ATA NÚMERO TRÊS MIL QUATROCENTOS E QUATRO (3.404)
Aos doze dias do mês de fevereiro de dois mil e dezenove, às dezesseis horas, reuniuse extraordinariamente no Plenário Vereador César Augusto Leoni, o Poder Legislativo
Municipal da Lapa sob a Presidência do Vereador Arthur Bastian Vidal, Secretariado pelos
Vereadores Acyr Hoffmann e Dirceu Rodrigues Ferreira, presentes os Vereadores: Fenelon
Bueno Moreira, Josias Camargo de Oliveira Junior, Mário Jorge Padilha Santos, Otávio José
Rodrigues de Jesus, Samuel Gois da Silva e Vilmar Favaro Purga. À hora convocada o senhor
Presidente declarou aberta a Sessão invocando a proteção de Deus, “Que Deus ilumine os
trabalhos desta Casa e norteie os homens que conduzem a nossa Pátria”, e fazendo uma
saudação a todos. De imediato passou-se para a deliberação da Ordem do Dia para a qual foi
convocada. Em 1ª discussão o Projeto de Lei nº 117/2018, de autoria do Executivo Municipal,
que institui o programa municipal de parcerias público-privadas no Município da Lapa-Paraná
e dá outras providências. Conforme acordo entre os senhores Vereadores, o Projeto de Lei nº
117/2018 foi retirado da Ordem do Dia. Em 1ª discussão o Projeto de Lei nº 04/2019, de
autoria do Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a Contratar
Operações de Crédito com a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL e dá outras providências.
Livre a palavra para discussão fez uso dela o Vereador Josias Camargo de Oliveira
Junior dizendo que cumprimenta o Poder Executivo pelo envio desse Projeto, considerando
que o objeto é a autorização para contratação de financiamento junto a Caixa Econômica no
valor de cinco milhões e meio de reais pra pavimentação. E os Vereadores que andam bastante
pelo Município, principalmente na área urbana, identifica a quantidade de ruas que não tem
asfalto, e é algo básico de uma área conceituada ou classificada como urbana, é lamentável
que ainda tenha no Município uma extensão de vias tão grande e sem a devida pavimentação,
por isso cumprimenta o Executivo e espera que esse recurso de fato venha, porque ano
passado tiveram diversas aberturas de crédito e autorizações para financiamento cujo recurso
parece que não veio, pois não é visto nenhuma pedra sendo assentada nem máquina
trabalhando a despeito da aprovação pelo Legislativo do financiamento e da abertura do
orçamento, portanto espera que esse recurso ora aprovado de fato seja aprovado para
pavimentação das ruas da cidade. É com esse fundamento que desde logo declara voto
favorável também ao Projeto de Lei 05/2019 que trata do mesmíssimo assunto, um autoriza a
abertura de crédito (projeto nº 05/19) e o outro autoriza a contratação do financiamento
(projeto nº 04/19), de logo declara voto favorável a ambos os Projetos. Com a palavra o
Vereador Samuel Gois da Silva disse que foi bandeira de campanha a promessa do
Executivo, que se ganhasse as eleições, faria todas as ruas ainda na repavimentação,
principalmente asfáltica. Dele talvez é promessa, mas aqui estão assumindo um compromisso
votando favorável ao Projeto 04/2019, na verdade estão ajudando ele a concluir o que
prometeu em campanha. Ele que não esqueça que esta Casa também o ajuda a fazer todas
essas melhorias que prometeu em tempo de campanha, e que tenha o respeito de enviar a esta
Casa, documentos que são solicitados pelos Vereadores. Com a palavra o Vereador Acyr
Hoffmann disse que essa abertura de crédito irá atender as ruas Desembargador Otávio
Ferreira do Amaral, Treze de Maio, Frederico Wirmond, Presidente Farias, Nossa Senhora do
Rocio, Saudade, José Berberino dos Santos, Santo Antônio, José Cardoso Monteiro, Primeiro
de Maio, Coronel João Pacheco, Teófilo Augusto Ramalho e Tancredo Neves. Pela abertura
desse recurso, num montante de quase cinco milhões, essas ruas serão atendidas, aproveita
também para mais uma vez parabenizar o Executivo Municipal, e aqui como Vereadores
fazem a obrigação de aprovar. Mais ninguém querendo fazer uso da palavra, foi o Projeto de
Ata nº 3.404 Fl. 02
Lei nº 04/2019, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal
a Contratar Operações de Crédito com a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL e dá outras
providências, colocado em 1ª votação sendo APROVADO por unanimidade. Havendo
requerimento verbal de autoria do Vereador Otávio José Rodrigues de Jesus, solicitando
dispensa de interstício para 2ª deliberação do Projeto de Lei nº 04/2019, de autoria do
Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a Contratar Operações de
Crédito com a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL e dá outras providências, foi o requerimento
colocado em votação sendo APROVADO por unanimidade. Em 2ª discussão o Projeto de Lei
nº 04/2019, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a
Contratar Operações de Crédito com a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL e dá outras
providências. Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma, foi o
Projeto de Lei nº 04/2019, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo
Municipal a Contratar Operações de Crédito com a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL e dá
outras providências, colocado em 2ª votação sendo APROVADO por unanimidade. Em 1ª
discussão o Projeto de Lei nº 05/2019, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a
abertura de Crédito Adicional Especial, por Operação de Crédito, para Elaboração de Projetos
e Pavimentação de Vias Urbanas. Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer
uso da mesma, foi o Projeto de Lei nº 05/2019, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe
sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, por Operação de Crédito, para Elaboração de
Projetos e Pavimentação de Vias Urbanas, colocado em 1ª votação sendo APROVADO por
unanimidade. Havendo requerimento verbal de autoria do Vereador Dirceu Rodrigues
Ferreira, solicitando dispensa de interstício para 2ª deliberação do Projeto de Lei nº 05/2019,
de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial,
por Operação de Crédito, para Elaboração de Projetos e Pavimentação de Vias Urbanas, foi o
requerimento APROVADO por unanimidade. Em 2ª discussão o Projeto de Lei nº 05/2019, de
autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial,
por Operação de Crédito, para Elaboração de Projetos e Pavimentação de Vias Urbanas. Livre
a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma, foi o Projeto de Lei nº
05/2019, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional
Especial, por Operação de Crédito, para Elaboração de Projetos e Pavimentação de Vias
Urbanas, colocado em 2ª votação sendo APROVADO por unanimidade. Em 1ª discussão o
Projeto de Lei nº 06/2019, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de
Crédito Adicional Especial, por Superávit Financeiro, referente a aquisições de equipamentos
diagnósticos de saúde para Centro de Imagem. Livre a palavra para discussão fez uso dela o
Vereador Josias Camargo de Oliveira Junior dizendo que, esse Projeto trata da abertura de
crédito no orçamento de 2019 para aquisição de equipamentos para o Centro de Imagem que
pretende se instalar na Lapa. Esse assunto já foi objeto de muita discussão aqui nesta Casa,
inclusive nos órgãos de controle social do Município, notadamente o Conselho Municipal de
Saúde. Isso já foi aprovado ano passado na abertura desse crédito pra financiamento desses
equipamentos, estão votando novamente porque havia a expectativa de que fosse executado
em 2018, mas não foi, então estão aqui novamente deliberando acerca disso porque mudou o
ano e exercício fiscal, e como este Vereador votou favorável a essa abertura já no ano passado,
e por coerência e mantendo a esperança de que esse Centro realmente seja instalado e mais do
que isso, que instalado ele possa funcionar adequadamente e seja sustentável, é nessa
expectativa e de acordo com o que o próprio Secretário de Saúde afirmou aqui nesta Casa, que
este Vereador manifesta voto favorável a abertura de crédito no valor de pouco mais de um
milhão de reais, e é com a mesma justificativa que manifesta voto favorável também ao
Ata nº 3.404 Fl. 03
Projeto de Lei 07/2019 por tratar do mesmo assunto. Com a palavra o Vereador Samuel
Gois da Silva disse que esse Projeto é muito importante e de extrema prioridade, pois tem
muitos pacientes e pessoas se deslocando pra Capital e outras cidades, e quando chegam lá não
são atendidos, não se sabe a razão, se faltou técnico, isso ou aquilo, e essas pessoas voltam pra
casa sem concluir os exames. Portanto esse Projeto vem atender os interesses da pessoa que
precisa de exames em tempo hábil para um diagnóstico precoce e também para que seja
concluído o mais rápido possível o exame, sem que haja um deslocamento pra fora do
Município. Por isso é prioritário que ainda este ano saia, e estão fazendo novamente a votação
porque mudou o ano. Mais ninguém querendo fazer uso da palavra, foi o Projeto de Lei nº
06/2019, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional
Especial, por Superávit Financeiro, referente a aquisições de equipamentos diagnósticos de
saúde para Centro de Imagem, colocado em 1ª votação sendo APROVADO por unanimidade.
Havendo requerimento verbal de autoria do Vereador Otávio José Rodrigues de Jesus,
solicitando dispensa de interstício para 2ª deliberação do Projeto de Lei nº 06/2019, de autoria
do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, por
Superávit Financeiro, referente a aquisições de equipamentos diagnósticos de saúde para
Centro de Imagem, foi o requerimento APROVADO por unanimidade. Em 2ª discussão o
Projeto de Lei nº 06/2019, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de
Crédito Adicional Especial, por Superávit Financeiro, referente a aquisições de equipamentos
diagnósticos de saúde para Centro de Imagem. Livre a palavra para discussão e ninguém
querendo fazer uso da mesma, foi o Projeto de Lei nº 06/2019, de autoria do Executivo
Municipal, que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, por Superávit
Financeiro, referente a aquisições de equipamentos diagnósticos de saúde para Centro de
Imagem, colocado em 2ª votação sendo APROVADO por unanimidade. Em 1ª discussão o
Projeto de Lei nº 07/2019, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de
Crédito Adicional Especial, por Excesso de Arrecadação, referente a aquisições de
equipamentos diagnósticos de saúde para Centro de Imagem. Livre a palavra para discussão e
ninguém querendo fazer uso da mesma, foi o Projeto de Lei nº 07/2019, de autoria do
Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, por Excesso
de Arrecadação, referente a aquisições de equipamentos diagnósticos de saúde para Centro de
Imagem, colocado em 1ª votação sendo APROVADO por unanimidade. Havendo
requerimento verbal de autoria do Vereador Acyr Hoffmann, solicitando dispensa de
interstício para 2ª deliberação do Projeto de Lei nº 07/2019, de autoria do Executivo
Municipal, que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, por Excesso de
Arrecadação, referente a aquisições de equipamentos diagnósticos de saúde para Centro de
Imagem, foi o requerimento APROVADO por unanimidade. Em 2ª discussão o Projeto de Lei
nº 07/2019, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de Crédito
Adicional Especial, por Excesso de Arrecadação, referente a aquisições de equipamentos
diagnósticos de saúde para Centro de Imagem. Livre a palavra para discussão e ninguém
querendo fazer uso da mesma, foi o Projeto de Lei nº 07/2019, de autoria do Executivo
Municipal, que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, por Excesso de
Arrecadação, referente a aquisições de equipamentos diagnósticos de saúde para Centro de
Imagem, colocado em 2ª votação sendo APROVADO por unanimidade. Nada mais a tratar o
senhor Presidente encerrou a Sessão agradecendo a presença de todos, bem como dos senhores
Vereadores, e convocou para a próxima Sessão Ordinária a realizar-se no dia dezenove de
fevereiro de dois mil e dezenove, salvo convocação Extraordinária, à hora regimental, com a
Ordem do Dia a ser definida e publicada posteriormente no site. Sendo o que tinha para
Ata nº 3.404 Fl. 04
constar, eu Marilda Bonczkowski, Auxiliar de Secretaria, lavrei a presente Ata que após lida e
aprovada, será por todos os Vereadores assinada.
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Arthur Bastian Vidal
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Acyr Hoffmann Dirceu Rodrigues Ferreira
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Fenelon Bueno Moreira Josias Camargo de Oliveira Junior
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Mário Jorge Padilha Santos Otávio José Rodrigues de Jesus
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Samuel Gois da Silva Vilmar Favaro Purga