PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA
ESTADO DO PARANÁ Alameda David Carneiro, 243 - Centro
CEP 83750-000 - (41) 3547-8000
ama ps www lapa.prgov.br
Ofício nº 359/GAB/PROC Lapa, 13 de Novembro de 2018.
Senhor Presidente:
Encaminho, para apreciação, Projeto de Lei nº 111/2018, que
autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Colaboração com a
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais — APAE da Lapa-PR, para repasse
de subvenção mensal e dá outras providências.
Sem outro motivo, subscrevo-me,
Cordialmente
Câmara Municipal da Lapa
Código Verificador do Processo: NKRZ
Protocolo 856/2018 14H1/2018
PAULO CESAR FIATES FURIATI - PREFEITO MUNICIPAL
Dfxio
MARILDA BONCZKOWSKI 16:34:07
Exmo. Sr.
ARTHUR BASTIAN VIDAL
DD. Presidente da Câmara Municipal
Nesta
Prefeitura Municipal da Lapa — Gabinete co Prefeito - Fone (41) 3547-8000 — Lapa — PR
=. PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA
Á Alameda David Carneiro, 243 - Centro
ESTADO go PARANÁ CEP 83750-000 - (41) 3547-8000
e - me Es ne - wwwlapa.pr.gov.br
PROJETO DE LEI Nº 111, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2018.
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar
Termo de Colaboração com a Associação de
Pais e Amigos dos Excepcionais — APAE da
Lapa - PR, para repasse de subvenção mensal e
dá outras providências.
O Prefeito Municipal da Lapa, Estado do Paraná, no uso de suas
atribuições legais, apresenta à consideração da Câmara Municipal o seguinte
Projeto de Lei:
Art. 1º. — Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a firmar Termo
de Colaboração com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais — APAE da
Lapa-PR, inscrita no CNPJ/MF sob nº 40.298.143/0001-46, com sede à Rua Tenente
Henrique dos Santos, 717 - Centro, nesta cidade, para o repasse da importância de
R$ 200.000,00 (Duzentos Mil Reais), tendo como início de vigência a data de 01 de
Janeiro de 2019, os quais serão distribuídos da seguinte forma:
|— R$ 17.000,00 (Dezessete mil reais) nos meses de Janeiro/2019 e
Fevereiro/2019 e R$ 16.600,00 (Dezesseis mil e seiscentos reais) nos meses de
Março/2019 a Dezembro/2019, perfazendo um total anual de R$ 200.000,00
(Duzentos mil reais), cujo repasse se dará até o último dia útil de cada mês, os quais
deverão ser utilizados em atividades educacionais destinadas à crianças e
adolescentes mantidas pela Instituição, conforme Plano de Trabalho e Plano de
Aplicação — 2019.
Art. 2º - A Entidade beneficiada com a aplicação dos recursos a que
se refere o artigo 1º desta Lei, deverá prestar contas, sob pena de suspensão e
devolução dos recursos não aplicados na destinação:
| - ao Município, mensalmente, condicionada sua aprovação para
repasse da parcela subsequente; e
Il - ao Tribunal de Contas do Estado do Paraná, bimestralmente,
conforme disposto na Resolução nº 28/2011, e sua alteração Resolução nº 46/2014,
regulamentadas pela Instrução Normativa nº 61/2011 e pela Instrução de Serviços nº
99/2015, todas daquele Tribunal, que dispõem sobre a formalização, a execução, a
fiscalização e a prestação de contas das transferências de recursos financeiros e
demais repasses no âmbito estadual e municipal.
, Art. 3º - O Termo de Colaboração de que trata o artigo 1º desta Lei
terá validade até 31 de dezembro de 2019, podendo ser alterado, através de termo
aditivo, por conveniência dos participantes.
Prefeitura Municipal da Lapa — Gabinete do Prefeito - Fone: (41) 3547-2000 — Lapa - PR
PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA
Alameda David Carneiro, 243 - Centro
ESTADO DO PARANÁ CEP 83750-000 - (41) 3547-8000
Ens es z wwwlapa.pr.gov.br
PROJETO DE LEI Nº 111, DE 13.11.18 +02
Art. 4º - As despesas decorrentes desta Lei, correrão à conta da
seguinte dotação orçamentária:
06 — Secretaria de Educação
06.05 — FUNDEB
12.361.0012.2284 — Administração FUNDEB 40%
944:3.3.50.41.00.00.102 - Contribuições
Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Edifício da Prefeitura Municipal da Lapa, em 13 de Novembro de
2018.
Prefeitura Municipal da Lapa — Gabimete do Preteito - Fone: [41) 3947-8000 — Lapa — PR
PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA
Alameda David Carneiro, 243 - Centro
ESTADO DO PARANÁ CEP 83750-000 - (41) 3547-8000
TE — wwwlapa.prgov.br
JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 111, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2018.
Senhor Presidente, Senhores Vereadores:
Encaminha-se para apreciação por esse Egrégio Poder Legislativo,
projeto que propõe subvenção mensal à Associação de Pais e Amigos dos
Excepcionais —- APAE da Lapa - PR, no valor de R$ 200.000,00 (Duzentos Mil
Reais), tendo como início de vigência a data de 01 de Janeiro de 2019, os quais
serão distribuídos da seguinte forma:
|— R$ 17.000,00 (Dezessete mil reais) nos meses de Janeiro/2019 e
Fevereiro/2019 e R$ 16.600,00 (Dezesseis mil e seiscentos reais) nos meses de
Março/2019 a Dezembro/2019, perfazendo um total anual de R$ 200.000,00
(Duzentos mil reais), cujo repasse se dará até o último dia útil de cada mês, os quais
deverão ser utilizados em atividades educacionais destinados à crianças e
adolescentes mantidas pela Instituição, conforme Plano de Trabalho e Plano de
Aplicação — 2019.
Reconhecendo o relevante benefício social prestado pela Entidade,
sem fins lucrativos é que se propõe a presente contribuição, sendo que a referida
Entidade tem por intenção amparar e promover alunos com necessidades
educativas especiais por suas habilidades, potencializando-as, e desta forma
minimizando suas limitações.
Ressalta-se que o referido benefício vem sendo concedido por este
Município em anos anteriores.
Confiando no Alto Espírito Público dos Nobres Edis Integrantes
dessa casa, pede-se e espera-se Aprovação.
Edifício da Prefeitura Municipal da Lapa, em 13 de Novembro de
2018.
Prefeitura Municipal da Lapa - Gabinete do Prefeito - Fone: (41) 3547-8000 — Lapa — PR
(s ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS —
APAE DALAPA CNPJ: 40.298.143/0001-46
Mantenadoa da Escola int tegração amiéa- Edscação! inânsi Ensino Fendamenta! — Anos Eiciais, Educação de Jovens é Adu cos —Fasel sa
modalidade Educação Espacal. Rua Tenente Emnquedos Santos, 717 Cersro Laça- 3 - CED: 83 750.000 Talatona 3620244.3
PLANO DE TRABALHO
1. DADOS CADASTRAIS
1.1 Da Organização/ Entidade:
NOME DA ORGANIZAÇÃO/ENTIDADE CNPJ
ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DA
LAPA |
40.298.143/0001-46
ENDEREÇO COMPLETO (DDD) TELEFONE
RUA TENENTE HENRIQUE DOS SANTOS, 717 041) 3622-4413
CIDADE [UF T|CEP E-MAIL
LAPA |PR | 83750-000 integracaoavida(QQgmail.com
CONTA CORRENTE BANCO AGÊNCIA
32957-6 | BRASIL 0630-0
NOME DO RESPONSÁVEL PELA ORGANIZAÇÃO/ENTIDADE CC TePFE
ALVAREZ CHERUBINI 232.822.319-20
Ci/ ORGÃO EXPEDIDOR FUNÇÃO E
745.946/ SSP/ PR PRESIDENTE
ENDEREÇO COMPLETO (DDD) TELEFONE
RUA CONSELHEIRO ALVES DE ARAUJO, 326 (041) 98836-6983
NOME DO ORDENADOR DE DESPESAS CPF
BERNADETE RAMOS GUEBER | 566.119.439-00
DIRETORA o
ENDEREÇO COMPLETO (DDD) TELEFONE
RUA SEBASTIÃO AMBRÓSIO MEIRA,21 | (41)3622-3608
1.2 Do serviço a ser executado:
NOME DO SERVIÇO
Educação Infantil e Ensino Fundamental para alunos com necessidades educativas
especiais.
ENDEREÇO COMPLETO CEP
—
Rua Tenente Henrique dos Santos, 717- Centro o 83750-000
(DDD) TELEFONE E-MAIL
(41) 36224413
apaelapa(bol.com.br
NOME DO COORDENADOR/RESPONSÁVEL “GRAU DE ESCOLARIDADE E/OU FORMAÇÃO
Bernadete Ramos Gueber PROFISSIONAL
E = Superior E
(DDD) TELEFONE E-MAIL
(41) 36224413 | bernagueber(Qhotmail.com
2. VIGÊNCIA DO PLANO DE TRABALHO
VALIDADE | DATA INÍCIO DA VIGÊNCIA DATA FIM DA VIGÊNCIA
| 12 MESES | 01/01/2019 31/12/2019
Página 1 de 10
Cams
/
ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AVIGOS DOS EXCEPCIONAIS —
APAE DALAPA CNPJ: 40.298.143/0001-46
Mamenséoa da Escola Integação a < aga - Educação 1 Inãani! Ensino Fundamenal — — Anos Erciais, Educação da Jovens 2 Aduitos - Fase 1 na
motilidade Eéucação Especal. sa Tenente Fennque dos Santos, 717 Centro Laça- X - CEP: 83 750.000 Telefona 36224473
3. ATIVIDADE PRINCIPAL DA TRANSFERÊNCIA
() Assistência ao Portador de Deficiência.
( ) Assistência a criança e ao adolescente.
() Assistência ao idoso.
() Assistência comunitária.
(x) Educação Infantil.
(x) Ensino Fundamental.
4. IDENTIFICAÇÃO DO OBJETO- OBJETO DA TRANSFERÊNCIA
Atendimento a pessoas com deficiência intelectual e múltipla, no serviço de
Educação Infantil e Ensino Fundamental.
5. JUSTIFICATIVA DO ATENDIMENTO (DESCRIÇÃO DA META)
A Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais da Lapa — Apae da Lapa,
fundada em assembleia realizada em 31 de julho de 1991 é uma associação civil,
beneficente, com atuação nas áreas de assistência social, educação, saúde, prevenção,
trabalho, profissionalização, defesa e garantia de direitos, esporte, cultura, lazer, estudo,
pesquisa e outros, sem fins lucrativos ou de fins não econômicos, com duração
indeterminada. Tem por MISSÃO promover e articular ações de defesa de direitos e
prevenção, orientações, prestações de serviços, apoio à família, direcionados à melhoria
de qualidade de vida da pessoa com deficiência e à construção de uma sociedade justa e
solidária.
A entidade possui prédio próprio com 984,00 m? e atende 123 alunos com
deficiência intelectual e múltipla e transtorno global do desenvolvimento, do município da
Lapa Paraná, destes alunos 65 são de responsabilidade do município. Conta com uma
cozinha e um refeitório, uma sala de vídeo, uma secretaria, uma sala de direção, uma
sala de coordenação, dois almoxarifados e doze salas (atendimento clínico: fisioterapia;
fonoaudiologia/terapia ocupacional; assistência social/psiquiatria; psicologia; salas de aula
- oficinas pré-profissionalizantes), dois almoxarifados, um pátio coberto, 6 banheiros, uma
sala de panificação, uma estufa de flores, uma quadra poli esportiva e o Clube de Mães
(uma casa de madeira com 5 peças sendo: cozinha, banheiro, sala de costura, sala para
depósito de materiais de jardinagem e lavanderia).
A APAE conta com 44 funcionários, sendo: 1 diretora e 1 diretora auxiliar, 17
professores, 2 pedagogas, 2 auxiliares administrativos, 2 instrutores, 10 auxiliares
operacionais e serviços gerais, 9 profissionais da área clínica e 1 estagiário.
A Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais — APAE da Lapa é Mantenedora
da Escola Integração à Vida, a qual atende atualmente 123 pessoas com Deficiência
Intelectual e Múltiplas Deficiências. A Entidade conta com o apoio de 44 profissionais,
sendo estes vinculados a convênios com as três esferas de governo (Prefeitura Mun. Da
Lapa, SEED e SUS).
Cass MA e
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ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS —
APAE DALAPA CNPJ: 40.298.143/0001-46
Mantanadora da Escola Integração à cada - Educação Inantil Ensino Fundamental - Anos Eniciais, Educação dz Jovens a Adultos -Fasel sa
modalidade Educação Especial. Rua Tenente Eensique dos Santos, “7 Censo Laça-X - CEP: 83730-000 Telatone 3 6224403
Organização das etapas e Modalidades de acordo com o parecer
CEE/CEEIF/CEMEP nº 07/2014:
EDUCAÇÃO INFANTIL | ESTIMULAÇÃO ESSENCIAL | PRÉ ESCOLAR
00 a 03 ANOS E 11 MESES | 04a 05 ANOS E 11 MESES |
ENSINO FUND. CICLO | SÉRIES INICIAIS — DE 06 A | EJA- ACIMA DE 16 ANOS
CONTINUO- 15 ANOS E 11 MESES 1º CICLO
MODALIDADES 1º CICLO 2º CICLO
ESCOLARES 2º CICLO INTEGRADO A ED.
PROFISSIONAL
O aluno com necessidades educacionais especiais é a razão da existência da
Escola Especial e para ele que se garante uma prática pedagógica coerente, respeitando
suas limitações, desenvolvendo suas potencialidades e competências, envolvendo
professores, Equipe Multiprofissionais, valores, problemas e desafios, proporcionando aos
alunos uma melhor qualidade de vida e ensino. Com este propósito, temos como objetivo
garantir uma educação especializada democrática na busca da construção coletiva de sua
identidade.
A Educação Especial da APAE tem a finalidade de valorizar seus alunos com
necessidades educativas especiais por suas habilidades, potencializando-as, e desta
forma minimizar suas limitações.
O prédio situa-se na zona urbana, bairro centro, atende alunos oriundos dos
diversos bairros e vilas da cidade e das localidades do interior do município, que fazem
uso do transporte escolar. As famílias dos alunos são na grande maioria de condições
socioeconômicas baixa com recursos de um a três salários mínimos mensais, realiza m
atividades como; agricultores, trabalhadores autônomos, funcionários da empresa JBS
entre outras ocupações. Em relação a escolarização a grande maioria possui apenas 0
Ensino Fundamental.
Busca-se qualidade no ensino e todos estão envolvidos, pais, professores, equipe
Multiprofissional, funcionários, alunos e comunidade, pois precisamos formar o nosso
educando, visando que este seja um cidadão consciente de seus direitos e deveres, com
capacidade e abertura para produzir, criticar, capazes de se envolver no mundo,
enfrentando as mais variadas situações, vencendo e superando desafios, barreiras,
agindo com competência e de acordo com suas potencialidades.
6. PÚBLICO ALVO
A entidade atende 123 alunos de O a 63 anos, com deficiências, sendo 65 alunos do
sexo masculino e 61 alunos do sexo feminino, desenvolvendo as suas potencialidades,
minimizando as dificuldades que cada aluno apresenta, nas demais áreas do
conhecimento. Dos 123 alunos da escola são de responsabilidade do município 65
alunos. As famílias dos alunos são na grande maioria de condições socioeconômicas
baixa, oriundos dos diversos bairros e vilas da cidade e das localidades do interior do
município. Y
Brz-
Syon$
Página 3 de 10 ?)
ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS —
APAE DALAPA CNPJ: 40.298.143/0001-46
Mantenedon da Escola integração à vida - Educação Inánui Ensino Fondamenta! — Anos Euciais, Educação de Jovers + Adultos - Fase na
modalidade Educação Especial. Rua Tenente Eanaque dos Santos. 717 Censro Laça- Dr - CEP: $3730.0O Teleton 36224413
7. OBJETIVOS GERAIS:
º Promover a manutenção e melhoria da estrutura da escola para melhor
atendimento e desenvolvimento das atividades aos alunos.
. Despertar a motivação do aluno, proporcionando um ambiente estimulador e
facilitador da aprendizagem.
8. OBJETIVOS ESPECIFICOS:
-Garantir o direito educacional aos alunos especiais, proporcionando-os um
ambiente prazeroso, estimulador e facilitador da aprendizagem;
-Desenvolver a aprendizagem por meio de diversos recursos , a fim de possibilitar
uma qualidade de ensino eficiente e significativa para o aluno;
-Proporcionar melhorias de estrutura na escola, tornando-o um ambiente seguro,
concretizando um atendimento de qualidade;
- Garantir funcionários específicos para a realização de atividades primordiais e
indispensáveis para o bom andamento educacional;
9. METAS
Meta 1- Atendimento a 123 pessoas com deficiência intelectual e múltipla, no serviço de
Educação Infantil e Ensino Fundamental.
Atividade Periodicidade
Atendimento a pessoa com Melhoria na qualidade de vida da
necessidades educacionais Semanal pessoa com deficiência
especiais, oferecendo um serviço garantindo atendimento
de acordo com suas especializado.
potencialidades.
Meta 2- Manutenção e adequa:
o dos espaços físicos da Escola.
Atividade Periodicidade | Resultado Esperado |
Proporcionar melhorias na Mensal Garantir um ambiente adequado
estrutura da escola visando a concretizando um atendimento
mobilidade e o bem estar do de qualidade.
aluno dentro do ambiente
escolar. EN PO
Co Weta 3- Pagamento de funcionários =
E Atividade Periodicidade Resultado Esperado
Contratação de Serviço de | Mensal | Transporte da pessoa com A”
Motorista deficiência intelectual e múltipla /
(a qual apresenta quadro físico e
psicológico comprometido), | “89
garantindo sua frequência no,
| atendimento pedagógico [92 ju
Suos Página 4 de 10
ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS —
APAE DALAPA CNPJ: 40.298.143/0001-46
Mantanadora da Escola Integração à vida - Educação Inaniil Ens ino Fundamental — Anos Euciais, Educação da Jovens * Adviros —-Fasel na
modalidade Educação Espasal.
Rua Tenent Fennque dos
Santos.
especializado
| especial.
educação
Contratação de Serviço de
Instrutora para serviço de apoio
mensal
Contratação de Servente de
Limpeza
mensal
Desenvolver habilidades e
potencialidades da pessoa com
deficiência através de atividades
da panificação, executando um
serviço de apoio em parceria com
“O professor regente.
Manter a limpeza e organização
dos ambientes utilizados para
melhor atendimento da pessoa
com deficiência e seus familiares.
Contratação de auxiliar
administrativo
mensal
Auxiliar no andamento escolar da
secretaria exercendo as funções
cabíveis ao cargo
Desenvolvendo o trabalho de
acordo com a função proposta.
Meta 4- Aquisição de materiais de consumo, fundamentais ao ensino e garantia na
“qualidade do atendimento
Atividade Periodicidade | Resultado Esperado
Adquirir materiais pedagógicos trimestral “Despertar no aluno o interesse pela
e esportivos. aprendizagem, utilizando diversos
Ê | |" materiais e recursos didáticos.
Adquirir materiais de consumo mensal Estruturar a escola com materiais
e permanentes necessários e mobiliários a fim de
aprimorar o atendimento aos alunos. |
Aquisição de utensílios de semestral Suprir a necessidade emergencial
copa e cozinha . para atender de maneira satisfatória
os alunos.
Aquisição de material de mensal Promover um ambiente saudável,
limpeza e produtos de desenvolvendo o bem estar do aluno.
higienização
Meta 5- Manutenção dos veículos da Escola
Atividade Periodicidade Resultado Esperado
Aquisição de combustível,
óleo e lubrificantes.
manutenção dos veículos .
Mensal
E feimttioiare
Garantir locomoção de alunos com
deficiência da localidade da Colônia
São Carlos, centro e outros bairros da
cidade, sendo esses alunos com
maior comprometimento e/ou uso de
sondas, os quais exigem maior
cuidado na locomoção. a
Aquisição de peças para a mensal Realizar a manutenção dos veículos
periodicamente promovendo assim a
segurança dos alunos e profissionais
no trânsito.
Contratação de serviços de
terceiros
E mensal
| veículos escolares ,a fim de não
Assegurar a manutenção dos
css Página 5 de 10
2º Centro Laça- > - CEP: 83 730.000 Telefone 3622-4473
Fá
(it,
[o
ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS —
APAEDALAPA CNPJ: 40.298.143/0001-46
Manenrécra da Escola Integração à ida - Educação Inâane! Ensino Fondamenai— Anos kúciais, Educação da Jovens 2 Aguitos —Fasel na
modalidade Educação Especial. Rua Tenente Fencque dos Santos, 7.” Cersro Laça- Pr - CEZ $3 750.000 Telafone 3.62154/13
contratação de mão de obra
especializada quando necessária.
prejudicar o andamento escolar; Na |
Meta 6- Contratação de Serviços de Terceiro — Pessoa jurídica
Atividade Periodicidade | Resultado Esperado
Contratar um profissional No mês de | Por meio do conhecimento adquirido
especializado para ministrar agosto conduzir o seu trabalho com maior
cursos de formação aos segurança e eficácia.
educadores q a! . sara
| Contratar um profissional mensal Assegurar um ambiente seguro e de
especializado para realizar qualidade para o público atendido.
pequenos reparos (eletricista,
pintor, encanador, pedreiro,
etc.)
10.DE EXECUÇÃO DAS ATIVIDADES
OBJETIVOS ESPECÍFICOS L RESULTADOS ESPERADOS Ê
-Garantir o direito educacional “Oferecer um ensino de qualidade aos alunos, a fim
aos alunos especiais, dos mesmos desenvolverem a aprendizagem de
proporcionando-os um ambiente | forma eficaz e satisfatória.
prazeroso, estimulador e
facilitador da aprendizagem;
-Desenvolver a aprendizagem | Tomara aprendizagem concreta e estimuladora que
por meio de diversos recursos , a | desperte a atenção e interesse dos educandos.
fim de possibilitar uma qualidade
de ensino eficiente e significativa
para o aluno;
l
-Proporcionar melhorias de “Promover um espaço adequado a necessidade da
estrutura na escola, tomando-o | escola cuja finalidade é efetivar um ambiente
um ambiente seguro, motivador e alfabetizador.
concretizando um atendimento
de qualidade;
E Garantir funcionários | Desempenhar a sua função específica de maneira 4
, nas scolar.
específicos para a realização de coerente para o bom andamento e
atividades primordiais e fu
Sinos
Página 6 de 10 po
ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS —
APAE DA LAPA
modalidade Educação Espraal.
CNPJ: 40.298.143/0001-46
Mantanidora da Escola Integração à «sda - Eéucação Inánui Ensino Fundamental — Anos Exciass, Educação ds Jovem + Adultos —Fase Im
Rua Tenenta Emnsque dos Santos, 17 Cansro Laça- Pr - CEP: 83 750.000 Talafona 36224413
indispensáveis
andamento educacional;
para o bom
41.METODOLOGIA DE AVALIAÇÃO
|I Nº Metas | Formas de Aferição Prazo/Medição |
01 Atendimento a 123 pessoas | Controle de frequência dos | mensal
com deficiência intelectual e | alunos e cadastro
múltipla, no serviço de individual.
Educação Infantil e Ensino
Fundamental. E ,
02 | Manutenção e adequação Notas Fiscais mensal
dos espaços físicos da Orçamentos
Escola. Comprovante de
Pagamento o
03 | Pagamento de funcionários | Comprovante de mensal
Comprovn e holerites.
Aquisição de materiais de Notas Fiscais mensal
consumo e permanente, Orçamentos
fundamentais ao ensino e Comprovante de
garantia na qualidade do ' Pagamento
atendimento o o ger
05 | Manutenção dos veículos Notas Fiscais mensal
da Escola Orçamentos
Comprovante de
| Pagamento
06 | Contratação de Serviços de | Notas Fiscais mensal
Terceiro — Pessoa jurídica Orçamentos
Comprovante de
Em | Pagamento
Lapa-PR, 07 de novembro de 2018.
Permendta Gigi (e Fe Sm
Gemadse Ramos Gueber rez Ererabno
Diretora da Escola Especial Presidente da APAE da Lapa-PR
APAE da Lapa-PR
Página 7 de 10
Ed
sp
ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS —
APAEDALAPA CNPJ: 40.298.1 43/0001 -46 :
Mantenidosa da Escola Integração à ada - Educação Insanuil Ensino Fuadamenta! - Anos bacias, Educação de lovers + aáuitos —Fasel sa
modalidade Eucação Especial. Rua Tenente Emsque dos Santos, 7.7 Cansro Laça-X «(ED Sã T30.009 Talefona 3,6024473
PLANO DE APLICAÇÃO
4. — IDENTIFICAÇÃO DO TIPO DE OBJETO
(X) Aquisição de equipamentos e material permanente.
(X) Atividades, serviços ou manutenção.
( ) Obras (construções, ampliações e reformas).
( ) Aquisição de imóveis.
4.1 Unidade de medida e quantidade
MARCAR | | UNIDADE DE MEDIDA
UM“X” NA
UNIDADE
QUANTIDADE
ATENDIMENTOS |
METRO LINEAR
di
METRO QUADRADO
PERCENTUAL
— | PESSOAS
123
PROCEDIMENTOS
UNIDADE
2. DESPESAS
T
Especificação
Valor Total
Combustível e Lubrificantes automotivos
Material de Expediente
Material Educativo e Esportivo
8.500,00
Material de Copa e Cozinha [o
Material de Limpeza e Produtos de Higienização
|=
Material Permanente (mobiliário geral,
equipamentos de processamento de dados,
equipamentos de segurança (câmeras, alarme
).aparelhos e utensílios domésticos . |
VENCIMENTOS E SALÁRIOS (Despesa com
folha de pagamento mensal, mais adicional de
férias e 13º salário)
(contratação de serviço de motorista, serviço de
instrutora para serviço de apoio, servente de
limp
za e auxiliar administrativo). Ê
10.000,00 |
25.000,00 |
ed
9000000) LM”
Página 8 de 10
ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS —
APAEDALAPA CNPJ; 40.298.143/0001-46
Nantanadoa da Escola Integração à viéa - Eéicação Ináasl Ensino Fendamena! — Anos Feciais. Educação da Jovens 2 Adultos —Fus Lra
moduidae Educação Espasal. Rua Tenente Fennquedos Santos, ”U” Centro Laça- X - CEP: 83 739.000 Telefona 5 6224403
Material para Manutenção de bens Imóveis
materiais adquiridos para pequenos reparos) | 30.000,00
Material para manutenção de veículos 4.000,00
Outros Serviços de Terceiro- Pessoa Jurídica
( contratação de profissionais para cursos e
contratação de mão de obra para demais serviços). 15.500,00
TOTAL GERAL (R$)
200.000,00
3. CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO
JAN/2019 | FEV/2019 MAR/2019 | ABR/2019 | MAI/2019 | JUN/2019
R$17.000,00 R$16.600,00 R$16.600,00 | R$16.600,00 | R$16.600,00
SET/2019 | OUT/2019 | NOV/2019 | DEZ/2019
R$16.600,00 R$16.600,00 | R$16.600,00 R$16.600,00
R$17.000,00
JUL/2019 | AGO/2019
R$16.600,00 R$16.600,00
4. DECLARAÇÃO
Na qualidade de representante legal da entidade por mim representada declaro, para fins
de prova junto ao Município da Lapa para os efeitos e sob as penas da lei, que inexiste
qualquer situação de inadimplência junto á Administração Municipal ou qualquer
órgãolentidade da Administração pública Estadual e Federal que impeça a transferência
de recursos de dotação consignada nos orçamentos do Município, na Forma deste Plano
de Trabalho.
Pede Deferimento,
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ROBERTO ANTOÁIO CASTILHOS CHERUBINI
Contador CRC nº 05266/0-0 Presidente da APAE da Lapa-PR
Lapa-PR, 07 de novembro de 2018.
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ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS —
APAEDALAPA CNPJ: 40.298.143/0001 -S6
Mantenedora da Escola Interação a séa - Edscação Inâanul Ensino Fondamenta! — Anos Eiciass. Educação de Jovens + Adultos — Fase lm
modalidade Educação Espesal. Rua Tenents Emequedos Santos. 7” Centro Laça-& - CEP S3 F30.000 Telefona 3,6224473
5. APROVAÇÃO PELO CONCEDENTE
Analisado pelo departamento de
Contabilidade
Sumaio Maria Dewagi dos Santos
Contadora
CRC PRO4M0Z380-9
Assinatura sob carimbo/contador
APROVADO Maria Cristina Ferreira Ganzert
Lapa-PR, M de cost mao — de 2018. Secretária Municipal de Educação
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