ATA NÚMERO TRÊS MIL QUATROCENTOS E DOIS (3.402)
Aos vinte dias do mês de dezembro de dois mil e dezoito, às nove horas, reuniu-se
extraordinariamente no Plenário Vereador César Augusto Leoni, o Poder Legislativo
Municipal da Lapa sob a Presidência do Vereador Arthur Bastian Vidal, Secretariado pelo
Vereador Acyr Hoffmann, presentes os Vereadores: Josias Camargo de Oliveira Junior, Mário
Jorge Padilha Santos e Vilmar Favaro Purga. À hora convocada o senhor Presidente declarou
aberta a Sessão invocando a proteção de Deus, “Que Deus ilumine os trabalhos desta Casa e
norteie os homens que conduzem a nossa Pátria”, e fazendo uma saudação a todos. De
imediato passou-se para a deliberação da Ordem do Dia para a qual foi convocada. Foi
justificada a ausência dos Vereadores Fenelon Bueno Moreira e Samuel Gois da Silva,
por compromisso já assumidos e do Vereador Dirceu Rodrigues Ferreira por motivo de
saúde. Em 1ª discussão o Projeto de Lei nº 115/2018, de autoria do Executivo Municipal, que
autoriza o Poder Executivo Municipal em conjunto com o Conselho Municipal dos Direitos do
Idoso - CMDI/LAPA - PR e o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa - FMDI/LAPAPR a firmar Termo de Fomento com o Lar de Idosos São Vicente de Paulo, para repasse de
recursos financeiros de doações do FMDI/LAPA-PR, e dá outras providências. Livre a palavra
para discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma, foi o Projeto de Lei nº 115/2018, de
autoria do Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal em conjunto com
o Conselho Municipal dos Direitos do Idoso - CMDI/LAPA - PR e o Fundo Municipal dos
Direitos da Pessoa Idosa - FMDI/LAPA-PR a firmar Termo de Fomento com o Lar de Idosos
São Vicente de Paulo, para repasse de recursos financeiros de doações do FMDI/LAPA-PR, e
dá outras providências, colocado em 1ª votação sendo APROVADO por unanimidade.
Havendo requerimento verbal de autoria do Vereador Otávio José Rodrigues de Jesus,
solicitando dispensa de interstício para 2ª deliberação do Projeto de Lei nº 115/2018, de
autoria do Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal em conjunto com
o Conselho Municipal dos Direitos do Idoso - CMDI/LAPA - PR e o Fundo Municipal dos
Direitos da Pessoa Idosa - FMDI/LAPA-PR a firmar Termo de Fomento com o Lar de Idosos
São Vicente de Paulo, para repasse de recursos financeiros de doações do FMDI/LAPA-PR, e
dá outras providências, foi o requerimento APROVADO por unanimidade. Em 2ª discussão o
Projeto de Lei nº 115/2018, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o Poder
Executivo Municipal em conjunto com o Conselho Municipal dos Direitos do Idoso -
CMDI/LAPA - PR e o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa - FMDI/LAPA-PR a
firmar Termo de Fomento com o Lar de Idosos São Vicente de Paulo, para repasse de recursos
financeiros de doações do FMDI/LAPA-PR, e dá outras providências. Livre a palavra para
discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma, foi o Projeto de Lei nº 115/2018, de
autoria do Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal em conjunto com
o Conselho Municipal dos Direitos do Idoso - CMDI/LAPA - PR e o Fundo Municipal dos
Direitos da Pessoa Idosa - FMDI/LAPA-PR a firmar Termo de Fomento com o Lar de Idosos
São Vicente de Paulo, para repasse de recursos financeiros de doações do FMDI/LAPA-PR, e
dá outras providências, colocado em 2ª votação sendo APROVADO por unanimidade. Em 1ª
discussão o Projeto de Lei nº 116/2018, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o
Poder Executivo a realizar cessão funcional para o Estado do Paraná, por intermédio da
Secretaria Estadual de Saúde e dá outras providências. Livre a palavra para discussão fez
uso dela o Vereador Vilmar Favaro Purga dizendo que esse convênio foi numa Sessão em
que debateram aqui com o Secretário de Saúde e com o Diretor do Hospital São Sebastião,
onde é um convênio que tem que existir para que o povo da Lapa possa ser atendido no
Ata nº 3.402 Fl. 02
Hospital Regional São Sebastião, esse convênio estava no Departamento Jurídico da SESA
desde o mês de janeiro de 2018 e chega agora nesta Casa para aprovação com validade
também para o ano de 2019, onde diz que o Município tem que ceder um médico e um
funcionário pra atendimento dentro do hospital São Sebastião para o pessoal da Lapa. Portanto
vota favorável pela cessão desses dois funcionários municipais com ônus para o Município e
terão que ficar atentos no atendimento ao povo lapeano no São Sebastião, vota favorável em
favor das pessoas que precisam de atendimento naquele hospital. Mais ninguém querendo
fazer uso da palavra, foi o Projeto de Lei nº 116/2018, de autoria do Executivo Municipal, que
autoriza o Poder Executivo a realizar cessão funcional para o Estado do Paraná, por intermédio
da Secretaria Estadual de Saúde e dá outras providências, colocado em 1ª votação sendo
APROVADO por unanimidade. Havendo requerimento verbal de autoria do Vereador Acyr
Hoffmann, solicitando dispensa de interstício para 2ª deliberação do Projeto de Lei nº
116/2018, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo a realizar cessão
funcional para o Estado do Paraná, por intermédio da Secretaria Estadual de Saúde e dá outras
providências, foi o requerimento APROVADO por unanimidade. Em 2ª discussão o Projeto de
Lei nº 116/2018, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo a realizar
cessão funcional para o Estado do Paraná, por intermédio da Secretaria Estadual de Saúde e dá
outras providências. Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma,
foi o Projeto de Lei nº 116/2018, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o Poder
Executivo a realizar cessão funcional para o Estado do Paraná, por intermédio da Secretaria
Estadual de Saúde e dá outras providências, colocado em 2ª votação sendo APROVADO por
unanimidade. Nada mais a tratar o senhor Presidente encerrou a Sessão agradecendo a
presença de todos, bem como dos senhores Vereadores, e convocou para a próxima Sessão
Ordinária a realizar-se no dia dezenove de fevereiro de dois mil e dezenove, salvo convocação
Extraordinária, à hora regimental, com a Ordem do Dia a ser definida e publicada
posteriormente no site. Sendo o que tinha para constar, eu Marilda Bonczkowski, Auxiliar de
Secretaria, lavrei a presente Ata que após lida e aprovada, será por todos os Vereadores
assinada.
_________________________
Arthur Bastian Vidal
_________________________ ________________________
Acyr Hoffmann Josias C. de Oliveira Junior
__________________________ _________________________
Mário Jorge Padilha Santos Otávio José Rodrigues de Jesus
___________________________
Vilmar Favaro Purga