PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA
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ESTADO DO PARANÁ || CEP 83750-000 - (41) 3547-8000
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Ofício nº 424/GAB/PROC Lapa, 12 de Dezembro de 2018.
Senhor Presidente:
Encaminho, para apreciação, Projeto de Lei nº 115/2018, que autoriza o
Poder Executivo Municipal em conjunto com O Conselho Municipal dos Direitos do Idoso
- CMDI/LAPA-PR e o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa- FMDI/LAPA-PR, a
firmar Termo de Fomento com o Lar de Idosos São Vicente de Paulo, para repasse de
recursos financeiros de doações do FMDI/LAPA-PR, e dá outras providências.
Sem outro motivo, subscrevo-me,
Cordialmente
Exmo. Sr.
ARTHUR BASTIAN VIDAL
DD. Presidente da Câmara Municipal
Nesta
Prefeitura Municipal da Lapa — Gabinete do Prefeito - Fone. (41) 3547-8000 — Lapa - PR
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PROJETO DE LEI Nº 115, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2018.
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal
em conjunto com o Conselho Municipal dos
Direitos do Idoso - CMDI/LAPA-PR e o Fundo
Municipal dos Direitos da Pessoa lIdosa-
FMDI/LAPA-PR a firmar Termo de Fomento
com o Lar de Idosos São Vicente de Paulo,
para repasse de recursos financeiros de
doações do FMDI/LAPA-PR, e dá outras
providências.
O Prefeito Municipal da Lapa, Estado do Paraná, no uso de suas
atribuições legais, apresenta à consideração da Câmara Municipal o seguinte Projeto de
Lei:
Art. 1º. — Fica o Poder Executivo Municipal em conjunto com o
Conselho Municipal dos Direitos do Idoso - CMDI/LAPA-PR e o Fundo Municipal dos
Direitos da Pessoa Idosa- FMDI/LAPA-PR, autorizado a firmar Termo de Fomento com o
Lar de Idosos São Vicente de Paulo, pessoa jurídica, sem fins lucrativos, inscrita no
CNPJ/MF sob nº 75.189.498/0001-81, para repasse de recursos financeiros, em única
parcela, proveniente de doações do FMDI/LAPA-PR — Fundo Municipal dos Direitos da
Pessoa Idosa, atendendo a Resolução nº 73, de 22.11.18 — CMDl/Lapa/PR, no valor de
R$ 191.715,20 (cento e noventa e um mil setecentos e quinze reais e vinte centavos).
Parágrafo Único — O recurso financeiro mencionado no caput deste
artigo será utilizado na execução do projeto “Lar Seguro e Protegido”, a ser
desenvolvido pela Entidade na contratação de serviços de terceiros para implantação do
Plano de Segurança Contra Incêndio e Pânico da Entidade, bem como material de
construção, que serão utilizados para a melhoria da infraestrutura e segurança do Lar,
conforme os Planos de Trabalho e de Aplicação, em anexo.
Art. 2º - A Entidade beneficiada com a aplicação dos recursos a que se
refere o artigo 1º desta Lei deverá prestar contas, sob pena de suspensão e devolução
dos recursos não aplicados no objeto a que se destina:
| - Ao Município da Lapa, no prazo de 30 (trinta) dias após a conclusão
do objeto proposto no Plano de Trabalho/Plano de Aplicação;
IH - Ao Tribunal de Contas do Estado do Paraná, bimestralmente,
conforme disposto na Resolução nº 28/2011, e sua alteração Resolução nº 46/2014,
regulamentadas pela Instrução Normativa nº 61/2011, e pela Instrução de Serviços nº
99/2015, todas daquele Tribunal, que dispõem sobre a formalização, a execução, a
fiscalização e a prestação de contas das transferências de recursos financeiros e
demais repasses no âmbito estadual e municipal.
Prefeitura Municipal da Lapa — Gabinete do Prefeito - Fone: (41) 3547-8000 — Lapa - PR
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ESTADO DO PARANÁ Mm CEP 83750-000 - (41) 3547-8000
po ae ER EDTA TESE wwwlapa.pr.gov.br
PROJETO DE LEI Nº 115, DE 12.12.18. .. 02
Art. 3º - O Termo de Fomento de que trata o artigo 1º desta Lei terá
validade de 06 (seis) meses, a contar da assinatura do mesmo, podendo ser prorrogado,
através de termo aditivo, o qual deverá ser solicitado ao CMDI/LAPA-PR por meio de
oficio, em até 30 (trinta) dias antes do término do Termo de Fomento, com as
justificativas necessárias para sua prorrogação.
Art. 4º - As despesas decorrentes desta Lei, correrão à conta da
seguinte dotação orçamentária:
07 — Secretaria de Saúde e Desenvolvimento Social
07 16 — Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa
0008 0241 0020 2107 — Apoiar os Programas e Projeto das Entidades e
Serviços Inscritas no CMDlI, através de Termo de Colaboração,
Cooperação ou Fomento para fins de custeio.
3.33.50.41.00.00.00.00.00.00 - Contribuições
Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Edifício da Prefeitura Municipal da Lapa, enf 12 de Dezembro de 2018.
aulo Cesar Fi
Prefeito
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pass,
JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 115, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2018.
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Senhor Presidente, Senhores Vereadores:
Encaminha-se para apreciação por esse Egrégio Poder Legislativo,
projeto que propõe firmar Termo de Fomento com o Lar de Idosos São Vicente de Paulo
para repasse de recursos financeiros de doação do FMDI/LAPA-PR — Fundo Municipal
dos Direitos da Pessoa Idosa, atendendo a Resolução nº 73, de 221118 —
CMDl/Lapa/PR, no valor de R$ 191.715,20 (cento e noventa e um mil, setecentos e
quinze reais e vinte centavos), em única parcela, o qual será utilizado na realização do
projeto “Lar Seguro e Protegido” a ser desenvolvido pela Entidade na contratação de
serviços de terceiros para implantação do Plano de Segurança Contra Incêndio e Pânico
da Entidade, bem como material de construção, que serão utilizados para a melhoria da
infraestrutura e segurança do Lar, conforme Plano de Trabalho e Plano de Aplicação.
O Município, visa atender a solicitação da Entidade e deliberação do
Conselho para repasse de recursos financeiros, reconhece o relevante interesse social
prestado pela Entidade de Caráter Social, sem fins lucrativos, atendendo público
prioritário de idosos na modalidade de acolhimento institucional de longa permanência,
visando a melhoria da infraestrutura da instituição para o atendimento integral e de
qualidade aos acolhidos, tornando o local mais seguro e acolhedor, possibilitando
melhor qualidade de vida aos idosos que lá residem, assim como a possibilidade de
oferecer infraestrutura adequada para o melhor desempenho da equipe de trabalho da
Entidade, razões pelas quais apresento à consideração dos nobres Edis o presente
Projeto de Lei.
Confiando no Alto Espirito Público dos Nobres Edis Integrantes dessa
casa, pede-se e espera-se Aprovação,
Edifício da Prefeitura Municipal da Lapa, em 12 de Dezembro de 2018.
Prefeitura Municipal da Lapa — Gabinete do Prefeito - Fone: (41) 3547-8000 — Lapa - PR
vw LAR DE IDOSOS SÃO VICENTE DE PAULO
“ARDE IDOSOS C.N.P.J. 75.189.498/0001-81
SÃO VICENTE DE PAULO
perna
PROJETO/PLANO DE TRABALHO
4. DADOS CADASTRAIS
1.4 Da Organização/ Entidade:
NOME DA ORGANIZAÇ ÁOIENTIDADE
LAR DE IDOSOS SÃO VICENTE DE PAULO
2)
-
NP,
75.189.498/0001-81
ENDEREÇO COMPLETO (DDD) TELEFONE
RUA BARÃO DO RIO BRANCO, 440 - CENTRO (41) 3622-3362
CIDADE
LAPA
CONTA CORRENTE
UF CEP
PR 83750-000
BANCO
Caixa Econômica Federal 0393
NOME DO RESPONSÁVEL PELA ORGANIZAÇÃO!ENTIDADE
MARIA LÚCIA FERRARI JOANASSI
E-MAIL
lardeidosossvp(O gmail.com
CPF
014.944.019-75
CI ORGÃO EXPEDIDOR FUNÇÃO
1.552.313-1 SSP-PR PRESIDENTE
ENDEREÇO COMPLETO CEP
AVENIDA JUSCELINO K. DE OLIVEIRA, 919 - VILA DO PRINCIPE
LAPA-PR
E-MAIL
lardeidosossvp (gmail.com
NOME DO ORDENADOR DE DESPESAS
PRISCILA PACHECO MARTINS
ENDEREÇO COMPLETO
RUA VICTOR FERREIRA DO AMARAL, 371- CENTRO
LAPA-PR
83750-000
(DDD) TELEFONE
41) 99676-2690
CPF
040.407.389-18
(DDD) TELEFONE
(41) 99802-7184
1.2 Do Projeto a ser Executado:
NOME DO PROJETO
LAR SEGURO E PROTEGIDO
ABRAGÊNCIA:(X) URBANO ( ) RURAL
VALOR TOTAL DO PROJETO VALOR SOLICITADO AO FMDI/
R$ 191.715,20 DESTINAÇÃO
R$ 191.715,20
ENDEREÇO COMPLETO CEP
RUA BARÃO DO RIO BRANCO, 440 - CENTRO 83750-000
LAPA-PR
(DDD) TELEFONE | E-MAIL
41) 3622-3362 ns lardeidosossvp (gmail.com
NÚMERO DE INSCRIÇÃO NO CMDI RESOLUÇÃO/CMDI QUE VALIDOU A
0014 DE 04 DE ABRIL DE 2016 RENOVADA EM INSCRIÇÃO
19 DE ABRIL DE 2018 RESOLUÇÃO Nº 58 DE 19/04/2018
NOME DO RESPONSÁVEL TÉCNICO PELO GRAU DE ESCOLARIDADE E/OU
PROJETO FORMAÇÃO PROFISSIONAL
ANTÔNIO BENEDITO DE LIMA SANTOS + ENSINO MÉDIO
(DDD) TELEFONE E-MAIL
41) 995016120 lardeidosossvi mail.com
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vy LAR DE IDOSOS SÃO VICENTE DE PAULO
a cos C.N.P.J. 75.189.498/0001-81
SÃO VICENTE DE PAULO
Laps
2. VIGÊNCIA DO PLANO DE TRABALHO
6 (seis) meses, a contar da data de publicação do Termo.
3. CLASSIFICAÇÃO DO PROJETO CONFORME ARTIGO 6º DA RESOLUÇÃO
CMDI 56/2018.
(x)assistência social;
( ) saúde;
() educação e ensino superior;
() trabalho;
( ) cultura;
( ) esporte e lazer;
( ) comunicação e qualificação profissional
4. IDENTIFICAÇÃO DO OBJETO- OBJETO DA TRANSFERÊNCIA
Adequação da infraestrutura para atender o Plano de Segurança Contra Incêndio e
Pânico da Entidade, com a implantação de hidrantes, sistema de alarme, sinalização de
emergência, extintores, saídas de emergências com demais medidas necessárias para
atender a legislação vigente e aquisição de material de construção, que serão utilizados na
adequação e manutenção da infraestrutura.
5. JUSTIFICATIVA DO PROJETO E DESCRIÇÃO DA REALIDADE
- A implantação do Plano de Segurança Contra Incêndio e Pânico permitirá que a
Entidade se adeque a legislação vigente e traga maior segurança aos acolhidos.
- A manutenção do telhado que cobre a área de triagem, os depósitos de material de
higiene/limpeza e a sala de fisioterapia, com a substituição das telhas de barro por de
fibrocimentos permitirá a conservação das instalações para o atendimento aos idosos.
- A manutenção do telhado que cobre a área sala de convivência, depósito de
descarte, banheiro dos funcionários e três quartos de acolhimento com a substituição das
telhas de barro atuais por similares permitirá a conservação das instalações para o
atendimento aos idosos.
- A substituição do forro do corredor que liga o pavilhão 1 ao 2, permitindo a
conservação das instalações para o atendimento aos idosos.
6. PÚBLICO ALVO
40 (quarenta) idosos, com idade superior ou igual a 60 (sessenta) anos, de ambos os
sexos, em situação de risco e vulnerabilidade social, material e nutricional,
comprovadamente sem condições de serem acolhidos por suas famílias.
7. OBJETIVO GERAL
Melhoria na infraestrutura da instituição tornando o local mais seguro, atendendo a
legislação vigente, a fim de garantir a proteção dos idosos acolhidos.
8. OBJETIVOS ESPECÍFICOS
- Adequação da infraestrutura para atender o Plano de Segurança Contra Incêndio e
Pânico da Entidade; e
- Propiciar reforma de espaços físicos da Entidade, com a aquisição de material de
construção para melhor qualidade do atendimento a pessoa idosa.
9. METAS
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Ty LAR DE IDOSOS SÃO VICENTE DE PAULO
C.N.P.J. 75.189.498/0001-81
LAR DE IDOSOS
SÃO VICENTE DE PAULO
carma
Periodicidade
Única
Implementar a infraestrutura para
melhor segurança dosidosos
acolhidos.
Adequação da infraestrutura para
atender o Plano de Segurança
Contra Incêndio e Pânico da
Entidade.
Periodicidade Resultado Esperado
Reforma de espaços físicos para
oferecer conforto e qualidade aos
idosos acolhidos.
Aquisição de material
deconstrução.
10. METODOLOGIA DE EXECUÇÃO DAS ATIVIDADES
RESULTADOS
ESPERADOS/
CUMPRIMENTO
DAS METAS
OBJETIVOS ESPECÍFICOS
1.Adequara infraestrutura para a
implantar o Plano de Segurança
Contra Incêndio e Pânico da
Entidade.
2. Propiciar reforma de espaços
físicos da Entidade para melhor
qualidade do atendimento a
pessoa idosa com a aquisição de
material de construção.
1.1- Adequação da
infraestrutura para
atender o Plano.
2.1- Manutenção do
telhado que cobre a
área de triagem, os
depósitos de material
de higiene/limpeza,
sala de fisioterapia,
área sala de
convivência, depósito
de descarte, banheiro
dos funcionários e três
quartos de
acolhimento, corredor
que liga o pavilhão 1
ao 2.
2.2- A substituição do
forro do corredor que
liga o pavilhão 1 ao 2.
41. METODOLOGIA DE AVALIAÇÃO
Atender a legislação vigente e
proporcionar maior segurança
aos idosos acolhidos.
Tornar o local adequado para
melhor atendimento à pessoa
idosa.
Formas de Aferição
Adequar a infraestrutura para a
implantar o Plano de Segurança
Incêndio e Pânico da
Contra
Entidade.
de
Aquisição
construção.
material
de
Fotos e notas fiscais.
Fotos e notas fiscais.
Uma visita do
órgão de
controle.
Uma visita do
órgão de
controle.
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LAR DE IDOSOS
SÃO VICENTE DE PAULO
pre
142. CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO DAS AÇÕES
Mi MES MES | Mi S | MÊS ês
os 06 08 09 10 1
2019 | 2019 2019 | 2019 | 2019 | 2019
OBJETIVOS
ESPECÍFICOS
1. Adequar a
infraestrutura
para a
implantar o
Plano de
Segurança
Contra
Incêndio e
Pânico da
Entidade.
2. Propiciar
reforma de
espaços
físicos da
Entidade para
melhor
qualidade do
atendimento a
pessoa idosa
com a
aquisição de
material de
construção.
LAR DE IDOSOS SÃO VICENTE DE PAULO
C.N.P.J. 75.189.498/0001-81
AÇÕES
PREVISTAS
14
Adequação da
infraestrutura
para atender o
Plano.
21
Manutenção
do telhado que
cobre a área
de triagem, os
depósitos de
material de
higiene/limpez
aea sala de
fisioterapia
área sala de
convivência,
depósito de
descarte,
banheiro dos
funcionários e
três quartos de
acolhimento,
corredor que
liga o pavilhão
1a02
2.2-A
substituição do
forro do
corredor que
liga o pavilhão
1ao2
permitirá a
conservação
das
instalações
para o
atendimento
aos idosos.
Lapa-PR, 19 de novembro de 2018.
Aude ME Emi, hsuasaer
Maria Lúcia Ferrari Joanaési
Presidente
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A LAR DE IDOSOS SÃO VICENTE DE PAULO
a os C.N.P.J. 75.189.498/0001-81
SÃO VICENTE DE PAULO
Usam
PLANO DE APLICAÇÃO
4. IDENTIFICAÇÃO DO TIPO DE OBJETO
() Aquisição de equipamentos e material permanente.
(X) Atividades, serviços ou manutenção.
() Obras (construções, ampliações e reformas).
() Aquisição de imóveis.
1.1 Unidade de medida e quantidade
METRO QUADRADO
PERCENTUAL
40
2. PLANILHA GERAL
RECURSOS ORIUNDOS DO FMDI
DESCRIÇÃO DO ITEM
R$)
OBRAS (CONSTRUÇÕES E AMPLIAÇÕES
MATERIAL DE CONSUMO R$ 10.165,20
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE =...
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TERCEIROS (PESSOA JURÍDICA; R$ 181.550,00
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TERCEIROS (PESSOA FÍSICA) =
R$ 191.715,20
VALOR TOTAL
VALOR TOTAL:
3. PLANILHA DETALHADA
Prestação de Serviços de Terceiros (Pessoa Jurídica):
DESCRIÇÃO DO ITEM UND
De acordo com o Plano de Segurança
contra Incêndio e Pânico da Entidade e
atendendo as especificações contidas nas
Normas Técnica do Corpo de Bombeiros do
Paraná, aquisição e instalação de:
1- Hidrantes, Reservatório e Alimentação -
Hidráulica do Reservatório
1.1- 03 (três) hidrantes (hid-1 e hid-3 no
pavimento térreo e hd-2 no pavimento
superior), contendo:
VALOR
TOTAL (R$
R$ R$
181.550,00 | 181.550,00
Rua Barão do Rio Branco, 440 - Centro - CER 83750-000 - Lapa-Paraná
Fone: (41) 3622-3362 - ra ossvp (gmail.com Há .
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LAR DE IDUOSVS DAL Vivo
SÃO VICENTE DE PAULO
capicnsand
w LAR DE IDOSOS SÃO VICENTE DE PAULO
superior), contendo:
4.1.1- Abrigo de hidrante completo 2 e Ya“ -
incluso duas mangueiras de 15m. O abrigo
deverá ser na cor vermelha, com registro
globo angular de 45º, diâmetro de 63mm,
chave para hidrantes, engate rápido e
esguicho regulável de 40mm. As dimensões
deverão ser suficientes para acondicionar
com facilidade as mangueiras e respectivos
acessórios, com dimensões mínimas de
0,60m x1,90m x 0,24m.
1.1.2- Botoeira - acionamento bomba de
incêndio tipo quebra vidro. Botoeira para
acionamento de bomba à distância tipo
quebra, com botão liga/desliga, produzida
em plástico ABS antichama de alto impacto
ou material similar aprovado no Inmetro na
cor vermelha, com martelo e corrente para
o rompimento do vidro, dimensões e
especificações de acordo com a NBR
13714. Elas deverão ser instaladas junto
aos hidrantes.
14.1.3- Alarme sonoro, potência sonora:
120db, alimentação: NAC 24 VDC da
central para notificação de alarme, utiliza
cabo termoplastic 2 x 2.0 mm*. Isolação 300
V.
4.4.4- Acionador manual de alarme
endereçavél tipo alavanca reversível cor
vermelha, cabo antichama, com dreno 2 x
2.0 mm ?, sinalizador proteção de 90º,
isolação 300 v.
4.2- Reservatório d' água de fibra de vidro
para reserva de incêndio, deve ter
capacidade para 10 mº, possuir boca de
inspeção no teto, escada interna e externa,
conexões de entrada e saída d'água,
extravasor PVC 23 mm com tela na ponta,
drenos, argolas para içamento, tubos de
0,20cm de extensão para o extravasor,
suportes com presilhas para fixação do
encanamento da rede.Registro 11/2” para
limpeza.
Rua Barão do Rio Branco, 440 - Centro - CEFÃ83750-000 - Lapa-Paraná
Fone: (41) 3622-3362 - E-mail:lardeid ssvplO gmail.com
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wy LAR DE IDOSOS SÃO VICENTE DE PAULO
GEDEDOE C.N.P.J. 75.189.498/0001-81
SÃO VICENTE DE PAULO
um rms
1.3- Bomba d'água elétrica para sistema de
prevenção e combate a incêndio. Modelo
BPI. Rotor 45. Vasão 18.000l/h. Manômetro
32,70. Potência 5cv. Diâmetro da sucção e
recalque de 2 a 2 *.
1.4- Caixa metálica 1,50m x 1,50m x 1,50m
- caixa metálica para proteção da bomba,
contra intempéries e ações mecânicas,
deverá possuir abertura para inspeção e
manutenção e pintada na cor vermelha,
com tinta sintético. A caixa deverá ser
instalada sobre a bomba de maneira que se
permita manutenção do equipamento,
quando necessário.
1.5- Botoeira/acionador manual para bomba
de incêndio, com botão liga/e botão desliga.
1.6- Acionador manual do sistema alarme.
1.7- Quadro de comando para acionamento
de conjunto de motor-bomba.
1.8- Bypass - deverá ser executado o
bypass, onde os tubos, obrigatoriamente
deverão possuir válvulas que permitam o
fechamento para manutenção periódica do
sistema e com manômetros instalados, de
acordo com o projeto.
1.9- Dispositivo de recalque - Tampa
hidrante recalque 70cm x 60cm (Paraná).
Tubulação ferro galvanizado de 65mm,
inclusive conexões. A tubulação deverá ser
de diâmetro de 32 “, roscável, com suas
respectivas conexões e acessórios que
devem garantir a estanqueidade e a
estabilidade mecânica da junta e não deve
sofrer comprometimento de desempenho se
for exposto ao fogo. A tubulação deve ser
fixada nos elementos estruturais da
edificação através de suportes metálicos,
conforme NBR 10897, rígidos e espaçados
em no máximo 4,00m, de modo que cada
ponto de fixação resista a cinco vezes a
massa do tubo cheio de água mais 100kg.
As partes dos tubos que forem expostas
deverão ser pintadas na cor vermelha. A
Rua Barão do Rio Branco, 440 - Centro - CEP
Fone: (41) 3622-3362 - E-mail:lardeidos
50-000 - Lapa-Paraná
vp O gmail.com
1) 4 Página 7 de 12
LAR DE IDOSOS C.N.P.J. 75.189.498/0001-81
SÃO VICENTE DE PAULO
vem
tubulação enterrada com tipo de
acoplamento ponta e bolsa deve ser
provida de blocos de ancoragem nas
mudanças de direção e abraçadeiras com
tiranes nos acoplamentos conforme
especificado na NBR 10897/08.
2- Central de Alarme
Sistema de alarme e painel de alarme de
incêndio, constituído de central de alarme e
painel repetidor, acionador sonoro com
sirene, detectores de fumaça e utilização de
cabo blindado 5 pontas, tubo vermelho.
2.1- Central de alarme endereçável,
sessenta e cinco endereços, s/ baterias —
avalon(t).
2.2- Cabo blindado 04 vias 2 x 0,75/2 x 1,5
p/ sistema enderaçável.
2.3- Acionador manual ip vinte
sopreporenderaçavél.
24- Sirene áudio visual ip 20 110 db
endereçável.
2.5- Detectores de fumaça para sistema
endereçável, conforme projeto.
3- Campainhas Individuais
Constituída de central de alarme sonora de
quarenta setores, cabo para central e
componentes.
A central deverá ser instalada na
enfermaria da Entidade e as campainhas,
nos quartos dos idosos.
4- Placas de sinalização
4.1- Placas de sinalização de orientação e
salvamento:
41.1- 20 (vinte) placas St — indicação do
sentido de emergência -— símbolo:
retangular, fundo: verde, pictograma:
fotoluminescente. Indicação do sentido
(esquerda ou direita) de uma saída de
emergência, especialmente para ser fixado
em colunas, dimensões mínimas: |= 1,5 h.
4.1.2- 05 (cinco) placas S2 - indicação do
sentido de emergência - símbolo:
retriguiar, fundo: verde, pictograma:
Polo
Rua Barão do Rio Branco, 440 - Centro - CEP 83
Fone: (41) 3622-3362 - TOA
-000 - Lapa-Paraná
(gmail.com
140
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vw LAR DE IDOSOS SÃO VICENTE DE PAULO
Pie, A C.N.P.J. 75.189.498/0001-81
SÃO VICENTE DE PAULO
verme,
fotoluminescente. Indicação do sentido
(esquerda ou direita) de uma saída de
emergência, dimensões mínimas: | = 2,0 H.
4.1.3- 05 (cinco) placas S3 - indicação do
sentido de saída de emergência - símbolo:
retangular, fundo: verde, pictograma:
fotoluminescente. Indicação de uma saída
de emergência a ser fixada acima da porta,
para indicar o seu acesso.
4.1.4- 05 (cinco) placas S12- saída de
emergência - símbolo: retangular, fundo:
verde, mensagem “saída” ou mensagem
“saída de emergência” e ou pictograma e
ou seta direcional: fotoluminescente, com
altura de letra sempre > 50 mm. Indicação
da saída de emergência, com ou sem
complementação do pictograma
fotoluminescente (seta ou imagem, ou
ambos).
4.2- Sinalização de equipamentos de
combate a incêndios e alarme:
421- 10 (dez) placas E5 - extintor de
incêndio - simbolo: quadrado, fundo:
vermelho, pictograma: fotoluminescente,
indicação: de localização dos extintores de
incêndio.
4.2.2- 03 (três) placas E7 - abrigo de
mangueira e hidrante - símbolo: quadrado,
pictograma: fotoluminescentes. Indicação
do abrigo da mangueira de incêndio com ou
sem hidrante no seu interior.
4.23- 03 (três) placas E9 - coleção de
equipamentos de combate a incêndio -
símbolo: quadrado, fundo: vermelho,
pictograma: fotoluminescente. Indica a
localização de um conjunto de equipamento
de combate a incêndio (hidrante, alarme de
incêndio e extintores), para evitar a
proliferação de sinalizações correlatas.
4.2.4- 01 (uma) placa E1 — alarme sonoro -
símbolo: quadrado, fundo: vermelho,
pictograma: fotoluminescente. Indicação do
local de acionamento do alarme de
Rua Barão do Rio Branco, 440 - Centro - CEP 83750-000 - Lapa-Paraná
Fone: (41) 3622-3362 - E-mail:lardeidospssvp O gmail.com
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SÃO VICENTE DE PAULO
PER
incêndio.
4.2.5- 01 (uma) placa E2 - comando manual
de alarme ou bomba de incêndio — simbolo:
quadrado, fundo: vermelho, pictograma:
fotoluminescente. Ponto de acionamento de
alarme de incêndio ou bomba de incêndio.
Deve vir sempre acompanhado de uma
mensagem | escrita, designando o
equipamento acionado por aquele ponto.
4.3- Sinalização de alerta:
4.3.1- 02 (duas) placas A5 - cuidado, risco
de choque elétrico - símbolo: triangular,
fundo: amarelo, pictograma: preto, faixa
triangular: preta, próximo a instalações
elétricas que oferecem risco de choque.
5- Iluminação de Emergência
5.1- 54 (cinquenta e quatro) blocos
autônomos para iluminação de emergência
30 leds, para locais planos (corredores,
halls, áreas de refúgio).
5.2- 05 (cinco) blocos autônomos para
iluminação de emergência com inscrição
“saída”, em locais planos (corredores, halls,
áreas de refúgio).
5.3- A instalação aparente, a tubulação e
as caixas de passagem devem ser
metálicas ou em pvcantichama, conforme
NBR 15465.
5.4- Conduletes metálicos %” - os
conduletes metálicos deverão ser utilizados
para facilitar as instalações elétricas
aparentes das luminárias.
5.5- Tomada 2P+T de 10A - 250V- cada
luminária de emergência deverá estar
ligada a uma tomada, para que mantenha-
se carregada e na falta de energia, acenda
automaticamente.
6- Extintores
6.1- 03 (três) extintores AGP 10 litros (água
pressurizada, classe A, para aparas de
papel e madeira)
6.2- 01 (um) extintor CO2 6kg (dióxido de
carbono, Classe BC, para líquidos
Rua Barão do Rio Branco, 440 - Centro - cd P 83750-000 - Lapa-Paraná
Fone: (41) 3622-3362 - E-mail:lardeifliosossvpf gmail.com
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C.N.P.J. 75.189.498/0001-81
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Us ransa
inflamáveis e equipamentos elétricos.)
7- Central de Gás
Manutenção de dois abrigos de gás,
conforme localizados no Projeto e
instalação de tubo cobre 15mm x 5m classe
A, registro rápido, cotovelo 90º 15mm, têe
cobre 15mm, luva cobre s! anel, curva
cobre 15mm, flexível de borracha tm x tm,
adaptador 15mm x 74, luva 15mm x *4 rosca
intema, abraçadeira copo X 15mm,
mangueira para gás e regulador de pressão
para gás.
8- Portas
8.1- 02 (duas) portas para saída de
emergência, de chapa frisada galvanizada,
de 1,65m x 2,10m, divididas em duas abas.
8.2- 04 (quatro) portas de ferro, de 1,50m x
2,10m, quadriculadas com vidros, divididas
em duas abas.
9- Grade de Segurança
- 38 (trinta e oito) metros de grades de ferro
com um metro de altura, a ser instalada no
parapeito do segundo pavilhão.
Valor Total: R$
181.550,00
Total de Recursos FMDI R$
181.550,00
Material de Consumo
ã VALOR VALOR
DESCRIÇÃO DO ITEM E QUANT | yNIT (R$) | TOTAL (R$)
Ripão1 x 3 (cambará 100m R$ 3,10 R$ 310,00
Ripão1 x 3 (cedro — um lado rebotiado 80m R$ 4,54 R$ 363,20
i R$1.065,00
R$1.575,00
Ripa 1 x 2 (cambará)
Tábua para Beiral (cambará
Prego 17 x27 mm
Telha de Fibrocimento Ondulada 6mm x
2,44x 1,10 cm
Telha de Fibrocimento Ondulada Gmm x
3,05 x 1,10 cm
Rua Barão do Rio Branco, 440 - Centro - CEP 83754-000 - Lapa-Paraná
Fone: (41) 3622-3362 - E-mail:lardeidosossv5 O gmail.com
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LAR DE IDOSOS C.N.P.J. 75.189.498/0001-81
SÃO VICENTE DE PAULO
Valor Total: | R$10.165,20
Total de Recursos FMDI | R$ 10.165,20
4. CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO
META aro 7]
[ETA [mato |
FEV/2019 MAR/2019
R$
191,715,20
ABR/2019 MAI/2019 JUN/2019
5. DECLARAÇÃO
Na qualidade de representante legal da Entidade por mim representada declaro,
para fins de prova junto ao Município da Lapa para os efeitos e sob as penas da lei, que
inexiste qualquer situação de inadimplência junto á Administração Municipal ou qualquer
órgão/entidade da Administração Pública Estadual e Federal que impeça a transferência
de recursos de dotação consignada nos orçamentos do Município, na Forma deste Plano
de Trabalho.
Pede Deferimento,
Lapa, 19 de novembro de 2018.
Maria Lúcia Ferrari Joanassi Izabe! tina Schmidt Gonsalves
Presidente Contador CRC nº022.682/0-0
A E TE
eme
Rua Barão do Rio Branco, 440 - Centro - CEP 83750-000 - Lapa-Paraná
Fone: (41) 3622-3362 - E-mail:lardeidosossvpO gmail.com
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