ATA NÚMERO TRÊS MIL QUATROCENTOS E NOVE (3.409)
Aos vinte e seis dias do mês de março de dois mil e dezenove, a hora regimental,
reuniu-se no Plenário Vereador César Augusto Leoni, o Poder Legislativo Municipal da Lapa
sob a Presidência do Vereador Arthur Bastian Vidal, Secretariado pelos Vereadores Acyr
Hoffmann e Dirceu Rodrigues Ferreira, presentes os Vereadores: Fenelon Bueno Moreira,
Josias Camargo de Oliveira Junior e Vilmar Favaro Purga. À hora regimental o senhor
Presidente declarou aberta a Sessão invocando a proteção de Deus, “Que Deus ilumine os
trabalhos desta Casa e norteie os homens que conduzem a nossa Pátria”, e fez uma saudação
a todos. Não houve Ata para ser aprovada nesta Sessão. Resumo das Correspondências
Recebidas: Protocolo: 154/2019. Requerente: Paulo César Fiates Furiati - Prefeito Municipal.
Protocolo: 155/2019. Requerente: Paulo César Fiates Furiati - Prefeito Municipal. Protocolo:
156/2019. Requerente: Paulo César Fiates Furiati - Prefeito Municipal. Protocolo: 157/2019.
Requerente: Paulo César Fiates Furiati - Prefeito Municipal. Protocolo: 158/2019. Requerente:
Paulo César Fiates Furiati - Prefeito Municipal. Protocolo: 159/2019. Requerente: Vilmar
Czarneski Fávaro Purga. Protocolo: 173/2019. Requerente: Cooperativa Agroindustrial da
Lapa – Coopersui. Protocolo: 174/2019. Requerente: Prefeitura Municipal da Lapa. Protocolo:
175/2019. Requerente: Secretaria de Educação. Protocolo: 178/2019. Requerente: Nelcy Maria
Camargo Turmam. Protocolo: 179/2019. Requerente: Joelma Aparecida Pinto Polato.
Protocolo: 180/2019. Requerente: Marinaldo do Rocio de Aguiar Berghauser. Protocolo:
181/2019. Requerente: Vilmar Czarneski Fávaro Purga – Vereador. Protocolo: 182/2019.
Requerente: Prefeitura Municipal da Lapa. Protocolo: 183/2019. Requerente: Paulo César
Fiates Furiati - Prefeito Municipal. Resumo das Correspondências Expedidas: Protocolo:
152/2019. Requerente: Arthur Bastian Vidal. Protocolo: 153/2019. Requerente: Arthur Bastian
Vidal. Protocolo: 160/2019. Requerente: Arthur Bastian Vidal. Protocolo: 161/2019.
Requerente: Arthur Bastian Vidal. Protocolo: 162/2019. Requerente: Arthur Bastian Vidal.
Protocolo: 163/2019. Requerente: Arthur Bastian Vidal. Protocolo: 164/2019. Requerente:
Arthur Bastian Vidal. Protocolo: 165/2019. Requerente: Arthur Bastian Vidal. Protocolo:
166/2019. Requerente: Arthur Bastian Vidal. Protocolo: 167/2019. Requerente: Arthur Bastian
Vidal. Protocolo: 168/2019. Requerente: Arthur Bastian Vidal. Protocolo: 169/2019.
Requerente: Arthur Bastian Vidal. Protocolo: 170/2019. Requerente: Arthur Bastian Vidal.
Protocolo: 171/2019. Requerente: Arthur Bastian Vidal. Protocolo: 172/2019. Requerente:
Arthur Bastian Vidal. Protocolo: 176/2019. Requerente: Arthur Bastian Vidal. Protocolo:
177/2019. Requerente: Arthur Bastian Vidal. Dando inicio a Ordem do Dia, presentes os
Vereadores: Acyr Hoffmann, Dirceu Rodrigues Ferreira, Fenelon Bueno Moreira, Josias
Camargo de Oliveira Junior e Vilmar Favaro Purga. Em 2ª Discussão o Projeto de Lei nº
20/2019, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de Credito Adicional
Especial, por Excesso de Arrecadação, referente inclusão da rubrica Despesas e Passagens
com Locomoção para Secretaria de Administração, Secretaria da Fazenda, Secretaria de
Educação, Fundo Municipal de Saúde, Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Turismo,
Cultura e Esporte e Secretaria de Obras, Urbanismo, Planejamento e Transporte. Livre a
palavra para discussão fez uso dela o Vereador Fenelon Bueno Moreira dizendo que na
Sessão passada o Vereador Josias não contente com a justificativa do Projeto pediu vistas,
onde este Vereador solicitou que fosse aprovado em primeira votação e na segunda traria ao
Plenário a justificativa plena dos gastos de setenta mil reais que serão destinados a locomoção
com viagens e despesas com passagens aéreas. No entanto até o presente momento não chegou
nesta Casa de Leis o oficio do senhor Prefeito com as justificativas plausíveis solicitadas na
Ata nº 3.409 Fl. 02
Sessão passada, por isso este Vereador pede vistas novamente para que seja retirado da Ordem
do Dia e ser cobrado novamente, para na próxima Sessão votarem, até porque haja vistas é um
valor significativo, e também por alguns Vereadores não estarem presentes hoje aqui e
queiram votar o referido Projeto. Havendo requerimento verbal de autoria do Vereador
Fenelon Bueno Moreira, solicitando a retirada do Projeto de Lei nº 20/2019, de autoria do
Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de Credito Adicional Especial, por Excesso
de Arrecadação, referente inclusão da rubrica Despesas e Passagens com Locomoção para
Secretaria de Administração, Secretaria da Fazenda, Secretaria de Educação, Fundo Municipal
de Saúde, Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Turismo, Cultura e Esporte e Secretaria
de Obras, Urbanismo, Planejamento e Transporte, foi o requerimento APROVADO por
unanimidade. Em 1ª Discussão o Projeto de Lei nº 22/2019, de autoria do Executivo
Municipal, que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, por Superávit
Financeiro, para execução dos Termos de Deliberações nº 031/2017 - CEDCA/PR e nº
066/2017 - FEAS/PR. Livre a palavra para discussão fez uso dela o Vereador Josias
Camargo de Oliveira Junior dizendo que o Projeto ora em discussão trata da autorização que
pretende o Poder Executivo pra aplicar e executar o programa Família Paranaense e o
programa Crescer em Família, são dois programas do Governo do Estado deliberado inclusive
pelo Conselho Estadual de Assistência Social. O valor é de quarenta e dois mil reais, onde dois
mil e poucos reais é para aquisição e distribuição de cestas básicas e o remanescente é para a
politica de acolhimento familiar. Pela importância que tem a questão da assistência social, de
logo manifesta voto favorável, justificando na participação popular efetiva que houve nessa
deliberação considerando que foi adotada no seio do Conselho Estadual de Assistência Social.
É como justificativa de voto. Mais ninguém querendo fazer uso da palavra, foi o Projeto de
Lei nº 22/2019, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de Crédito
Adicional Especial, por Superávit Financeiro, para execução dos Termos de Deliberações nº
031/2017 - CEDCA/PR e nº 066/2017 - FEAS/PR, colocado em 1ª votação sendo
APROVADO por unanimidade. Havendo requerimento verbal de autoria do Vereador Dirceu
Rodrigues Ferreira, solicitando dispensa de interstício para 2ª deliberação Projeto de Lei nº
22/2019, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional
Especial, por Superávit Financeiro, para execução dos Termos de Deliberações nº 031/2017 -
CEDCA/PR e nº 066/2017 - FEAS/PR, foi o requerimento APROVADO por unanimidade.
Em 2ª discussão o Projeto de Lei nº 22/2019, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe
sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, por Superávit Financeiro, para execução dos
Termos de Deliberações nº 031/2017 - CEDCA/PR e nº 066/2017 - FEAS/PR. Livre a palavra
para discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma, foi o Projeto de Lei nº 22/2019, de
autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial,
por Superávit Financeiro, para execução dos Termos de Deliberações nº 031/2017 -
CEDCA/PR e nº 066/2017 - FEAS/PR, colocado em 2ª votação sendo APROVADO por
unanimidade. Em 1ª Discussão o Projeto de Lei nº 24/2019, de autoria do Executivo
Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Colaboração que tem
por objetivo a REALIZAÇÃO DE CAMPEONATO DE FUTEBOL DE CAMPO NA
CIDADE DA LAPA-PR, com Organização da Sociedade Civil (OSC), a qual será selecionada
através de Edital de Chamamento Público, para repasse de recursos financeiros e dá outras
providências. Livre a palavra para discussão fez uso dela o Vereador Josias Camargo de
Oliveira Junior dizendo que a pouco tempo passou por esta Casa um Projeto de Lei tratando
também da realização do Campeonato de Futebol no Município da Lapa e obteve votação
unânime pela aprovação do Projeto. Agora chega o Projeto de Lei 24/2019, pretendendo a
Ata nº 3.409 Fl. 03
autorização para que o Município contrate uma organização da sociedade civil pra organizar e
realizar esse campeonato, o valor que o Município pede autorização pra gastar é de até cento e
dez mil reais, é um valor considerável, não é pouco dinheiro, e o que chama atenção é a
ausência de justificativa quanto ao valor, porque na administração pública tudo o que vai se
comprar ou contratar precisa estabelecer um valor máximo que é determinado a partir de um
levantamento de preço no mercado correspondente. E nesse caso não tem nenhum documento
ou orçamento dizendo de onde saiu esse número de cento e dez mil, portanto diante disso
gostaria de pedir a retirada do Projeto por não ter segurança pra autorizar o gasto desse valor
de cento e dez mil sem que se tenha justificado de forma minimamente razoável de onde saiu
esse valor. Com a palavra o Vereador Acyr Hoffmann disse que a justificativa desse Projeto
é para a realização da Liga Esportiva do Município da Lapa onde vai envolver
aproximadamente de treze a quinze equipes de futebol da zona rural e de três a cinco equipes
da área urbana. É um Projeto de grande importância para o esporte lapeano já que ano passado
não tiveram a Liga por falta de recursos. Esse Projeto envolve no total de dezesseis a vinte
equipes de atletas entre cidade e interior, são aproximadamente novecentos atletas do
Município da Lapa com idade a partir de quinze anos. Com a justificativa que está no Projeto
este Vereador se sente a vontade pra votar, mas o pedido de vistas ou retirada do Vereador
Josias também pode ser votado. Com a palavra o Vereador Josias Camargo de Oliveira
Junior disse que gostaria de deixar bem claro que não está se opondo a realização do
Campeonato ou da Liga, muito pelo contrário, especialmente porque em ocasião anterior
manifestou aqui concordância na realização desse evento. O que não tem certeza da
razoabilidade é em relação ao valor de cento e dez mil reais, é bastante dinheiro, e se vai
envolver no máximo vinte equipes, estão falando de um gasto perto de seis mil reais pra cada
equipe. E para identificar se é necessário ou não, é preciso que o Executivo pelo menos
encaminhe a orçamentação ou o levantamento de preço que fez pra chegar nesse valor. É por
conta disso que reitera o pedido de retirada e havendo urgência nessa votação que se convoque
uma Sessão Extraordinária para que possam votar e não atrapalhar a realização do evento, o
que este Vereador não se sente confortável de fazer é autorizar até cento e dez mil sem ter o
mínimo de balizamento quanto ao preço de mercado. Com a palavra o Vereador Fenelon
Bueno Moreira disse que o senhor Pedro Henrique falou que se deixar para votar na próxima
Sessão não terá prejuízo algum ao referido Projeto de Lei, uma vez que deve ser começado o
Campeonato logo após a Páscoa, então não tem problema de retirarem e complementar como
pediu o Vereador Josias e votar na próxima Sessão. Com a palavra o Vereador Josias
Camargo de Oliveira Junior disse que fique bem claro que o Executivo tem que priorizar o
Projeto, como aconteceu com o vinte que foi o primeiro Projeto da Ordem do Dia de hoje, na
Sessão passada pediu vistas porque não tinha informações, e o Vereador Fenelon preocupado
com a deliberação do Projeto e com o andamento da tramitação, sugeriu que retirasse o pedido
de vistas e votassem em primeira para que hoje pudessem com as informações votar em
segunda, mas o Executivo não deu atenção e não respondeu, eles tenham que ver o que é
prioridade e o que não é, porque fica fácil depois dizer que o campeonato não saiu ou que
atrasou porque a Câmara não votou. Os Vereadores estão interessados em votar e fazer
acontecer, mas se o Executivo não tiver o bom senso e a boa vontade de sentar, redigir um
oficio e encaminhar a documentação pra Câmara, não conseguem votar nunca. O Vereador
Fenelon como líder do Prefeito que leve esse apelo para que mandem a resposta. Com a
palavra o Vereador Acyr Hoffmann disse que como o Vereador Fenelon consultou o senhor
Pedro Henrique e se a retirada não vai implicar em nada quanto a prazos, concorda, para
maiores esclarecimentos. Em comum acordo entre os senhores Vereadores o Projeto de
Ata nº 3.409 Fl. 04
Lei nº 24/2019, foi retirado da Ordem do Dia. Nada mais constando na Ordem do Dia,
passou-se a leitura dos Requerimentos e Indicações apresentados: Requerimento nº 03/2019,
de autoria o Vereador Vilmar Favaro Purga, de Voto de Congratulações e Aplausos pela
passagem do Dia do Oficial de Justiça, comemorado anualmente em 25/03/2019.
Requerimento de autoria do Vereador Arthur Bastian Vidal de Congratulações e Aplausos ao
senhor Antônio dos Santos Cardoso, o popular Bigode, pelo seu relevante trabalho como
Inspetor de alunos. Indicação de autoria do Vereador Presidente, Arthur Bastian Vidal,
solicitando ao Governo do Estado do Paraná, através da Secretaria de Infraestrutura e
Logística, DER PR, que sejam tomadas providências com a máxima urgência, na manutenção
da estrada PR 427, trecho que liga o Município da Lapa ao Município de Campo do Tenente,
pois encontra-se em precário estado de conservação. Requerimento verbal de autoria do
Vereador Vilmar Favaro Purga, solicitando ao Secretário Municipal de Saúde, Ruy Wiedmer,
que esclareça, nos mínimos detalhes, o que é preciso de apoio politico, para iniciar um
trabalho de reativação do Hospital Hipólito e Amélia Alves de Araújo. Pois é uma necessidade
para o povo. Requerimento verbal de autoria do Vereador Vilmar Favaro Purga, solicitando ao
Executivo Municipal, que nas próximas licitações de ônibus escolares se torne obrigatório ter
o Monitor ou Monitora no transporte escolar. Tendo como base de que a Comissão de Viação
e Transporte, responsável pela regulamentação da atividade, aprovou no dia 01/06/2016 a
obrigatoriedade da presença de Monitor no transporte escolar, pois uma criança de quatro anos
não é responsável o suficiente para cuidar da própria segurança. Requerimento verbal de
autoria do Vereador Fenelon Bueno Moreira, solicitando a Secretaria Municipal de Obras e
Urbanismo, para que seja refeito o calçamento da Rua Ildefonso Machado, informando a data
em que vão atender, e se não atender, que digam o porquê. Requerimento verbal de autoria do
Vereador Vilmar Favaro Purga, solicitando que no requerimento apresentado pelo Presidente
Arthur ao Secretário Sandro Alex, seja incluída a PR-427, para que façam um serviço bem
feito, a qual liga a Lapa a Campo do Tenente. Também que fosse incluída a PR-433, que está
mais vergonhoso ainda. Requerimento verbal de autoria do Vereador Acyr Hoffmann,
solicitando ao Executivo Municipal, melhorias na estrada do Rio dos Patos que se inicia em
frente a Igreja e termina na estrada que dá acesso a Ponte Nova. Requerimento verbal de
autoria do Vereador Acyr Hoffmann, solicitando ao Executivo Municipal, melhorias na
estrada do Monte Alegre que se inicia na frente da residência do senhor André Opata, no
Segundo Faxinal, entrando comunidade adentro. Requerimento verbal de autoria do Vereador
Acyr Hoffmann, solicitando ao Executivo Municipal, melhorias na estrada do senhor Figura,
na Lagoa Gorda, entrando após a residência do senhor Antenor Corrêa Batista, a esquerda.
Requerimento verbal de autoria do Vereador Acyr Hoffmann, solicitando ao Executivo
Municipal, informações de quantas máquinas estão paradas por falta de conserto, que seriam
patrolas, retroescavadeiras e caminhões, e que justifiquem o que está faltando para realizar o
conserto. Ninguém querendo colocar qualquer Requerimento ou Indicação em destaque foram
todos deferidos ficando à disposição dos senhores Vereadores, juntamente com o Expediente,
na Secretaria desta Casa. Passou-se para o Grande Expediente, onde se manifestou o
Vereador Vilmar Favaro Purga. Com a palavra o Vereador Vilmar Favaro Purga disse que
fez o Requerimento de Voto de Congratulações e Aplausos pela passagem do Dia do Oficial
de Justiça, comemorado anualmente no dia vinte e cinco de março, isso só foi possível através
da Lei Federal nº 13.157, de quatro de agosto de dois mil e quinze, que instituiu o dia nacional
do Oficial de Justiça. Essa data ressalta a importância do trabalho do Oficial de Justiça que é o
elo entre o Poder Judiciário e o cidadão, uma função indispensável à prestação da Justiça,
porque com a sua atuação os Oficiais de Justiça contribuem para a efetivação das decisões
Ata nº 3.409 Fl. 05
judiciais e a pacificação dos conflitos sociais. Por isso fez questão de pedir que o Assessor
entrasse em contato com os senhores Oficiais, como o senhor Luimar que trabalhou por muito
tempo e hoje está aposentado, mas contribuiu muito para o Município. E não sabe se esta Casa
de dois mil e quinze pra cá, fez alguma homenagem aos Oficiais de Justiça, então hoje esses
senhores vão receber do Poder Legislativo da Lapa esse Requerimento de agradecimento pelo
trabalho e pelo dia do Oficial de Justiça. São pessoas que também sofrem enfrentando as
condições das estradas nesse grande território que é a Lapa, porque entram em lugares que
muitas vezes um candidato entrou até pra pedir voto, essa é a realidade, é a verdadeira missão
do Oficial de Justiça. Então quando um Oficial de Justiça parar um Vereador e solicitar uma
estrada, pode ter certeza que lá está feio, porque são pessoas que fazem o trabalho em silêncio,
não reclamam, mas sabem dos direitos. E como os senhores Vereadores sabem da posição de
independência que este Vereador tem do Poder Executivo dentro desta Casa de Leis, nunca se
considerou um Vereador de oposição até porque pode ser que muitos lá no Poder Executivo
considerem, mas aqui, graças a Deus, sempre teve a felicidade de trabalhar de acordo com a
consciência. Nunca fez parte de base de apoio de nenhum Prefeito, exceto nos dois primeiros
anos de mandato, quando iniciou no ano de noventa e sete e noventa e oito, onde formaram um
grupo e depois caiu fora. Então sempre procurou atuar aqui dentro com independência
respeitando sempre os senhores Vereadores e o Poder Executivo, e aquilo que é bom para o
povo está sempre do lado e o que não é bom para o povo vota contrário, não importando se o
voto é vencido ou não, o que importa é votar de acordo com a consciência. Mas quando as
coisas acontecem de forma espontânea como está acontecendo, não pode deixar de fazer os
agradecimentos ao atendimento que as Secretarias do Município têm dado as solicitações deste
Vereador, tem sido muito bem atendido na Secretaria de Obras por meio de requerimentos e
telefonemas, também tem sido bem atendido na questão de transporte, e se pede, não é pra si
próprio e sim porque está aqui como representante do povo. E no programa de rádio que faz
aos sábados, chegam muitas ligações agradecendo as estradas do Rio da Várzea. Então mesmo
sendo considerado Vereador de oposição, fica feliz pelo respeito que a Prefeitura tem tido com
este Vereador e com os eleitores. O Presidente Arthur que é do mesmo Partido do Prefeito e o
Vereador Fenelon que é líder do Prefeito, que transmitam a gratidão e agradecimentos deste
Vereador, bem como a todos os Diretores, que tenham atendido com muito carinho e respeito
este Vereador. E gostaria que fosse atendido o pedido feito pela Comissão de Educação da
Câmara para que o Diretor de Transporte venha nesta Casa, ele foi convidado, mas se não vier
vai ser convocado, mas acredita que não seja necessário convocação, apenas quer que ele
conte sobre essa confusão que deu com o ônibus no Mato Preto, em que um ônibus passou na
vistoria e depois estava um ônibus velho que tinha até ninho de passarinho nos autofalantes,
sem cinto de segurança, banco quebrado e tábua segurando lâmpada. Então apenas quer que
ele venha explicar aqui, e gostaria que o Presidente Arthur determinasse uma data para isso
acontecer e assim poder entrar em contato com pais e alunos para lotarem este Plenário e
assim ter os esclarecimentos necessários. Passou-se para Lideranças onde não houve
manifestações. Passou-se para Comunicações Parlamentares onde se manifestaram os
Vereadores Fenelon Bueno Moreira, Acyr Hoffmann, Josias Camargo de Oliveira Junior,
Vilmar Favaro Purga e Dirceu Rodrigues Ferreira. Com a palavra o Vereador Fenelon
Bueno Moreira disse que comunga e parabeniza o Vereador Purga pelos agradecimentos
pelas prestações feitas pelos Oficiais de Justiça neste Município, pois sabe da luta e do dia a
dia o quão é difícil, e pra quem acha que Oficial de Justiça é só levar a citação, está muito
enganado, muitas vezes tem que ter o dom de escutar as partes, as pessoas, muitas vezes ser
um pouco de psicólogo, sofrem muitas vezes até ameaças e mesmo assim continuam por
Ata nº 3.409 Fl. 06
pensar na família, trabalhando honestamente, então é mais do que justa a homenagem do
Vereador Purga. Também deixa registrada hoje aqui a presença do primo Iverson Monteiro
Bueno, que atualmente é Promotor de Justiça no Acre, e muito honra ter a presença dele nesta
Casa de Leis, e tão logo possa, irá vir fazer várias explanações aqui para ajudar com Projetos
que ele tem implantado no Acre que com certeza também servirá para a Lapa. Mas se sente
lisonjeado não por ele ser um Promotor de Justiça, sair daqui e ir lá no Acre, enfrentar o que
tem que enfrentar, porque quem assiste os jornais sabe da situação social que vive o Estado do
Acre, e sim pelo trabalho que tem desenvolvido naquele Estado, na cidade de Rio Branco.
Além de Promotor ele é professor de um grupo musical que visa fazer um resgate daquelas
crianças carentes pensando num futuro melhor e resgatar aquelas crianças que realmente
necessitam e precisam de ajuda, e esse é um trabalho maravilhoso que ele tem feito lá e vem
repercutindo inclusive nacionalmente. Este Vereador teve a oportunidade de ver os vídeos e
quando o senhor Iverson puder vir aqui colaborar com esses trabalhos, que traga esses vídeos
para assistirem e tentar implantar questões semelhantes na Lapa, o Vereador Josias que mora
no Distrito de Mariental sabe da necessidade, principalmente do povo do Feixo, que é um
povo muito carente que necessita de pessoas como o senhor Iverson pra fazer e desenvolver
trabalhos maravilhosos. Este Vereador está a disposição, infelizmente não tem um tempo
grande pra fazer as coisas que gostaria pela questão de acumular ofícios, ser advogado já não é
fácil, quantas madrugadas, sábados e domingos fica trabalhando e estudando, e ainda mais ser
Vereador. Da mesma forma acredita que não é fácil para o Promotor de Justiça cumprir com
maestria o oficio e ainda desenvolver atividades nesse sentido, então tem que ter coragem,
vontade e muita visão de um futuro melhor pra fazer tudo isso. Também gostaria de pedir ao
Vereador Purga que quando pudesse, acompanhasse este Vereador em algumas solicitações
que apesar de ser líder do governo, infelizmente não tem sido atendido como tem sido o
Vereador Purga. Portanto, vai fazer alguns pedidos e solicitar que o Vereador Purga assine
junto, de repente saia. Em resposta o Vereador Vilmar Favaro Purga disse que será um
prazer assinar junto com o Vereador Fenelon. Fica feliz com o atendimento, talvez seja porque
não estão atendendo muito bem os Vereadores da base, mas este Vereador com a
independência que tem está sendo atendido. E aquele Vereador que quiser que assine junto
será um prazer. Com a palavra o Vereador Acyr Hoffmann disse que, justifica aqui os
pedidos que fez, quanto a estrada do Rio dos Patos, a Secretaria de Obras chegou até a igreja
da localidade e faltou material, foi pedido a mais de dois meses e ficaram de voltar assim que
tirassem o novo material da pedreira do IAPAR, até agora nada e o pessoal precisa colher, o
desvio dessa estrada tem que andar por mais de vinte quilômetros, inclusive usando a BR 427
que se encontra em péssimas condições, o pessoal que não usar essa estrada tem que sair ali
pela estradada em frente a Lapinha, voltar e entrar no Piripau pra chegar na lavoura, então é
um trecho de estrada quase que injustificável da Prefeitura não arrumar. Quanto a estrada do
senhor Figura, a Secretaria de Obras esteve arrumando uma estrada pra baixo e não arrumou
aquela, sendo que é um pequeno agricultor que precisa da estrada. Também tem a estrada do
Segundo Faxinal, é a estrada do Monte Alegre que está em péssimas condições e precisa de
melhorias, até agora não aconteceu. Já pediu um relatório de quantas máquinas e caminhões
estão parados, e se for problema de estrutura que tente se resolver ou de programação, pois
tenham um Município agrícola. Essa estrada do Rio dos Patos teve colheitadeira de um milhão
de reais encostando em barranco por falta de cinco ou dez viagens de pedra pra arrumar uma
subida, então este Vereador sendo defensor da agricultura como sempre foi, é uma situação
inadmissível. Também deixa registrada a desaprovação deste Vereador quanto a forma que a
Policia Militar vem abordando os motoristas do Município e os comércios de bares durante a
Ata nº 3.409 Fl. 07
noite, pela forma grosseira. O irmão deste Vereador foi abordado e segundo ele usaram de
grosseria e só acalmaram depois que viram quem era, o Presidente também teve uma
abordagem onde eles chegam armados, gritando de forma grosseira e agressiva, imaginem se
tem uma criança dentro do carro. Quando vai abordar um veículo se for placa de fora tem que
tomar um cuidado a mais, mas se for placa do Município dificilmente tem bandido. Na
próxima Sessão voltará com esse assunto, até para o Vereador Otávio de repente marcar com o
Major Hornung para terem uma conversa do por que disso, de repente estão usando a força
porque trocou de Presidência, agora o Presidente é mais Militar, e podem estar se aproveitando
da situação. Eles têm todo direito de abordar, é importante essas abordagens, mas de uma
forma educada, porque ninguém está ai pra receber maus tratos da Policia Militar que teria que
servir de exemplo para o Município. Com a palavra o Vereador Josias Camargo de
Oliveira Junior disse que ficou observando aqui a disputa pra ver quem, em tese, é melhor
atendido pelo Prefeito ou quem recebe um tratamento especial em relação aos outros. E
lembrou-se de uma história contada pelo ex-ministro Carlos Aires Brito, do Supremo Tribunal
Federal, onde ele mesmo conta que certa vez em Brasília saindo de um restaurante foi pegar o
carro e o flanelinha ali estava aguardando uma gorjeta, e o Ministro de longe já começou a
bater nos bolsos do paletó procurando dinheiro pra pagar e não encontrou nada, não tinha
nenhuma cédula ou moeda, e ai ele pediu desculpas e disse que na próxima o flanelinha o
cobrasse, e o flanelinha respondeu, "não se preocupe Ministro, pra mim o que importa é que o
senhor faça cumprir a Constituição". Então nessa disputa de vaidades e de egos, que cada um
faça cumprir a Constituição que é o verdadeiro papel do Legislativo. Com a palavra o
Vereador Vilmar Favaro Purga disse que é importante que o Prefeito cumpra com a
obrigação, mas não é feio agradecer pelo atendimento, até porque quando não é atendido faz
críticas, e quando é atendido e o serviço fica bem feito, recebe um muito obrigado, que são
raros, mas é uma obrigação porque não estão aqui pra receber muito obrigado, mas fica feliz e
precisa contar aos senhores Vereadores desse atendimento. Em relação ao que o Vereador
Acyr citou sobre a Policia Militar, no dia vinte e oito eles já estão chamando de vigésimo
oitavo Batalhão e daqui a pouco se acostumam e pensam que o Batalhão é esse número de
Policiais que está ai, este Vereador ainda chama de Primeira Companhia porque não tem os
direitos que tem um Batalhão, não aumentou efetivo nem nada e já estão chamando de
Batalhão, daqui a pouco se contentam com isso e fica isso, mas não é Batalhão, e eles
colocaram assim, "nesta terça-feira, dia vinte e oito, Militares do vigésimo oitavo Batalhão
Militar juntamente com a Patrulha Escolar, Fiscalização Tributária do Município e Conselho
Tutelar, realizaram uma ação conjunta para fiscalizar o transporte escolar municipal da
cidade da Lapa. Essa fiscalização tem como objetivo garantir a segurança e a regularidade
do transporte no Município, garantindo que os veículos estejam em acordo com as exigências
do Código de Trânsito". Então essa é mais uma ação daquela denúncia que fez aqui em
relação as péssimas condições do ônibus e também da quantidade de crianças que estão
viajando em pé. Na escola Juscelino Kubitschek, no Mato Preto, o ônibus sai de lá com
quarenta crianças em pé, o motorista não avisa quando vai dar uma freada, é acidente na certa,
e depois que acontecer uma tragédia, se ninguém falar nada agora aqui, também serão
culpados por isso. É por isso que pediu o convite ao Diretor de Transporte, para que venha
aqui, que o administrativo da Câmara informe com antecedência todos os Vereadores em qual
data virá o Diretor de Transportes nesta Tribuna, para conversar e contar como está o
transporte escolar. Em relação as abordagens policiais, e com todo respeito que tem pelos
Vereadores e pelo Presidente, mas infelizmente os Policiais que estão fazendo uma batida em
bares e veículos não sabem com quem estão lidando, então eles não vão chegar dizendo por
Ata nº 3.409 Fl. 08
favor pra pessoa abaixar o vidro de um veículo todo isofilmado pra ver quem é, eles chegam
da forma muitas vezes bruta, mas depois quando eles veem que a pessoa é de bem. Muitas
pessoas se assustam porque não estão acostumadas com isso, mas é a forma como devem
chegar porque não sabem com quem estão lidando, vai que dentro daquele carro está um
bandido sequestrando uma pessoa. E não está aqui defendendo, pois não aconteceu isso com
este Vereador, porém acredita que tem que ser meio no pau mesmo, depois pedir desculpas se
for o caso e ir pra frente. O Vereador Acyr citou que pode ser por causa da mudança de
Presidente, não é que pode ser, a coisa mudou mesmo, é no pau mesmo que tem que ser esse
país para endireitar, se não as autoridades maiores estão sendo mortas por falta de apoio
policial e de segurança. No Acre, por exemplo, quanta gente inocente não morre lá, tudo
estava largado as traças, e não é questão de governo, mas nos últimos anos ficou tudo largado.
Agora entrou o Bolsonaro com esse excelente número de votos que teve porque era a
esperança das coisas mudarem, e este Vereador está feliz da vida por estar no PSL desde dois
mil e sete aqui e de ter sido candidato a Deputado Federal pra marcar o território, não saiu da
esquina e pegou oito mil votos, e ficou feliz com essa votação, pelo menos demarcaram a hora,
ou seja, ergueram a perninha e fizeram o serviço dentro do próprio muro. Com a palavra o
Vereador Dirceu Rodrigues Ferreira disse que não quer contestar o oficio do Vereador
Acyr, mas gostaria de esclarecer o requerimento do Vereador Acyr sobre a estrada do Monte
Alegre, gostaria de explicar como está a posição daquela estrada. Passou por lá esses dias, e o
pedido da comunidade do Faxinal junto com o Monte Alegre, se não está enganado, foi a
empresa Berneck que fez o empedramento naquela estrada há uns dois anos atrás, mas
colocaram uma pedra muito graúda e alta e estava furando os pneus dos carros. Então o pedido
das comunidades é nesse sentido, que seja feita uma cobertura com pedras mais finas e passar
o rolo. Esteve junto com o senhor Osvaldo Camargo numa festa na localidade de Campina dos
Dias onde conversaram com a comunidade e teve um pedido do senhor Pedro Mayer que usa
muito aquela estrada, mas tem que andar de quatro a cinco quilômetros pra sair no asfalto,
então muitas pessoas pediram para arrumar aquela estrada porque do jeito que está não podem
passar, o senhor Osvaldo garantiu a eles que vai fazer, assim que tiverem a pedra do senhor
Amandinho Ribas, mas eles ainda vão assinar um contrato, vai demorar porque ainda não foi
liberada a detonação da pedreira, vão ter que se virar com pedra de outros lugares pra atender
ao pedido da comunidade. Nada mais a tratar o senhor Presidente encerrou a Sessão
agradecendo a presença de todos, bem como dos senhores Vereadores, e convocou para a
próxima Sessão Ordinária a realizar-se no dia dois de abril de dois mil e dezenove, salvo
convocação Extraordinária, à hora regimental, com a Ordem do Dia a ser definida e publicada
posteriormente no site. Sendo o que tinha para constar, eu Marilda Bonczkowski, Auxiliar de
Secretaria, lavrei a presente Ata que após lida e aprovada, será por todos os Vereadores
assinada.
_________________________
Arthur Bastian Vidal
_______________________ ______________________
Acyr Hoffmann Dirceu Rodrigues Ferreira
Ata nº 3.409 Fl. 09
____________________________ ___________________________
Fenelon Bueno Moreira Josias Camargo de Oliveira Junior
____________________________
Vilmar Favaro Purga