ATA NÚMERO TRÊS MIL QUATROCENTOS E UM (3.401)
Aos onze dias do mês de dezembro de dois mil e dezoito, a hora regimental, reuniu-se
no Plenário Vereador César Augusto Leoni, o Poder Legislativo Municipal da Lapa sob a
Presidência do Vereador Arthur Bastian Vidal, Secretariado pelos Vereadores Acyr Hoffmann
e Dirceu Rodrigues Ferreira, presentes os Vereadores: Fenelon Bueno Moreira, Josias
Camargo de Oliveira Junior, Otávio José Rodrigues de Jesus, Samuel Gois da Silva e Vilmar
Favaro Purga. À hora regimental o senhor Presidente declarou aberta a Sessão invocando a
proteção de Deus, “Que Deus ilumine os trabalhos desta Casa e norteie os homens que
conduzem a nossa Pátria”, e fez uma saudação a todos. De imediato passou-se para a
deliberação da Ata anterior de número três mil trezentos e noventa e nove, aprovada sem
ressalvas. Foi justificada a ausência do Vereador Mário Jorge Padilha Santos por motivo
de reunião pré-agendada. Resumo das Correspondências Recebidas: Protocolo: 924/2018.
Requerente: Prefeitura Municipal da Lapa. Protocolo: 938/2018. Requerente: Prefeitura
Municipal da Lapa. Protocolo: 939/2018. Requerente: Prefeitura Municipal da Lapa.
Protocolo: 940/2018. Requerente: Ricardo A. Ribas - Ger. Adm. Translapa Transporte LTDA.
Resumo das Correspondências Expedidas: Protocolo: 922/2018. Requerente: Arthur
Bastian Vidal. Protocolo: 923/2018. Requerente: Arthur Bastian Vidal. Protocolo: 925/2018.
Requerente: Arthur Bastian Vidal. Protocolo: 926/2018. Requerente: Arthur Bastian Vidal.
Protocolo: 927/2018. Requerente: Arthur Bastian Vidal. Protocolo: 928/2018. Requerente:
Arthur Bastian Vidal. Protocolo: 929/2018. Requerente: Arthur Bastian Vidal. Protocolo:
930/2018. Requerente: Arthur Bastian Vidal. Protocolo: 931/2018. Requerente: Arthur Bastian
Vidal. Protocolo: 932/2018. Requerente: Arthur Bastian Vidal. Protocolo: 933/2018.
Requerente: Arthur Bastian Vidal. Protocolo: 934/2018. Requerente: Arthur Bastian Vidal.
Protocolo: 935/2018. Requerente: Arthur Bastian Vidal. Protocolo: 936/2018. Requerente:
Arthur Bastian Vidal. Protocolo: 937/2018. Requerente: Arthur Bastian Vidal. Dando inicio a
Ordem do Dia, presentes os Vereadores: Acyr Hoffmann, Dirceu Rodrigues Ferreira, Fenelon
Bueno Moreira, Josias Camargo de Oliveira Junior, Otávio José Rodrigues de Jesus, Samuel
Gois da Silva e Vilmar Favaro Purga. Em 1ª discussão o Projeto de Lei nº 114/2018, de autoria
do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial, por excesso
de arrecadação, para atender as despesas com vencimentos e vantagens fixas. Livre a palavra
para discussão fez uso dela o Vereador Josias Camargo de Oliveira Junior dizendo que o
Projeto de Lei em discussão trata da abertura de crédito no orçamento do Poder Executivo
Municipal no valor de seiscentos e setenta e sete mil e oitocentos reais pra pagamento com
despesas com pessoal na Secretária de Saúde, nas áreas de atenção básica, de média e alta
complexidade. Considerando o fechamento do exercício fiscal, principalmente o pagamento
do décimo terceiro salário que ocorre sempre no final do mês de dezembro, essa abertura
precisa ser aprovada por esta Casa sob pena do Executivo não conseguir pagar regularmente a
folha de pagamento do mês de dezembro com o correspondente acréscimo do décimo terceiro
salário. Lamenta mais uma vez a falta de planejamento do Executivo que mandou semana
passada o Projeto pra ser votado hoje para pagar a folha daqui nove dias, parece que não estão
muito preocupados com planejamento, sorte que esta Casa é responsável e sendo situação ou
oposição o compromisso maior é com a população, e o compromisso com a população passa
obrigatório e necessariamente pela valorização e respeito aos direitos dos servidores do quadro
efetivo, e é por conta disso, a despeito da absoluta falta de planejamento e do descaso com que
o Executivo trata o Poder Legislativo em matérias que precisam por aqui passar, é que declara
voto favorável ao Projeto. Mais ninguém querendo fazer uso da palavra, foi o Projeto de Lei nº
Ata nº 3.401 Fl. 02
114/2018, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de crédito adicional
especial, por excesso de arrecadação, para atender as despesas com vencimentos e vantagens
fixas, colocado em 1ª votação sendo APROVADO por unanimidade. Havendo requerimento
verbal de autoria do Vereador Dirceu Rodrigues Ferreira, solicitando dispensa de interstício
para 2ª deliberação do Projeto de Lei nº 114/2018, de autoria do Executivo Municipal, que
dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial, por excesso de arrecadação, para atender
as despesas com vencimentos e vantagens fixas, foi o requerimento APROVADO por
unanimidade. Em 2ª discussão o Projeto de Lei nº 114/2018, de autoria do Executivo
Municipal, que dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial, por excesso de
arrecadação, para atender as despesas com vencimentos e vantagens fixas. Livre a palavra para
discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma, foi o Projeto de Lei nº 114/2018, de
autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial, por
excesso de arrecadação, para atender as despesas com vencimentos e vantagens fixas,
colocado em 2ª votação sendo APROVADO por unanimidade. Em 1ª discussão o Anteprojeto
de Lei nº 09/2018, de autoria da Comissão Executiva, que inclui artigo na Lei Municipal nº
1774, de 31 de março de 2004, que dispõe sobre o quadro de pessoal e instituí o plano de
cargos e salários do Poder Legislativo Municipal da Lapa, e dá outras providências. Livre a
palavra para discussão fez uso dela o Vereador Acyr Hoffmann dizendo que tendo em
vista esse Anteprojeto tratar do plano de cargos e salários dos funcionários desta Casa, gostaria
de desde já convidar os Vereadores, para que, passando esse período de recesso, voltem a se
reunir para que possam discutir melhor esse Anteprojeto, portanto pede vistas do mesmo.
Havendo requerimento verbal de autoria do Vereador Acyr Hoffmann, solicitando vistas do
Anteprojeto de Lei nº 09/2018, de autoria da Comissão Executiva, que inclui artigo na Lei
Municipal nº 1774, de 31 de março de 2004, que dispõe sobre o quadro de pessoal e instituí o
plano de cargos e salários do Poder Legislativo Municipal da Lapa, e dá outras providências,
foi o requerimento APROVADO por unanimidade. Em discussão única a Eleição da Mesa
Executiva para o Biênio 2019 - 2020. Foi feita a leitura da única Chapa protocolada com o
nome "Vereadores Unidos", a qual apresentou a seguinte composição: Presidente: Arthur
Bastian Vidal; Vice-Presidente: Otávio José Rodrigues de Jesus; Primeiro Secretário: Acyr
Hoffmann e Segundo Secretário: Dirceu Rodrigues Ferreira. Livre a palavra para discussão e
ninguém querendo fazer uso da mesma, foi a Chapa "Vereadores Unidos", colocada em
votação única nominal sendo APROVADA por unanimidade. Sendo assim, a Chapa
"Vereadores Unidos", foi eleita para o biênio 2019-2020. Como justificativa de voto o
Vereador Josias Camargo de Oliveira Junior disse que usa desse espaço para parabenizar o
Vereador Arthur pelo resultado da eleição da Mesa, porque entra para a história do Legislativo
Municipal como o primeiro Presidente reeleito, considerando que até então não era possível a
disputa da reeleição, a Câmara alterou o Regimento para adequá-lo inclusive a Constituição
Federal, a Constituição do Estado e as Leis Orgânicas da maior parte dos Municípios
brasileiros que permitem a reeleição, e para, além disso, conseguiu sagrar-se vencedor. O voto
deste Vereador foi em reconhecimento ao trabalho que o Vereador Arthur desenvolveu a
frente do Legislativo Municipal embora estejam em lados opostos ao se tratar de siglas
partidárias, mas sabe do respeito que tem pela pessoa do Vereador Arthur e pelo trabalho que
desenvolveu. A despeito da ligação partidária que existe entre o Vereador Arthur e o Chefe do
Executivo, ainda assim identificou certa independência do Poder Legislativo, mas, mais que o
voto de reconhecimento do trabalho feito é o voto de esperança no trabalho que ainda será
feito nos dois anos que tem pela frente até o término dessa legislatura, e que a independência
do Poder Legislativo seja o princípio norteador de todas as ações da Mesa Executiva a partir
Ata nº 3.401 Fl. 03
de primeiro de janeiro do ano que vem, e como costuma dizer aqui de forma exaustiva, se o
Poder Legislativo não tiver independência e autonomia em relação ao Executivo não tem razão
de existir, fecha-se as portas e economiza oito milhões de reais por ano e monta-se aqui um
museu, uma biblioteca ou qualquer outro serviço público que atenda as necessidades da
população. O Poder Legislativo que fica no cabresto do Executivo não é Poder Legislativo, é
mera extensão do Executivo a um custo altíssimo que não se justificaria. Deseja aos
Vereadores da Mesa Executiva que tenham sempre como principal meta e foco de trabalho a
independência do Poder Legislativo, que trabalhem juntos pela redução de gastos desta Casa,
uma redução gradativa nas despesas com diárias de viagens, com cursos, com pagamentos de
cargos em comissão, pois o país vive uma crise e a Câmara Municipal da Lapa não é uma ilha
em meio essa crise, tenham que dar o exemplo aqui. E parece estranho dizer isso, porque este
Vereador é tido, orgulhosamente, como Vereador de oposição, e poderia defender aqui que a
Câmara gastasse o máximo que pode porque ai sobra menos dinheiro pra devolver a Prefeitura
e, portanto o Prefeito faria menos coisas com o recurso público que o Município arrecada, mas
não, quer é que economizem e repasse esse dinheiro a Prefeitura para que ela possa aplicar em
politicas públicas sobre as quais os Vereadores exercerão o poder de fiscalização, é assim que
tem que ser e espera que seja feito, e é por isso que o Presidente Arthur será cobrado nos
próximos dois anos, parabéns também aos demais membros da Mesa Executiva agora eleitos e
reeleitos, deseja muito sucesso no trabalho a frente da gestão desta Casa que é do povo da
Lapa, que possam radicalizar a participação popular e que coloquem em votação a proposição
de transmissão das Sessões da Câmara ao vivo pela internet para que as pessoas possam
acompanhar todos os debates que são feitos nesta Casa e possam saber exatamente como está
votando e o que está defendendo o seu representante aqui dentro. É século vinte e um, não tem
mais espaço para decisões as escondidas, acordos ou conchavos sem que a população saiba
exatamente o que está acontecendo e a partir dai possa tomar as decisões politicas
notadamente por ocasião dos pleitos eleitorais. Nada mais constando na Ordem do Dia,
passou-se a leitura dos Requerimentos e Indicações apresentados: Não houve Requerimentos
ou Indicações protocolados. Requerimento verbal de autoria do Vereador Otávio José
Rodrigues de Jesus, solicitando ao Executivo Municipal, patrolamento e ensaibramento no
final da Rua Cel. Eduardo Corrêa, na Vila Esperança, próximo a Igreja de São Sebastião, a
pedido dos moradores. Requerimento verbal de autoria do Vereador Vilmar Favaro Purga,
solicitando ao Secretário Municipal de Saúde, Ruy Wiedmer, que seja encaminhada uma
equipe de manutenção para fazer a desobstrução do esgoto no Posto de Saúde da comunidade
do 1º Faxinal, pois segundo informações os banheiros estão entupidos e o Posto não está
atendendo. Requerimento verbal de autoria do Vereador Samuel Gois da Silva, de
Congratulações e Aplausos para a Servidora Suzana Kossoski, pelo trabalho realizado como
Secretária Executiva do Conselho Municipal de Saúde, sendo uma pessoa organizada,
competente e de opinião. Ninguém querendo colocar qualquer Requerimento ou Indicação em
destaque foram todos deferidos ficando à disposição dos senhores Vereadores, juntamente
com o Expediente, na Secretaria desta Casa. Passou-se para o Grande Expediente, onde se
manifestou o Vereador Josias Camargo de Oliveira Junior. Com a palavra o Vereador Josias
Camargo de Oliveira Junior disse que lamenta pela forma persecutória que o Poder
Executivo trata as pessoas que pensam de forma diferente ou pior, as pessoas que indagam as
atitudes suspeitas que os Chefes dos Executivos responsáveis adotam. O Vereador Samuel
citou do processo administrativo que responde a Servidora Suzana Kossoski, isso é público em
Portaria de instauração do processo no Diário Oficial do Município, mas esse é só um
exemplo, tem outros exemplos de perseguição também, e inclusive, a Servidores e pessoas do
Ata nº 3.401 Fl. 04
Conselho Municipal de Saúde. A senhora Suzana Kossoski é Servidora, e o Chefe do
Executivo quando viu que ela estava agindo com independência dentro do Conselho
Municipal de Saúde a afastou do trabalho cautelarmente, antes do inicio do processo, ou seja,
ela está recebendo para não trabalhar porque o Prefeito não quer que ela trabalhe, ela está
respondendo a esse processo absolutamente descabido, que ao final vai ensejar uma
condenação do Município para essa Servidora que foi afastada e certamente ao final será
apurado que indevidamente, portanto passível para o Município, com ela foi assim porque é
Servidora. E vai citar outro exemplo que é público porque não tramita em segredo de Justiça,
que é da senhora Simara Bitencourt, Presidente do Conselho Municipal de Saúde da Lapa,
processada civil e criminalmente pelo Prefeito porque denunciou numa reunião do Conselho
de Saúde a utilização dos equipamentos da lavanderia da Maternidade para finalidades
particulares, haveria um empresário da cidade, que pela relação que tem com o Executivo,
utilizava-se da lavanderia da Maternidade pra executar serviços particulares. A Presidente do
Conselho denunciou isso numa reunião e alguns dias depois ela foi notificada pelo Oficial de
Justiça por um processo cível em que o Prefeito pedia indenização por dano moral contra ela
por ter denunciado, e outra demanda criminal requerendo a responsabilização da Servidora na
esfera criminal. Isso pra ver a que ponto chega a audácia e cara de pau do Prefeito pra tentar
impedir a livre manifestação de opinião de pessoas e o livre exercício e funcionamento dos
órgãos de controle social da gestão pública. Este Vereador acompanhou o processo e ele levou
pau do Poder Judiciário, levou uma bela sentença de improcedência dizendo que o Conselho
nada mais fez do que exercer o papel de fiscalizador e que ele enquanto agente público está
sim sujeito a fiscalização, mas talvez ele não saiba que o Estado Absolutista acabou, talvez ele
ainda viva no século dezesseis ou com a mentalidade de, talvez ele ache que por ser Prefeito
pode fazer o que bem quer, talvez ele olhe no espelho, e como Luiz XVI, pense que o Estado
ou o Município "sou eu", alguém precisa orientar esse cidadão que não é assim que funciona,
que isso é uma República, que estão num Estado Democrático e que o exercício da
fiscalização e liberdade de opinião são direitos sagrados e constitucionalmente assegurados de
forma imutável no Estado em que vivem. Lamenta profundamente e se solidariza com a
Servidora citada pelo Vereador Samuel, mas acredita que uma hora ou outra o cidadão ade
acordar e perceber que estão vivendo num Estado Democrático de Direito que faz a gestão da
República Federativa do Brasil. Com um aparte o Vereador Samuel Gois da Silva disse que
pode até fazer uma comparação de pessoas que querem ainda viver aquele período de ditadura,
e observando algumas situações fica claro isso, querem que as coisas sejam do jeito que eles
desejam sem que ninguém opine. Na Sessão passada este Vereador comentou que nasceu antes
da ditadura, não passou por esse período e não entendia direito algumas situações que eram
comentadas quando era criança e que acaba deixando passar, por não se ligar muito com as
coisas, e na época teve o exemplo de uma professora que orientou dizendo o seguinte, "se você
quer ser um bom monitor não aja do jeito que eles estão agindo", ela quis dizer sobre o que
estava acontecendo naquele período. Então algumas pessoas se educam com as mudanças e
outras vivem lá do passado, e o coração de algumas pessoas ainda defendem a ditadura,
querem pôr cabresto nas pessoas e conduzi-las do jeito que bem entendem, mas essas pessoas
tenham que entender que os tempos mudaram e são diferentes, existem outras maneiras de
resolver as situações e não colocando alguém na forca, numa cadeira elétrica e tentando
executa-la de uma vez por todas para que não incomode mais e não seja uma pedra no
caminho. Passou-se para Lideranças onde não houve manifestações. Passou-se para
Comunicações Parlamentares onde se manifestaram os Vereadores Dirceu Rodrigues
Ferreira e Otavio José Rodrigues de Jesus. Com a palavra o Vereador Dirceu Rodrigues
Ata nº 3.401 Fl. 05
Ferreira disse que primeiramente agradece os senhores Vereadores pelo voto a reeleição da
Mesa, agradece pela confiança, que 2019 seja um ano de muita responsabilidade e paz, espera
que haja muita harmonia nesta Casa para que os Projetos sejam aprovados em prol da
comunidade. Também deixa os agradecimentos ao Diretor de Obras, Osvaldo Camargo, pelo
trabalho sério que está fazendo na região do interior, um trabalho honesto e de dedicação para
com a verba pública, a pedra que é colocada nas estradas está sendo bem aproveitada, só com
detonação de pedreiras são mais de quatrocentos e quarenta e seis mil reais, agradece o
empenho do senhor Prefeito. Também conversou com o Prefeito sobre a rede de ligação de
água da Pracinha Santos Reis onde ele deu a palavra de que já foi feita a licitação dos canos e
aquela comunidade vai receber a água do poço que já está perfurado a dois anos, portanto
espera que eles cumpram o que estão prometendo para a região, já faz mais de vinte anos que
estão reivindicando isso. Com a palavra o Vereador Otavio José Rodrigues de Jesus disse
que gostaria de fazer uma extensão em nome do Comandante Major Hornung, de que na
quinta-feira estará acontecendo uma passagem rápida da Governadora Cida Borgheti aqui no
Quartel do Batalhão, onde ela vai descerrar uma placa juntamente com a Comandante Geral da
Policia Militar, portanto fica aqui o convite a todos os presentes, a partir das nove e meia da
manhã. Nada mais a tratar o senhor Presidente encerrou a Sessão agradecendo a presença de
todos, bem como dos senhores Vereadores, e convocou para a próxima Sessão Ordinária a
realizar-se no dia dezenove de fevereiro de dois mil e dezenove, salvo convocação
Extraordinária, à hora regimental, com a Ordem do Dia a ser definida e publicada
posteriormente no site. Sendo o que tinha para constar, eu Marilda Bonczkowski, Auxiliar de
Secretaria, lavrei a presente Ata que após lida e aprovada, será por todos os Vereadores
assinada.
_________________________
Arthur Bastian Vidal
_______________________ ______________________
Acyr Hoffmann Dirceu Rodrigues Ferreira
____________________________ ___________________________
Fenelon Bueno Moreira Josias Camargo de Oliveira Junior
____________________________ ___________________________
Otávio José Rodrigues de Jesus Samuel Gois da Silva
_____________________________
Vilmar Favaro Purga