PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA
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Ofício nº 358/GAB/PROC Lapa, 13 de Novembro de 2018.
Senhor Presidente:
Encaminho, para apreciação, Projeto de Lei nº 110/2018, que
autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Colaboração com a
Associação das Damas de Caridade do Lar e Educandário São Vicente de Paulo,
para repasse de subvenção mensal e dá outras providências.
Sem outro motivo, subscrevo-me,
Cordialmente
PaulQ César Figtes Furiati ÍDICO
IFESTAÇÃO
1771 44
“rm Vidal
Exmo. Sr.
ARTHUR BASTIAN VIDAL
DD. Presidente da Câmara Municipal
Nesta
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PROJETO DE LEI Nº 110, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2018.
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar
Termo de Colaboração com a Associação das
Damas de Caridade do Lar e Educandário São
Vicente de Paulo, para repasse de subvenção
mensal e dá outras providências.
O Prefeito Municipal da Lapa, Estado do Paraná, no uso de suas
atribuições legais, apresenta à consideração da Câmara Municipal o seguinte
Projeto de Lei:
Art. 1º. — Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a firmar Termo
de Colaboração com a Associação das Damas de Caridade do Lar e Educandário
São Vicente de Paulo, inscrita no CNPJ/MF sob nº 78.474.509/0001-63, com sede
na Rua Barão do Rio Branco nº 1.229, nesta cidade, para o repasse da importância
de R$ 360.000,00 (Trezentos e Sessenta Mil Reais), tendo como início de vigência a
data de 01 de Janeiro de 2019, os quais serão distribuidos da seguinte forma:
| — R$ 60.000,00 (Sessenta mil reais) no mês de Fevereiro/2019 e
R$ 30.000,00 (Trinta mil reais) nos meses de Março/2019 a Dezembro/2019,
perfazendo um total anual de R$ 360.000,00 (Trezentos e sessenta mil reais), cujo
repasse se dará até o último dia útil de cada mês, os quais deverão ser utilizados em
benefício das crianças atendidas pela Instituição, conforme Plano de Trabalho e
Plano de Aplicação — 2019.
Art. 2º - A Entidade beneficiada com a aplicação dos recursos a que
se refere o artigo 1º desta Lei, deverá prestar contas, sob pena de suspensão e
devolução dos recursos não aplicados na destinação:
| - ao Município, mensalmente, condicionada sua aprovação para
repasse da parcela subsequente; e
Il - ao Tribunal de Contas do Estado do Paraná, bimestralmente,
conforme disposto na Resolução nº 28/2011, e sua alteração Resolução nº 46/2014,
regulamentadas pela Instrução Normativa nº 61/2011 e pela Instrução de Serviços nº
99/2015, todas daquele Tribunal, que dispõem sobre a formalização, a execução, a
fiscalização e a prestação de contas das transferências de recursos financeiros e
demais repasses no âmbito estadual e municipal.
"ua Art. 3º - O Termo de Colaboração de que trata o artigo 1º desta Lei
terá validade até 31 de dezembro de 2019, podendo ser alterado, através de termo
aditivo, por conveniência dos participantes.
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PROJETO DE LEI Nº 110, DE 13.11.18 «5:02
Art. 4º - As despesas decorrentes desta Lei, correrão à conta da
seguinte dotação orçamentária:
Órgão: 06 — Secretaria de Educação
Unidade: 002 — Departamento Geral da Educação
Ação: 2052 - Subvenções
Funcional: 0012.0361.0012 - Programa de Manutenção e
Desenvolvimento da Educação
Elemento: 3335041000000000000 — Demais entidades do terceiro
setor
Vínculo: 0103: 5% Sobre Transferências Constitucionais
Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Edifício da Prefeitura Municipal da Lapa, em 13 de Novembro de
2018.
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JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 110, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2018.
Senhor Presidente, Senhores Vereadores:
Encaminha-se para apreciação por esse Egrégio Poder Legislativo,
projeto que propõe subvenção mensal à Associação das Damas de Caridade do Lar
e Educandário São Vicente de Paulo, no valor de R$ 360.000,00 (Trezentos e
Sessenta Mil Reais), tendo como início de vigência a data de 01 de Janeiro de 2019,
os quais serão distribuídos da seguinte forma:
| — R$ 60.000,00 (Sessenta mil reais) no mês de Fevereiro/2019 e
R$ 30.000,00 (Trinta mil reais) nos meses de Março/2019 a Dezembro/2019,
perfazendo um total anual de R$ 360.000,00 (Trezentos e sessenta mil reais), cujo
repasse se dará até o último dia útil de cada mês, os quais deverão ser utilizados em
benefício das crianças atendidas pela Instituição, conforme Plano de Trabalho e
Plano de Aplicação — 2019.
Reconhecendo o relevante benefício social prestado pela Entidade,
sem fins lucrativos é que se propõe a presente contribuição, sendo que a referida
Entidade tem por intenção amparar e promover às crianças, sem qualquer
discriminação, à formação de valores, propiciando um ambiente lúdico e interativo,
contribuindo para o desenvolvimento da formação humana, da autoestima, através
de vínculos efetivos que as auxiliem e superem os desafios de acordo com a faixa
etária.
Ressalta-se que o referido benefício vem sendo concedido por este
Município em anos anteriores.
Confiando no Alto Espírito Público dos Nobres Edis Integrantes
dessa casa, pede-se e espera-se Aprovação.
Edifício da Prefeitura Municipal da Lapa, em 13 de Novembro de
2018.
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ASSOCIAÇÃO DAS DAMAS DE CARIDADE DO
LAR E EDUCANDÁRIO SÃO VICENTE DE PAULO
CNPJ: 78.474.509/0001-63
Rua: Barão do Rio Branco, nº 1.229 — Centro.
Lapa - Paraná CEP: 83.750-000
E-mail: larsaovicentelapaDig.com.br Fone: (41) 3622-1246
PLANO DE TRABALHO
1. Identificação
1.1 Da Organização / Entidade:
Nome Organização Proponente CNPJ
Associação das Damas de Caridade do Lar e/|78.474.509/0001-63
| Educandário São Vicente de Paulo
Endereço Completo
Rua: Barão do Rio Branco, nº 1.229 — Centro.
Cidade CEP E-mail DDD/Telefone
Lapa 83.750-000 arsaovicentela a(Dig.com.br |(41) 3622-1246 / (41) 98490-5103
Caixa Econômica Federal | 0393 229-4
| Nome do Responsável pela Organização Proponente | CPF
| Terezinha de Jesus Ribeiro de Souza 437.851.409-59
CllOrgão Expedidor Função
| 1.034.154-0/SSP-PR Presidente
Telefone para Contato
[Rs rca
Rua: Barão dos Campos Gerais, nº 445 — Centro. 41) 3622-3683 / (41) 99906-0905
Maria Delourdes Barboza Hoffmann 403.731.009-06
| Avenida Caetano Munhoz da Rocha, nº 466 — Centro. 41) 3622-7368 / (41) 99682-7991
1.2 Do Projeto a ser executado:
Nome do Serviço
| Educação Infantil — Creche para 100 crianças de 06 meses a 03 anos
| Nível de Proteção
Proteção Social e Educacional
| Rua: Barão do Rio Branco, nº 1.229 — Centro. Lapa 83.750-000
DDDITelefone E-mail
(41) 3622-1246 / (41) 98490-5103 larsaovicentelapaDig.com.br
Nome do Responsável Técnico pelo Projeto
Adriana Ferreira Ribas
Grau de Escolaridade e/ou Formação Profissional
Superior Completo —- Administração de Empresas
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Data fim da vigência
31/12/2019
2. Vigência do Projeto / Plano de Trabalho
Validade Data início da vigência
3. Atividade principal da Transferência
( ) Assistência ao Portador de Deficiência.
() Assistência a Criança e ao Adolescente.
( ) Assistência ao Idoso.
( ) Assistência Comunitária.
(X) Atenção Básica de Educação Infantil - Creche.
4. Identificação do Objeto (Objeto da Transferência)
Oferecer Educação Infantil - Creche a 100 crianças de 06 meses a 03 anos de idade.
5. Justificativa do Projeto e Descrição da Realidade.
Tem por finalidade amparar e promover as crianças, sem qualquer discriminação,
visando a formação de valores e propiciando um ambiente lúdico e interativo, contribuindo
para o desenvolvimento da formação humana, da autoestima, através de vínculos afetivos
que as auxiliem a superarem os desafios de acordo com a faixa etária, assegurando aos
pais a garantia de proteção e desenvolvimento das potencialidades físicas, cognitivas e
sociais de seus filhos.
6. Público Alvo
100 crianças de 06 meses até 03 anos, na Educação Infantil - Creche.
7. Objetivo Geral
Atender 100 crianças de 06 meses até 03 anos, na Educação Infantil - Creche,
propiciando educação, por meio de atividades lúdicas e recreativas, apropriadas à faixa
etária, bem como, oferecer cuidados básicos de alimentação e higiene.
[
H A
ENTAO FA
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8. Objetivos Específicos
8.1 Oferecer espaço agradável e acolhedor para o atendimento de 100 crianças;
8.2 Propiciar oportunidades de atividades lúdicas, visando o desenvolvimento cognitivo e
aprimorando a socialização;
8.3 Oferecer alimentação, conforme cardápio nutricional, que auxiliem no bem estar
físico;
8.4 Atender de forma humanizada e amorosa, as necessidades básicas de higiene das
crianças despertando o desejo de cuidar do seu corpo.
9. Metas
Periodicidade Resultado Esperado
Fortalecimento da socialização no
convívio e vínculos familiares;
” Acompanhamento do
Oferecer 100 vagas na desenvolvimento cognitivo,
Educação Infantil - Creche | De Fevereiro a emocional e espiritual das crianças; |
para crianças da faixa etária Dezembro “” Fortalecimento das ações da
de 06 meses a 03 anos. família e comunidade na proteção e
desenvolvimento das crianças;
Y” Crianças ativas, participativas e
protegidas no espaço escolar.
Periodicidade Resultado Esperado
Realizar Pagamento Secretária:
. . 12 meses
das Funcionárias
Y Efetivação de matrículas;
01 - Secretária; Y” Comunicação aos pais de ocorrências
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11 — Atendente Infantil; e eventos;
02 — Cozinheira; / Assessoramento às turmas com
04 — Auxiliar de Limpeza. material pedagógico e outras
necessidades;
Y Organização e guarda da
documentação escolar e outras
atividades correlatas à função.
Atendente Infantil:
/ Tratamento afetuoso às crianças;
Y Cumprimento das ações planejadas;
Y Realização de atividades correlatas à
função, de forma harmoniosa e
responsável.
Cozinheira:
Y Execução do cardápio da alimentação |
diária, obedecendo as normas |
nutricionais, zelando pela saúde das
crianças,
Y Estruturação do armazenamento de
alimentos, observando data de validade; |
/ Manutenção da higiene dos utensílios |
e da cozinha.
Auxiliar de Limpeza:
Y Ambiente limpo e higienizado.
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Resultado Esperado
Periodicidade
/ Abastecimento com Energia Elétrica
Efetuar Pagamento de
às necessidades do Centro de
Educação Infantil.
a 5 12 meses
Energia Elétrica
Periodicidade
Resultado Esperado
Y Suprimento das necessidades básicas
Efetuar Pagamento de
12 meses de higiene, limpeza, alimentação e
Água e Esgoto
outros.
META 05 Periodicidade Resultado Esperado
Efetuar Pagamento de fã Y Suprimento das necessidades de
meses
Telefone e Internet comunicação.
META 06 Periodicidade Resultado Esperado
Adquirir Material de Y Suprimento das necessidades de
E ,
Consumo Gêneros de 12 meses alimentos, para consumo saudável de |
Alimentação alimentação.
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META 07 Resultado Esperado
Periodicidade
Adquirir Material de Y Suprimento das necessidades da
12 meses
| Consumo Gás Engarrafado cozinha para o preparo dos alimentos.
Periodicidade
Resultado Esperado
Y Suprimento das necessidades de
Adquirir Material de
. higiene pessoal e das salas de
Consumo Material de
E 12 meses atividades e outros espaços,
Limpeza e Produtos de Fe
pat tornando um ambiente mais aprazível
Higienização
e acolhedor.
META 09 Periodicidade
Resultado Esperado
Adquirir Material de
Consumo de Expediente
Y Suprimento das necessidades de
12 meses ;
Material de Expediente.
Periodicidade
Resultado Esperado
Adquirir Material de 7
Y Suprimento das necessidades de
Consumo Educativo e 12 meses
Material Educativo e Esportivo.
Esportivo
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10. Metodologia e Execução das Atividades
Resultado Esperado /
Objetivos específicos :
Cumprimento das Metas
8.1.1 Salas limpas,
8.1.2 banheiros
higienizados;
8.1 Oferecer espaço
agradável e acolhedor Espaços utilizados limpos e
para o atendimento de | 8.1.3 Refeitório limpo e higienizados.
100 crianças. higienizado;
8.1.4 Área externa limpa.
8.2.1 Planejamento das
atividades;
8.2.2 Contação de histórias;
8.2.3 Atividades recreativas;
8.2.4 Atividades na
Brinquedoteca;
8.2.5 Atividades na Quadra
Esportiva;
8.2 Propiciar
oportunidades de
atividades lúdicas, Crianças ativas, alegres,
visando o socializadas, bem cuidadas e
8.2.6 Cantigas de ninar para
desenvolvimento protegidas no espaço escolar.
Ea . favorecer a hora do sono;
cognitivo e aprimorando ; a
o 8.2.7 Estimulação da
a socialização. o
coordenação física;
8.2.8 Estimulação de boas
maneiras e convivência em
grupo;
8.2.9 Comemoração dos
Aniversários (Trimestral);
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8.2.10 Preparação das
crianças para
apresentações artísticas
nas datas comemorativas.
+
8.3.1 Execução do cardápio
da alimentação diária;
8.3 Oferecer
alimentação, conforme
8.3.2 Cumprimento da rotina
o de alimentação diária; Crianças bem alimentadas e
cardápio . .
al = 8.3.3 Orientação às saudáveis.
nutricional, que auxiliem
. crianças para autonomia ao
no bem estar físico.
se alimentar.
8.4.1 Troca de fraldas;
8.4.2 banhos, quando
8.4 Atender de forma
humanizada e amorosa,
necessários;
as necessidades 8.4.3 Higienização oral
Crianças orientadas para O
básicas de higiene das | (escovação dos dentes);
8.4.4 Higienização das
mãos,
. cuidado com o seu corpo.
crianças despertando o
desejo de cuidar do seu
corpo. 8.4.5 Cuidados com os
cabelos.
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41. Metodologia de Avaliação
Formas de Aferição Prazo/Medição |
Acompanhamento das
Oferecer 100 vagas na Educação Infantil :
. . o ações desenvolvidas e
— Creche para crianças da faixa etária de .
do desenvolvimento
06 meses a 03 anos. .
das crianças
Realizar Pagamento Apresentação do
Mensal
de Funcionárias Holerite
Efetuar Pagamento de Apresentação da
Mensal
Energia Elétrica Fatura
Efetuar Pagamento de Apresentação da
Mensal
Água e Esgoto Fatura
Efetuar Pagamento de Apresentação da
Mensal
Telefone e Internet Fatura
Adquirir Material de Consumo de
Cotação de Preço e
Mensal
Gêneros de Alimentação Nota Fiscal
Adquirir Material de Consumo de Cotação de Preço e
Mensal
Gás Engarrafado Nota Fiscal
Ad
de Limpeza e Produtos de Higienização Nota Fiscal
Adquirir Material de Consumo de
Expediente
| já Adquirir Material de Consumo
| Educativo e Esportivo
quirir Material de Consumo de Material | Cotação de Preço e
Cotação de Preço e
Nota Fiscal
Cotação de Preço e
Nota Fiscal
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12. Cronograma de Execução das Ações
Objetivos
Ações Previstas Jan. Mar. Jun, Jul,
EA
posses [=| ; Tr]
[o]
E
espaço sgradivei [Ei 2Potarcengemados: | | x | XIX] |
= (gi ES EE CICS ES
o atendimento de | hisienizado:
ioocianças | ETA Area edema limpa ESES ESES
8.2.1 Planejamento das
atividades;
ESA | — | X Dr
8.2.4 Atividades na x x x
Brinquedoteca,
2.5 Atividades na Quadra x x x x x
Esportiva;
8.2.6 Cantigas de ninar para x
favorecer a hora do sono,
x x
x
8.27 Estimulação da Es
=== | (E
8.2.8 Estimulação de boas
maneiras e convivência em x x x
grupo,
es meto. | JEHGnRaE
Aniversários (Trimestral);
x X
ER
[= ”
>
E
8.2 Propiciar
oportunidades de
atividades lúdicas,
visando O
desenvolvimento
cognitivo e
aprimorando a
socialização.
[|
[|
[>|
EHES
RE É
8.2.10 Preparação das crianças
para apresentações artísticas
nas datas comemorativas.
8.3.1 Execução do cardápio da
E a S Ê x x x x x x x
alimentação diária; |
8.3.2 Cumpriment otina de
? É a Saia aa x x x x x x x |
alimentação diária: |
8.3 Oferecer
alimentação,
conforme
cardápio
nutricional, que 8.3.3 Orientação às crianças
auxiliem no bem | para autonomia ao se alimentar
estar físico.
B.4 Atender de
forma
humanizada é
8.4.1 Troca de fraldas,
Ea ESENES ESNENES
8.4.2 banhos, quando
THE E
necessários, |
(escovação dos dentes);
básicas de
8.4.4 Higienização das mãos;
higiene das
8.4.5 Cuidados com os cabelos.
crianças
despertando O
amorosa, as
necessidades
desejo de cuidar
do seu corpo.
Obs.: Janeiro — Férias
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ff. ,
Terezinha de Jesus Ribeiro de Souza
Presidente
CEP: 83.750-000
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Lapa, 29 de Outubro de 2018.
!
|
Adriana Fel bia Ribas
Responsável Técnico do Projeto
=
11
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PLANO DE APLICAÇÃO
4. Identificação do tipo de objeto
( ) Aquisição de equipamentos e material permanente.
(X) Atividades, serviços ou manutenção.
( ) Obras (construções, ampliações e reformas).
( ) Aquisição de imóveis.
1.1 Unidade de medida e quantidade
Marcar um “x” na unidade Unidade de medida
Atendimentos
Metro linear
Metro quadrado
Quantidade |
o quadrado |
| X Pessoas [0 d0o0 |
E — —
EE Toe Unidade
2. Despesas
| Grupo de Natureza |
Especificação
Despesas com Folha de Pagamento de
Funcionárias, inclusive funcionárias contratadas
para substituição, 1/3 de Férias e 13º Salário,
sendo:
01 - Secretária;
11 - Atendente Infantil;
02 — Cozinheira; |
04 - Auxiliar de Limpeza. |
Serviços de Água e Esgoto R$ 8.000,00 |
Serviços de Telecomunicações
Ea
Gêneros de Alimentação R$ 30.000,00 |
Gas Engarrafado (Gás de Cozinha
Material de Limpeza e Produtos de Higienização | R$ 5.500,00 |
Meteraldo Expert | R$400000)
Fmateriai Educativo é Esportivo | R$400000
Total Geral | R$ 360.000,00 |
Valor Total
R$ 285.000,00 |
Despesas de
Custeio
E)
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3. Cronograma de Desembolso
Junho/2019
Janeiro/2019 | Fevereiro/2019 Março/2019 Abril/2019 Maio/2019
R$ 60.000,00 R$ 30.000,00 | R$ 30.000,00 | R$ 30.000,00
Julho/2019 Agosto/2019 | Setembro/2019 Outubro/2019 | Novembro/2019
= R$ 30.000,00 | R$ 30.000,00
|
4. Declaração
Na qualidade de Representante Legal da Entidade por mim representada, declaro para
fins de prova, junto ao Município da Lapa, para os efeitos e sob as penas da lei, que inexiste
qualquer situação de inadimplência junto à Administração Municipal ou qualquer
Órgão/Entidade da Administração Pública Estadual e Federal que impeça a Transferência de
Recursos de Dotação consignada nos orçamentos do Município, na forma deste Plano de
=” Lapa, 29 utubro de 2018.
Do E
] Terezinha de Jesus Ribeiro de Souza Pg , uiz.Adexarídre Campanholo Mendes
Sist Sato Presidente 4
Sumaia Maria Dewagl dos Santos
R$ 30.000,00 | R$ 30.000,00 | R$ 30.000,00 R$ 30.000,00 |
Trabalho.
Pede Deferimento,
CI/PR nº 53613/0-9
CRC PR 04023810-9
Analisado pelo Departamento de Contabilidade
Assinatura sob carimbo / contador
e”
Maria Cristina Ferreira Ganzert
Aprovado !
9 Secretária de Educação
4 ; de 2018.
Lapa, 4 de airtnairfr dota Arad
Secretária de Educação - Lapa/PR 13
Decreto nº22413 de 16/01/2017