ATA NÚMERO TRÊS MIL TREZENTOS E NOVENTA E OITO (3.398)
Aos vinte dias do mês de novembro de dois mil e dezoito, a hora regimental, reuniu-se
no Plenário Vereador César Augusto Leoni, o Poder Legislativo Municipal da Lapa sob a
Presidência do Primeiro Secretário, Vereador Acyr Hoffmann, Secretariado pelos Vereadores
Otávio José Rodrigues de Jesus e Dirceu Rodrigues Ferreira, presentes os Vereadores: Fenelon
Bueno Moreira, Josias Camargo de Oliveira Junior, Mário Jorge Padilha Santos, Samuel Gois
da Silva e Vilmar Favaro Purga. À hora regimental o senhor Presidente declarou aberta a
Sessão invocando a proteção de Deus, “Que Deus ilumine os trabalhos desta Casa e norteie os
homens que conduzem a nossa Pátria”, e fez uma saudação a todos. Resumo das
Correspondências Recebidas: Protocolo: 847/2018. Requerente: Paulo César Fiates Furiati -
Prefeito Municipal. Protocolo: 848/2018. Requerente: Samuel Gois da Silva. Protocolo:
849/2018. Requerente: Paulo César Fiates Furiati - Prefeito Municipal. Protocolo: 850/2018.
Requerente: Paulo César Fiates Furiati - Prefeito Municipal. Protocolo: 851/2018. Requerente:
Paulo César Fiates Furiati - Prefeito Municipal. Protocolo: 852/2018. Requerente: Paulo César
Fiates Furiati - Prefeito Municipal. Protocolo: 853/2018. Requerente: Paulo César Fiates
Furiati - Prefeito Municipal. Protocolo: 854/2018. Requerente: Paulo César Fiates Furiati -
Prefeito Municipal. Protocolo: 855/2018. Requerente: Paulo César Fiates Furiati - Prefeito
Municipal. Protocolo: 856/2018. Requerente: Paulo César Fiates Furiati - Prefeito Municipal.
Protocolo: 857/2018. Requerente: Otávio José Rodrigues de Jesus – Vereador. Protocolo:
859/2018. Requerente: Copel Distribuição S.A. Protocolo: 862/2018. Requerente: Paulo César
Fiates Furiati - Prefeito Municipal. Protocolo: 867/2018. Requerente: Albenir José Carneiro
Pawoski - Assessor Parlamentar. Protocolo: 868/2018. Requerente: Paulo César Fiates Furiati
- Prefeito Municipal. Resumo das Correspondências Expedidas: Protocolo: 858/2018.
Requerente: Acyr Hoffmann. Protocolo: 860/2018. Requerente: Acyr Hoffmann. Protocolo:
861/2018. Requerente: Acyr Hoffmann. Protocolo: 863/2018. Requerente: Acyr Hoffmann.
Protocolo: 864/2018. Requerente: Acyr Hoffmann. Protocolo: 865/2018. Requerente: Acyr
Hoffmann. Protocolo: 866/2018. Requerente: Acyr Hoffmann. Dando inicio a Ordem do Dia,
presentes os Vereadores: Dirceu Rodrigues Ferreira, Fenelon Bueno Moreira, Josias Camargo
de Oliveira Junior, Mário Jorge Padilha Santos, Otávio José Rodrigues de Jesus, Samuel Gois
da Silva e Vilmar Favaro Purga. Discussão única do Veto Total ao Anteprojeto de Lei nº
05/2018, de autoria do Vereador Samuel Gois da Silva, que estabelece regras quanto à
proibição da circulação de animais de médio e grande porte nas vias urbanas e rurais
principais, em conformidade com Decreto nº 5711, de 05 de maio de 2002. Livre a palavra
para discussão fez uso dela o Vereador Samuel Gois da Silva dizendo que quanto a esse
Projeto, houve muita maldade do lado do Prefeito, ele fez junto com este Vereador, rabiscou,
tirou algumas coisas e acrescentou outras, depois veio com esse Veto. E gostaria que fosse lido
na integra, porque eles pegaram o artigo primeiro e fizeram toda uma situação encima e
esqueceram os demais itens, logo após usará a Tribuna para explicar essa situação. Foi feita a
leitura na íntegra, do Veto total ao Anteprojeto de Lei nº 05/2018. Fazendo uso da
Tribuna o Vereador Samuel Gois da Silva disse que ocorreu que o Prefeito fez junto com
este Vereador esse Projeto, antes de qualquer coisa de direcionar, conversou com ele a
respeito, na mesa e no gabinete dele, ele rabiscou algumas coisas e acrescentou outras, então
ele também é o autor desse Projeto. Aqui tem o Parecer do Executivo vetando o Projeto, o qual
tramitou nesta Casa nas devidas Comissões, houve debates e algumas mudanças de redação,
inclusive demorou mais tempo do que os demais porque havia questionamento de algumas
situações as quais foram encaminhadas para que fosse mudada um pouco a redação. Esse
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Anteprojeto foi aprovado por este Poder Legislativo na data de 02/10/2018, e o Parecer que
veio do Executivo diz que, "conforme extrai-se da Lei 9503/97 do Código de Trânsito
Brasileiro, onde o artigo 53 diz que os animais isolados ou em grupos só podem circular nas
vias quando conduzidos por um guia", foi isso que solicitou no Projeto, então eles estão se
contradizendo nessas respostas que encaminharam a esta Casa de Leis pra vetar o Projeto. Eles
só trabalharam no artigo primeiro, então houve realmente uma maldade, somente pegaram o
artigo primeiro e ali fizeram toda uma manipulação encima, colocaram da forma que eles bem
entenderam e jogaram na mídia. "O Supremo Tribunal Federal entende que cabe
privativamente à União, legislar sobre o trânsito, restando para os Municípios a competência
suplementar", também foi o que foi pedido, nada além disso. Na sequência dizia que, "Note-se
que, embora o Código de Trânsito tenha estabelecido em seu artigo 24, inciso II, a
competência do Município de planejar, projetar, regulamentar e operar o trânsito de veículos,
de pedestres e de animais no âmbito de sua circunscrição, esta competência não pode ser
exercida suprimindo direitos e garantias individuais, como o direito de ir e vir daqueles que
conduzem seus animais de forma segura pelas vias públicas", e era exatamente isso o que esse
Projeto estava solicitando. "Ainda, é imperioso ressaltar que o Projeto de Lei sob analise
implica em criação de despesas", mas não implica em criação de despesas pelo seguinte,
quando levou ao Prefeito justamente sobre o que seria feito ao recolher o devido animal, ele
riscou algumas coisas referente a isso, então ele deixou o Projeto de forma que não haveria
despesas extras para o Município. "Sem que apresente as respectivas fontes de recursos para
custeá-las, de modo que a sua execução, tratando-se das medidas descritas nos artigos
terceiro e quarto, exigirá que o Município empregue pessoal para realizar a fiscalização e o
recolhimento dos animais nas vias", isso é uma grande mentira porque a própria Vigilância
Sanitária já tem essa obrigação, compete a eles fazer, e será que isso está funcionando
realmente, porque há casos que tem conhecimento. Esse Projeto veio a esta Casa de Leis para
aprovação a pedido dos munícipes e foram várias as pessoas que solicitaram para ser feito e
não acontecesse mais de deixar animais soltos pelas ruas, e é o que o Projeto trata. "Bem como
providencie local apropriado com disponibilidade de alimentos, medicamentos, água potável
e outras utilidades e serviços básicos necessários à guarda dos animais recolhidos,
acarretando aumento de despesas com pessoal, com serviços e com produtos", este Vereador
vai fazer uma investigação em todo trabalho feito pela Vigilância em Saúde para saber o que
eles estão fazendo, pois neste documento está dizendo que teria que contratar pessoas para
esses fins, por isso quer saber o que está acontecendo lá. "Assim sendo padece de
inconstitucionalidade formal por vício de iniciativa legislativa, pois regula matéria que deve
ser objeto de lei de iniciativa privativa do Chefe do Poder Executivo", e é muito engraçado,
quando é certas situações e Projetos de interesse ficam de portas abertas para que se atenda,
encaminhe e verifique a situação para ser concluído o mais rápido possível, neste caso eles
estão encaminhando um Projeto que seria justamente para inibir e não deixar mais o animal
solto na via pública oferecendo riscos e eles de uma forma ou outra mandam vetar o Projeto.
"Portanto, em que se pese a nobre intenção do legislador de contribuir com a melhoria do
trânsito no Município da Lapa, visando a segurança de veículos, pedestres e animais, concluise que o Projeto de Lei 92/2018 não deve prosperar, na medida que viola a Constituição
Federal", esse Projeto foi chamado de burro, onde o Prefeito se referiu a todos os Vereadores
como burros, mas ele esqueceu que também fez parte dessa burrice que junto com este
Vereador no gabinete dele acrescentou e tirou algumas coisas. Este Vereador analisou esse
Projeto e viu que realmente há muita maldade no coração dessa pessoa, e se diz não "é
inimigo", isso foi deixado bem claro, e vai continuar dizendo não em coisas que vê que não
Ata nº 3.398 Fl. 03
tem necessidade nenhuma de passar aqui e no que não vai de encontro aos interesses dos
munícipes. Se derrubarem o Veto hoje com certeza ele usará de artimanhas manipuladoras
contra este Vereador e esta Casa de Leis como já o fez, está aqui e na rede social
explicitamente confirmando que houve toda essa manipulação. Ele procura jogar a opinião
pública contra todos aqui e tem surtido efeito porque dados afirmam que 80% do
analfabetismo funcional são usados para os interesses de políticos espertinhos, porque a pessoa
como analfabeta funcional não detém a linguagem ou comunicação, tudo o que ele ouve de
outros não tem a capacidade de pensar, muitas vezes são pessoas letradas que concluíram todo
o processo escolar, mas que são denominados de analfabetos funcionais, e vejam os dados, são
80%, então quer dizer que a grande maioria de pessoas seria "Maria vai com as outras", ouvese falar uma coisa, não questiona, não tem capacidade de raciocínio pra discernir e seguem
fazendo o que o manipulador espertinho está sugerindo, então está é uma grande verdade que
ocorre. Então para que se entenda bem direito, este Vereador não viria nesta Tribuna hoje e
nem pediria pra filmar esta fala se não estivesse falando a verdade. E mais uma vez vai dizer,
o Prefeito contribuiu com esse Projeto o qual ele vetou, fez junto com este Vereador. Ocorreu
toda essa situação devido a algumas posturas tomadas por este Vereador aqui na Câmara
contra fatos que requeriam mais estudos, a luta pelo impedimento de influências externas nas
decisões que são exclusivas dos Vereadores e da Câmara Municipal, e também pela abertura
da CPI para apurar fatos do uso indevido de veículos oficial entre outras coisas. Tudo isso
então, foi o estopim para acontecer tudo o que está acontecendo, e foi o suficiente para tentar
desmoralizar este Vereador, mas ele esqueceu que também está por traz disso tudo, e este
Vereador está aqui contando e falando. E como é do conhecimento de todos, acabou por vetar
esse Projeto em que ele também foi autor levando uma imagem deturpada as redes sociais,
esta é a verdade, este é o fato. E mais uma vez lembra aos senhores Vereadores de derrubarem
esse Veto porque se não ele vai entrar com outra situação os jogando contra o povo dizendo
que estão impedindo a circulação dos cavaleiros, das charretes, das carroças numa cidade
tipicamente gaúcha onde teve todo esse trâmite do Gaúcho vindo do Rio Grande e passando
por aqui, de que seria uma contradição contra os CTG's e por ai a fora. Então, foi um ato bem
pensado de uma mente maligna de colocar essa situação aqui. Por outro lado este Vereador
não pode apresentar outro Projeto de igual teor, vai estudar outra forma. Se aproveitando dessa
situação, vai inserir no Código de Posturas ou qualquer coisa assim, onde esse Projeto vai estar
lá inserido em alguns itens desse Código, para que então se cumpra o que está aqui pra não
dizer que foi este Vereador que fez ou que contribuiu, na verdade fez tudo o possível pra
manchar a imagem deste Vereador, mas não conseguiu porque muitas pessoas ligam e
mandam mensagens questionando isso e dando os parabéns pela atitude. Por isso pede aos
Vereadores que não lutem por isso aqui, deixem tudo como está, porque se fizerem diferente
com certeza vai vir muita maldade encima de todos aqui porque é um pensamento
maquiavélico, e como todos conhecem a história, Maquiavel tinha ideias escusas, ele fazia
muita coisa grotesca contra a humanidade e contra os povos, por isso ficou esse termo
"maquiavélico". Mais uma vez agradece aos senhores Vereadores e pede que deixem tudo
como está e dali pra frente verão o que podem fazer. Mas conversou com o Prefeito na mesa
dele e falou pra ele que em alguns locais estaria sendo discutido a questão de tirar ou não os
mata-burros, quer dizer que com isso aqui do jeito que está, volta-se os mata-burros e o
comprometimento da Prefeitura com os mata-burros para manter e organizar do jeito que
estava antes, e entende que o mata-burro seria obrigação dos proprietários que usam, mas eles
jogam tudo pra Prefeitura, imagina que terão então muito trabalho em abrir todos os mataburros que foram fechados neste Município. Portanto vai deixar como está, que passe toda
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essa barbaridade e depois verão o que fazer pra frente, e todos sempre com um pé atrás porque
do mesmo tempo que vem um sorriso bonito, um aperto de mão ou uma batida nas costas, tem
ali toda uma mente do mal formalizando alguma coisa, e se não estiver do interesse dessa
pessoa, ela acaba de uma forma ou outra se vingando, como já deixou bem claro que este
Vereador é inimigo dele. Então, este Vereador também deixa bem claro aqui que não têm
inimigos, o problema é dele se pensa dessa forma. Graças a Deus este Vereador está bem, não
tem dentro do coração qualquer sentimento de rancor ou ódio, porque tem que aprender a lidar
com todos os tipos de pessoas, inclusive esse tipo ai. Se ele considera este Vereador como
inimigo, o problema é dele, mas este Vereador não o considera como inimigo. Com a palavra
o Vereador Josias Camargo de Oliveira Junior disse que diante do pedido formulado pelo
autor do Projeto, cujo Veto está sendo discutido, de que o Veto seja mantido, então é por conta
disso que este Vereador manifesta voto com o autor do Projeto. Com a palavra o Vereador
Fenelon Bueno Moreira disse que da mesma forma que o Vereador Josias, faz uso da palavra
apenas pra dizer que será a favor do Veto a pedido do Vereador autor e também haja vista as
considerações feitas no Veto pelo Prefeito. Parabeniza o autor do Projeto, Vereador Samuel,
pela discussão que trouxe desse tema, o qual é de suma importância para o Município, haja
vista a extensão territorial e a quantidade de pessoas que deixam animais soltos de modo que
foi provocado o Executivo, e se eventualmente é inconstitucional esse Projeto, serviu para
provocar o Executivo e demonstrar, como os munícipes fizeram o pedido ao Vereador Samuel,
da necessidade da implementação e aplicação de uma Lei para que ele mande para os
Vereadores aprovarem, o Vereador Dirceu que é lá da Carqueja sabe que existem muitos
animais nesse sentido. Então o Prefeito que mande um Projeto, havendo essa questão de
despesa, porque ele pode, a constitucionalidade o permite, para que aprovem isso. Se é
inconstitucional, não é só pelo Vereador Samuel e sim por todos os Vereadores uma vez que
todos aprovaram num primeiro momento esse Projeto, fala isso na maior tranquilidade, uma
vez que mesmo na qualidade de Presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, não
teve talvez o cuidado necessário que deveria ter com o Vereador Samuel, pra verificar se a
redação do Projeto não continha ou omitia palavras essenciais para efetiva aplicação da Lei no
caso concreto. Talvez todos se equivocaram aqui, mas esse equívoco foi uma coisa normal,
porque só não erra quem não trabalha, se o Vereador Samuel tivesse ficado no gabinete sem
correr atrás e sem estudar, com certeza talvez não teria se equivocado em algumas coisas
assim como os demais Vereadores, porque só se equivoca quem corre atrás, trabalha e luta,
quem fica de mãos atadas e braços cruzados nunca erra. Por isso parabeniza o Vereador
Samuel pela provocação do Projeto, e também acredita que a Vigilância Sanitária é o órgão
responsável pela captura desses animais que estão soltos, cujos donos não cuidam. Por isso
vota favorável ao Veto por todas essas razões. Com a palavra o Vereador Josias Camargo
de Oliveira Junior disse que o Veto pode ser jurídico ou político. Jurídico por vício de
inconstitucionalidade e político por não concordar com o Projeto. O que aconteceu no caso em
discussão é que o Veto do Prefeito foi político, travestido na forma de jurídico, ou seja, tentou
atribuir uma inconstitucionalidade num Projeto que não é inconstitucional, isso é fato, as
razões apresentadas na manifestação não resiste a menor análise um pouco mais racional e
aprofundada do tema, não tem inconstitucionalidade alguma no Projeto, se ele queria vetar,
como vetou, deveria assumir, bater no peito e dizer que vetou porque não concorda com o que
está escrito. Agora tentar colocar inconstitucionalidade num Projeto em que não há, é um
pouco de falta de hombridade, inclusive por que será que só o Jurídico da Prefeitura está
correto e o Jurídico da Câmara está errado, pois o Jurídico da Câmara também emitiu Parecer
favorável ao Projeto, a Comissão de Legislação, Justiça e Redação também emitiu Parecer
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favorável e o Plenário decidiu por maioria pela aprovação do Projeto, então não tem
inconstitucionalidade. O fato é que o Veto é político travestido de Veto jurídico. É por isso
que parabeniza o Vereador Samuel pela iniciativa e pela técnica, o Projeto está corretíssimo, e
estão tentando mais uma vez impor ao Vereador Samuel a prática de um erro que a rigor não
aconteceu. Com a palavra o Vereador Fenelon Bueno Moreira disse que tanto é verdade
que deixou bem claro quando disse que eventualmente é inconstitucional, não afirmou que
seria inconstitucional até porque deu Parecer favorável como Presidente da Comissão de
Legislação, Justiça e Redação, porém já que o Vereador Josias chamou isso, gostaria de falar
sobre essa perseguição que o Vereador Samuel citou, e jamais será por essa questão que
deixarão de votar alguma coisa aqui, principalmente este Vereador, e deixa bem claro que
antes do Prefeito, tem os próprios ideais e autonomia absoluta dentro desta Casa de Leis e
como já disse aqui, não depende de Prefeito pra se eleger Vereador, nunca dependeu e não vai
ser agora que vai depender, apenas concordam naquilo que acham que está certo e discordam
naqueles pontos e tendo um respeito mútuo por todos os Vereadores. Se a pessoa chegou a ser
Vereador é porque tem conhecimento e trava lutas, assim como o Vereador Samuel sempre
travou antes mesmo de estar nesta Casa de Leis e aqui continua travando, então são pessoas
realmente que tenham um objetivo maior do que as pessoas comuns que as vezes preferem se
omitir do que vir a lutar. Com a palavra o Vereador Samuel Gois da Silva disse que nem
por um momento pediu ou incitou que fosse retaliado algumas coisas que viessem pra cá, de
forma alguma, e tudo que vai de encontro a população e que seja bom, vai a favor. Mas não
entendeu direito as palavras do Vereador, e não pediu em nenhum momento isso. Vai
continuar trabalhando dentro do que é legal, justo e de direito das pessoas, mas se vier
qualquer coisa aqui que deixe um ponto de interrogação e que necessite de investigação e mais
estudos a esses Projetos, será contra, e Projetos encima da hora também, de forma alguma irá
aceitar. Mais ninguém querendo fazer uso da palavra, foi o Veto Total ao Anteprojeto de Lei
nº 05/2018, de autoria do Vereador Samuel Gois da Silva, que estabelece regras quanto à
proibição da circulação de animais de médio e grande porte nas vias urbanas e rurais
principais, em conformidade com Decreto nº 5711, de 05 de maio de 2002, colocado em
votação única sendo APROVADO por unanimidade. Havendo Requerimento assinado por
todos os Vereadores, de inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 104/2018, foi o
mesmo deferido. Em 1ª discussão o Projeto de Lei nº 104/2018, de autoria do Executivo
Municipal, que dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial, por excesso de
arrecadação para atender as despesas com vencimentos e vantagens fixas. Livre a palavra
para discussão fez uso dela o Vereador Samuel Gois da Silva dizendo que o Projeto de Lei
104/2018 vai tratar de valores que farão frente as despesas de salários, décimo terceiro e férias
do quadro funcional dessas áreas para todo o restante do exercício financeiro de 2018. Este
Vereador só assinou a inclusão deste Projeto por se tratar diretamente de recursos que vão ser
pagos para o servidor público, de outra forma não o faria porque tem falado aqui que Projetos
ou convites encima da hora é somente pra casos de morte, e se vier algum Projeto aqui que
estiver sofrendo disso até pode pensar na situação, mas nenhum outro Projeto que vier fora
isso, nem venham pedir pra assinar porque não vai assinar. Este trata de um dinheiro
direcionado ao servidor público, por este motivo está justificando a assinatura de inclusão do
mesmo que veio encima da hora e o voto favorável. Com a palavra o Vereador Josias
Camargo de Oliveira Junior disse que esse é um Projeto que foi colocado em votação
mediante requerimento assinado por todos os Vereadores tendo a urgência que foi relatada. O
Projeto trata da abertura no orçamento da Secretaria Municipal de Saúde no valor de
quatrocentos mil reais para o pagamento de férias e décimo terceiro no final do ano de 2018,
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então são profissionais que já trabalharam o ano todo e querem por óbvio receber o décimo
terceiro e seus direitos enquanto trabalhadores. Certamente deveria ser programado no
orçamento pra evitar essa abertura de orçamento agora no finalzinho do ano, mas todos sabem
que essas coisas acontecem na administração pública, é muito comum, o pessoal que cuida da
área técnica de orçamento e contabilidade sabe que esse tipo de situação ocorre, portanto vota
favorável ao Projeto. Mais ninguém querendo fazer uso da palavra, foi o Projeto de Lei nº
104/2018, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de crédito adicional
especial, por excesso de arrecadação para atender as despesas com vencimentos e vantagens
fixas, colocado em 1ª votação sendo APROVADO por unanimidade. Havendo requerimento
verbal de autoria do Vereador Vilmar Favaro Purga, solicitando dispensa de interstício para 2ª
deliberação do Projeto de Lei nº 104/2018, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe
sobre a abertura de crédito adicional especial, por excesso de arrecadação para atender as
despesas com vencimentos e vantagens fixas, foi o requerimento APROVADO por
unanimidade. Em 2ª discussão o Projeto de Lei nº 104/2018, de autoria do Executivo
Municipal, que dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial, por excesso de
arrecadação para atender as despesas com vencimentos e vantagens fixas. Livre a palavra para
discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma, foi o Projeto de Lei nº 104/2018, de
autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial, por
excesso de arrecadação para atender as despesas com vencimentos e vantagens fixas, colocado
em 2ª votação sendo APROVADO por unanimidade. Nada mais constando na Ordem do Dia,
passou-se a leitura dos Requerimentos e Indicações apresentados: Indicação nº 30/2018, de
autoria do Vereador Otávio José Rodrigues de Jesus, solicitando ao Executivo Municipal, a
construção de um Módulo Policial na localidade de Mariental. Requerimento verbal de autoria
do Vereador Vilmar Favaro Purga, solicitando ao Executivo Municipal, melhorias urgentes na
estrada do Capão Bonito, pois segundo os moradores, em dia de chuva é muito barro e nos
dias secos há muitos buracos. Requerimento verbal de autoria do Vereador Vilmar Favaro
Purga, solicitando ao Executivo Municipal, providências quanto aos buracos na Rua Barão dos
Campos Gerais, próximo a Incomate, bem como na Rua Eufrásio Cortes, pois já faz um ano
que existe um enorme buraco na mesma. Requerimento verbal de autoria do Vereador Vilmar
Favaro Purga, solicitando ao Comandante da 1ª CIPM, Major Hornung, a reabertura do Posto
Policial na comunidade do Mato Preto, pois com a instalação do Batalhão de Policia na Lapa
com certeza o contingente será aumentado. Requerimento verbal de autoria do Vereador
Samuel Gois da Silva, solicitando ao Executivo Municipal as seguintes informações do Canil
Municipal: relação dos funcionários do Canil e seus respectivos horários de trabalho; qual
Veterinário é responsável pelo mesmo; que recursos são usados para a manutenção, compra de
ração e medicamentos, a qual Secretaria compete isso. Pois esteve no local e presenciou
algumas situações complicadas em que se encontram esses animais. Ninguém querendo
colocar qualquer Requerimento ou Indicação em destaque foram todos deferidos ficando à
disposição dos senhores Vereadores, juntamente com o Expediente, na Secretaria desta Casa.
Passou-se para o Grande Expediente, onde se manifestaram os Vereadores Vilmar Favaro
Purga e Samuel Gois da Silva. Com a palavra o Vereador Vilmar Favaro Purga disse que
faz um rápido comentário em relação a solicitação feita ao DER, Departamento de Estradas e
Rodagem, referente a PR 427 que liga a Lapa a Campo do Tenente e no dia de ontem por volta
das seis horas da tarde este Vereador esteve lá, conhecida como a reta da Lavrinha, aonde
ainda se encontrava o pessoal do DER fazendo a operação tapa buracos naquela PR que estava
incrível, acidentes vinham acontecendo e sempre estava encima do DER pedindo. Teve
contato com o rapaz responsável pelo DER em São Mateus do Sul, que é o senhor Carlos
Ata nº 3.398 Fl. 07
Eduardo, o qual agradece pelo empenho, também teve contato com o Engenheiro responsável
que é quem assina a ordem de pagamento pelos serviços executados da empreiteira que presta
serviços ao DER, o nome dele é Fernando lá de União da Vitória, o qual também agradece
pelo empenho. O senhor Fernando disse que estavam com certa dificuldade com a empreiteira
porque eles estão demorando muito pra fazer a execução dos serviços que pedem, disse que já
comunicou a Diretoria do DER. Mas se a Diretoria é comunicada e a empreiteira não vem
fazer o serviço, isso é caso de denuncia, se tem um contrato e faz o pagamento em dia, a
empreiteira tem o prazo pra execução, se pedem e não vem, por que não vem, quem está
apoiando coisa errada, foi isso que este Vereador disse ao senhor Fernando por telefone. Mas
graças a Deus no dia de ontem, vieram o pessoal do DER com pouco recurso de ferramenta
pra fazer o serviço, onde os moradores ali da Lavrinha já haviam colocado terra nos buracos
pra evitar acidentes, ai chegou o pessoal do DER e colocaram piche em cima, não tinham
picaretas pra tirar aquela terra e fazer uma limpeza no buraco e fazer um serviço bem feito.
Contou isso para o Engenheiro Fernando e hoje ele ficou de vir fazer uma vistoria em relação
a isso. E quer aqui agradecer porque pelo menos está sem buracos e sem risco de estourar os
pneus dos veículos, mas ao dar uma chuva os buracos vão voltar, e foi pedido para que
viessem e fizessem o serviço bem feito como o lapeano merece, mas infelizmente não é isso
que acontece, vieram e taparam o Sol com a peneira, adiantou porque evita acidentes, mas não
vai resolver porque na primeira chuva os buracos vão voltar. Então esse é o relato que faz aqui
da vergonha e do descaso que estava com o povo lapeano, de Campo do Tenente, de Rio
Negro, enfim, todo o pessoal que utiliza a PR 427, era vergonhoso de ver a quantidade de
pessoas com pneu furado, roda amassada e motoqueiros caindo, e era isso o que acontecia até
dia de ontem na PR 427, mas graças a Deus agora espera que voltem e façam um serviço
decente. Também se refere a PR 433 que é o asfalto que começa numa comunidade, mas não
liga a nenhuma outra, e é conhecida como asfalto da Vista Alegre, e a vergonheira que está no
asfalto da PR 433 é incrível, só quem utiliza pra ver, os moradores daquela região são heróis
porque é inadmissível uma situação daquelas, não entende como o povo é bom e pacifico,
tinham que fazer um movimento grande porque só pedir ao DER não está adiantando, não tem
como andar na PR 433 na comunidade de Vista Alegre, já fez esse pedido também ao
Engenheiro Fernando que é o mesmo responsável por isso, ele disse que já pediu pra
empreiteira. Ontem na visita que fez aos que estavam executando o serviço, perguntou da PR
433 como vai ficar, e o rapaz disse que está na programação para fazer o serviço lá, e disse a
ele que se for pra fazer lá o mesmo serviço que estavam fazendo na PR 427, que nem venham,
porque lá precisa tirar todo o asfalto e fazer novo. Portanto gostaria de dizer a todos, que estão
aqui gritando em nome dos munícipes e defendendo aquilo que é direito, porque ninguém está
pedindo nada de graça, é um direito que o povo tem de ter uma rodovia bem arrumada, mas
infelizmente não estão sendo atendidos na velocidade em que precisavam ser, e fica aqui mais
uma vez o pedido ao Engenheiro do DER lá de União da Vitória que é responsável pela cidade
da Lapa, para arrumar a PR 433, na comunidade de Vista Alegre e também deixa os
agradecimentos pelo serviço, mal feito, que executaram na PR 427. Com a palavra o
Vereador Samuel Gois da Silva disse que tem recebido algumas manifestações através de
requerimentos com bastante atraso encima do prazo determinado e o pior é que o Executivo
encaminha de forma incompleta, será que deve enumerar as dúvidas para que se entenda o que
está pedindo. Novamente irá encaminhar alguns requerimentos a partir da próxima reunião,
porque chega incompleto ou não chega aquilo que está pedindo no requerimento, e vai
convocar os responsáveis para que venham aqui prestar esclarecimentos, porque não está
dando certo mais esses requerimentos, todos vem faltando informações. Gostaria também de
Ata nº 3.398 Fl. 08
informar que a cidade da Lapa está tomando um tremendo rumo de violência, não se sabe de
onde está surgindo toda essa situação, tem coisas que não há como entender. Na terça-feira
passada após esta reunião, ao chegar em casa este Vereador entrou com o carro na garagem,
entrou pra dentro de casa e deram um tiro na área, imediatamente comunicou a Policia Militar.
Essa violência está crescendo, tendo em vista que no bairro deste Vereador as pessoas o
procuram muito, a casa deste Vereador é cheia o dia todo entrando e saindo pessoas
conversando sobre politica, manifestando suas situações e pedindo soluções, debatendo
bastante. Acredita que este Vereador só tem feito o bem para o munícipe, não tem feito ou
mantido nada de forma errada, pelo contrário. Ai alguém vai lá e dá um tiro, e se tivesse
alguém ali naquele momento, fizeram pra intimidar, mas não intimidam este Vereador, não
sabe qual a razão de tudo isso, no entanto acabou por acontecer. Passou-se para Lideranças
onde não houve manifestações. Passou-se para Comunicações Parlamentares onde se
manifestaram os Vereadores, Vilmar Favaro Purga, Otávio José Rodrigues de Jesus e Josias
Camargo de Oliveira Junior. Com a palavra o Vereador Vilmar Favaro Purga disse que faz
uso da palavra para deixar registrado nesta Casa de Leis que através do sorteio que fizeram
recentemente, foi eleito como Presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito, o Vereador
Josias como Relator e o Vereador Fenelon como Membro, e tenham que marcar a primeira
reunião para dar inicio a esse trabalho e gostaria de comunicar que na próxima terça-feira, se
ficar bom o horário das dezoito e trinta, estarão se reunindo para iniciar esse trabalho da
Comissão Parlamentar de Inquérito que vai fazer um Parecer em relação ao uso de veículo
oficial em caráter particular. Também convida aqueles Vereadores que quiserem participar,
sintam-se convidados em acompanhar os trabalhos desta Comissão. Com a palavra o
Vereador Otávio José Rodrigues de Jesus disse que em relação a Indicação solicitando
Posto Policial na Mariental, pelo número de habitante daquele Distrito somado com as
localidades vizinhas, existe uma demanda de ocorrências significativa. Acompanhou durante
muito tempo a dificuldade do pronto atendimento, o próprio retardamento que acontece no
deslocamento em virtude da concentração de muitos veículos na praça de pedágio também é
um item que tem atrapalhado bastante a chegada em determinadas ocorrências de mais
urgência. Quanto ao mencionado pelo Vereador Purga a respeito do Posto Policial do Mato
Preto, este Vereador ainda estava na ativa e acompanhou o que realmente aconteceu e foi
puramente por falta de efetivo. O Comandante na época relutou em manter o policiamento lá,
mas por falta de contingente que vem percorrendo até hoje, e agora com o Batalhão espera que
possa ser reestabelecido. Está feliz pela assinatura da Governadora, mas tem pessoas que são
imediatistas, teve gente que ligou pra este Vereador perguntando se amanhã já vai ter mais
gente na rua, e até entende que as pessoas precisam de uma orientação porque a coisa é
gradativa e demora um pouco até que tenha efetivo, por enquanto é a parte de documentação e
aos poucos a reestruturação até terem um Quartel pra poder dar esse suporte que todos estão
esperando. Mas agora acredita que as coisas vão acontecer, inclusive com a possibilidade da
comunidade do Mato Preto ser novamente assistida, juntamente com essa situação da
Mariental que é mais que merecido um Posto Policial naquela localidade. Também teve uma
reunião ontem do Conselho de Trânsito, e infelizmente teve a notícia de que houve a
impugnação do Projeto a respeito da municipalização do trânsito, este Vereador perguntou o
que tinha acontecido e falaram que era sobre algumas questões técnicas. Na reunião foi se
pensado em algumas situações de medidas inteligentes pra poder melhorar um pouco a
situação do caos que está hoje o trânsito da cidade. E a nível experimental foi colocado esses
espaços de quinze minutos com o pisca ligado, e ontem os presentes, através de votação,
aprovaram de colocar isso em vários pontos, porque muitas pessoas estacionam o veículo e
Ata nº 3.398 Fl. 09
deixam o dia inteiro, e deixando o pisca ligado, mediante fiscalização, não tem bateria que
suporte, então essas pessoas vão evitar deixar o carro estacionado e assim sobra mais vagas.
Portanto em vários pontos vão ser colocados, principalmente na área central em que está tendo
maior dificuldade de estacionar. Com a palavra o Vereador Josias Camargo de Oliveira
Junior disse que gostaria de fazer um comentário em relação a colocação do Vereador Otávio
sobre o Projeto da municipalização do trânsito, talvez não tenha compreendido direito a
mensagem do Vereador Otávio, mas pelo que entendeu, foi debatido o Projeto da gestão
passada na reunião do Conselho Municipal de Trânsito que foi realizada ontem e encontrada
irregularidades técnicas. Em resposta o Vereador Otávio José Rodrigues de Jesus disse que
o que foi repassado é que o Projeto deu na trave por questões técnicas, teriam que fazer uma
reavaliação, mas a longo prazo pra ter uma resposta. Continuando o Vereador Josias
Camargo de Oliveira Junior disse que é interessante porque o Projeto está pronto, tem
algumas irregularidades técnicas de acordo com quem avaliou, passaram-se dois anos e não
conseguiram corrigir as irregularidades técnicas, e em dois anos daria pra ter escrito outro,
aprovado, aplicado, executado, reavaliado, reorganizado e aplicado de novo, mas não
conseguiram nem corrigir as supostas falhas técnicas do Projeto. Lamenta profundamente
porque enquanto isso continuam enxugando gelo, mas aproveita para que na medida do
possível o Vereador Otávio traga a esta Casa, após a próxima reunião do Conselho de
Trânsito, um relatório com os tais alegados equívocos ou erros técnicos do Projeto, para que
possam saber do que exatamente estão falando. Nada mais a tratar o senhor Presidente
encerrou a Sessão agradecendo a presença de todos, bem como dos senhores Vereadores, e
convocou para a próxima Sessão Ordinária a realizar-se no dia vinte e sete de novembro de
dois mil e dezoito, salvo convocação Extraordinária, à hora regimental, com a Ordem do Dia a
ser definida e publicada posteriormente no site. Sendo o que tinha para constar, eu Marilda
Bonczkowski, Auxiliar de Secretaria, lavrei a presente Ata que após lida e aprovada, será por
todos os Vereadores assinada.
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Acyr Hoffmann
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Otávio José Rodrigues de Jesus Dirceu Rodrigues Ferreira
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Fenelon Bueno Moreira Josias Camargo de Oliveira Junior
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Mário Jorge Padilha Santos Samuel Gois da Silva
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Vilmar Favaro Purga