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Requerimento nº93/2019
Senhor Presidente, Senhores Vereadores: '
O Vereador. que o presente subscreve, no uso de suas
atribuições legais conferidas pelo Regimento Interno desta Casa e pela Lei
Orgânica do Município, vem perante este Plenário, REQUERER:
Que seja inserido em ata Voto de CONGRATULAÇÕES E
APLAUSOS PELA PASSAGEM DO DIA DO OFICIAL DE JUSTIÇA que se
comemora anualmente em 25 de Março, que da decisão desta casa seja dada
ciência aos Senhores:
JOSE ANGELO SIMÃO
FERNANDO VIEIRA HORNING
MAURO PROHMANN WOLFF
IVACIR ANTONIO FERREIRA BUENO
LUIMAR CARLOS MACHADO NIZER
Câmara Municipal da Lapa
Protocolo 1812919 26/03/2019
VILMAR CZARNESKI FÁVARO PURGA - VEREADOR
Requer imento
MARILDA BONCZKOWEKI 11:44:13
Poder Legislativo Municipal, em 26 de Março de 2019.
Vereador PSL
Justificativa:
A lei Federal 13.157, de 4 de agosto de 2015, instituiu o dia
nacional do oficial de justiça, que passou a ser celebrado anualmente em 25 de
março.
A data ressalta a importância do trabalho cotidiano do oficial
e justiça, elo entre o judiciário e o cidadão, função indispensável à prestação da
justiça. Com sua atuação, os oficiais de justiça contribuem para a efetivação das
decisões judiciais e a pacificação dos conflitos sociais.
Poder Legislativo Municipal, em 26 de Março de 2019.
Vilmar Fávaro Purga
Vereador PSL
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