ATA NÚMERO TRÊS MIL E QUATROCENTOS E SEIS (3.406)
Ao primeiro dia do mês de março de dois mil e dezenove, às nove horas, reuniu-se no
Plenário Vereador César Augusto Leoni, o Poder Legislativo Municipal da Lapa sob a
Presidência do Vereador Otávio José Rodrigues de Jesus, Secretariado pelos Vereadores Acyr
Hoffmann e Dirceu Rodrigues Ferreira, presentes os Vereadores: Fenelon Bueno Moreira,
Josias Camargo de Oliveira Junior, Mário Jorge Padilha Santos, Samuel Gois da Silva e
Vilmar Favaro Purga. À hora convocada o senhor Presidente declarou aberta a Sessão
invocando a proteção de Deus, “Que Deus ilumine os trabalhos desta Casa e norteie os
homens que conduzem a nossa Pátria”, e fazendo uma saudação a todos. De imediato passouse para a deliberação da Ordem do Dia para a qual foi convocada. Em 1ª Discussão o Projeto
de Lei nº 09/2019, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de Crédito
Adicional Especial, por Excesso de Arrecadação, para Aquisição de Equipamentos, C.R. nº
8475024/2017 – MAPA/CAIXA e inclusões das rubricas no orçamento. Livre a palavra para
discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma, foi o Projeto de Lei nº 09/2019, de autoria
do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, por
Excesso de Arrecadação, para Aquisição de Equipamentos, C.R. nº 8475024/2017 –
MAPA/CAIXA e inclusões das rubricas no orçamento, colocado em 1ª votação sendo
APROVADO por unanimidade. Havendo requerimento verbal de autoria do Vereador Acyr
Hoffmann, solicitando dispensa de interstício para 2ª deliberação do Projeto de Lei nº 09/2019,
de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial,
por Excesso de Arrecadação, para Aquisição de Equipamentos, C.R. nº 8475024/2017 –
MAPA/CAIXA e inclusões das rubricas no orçamento, foi o requerimento APROVADO por
unanimidade. Em 2ª discussão o Projeto de Lei nº 09/2019, de autoria do Executivo
Municipal, que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, por Excesso de
Arrecadação, para Aquisição de Equipamentos, C.R. nº 8475024/2017 – MAPA/CAIXA e
inclusões das rubricas no orçamento. Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer
uso da mesma, foi o Projeto de Lei nº 09/2019, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe
sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, por Excesso de Arrecadação, para Aquisição
de Equipamentos, C.R. nº 8475024/2017 – MAPA/CAIXA e inclusões das rubricas no
orçamento, colocado em 2ª votação sendo APROVADO por unanimidade. Em 1ª Discussão o
Projeto de Lei nº 10/2019, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de
Crédito Adicional Especial, por Excesso de Arrecadação, para Aquisição de 01 (um)
automóvel hatch, para Secretaria de Obras, Urbanismo, Planejamento e Transporte e inclusão
de rubrica. Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma, foi o
Projeto de Lei nº 10/2019, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de
Crédito Adicional Especial, por Excesso de Arrecadação, para Aquisição de 01 (um)
automóvel hatch, para Secretaria de Obras, Urbanismo, Planejamento e Transporte e inclusão
de rubrica, colocado em 1ª votação sendo APROVADO por unanimidade. Havendo
requerimento verbal de autoria do Vereador Acyr Hoffmann, solicitando dispensa de
interstício para 2ª deliberação do Projeto de Lei nº 10/2019, de autoria do Executivo
Municipal, que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, por Excesso de
Arrecadação, para Aquisição de 01 (um) automóvel hatch, para Secretaria de Obras,
Urbanismo, Planejamento e Transporte e inclusão de rubrica, foi o requerimento APROVADO
por unanimidade. Em 2ª discussão o Projeto de Lei nº 10/2019, de autoria do Executivo
Municipal, que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, por Excesso de
Arrecadação, para Aquisição de 01 (um) automóvel hatch, para Secretaria de Obras,
Ata nº 3.406 Fl. 02
Urbanismo, Planejamento e Transporte e inclusão de rubrica. Livre a palavra para discussão e
ninguém querendo fazer uso da mesma, foi o Projeto de Lei nº 10/2019, de autoria do
Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, por Excesso
de Arrecadação, para Aquisição de 01 (um) automóvel hatch, para Secretaria de Obras,
Urbanismo, Planejamento e Transporte e inclusão de rubrica, colocado em 2ª votação sendo
APROVADO por unanimidade. Em 1ª Discussão o Projeto de Lei nº 11/2019, de autoria do
Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, por Excesso
de Arrecadação, para aquisição de 01 (uma) motoniveladora - Convênio nº 848810/2017/
Ministério da Integração Nacional, para Secretaria de Obras, Urbanismo, Planejamento e
Transporte e inclusão de rubricas. Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer
uso da mesma, foi o Projeto de Lei nº 11/2019, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe
sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, por Excesso de Arrecadação, para aquisição de
01 (uma) motoniveladora - Convênio nº 848810/2017/ Ministério da Integração Nacional, para
Secretaria de Obras, Urbanismo, Planejamento e Transporte e inclusão de rubricas, colocado
em 1ª votação sendo APROVADO por unanimidade. Havendo requerimento verbal de autoria
do Vereador Dirceu Rodrigues Ferreira, solicitando dispensa de interstício para 2ª deliberação
do Projeto de Lei nº 11/2019, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura
de Crédito Adicional Especial, por Excesso de Arrecadação, para aquisição de 01 (uma)
motoniveladora - Convênio nº 848810/2017/ Ministério da Integração Nacional, para
Secretaria de Obras, Urbanismo, Planejamento e Transporte e inclusão de rubricas, foi o
requerimento APROVADO por unanimidade. Em 2ª discussão o Projeto de Lei nº 11/2019, de
autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial,
por Excesso de Arrecadação, para aquisição de 01 (uma) motoniveladora - Convênio nº
848810/2017/ Ministério da Integração Nacional, para Secretaria de Obras, Urbanismo,
Planejamento e Transporte e inclusão de rubricas. Livre a palavra para discussão e ninguém
querendo fazer uso da mesma, foi o Projeto de Lei nº 11/2019, de autoria do Executivo
Municipal, que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, por Excesso de
Arrecadação, para aquisição de 01 (uma) motoniveladora - Convênio nº 848810/2017/
Ministério da Integração Nacional, para Secretaria de Obras, Urbanismo, Planejamento e
Transporte e inclusão de rubricas, colocado em 2ª votação sendo APROVADO por
unanimidade. Em 1ª Discussão o Projeto de Lei nº 12/2019, de autoria do Executivo
Municipal, que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, por Anulação de
Dotação referente a inclusão das rubricas de Contribuição, Subvenção Social e Outros
Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas do Departamento de Esporte e Lazer. Livre a palavra
para discussão fez uso dela o Vereador Josias Camargo de Oliveira Junior dizendo que
cumprimenta o senhor Pedro Henrique, Diretor do Departamento de Esportes, justamente na
deliberação desse Projeto que trata da abertura de crédito no valor de quatrocentos mil reais
para a realização da Liga de Futebol, Campeonato de Futebol de Campo e para aplicação do
Bolsa Esporte que é um projeto da gestão anterior e até agora não foi efetivado, falta a
regulamentação e execução propriamente dito. Esse quatrocentos mil reais é para abertura no
orçamento para as entidades do terceiro setor, portanto declara voto favorável e espera que os
eventos de fato saiam e promovam a integração esportiva no Município. Com a palavra o
Vereador Acyr Hoffmann disse que, como o Vereador Josias já falou, é um valor de
quatrocentos mil reais, mas ainda é pouco, o esporte da Lapa precisa de muito mais, mas já é
alguma coisa. É um Projeto que já vinha sendo discutido a dias, e principalmente os Clubes do
interior vinham perguntando e cobrando se a Liga vai sair ou não, e agora esse Projeto se torna
uma realidade, portanto desde já declara voto favorável. Mais ninguém querendo fazer uso da
Ata nº 3.406 Fl. 03
palavra, foi o Projeto de Lei nº 12/2019, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre
a abertura de Crédito Adicional Especial, por Anulação de Dotação referente a inclusão das
rubricas de Contribuição, Subvenção Social e Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas
do Departamento de Esporte e Lazer, colocado em 1ª votação sendo APROVADO por
unanimidade. Havendo requerimento verbal de autoria do Vereador Dirceu Rodrigues
Ferreira, solicitando dispensa de interstício para 2ª deliberação do Projeto de Lei nº 12/2019,
de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial,
por Anulação de Dotação referente a inclusão das rubricas de Contribuição, Subvenção Social
e Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas do Departamento de Esporte e Lazer, foi o
requerimento APROVADO por unanimidade. Em 2ª discussão o Projeto de Lei nº 12/2019, de
autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial,
por Anulação de Dotação referente a inclusão das rubricas de Contribuição, Subvenção Social
e Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas do Departamento de Esporte e Lazer. Livre a
palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma, foi o Projeto de Lei nº
12/2019, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional
Especial, por Anulação de Dotação referente a inclusão das rubricas de Contribuição,
Subvenção Social e Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas do Departamento de
Esporte e Lazer, colocado em 2ª votação sendo APROVADO por unanimidade. Nada mais a
tratar o senhor Presidente encerrou a Sessão agradecendo a presença de todos, bem como dos
senhores Vereadores, e convocou para a próxima Sessão Ordinária a realizar-se no dia doze de
março de dois mil e dezenove, salvo convocação Extraordinária, à hora regimental, com a
Ordem do Dia a ser definida e publicada posteriormente no site. Sendo o que tinha para
constar, eu Marilda Bonczkowski, Auxiliar de Secretaria, lavrei a presente Ata que após lida e
aprovada, será por todos os Vereadores assinada.
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Otávio José Rodrigues de Jesus
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Acyr Hoffmann Dirceu Rodrigues Ferreira
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Fenelon Bueno Moreira Josias Camargo de Oliveira Junior
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Samuel Gois da Silva Mário Jorge Padilha Santos
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Vilmar Favaro Purga