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Ofício nº 058/2019/GAB Lapa, 13 de Fevereiro de 2019.
Senhor Presidente:
Encaminho, para apreciação, Projeto de Lei nº 10/2019, que. dispõe
sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, por Excesso de Arrecadação, para
Aquisição de 0f1(um) automóvel hatch, para Secretaria de Obras, Urbanismo,
Planejamento e Transporte e inclusão de rubrica.
Sem outro motivo, subscrevo-me, Fá
MANIFESTAÇÃO
JUIZ
Arthur Bastian Vidal
Cordialmente
Câmara Municipal da Lapa
Código Verificador to Processo: BOKD
Protocolo 782019 18/02/2019 t
PAULO CESAR RATES FURIATI - PREFEITO MUNICIPAL i
oro )
MARILDA BONCZKOWSKIL 15:46:51
Ilmo. Sr.
ARTHUR BASTIAN VIDAL
Presidente da Câmara Municipal
Lapa — Pr.
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PROJETO DE LEI Nº 10, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2019.
Súmula: Dispõe sobre a abertura de Crédito
Adicional Especial, por Excesso de Arrecadação,
para Aquisição de 01(um) automóvel hatch, para
Secretaria de Obras, Urbanismo, Planejamento e
Transporte e inclusão de rubrica.
O Prefeito Municipal da Lapa, Estado do Paraná, no uso de suas
atribuições legais, apresenta à consideração da Câmara Municipal o seguinte
Projeto de Lei:
Art, 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no
Orçamento Geral do Município um Crédito Adicional Especial no valor de R$
42.740,50(Quarenta e Dois Mil, Setecentos e Quarenta Reais e Cinquenta
Centavos), distribuído na seguinte dotação orçamentária:
11 Secretaria de Obras, Urbanismo, Planejamento e Transporte
11.05 Departamento de Transporte
26.782.0010.2366 AQUISIÇÃO DE AUTOMÓVEL HATCH -
CONVÊNIO Nº 455/2018 - SEDU
4.4.90.52.00.00.968 — Equipamentos e Material Permanente... R$ 42.740,50
TOTAL... crrtrererererererteroeseraaneneamsamaneaeananeoa vaca cessenanererenesentananannertaneda R$ 42.740,50
Art. 2º - Para dar cobertura no Crédito Autorizado no artigo
anterior serão utilizados como recursos:
O Excesso de Arrecadação da Fonte 968 R$ 42.740,50
TOTAL.......sisssseresemeeersertasoossrranaarnoasontansaesavanacentmana tas ran sas o onte ver tnnoa nana R$ 42.740,50
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor após sua publicação.
Edifício da Prefeitura Municipal da Lapa, êm 12 de Fevereiro de 2019.
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JUSTIFICATIVA DO PROJETO DE LEI Nº 10, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2019.
Senhor Presidente, Senhores Vereadores:
Venho por meio deste, submeter a essa Egrégia Câmara de Vereadores,
o presente Projeto de Lei, que tem por finalidade obter autorização para abertura de
Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 42.740,50 (Quarenta e Dois Mil,
Setecentos e Quarenta Reais e Cinquenta Centavos).
O PARANÁCIDADE autorizou o processo licitatório através do Convênio
455/2018 — SEDU, a fundo perdido, para aquisição de um automóvel hatch,
fabricação/modelo 2018/2018 (zero Km) para utilização da Secretaria de Obras.
A contrapartida no valor de R$ 2.249,50, será utilizada a dotação já
existente na LOA.
Informo ainda que, os valores relativos a esta suplementação, serão
efetivados por meio do Excesso de Arrecadação, constante no artigo 2º deste
Projeto de Lei.
Contando com vossa qualificada análise e ciente do intuito de cooperação,
aguardo a aprovação deste pleito.
Edifício da Prefeitura Municipal da Lapa, em 12 de Fevereiro de 2019.
Páulo Cesar Fiptes Furiati
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