materia nº 3/2012

Gabinete
PRESIDÊNCIA
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº.
003/2012.
O Vereador que a presente subscreve, no uso de suas atribuições legais e
a regimentais, vem perante este Douto Plenário apresentar o seguinte PROJETO DE
RESOLUÇÃO:
Sumula:
Altera os artigos 7º e 8º da Resolução nº
64/2011, que instituiu no âmbito do Poder
Legislativo Municipal o Diploma Professor
Destaque;
Art. 1º - O artigo 7º da Resolução nº 64/2011 passa a ter a
seguinte redação;
“Art. 7º - Serão escolhidos 3 ( três ) trabalhos os quais serão
agraciados com o TITULO PROFESSOR DESTAQUE, a ser
confeccionado pelo Poder Legislativo, conforme o modelo em
anexo.”
Art. 2º - O artigo 8º da Resolução nº 64/2011 passa a ter a
seguinte redação:
CÂMARA MUNICIPAL DA LAPA
Protocolo Nº: 929 / 2012
16/10/2012 - 10:32 Solene, convocada em conformidade com o Regimento Interno
“Art. 8º - O Titulo Professor Destaque, será entregue em Sessão
Responsável: INE
Vereador “UNIDOS POR UMA LAPA MELHOR”
o E-MAIL: comunicaçãoGrenatoafonso.com.br
“Conte com ELE” SITE: renatoafonso.com.br
54
% PRESIDÊNCIA
desta Casa de Leis, no mês de outubro de cada ano,
preferencialmente, no dia 15 de outubro, data em que se
comemora o dia do professor.
Art. 3º - Fica revogado o parágrafo único do artigo 8º da
Resolução nº 64/2011.
Art. 4º — Esta Resolução entra em vigor na data de sua
publicação, revogando demais dispositivos em contrário.
Poder Legislativo Municipal, em 11 de outubro de 2012.
nato Leal Afonso
Vergador/Presidente- DEM
“UNIDOS POR UMA LAPA MELHOR”
E-MAIL: comunicaçãoGrenatoafonso.com.br
SITE: renatoafonso.com.br
“Conte com ELE”
Gabinete
PRESIDÊNCIA
JUSTIFICATIVA:
,
O presente Projeto de Resolução visa apenas normatizar o motelo
atualmente utilizado para a confecção do Titulo Professor destaque para
torna-lo esteticamente mais bonito, aumentando-se também sua
durabilidade, visto que esta proposição poderá modifica-lo para metal,
acrílico ou material similar, se assim o chefe do Poder Legislativo entender
necessário. Com relação à alteração do artigo oitavo, o mesmo é apenas para
possibilitar a alteração da data de entrega do referido título, mantendo-se
contudo a obrigatoriedade de ser realizado no mês de outubro de cada ano.
Gabinete da Presidência, em 11 de outubro de 2012.
Vereador JOÃO RENATO LEAL AFONSO
Presidente da Câmara Municipal
=: Vereador — = “UNIDOS POR UMA LAPA MELHOR”
do. Ne E-MAIL: comunicaçãoQrenatoafonso.com.br
PA “Conte com ELE” SITE: renatoafonso.com.br
lo
)
. BIsodoJd ep J0JNy JOpeoJ9A SJUSPpISS1d J0peoJoA Da
LLOZ Sp oyunf op zQ We “Hd-ede7 ep oagejsibo7 Jepod Op apas
e o ewoldipeltesosd o JIpodxe
weJsepueu enb o eJed “VdyT VOA anpvisaa vaossadoua ep ojnyy O
4 14
(MOCVIDVNTNOH (WVAQSSIIO Ud
'BIS BUXI BeJojuoo OSNOAYV VIT OLVNAIN OVOF JOpesisA op euojne
ep'LLOZ ep oyunfsp zo ep ojéjep'LL0Z/L00 U OAHBISIBST 0J2199C] O BJSIA US
opus) s sieBa| segáinguje sens ap osn ou 'Nd-ede” en jedidunA BJRLIES Y
OCVITLHÃO
ede7 ep oldio!uNIA | mevssoagass
euBIed Op OpeIsa
|ISeJg Op BANBJSpo4 eojqndoy
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 003/2012
Autor: Vereador-Presidente João Renato Leal Afonso
Súmula: Altera os artigos 7º e 8º da Resolução nº 64/2011, que instituiu
| no âmbito do Poder Legislativo Municipal o Diploma Professor. Destaque.
Protocolado na Secretaria no Dia 16/10/2012.
o Apresentado em Expediente do Dia 16/10/2012.
Á COMISSÃO DE
Legislação, Justiça e Redação, em 16/70/2012.
Presidente da Câmara Municipal da Lapa
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
PRESIDENTE - ACYR HOFFMANN
CARLOS ALBERTO HAMMERSCHMIDT
José FRANCISCO HOFFMANN
Alameda David Carneiro, s/nº - Caixa Postal 04 - Fone/Fax: (41) 3622-2536
Site: www.camaralapa.pr.gov.br - Lapa - Paraná - CEP 83.750-000
ç
q
>
Á
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 003/2012
Autor: Vereador-Presidente João Renato Leal Afonso
Súmula: Altera os artigos 7º e 8º da Resolução nº 64/2011, que instituiu
no âmbito do Poder Legislativo Municipal o Diploma Professor Destaque.
RECEBIMENTO PELA COMISSÃO
O Presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, no uso
de suas prerrogativas regimentais RECEBE nesta data a proposição acima citada ciente de
que terá prazo de 02 (dois) dias úteis para que designe relator conforme contido no $
2º do Artigo 56 do Regimento Interno, desta Casa de Leis. /]
1)
LL LL
La
Lara em Ab/ÃO [2012 EL 2
4
LDL FAS 4
ACYR HOFFMANN |
Presidente dyComissão de Legislação, Justiça e Redação
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
PRESIDENTE - ACYR HOFFMANN
CARLOS ALBERTO HAMMERSCHMIDT
José FRANCISCO HOFFMANN
Alameda David Carneiro, s/nº - Caixa Postal 04 - FonelFax: (41) 3622-2536
Site: www.camaralapa.pr.gov.br - Lapa - Paraná - CEP 83.750-000
ESTAD
O DO PARANÁ
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 003/2012
Autor: Vereador-Presidente João Renato Leal Afonso
Súmula: Altera os artigos 7º e 8º da Resolução nº 64/2011, que instituiu
no âmbito do Poder Legislativo Municipal o Diploma Professor Destaque.
Protocolado na Secretaria no Dia 16/10/2012.
Apresentado em Expediente do Dia 16/10/2012.
a SUBSTITUIÇÃO DE MEMBRO
O Presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação em conformidade -
com o que determina o Artigo 20, parágrafo 3º, do Regimento Interno desta Casa de Leis,
designa o Vereador , pata compor a
referida Comissão, na tramitação do anteprojeto de Lei nº /2012.
Designo para relatar sobre a matéria o Vereador
Em 46 ÃO p212
Presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação
RECEBIMENTO DO RELATOR
Recebi o projeto em / /2012
Relator
Comissão DE-LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO |
PRESIDENTE - ACYR:HOFEMANN
CARLOS ALBERTO HAMMERSCHMIDT
* TJÓósÉ FRANCISCO HOFFMANN .
Alameda David Carneiro, s/nº - Caixa Postal 04 - FonelFax: (41) 3622-2536
Site: www.camaralapa.pr.gov.br - Lapa - Paraná - CEP 83.750-000
ASSESSORIA JURÍDICA
ESTADO DO PARANÁ
PARECER
Projeto de Resolução nº 03/2012.
Sumula: Altera os artigos 7º e 8º da Resolução nº
64/2011, que instituiu no âmbito do Poder
. Legislativo Municipal o Diploma Professor
a Destaque;
Busca-se através do Projeto de Resolução nº 03/2012, de autoria
do Vereador João Renato Leal Afonso, a alteração dos artigos 7º e 8º da
Resolução 64/2011, que instituiu no Município da Lapa o titulo de Professor
Destaque.
Pelo projeto percebe-se que o mesmo apenas retira a
obrigatoriedade do titulo ser confeccionado em pergaminho, bem como
desobriga que a sessão solene para entrega dos mesmos seja realizada no dia
15 de outubro, deixando à critério da Câmara a fixação de outra data, desde
que no mês de outubro.
E) Diante disso, o Projeto de Resolução ora apresentado atende as
normas jurídicas, podendo o mesmo ter o seu regular prosseguimento nesta
Casa de Leis com a deliberação pelo Douto Plenário.
É o parecer. S.M.J.
Poder Legislativo Municipal em 18 de outubro de 2012.
Alameda David Carneiro, s/nº - Caixa Postal 04 - FonelFax: (41) 3622-2536
Site: www.camaralapa.pr.gov.br - Lapa - Paraná - CEP 83.750-000
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E
REDAÇÃO.
ESTADO DO PARANÁ
PARECER
Projeto de Resolução nº 03/2012.
Sumula: Altera os artigos 7º e 8º da Resolução nº 64/2011, que instituiu no
a âmbito do Poder Legislativo Municipal o Diploma Professor Destaque;
Vem para analise desta Comissão o Projeto de Resolução nº 03/2012,
de autoria do Vereador João Renato Leal Afonso, cujo objeto é a alteração dos
artigos 7º e 8º da Resolução 64/2011, que instituiu no Município da Lapa o
titulo de Professor Destaque.
Pelas alterações propostas, tem-se que as mesmas são apenas para
deixar a livre escolha qual o material que será utilizado para confecção do
titulo, porém seguindo-se um padrão em anexo, bem como flexibilizar a data a
ser realizada a sessão solene para entrega dos mesmos.
Isto posto, tem-se que o Projeto de Resolução ora apresentado atende
as normas jurídicas, não havendo nenhum óbice ao prosseguimento do
0 presente Projeto, razão pela qual esta Comissão é favorável ao mesmo.
É o parecer.
Vereador
Alameda David Carneiro, s/nº - Caixa Postal 04 - FonelFax: (41) 3622-2536
Site: www.camaralapa.pr.gov.br - Lapa - Paraná - CEP 83.750-000
ESTADO DO PARANÁ
| RESOLUÇÃO Nº 67/2012
Súmula: Altera os artigos 7º e 8º da Resolução nº 64/2011,
que instituiu no âmbito do Poder Legislativo
| . Municipal o Diploma Professor Destaque.
A Câmara Municipal da Lapa, Estado do Paraná, APROV O U,eeu,
Presidente, PROMULGO: q
e Art. 1º - O artigo 7º da Resolução nº 64/2011 passa a ter a seguinte
redação:
“Art. 7º - Serão escolhidos 3 (três) trabalhos os quais serão agraciados
com o TÍTULO PROFESSOR DESTAQUE, a ser confeccionado pelo
Poder Legislativo, conforme o modelo em anexo”.
Art. 2º - O artigo 8º da Resolução nº 64/2011 passa a ter a seguinte
redação:
“Art. 8º - O Título Professor Destaque, será entregue em Sessão Solene,
convocada em conformidade com o Regimento Interno desta Casa de
Leis, no mês de outubro de cada ano, preferencialmente, no dia 15 de
outubro, data em que se comemora o dia do professor.
Art. 3º - Fica revogado o parágrafo único do artigo 8º da Resolução nº
64/2011.
Art. 4º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação,
revogando demais dispositivos em contrário.
o
Câmara Municipal da Lapa em 22 de outubro de 2012.
1º Secretário
Alameda David Carneiro, s/nº - Caixa Postal 04 - Fone/Fax: (41) 3622-2536
Site: www.camaralapa.pr.gov.br - Lapa - Paraná - CEP 83.750-000