Município DA LAPA
EsraDO DO PARANÁ
Ofício nº 468 Lapa, 15 de Outubro de 2012.
Senhor Presidente:
Encaminho, para apreciação, Projeto de Lei nº 068/2012, que
dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências.
Sem outro motivo, subscrevo-me,
CAMARA MUNICIPAL DA LAPA
Protocolo Nº; 926 / 2012
15/10/2012 - 14:52
—RepoieE NE |
Ra Sr. qo?
JOÃO RENATO LEAL AFONSO
SN
DD. Presidente da Câmara Municipal
Nesta PA dE
se ot
PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA - Praça Mirazinha Braga, 87 - Tel (41) 5478000 - Fax (41) 8622-4252 - 83750.000 - Lapa - PR
..
MunicíPiO DA LAPA
EsraDO DO PARANÁ
PROJETO DE LEI Nº 068, DE 11 DE OUTUBRO DE 2012.
: Súmula: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional
Suplementar.
O Prefeito Municipal da Lapa, Estado do Paraná, no uso de suas
atribuições legais, apresenta à consideração da Câmara Municipal o seguinte
Projeto de Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a abrir no
Orçamento Geral do Município, um Crédito Adicional Suplementar até o limite de
R$ 6.798.150,00 (Seis Milhões, Setecentos e Noventa e Oito Mil, Cento e
Cinquenta Reais), e dentro das seguintes dotações:
06 — Secretaria de Gerência e Modernização Administrativa
06.02 — Departamento de Recursos Humanos
04.128.0036.2.007 — Subsídios do Prefeito
80:3.1.90.13.00.00.1000 — Obrigações Patronais... R$ 3.300,00
04.128.0036.2.008 — Manutenção de Pessoal
85:3.1.90.11.00.00.1000-Venc. e Vant. Fixas-Pessoal Civil..R$ 424.000,00
09 — Secretaria de Educação, Esporte e Lazer
09.02 — Departamento Geral de Educação
12.361.0029.2.019 — Manutenção MDE 5%
124:3.1.90.11.00.00.1103-Venc. e Vant. Fixas-Pessoal Civil..R$ 500.000,00
125:3.1.90.13.00.00.1103 — Obrigações Patronais... R$ 18.400,00
126:3.1.91.13.00.00.1103 — Obrigações Patronais... R$ 30.000,00
128:3.1.91.92.00.00.1103 — Despesas Exercícios Anteriores..R$ 20.000,00
12.361.0029.2.020 — Manutenção MDE 25%
136:3.1.90.04.00.00.1 104-Contratação Por Tempo Determ........ R$ 160.000,00
138:3.1.90.11.00.00.1104-Venc. e Vant. Fixas—Pessoal Civil..R$ 330.200,00
139:3.1.90.13.00.00.1104 — Obrigações Patronais... R$ 18.400,00
140:3.1.91.13.00.00.1104 — Obrigações Patronais... R$ 52.000,00
141:3.1.91.92.00.00.1104 — Despesas Exercícios Anteriores..R$ 33.200,00
09 — Secretaria de Educação, Esporte e Lazer
09.05 — FUNDEB
12.361.0029.2.032 — FUNDEB 40% Administrativo
173:3.1.91.92.00.00.1102 — Despesas Exercícios Anteriores...R$ 5.500,00
12.361.0029.2.033 — FUNDEB 60% - Valorização do Magistério
181:3.1.90.11.00.00.1101-Venc. e Vant. Fixas-Pessoal Civil...R$ 1.400.000,00
182:3.1.91.13.00.00.1101 — Obrigações Patronais... R$ 160.000,00
183:3.1.91.92.00.00.1101 — Despesas Exercícios Anteriores..R$ 70.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA - Praça Mirazinha Braga, 87 - Tel (41) 547-8000 - Fax (41) 8622-4252 - B3750-000 - Lapa - PR
MunicíPrio DA LAPA
EsrADO DO PARANÁ
12.365.0029.2.034 — Manutenção do Ensino Infantil - FUNDEB 60%
185:3.1.90.11.00.00.1101-Venc. e Vant. Fixas-Pessoal Civil....R$ 441 .000,00
186:3.1.91.13.00.00.1101 — Obrigações Patronais... R$ 52.000,00
12.367.0029.2.035 — Manutenção da Educação Especial - FUNDEB 60%
189:3.1.91.13.00.00.1101 — Obrigações Patronais... R$ 5.500,00
11 — Fundo Municipal de Saúde
11.01 — Assistência ao Fundo Municipal de Saúde
10.301.0021.2.054 — Manutenção dos Serviços de Saúde 15%
255:3.1.90.11.00.00.1303-Venc. e Vant. Fixas-Pessoal Civil....R$2.500.000,00
256:3.1.91.13.00.00.1303 — Obrigações Patronais... R$ 400.000,00
259:3.1.91.92.00.00.1303 — Despesas Exercícios Anteriores..R$ 162.000,00
10.301.0021.2.068 — Programa de Atenção Básica - PAB
324:3.1.90.13.00.00.1495 — Obrigações Patronais................. R$ 5.000,00
10.305.0019.2.058 — Vigilância em Saúde
283:3.1.90.11.00.00.1497-Venc. e Vant. Fixas—Pessoal Civil..R$ 7.650,00
TOTAL...ssersasereseasaansaraseps er eiiiaspaaas SEE straasama modems eceresaris R$ 6.798.150,00
Art. 2º - Para cobertura do Crédito Autorizado no artigo anterior
serão usados como recursos:
PROVÁVEL EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DA FONTE 1000. R$ 427.300,00
PROVÁVEL EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DA FONTE 1103 .R$ 568.400,00
PROVÁVEL EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DA FONTE 1104 R$ 593.800,00
PROVÁVEL EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DA FONTE 1102.....R$ 5.500,00
PROVÁVEL EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DA FONTE 1101......R$ 2.128.500,00
PROVÁVEL EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DA FONTE 1303......R$ 3.062.000,00
PROVÁVEL EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DA FONTE 1495......R$ 5.000,00
PROVÁVEL EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DA FONTE 1497.....R$ 7.650,00
TOTAL eseommosmsssemssisisisistasossasmennsiimisaisisisasstres semen bmseeemiscsrisis R$ 6.798.150,00
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor após sua publicação.
Edifício da Prefeitura Municipal de Lapa, em 11 de Outubro de 2012.
Funati
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA - Praça Mirazinha Braga, 87 - Tel (41) 547-5000 - Fax (41) 622-4252 - 83750-000 - Lapa - PR
MunicíriO DA LAPA
EsraDo DO PARANÁ
JUSTIFICATIVA DO PROJETO DE LEI Nº 068, DE 11 DE OUTUBRO DE 2012.
Senhor Presidente, Senhores Vereadores:
Tenho a honra de submeter à apreciação dessa Câmara Municipal,
o presente Projeto de Lei que visa obter autorização para abertura de Crédito
Adicional Suplementar até o limite de R$ 6.798.1 50,00 (Seis Milhões, Setecentos e
Noventa e Oito Mil, Cento e Cinquenta Reais), para atender as despesas com
Vencimentos e Vantagens Fixas, Obrigações Patronais e Aportes do Passivo
Atuarial.
Estes valores serão destinados à folha de pagamento e a parte
patronal dos funcionários municipais, referente ano de 2012.
Diante do exposto espero que o presente projeto receba a
aprovação unânime dos nobres vereadores, pelo que desde já agradeço.
Edifício da Prefeitura Municipal de Lapa, em 11 de Outubro de 2012.
PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA - Praça Mirazinha Braga, 87 - Tel (41) 547-8000 - Fax (41) 6822-4252 - 83750-000 - Lapa - PR
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ESTADO DO PARANÁ
PROJETO DE LEI Nº 068/2012
Autor: Executivo Municipal
Súmula: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, e dá
outras providências.
Protocolado na Secretaria no Dia 15/10/2012.
Apresentado em Expediente do Dia 15/10/2012.
Á COMISSÃO DE
Legislação, Justiça e Redação, em 1
ATO LEAL AFONSO
Presidente dx Câmara Municipal da Lapa
Comissão DE LEGISLAÇÃO, Justiça E REDAÇÃO
PRESIDENTE - ACYR HOFFMANN
CARLOS ALBERTO HAMMERSCHMIDT
José FRANCISCO HOFFMANN
Alameda David Carneiro, s/nº - Caixa Postal 04 - Fone/Fax: (41) 3622-2536
Site: www.camaralapa.pr.gov.br - Lapa - Paraná - CEP 83.750-000
ESTADO DO PARANÁ
PROJETO DE LEI Nº 068/2012
Autor: Executivo Municipal
Súmula: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, e dá
outras providências.
RECEBIMENTO PELA COMISSÃO
O Presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, no uso
de suas prerrogativas regimentais RECEBE nesta data a proposição acima citada ciente de
que terá prazo de 02 (dois) dias úteis para que designe relator conforme contido no $
2º do Artigo 56 do Regimento Interno, desta Casa de Leis.
LAPA em do /ÃO [2012
ACYR HOFFMANN
Presid da Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Comissão DE LEGISLAÇÃO, Justiça E REDAÇÃO
PRESIDENTE - ACYR HOFFMANN
CARLOS ALBERTO HAMMER SCHMIDT
José FRANCISCO HOFFMANN
Alameda David Carneiro, s/nº - Caixa Postal 04 - Fone/Fax: (41) 3622-2536
Site: www.camaralapa.pr.gov.br - Lapa - Paraná - CEP 83.750-000
9
q
»
Á
PROJETO DE LEI Nº 068/2012
Autor: Executivo Municipal
| Súmula: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, e dá
outras providências.
Protocolado na Secretaria no Dia 15/10/2012.
Apresentado em Expediente do Dia 15/10/2012.
[5] SUBSTITUIÇÃO DE MEMBRO
O Presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação em conformidade
com o que determina o Artigo 20, parágrafo 3º, do Regimento Interno desta Casa de Leis,
designa o Vereador para compor a
referida Comissão, na tramitação do anteprojeto de Lein”. /2012.
Designo para relatar sobre a matéria o Vereador
Em Mb /AO [2012
RECEBIMENTO DO RELATOR
Recebi o projeto em / /2012
Relator
* Comissão DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO |
“PRESIDENTE - ACYR HOFFMANN
CARLOS ALBERTO HAMMERSCHMIDT
OSsÉ FRANCISCO HOFFMANN
===>" 0 ==> > —= = = DD
Alameda David Carneiro, s/nº - Caixa Postal 04 - Fone/Fax: (41) 3622-2536
Site: www.camaralapa.pr.gov.br - Lapa - Paraná - CEP 83.750-000
»
ESTADO DO O PARANÁ
PROJETO DE LEI Nº 068/2012
Autor: Executivo Municipal
Súmula: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, e dá
outras providências.
Protocolado na Secretaria no Dia 15/10/2012.
a) Apresentado em Expediente do Dia 15/10/2012.
Á COMISSÃO DE
Economia, Finanças e Orçamento, em16/10/2012.
/
Ea
JOAO RENATO LEAL AFONSO
Presidençe da Câmara Municipal da Lapa
ComissÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS E ORÇAMENTO
PRESIDENTE - WILMAR dos HORNING
JOÃOCARLOS LEONARDI FILHO.
DST] =
Alameda David Carneiro, s/nº - Caixa Postal 04 - Fone/Fax: (41) 3622-2536
Site: www.camaralapa.pr.gov.br - Lapa - Paraná - CEP 83.750-000
PROJETO DE LEI Nº 068/2012
Autor: Executivo Municipal
Súmula: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, e dá
outras providências.
RECEBIMENTO PELA COMISSÃO
O Presidente da Comissão de Economia, Finanças e Orçamento, no
uso de suas prerrogativas regimentais RECEBE nesta data a proposição acima citada ciente
de que terá prazo de (12 (dois) dias úteis para que designe relator conforme contido
no $2º do Artigo 56 do Regimento Interno, desta Casa de Leis.
LAPA 1/87 TO ua
Comissão DE ECONOMIA, E
PRESIDENTE - WILM,
CASTURINA COLTZ
Alameda David Carneiro, s/nº - Caixa Postal 04 - Fone/Fax: (41) 3622-2536
Site: www.camaralapa.pr.gov.br - Lapa - Paraná - CEP 83.750-000
ESTADO D DO PARANÁ
PROJETO DE LEI Nº 068/2012
Autor: Executivo Municipal
Súmula: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, e dá
outras providências.
Protocolado na Secretaria no Dia 15/10/2012.
Apresentado em Expediente do Dia 15/10/2012.
SUBSTITUIÇÃO DE MEMBRO
O Presidente da Comissão de Economia, Finanças e Orçamento em
conformidade com o que determina o Artigo 20, parágrafo 3º, do Regimento Interno desta
Casa de Leis, designa o Vereador , para
compor a referida Comissão, na tramitação do anteprojeto de Lei nº — /2012, em
substituição ao autor do mesmo.
Designo para relatar sobre a matéria o Veregdor
sn /$,10 012
e ris J é HORNING
Presidente da Eua de Economia, Finanças e Orçamento
RECEBIMENTO DO RELATOR
Recebi o projeto 4a > E) /2012 7.47:
Comissão DE ECONOMIA, |
PRESIDENTE - WILM
CASTURINA COLTZ BOSCH HENDRIKX
JoÃoCAaRLOS pao Freio
Alameda David Carneiro, s/nº « Caixa Postal 04 « Fone/Fax: (41) 3622-2536
Site: www.camaralapa.pr.gov.br - Lapa - Paraná - CEP 83.750-000
ASSESSORIA JURÍDICA
ESTADO DO PARANÁ
PARECER
Projeto de Lei nº 68/2012.
Súmula: Dispõe sobre a Abertura de Credito Adicional Suplementar.
Vem para análise desta Assessoria o Projeto de Lei
numero 068 de 2012, de autoria do Executivo Municipal, o qual tem por objeto
a Abertura de Crédito Adicional Suplementar até o limite de R$ 6.798.150,00 (
seis milhões, setecentos e noventa e oito mil e cento e cinquenta reais ).
Pela justificativa apresentada e anexada ao referido Projeto
tem-se que o mesmo será destinado para atender despesas com Vencimentos
e Vantagens Fixas, Obrigações Patronais e Aportes do Passivo Atuarial.
O suporte Constitucional é extraído do inciso V, do artigo
167, o qual diz que:
“Art. 167 — São vedados;
(...)
V- a abertura de crédito suplementar ou especial
sem a prévia autorização legislativa e sem a
indicação dos recursos correspondentes”.
Alameda David Carneiro, s/nº - Caixa Postal 04 - Fone/Fax: (41) 3622-2536
Site: www.camaralapa.pr.gov.br - Lapa - Paraná - CEP 83.750-000
ASSESSORIA JURÍDICA
%
q
>
Á
De acordo com o artigo 2º do Projeto em questão, para
cobertura do Crédito Suplementar ora proposto serão utilizados como recursos
os prováveis excessos de arrecadação que especifica.
[a] Isto posto, tem-se que o Projeto de Lei ora apresentado
atende as normas jurídicas, podendo o mesmo ter o seu regular
prosseguimento nesta Casa de Leis com a deliberação pelo Douto Plenário.
É o parecer. SMJ.
Poder Legislativo Municipal em 17 de outubro de 2012.
E ]]]]]]]————>—>—>—>—
Alameda David Carneiro, s/nº -« Caixa Postal 04 - Fone/Fax: (41) 3622-2536
Site: www.camaralapa.pr.gov.br - Lapa - Paraná - CEP 83.750-000
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E
REDAÇÃO.
PARECER
Projeto de Lei nº 68/2012.
Súmula: Dispõe sobre a Abertura de Credito Adicional Suplementar.
Vem para análise desta Comissão o Projeto de Lei numero
068 de 2012, de autoria do Executivo Municipal, o qual tem por objeto a
Abertura de Crédito Adicional Suplementar até o limite de R$ 6.798.150,00 (
seis milhões, setecentos e noventa e oito mil e cento e cinquenta reais ) que
será destinado para atender despesas com Vencimentos e Vantagens Fixas,
Obrigações Patronais e Aportes do Passivo Atuarial.
Explica ainda que estes valores serão destinados à folha
de pagamento e a parte patronal dos funcionários municipais referente ao ano
de 2012.
O suporte Constitucional é extraído do inciso V, do artigo
167, o qual diz que:
“Art.167 — São vedados;
(...)
V- a abertura de crédito suplementar ou especial
sem a prévia autorização legislativa e sem a
indicação dos recursos correspondentes”.
Alameda David Carneiro, sinº - Caixa Postal 04 - FonelFáx: (41) 3622-253)
Site: www.camaralapa.pr.gov.br - Lapa - Paraná - CEP 83.750-000
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E
REDAÇÃO.
De acordo com o artigo 2º do Projeto em questão, para
cobertura do Crédito Suplementar ora proposto serão utilizados como recursos
os prováveis excessos de arrecadação que especifica.
Isto posto, tem-se que o Projeto de Lei ora apresentado
atende as normas jurídicas, não havendo nenhum óbice ao prosseguimento do
presente Projeto, razão pela qual esta Comissão é favorável ao mesmo.
É o parecer.
Poder Legislativo Municipal em 18 de outubro de 2012.
So Hammerschmidt
Vereador
Alameda David Carneiro, s/nº - Caixa Postal 04 - Fone/Fax: (41) 3622-2536
Site: www.camaralapa.pr.gov.br - Lapa - Paraná - CEP 83.750-000
COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS E
Y ORÇAMENTO.
%
q
>
Á
PARECER
Projeto de Lei nº 68/2012.
Súmula: Dispõe sobre a Abertura de Credito Adicional Suplementar.
Vem para análise desta Comissão o Projeto de Lei numero
068 de 2012, de autoria do Executivo Municipal, o qual tem por objeto a
Abertura de Crédito Adicional Suplementar até o limite de R$ 6.798.150,00 (
seis milhões, setecentos e noventa e oito mil e cento e cinquenta reais ).
Pela justificativa apresentada e anexada ao referido
Projeto, seu autor demonstra que a suplementação será destinada para
atender despesas com Vencimentos e Vantagens Fixas, Obrigações Patronais
e Aportes do Passivo Atuarial, em especial para a folha de pagamento e a
parte patronal dos funcionários municipais referente ao ano de 2012.
O suporte Constitucional é extraído do inciso V, do artigo
167, o qual diz que:
“Art. 167 — São vedados;
(..:)
V- a abertura de crédito suplementar ou especial
sem a prévia autorização legislativa e sem a
indicação dos recursos correspondentes”.
Alameda David Carneiro, s/nº - Caixa Postal 04 - Fone/Fax: (41) 3622-2536
Site: www.camaralapa.pr.gov.br - Lapa - Paraná - CEP 83.750-000
COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS E
ORÇAMENTO.
Sobre o tema, a Lei 4320/64, diz que;
“Ar. 43. A abertura dos créditos suplementares e
especiais depende da existência de recursos
disponíveis para ocorrer a despesa e será precedida
de exposição justificativa.
$ 1º Consideram-se recursos para o fim deste
artigo, desde que não comprometidos:
| - o superávit financeiro apurado em balanço
patrimonial do exercício anterior;
Hl - os provenientes de excesso de
arrecadação;
Hll - os resultantes de anulação parcial ou total
de dotações orçamentárias ou de créditos
adicionais, autorizados em Lei;
$ 3º Entende-se por excesso de arrecadação, para
os fins deste artigo, o saldo positivo das diferenças
acumuladas mês a mês entre a arrecadação
prevista e a realizada, considerando-se, ainda, a
tendência do exercício.
vá
Alameda David Carneiro, s/nº - Caixa Postal 04 - Fone/Fax: (41) 3622-2536
Site: www.camaralapa.pr.gov.br - Lapa - Paraná - CEP 83.750-000
COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS E
Y ORÇAMENTO.
%
a)
>»
Á
De acordo com o artigo 2º do Projeto em questão, para
cobertura do Crédito Suplementar ora proposto serão utilizados como recursos
os prováveis excessos de arrecadação que especifica, totalizando a quantia de
R$ 6.798.150,00.
[a] Isto posto, tem-se que o Projeto de Lei ora apresentado
atende as normas econômicas, não havendo nenhum óbice ao prosseguimento
do presente Projeto, razão pela qual esta Comissão é favorável ao mesmo.
É o parecer.
Poder Legislativo Municipal em 17 de outubro de 2012.
x
Casturida Henri
Vereadora
—— o === USO ===" ESA E a ee
Alameda David Carneiro, s/nº - Caixa Postal 04 - Fone/Fax: (41) 3622-2536
Site: www.camaralapa.pr.gov.br - Lapa - Paraná - CEP 83.750-000
k ' Município DA LAPA
| EstaDo DO PARANÁ
FUNDEB 60% - RECURSO 1101
CONTA BANCÁRIA Nº 14.944-6
MÊS VALOR REPASSADO
JANEIRO — 803.347,99
FEVEREIRO 960.942,08
MARÇO 797.277,22
[em ABRIL 817.250,98
MAIO 905.819,81 1
JUNHO 783.103,17
JULHO 812.483,90
AGOSTO 838.729,09
SETEMBRO 776.246,19
RENDIMENTO DE APLICAÇÃO FINANCEIRA 38.972,65
TOTAL 7.534.173,08
MÉDIA DOS 09 MESES 837.130,34
ESTIMATIVO DE ARRECADAÇÃO DE OUTUBRO/12 |R$ 837.130,00 |
ESTIMATIVO DE ARRECADAÇÃO DE NOVEMBRO/12 |R$ 837.130,00
ESTIMATIVO DE ARRECADAÇÃO DE DEZEMBRO/12 |R$ 837.130,00
TOTAL DO ESTIMATIVO DE ARRECADAÇÃO R$ 2.511.390,00 |
DEMONSTRATIVO DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO - 1101 = FUNDEB 60%
SALDO . ESTIMATIVA DE SALDO
FINANCEIRO EM = A | ARRECADAÇÃO | FINANCEIRO
24/10/2012 OUT/12 A DEZ/12 2)
538.648,99 0,00 2.511.390,00 | 3.050.038,99
EXCESSO DE ARRECADAÇÃO | 3.050.038,99
Susto YE O) dos Sande,
CRC-PR OhOs3/o-9
[bb.com.br] Page | of
A33F26102321052802:
ZA | Extrato conta corrente EN GNO ADAd OS
Governo
Cliente - Conta atual
Agência 630-0
Conta corrente 14944-6 PM LAPA -FEB
Periodo do extrato mês atual a partir do dia 26
Lançamentos
Dt movimento Dt balancete Histórico Documento Valor R$ Saldo
24/10/2012 Saldo Anterior
Aplic com Resgate Autom
Saldo Disponivel 3 S&
Juros 0.00
Data de Debito de Juros 31/10/2012
IOF 0,00
Data de Debito de IOF 01/11/2012
Saldo de fundos de investimento
B8 CP Admin Supremo 538 648,99
Transação efetuada com sucesso por J0809447 ANTONIO FERNANDO FERRARI,
Serviço de Atendimento ao Consumidor - SAC 0800 729 0722 Ouvidoria BB 0800 729 5678
Para deficientes auditivos 0800 729 0088
https://aap).bb.com.br/aapj/noticia.bb?tokenSessao=a70b30e78b6a | c93dee093C39dI4... 26/10/2012
CODIGO
1721.99.03.00
1722.00.00.00
1722.01.00.00
1722.01,01.00
1722.01.02.00
1722.01.04.00
1722.01.1300
1722 33.00.00
1722.33.01.00
1722.33402.00
1722.33.03.00
1724.00.00.00
1724.01.00.00
1730,00.00.00
1880 50 01
1760.00.00.00
1761.00,00.00
1761.01.00.00
1761.01.01.04
1761.01.01.05
1761.01.01.06
1761.01.01.09
1761010111
1761.02,90.00
1761.02.01.00
1761.99.00.00
1761.99.01.00
1761.99.02.00
1761.99.04.00
1781.99.06.00
1761.99.08.00
1761.9909.00
17 19.11.00
1885.12.00
1762 00.00.00
1762.02.10.00
1762.99.00.00
1762.99.01.00
1762.99%4 00
1762.99 05.00
1762.99 07.00
1764.00.00.00
1764.00.00.01
1900.00.00.00
1910.00.00,00
1911.00!00,00
1911.35.00.00
1911.38.00.00
1911.38.01.00
76020452/0001-05 Exercício: 2012
CONSOLIDAÇÃO GERAL DA RECEITA
PERIODO DE 01/01/2012 ATÉ 31/01/2012
ESPECIFICAÇÃO
AUXÍLIO FINANCEIRO DE FOMENTO À EXPORTAÇÃO - FEX
Transferências dos Estados
Participação na Receita dos Estados
Cota-Parte do ICMS
Cota-Parte do IPVA
Cota-Parte do IPI sobre Exportação
Cota-Parte da Contrib de Intervenção no Dominio Econômico
Transf Recur Estado p/ Prog de Saúde — Repasse Fundo a Fundo
PROGRAMA ESTADUAL INCENTIVO AO PSF
PROGRAMA ESTADUAL PSF
REPASSE APSUS
Transferências Multigovernamentais
Transf Recursos Fundo Manut e Desenv Ens Fundamental -FUNL
TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS
CONVENIO CETEF EBCT
TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS
Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades
Transf Convênios da União p/ o Sistema Unico de Saúde - SUS
TRANSF DE CONV UNIÃO CARTÃO SUS
VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA
SAUDE AÇÕES VIGILANCIA SANITARIA
AÇÕES CARENCIA NUTRICIONAIS
TRANSF MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE
Transf Convênios da União Dest a Progs de Educação
CONVENIO MINISTERIO JUSTIÇA EDUCAÇÃO PATRIMONIAL
Outras Transferências de Convênios da União
CONV MINISTERIO ESPORTE 192/09
CONVENIO MINISTERIO ESPORTE 431 07 VIDA SAUDAVEL
CONVENIO MINISTERIO TURISMO
TERMO DE COMPROMISSO Nº 030303066
CONVENIO Nº 755458/2011 ECEC DA FEIRA DE INVERNO
RQUALIFICAÇÃO URBANISTICA CENTRO HISTORICO
CONVENIO MINISTERIO ESPORTE 739434
CONVENIO VIDA SAUDAVEL
Transf Convênios Estados, Distr Federal e de Suas Entidades
PROGRAMA TRANSPORTE ESCOLAR ESTADUAL 2012
Outras Transferências de Convênio dos Estados
CONVENIO ESC EST CRIANCA 450/2007
CONV SEC ESTADO DA CRIANCA JUVENTUDE SECJ 092/05
CONV SEC CCA E JUVENTUDE Nº 001/2008
TRANSFERENCIA RECURSOS LEI PELE
Transferência de Convênios de Instituições Privadas
CONVENIO BANCO ITAÚ
OUTRAS RECEITAS CORRENTES
MULTAS E JUROS DE MORA
Multas e Juros de Mora dos Tributos
Multa e Juro Mora da Taxa de Fiscal e Vigilância Sanitária
Multa e Juro Mora-imposto s/ Propr Pred e Territ Urbana-lPTU
MULTAS E JUROS DE MORA IPTU - DO EXERCÍCIO
"4 PREFEITURA MUNICIPAL DE LAPA
pm istA RUA BARAO DO RIO BRANCO, 1571 - LAPA
Ea
Página 6
ALÍNEA RUBRICA ESPÉCIE
2.060.464,83
2.060.464,83
1.825.796,65
187.336,33
16.037,49
31.294,36
803.347,99
803.347,99
18.138,65
3.250,10
12210
988,15
988,15
ORIGEM CATEGORIA
107.782,89
CODIGO
1722.01,00.00
1722.01.01.00
1722.01.02.00
1722.01.04.00
1722.01.13.00
1722.33.00.00
1722.33.01.00
1722.33,02.00
1722.33.03.00
1724.00.00.00
1724.01.00.00
1730.00.00.00
1730.00.99.01
1760,00.00.00
17686 0000
1761.01'60.00
1761.01.01.04
1761.01.01.05
1761.01.01.06
1761.01.01.09
1761.01.01.11
1761.02.00.00
1761.0201.00
1761.99.00.00
1761.99.01.00
1761.99.02.00
1761.99.04.00
1761.99.06.00
1761.99.08.00
1761.9909.00
1761.99.11.00
1761.99.12.00
17 .00.00
1 2.10.00
1762.99.00.00
1762.99.01.00
1762 99.04.00
1762.99.05.00
1762.99.07,00
1764.00.00.00
1764.00.00.01
1900.00.00.00
1910.00.00.00
1911.00:00.00
1911.35.00.00
1911.38.00.00
1911.38.01.00
1911.39.00.00
1911.39.01.00
- A PREFEITURA MUNICIPAL DE LAPA
tstA RUA BARAO DO RIO BRANCO, 1671 - LAPA
hi 76020452/0001-05 Exercício: 2012
CONSOLIDAÇÃO GERAL DA RECEITA
PERIODO DE 01/02/2012 ATÉ 29/02/2012
ESPECIFICAÇÃO
Participação na Receita dos Estados
Cota-Parte do ICMS
Cota-Parte do IPVA
Cota-Parte do IPI sobre Exportação
Cota-Parte da Contrib de Intervenção no Domínio Econômico
Transf Recur Estado p/ Prog de Saúde — Repasse Fundo a Fundo
PROGRAMA ESTADUAL INCENTIVO AO PSF
PROGRAMA ESTADUAL PSF
REPASSE APSUS
Transferências Multigovernamentais
Transf Recursos Fundo Manut e Desenv Ens Fundamental -FUNL
TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS
CONVENIO CETEF EBCT
TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS
Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades
Transf Convênios da União p/ o Sistema Único de Saúde - SUS
TRANSF DE CONV UNIÃO CARTÃO SUS
VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA
SAUDE AÇÕES VIGILANCIA SANITARIA
AÇÕES CARENCIA NUTRICIONAIS
TRANSF MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE
Transf Convênios da União Dest a Progs de Educação
CONVENIO MINISTERIO JUSTIÇA EDUCAÇÃO PATRIMONIAL
Outras Transferências de Convênios da União
CONV MINISTERIO ESPORTE 192/09
CONVENIO MINISTERIO ESPORTE 431 07 VIDA SAUDAVEL
CONVENIO MINISTERIO TURISMO
TERMO DE COMPROMISSO Nº 030303066
CONVENIO Nº 755458/2011 ECEC DA FEIRA DE INVERNO
RQUALIFICAÇÃO URBANISTICA CENTRO HISTORICO
CONVENIO MINISTERIO ESPORTE 739434
CONVENIO VIDA SAUDAVEL
Transf Convênios Estados, Distr Federal e de Suas Entidades
PROGRAMA TRANSPORTE ESCOLAR ESTADUAL 2012
Outras Transferências de Convênio dos Estados
CONVENIO ESC EST CRIANCA 450/2007
CONV SEC ESTADO DA CRIANCA JUVENTUDE SECJ 092/05
CONV SEC CCA E JUVENTUDE Nº 001/2008
TRANSFERENCIA RECURSOS LEI PELE
Transferência de Convênios de Instituições Privadas
CONVENIO BANCO ITAU
OUTRAS RECEITAS CORRENTES
MULTAS E JUROS DE MORA
Multas e Juros de Mora dos Tributos
Multa e Juro Mora da Taxa de Fiscal e Vigilânzia Sanitária
Multa e Juro Mora-Imposto s/ Propr Pred e Territ Urbana-lPTU
MULTAS E JUROS DE MORA IPTU - DO EXERCÍCIO
Multa e Juro Mora-Imp Transm Inter-Vivos Bens Imóveis-|TBI
MULTAS E JUROS DE MORA ITBI - DO EXERCÍCIO
ALÍNEA
2.270.522,33
1.479.539,84
757 478.96
33.503,53
960.942,08
3,75
RUBRICA
960.942,08
843,94
ESPÉCIE
11.978,57
Página 6
ORIGEM CATEGORIA
354.906,04
CODIGO
:=v6 PREFEITURA MUNICIPAL DE LAPA
E À ) h RUA BARÃO DO RIO BRANCO, 1671 - LAPA
'4 76020452/0001-05 Exercicio: 2012
CONSOLIDAÇÃO GERAL DA RECEITA
PERIODO DE 01/03/2012 ATÉ 31/03/2012
ESPECIFICAÇÃO ALÍNEA
Página 6
RUBRICA ESPÉCIE ORIGEM CATEGORIA
1721.99.00.00
1721.99.03.00
1722.00.00,00
1722.01.00.00
1722.01.01.00
1722.01/02.00
1722.01.04.00
172201 13.00
1722.33.00.00
1722.33.01.00
1722.33.02.00
1722.33.03,00
1724.00%00,.00
1724.01.00.00
1 .00.00
1730.00.99.01
1760.00.00.00
1760.00.00.00
1761.00.00.00
1761.01800.00
1781.01.01.04
1761.01.01.05
1761.01.01.06
1761.01.01.09
1761.01.01.11
1761.02.00.00
1761.0201.00
1761.99.00.00
1761.99.01,00
1761.99.02.00
1761.99.04.00
1761.99.06.00
1784,29.08.00
1 aos 0o
1761.99.11.00
1761.99.12.00
1762.00.00.00
1762.02.10.00
1762.99.00.00
1762 99.01.00
1762 99,04.00
1762.99.05.00
1762.99.07.00
1764.00.00.00
1764.00.00.01
1900.00.00.00
1910.00.00.00
1911.00,00.00
1911.35.00.00
Outras Transferências da União
AUXÍLIO FINANCEIRO DE FOMENTO À EXPORTAÇÃO - FEX
Transferências dos Estados
Participação na Receita dos Estados 2.019.074,70
Cota-Parte do ICMS 1.703.298,93
Cota-Parte do IPVA 285.934,55
Cota-Parte do IPI sobre Exportação 29.841,22
Cota-Parte da Contrib de Intervenção no Domínio Econômico
Transf Recur Estado p/ Prog de Saúde — Repasse Fundo a Fundo
PROGRAMA ESTADUAL INCENTIVO AO PSF
PROGRAMA ESTADUAL PSF
REPASSE APSUS
Transferências Multigovernamentais
Transf Recursos Fundo Manut e Desenv Ens Fundamental -FUNL | 797.277,22
TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS
CONVENIO CETEF EBCT
TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS
TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS
Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades
Transf Convênios da União p/ o Sistema Único de Saúde - SUS
TRANSF DE CONV UNIÃO CARTÃO SUS
VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA
SAUDE AÇÕES VIGILANCIA SANITARIA
AÇÕES CARENCIA NUTRICIONAIS
TRANSF MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE
Transf Convênios da União Dest a Progs de Educação
CONVENIO MINISTERIO JUSTIÇA EDUCAÇÃO PATRIMONIAL
Outras Transferências de Convênios da União 6.258,23
CONV MINISTERIO ESPORTE 192/09
CONVENIO MINISTERIO ESPORTE 431 07 VIDA SAUDAVEL
CONVENIO MINISTERIO TURISMO
TERMO DE COMPROMISSO Nº 030303066 6.258,23
CONVENIO Nº 755458/2011 ECEC DA FEIRA DE INVERNO
RQUALIFICAÇÃO URBANISTICA CENTRO HISTORICO
CONVENIO MINISTERIO ESPORTE 739434
CONVENIO VIDA SAUDAVEL
Transf Convênios Estados, Distr Federal e de Suas Entidades
PROGRAMA TRANSPORTE ESCOLAR ESTADUAL 2012
Outras Transferências de Convênio dos Estados
CONVENIO ESC EST CRIANCA 450/2007
CONV SEC ESTADO DA CRIANCA JUVENTUDE SECJ 092/05
CONV SEC CCA E JUVENTUDE Nº 001/2008
TRANSFERENCIA RECURSOS LEI PELE
Transferência de Convênios de Instituições Privadas
CONVENIO BANCO ITAU
OUTRAS RECEITAS CORRENTES
MULTAS E JUROS DE MORA
Multas e Juros de Mora dos Tributos
Multa e Juro Mora da Taxa de Fiscal e Vigilância Sanitária 6,52
2.019.074,70
797.277,22
6.258,23
6.258,23
90.609,80
13.343,73
1.920,99
poe E PREFEITURA MUNICIPAL DE LAPA
, 4 f RUA BARAO DO RIO BRANCO, 1671 - LAPA
= | 76020452/0001-05 Exercício: 2012
CONSOLIDAÇÃO GERAL DA RECEITA Página 6
PERIODO DE 01/04/2012 ATÉ 30/04/2012
CODIGO ESPECIFICAÇÃO ALÍNEA RUBRICA ESPÉCIE ORIGEM CATEGORIA
1722.01.00.00 Participação na Receita dos Estados 1.943.764,15
1722.01.01.00 Cota-Parte do ICMS 1.666.451,38
172201.02.000 Cota-Parte do IPVA 225.486,92
1722.01,04.00 Cota-Parte do IPI sobre Exportação 31.663,65
1722.011300 Cota-Parte da Contrib de Intervenção no Dominio Econômico 20.162,20
1722.33.00.00 Transf Recur Estado p/ Prog de Saúde — Repasse Fundo a Fundo
172233.01.00 PROGRAMA ESTADUAL INCENTIVO AO PSF
1722.33.02.00 PROGRAMA ESTADUAL PSF
1722.33.0300 REPASSE APSUS
1724.00.00.00 Transferências Multigovernamentais 817.250,98
1724.01.00.00 Transf Recursos Fundo Manut e Desenv Ens Fundamental -FUNL 817.250,98
1730.0000.00 TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS
1730.00.99.01 - CONVENIO CETEF EBCT
1760.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS
1 0.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS 6.477,23
1761.00.00.00 Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades 6.477,23
1761.01.00.00 Transf Convênios da União p/ o Sistema Único de Saúde - SUS
1761.01.0104 TRANSF DE CONV UNIÃO CARTÃO SUS
1761016105 VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA
1761.01.0106 SAUDE AÇÕES VIGILANCIA SANITARIA
1761.01.01.09 AÇÕES CARENCIA NUTRICIONAIS
1761.01,01.11 | TRANSF MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE
1761.02,00.00 Transf Convênios da União Dest a Progs de Educação
1761.02.01.00 CONVENIO MINISTERIO JUSTIÇA EDUCAÇÃO PATRIMONIAL
1761 99.00.00 Outras Transferências de Convênios da União 6.477,23
1761.9901.00 CONV MINISTERIO ESPORTE 192/09
1761.99.0200 CONVENIO MINISTÉRIO ESPORTE 431 07 VIDA SAUDAVEL
1761.99.04.00 CONVENIO MINISTERIO TURISMO
1761.99.0800 TERMO DE COMPROMISSO Nº 030303066 6.477,23
1761 99.08.00 CONVENIO Nº 755458/2011 ECEC DA FEIRA DE INVERNO
1761990900 RQUALIFICAÇÃO URBANISTICA CENTRO HISTORICO
1761.99.11.00 CONVENIO MINISTERIO ESPORTE 739434
1761.9942.00 CONVÊNIO VIDA SAUDAVEL
ooo 00 Transf Convênios Estados, Distr Federal e de Suas Entidades
1762.02.10.00 PROGRAMA TRANSPORTE ESCOLAR ESTADUAL 2012
1762.99.00.00 Outras Transferências de Convênio dos Estados
1762.99.0100 CONVENIO ESC EST CRIANCA 450/2007
1762.99.0400 CONV SEC ESTADO DA CRIANCA JUVENTUDE SECJ 092/05
1762.99.05.00 CONV SEC CCA E JUVENTUDE Nº 001/2008
1762.9907.00 TRANSFERENCIA RECURSOS LEI PELE
1764.00.00.00 Transferência de Convênios de Instituições Privadas
1764.00.00.01 CONVENIO BANCO ITAÚ
1900.00.00.00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES -185.547,90
1910.00.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA 14.473,58
1911.00.00.00 Multas e Juros de Mora dos Tributos 1.856,49
1911.35.00.00 Multa e Juro Mora da Taxa de Fiscal e Vigilância Sanitária 47,07
1911 38.00.00 Multa e Juro Mora-Imposto s/ Propr Pred e Territ Urbana-lPTU 473,02
1911.38.0100 MULTAS E JUROS DE MORA IPTU - DO EXERCÍCIO 473,02
1911.39.00.00 Multa e Juro Mora-Imp Transm Inter-Vivos Bens Imóveis-ITBI
—|1|[1[1[1]]]W]W]Ww>]>—
em R PREFEITURA MUNICIPAL DE LAPA
7 E y WA RUA BARAO DO RIO BRANCO, 1671 - LAPA
4 : | 76020452/0001-05 Exercício: 2012
. CONSOLIDAÇÃO GERAL DA RECEITA Página 6
PERIODO DE 01/05/2012 ATÉ 31/05/2012
CODIGO ESPECIFICAÇÃO ALÍNEA RUBRICA ESPÉCIE ORIGEM CATEGORIA
1722.00.00.00 Transferências dos Estados 2.081.143,78
1722.01.00.00 Participação na Receita dos Estados 2.081.143,78
1722.01.01.00 Cota-Parte do ICMS 1.816.960,48
1722.01.02.00 Cota-Parte do IPVA 228.344,51
1722.01.0400 Cota-Parte do IPI sobre Exportação 35.838,79
1722.01.13.00 Cota-Parte da Contrib de Intervenção no Domínio Econômico
1722.33.00.00 Transf Recur Estado p/ Prog de Saúde — Repasse Fundo a Fundo
1722.33.01.00 PROGRAMA ESTADUAL INCENTIVO AO PSF
1722.33.0200 PROGRAMA ESTADUAL PSF
1722 3303 00 REPASSE APSUS
1724.00.00.00 Transferências Multigovernamentais 905.819,81
1724.01.00,00 Transf Recursos Fundo Manut e Desenv Ens Fundamental -FUNL 905.819,81
1730.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS
1730.00.99.01 CONVENIO CETEF EBCT
1700.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS
1760.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS 502.391,63
1761 00,00.00 Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades 150.000,00
1761.01.00.00 Transf Convênios da União p/ o Sistema Único de Saúde — SUS
1761010104 TRANSF DE CONV UNIÃO CARTÃO SUS
1761.01.01.05 VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA
1761.01.01.06 SAUDE AÇÕES VIGILANCIA SANITARIA
1761.01.01.09 AÇÕES CARENCIA NUTRICIONAIS
1761.01.01.11 TRANSF MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE
1761.02.00.00 Transf Convênios da União Dest a Progs de Educação
1761.020100 CONVENIO MINISTERIO JUSTIÇA EDUCAÇÃO PATRIMONIAL
1761.99.00.00 Outras Transferências de Convênios da União 150.000,00
1761.99,0100 CONV MINISTERIO ESPORTE 192/09
1761.99.02.00 CONVENIO MINISTERIO ESPORTE 431 07 VIDA SAUDAVEL
1761.99.0400 CONVENIO MINISTERIO TURISMO
1761.99.06.00 TERMO DE COMPROMISSO Nº 030303066
1761.99,08.00 CONVENIO Nº 755458/2011 ECEC DA FEIRA DE INVERNO 150.000,00
1761.9909.00 RQUALIFICAÇÃO URBANISTICA CENTRO HISTORICO
1764,99.11.00 CONVENIO MINISTERIO ESPORTE 739434
177 39.12.00 CONVENIO VIDA SAUDAVEL
1762.00.00.00 Transf Convênios Estados, Distr Federal e de Suas Entidades 352.391,63
1762.02,.10.00 PROGRAMA TRANSPORTE ESCOLAR ESTADUAL 2012 352.391,63
1762.99.00.00 Outras Transferências de Convênio dos Estados
1762990100 CONVENIO ESC EST CRIANCA 450/2007
1762.9904.00 CONV SEC ESTADO DA CRIANCA JUVENTUDE SECJ 092/05
1762.99.05.00 CONV SEC CCA E JUVENTUDE Nº 001/2008
1762.99.07.00 TRANSFERENCIA RECURSOS LEI PELE
1764.00.00.00 Transferência de Convênios de Instituições Privadas
1764.00.00.01 CONVENIO BANCO ITAU
1900.00.00.00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 70.725,50
1910.00.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA 11.534,63
1911.00:00.00 Multas e Juros de Mora dos Tributos 2.283,96
1911.35.00.00 Multa e Juro Mora da Taxa de Fiscal e Vigilância Sanitária 4247
1911.38.00.00 Multa e Juro Mora-Imposto s/ Propr Pred e Territ Urbana-lPTU 614,63
1911.38.01.00 MULTAS E JUROS DE MORA IPTU - DO EXERCÍCIO 614,63
coDIGO
À E iR PREFEITURA MUNICIPAL DE LAPA
à Je 4 “º!R RUA BARÃO DO RIO BRANCO, 1871 - LAPA
PY bra 76020452/0001-05 Exercício: 2012
CONSOLIDAÇÃO GERAL DA RECEITA
PERIODO DE 01/06/2012 ATÉ 30/06/2012
ESPECIFICAÇÃO ALÍNEA RUBRICA ESPÉCIE
1722.01.00.00
1722.01.01.00
1722.01.02.00
1722.01.04.00
1722.01.13.00
1722.33,00.00
1722.33.01.00
1722.33.02 00
1722.33.03.00
1724.00.00.00
1724.01.00.00
1730.00.00.00
1730.00.99.01
1760.0060.00
176030.00.00
1761.00.00.00
1761.01.00.00
1761.01.01.04
1761.01.01 05
1761.01.01.06
1761.0101.09
1761.01.01.11
1761.02.00.00
1761.02.01.00
1761.99.00.00
1761.99.01.00
1761.99.02.00
1761.9904.00
1761.99.06. 00
1761.99 08.00
1761.99.09.00
1761.99.11.00
1761,99.12.00
do 00.00
1762.0210.00
1762.99.00.00
1762.99.01.00
1762.99.04.00
1762.99.05.00
1762.99.07.00
1764.00,00.00
1764.0000.01
1900.00.00.00
1910.00.00.00
1911.00.00.00
1911.35.00.00
1911 38.00.00
1911.38.01.00
1911.38,00.00
Participação na Receita dos Estados 1.847.411,81
Cota-Parte do ICMS 1.596.290,50
Cota-Parte do IPVA 219.104,37
Cota-Parte do IPI sobre Exportação 32.016,94
Cota-Parte da Contrib de Intervenção no Domínio Econômico
Transf Recur Estado p/ Prog de Saúde — Repasse Fundo a Fundo
PROGRAMA ESTADUAL INCENTIVO AO PSF
PROGRAMA ESTADUAL PSF
REPASSE APSUS
Transferências Multigovernamentais 783.103,17
Transf Recursos Fundo Manut e Desenv Ens Fundamental -FUNL 783.103,17
TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS
CONVENIO CETEF EBCT
TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS
TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS 352.391,63
Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades
Transf Convênios da União p/ o Sistema Único de Saúde - SUS
TRANSF DE CONV UNIÃO CARTÃO SUS
VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA
SAUDE AÇÕES VIGILANCIA SANITARIA
AÇÕES CARENCIA NUTRICIONAIS
TRANSF MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE
Transf Convênios da União Dest a Progs de Educação
CONVENIO MINISTERIO JUSTIÇA EDUCAÇÃO PATRIMONIAL
Outras Transferências de Convênios da União
CONV MINISTERIO ESPORTE 192/09
CONVENIO MINISTERIO ESPORTE 431 07 VIDA SAUDAVEL
CONVENIO MINISTERIO TURISMO
TERMO DE COMPROMISSO Nº 030303066
CONVENIO Nº 755458/2011 ECEC DA FEIRA DE INVERNO
RQUALIFICAÇÃO URBANISTICA CENTRO HISTORICO
CONVENIO MINISTERIO ESPORTE 739434
CONVENIO VIDA SAUDAVEL
Transf Convênios Estados, Distr Federal e de Suas Entidades 352.391,63
PROGRAMA TRANSPORTE ESCOLAR ESTADUAL 2012 352.391,63
Outras Transferências de Convênio dos Estados
CONVENIO ESC EST CRIANCA 450/2007
CONV SEC ESTADO DA CRIANCA JUVENTUDE SECJ 092/05
CONV SEC CCA E JUVENTUDE Nº 001/2008
TRANSFERENCIA RECURSOS LEI PELE
Transferência de Convênios de Instituições Privadas
CONVENIO BANCO ITAÚ
OUTRAS RECEITAS CORRENTES
MULTAS E JUROS DE MORA 10.106,80
Multas e Juros de Mora dos Tributos 2.995,62
Multa e Juro Mora da Taxa de Fiscal e Vigilância Sanitária 606,81
Multa e Juro Mora-Imposto s/ Propr Pred e Territ Urbana-lPTU 624,39
MULTAS E JUROS DE MORA IPTU - DO EXERCÍCIO 624,39
Multa e Juro Mora-Imp Transm Inter-Vivos Bens Imóveis-ITBI
1
Página 6
ORIGEM CATEGORIA
74
-& PREFEITURA MUNICIPAL DE LAPA
sd é RUA BARAO DO RIO BRANCO, 1671 - LAPA
aa 76020452/0001-05 Exercício: 2012
CONSOLIDAÇÃO GERAL DA RECEITA Página 6
PERIODO DE 01/07/2012 ATÉ 31/07/2012
WWW
CODIGO ESPECIFICAÇÃO ALÍNEA RUBRICA ESPÉCIE ORIGEM CATEGORIA
1721990300 AUXÍLIO FINANCEIRO DE FOMENTO À EXPORTAÇÃO - FEX
1722.00.00.00 Transferências dos Estados 2.224.582,35
1722.01.00.00 Participação na Receita dos Estados 2.224.582,35
1722.01.01.00 Cota-Parte do ICMS 1.949.603,04
1722.01.02.00 Cota-Parte do IPVA 222.986,02
1722.01.04,00 Cota-Parte do IPI sobre Exportação 29.857,03
1722.01.13.00 Cota-Parte da Contrib de Intervenção no Dominio Econômico 22.136,26
1722.33.00.00 Transf Recur Estado p/ Prog de Saúde — Repasse Fundo a Fundo
1722330100 PROGRAMA ESTADUAL INCENTIVO AO PSF
1722.33.0200 PROGRAMA ESTADUAL PSF
1722.33.03.00 REPASSE APSUS
1724.00.0000 Transferências Multigovernamentais 812.483,90
1724.01.00.00 Transf Recursos Fundo Manut e Desenv Ens Fundamental -FUNL 812.483,90
ne 00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS
0.99.01 CONVENIO CETEF EBCT
198500 00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS
1760.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS 89.563,78
1761.00.00.00 Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades 89.563,78
1761.01.00.00 Transf Convênios da União p/ o Sistema Único de Saúde - SUS
1761.010104 TRANSF DE CONV UNIÃO CARTÃO SUS
1761.01,0105 VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA
1761.01.01.06 SAUDE AÇÕES VIGILANCIA SANITARIA
1761.01.01.09 AÇÕES CARENCIA NUTRICIONAIS
1761.0101.11 TRANSF MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE
1761.02.00.00 Transf Convênios da União Dest a Progs de Educação
1761.02.01.00 CONVENIO MINISTERIO JUSTIÇA EDUCAÇÃO PATRIMONIAL
1761.99.00.00 Outras Transferências de Convênios da União 89.563,78
1761 99.01 00 CONV MINISTERIO ESPORTE 192/09
17619902.00 CONVENIO MINISTERIO ESPORTE 431 07 VIDA SAUDAVEL
1761.99.04,00 CONVENIO MINISTÉRIO TURISMO
1761.99.06.00 TERMO DE COMPROMISSO Nº 030303066
1761.99.08.00 CONVENIO Nº 755458/2011 ECEC DA FEIRA DE INVERNO
1761.99.09.00 RQUALIFICAÇÃO URBANISTICA CENTRO HISTORICO 89.563,78
Bb 11.00 CONVENIO MINISTERIO ESPORTE 739434
1761.99.12.00 CONVENIO VIDA SAUDAVEL
1762.0060.00 Transf Convênios Estados, Distr Federal e de Suas Entidades
1762.02.10.00 PROGRAMA TRANSPORTE ESCOLAR ESTADUAL 2012
1762.99.00.00 Outras Transferências de Convênio dos Estados
1762.99.01.00 CONVENIO ESC EST CRIANCA 450/2007
1762 99.04.00 CONV SEC ESTADO DA CRIANCA JUVENTUDE SECJ 092/05
1762.99.05.00 CONV SEC CCA E JUVENTUDE Nº 001/2008
1762.99.07.00 TRANSFERENCIA RECURSOS LEI PELE
1764.0000.00 Transferência de Convênios de Instituições Privadas
1764.00.00.01 CONVENIO BANCO ITAÚ
1900.00.00.00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 296.665,83
1910.00.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA 13.292,87
1911.00.00.00 Multas e Juros de Mora dos Tributos 3.803,03
1911.35.00.00 Multa e Juro Mora da Taxa de Fiscal e Vigilância Sanitária 470,75
1911.38.00.00 Multa e Juro Mora-Imposto s/ Propr Pred e Territ Urbana-lPTU 833,72
re
6 PREFEITURA MUNICIPAL DE LAPA
, f RUA BARAO DO RIO BRANCO, 1671 - LAPA
| 76020452/0001-05 Exercício: 2012
sp
CONSOLIDAÇÃO GERAL DA RECEITA Página 6
PERIODO DE 01/08/2012 ATÉ 31/08/2012
————iimio O im
CODIGO ESPECIFICAÇÃO ALÍNEA RUBRICA ESPÉCIE ORIGEM CATEGORIA
1722.01.00.00 Participação na Receita dos Estados 1.940.688,97
1722.01.01.00 Cota-Parte do ICMS 1.814.268,27
1722.01.02.00 Cota-Parte do IPVA 93.419,31
1722.01.04.00 Cota-Parte do IPI sobre Exportação 33.001,39
172201.13.00 Cota-Parte da Contrib de Intervenção no Domínio Econômico
1722.33,00.00 Transf Recur Estado p/ Prog de Saúde - Repasse Fundo a Fundo 11.200,00
1722.33.0100 PROGRAMA ESTADUAL INCENTIVO AO PSF
1722.33.02.00 PROGRAMA ESTADUAL PSF
1722330300 REPASSE APSUS 11.200,00
1724.00.0000 Transferências Multigovernamentais 838.729,09
1724.01.00.00 Transf Recursos Fundo Manut e Desenv Ens Fundamental -FUNL 838.729,09
1730.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS
1730.00,99.01 - CONVENIO CETEF EBCT
176) 00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS
788, 00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS 352.391,63
1761.00.00.00 Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades
1761.01.00.00 Transf Convênios da União p/ o Sistema Único de Saúde - SUS
1761.01.01.04 TRANSF DE CONV UNIÃO CARTÃO SUS
1761.01.01.05 VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA
1761.01,0106 SAUDE AÇÕES VIGILANCIA SANITARIA
1761010109 AÇÕES CARENCIA NUTRICIONAIS
1761.01.01.11 TRANSF MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE
1761.02.00.00 Transf Convênios da União Dest a Progs de Educação
1761.02.01.00 CONVENIO MINISTERIO JUSTIÇA EDUCAÇÃO PATRIMONIAL
1761.99.00.00 Outras Transferências de Convênios da União
1761.99.01.00 CONV MINISTERIO ESPORTE 192/09
1761 99,02.00 CONVENIO MINISTERIO ESPORTE 431 07 VIDA SAUDAVEL
1761.99.04.00 CONVENIO MINISTÉRIO TURISMO
1761.99.06.00 TERMO DE COMPROMISSO Nº 030303066
1761.99.08.00 CONVENIO Nº 755458/2011 ECEC DA FEIRA DE INVERNO
1761.99.09.00 RQUALIFICAÇÃO URBANISTICA CENTRO HISTORICO
1761.99.11.00 CONVENIO MINISTERIO ESPORTE 739434
Mo 12.00 CONVENIO VIDA SAUDAVEL
1 10.00.00 Transf Convênios Estados, Distr Federal e de Suas Entidades 352.391,63
1762.0210.00 PROGRAMA TRANSPORTE ESCOLAR ESTADUAL 2012 352.391,63
1762.99.00.00 Outras Transferências de Convênio dos Estados
1762.99.01.00 CONVENIO ESC EST CRIANCA 450/2007
1762.99.04.00 CONV SEC ESTADO DA CRIANCA JUVENTUDE SECJ 092/05
1762.99.05.00 CONV SEC CCA E JUVENTUDE Nº 001/2008
1762.99.07.00 TRANSFERENCIA RECURSOS LEI PELE
1764.00.00.00 Transferência de Convênios de Instituições Privadas
1764.0000.01 CONVENIO BANCO ITAÚ
1900.00.00.00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 75.469,54
1910.00.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA 11.952,00
1911.00.00.00 Multas e Juros de Mora dos Tributos 3.197,07
1911.35.00.00 Multa e Juro Mora da Taxa de Fiscal e Vigilância Sanitária 578,46
1911.38.00.00 Multa e Juro Mora-Imposto s/ Propr Pred e Territ Urbana-lPTU 1.217,97
1911.38.01.00 MULTAS E JUROS DE MORA IPTU - DO EXERCÍCIO 1.217,97
1911.3900.00 Multa e Juro Mora-Imp Transm Inter-Vivos Bens Imóveis-ITBI
SE a PREFEITURA MUNICIPAL DE LAPA
Tdi
ae RUA BARAO DO RIO BRANCO, 1671 - LAPA
+ | 76020452/0001-05 Exercício: 2012
CONSOLIDAÇÃO GERAL DA RECEITA Página 6
PERIODO DE 01/09/2012 ATÉ 30/09/2012
[WWW >=
CODIGO ESPECIFICAÇÃO ALÍNEA RUBRICA ESPÉCIE ORIGEM CATEGORIA
TO EEE ama ie mrme
1721990300 AUXÍLIO FINANCEIRO DE FOMENTO À EXPORTAÇÃO - FEX
1722.00.00.00 Transferências dos Estados 1.962.142,33
1722.01.00.00 Participação na Receita dos Estados 1.962.142,33
1722.01.01.00 Cota-Parte do ICMS 1.864.232,87
1722010200 Cota-Parte do IPVA 64.535,00
1722.01.04.00 Cota-Parte do IPI sobre Exportação 33.374,46
1722.01.13.00 Cota-Parte da Contrib de Intervenção no Dominio Econômico
1722 33.00.00 Transf Recur Estado p/ Prog de Saúde — Repasse Fundo a Fundo
1722.33.01.00 PROGRAMA ESTADUAL INCENTIVO AO PSF
1722.33.02.00 PROGRAMA ESTADUAL PSF
1722.33,0300 REPASSE APSUS
1724.0000.00 Transferências Multigovernamentais 776.246,19
1724.01.00.00 Transf Recursos Fundo Manut e Desenv Ens Fundamental -FUNL 776.246,19
1730,00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS
CA 99.01 CONVENIO CETEF EBCT
1760.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS
1761.00.00.00 Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades
1761.01,00.00 Transf Convênios da União p/ o Sistema Único de Saúde — SUS
1761.01901.04 TRANSF DE CONV UNIÃO CARTÃO SUS
1761.01.01.05 VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA
1761.01.01.06 SAUDE AÇÕES VIGILANCIA SANITARIA
1761.01.01.09 AÇÕES CARENCIA NUTRICIONAIS
1761.01.01.11 TRANSF MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE
1761.02.00.00 Transf Convênios da União Dest a Progs de Educação
1761020100 CONVENIO MINISTERIO JUSTIÇA EDUCAÇÃO PATRIMONIAL
1761.9900.00 Outras Transferências de Convênios da União
1761.99.0100 CONV MINISTERIO ESPORTE 192/09
1761.99.02.00 CONVENIO MINISTERIO ESPORTE 431 07 VIDA SAUDAVEL
1761.99.04.00 CONVENIO MINISTERIO TURISMO
1761.99.06.00 TERMO DE COMPROMISSO Nº 030303066
1761.99.0800 CONVENIO Nº 755458/2011 ECEC DA FEIRA DE INVERNO
1761.99.09.00 RQUALIFICAÇÃO URBANISTICA CENTRO HISTORICO
1 99,11.00 CONVENIO MINISTERIO ESPORTE 739434
1 991200 CONVENIO VIDA SAUDAVEL
1762.00.00.00 Transf Convênios Estados, Distr Federal e de Suas Entidades
1762.02.10.00 PROGRAMA TRANSPORTE ESCOLAR ESTADUAL 2012
1762.99.00.00 Outras Transferências de Convênio dos Estados
1762.99.01.00 CONVENIO ESC EST CRIANCA 450/2007
1762.99.04,00 CONV SEC ESTADO DA CRIANCA JUVENTUDE SECJ 092/05
1762.99,05.00 CONV SEC CCA E JUVENTUDE Nº 001/2008
1762.99.07.00 TRANSFERENCIA RECURSOS LEI PELE
1764.00.00.00 Transferência de Convênios de Instituições Privadas
1764.00.00.01 CONVENIO BANCO ITAÚ
1900.00.00.00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 91.695,06
1910.00.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA 10.980,90
1911.00.00.00 Multas e Juros de Mora dos Tributos 3.541,65
1911.35,00.00 Multa e Juro Mora da Taxa de Fiscal e Vigilância Sanitária 140,34
1911.38.00.00 Multa e Juro Mora-Imposto s/ Propr Pred e Territ Urbana-IPTU 855,89
1911.38.01.00 MULTAS E JUROS DE MORA IPTU - DO EXERCÍCIO 855,89
DS
" Municírio DA LAPA
b EstADO DO PARANÁ
N
L
SAÚDE 15% - RECURSO 1303
CONTA BANCÁRIA Nº 16.724-X
O valor repassado para o recurso 303 da saúde, ou seja, 15% da saúde até o
4º bimestre, chegou ao montante de R$ 7.882.676,12 correspondendo aos 15%
aplicados obrigatoriamente por lei. Se dividirmos este valor por oito meses, teremos um
valor médio mensal de R$ 985.334,51. Somente o mínimo estipulado por lei não supri
todos os gastos com saúde, tendo sido injetado do recurso livre até o 4º bimestre R$
1.144.423,50 a mais, correspondendo a R$ 159.088,99 mês.
Conforme Relatório Resumido da Execução Orçamentária de janeiro a agosto
de 2012, já forma aplicados em saúde 22,01%. (Relatórios anexos).
15% conforme Balancete Financeiro | 01/2012 a 08/2012
Receitas Correntes e de Capital Ê 7.882.676,12
Média Mensal (VI. Da Receita / 8) 985.334,51
I
Despesas Correntes e de Capital | 9.155.388,04
Média Mensal (Vl. Da Despesa / 8) | 1.144.423,50
Diferença entre Receitas - Despesas | 159.088,99 por mês
Estimativo de Arrecadação 985.334,51
Injetado de Recurso Livre 159.088,99
Total da Receita Mensal [1.144.423,50
Estimativo de Arrecadação de outubro/12 . 144.423,50
I
Estimativo de Arrecadação de novembro/12 | 1.144.423,50
1
1.
Estimativo de Arrecadação de dezembro/12 | 1.144.423,50
TOTAL 3.433.270,50
Lapa, 11 de Outubro de 2012
Susaasa, VED de» Saude,
CRC -PR ouoasrjo-3
PREFEITURA MNICIPAL DA LAPA - Praça Mirazinha Braga, 87 - Tel (41) 3847-8000 - Fax (41) 3622-4252 - 83750-000 - Lapa - PR
R MUNICÍPIO DA LAPA
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DA RECEITA LÍQUIDA DE IMPOSTOS E DAS DESPESAS PRÓPRIAS COM SAÚDE - MUNICÍPIOS
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
092012 a 08/2012
DE SIMPLES CONFERÊNCIA ***
ADCT Art 77 - Anexo XVI R$
RECEITAS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (1)
Impostos Liquidos
Impostos
(:) Deduções da Receita de Impostos
Multas. Juros de Mora e Divida Ativa dos Impostos Liquidos
Muttas, Juros de Mora & Divida Ativa dos Impostos
(-) Deduções da Receita de Multas. Juros e Divida Ativa dos Impostos
Recetas de Transferências Constitucionais e Legais
Da Unão
Do Estado
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA UNICO DE SAÚDE-SUS (!ly
Da União para o Municipio
Do Estado para o Municipio
Demais Municipios para o Municipio
Outras Receitas do SUS
RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CREDITO VINCULADAS À SAÚDE (Ill)
OUTRAS RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS LÍQUIDAS
Outras Receitas Orçamentanas
(+) Desuções de Outras Receitas Orçamentárias.
-) DEDUÇÃO PARA O FUNDEB
233 199,39)
233 199,39]
p: DOTAÇÃO
o ESSA COMA AoRéRda
DESPESAS CORRENTES 17.292. 639.14]
Pessoal e Encargos Socims 4 938701241]
Juros e Encargos da Divida 0.00]
Outras Despesas Correntes
DESPESAS DE CAPITAL
Investimentos
Inversões Financeiras
TOTAI
DESPESAS COM SAUDE (V) = (IV) 18241.873,84]
t-) DESPESAS COM INATIVOS E PENSIONISTAS 0,00]
(-) DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS VINCULADOS À SAÚDE 4 5414 916,49]
Recursos de Transferências do Sistema Único de Saude - SUS 4 5092 698,34]
Recursos de Operações de Crédito 0! 0.00]
Outros Recursos 4 32221815)
(:) RESTOS A PAGAR INSC NO EXERC SEM DISPONIB FINANCEIRA VINCULADA DE RECURSOS PRÓPRIOS!
PARTICIPAÇÃO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS SAÚDE NA RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERE!
LIMITE CONSTITUCIONAL * [(V - VI) /
AJUSTES NO CALCULO DO ÍNDICE
Dedução das despesas consideradas para fins do limite constitucional, faca a contabilização indevida em Saude
Dedução de Cancelamentos da Divida Flutuante(ISS/RRF) por Interferância/Variação Patrimonial
Dedução Superávit Financeiro - Fonte 303
DESPESAS LÍQUIDAS PARA FINS DO LIMITE
INDICE AJUSTADO DE APLICAÇÃO NA SAUDE (Minimo de 15%)
file:///C:/Program%20Files%20(x86)/TCEPR/SIM-AM2012/HTML/SAUDE 1235920... 26/10/2012
f MUNICÍPIO DA LAPA
RELATÓRIO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
BALANCETE FINANCEIRO POR FONTE DE RECURSO
FONTE : 303 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)
01/2012 à 8/2012
RECEITAS
ORÇAMENTÁRIA
DESPESAS
ORÇAMENTÁRIA
RECEITAS CORRENTES 7 882.676,12] DESPESAS CORRENTES 9.140.474,04
Receita Tributána 794.503,10 Pessoal e Encargos 6.427.575,07
Receita de Contribuições 0,00 Juros e Encargos 0,00
Receita Patrimonial 373157 Outras Despesas Correntes 2.712.898,97
Receita Agropecuária 0,00
Receita Industrial 0.00
Receita de Serviços 0.00
Transferências Correntes 7.049.461,07
Outras Receitas Correntes 34.980,38
RECEITAS DE CAPITAL 0,00] DESPESAS DE CAPITAL 14.914,00]
Operações de Crédito 0,00 Investimentos 14.914,00
Alienação de Bens 0,00 Inversões Financeiras 0,00
Amortização de Empréstimos 0,00 Amortização da Divida 0,00 9.155.388,04]
Transferências de Capital 0,00
Outras Receitas de Capital
7.882.676,12
EXTRAORÇAMENTÁRIA EXTRAORÇAMENTÁRIA
Restos a Pagar 0.00 Restos a Pagar 611.597,80
Serviço da Divida a Pagar 0,00 Serviço da Divida a Pagar 0,00
Contas a Pagar 9.155.388,04 Contas a Pagar 795183701
Débitos de Tesouraria 0,00 Débitos de Tesouraria 0,00
Consignações 0,00 Consignações 0,00
Cauções 0,00 Cauções 0,00
Convênios 0,00 Convênios 0,00
Outras Operações 0.00 Outras Operações 0,00
Cancelamento de Restos a Pagar 0,00 Cancelamento de Restos a Pagar 0,00
Contr Patronais Devidas ao RPPS 0,00 Contr. Patronais Devidas ao RPPS 0,00
Transferências Financeiras 0,00 9.155.388,04) Transferências Financeiras 0,00
Transferências Recebidas de Outras Fontes 0.00 0.00] Transferência Enviada para Outras Fontes 0.00
SALDO ANTERIOR SALDO ANTERIOR
Fonte 303 738 117,82 738.117,82] Fonte 303
57.359,13
17.776.181,98] 17.776.181,98]
file:///C:/Program%20Files%20(x86)/TCEPR/SIM-AM2012/HTML/BALFONTERE... 26/10/2012
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J MUNICÍPIO DA LAPA
RELATÓRIO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
BALANCETE FINANCEIRO POR FONTE DE RECURSO
FONTE : 000 - Recursos Ordinários (Livres)
01/2012 à 8/2012
RECEITAS
ORÇAMENTÁRIA
ORÇAMENTÁRIA
RECEITAS CORRENTES 19.745.448 42] DESPESAS CORRENTES 18.837.048,42
Receita Tributária 3.178.008,53 Pessoal e Encargos 8.620.382,03
Receita de Contribuições 0,00 Juros e Encargos 544.641,23
Receita Patrimonial 198.692,23 Outras Despesas Correntes 9.672.025,16
Receita Agropecuária 0,00
Receita Industrial 0,00
Receita de Serviços 350,00
Transferências Correntes 15.557.628,97
Outras Receitas Correntes 810.768,69
RECEITAS DE CAPITAL 0,00] DESPESAS DE CAPITAL
Operações de Crédito 0,00 Investimentos 1.208.859,83
Alienação de Bens 0,00 Inversões Financeiras 0.00
Amortização de Empréstimos 0,00 Amortização da Divida 1.787.493,90 21.833.402,15]
Transferências de Capital 0,00
Outras Receitas de Capital 0.00 19.745.448,42]
EXTRAORÇAMENTÁRIA EXTRAORÇAMENTÁRIA
Restos a Pagar 56.646,39 Restos a Pagar 2.289.662,31
Serviço da Divida a Pagar 2.332.135,13 Serviço da Dívida a Pagar 2.332 135,13
Contas a Pagar 19.501.267,02 Contas a Pagar 15.379.810,29
Débitos de Tesouraria 0,00 Débitos de Tesouraria 0,00
Consignações 0,00 Consignações 0,00
Cauções 0,00 Cauções . 0,00
Convênios 0,00 Convênios 0,00
Outras Operações 0,00 Outras Operações 0,00
Cancelamento de Restos a Pagar 0,00 Cancelamento de Restos a Pagar 0,00
Contr, Patronais Devidas ao RPPS 0,00 Contr. Patronais Devidas ao RPPS 0,00
Transferências Financeiras 500.000,00 22.390.048,54] Transferências Financeiras 1.183.201,92 21.184.809,65
Transferências Recebidas de Qutras Fontes 0,00 0,00] Transferência Enviada para Outras Fontes 0,00 0,00
SALDO ANTERIOR SALDO ANTERIOR
Fonte 000 3.475.072,97 3.475.072,97] Fonte 000 2.592.358,13 2.592.358,13
45.610.569,93] 45.610.569,93)
file:///C:/Program%20Files%20(x86)/TCEPR/SIM-AM2012/HTML/BALFONTERE... 26/10/2012
ESTADO DO PARANÁ
PROJETO DE LEI Nº 87/2012
Autor: Executivo Municipal
Súmula: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional
Suplementar.
A Câmara Municipal da Lapa, Estado do Paraná, APROVA:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a abrir no
Orçamento Geral do Município, um Crédito Adicional Suplementar até o limite de R$
6.798.150,00 (Seis Milhões, Setecentos e Noventa e Oito Mil, Cento e Cinquenta Reais),
dentro das seguintes dotações:
06 — Secretaria de Gerência e Modernização Administrativa
06.02 — Departamento de Recursos Humanos
04.128.0036.2.007 — Subsídios do Prefeito
80:3.1.90.13.00.00.1000 — Obrigações Patronais...........crerersererereerereeerensererso R$ 3.300,00
04.128.0036.2.008 — Manutenção de Pessoal
85:3.1.90.11.00.00.1000 — Venc. e Vant. Fixas-Pessoal Civil...................... R$ 424.000,00
09 — Secretaria de Educação. Esporte e Lazer
09.02 — Departamento Geral de Educação
12.361.0029.2.019 — Manutenção MDE 5%
124:3.1.90.11.00.00.1103 — Venc. e Vant. Fixas-Pessoal Civil... R$ 500.000,00
125:3.1.90.13.00.00.1103 — Obrigações Patronais
126:3.1.91.13.00.00.1103 — Obrigações Patronais.
128:3.1.91.92.00.00.1103 — Despesas Exercicios Anteriores...
12.361.0029.2.020 — Manutenção MDE 25%
136:3.1.90.04.00.00.1104 — Contratação por Tempo Determ.......................... R$ 160.000,00
138:3.1.90.11.00.00.1104 — Vence. e Vant. Fixas-Pessoal Civil. R$ 330.200,00
--R$ 20.000,00
139:3.1.90.13.00.00.1104 — Obrigações Patronais 18.400,00
140:3.1.91.13.00.00.1104 — Obrigações Patronais ui 52.000,00
141:3.1.91.92.00.00.1104 — Despesas Exercícios Anteriores R$ 33.200,00
09 — Secretaria de Educação, Esporte e Lazer
09.05 — FUNDEB
12.361.0029-2.032 — FUNDEB 40% Administrativo
173:3.1.91.92.00.00.1102 — Despesas Exercícios Anteriores................c.e R$ 5.500,00
12.361.0029.2.033 — FUNDEB 60% - Valorização do Magistério
181:3.1.90.11.00.00.1101 — Venc. e Vant. Fixas-Pessoal Civil.................... R$ 1.400.000,00
182:3.1.91.13.00.00.1101 — Obrigações Patronais................. R$ 160.000,00
183:3.1.91.92.00.00.110] — Despesas Exercícios Anteriores................eseeeeo R$ 70.000,00
12.365.0029.2.034 — Manutenção do Ensino Infantil - FUNDEB 60%
185:3.1.90.11.00.00.1101 — Vence. e Vant. Fixas-Pessoal Civil...................... R$ 441.000,00
186:3.1.91.13.00.00.1101 — Obrigações Patronais....................cscssererererrereress R$ 52.000,00
Alameda David Carneiro, s/nº - Caixa Postal 04 - Fone/Fax: (41) 3622-2536
Site: www.camaralapa.pr.gov.br - Lapa - Paraná - CEP 83.750-00 pr
ESTADO DO PARANÁ
12.367.0029.2.035 — Manutenção da Educação Especial - FUNDEB 60%
189:3.1.91.13.00.00.1101 — Obrigações Patronais...........................s..cssis. R$ 5.500,00
11 — Fundo Municipal de Saúde
11.01 — Assistência ao Fundo Municipal de Saúde
10.301.0021.2.054 — Manutenção dos Serviços de Saúde 15%
255:3.1.90.11.00.00.1303 — Vence. e Vant. Fixas-Pessoal Civil....... «R$ 2.500.000,00
256:3.1.91.13.00.00.1303 — Obrigações Patronais............ --R$ 400,000,00
259:3.1.91.92.00.00.1303 — Despesas Exercícios Anteriores.............. R$ 162.000,00
10.301.0021.2.068 — Programa de Atenção Básica - PAB
324:3.1.90.13.00.00.1495 — Obrigações Patronais................ceseseereasemeeseneess R$ 5.000,00
10.305.0019.2.058 — Vigilância em Saúde
283:3.1.90.11.00.00.1497 — Venc. e Vant. Fixas-Pessoal Civil.... R$ 7.650,00
R$ 6.798.150,00
Art. 2º - Para cobertura do Crédito Autorizado no artigo anterior,
serão usados como recursos:
PROVÁVEL EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DA FONTE 1000 R$ 427.300,00
PROVÁVEL EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DA FONTE 1103 R$ 568.400,00
PROVÁVEL EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DA FONTE 1104 R$ 593.800,00
PROVÁVEL EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DA FONTE 1102 R$ 5.500,00
PROVÁVEL EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DA FONTE 1101 R$ 2.128.500,00
PROVÁVEL EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DA FONTE 1303 R$ 3.062.000,00
PROVÁVEL EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DA FONTE 1495 R$ 5.000,00
PROVÁVEL EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DA FONTE 1497 R$ 7.650,00
TOTAL suis esses Rep e paper re 1 6.798.150,00
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor após sua publicação.
Câmara Municipal da Lapa, outubro de 2012.
JOAG RE AFONSO
Presidente
) R JOSÉ H
1º Secretário
Alameda David Carneiro, s/nº - Caixa Postal 04 - Fone/Fax: (41) 3622-2536
Site: www.camaralapa.pr.gov.br - Lapa - Paraná - CEP 83.750-000