ATA NÚMERO TRÊS MIL TREZENTOS E NOVENTA E QUATRO (3.394)
Aos trinta dias do mês de outubro de dois mil e dezoito, a hora regimental, reuniu-se no
Plenário Vereador César Augusto Leoni, o Poder Legislativo Municipal da Lapa sob a
Presidência do Vereador Arthur Bastian Vidal, Secretariado pelos Vereadores Acyr Hoffmann
e Dirceu Rodrigues Ferreira, presentes os Vereadores: Fenelon Bueno Moreira, Josias
Camargo de Oliveira Junior, Mário Jorge Padilha Santos, Otávio José Rodrigues de Jesus,
Samuel Gois da Silva e Vilmar Favaro Purga. À hora regimental o senhor Presidente declarou
aberta a Sessão invocando a proteção de Deus, “Que Deus ilumine os trabalhos desta Casa e
norteie os homens que conduzem a nossa Pátria”, e fez uma saudação a todos. De imediato
passou-se para a deliberação da Ata anterior de número três mil trezentos e noventa e dois
sendo a mesma aprovada sem ressalvas. Fizeram parte da Mesa Principal o Secretário
Municipal de Saúde, Ruy Wiedmer e o Diretor Geral do Hospital São Sebastião, Eduardo
Arauz. Resumo das Correspondências Recebidas: Protocolo: 798/2018. Requerente:
Prefeitura Municipal da Lapa. Protocolo: 799/2018. Requerente: Samuel Gois da Silva.
Protocolo: 800/2018. Requerente: Samuel Gois da Silva. Protocolo: 802/2018. Requerente:
Prefeitura Municipal da Lapa. Protocolo: 803/2018. Requerente: Prefeitura Municipal da Lapa.
Protocolo: 804/2018. Requerente: Júlio Bastos - Secretário Municipal. Resumo das
Correspondências Expedidas: Protocolo: 790/2018. Requerente: Arthur Bastian Vidal.
Protocolo: 791/2018. Requerente: Arthur Bastian Vidal. Protocolo: 792/2018. Requerente:
Arthur Bastian Vidal. Protocolo: 793/2018. Requerente: Arthur Bastian Vidal. Protocolo:
794/2018. Requerente: Arthur Bastian Vidal. Protocolo: 795/2018. Requerente: Arthur Bastian
Vidal. Protocolo: 796/2018. Requerente: Arthur Bastian Vidal. Protocolo: 797/2018.
Requerente: Arthur Bastian Vidal. Protocolo: 801/2018. Requerente: Arthur Bastian Vidal.
Dando inicio a Ordem do Dia, presente os Vereadores: Acyr Hoffmann, Dirceu Rodrigues
Ferreira, Fenelon Bueno Moreira, Josias Camargo de Oliveira Junior, Mário Jorge Padilha
Santos, Otávio José Rodrigues de Jesus, Samuel Gois da Silva e Vilmar Favaro Purga. Em 1ª
discussão o Projeto de Lei nº 98/2018, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o
Poder Executivo Municipal em conjunto com o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e
do Adolescente - CMDCA/LAPA-PR e o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e
Adolescente - FMDCA/LAPA-PR a firmar termo de fomento com a Associação Menonita de
Assistência Social - AMAS da LAPA-PR, para repasse de recursos financeiros de doações do
FMDCA/LAPA-PR, e dá outras providências. Livre a palavra para discussão fez uso dela o
Vereador Josias Camargo de Oliveira Junior dizendo que o Projeto de Lei 98/2018 trata do
repasse pelo Município no valor de vinte e nove mil, setecentos e noventa e quatro reais e
oitenta e seis centavos a Associação Menonita de assistência social para execução do projeto
Sonhar, que atende a creche Estrela de Belém com cento e trinta crianças, esse valor será
destinado para a manutenção, material de consumo e material permanente pelo período de seis
meses. Um projeto extremamente bem elaborado, muito bem feito, detalhando inclusive cada
equipamento que será comprado, cada item para os quais serão destinados esses quase trinta
mil reais. Por conta disso parabeniza o senhor Helmut, que é o Presidente da Associação
Menonita de assistência social, e que está acompanhando esta Sessão, é sempre um prazer
recebe-lo, parabéns pelo Projeto e pelo brilhante trabalho que desenvolve junto as crianças na
creche Estrela de Belém, por conta disso declara desde já voto favorável ao Projeto, é como
justificativa do voto. Com a palavra o Vereador Samuel Gois da Silva disse que
complementando o que o Vereador Josias falou, também buscou verificar a situação do não
comprometimento desses recursos ao qual está sendo destinado para o futuro, mas eles podem
Ata nº 3.394 Fl. 02
ser transferidos seguramente e não vai comprometer em nada no futuro. Esses repasses na
verdade chegam justamente pra haver essa distribuição para um órgão de importância como
são os Menonitas. Mais ninguém querendo fazer uso da palavra, foi o Projeto de Lei nº
98/2018, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal em
conjunto com o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente -
CMDCA/LAPA-PR e o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente -
FMDCA/LAPA-PR a firmar termo de fomento com a Associação Menonita de Assistência
Social - AMAS da LAPA-PR, para repasse de recursos financeiros de doações do
FMDCA/LAPA-PR, e dá outras providências, colocado em 1ª votação sendo APROVADO
por unanimidade. Havendo requerimento verbal de autoria do Vereador Vilmar Favaro Purga,
solicitando dispensa de interstício para 2ª deliberação do Projeto de Lei nº 98/2018, de autoria
do Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal em conjunto com o
Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA/LAPA-PR e o
Fundo Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente - FMDCA/LAPA-PR a firmar termo
de fomento com a Associação Menonita de Assistência Social - AMAS da LAPA-PR, para
repasse de recursos financeiros de doações do FMDCA/LAPA-PR, e dá outras providências,
foi o requerimento APROVADO por unanimidade. Em 2ª discussão o Projeto de Lei nº
98/2018, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal em
conjunto com o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente -
CMDCA/LAPA-PR e o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente -
FMDCA/LAPA-PR a firmar termo de fomento com a Associação Menonita de Assistência
Social - AMAS da LAPA-PR, para repasse de recursos financeiros de doações do
FMDCA/LAPA-PR, e dá outras providências. Livre a palavra para discussão e ninguém
querendo fazer uso da mesma, foi o Projeto de Lei nº 98/2018, de autoria do Executivo
Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal em conjunto com o Conselho Municipal
dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA/LAPA-PR e o Fundo Municipal dos
Direitos da Criança e Adolescente - FMDCA/LAPA-PR a firmar termo de fomento com a
Associação Menonita de Assistência Social - AMAS da LAPA-PR, para repasse de recursos
financeiros de doações do FMDCA/LAPA-PR, e dá outras providências, colocado em 2ª
votação sendo APROVADO por unanimidade. Em 1ª discussão o Projeto de Lei nº 99/2018,
de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo a outorgar concessão
onerosa para administração e exploração comercial de serviço de Terminal Rodoviário de
passageiro do Município, e da outras providências. Livre a palavra para discussão fez uso
dela o Vereador Samuel Gois da Silva dizendo que gostaria que esse Projeto não fosse
apreciado hoje devido a falta de Parecer da Comissão de Serviços Públicos, deixa em aberto
para quem sabe uma Extraordinária, para dar tempo de estudar melhor esse Projeto e verificar
algumas situações e sanar dúvidas deste Vereador. E quanto a fazer uma Sessão
Extraordinária, deixa bem claro que os Vereadores não recebem por reuniões extraordinárias,
pois algumas pessoas pensam que fazendo uma extraordinária os Vereadores ganham um
pouco mais, mas não. Seria realmente quando há algumas questões e dúvidas a serem
levantadas, se encontram novamente com as Comissões, sana essas dúvidas e se for pra
colocar em votação que precise de urgência faz a Sessão Extraordinária. Portanto pede a
retirada desse Projeto. O Projeto de Lei 99/2018, foi retirado a pedido da Comissão de
Serviços Públicos. Havendo requerimento de autoria de todos os Vereadores, solicitando
a inclusão na Ordem do dia do Projeto de Lei nº 102/2018, foi o pedido deferido. Em 1ª
discussão o Projeto de Lei nº 102/2018, de autoria do Executivo Municipal, que altera a Lei
Municipal nº 3547, de 30 de agosto de 2018, que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional
Ata nº 3.394 Fl. 03
Especial, por excesso de arrecadação, referente pagamento de curso de especialização em
Análise de Comportamento Aplicada, para Psicóloga, servidora municipal lotada na Secretaria
de Saúde. Livre a palavra para discussão fez uso dela o Vereador Josias Camargo de
Oliveira Junior dizendo que o Projeto 102/2018 chegou ontem na Câmara Municipal, a data
do protocolo é 29/10/2018, que trata de uma autorização que o Poder Executivo pretende obter
da Câmara Municipal pra realizar o pagamento de um curso de especialização a um Psicólogo
de carreira da Prefeitura, ou seja, um profissional concursado do quadro efetivo do Município,
esse pagamento é para o curso de especialização em transtorno do espectro autista, outro
Projeto tratando do mesmo tema já passou por esta Casa e foi convertido na Lei Municipal nº
3547, de 30 de agosto de 2018, entretanto parece que a Contabilidade do Executivo entendeu
necessárias algumas adequações no Projeto. Embora tenha chegado ontem, fizeram uma
analise rápida do Projeto, inclusive assinou o requerimento de inclusão na Ordem do Dia para
que fosse votado com urgência, e manifesta desde já voto favorável e cumprimenta a
Secretaria de Saúde pela iniciativa na pessoa do Secretário de Saúde, Ruy Wiedmer, pela
importância que tem a questão do tratamento adequado do Autismo, assim como no Brasil, na
Lapa é um tema bastante ventilado, as pessoas falam muito a respeito, inclusive tem um
movimento muito forte na Lapa que reivindica politicas públicas relacionadas a essa parte da
população e é muito importante identificar o interesse do Município em dar a devida atenção.
E também que fique claro que por vezes ao adotarem posturas de contestação em relação a
algumas ações do Poder Executivo, são taxados como oposição e alguns dizem por ai que pra
oposição quanto pior melhor, mas para este Vereador quanto melhor é melhor, e é por isso que
assinou o requerimento de inclusão de urgência desse Projeto na Ordem do Dia e vota já
favorável pra que possa amanhã ser convertido em Lei e a Psicóloga de carreira possa
imediatamente iniciar o curso pra tratar da forma que merecem os cidadãos e cidadãs lapeanos
que dependem de tratamento para o transtorno do espectro autista. Também é como
justificativa de voto. Com a palavra o Vereador Acyr Hoffmann disse que esse Projeto de
Lei, conforme justificativa do Executivo Municipal, visa a capacitação através de curso de
pós-graduação em Analise do Comportamento Aplicada para a servidora pública municipal
Alessandra Batista Bueno, que ocupa o cargo de Psicóloga lotada na Clinica de Terapias
Especializadas Doutor João Cândido Ferreira, da Secretaria Municipal de Saúde e
Desenvolvimento Social. Mais ninguém querendo fazer uso da palavra, foi o Projeto de Lei nº
102/2018, de autoria do Executivo Municipal, que altera a Lei Municipal nº 3547, de 30 de
agosto de 2018, que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, por excesso de
arrecadação, referente pagamento de curso de especialização em Análise de Comportamento
Aplicada, para Psicóloga, servidora municipal lotada na Secretaria de Saúde, colocado em 1ª
votação sendo APROVADO por unanimidade. Havendo requerimento verbal de autoria do
Vereador Dirceu Rodrigues Ferreira, solicitando dispensa de interstício para 2ª deliberação do
Projeto de Lei nº 102/2018, de autoria do Executivo Municipal, que altera a Lei Municipal nº
3547, de 30 de agosto de 2018, que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, por
excesso de arrecadação, referente pagamento de curso de especialização em Análise de
Comportamento Aplicada, para Psicóloga, servidora municipal lotada na Secretaria de Saúde,
foi o requerimento APROVADO por unanimidade. Em 2ª discussão o Projeto de Lei nº
102/2018, de autoria do Executivo Municipal, que altera a Lei Municipal nº 3547, de 30 de
agosto de 2018, que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, por excesso de
arrecadação, referente pagamento de curso de especialização em Análise de Comportamento
Aplicada, para Psicóloga, servidora municipal lotada na Secretaria de Saúde. Livre a palavra
para discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma, foi o Projeto de Lei nº 102/2018, de
Ata nº 3.394 Fl. 04
autoria do Executivo Municipal, que altera a Lei Municipal nº 3547, de 30 de agosto de 2018,
que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, por excesso de arrecadação,
referente pagamento de curso de especialização em Análise de Comportamento Aplicada, para
Psicóloga, servidora municipal lotada na Secretaria de Saúde, colocado em 2ª votação sendo
APROVADO por unanimidade. Nada mais constando na Ordem do Dia, passou-se a leitura
dos Requerimentos e Indicações apresentados: Requerimento nº 12/2018, de autoria de todos
os Vereadores, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do senhor Joacir Miranda, mais
conhecido como Chaca, ocorrido no dia 28/10/218, e que da decisão desta Casa seja dado
ciência aos familiares. Indicação nº 26/2018, de autoria do Vereador Samuel Gois da Silva,
solicitando ao Executivo Municipal a recuperação da lombada na Rua Demétrio Bortoleto,
entre as ruas Ângelo Vidal e Raul Siqueira, em frente ao número 168, bem como colocação de
redutor de velocidade (tartarugas). Requerimento verbal de autoria do Vereador Vilmar Favaro
Purga de Voto de Congratulações e Aplausos ao restaurante Casarão, pela distribuição diária
de marmitas para os carrinheiros, saciando a fome daqueles que precisam, e que da decisão
desta Casa seja dado ciência aos proprietários Ademar Dietrich e Heitor Dietrich.
Requerimento verbal de autoria do Vereador Vilmar Favaro Purga de Voto de Congratulações
e Aplausos pelos 91 anos do Sanatório São Sebastião, e que da decisão desta Casa seja dado
ciência ao Diretor Geral, Eduardo Arauz, e que o mesmo repasse a todos os funcionários.
Ninguém querendo colocar qualquer Requerimento ou Indicação em destaque foram todos
deferidos ficando à disposição dos senhores Vereadores, juntamente com o Expediente, na
Secretaria desta Casa. Passou-se para o Grande Expediente, onde se manifestaram os
Vereadores Samuel Gois da Silva e Vilmar Favaro Purga. Com a palavra o Vereador
Samuel Gois da Silva disse que usa esse espaço para comunicar que este Vereador fez um
Projeto sobre a questão dos animais soltos na cidade em que estavam causando alguns
transtornos e acidentes, e do interior os animais que circulam nas estradas principais. O que
este Vereador propôs é que esses animais não ficassem soltos na estrada, já esteve em algumas
estradas do interior onde o gado ficava deitado, passava com cuidado com o carro e as vezes
tinha que levantar atropelar, correndo o risco do gado ir lá e riscar o carro, tem toda uma série
de coisas. Por isso este Vereador fez o Projeto de número 92/2018, que foi vetado pelo
Prefeito Municipal, e antes de fazer esse Projeto havia um profundo interesse do Prefeito
Municipal nesse Projeto, chegou a ir no gabinete dele falar sobre isso, ele olhou junto com este
Vereador esse Projeto, algumas coisas ele dizia que não dava outras que dava. E no momento
em que houve alguns questionamentos referentes a algumas ações do Executivo, este Vereador
recebe o Projeto corrigido por ele. Então estranha muito isso, porque toma-se uma postura e de
repente os Projetos começam a não passar. Está falando isso porque corrigiu esse Projeto junto
com o Prefeito e decidiram que seria um bem pra comunidade e não tiraria o direito de ir e vir
de qualquer cidadão que tenha esses rebanhos, mas sim que os cuidasse e não deixasse os
animais soltos. Quantos animais são vistos, principalmente na Vila São José onde este
Vereador mora, há animais soltos pela estrada caminhando, eles amarram, mas escapa e
surgem alguns incômodos. Diante disso imagina que através de conversas em que este
Vereador estava no gabinete, onde o Prefeito Municipal fazia pronunciamento e ficava
ouvindo, este Vereador está aqui falando e é testemunha viva disso e não tem medo de
retaliação nenhuma, ele dizia que muitas pessoas as vezes tomavam posturas diferentes dele e
considerava inimigos. Ai se este Vereador discorda de qualquer coisa com referência a
qualquer Projeto que seja encaminhado aqui ou que peça vistas para estudar melhor, será um
inimigo. Ele não falou isso diretamente a este Vereador, mas por várias vezes ouviu da boca
dele isso em que ele comentava que não precisaria nem cumprimenta-lo e nem direcionar um
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aperto de mão. E conforme foi acontecendo, ele citou esses dias lá que este Vereador era seu
inimigo, que considerava como inimigo. E deixa bem claro aqui que não é inimigo do Prefeito,
se ele quer desta forma, respeita a decisão e opinião dele, porque guerreiros com honra num
campo de batalha se respeitam, guerreiros com honra após uma mortandade que existe numa
batalha dão o direito ao inimigo de enterrar os seus soldados, dão um prazo pra luta e tudo
mais, são guerreiros com honra. Então o que tem que ser levado em consideração é justamente
isso, saber discernir as situações e não de repente coloca-las desta forma, para este Vereador
pessoa desse tipo não faz nenhuma falta. E qualquer pessoa que se sinta ofendida diante de
qualquer atitude que tomou também não se importa se ela de repente leve para esse mesmo
caminho do qual o Prefeito Municipal tomou, esse tipo de gente não faz falta. Sinceramente
não é inimigo do Prefeito ou de qualquer pessoa em que teve alguma desavença, porque
desavenças ocorrem, muitas vezes precisa-se esclarecer algumas situações que não são bem
entendidas pelas pessoas, talvez por este Vereador ou pelo outro, mas há um profundo respeito
do guerreiro com honra, do verdadeiro guerreiro em reconhecer essas situações. E vetando
esse Projeto foram retirados de algumas localidades do interior os mata-burros, e se esse
Projeto não passa então os mata-burros tenham que voltar, foi com base nessa Lei que ainda
estava tramitando por esta Casa que observaram algumas dificuldades nas estradas rurais
aonde havia esses mata-burros, foram de certa forma retirados de alguns locais, algumas
pessoas compreenderam e deixaram porque não estava sendo mais usado, outras já estariam
usando esses mata-burros e questionaram essa ação. E agora de repente tem que repensar nessa
estrutura do mata-burro onde foi tirado, deveria se pensar nisso e colocar onde as famílias
ainda utilizam já que esta Lei foi vetada. Não está de forma alguma de queda de braço com
ninguém, muitas coisas acontecem e tem que tomar uma postura aqui, e agradece muito a
esposa, que diz os seguinte, "não se deve ter o rabo preso com ninguém", porque a noite
quando encosta a cabeça no travesseiro tem que estar com a consciência limpa, e é isso que
este Vereador está procurando fazer, e se tem algumas pessoas que o taxam como inimigo ou
como alguém que quer impedir alguma coisa, muito bem lembrado pelo Vereador Josias, de
que torcem pra que tudo dê certo independente de ser situação ou oposição, nem por um
momento este Vereador chegou a dizer que é oposição, faz parte de um grupo que respeita,
mas tem que ter a dignidade de fazer o discernimento de certas situações. Outra coisa é em
relação ao que já vem falando a muito aqui nesta Casa de Leis, de pessoas externas quererem
interferir na Presidência desta Casa de Leis, e imagina que a pessoa quando tem interesse de
interferir aqui dentro e se for concretizado tudo isso que eles tentam fazer, quem vai sentar na
cadeira de Presidente não é um Vereador e sim qualquer um que esteja com interesse de que
haja um Presidente próprio que faça seus gostos, diga amém pra tudo e não questione nada.
Por isso mais uma vez pede a todos os Vereadores que estudem isso com cuidado porque
existem manipulações e todos sabem disso, existem as manipulações justamente para que se
faça aquilo que melhor convém aos interessados e os Vereadores devem ter a honra de não
deixar isso acontecer. Sempre ouvia falar dessa situação envolvendo esta Casa de Leis ou
outras Casas de Leis dos diversos cantos do país, mas hoje está vivenciando isso, e enquanto
estiver aqui vai estar falando contra essa situação, e se qualquer um sentar nesta Mesa no
cargo de Presidente e de repente houver qualquer ligação externa, a cada Sessão este Vereador
vai lembrar se esta pessoa é o Vereador eleito Presidente desta Casa de Leis ou é representante
de alguma pessoa externa. Portanto deixa registrado e mais uma vez pede que todos tenham
honra em decidir essa situação nesta Casa de Leis, que não se vendam por mixaria ou por
muitas coisas. Com um aparte o Vereador Josias Camargo de Oliveira Junior disse que
sente a necessidade incialmente de cumprimentar o Vereador Samuel pela coragem e pela
Ata nº 3.394 Fl. 06
forma independente que vem de um tempo pra cá exercendo atribuição e encargo que as urnas
lhe conferiram na eleição de 2016. Essa história do Prefeito dizer que quem age de forma
contrária ao que ele gostaria que agisse e torna-se inimigo dele, já conhece. E este Vereador
por propor CPI já recebeu mensagem eletrônica que inclusive está registrada em ata notarial
no cartório do tabelionato da Comarca da Lapa, de que este Vereador "chorará lágrimas de
sangue", lê e dá risada, ao mesmo tempo sente pena e pede que algum espírito bem iluminado
possibilite a esse homem um dia ser feliz porque ele também merece, é um ser humano como
todos. Mas o inimigo dele não é quem pensa diferente e sim o inimigo dele é a soberania da
vontade popular, talvez seria um excelente gestor num período ditatorial em que ele mandasse
e as pessoas obedecessem, lamentavelmente o Estado de direito não é algo ao que ele está
habituado, o Governo das Leis e o Governo da Constituição parece um tormento pra ele, e este
é o verdadeiro inimigo desse senhor, este Vereador lamenta profundamente porque o
desrespeito e a declaração de guerra ao Vereador Samuel pela postura adotada aqui na Câmara
não é uma declaração de guerra ou ofensa a pessoa do senhor Samuel Gois da Silva, é uma
ofensa ao Poder Legislativo Municipal, porque só quem pode interferir aqui e definir os rumos
que a gestão da Casa deve tomar e que cada Vereador deve adotar no voto, são os quase
cinquenta mil lapeanos, fora isso não existe ninguém melhor que possa vir aqui ditar os rumos
que os Vereadores devem tomar. É nesse sentido que presta solidariedade ao Vereador Samuel
e em nome do Poder Legislativo independente e sem amarras com o Poder Executivo, e é pra
isso que o Poder Legislativo existe, porque se fosse para simplesmente carimbar ou dizer
amém para as coisas que vem do Poder Executivo, não precisaria existir esta Casa e poderiam
economizar um valor substancial perto de cinco milhões de reais ao ano, é o custo que esta
Casa tem para o bolso de cada um dos lapeanos, e se não for pra ter independência e
autonomia quando da tomada de decisões, não tem por que existir, estariam aqui fazendo
papel de palhaços e de fantoches, não são e não foi pra isso que foram eleitos. Dentre tantas
pessoas ilustres na plateia, uma delas, e talvez nunca tenha falado isso pra ela diretamente,
mas é o grande responsável pelo despertar da paixão deste Vereador pela politica, que é o
professor Darci Miranda, que foi professor de Sociologia deste Vereador no Colégio Estadual
Antônio Lacerda Braga, foram as aulas dele que despertaram o interesse, a vontade e o desejo
de conhecer e de fazer politica, e lamenta muito que exista um abismo entre a teoria que o
professor Darci repassava e a prática que se identifica na gestão do Município, do Estado e do
país, é triste, revoltante e repugnante, por vezes dá vontade realmente de dedicar-se a
Academia e deixar de lado a prática, porque a teoria é espetacular, o Estado de Direito é o
fenômeno ou o instituto melhor elaborado que a espécie humana conseguiu desenvolver ao
longo dos séculos, entretanto a aplicação dele é lamentável, é a politica rasteira, baixa,
medíocre da troca de favores, do não pensar no povo enquanto sujeito de direito e sujeito das
intervenções que o Poder Público deve adotar, é pensar no povo como massa de manobra e
como vai se fazer pra conquistar mais votos na próxima eleição, como é que vai fazer pra
eleger "X" Vereadores, pra chegar ao Poder Executivo ou pra atingir tantos milhares de votos
para os Deputados, é lamentável e vergonhoso. Quando irão romper isso não se sabe, mas tem
absoluta certeza que o rompimento com esse modelo clientelista barato e fajuto passa
necessariamente pela independência do Poder Legislativo Municipal, enquanto não tiverem
independência e autonomia em relação a alguns figurões e ao Poder Executivo Municipal,
estarão aqui a fazer papel de atores e a história sem sombra de dúvidas os cobrará por isso.
Portanto que tenham responsabilidade com os votos que receberam e se for pra agir de forma
covarde e medíocre, é muito melhor, como diz o Vereador Purga no programa de rádio, pegar
o chapéu e ir pra outra atividade porque aqui não é lugar pra covarde, aqui é preciso bater no
Ata nº 3.394 Fl. 07
peito, defender as ideias e jamais aceitar qualquer tipo de ameaça ou interferência. Certamente
ele não é inimigo do Vereador Samuel e sim da vontade e da soberania do povo da Lapa. Com
a palavra o Vereador Vilmar Favaro Purga disse que gostaria de fazer uma sugestão aos
senhores Vereadores, para dispensar o momento das Lideranças Partidárias e Comunicações
Parlamentares. O Vereador Samuel não concordou. Continuando o Vereador Vilmar
Favaro Purga disse que já foi voto vencido e vão longe hoje em relação aos esclarecimentos
que precisa ser feito para a população lapeana sobre a saúde na cidade, e desde já agradece a
presença do Secretário Ruy Wiedmer e do Diretor do Hospital São Sebastião, Eduardo Arauz.
Este Vereador fez o convite ao Secretário Ruy diante do que aconteceu no último dia vinte e
um de outubro, no domingo, as seis e meia da manhã, quando chegou na Capela Mortuária pra
se despedir do amigo Antônio Carlos Bill Ferreira, conhecido como Toti, e lá este Vereador se
deparou com as irmãs dele que perguntaram o que está acontecendo em relação a saúde da
Lapa, pois o irmão tinha ficado sete dias na UPA, depois de sete dias conseguiram uma vaga
no hospital Angelina Caron, ele retornou pra UPA, depois foi para o hospital do Rocio, mas já
era tarde e veio a falecer. Foi um dos questionamentos que as irmãs do falecido fizeram e
garantiu a elas que traria esse esclarecimento para esta Casa de Leis porque tenham que
esclarecer e estar com a verdade, e foi onde convidou o Secretário Ruy para explicar a
população o porquê foi encerrado o convênio que existia entre o Município e o hospital do
Rocio em Campo Largo, e a Câmara achou por bem convidar o Diretor do hospital regional
São Sebastião, Eduardo Arauz, porque tem muitas reclamações em relação da falta de
atendimento até para lapeano naquela belíssima estrutura que tem o hospital regional São
Sebastião, com inúmeros funcionários e estrutura maravilhosa, mas nem o povo da Lapa é
atendido, é uma vergonha, e depois se a comunidade quiser criticar ou elogiar este Vereador
que faça, pois não está aqui pra receber elogios e sim está pra receber mais críticas do que
elogios, mas que é uma vergonha é. Hoje disse na entrevista do programa de rádio, do por que
uma pessoa em fase terminal de câncer onde a família não aguenta mais ver o sofrimento e no
desespero trazem pra UPA para aplicarem soro com morfina, a pessoa fica aliviada por duas
ou mais horas, depois essa pessoa tem que retornar pra casa porque é muito difícil de encontrar
uma vaga para que a pessoa possa morrer com dignidade no hospital regional São Sebastião,
diz isso porque sabe que já aconteceu e foi procurado pra isso. Mas ai quando se fala com
pessoas influentes lá dentro a vaga aparece e depois da pessoa já estar em casa lá no Rio da
Várzea, foram buscar novamente, trouxeram, ficou dois dias e faleceu com dignidade pelo
menos sem dor. Então é diante desses acontecimentos e que muitos querem tapar o sol com a
peneira e dizer que está tudo beleza, é que fez o convite para os senhores Ruy e Eduardo, pra
poderem esclarecer onde está o enrosco, e antes de vir neste Plenário, este Vereador foi
conversar com o Diretor da UPA, senhor Paulo, que o recebeu muito bem, conversou com ele
sobre esse caso, pois todos sabem que o hospital São Sebastião pode atender casos de saúde de
pequena complexidade, mas, por favor, para uma pessoa morrer com dignidade, com os leitos
todos vazios, será que não pode, com inúmeros seiscentos funcionários que admira, respeita e
mandou voto de congratulações, pois estão lá pra trabalhar e estão trabalhando prestando um
bom serviço, porém, de que adianta ter um hospital desse tamanho se não tem atendimento
nem para o povo da Lapa. E lembra que quando foi fechado o Hospital Hipólito Alves de
Araújo, na época foi firmado um termo de convênio com o hospital regional São Sebastião
para acolher o lapeano e atende-lo lá dentro, coisa que não está acontecendo hoje, pode-se
dizer que um ou outro está sendo atendido, mas as reclamações são inúmeras e hoje devem ser
esclarecidas aqui, porque não podem ter medo da verdade, se tem alguma cosia errada tem que
ser discutido aqui e ficar registrado, porque como Vereador não aguenta mais ouvir
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reclamação em relação a essa falta de atenção e de atendimento principalmente ao povo mais
pobre que não conhece nenhum politico, que não tem influência e estão ai morrendo por falta
talvez desse convênio ser realizado. E como disse o Secretário, se é o Ministério Público que
está impedindo a não realização desse convênio, o mesmo tem que se manifestar, e porque
demora tanto pra se conseguir uma vaga no sistema do SUS a uma pessoa, será que a Lapa não
tem esse direito. O senhor Ruy falou que quando se precisa de uma vaga de hora em hora o
pessoal da UPA fica ligando aos hospitais em busca dessa vaga. Então, isso é uma sacanagem,
uma cidade com 250 anos e tem que estar aqui chorando por vaga sendo que deveriam ter o
próprio hospital aqui funcionando, porque quando tinha o hospital Hipólito funcionando, e
funcionava bem, não tinha essas reclamações que tem hoje, lembra que o filho Felipe nasceu
no ano de noventa no hospital Hipólito e Amélia Alves de Araújo, foi muito bem atendido
com uma estrutura maravilhosa, tem o senhor Milton do hospital que quando fala chora de
saudade do atendimento que tinha, até da Capela dá saudades. Hoje se vê samambaias
nascendo nas trincas do hospital Hipólito e a porta servindo pra divulgação de eventos, e pra
saúde isso está tudo bem. Dias desses esteve na cidade o senhor Ricardo Barros que é Ministro
da Saúde, de chinelo de dedo pedindo voto, porque não levam ele lá na frente do hospital pra
ver a necessidade do povo, e ainda pegou uns votos na Lapa, e como Ministro porque não veio
ver a necessidade do povo lapeano, mas como candidato veio e levou os votos. E gostaria que
na porta do hospital Hipólito tivesse um cartaz dizendo atendimento 24 horas, é isso que
deseja e tem certeza que também é o que a maioria do povo lapeano quer, mas felizmente ou
infelizmente dependem de apoio politico e precisam ter pessoas com vontade de querer
resolver as paradas, e não se sabe se existe o convênio entre o Município e o hospital São
Sebastião pra atenderem o povo lapeano ou esse convênio não é feito mais e se não é feito
teria que partir de onde e de quem, por que o sistema do SUS não anda, pra Lapa não anda.
Fica aqui esse desabafo e agradece mais uma vez os senhores Ruy e Eduardo que vão explicar,
vão ser feitas perguntas e gostaria que tudo o que falou aqui se tiver errado alguma coisa que
corrijam este Vereador, mas principalmente as pessoas que estão responsáveis pela saúde da
Lapa que corrijam e deem um atendimento digno, principalmente ao povo menos favorecido,
aqueles que não conhecem os Vereadores, que não conhecem o Ruy ou o Ado, que as pessoas
cheguem naquele local e sejam atendidas com dignidade, que não precise de intervenção
politica para que eles possam ter o atendimento necessário no básico da saúde.
Passou-se para Lideranças onde não houve manifestações. Passou-se para Comunicações
Parlamentares onde se manifestou o Vereador Samuel Gois da Silva. Com a palavra o
Vereador Samuel Gois da Silva disse que usa esse espaço para esclarecer algumas situações
que vem ocorrendo, onde no dia vinte e sete de outubro passado tiveram uma reunião com os
representantes da APP Sindicato dos professores que compõe o mesmo aqui no Município da
Lapa, estava este Vereador e o senhor Albenir representando o Vereador Josias. O debate foi
sobre o Projeto de Lei 96/2018 que tramita e logo vai ser votado, esse Projeto foi enviado pelo
Executivo, onde altera os dispositivos da Lei 3098, de 15 de julho de 2015 e seus anexos, que
dispõe sobre a criação do plano municipal de educação para os anos de 2015 a 2024, na
verdade seria a mudança de alguns itens e anexos, foi pedido para que alguns representantes
da APP Sindicato viessem conversar pra ver se esse Projeto estaria de acordo com o que foi
realizado anteriormente e ficou para outra reunião onde esses representantes da APP já fizeram
convite a todos os Vereadores em que virá a APP Sindicato do Estado junto com os
representantes do Município para que possam debater a situação dessa mudança referente a
esse Projeto. Tiveram primeiramente apenas uma conversa informal e agora na sequência o
convite foi estendido a todos os Vereadores pelos representantes da APP Sindicato para que
Ata nº 3.394 Fl. 09
possam debater sobre essa situação. Conforme convite, o Secretário Ruy Wiedmer fez uso
da Tribuna Livre. Nada mais a tratar o senhor Presidente encerrou a Sessão agradecendo a
presença de todos, bem como dos senhores Vereadores, e convocou para a próxima Sessão
Ordinária a realizar-se no dia seis de novembro de dois mil e dezoito, salvo convocação
Extraordinária, à hora regimental, com a Ordem do Dia a ser definida e publicada
posteriormente no site. Sendo o que tinha para constar, eu Marilda Bonczkowski, Auxiliar de
Secretaria, lavrei a presente Ata que após lida e aprovada, será por todos os Vereadores
assinada.
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Arthur Bastian Vidal
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Acyr Hoffmann Dirceu Rodrigues Ferreira
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Fenelon Bueno Moreira Josias Camargo de Oliveira Junior
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Mário Jorge Padilha Santos Otávio José Rodrigues de Jesus
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Samuel Gois da Silva Vilmar Favaro Purga