PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA
ESTADO DO PARANÁ Alameda David Carneiro, 243 - Centro
l2HoNllQ[———— kt 83750-000-(41) 3547-8000
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Ofício nº 426/GAB/PROC Lapa, 13 de Dezembro de 2018.
Senhor Presidente:
Encaminho, para apreciação, Projeto de Lei nº 116/2018, que autoriza
o Poder Executivo a realizar cessão funcional para o Estado do Paraná, por
intermédio da Secretaria Estadual de Saúde e dá outras providências.
Sem outro motivo, subscrevo-me,
Cordialmente
PAULO CÉSAR FIATES FURIATI - PREFEITO MUNICIPAL Ú
Projeto de Lei
CLAUDIA REGINA HOFFMANN JANKOVSKI 155142
Exmo. Sr.
ARTHUR BASTIAN VIDAL
DD. Presidente da Câmara Municipal
Nesta
Prefeitura Municipal da Lapa — Gabinete do Prefeito - Fone: (41) 3547-8000 — Lapa — PR
PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA
Á Alameda David Carneiro, 243 - Centro
ESTADO DO PARANÁ CEP 83750-000 - (41) 3547-8000
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PROJETO DE LEI Nº 116, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2018
Súmula: Autoriza o Poder Executivo a realizar
cessão funcional para o Estado do Paraná, por
intermédio da Secretaria Estadual de Saúde e dá
outras providências.
O Prefeito Municipal da Lapa, Estado do Paraná, no uso de suas
atribuições legais, apresenta à consideração da Câmara Municipal o seguinte
Projeto de Lei:
Art. 14º-Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a
realizar cessão funcional para o Estado do Paraná, por intermédio da Secretaria
Estadual de Saúde, com ônus para o Município da Lapa-PR, de:
a) 01 (um) servidor público municipal, ocupante do cargo de médico clínico geral,
para desempenhar a função de médico regulador, prestando assistência direta
aos pacientes internados na Clínica Médica do Hospital Regional da Lapa São
Sebastião - HRLSS, oriundos da Unidade de Pronto Atendimento (UPA),
Maternidade Municipal Humberto Carrano e Estratégias Saúde da Família
(ESF's).
b) Eduardo Araúz, servidor público municipal, portador do RG nº 3.575.469-5/PR,
ocupante do cargo efetivo de Farmacêutico Bioquímico, para exercer cargo em
comissão de Diretor de Unidade Hospitalar Porte Il.
Parágrafo único — Ficam ratificados todos os atos relacionados à
cessão funcional do servidor Eduardo Araúz, bem como de seu efetivo exercício
junta à Secretaria Estadual de Saúde, desde a data de 26.09.2018.
Art. 2º-Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogando as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal da Lapa, em 13 de Dezembro de
2018.
Paulp Cesar Fiates Furiati
Prefeitura Municipal da Lapa — Gabinete do Prefeito - Fone: (41) 3547-8000 — Lapa — PR
PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA
a E 83750-000 (1) 3547-6000
bo A CSER fc Ta Sa ET wwwlapa.prgov.br
JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 116, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2018
Senhor Presidente, Senhores Vereadores:
Encaminha-se para apreciação por esse Egrégio Poder Legislativo,
projeto que propõe que o Poder Executivo seja autorizado a realizar cessão
funcional para o Estado do Paraná, por intermédio da Secretaria Estadual de Saúde.
A Lei Municipal nº 2280/2008, em seu art. 145, autoriza a cessão
funcional de servidores públicos municipais para outro órgão ou entidade dos
Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios em duas
hipóteses:
a) para o exercício de função de direção, chefia, gerenciamento ou assessoramento,
em cargo comissionado ou função de confiança, ressalvando que o ônus da cessão
é do órgão ou entidade cessionária; ou
b) nos casos previstos em lei específica.
Deste modo, em caso de cessão para o exercício de outra função, ou
ainda, em caso de inversão do ônus da cessão, há a necessidade de autorização
legislativa, através de lei específica.
No caso concreto, há a necessidade da realização da cessão de 02
(dois) servidores municipais para que seja possível a implantação de Termo de
Cooperação Técnica com o Estado do Paraná, por intermédio da Secretaria Estadual
de Saúde, para a realização de atendimento direto no Hospital Regional da Lapa
São Sebastião — HRLSS dos usuários do Sistema Único de Saúde do Municipio da
Lapa-PR, oriundos da Unidade de Pronto Atendimento (UPA), Maternidade Municipal
Humberto Carrano e Estratégias Saúde da Familia (ESF's).
Confiando no Alto Espírito Público dos Nobres Edis Integrantes dessa
casa, pede-se e espera-se Aprovação.
Edifício da Prefeitura Municipal da Lapa, em 13 de Dezembro de 2018.
Prefeitura Municipal da Lapa — Gabinete do Prefeito - Fone; (41) 3547-8000 - Lapa - PR
PARANÁ
ecos
MINUTA TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 112/2018
TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA QUE
ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO PARANÁ,
POR MEIO DA SECRETARIA DE ESTADO DA
SAÚDE, E O MUNICÍPIO DA LAPA-PR
O Estado do Paraná, por meio da SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE - SESA pessoa juridica
de direto público, CNPJ nº 76 416 866/0001-40, representada por seu Secretário ce Estado Sr.
Antonio Carlos Figueiredo Nardi, com sede na Rua Piguir, 170 Bairro Rebouças — Curitiba - PR
pontador de Cédula de Identidade nº 7 887 409 da SSP/PR e CPF nº 061 827 348-41 de ora em
diante denominada SESA e o MUNICÍPIO DA LAPA, Estado do Paraná, pessoa jurídica de direito
publico inscrito no CNPJ/MF sob nº 76 020 452/0001-05. com sede administrativa na Praça
Miraznha Braga, nº 87 Lapa-PR, neste ato representado por seu Prefeito Paulo César Fiates
Furiati brasileiro, casado, engenheiro agrônomo, portador do RG nº 890 157-0/PR e do CPF/MF nº
200 849 439-04, residente e domiciliado na Rua Senador Souza Naves nº 1329, Centro Lapa PR
celebram o presente Termo de Cooperação mediante as Cláusulas e condições a seguir
estabelecidas
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO:
O presente Termo de Cooperação Técnica tem por objeto a realização de atendimento no Hospita
Regional da Lapa São Sebastião — HRLSS dos usuários do Sistema Único de Saúde do Municipio da
Lapa-PR, oriundos da Unidade de Pronto Atendimento (UPA). Maternidade Municipal Humberto
Carrano e Estratégias Saúde da Familia (ESF's), por meio da eficaz colaboração entre Estado
Municipio nas áreas de interesse do presente termo
CLAUSULA SEGUNDA - DAS OBRIGAÇÕES
| A SESA - HRLSS obriga-se:
a) Garantir a alenção integral à saúde, dentro de suas atribuições e competências da demanda
anual de pacientes lapeanos, de baixa e média complexidade
b) Manter a estrutura fisica, insumos e equipamentos necessários para o funcionamento adequado
da unidade do HRLSS
Cc) Acompanhar o desenvolvimento das atividades de trabalho dos profissionais,
d) Zelar pela observância da jornada de trabalho dos servidores cedidos, que deverá ser
compativel com a dos servidores do HRLSS. resguardando-se, entretanto, a jornada de trabalho
prevista pela Municipalidade,
e) Controlar a frequência dos servidores cedidos e informar ao Municipio da Lapa-PR
mensalmente, eventuais faltas ao Serviço, assim como as ausências justificadas, férias cena
saúde ou qualquer espécie de ocorrência que resulte na irregularidade da frequência
f) Fiscalizar para que Os serviços desenvolvidos pelos servidores cedidos estejam de conformitado
com o disposto neste termo
9) Na hipótese de prática de trreguiaridade sujeita a procedimento administrativo, O servidor cedide
será devolvido ao Municipio da Lapa-PR com informações pormenorizadas dos fatos ocorrdos
ficando sujeito ao seu respectivo regime disciplinar
HO Hospital Regional da Lapa São Sebastião - HRLSS obriga-se:
1. Com relação aos exames de Diagnóstico (Laboratoriais e Imagem):
a) Dispombilizar a infraestrutura predial e equipamentos
b) Dispormbilizar profissionais bioquímicos e técnicos para realizar análises de exames
“) Realizar somente os Seguintes exames de emergência Ureia, Hemograma, Creatinina TGO
(ASF) TGP (ALT), Bilirrubinas, Amilase, CPKICKMB (para pacientes sintomáticos de infarto do
miocárdio), Parcial de Urna (como diagnóstico de emergência), Sódio e Potássio (para pacientes
renais crônicos. sendo esta requisição separada dos demais exames)
dj Realizar estes exames de emergência encaminhados pela UPA e Maternidade, no periodr
notumo durante a semana (17 00h às 07 00h) e durante 24horas nos finais de semana q
feriados, sendo que os exames enviados fora deste horário não serão aceitos E /
ti de4
»
PARANÁ
&) Realizar gasometra somente para os pacientes em uso de Oxigênio domiciliar e sendo solicitado
peic Serviço Social da Secretaria Municipal de Saúde da Lapa, com dia e horáro à combinar
com o HRLSS
fi Realizar exames radiológicos para o Municipio mediante agendamento no Posto de Saúde
Central do Municipio,
9) Disponibilizar estrutura para realização de exames de ultrassonografia mediante agendamento
peia Central de Marcação de Consultas do Município, sendo que o exame deverá ser realzado
por médico especialista do Município,
2. Com relação ao atendimento a pacientes da UPA, Maternidade e ESF's para internamento.
a) Disponibilizar a internação em Clínica Médica, incluindo infraestrutura materiais, medicamt mos e
equipamentos desde que o paciente venha acompanhado da guia de referôncia
contrareferência, constando provável Classificação Internacional de Doenças (CID)
Cocumentos pessoais:
b) Disponibilizar profissionais multidisciplinares para o desempenho de toda esta atividade com é
quadro próprio do Estado.
GI A formação de um protocolo geral de atendimento a estes pacientes de comum acordo com os
profissionais médicos piantonistas da UPA e de HRLSS, com reiação às condições de melhor
atendimento bem como resguardar as condições técnicas, Pois trata-se de hospital de baixa e
média complexidade e profissionais envolvidos nesta questão,
4) Serão admitidos pacientes com Os seguntes diagnósticos (desde Que não complicados e com
comorbidades)
1) Doenças de Senilidade.
2) Insuficiência cardíaca,
3) Arritmias
aj HAS
5) Asma
6) Pneumonia
"3 Infecções do trato urinário;
&) Litiase renal,
9) Gastrite
10) Diarréia
17) Hepatite crônica
12] Anemia
13: DM
14) Desnutrição
15) Doenças Infecciosas passíveis de tratamento neste hospital,
'5) Pacientes terminais (cuidados paliativos)
e! Casos de pacientes com diagnóstico diverso dos indicados no item anterior devem ser discutidos
aso à caso entre os médicos envolvidos evitando-se com isto influências externas ao bom
desempenho do serviço
*4 Determinar um fluxo para que as transferências sejam feitas, visando uma melhor fundos
acolhimento pela equipe multidisciplinar,
9) Informar a Secretaria Municipal de Saúde da Lapa-PR lista mensai de todos os inter
“coridos no hospital, encaminhados pela UPA, Maternidade e ESF's. onde const
completo, idade CID. endereço, telefone dos pacientes para levantamento de gados
morbidade a vigilância epidemiológica municipal, aiém de cuidados na rede básica e soca! dos
bacientes
amet
Hi. O Municipio da Lapa-PR obriga-se:
1 Com relação aos servidores do Municipio da Lapa-PR cedidos à SESA:
a) Reabzar a cessão funcional, com ônus para o Municipio da Lapa-PR. de 01 (um) servido!
público municipal acupante do cargo de médico clínico geral, para realizar a conduta dos
pacientes internados na Clinica Médica do Hospital Regional da Lapa São Sebastão - HRLSS
orundos da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Maternidade Municipal Humberto Carrano é
Estratégias Saude da Familia (ESF's), ficando estabelecido previamente que será cedido
mediante regime diarista, para o período diurno,
2de4
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”
servidores cedidos
2. Com relação aos Exames de Diagnóstico (Laboratoriais e Imagem):
a) informar a equipe médica e de enfermagem da UPA, Maternidade e ESF's a existência deste
Protocolo de atendimento bem como o seguimento do seu teor, tendo ciência dos exames
listados bem como dos horários de envio dos mesmos,
H) Realizar a coleta dos materiais em tubos a vácuos ou frascos de coleta devidamente etiquetados
de forma impressa ou com letra legivel!,
C) Solicitar exames através de profissional médico habilitado pelo CRM.
d) Antes de enviar as amostras ao laboratório do HRLSS, os profissionais da UPA e da Maternidade
deverão realizar a conferência do material coletado Juntamente com a solicitação medica ser
estas acondicionadas em Caixas térmicas com suporte de tubos evitando-se acidontec m
transporte
eJÉ de responsabilidade do Municipio a busca dos resultados dos exames no laboratório cio HRISS
e, caso o Municipio entenda conveniente poderá disponibilizar no laboratório do HHLSS uni
aparelho para digitalizar, para que os resultados possam ser enviados com maior agiidade ao
Municipio
!) Somente para o exame de gasometria as coletas serão realizadas no laboratório do HRLSS
9) Exames radiológicos serão realizados cem ressarcimento do filme radiológico utiizado
respeitado os numeros dos relatórios enviados pelo hospital
3. Com relação ao atendimento a pacientes da UPA, Maternidade e ESF's para internamento:
a) Informar a equipe médica e de enfermagem da UPA, Maternidade e ESF's a existência deste
protocolo de atendimento bem como o seguimento do seu teor.
b) Em caso de quebra de aparelho de Raios-X, as partes comprometem-se a oferecer exames
emergenciais até o conserto, mantido o acordo de fornecimento de todos os insumos €
profissionais do quadro próprio para cumprir escalas que se façam necessárias
E) Cabe ao Municipio da Lapa PR a remoção do paciente quando de seu internamento da PA paia
O hospital, bem como de sua alta para as localidades do intencr efou cidade quando se fer
necessário por causalidade do paciente (acamados e/ou sequeiados)
d) Pacientes sequelados ou com doenças crônicas e questões sociais, após periodo muce “sara
para recuperação e com alta hospitalar, ficam sob a responsabilidade do Municipio da ! apa PR
que deve providenciar sua destinação
CLÁUSULA TERCEIRA - DA VIGÊNCIA
O presente Termo vigorará pelo prazo de 12 (doze) meses a partir da data da assinatura podendo
Ser prorrogado com a concordância entre as partes envolvidas
CLÁUSULA QUARTA — RESCISÃO OU ENCERRAMENTO
O presente Termo de Cooperação será rescindido em caso de expressa manifestação de qualquer
das partes através de denúncia espontânea, que deverá ser obrigatoriamente formalizada com
antecedência minima de 30 (irnta) dias, sem prejuízo das obrigações assumidas alé à data da
extinção
CLAUSULA QUINTA - DOS SERVIDORES RESPONSÁVEIS PELA FISCALIZAÇÃO DO TERMO
DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
| O servidor responsável pela fiscalização do presente termo de cooperação técnica por parte d
HRLSS/SESA será o Diretor Técnico do HRLSS email hriss dtDsesa pr gov. br Telutene (41
3547 B810
O responsável pela fiscalização do presente termo de cooperação técnica por parte do Mureipio
da lLapaPR será q Secretário Municipal de Saúde, Rui Suplicy Wiedmer eta
apasaude(diapa pr gov br, Telefone (41) 3547-8018
CLÁUSULA SEXTA - DO FORO
As partes elegem o foro da Comarca da Lapa-PR para nele dinmirem toda e qualquer duvida ou
controvérsia oriunda do presente convênio € que não possa ser resolvida por consenso
3de4
X
-
PARANÁ
É por estarem de acordo, fi
rmam o presente Termo em 03 (três) vias de igual teor e torma as quais
foram idas e assinadas pel
as partes, na presença das testemunhas abaixo
/
, /
/
]
l
j Curitiba Ad de op X rs de 2018
/
BR
“Antonig/Cards Figueiredo Narái “Raulo Cesar
Secretário d Estado dá Saúde Prefeito
Testemunhas;
Nome ode Nome.
RG nº
RG nº
4de4
EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº 002/2018 AD TERMO DE
| pi — CONVÊNIO Nº0092017 DAL
| Autoridade que | Secretério de Estado da Saúde
Autorizou Antônio Caras Nardi
Particpes | Secretana de Estado da Saúde FUNSAUDE |
Consórcio Público Intermunicoa! do Saude do |
Setontrão Paranaense - CISAMUSEP
[Processo [4.456.477 E |
objeto 7 CLÁUSULA PRIMEIRA - DO ORJFTO
| Este Termo Aditivo tem por objeto a
PRORROGAÇÃO do prazo de vigência do
| Convênio nº 042017, nas termos da sua
| Clíusula Sétima.
| CLÁUSULA SEGUNDA - DA PRORROGAÇÃO
| Frem promogada a vigéncia do Convénio pelo
pro de D6(scis) mosos, a partir de 211252018
ma.
Data de Assinatura |
Data da cia
Assinam
Secretário do Estado da Saudeif UNSAUDE e o
Presidente do Consórcio.
Objeto
O presente Termo de Conoprinção Técnica tem
por objeto a restização de atondimento no
Hospital Regional ds Lipa São Sebastião —
HALSS dos usuários do Sistema Unico de Saúde
do Municipio da Lapa-PR, oriundos da Unidade
de Pronto Atendimento (UPA), Matemidado
Municipal Humberto Carrano é Estratégias
Smude da Família (ESt's), por meio dn eficaz
Spain ao Estado — Municipio nas áreas
jo da Sadde/FUNSAUDE e o.
| | Profoo do Municíção.
“a3086tezora
SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO
E DA PREVIDÊNCIA
|
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE MATERIAL DEAM
|
ENTRATO ATA SRP NS 2542018 |
PROTOCOLO 55 10047]-7 - OBJETO Futura e eventual aquisição de
Fepipamentos de Ciclo de Sangue « INTERESSADO SESA
MOMOLOGADEO em ZUANDO pelo Exmo Sr Secretáno de Estado da
podem antaçãor é cla Beevidência
|
ESEORMAÇÕES os comprpaanrorgorhr SEAPDEANUTH
130583/2018
SECRETARIA DE
TADO DA ADMINISTRAÇÃO
E DA PREVIDÊNCIA
| DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE MATERIAL - DEAM
TENTRATO ATA SRP NE SATER
PROTOCOLO [52560
oO Futar d erventual aquisição de Insumies pais Pactesthogis e)
h por volivenhongam dee 4 lamentos
PS JERESSADO SESA
HOMOLOGADO em 5122018 pelo Exmo Sr Secretário de
Estanho o |
Padimsestação ela Previdénicia
ENFORMAÇÕES mas compeusparanaprguçio SEAPDEANUDE
“305032018
SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO
E DA PREVIDÊNCIA
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE MATERIAL = DEAM
|
PROTODOLO US 39% path
EXTRATO ATA SRP Nº ITIQAIA
HONSMENO Futura e exentual aquisação de IMUNOGLOBINA
INTERESSADO SESA
]
TOMOLOS ADO em HT 22018 pelo Exmo Se Secretário de Estado by
Adimanestração e da Previdência
SEAPDEAM DI
100586/2018
INFORMAÇÕES assa rms patas pro ls
RESULTADO DE LICITAÇÕE:
Protocolo n? |5 348 748-0
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1970018 - SESA-FRACASSADO
Curitiba, 13 de dezemivro de 2918
Cowedenador de Lacitações
Caetano da Rocha
SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE» SESA
RESULTADO Dk LICITAÇÕES
Protocolo mn” 15 484 4/17
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 217/2058 - SESA-HRACASSADO
Curitiba, 13 de dezembro de 2018
Condenado de 1 icitaçies
Caetano ds Rocim
1305es701a
SECRETARIA DE ESTADO DA SALE « SESA
RESULTADO DE LICITAÇÕES
Protocolo nº” 15268 576-1)
PREGAO PRESENCIAL, Nº IH9QOIR - SESA-DESER TO
Curstibia, 14 de dezembro de 2018
Cosrdenadhoe de Liestações
Caetano da Rocha
1305582018
SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE. - SESA
A Uomescão Permanente de | icitação comumica a Peumeilograçãos dor sesnltad tac
licitações abarxo, feando automaticamente convocados vs adpadicados pura
mesinatara de contento e ou seticata de empenho
PREGÃO ELETRÔNICO [292018-SESA
1444 ALIMENÇTOSS LIDA » ME lote 0], senhor hrcnlogador R$ E Sei [9 dat
0721 ALIMENTOS LTDA ME, lote (22, valor homologado R$ 971,83) o,
RULIWE REFEROOES INDUSTRIAIS LTDA, date (13, veahor homologado bes
2087999,95,
RULIWE REFEIOOES INDUSTRIAIS LTDA, date 08, aber hrunologçado SS
VUTI MOS OK
VAM = REKEICOES É EVENTOS FIRE ME, Toto CM, valor homologado R$
MS 992,20)
Loges (13, fe 417 mantém-se em julgamento técnico
Coritiba, 1% de dezensbra de MIS
Comeidesadar de Licitações
Caetana dia Rocha
1307122048
SECRETARIA DIE ESTADO DA SAUDE - SESA
RESULTADO PARCIAL DE LICTIAÇÕES
Protocolo nº 15290 1730
PREGÃO ELETRÔNICO [MU EB-SESA- EALIUDICADOS |
VAM= REFEICOES E EVENTOS EIRETI ME, lote CRS SS nd mio
Lutes Cltye 07 mantém-se em puligamento térmico
Curitiba, 13 de dezembro de 201%
Cocedenador de Licitações
Caetano da Rocha
1307820018