ATA NÚMERO TRÊS MIL QUATROCENTOS E ONZE (3.411)
Aos nove dias do mês de abril de dois mil e dezenove, a hora regimental, reuniu-se no
Plenário Vereador César Augusto Leoni, o Poder Legislativo Municipal da Lapa sob a
Presidência do Vereador Otávio José Rodrigue de Jesus, Secretariado pelos Vereadores Acyr
Hoffmann e Dirceu Rodrigues Ferreira, presentes os Vereadores: Fenelon Bueno Moreira,
Josias Camargo de Oliveira Junior, Mário Jorge Padilha Santos, Samuel Gois da Silva e
Vilmar Favaro Purga. À hora regimental o senhor Presidente declarou aberta a Sessão
invocando a proteção de Deus, “Que Deus ilumine os trabalhos desta Casa e norteie os
homens que conduzem a nossa Pátria”, e fez uma saudação a todos. De imediato passou-se
para a deliberação das Atas anteriores de números, três mil quatrocentos e oito e três mil
quatrocentos e nove, sendo aprovadas sem ressalvas. Resumo das Correspondências
Recebidas: Protocolo: 218/2019. Requerente: Paulo César Fiates Furiati - Prefeito Municipal.
Protocolo: 219/2019. Requerente: Paulo César Fiates Furiati - Prefeito Municipal. Protocolo:
220/2019. Requerente: Prefeitura Municipal da Lapa. Protocolo: 224/2019. Requerente:
Prefeitura Municipal da Lapa. Protocolo: 230/2019. Requerente: Paulo César Fiates Furiati -
Prefeito Municipal. Protocolo: 232/2019. Requerente: Otavio José Rodrigues de Jesus.
Protocolo: 235/2019. Requerente: Prefeitura Municipal da Lapa. Protocolo: 236/2019.
Requerente: Acyr Hoffmann. Protocolo: 237/2019. Requerente: Acyr Hoffmann. Protocolo:
238/2019. Requerente: Acyr Hoffmann. Resumo das Correspondências Expedidas:
Protocolo: 221/2019. Requerente: Arthur Bastian Vidal. Protocolo: 222/2019. Requerente:
Arthur Bastian Vidal. Protocolo: 223/2019. Requerente: Arthur Bastian Vidal. Protocolo:
225/2019. Requerente: Arthur Bastian Vidal. Protocolo: 226/2019. Requerente: Arthur Bastian
Vidal. Protocolo: 227/2019. Requerente: Arthur Bastian Vidal. Protocolo: 228/2019.
Requerente: Arthur Bastian Vidal. Protocolo: 229/2019. Requerente: Arthur Bastian Vidal.
Protocolo: 231/2019. Requerente: Arthur Bastian Vidal. Protocolo: 233/2019. Requerente:
Arthur Bastian Vidal. Protocolo: 234/2019. Requerente: Arthur Bastian Vidal. Dando inicio a
Ordem do Dia, presentes os Vereadores: Acyr Hoffmann, Dirceu Rodrigues Ferreira, Fenelon
Bueno Moreira, Josias Camargo de Oliveira Junior, Mário Jorge Padilha Santos, Samuel Gois
da Silva e Vilmar Favaro Purga. Discussão única da Redação Final ao Projeto de Lei nº
117/2018, de autoria do Executivo Municipal, que institui o Programa Municipal de Parcerias
Público-Privadas no Município da Lapa-Paraná e dá outras providências. Livre a palavra
para discussão fez uso dela o Vereador Josias Camargo de Oliveira Junior dizendo que a
Redação Final do Projeto de Lei nº 117/2018 tem por finalidade instituir o programa municipal
de parcerias público-privadas, esse Projeto veio do Executivo e sofreu aqui uma Emenda de
autoria deste Vereador e dos Vereadores Purga e Samuel, onde incluíram representantes da
OAB no Conselho Gestor das parcerias público-privadas, do Conselho Regional de
Contabilidade e também dois Vereadores do Município. Também instituíram a exigência de
que o parceiro privado do Município mantenha a transparência com relação aos recursos que
receber mediante publicação em tempo real num site, e o que é importantíssimo foi a alteração
da proposta original para a finalidade de proibir a realização de parcerias público-privada na
área de Educação, salvo se, a parceria contemplar a construção de unidade escolar nova e com
atendimento cem por cento gratuito. Isso é muito importante porque alguns municípios estão
se utilizando das parcerias público-privadas para terceirizar mão de obra em Educação,
principalmente de professoras. E mais uma vez utiliza desse espaço para agradecer o apoio que
receberam da unanimidade dos senhores Vereadores na aprovação da Emenda, é por conta
disso que manifesta voto favorável a Redação Final, posto que, contempla as alterações que
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foram promovidas mediante a Emenda apresentada. Mais ninguém querendo fazer uso da
palavra, foi a Redação Final ao Projeto de Lei nº 117/2018, de autoria do Executivo
Municipal, que institui o Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas no Município da
Lapa-Paraná e dá outras providências, colocada em votação única sendo APROVADA por
unanimidade. Em 2ª Discussão o Projeto de Lei nº 24/2019, de autoria do Executivo
Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Colaboração que tem
por objetivo a REALIZAÇÃO DE CAMPEONATO DE FUTEBOL DE CAMPO NA
CIDADE DA LAPA-PR, com Organização da Sociedade Civil (OSC), a qual será selecionada
através de Edital de Chamamento Público, para repasse de recursos financeiros e dá outras
providências. Livre a palavra para discussão fez uso dela o Vereador Josias Camargo de
Oliveira Junior dizendo que na Sessão passada em que esse Projeto foi deliberado em
primeira votação, este Vereador votou contra e deixou muito claro que não era contrário a
realização da Liga de Futebol e sim estava se opondo a votação da forma que o Projeto estava,
porque havia ali informações contraditórias, são cento e dez mil reais indicados para um
Campeonato de Futebol onde o Projeto dizia que a seleção da empresa que iria receber esse
valor pra organizar o Campeonato, seria realizada após a aprovação do Projeto, mediante
chamamento público, e as informações que chegaram na terça-feira passada com pedido de
informações, era no sentido de que o chamamento público já havia sido realizado, portanto o
Projeto dizia uma coisa e a informação prestada posteriormente dizia exatamente ao contrário.
Foi por conta disso que este Vereador votou contra pra possibilitar a retomada da discussão do
Projeto na Sessão de hoje, e hoje ainda receberam complemento das informações
demonstrando que estavam corretos na observação que fizeram, de fato o Projeto diz que vai
ser realizado o chamamento público, mas fato é que o chamamento público já foi realizado
mediante o edital publicado em nove e dez de janeiro de dois mil e dezenove. A despeito dessa
informação equivocada no Projeto, o chamamento foi realizado dentro do que determina a
legislação e apenas ficou publicado trinta dias, ou seja, trinta dias para que as empresas
interessadas eventualmente apresentassem suas propostas e apenas uma se habilitou, que é a
Liga Campo-larguense de Futebol apresentando esse valor de cento e nove mil reais. Diante da
informação que chegou hoje detalhando exatamente o que havia acontecido, e inclusive
admitindo o erro que constava no Projeto em relação a essa informação de realizar o
chamamento ou do chamamento já realizado e considerando que o senhor Pedro Henrique
naquele oficio da semana passada detalhou muito bem a questão da composição dos preços e
balizou em outras gestões em que o Campeonato foi realizado, é que agora tem tranquilidade
pra votar favorável ao Projeto, entende que está devidamente instruído e muito bem
justificado. Cumprimenta o Departamento de Esporte pela atenção que deu ao Projeto, sempre
respondendo de forma bastante contundente os questionamentos, por conta disso declara voto
favorável. Com a palavra o Vereador Samuel Gois da Silva disse que gostaria de reforçar o
pedido para que além do futebol, também se estenda para outras modalidades que comentou na
Sessão passada, pois tem muitas pessoas se destacando, atletas bons que vão ficando pra traz e
as coisas ficam mais difíceis pra eles e vão desanimando. Então o esporte tira a pessoa de
muitas situações erradas, por isso pede uma maior atenção a esses atletas em destaque.
Aproveita que estão falando de esporte, para agradecer o Vereador Purga porque ele foi autor
de um Projeto do dia onze de abril, que é o Dia Municipal das Artes Marciais. O esporte é
muito importante e deve ser valorizado, as pessoas que estão em destaque devem ser
valorizadas e as que estão iniciando vão se espelhar naqueles atletas que estão se destacando e
também se espelham no apoio que tem para estes e assim possam fazer parte das competições
quando preparados. Mais ninguém querendo fazer uso da palavra, foi o Projeto de Lei nº
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24/2019, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a
firmar Termo de Colaboração que tem por objetivo a REALIZAÇÃO DE CAMPEONATO
DE FUTEBOL DE CAMPO NA CIDADE DA LAPA-PR, com Organização da Sociedade
Civil (OSC), a qual será selecionada através de Edital de Chamamento Público, para repasse
de recursos financeiros e dá outras providências, colocado em 2ª votação sendo APROVADO
por unanimidade. Em 1ª Discussão o Projeto de Lei nº 29/2019, de autoria do Executivo
Municipal, que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, por Anulação de
Dotação, para continuidade na contratação de médico na Atenção Básica. Livre a palavra
para discussão fez uso dela o Vereador Josias Camargo de Oliveira Junior dizendo que o
Projeto ora em discussão trata da abertura do orçamento do Munícipio no valor de cem mil
reais para a contratação de médico Clínico Geral para atendimento da atenção básica em saúde
pela relevância inquestionável que tem a saúde, e especialmente por se tratar de atenção
básica, que é a real atribuição do Município e as vezes acaba deixando de lado aquilo que é
obrigação, de cuidar da atenção básica, pra tentar cuidar de atendimentos de especialidades
que legal e constitucionalmente são atribuições do Estado, e nesse caso aqui de fato é a saúde
que é importantíssimo e dentro da atribuição inquestionável do Município, que é a promoção
da saúde e não apenas o tratamento da doença. Por conta disso cumprimenta o Poder
Executivo e a Secretaria Municipal de Saúde pelo envio do Projeto e declara desde já voto
favorável. Com a palavra o Vereador Samuel Gois da Silva disse que ainda não sabe de que
maneira é feita a contratação desses médicos, mas para o Município vêm médicos que nem
deveriam ser chamados de médicos porque tratam mal as pessoas que os procuram, não são
todos graças a Deus, é um ou outro, mas vem acontecendo. E o médico se tornando
funcionário ele tem que atender as pessoas, está ali pra isso, é obrigação e dever dele. Este
Vereador é da área da saúde e tem acompanhado alguns casos onde os médicos desrespeitam o
paciente, não quer atender, arranja qualquer desculpa e encaminha o paciente sem
atendimento. Nem sempre a unidade de saúde oferece consultas para todos, principalmente as
que vêm do interior ou trabalhadores que não dispõe de tempo pra ficar na fila as cinco da
manhã, e o horário da tarde ficaria pra essas pessoas, mas fica tão sobrecarregado que o
médico da unidade atende treze consultas e muitas pessoas ainda saem sem atendimento e
acabam indo para a UPA, só que chegando lá os médicos atendem mal dizendo que é só
emergência. Dias atrás teve um caso em que o paciente era um trabalhador rural com uma
folga na semana, estava com um problema sério, veio consultar no Posto de Saúde, não tinha
vaga, ele foi pra UPA, o médico olhou pra ele e disse que o caso dele não era ali e sim na
Unidade de Saúde, não deu nenhum remédio pra dor e nenhuma orientação. Então esse tipo de
gente não precisa, e se há médicos dessa forma, que sejam mandados embora, não adianta
ficar com médico que não quer trabalhar e atende mal a população só pra dizer que tem
médico. Em breve terá uma reunião com o Secretário de Saúde e vai tratar desse assunto, mas
a população em geral deve denunciar tais situações e exigir respeito. E ainda colocam um
papel na parece, e este Vereador é totalmente contra isso, dizendo que desacatar funcionário
público dá cadeia, multa e tudo mais, e se a pessoa está trabalhando e cumpre com suas
obrigações, nem deveria ter esses papéis espalhados por ai, pois a pessoa que está preparada na
saúde recebe o paciente da forma que for, tem que estar preparado pra receber todas as
situações com respeito a pessoa, são pacientes que chegam muitas vezes surtados, brigam e
xingam, e estão ali pra avaliar e entender o paciente e não pra ficar discutindo com paciente. Já
falou de capacitação para algumas pessoas que as vezes esquecem do juramente que fizeram,
como na Enfermagem e também como médico. Tem pessoas que até dá dó, porque saem
cabisbaixas e caladas, não falam nada e simplesmente vão para outro lugar curtindo aquela
Ata nº 3.411 Fl. 04
dor. Então, que venham médicos, mas com atendimento de qualidade, e como Vereadores
devem apoiar a população nesse sentido porque são representantes do povo, e também devem
fiscalizar essas situações porque é um desrespeito com o cidadão. Vai ficar atento e cobrar
ações doa a quem doer, pois a pessoa que está ali com uma dor tem que ser atendida e não mal
tratada. Mais ninguém querendo fazer uso da palavra, foi o Projeto de Lei nº 29/2019, de
autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial,
por Anulação de Dotação, para continuidade na contratação de médico na Atenção Básica,
colocado em 1ª votação sendo APROVADO por unanimidade. Havendo requerimento verbal
de autoria do Vereador Samuel Gois da Silva, solicitando dispensa de interstício para 2ª
deliberação do Projeto de Lei nº 29/2019, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre
a abertura de Crédito Adicional Especial, por Anulação de Dotação, para continuidade na
contratação de médico na Atenção Básica, foi o requerimento APROVADO por unanimidade.
Em 2ª discussão o Projeto de Lei nº 29/2019, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe
sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, por Anulação de Dotação, para continuidade
na contratação de médico na Atenção Básica. Livre a palavra para discussão e ninguém
querendo fazer uso da mesma, foi o Projeto de Lei nº 29/2019, de autoria do Executivo
Municipal, que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, por Anulação de
Dotação, para continuidade na contratação de médico na Atenção Básica, colocado em 2ª
votação sendo APROVADO por unanimidade. Em 1ª Discussão o Projeto de Lei nº 30/2019,
de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial,
por Superávit Financeiro, para inclusão da Ação – Aquisição de Uniformes Escolares na Lei
Orçamentária Anual para o Exercício de 2019. Livre a palavra para discussão fez uso dela o
Vereador Josias Camargo de Oliveira Junior dizendo que esse Projeto de Lei 30/2019, trata
da abertura de crédito adicional especial ao orçamento de 2019, para aquisição de uniformes
escolares e a justificativa aponta um valor pequeno de cem mil reais, é pouco, mas é para
complementar o estoque de uniformes considerando principalmente as crianças que estão
ingressando agora na rede de ensino municipal, são, portanto menores, sendo necessária a
reserva desse valor de cem mil reais para os que estão chegando agora. Então, pela
importância que tem os uniformes para as crianças, inclusive cumprimenta o Executivo por ter
implementado essa politica pública de fornecimento de uniformes, é que manifesta voto
favorável ao Projeto. Com a palavra o Vereador Samuel Gois da Silva disse que o uniforme
mantém a ordem e faz com que todas as crianças estejam no mesmo nível, então não há
bullying nas escolas como poderia haver se não houvesse os uniformes. Também é uma forma
de reconhecer se o aluno está na escola ou está zanzando por ai, no caso matando aula. Mais
ninguém querendo fazer uso da palavra, foi o Projeto de Lei nº 30/2019, de autoria do
Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, por
Superávit Financeiro, para inclusão da Ação – Aquisição de Uniformes Escolares na Lei
Orçamentária Anual para o Exercício de 2019, colocado em 1ª votação sendo APROVADO
por unanimidade. Havendo requerimento verbal de autoria do Vereador Vilmar Favaro Purga,
solicitando dispensa de interstício para 2ª deliberação do Projeto de Lei nº 30/2019, de autoria
do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, por
Superávit Financeiro, para inclusão da Ação – Aquisição de Uniformes Escolares na Lei
Orçamentária Anual para o Exercício de 2019, foi o requerimento APROVADO por
unanimidade. Em 2ª discussão o Projeto de Lei nº 30/2019, de autoria do Executivo
Municipal, que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, por Superávit
Financeiro, para inclusão da Ação – Aquisição de Uniformes Escolares na Lei Orçamentária
Anual para o Exercício de 2019. Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso
Ata nº 3.411 Fl. 05
da mesma, foi o Projeto de Lei nº 30/2019, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe
sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, por Superávit Financeiro, para inclusão da
Ação – Aquisição de Uniformes Escolares na Lei Orçamentária Anual para o Exercício de
2019, colocado em 2ª votação sendo APROVADO por unanimidade. Nada mais constando na
Ordem do Dia, passou-se a leitura dos Requerimentos e Indicações apresentados: Indicação
nº 17/2019, de autoria do Vereador Otávio José Rodrigues de Jesus, solicitando a Secretaria de
Obras, que seja feito a revitalização da pintura das faixas de pedestre nas vias próximas ao
semáforo. Indicação nº 18/2019, de autoria do Vereador Acyr Hoffmann, solicitando ao
Executivo Municipal, melhorias na Rua Teófilo Maristany Junior, no bairro Jardim Cidade
Nova. Indicação nº 19/2019, de autoria do Vereador Acyr Hoffmann, solicitando ao Executivo
Municipal, que seja verificado para arrumar a estrada dos Quatis que liga a Fazenda dos Forjos
a Floresta São João. Indicação nº 20/2019, de autoria do Vereador Acyr Hoffmann, solicitando
ao Executivo Municipal, que seja Verificado para arrumar a estrada que passa pela
propriedade do senhor Valério Rychetski, na comunidade de Faxinal dos Correia. Indicação nº
21/2019, de autoria do Vereador Acyr Hoffmann, solicitando ao Executivo Municipal, que
seja verificado para arrumar a estrada do Capão Bonito, mais precisamente que dá acesso a
propriedade do senhor Roberto Steklain, passando por várias propriedades o final da estrada.
Requerimento verbal de autoria do Vereador Josias Camargo de Oliveira Junior, solicitando ao
Executivo Municipal, cópia do procedimento de dispensa de licitação nº 92/2018, que tem
como objeto a contratação de empresa para serviços de analise microbiológicos e físicoquímicas na UPA Municipal. Tal pedido é para verificar a adequação do preço pelo qual foi
contratado esse serviço. Requerimento verbal de autoria do Vereador Josias Camargo de
Oliveira Junior, solicitando a Secretaria Municipal de Educação, esclarecimentos acerca do
por que a linha de ônibus escolar da localidade do Passa Dois (entrando próximo ao Mercado
JM), faz um trajeto mais longo pra se chegar ao mesmo lugar, ao invés de retornar cem metros
pra encurtar o caminho e chegar até a escola São Miguel, ele dá toda uma volta, aumentando a
viagem em pelo menos dois quilômetros, e visto que o transporte escolar é pago por
quilometro rodado, podem estar diante de um prejuízo sendo causado de forma deliberada e
injustificada. Solicita também que a Secretaria indique se não há situações como essa
ocorrendo em outras linhas municipais. Requerimento verbal de autoria do Vereador Vilmar
Favaro Purga, solicitando ao Executivo Municipal, uma cópia do contrato realizado com a
empresa que faz a montagem dos toldos e barracas na Alameda David Carneiro, para a
realização de festas na cidade. Solicita também que conste o custo de cada montagem e
desmontagem e o prazo que a empresa tem pra fazer a retirada desses toldos após a realização
do evento. Requerimento verbal de autoria do Vereador Vilmar Favaro Purga, solicitando ao
Executivo Municipal, melhorias urgentes nas Ruas Nabi Paraná Filho e Américo Bortoleto, no
bairro São Lucas. Tal pedido se faz por meio de abaixo assinado dos moradores.
Requerimento verbal de autoria do Vereador Fenelon Bueno Moreira, solicitando ao
Executivo Municipal, a colocação de saibro na estrada da Vila dos Ranquel, na localidade de
Johanesdorff. Requerimento verbal de autoria do Vereador Dirceu Rodrigues Ferreira,
solicitando ao Executivo Municipal, informações de como está o andamento do Projeto de
distribuição de água da Paróquia Santos Reis, pois já faz mais de dois anos que a comunidade
está reivindicando. Requerimento verbal de autoria do Vereador Acyr Hoffmann, solicitando a
Secretaria Municipal de Educação, a convocação do Diretor de Transporte Escolar, para que
venha usar a Tribuna desta Casa já na próxima Sessão. Requerimento verbal de autoria do
Vereador Josias Camargo de Oliveira Junior, solicitando que a Presidência desta Casa oficie a
Faculdade Facear, para que aponte qual é o efetivo período de provas do aluno Joarez
Ata nº 3.411 Fl. 06
Gonçalves dos Santos, Diretor do Transporte Escolar da Lapa. Ninguém querendo colocar
qualquer Requerimento ou Indicação em destaque foram todos deferidos ficando à disposição
dos senhores Vereadores, juntamente com o Expediente, na Secretaria desta Casa. Passou-se
para o Grande Expediente, onde se manifestaram os Vereadores Vilmar Favaro Purga,
Samuel Gois da Silva. Com a palavra o Vereador Vilmar Favaro Purga disse que, fez essa
solicitação do contrato da locação dos toldos que são armados na Alameda David Carneiro
para eventos, justamente pra saber o quanto custa, qual o período que a empresa tem pra retirar
após a realização do evento, porque é visto quase toda semana na Alameda, sendo instalados
esses toldos, este Vereador não é contra nenhum evento, porém gostaria de saber quanto está
custando ao Município esse monta e desmonta de toldos pra realizar esses eventos. E também
a empresa chega e não pede licença pra ninguém, pra nenhum comercio, simplesmente vão
invadindo as ruas, nem sequer um comunicado para o comércio como ao Restaurante Casarão
ou às pessoas que moram ao redor da Alameda, é um total desrespeito, não tem sequer um
aviso no programa da Prefeitura dizendo que em tais dias o trânsito entre as ruas Tenente
Henrique dos Santos e Eufrásio Cortez vai estar interditado, e depois que termina o evento é
uma morosidade pra começar a desmanchar o que foi feito. Este Vereador já sugeriu há anos
atrás a compra de um terreno dentro do perímetro urbano do Munícipio para a realização
desses eventos, montar um espaço que seja fixo pra acabar com esse monta e desmonta de
barracas e que traz uma despesa muito grande para o Município. Hoje a tarde estava na
esquina da Sanepar e quase ocorreu acidentes ali por falta da empresa já ter tirado, o evento
terminou domingo, hoje já é terça-feira, agora eles venham a hora que querem tirar a barraca
dali. Com um aparte o Vereador Josias Camargo de Oliveira Junior disse que a aquisição
do terreno seria importante, mas discorda, pois a realização de eventos nas ruas da cidade é
importante, as pessoas precisam se apoderar e ocupar os espaços que são públicos, a rua
também é um espaço de cidadania e notadamente quando se fala de eventos culturais que
promovem a integração entre as pessoas, tem que ocorrer, é importante que ocorram na rua. O
que precisa haver é responsabilidade por parte do setor de eventos da Prefeitura que precisa
realmente ter o mínimo de decência e comunicar os comerciantes que serão afetados por essas
interrupções e exigir que essa estrutura montada para o evento seja desmontada no menor
intervalo de tempo possível, principalmente para além do cuidado que precisa ter com as
pessoas que utilizam aquele espaço depois do evento, se ocorrer qualquer acidente agora ali na
Alameda por conta dessa estrutura que está pela metade ali, quem vai pagar essa conta é o
Munícipio, seja ocorrendo um óbito ou a invalidez de qualquer pessoa ali, é o tributo do
cidadão que vai pagar a indenização. Então é preciso ter responsabilidade e assina embaixo
isso que o Vereador Purga está cobrando, bem como o parabeniza pela preocupação que
manifesta sobre esse tema. Continuando o Vereador Vilmar Favaro Purga disse que
referente a solicitação feita através do abaixo assinado que recebeu do senhor Joarez da
Silveira, das ruas Nabi Paraná Filho e Américo Bortoleto, fizeram esse pedido devido as
péssimas condições em que se encontram. E sabe que na época de campanha eleitoral todos
que vão lá prometem e até hoje os moradores estão esperando uma resposta do Poder
Executivo. Então é bom que se faça vídeos a cada chuva e transtornos que ocorrerem lá para
registrar e tragam a esta Casa que este Vereador e os demais estarão aqui como porta voz pra
tentar ajudar a resolver os problemas do bairro São Lucas. Na semana passada recebeu a
resposta do pedido que fez para que fosse realizado um convênio com pensões ou pousadas
próximos aos hospitais de Curitiba e Campina Grande do Sul, tal pedido baseia-se na Lei
Municipal 3145, aquela Lei que permite o tratamento fora de domicilio, por exemplo, o
paciente não pode ficar sendo transportado para tratamento, por isso existe essa Lei 3145
Ata nº 3.411 Fl. 07
permitindo que o Município realize um convênio com uma pousada próximo ao hospital para
que esse lapeano permaneça lá e a Prefeitura possa pagar por esses dias em que o paciente fica
na pensão. Isso já aconteceu em gestões anteriores, mas recebeu a resposta dizendo que, "após
reunião com o senhor Prefeito dizemos que não existe orçamento e programação financeira
para suportar a enorme demanda", e não é "enorme demanda", são casos raros que acontecem
dentro do Município de pessoas que não podem ser transportadas em que os médicos
recomendam o não transporte, por isso eles fazem a sugestão para que essas pessoas
permaneçam próximas do hospital até terminar o tratamento. Hoje no Município tem um ou
dois casos que este Vereador sabe, pode ser que tenha outros, mas não é grande demanda. A
grande demanda é de fato o transporte, porém a demanda de tratamento fora de domicilio é
pequena. E eles dizem na resposta que no momento não se concretiza porque simplesmente
não tem orçamento. Na semana passada tiveram aqui a felicidade de reprovar um Projeto por
cinco votos a três, onde havia um aumento para quatro funcionários Diretores cargos de
comissão, aonde aumentava o salário desses funcionários próximo a oitenta por cento, de três
mil e setecentos passariam a ganhar seis mil reais, ou seja, seria dois mil e trezentos pra cada
um, vezes quatro, são cinco mil e duzentos, são dez mil e quatrocentos. Pra ajudar essas
crianças não iriam esses dez mil e quatrocentos que precisam pra ficar em pensão por uma
semana ou quinze dias, porque lá custa setenta reais o dia e quando tem convênio baixa mais
ainda, então não precisaria de muita coisa se eles quisessem atender. Esse dez mil e pouco
serviria somente para quatro funcionários e tiveram a felicidade de reprovar o Projeto com o
apoio do Vereador Mário, Samuel, Fenelon, Josias e este Vereador, porque quando os
motoristas da Educação solicitam cem reais a mais no pagamento como um abono ou quando
um patroleiro como o senhor João, que não tem máquina que não toque, vai pedir lá duzentos
reais de aumento, será que dão, ai não tem dinheiro, mas quando é pra acomodar três ou
quatro, e ainda ficaram bravos com os Vereadores e falaram mal, mas este Vereador pouco se
importa porque está aqui pra defender o menos favorecido e a minoria, este Vereador não tem
cabo eleitoral trabalhando pra pedir voto, diferente de alguns que querem agradar através de
salário pra manter cabos eleitorais. Portanto fez a coisa mais certa, e fala isso baseado na
quantidade de elogios que recebeu durante a semana, tem certeza que foi a coisa mais certa
que fizeram. Existem coisas boas dentro do Projeto e que são a favor, por exemplo, a
contratação de quatro Monitores para fiscalizar as câmeras de segurança da Lapa, mas quando
forem instaladas, e se não existem as câmeras ainda, por que já ter os cargos, ficar pagando
sem ter, é como pedir uma ligação de água da Sanepar sem usar, vai estar pagando a taxa, mas
isso é feito quando a pessoa vai iniciar a construção de uma casa pra não ficar pagando a toa
uma ligação pra Sanepar. Assim são com os Monitores, e quando estiverem instaladas as
câmeras de segurança na Lapa este Vereador vai ser o primeiro a votar favorável e com
certeza os demais Vereadores também. E que não mandem mais pacotão de Projeto, chamado
"projeto jaboti", em que se consegue enxergar a casca, mas não o que tem por baixo da casca,
é esse o tipo de Projeto que estão tentando mandar, mas aqui não "Chechênia". E o que
ocorreu durante a semana foi um grande bate-boca por parte de algumas pessoas da Prefeitura,
xingando, chamando os Vereadores de traíras, destituindo cargo de líder, e aqui presta
solidariedade ao Vereador Fenelon que sempre defendeu com unhas e dentes o Executivo e
nesta semana foi taxado de traíra porque votou de livre e espontânea vontade contra um
Projeto jaboti, em que não se consegue enxergar o que tem por baixo do casco. Então a partir
de hoje vai ter mudança na liderança do Prefeito, mas vai estar aqui continuando com as
dúvidas, e quer aqui agradecer o Vereador Fenelon enquanto estava líder do Prefeito porque
sempre que foi questionado pelos Vereadores de oposição em relação a algum artigo e
Ata nº 3.411 Fl. 08
dúvidas, sempre esclareceu com muito respeito e tato, sempre se entendiam. O próximo
Vereador que assumir a liderança do Prefeito pode ter certeza que vai ter esses
questionamentos. Com a palavra o Vereador Samuel Gois da Silva disse que tem três
comentários a fazer, o primeiro é que alguns Servidores procuraram este Vereador e pediram
para que agradecesse os Vereadores Mário, Fenelon, Josias e Purga por terem sido contra o
Projeto, e como disse o Vereador Purga, causou um rebuliço. Os Servidores agradecem os
Vereadores por onde andam, esteve ontem na unidade de saúde conversando com alguns e eles
parabenizaram todos os Vereadores que tomaram essa decisão a favor deles. E este Vereador
sempre comenta que não está aqui pra agradar ninguém e sim trabalha em prol do Munícipio e
das pessoas. A segunda questão que pegou ai no ar, é que Vereador não faz rua, se alguém
aparecer lá dizendo que vai fazer, o povo que toque mesmo. Vereador não faz rua e não tem
poder pra fazer, se alguém aparecer com esse comentário pode pegar na orelha porque é um
mentiroso. O que ocorre entre o Executivo e o Legislativo é as vezes apoio do Prefeito em
algumas situações quando dizem amém pra tudo, ai sim o Vereador tem alguns atendimentos
para a comunidade, mas não se enganem, realmente é um toma lá da cá, é o que acontece
dentro da politica, e se o Vereador diz não pra qualquer Projeto ou questiona, já é inimigo e
não tem auxilio nenhum. Então se algum morador vier pedir pra colocar pedra em algum lugar
e fazem uma Indicação aqui, eles enrolam e não atendem o pedido. Este Vereador pediu um
parque e uma academia ao ar livre em novembro do ano passado no Conjunto Monsenhor
Henrique, já era pra estar funcionando, mas por este Vereador dizer não e questionar algumas
coisas, até hoje o parque não foi instalado. Então as pessoas que não se enganem, se algum
Vereador chegar dizendo que vai fazer rua, não faz. O Vereador só faz naquela situação do
toma lá da cá, se votar a favor de um Projeto vai ser atendido, são esses os acertos que são
feitos nos bastidores, e hoje fala seguramente aqui, são acertos feitos nos bastidores, é assim
que ocorre a politica, e fica imaginando se no Município da Lapa que é pequeno acontece tanta
coisa nesta Câmara e no Executivo, imagine no Brasil todo o que ocorre dentro de uma
Câmara de Deputados e Senadores, é bem complicado. E nem sempre o Vereador consegue
fazer tudo o que é pedido e não é por falta de vontade, pedem através de Indicações e muitas
vezes eles enrolam e as vezes nem atendem os pedidos porque o Vereador foi considerado
inimigo por questionar alguma situação de algum Projeto ou alguma ação indevida. E por
último parabeniza as pessoas presentes, pois vê que está aumentando a participação delas nas
Sessões da Câmara, isso é muito importante, e é bom a divulgação para que mais pessoas
venham e vejam o trabalho dos Vereadores, discussão de Projetos e tudo mais, este Vereador
pediu em uma determinada Sessão aqui que fosse feita a transmissão em tempo real das
Sessões, não se sabe o por que ainda não aconteceu, sendo que já há meios para isso, vai
conversar com o responsável pra ver se falta alguma coisa e fazer a adequação necessária pra
ser transmitida, porque tem muitas pessoas que não podem vir por causa de compromissos
com a família. Por fim, a novela do asfalto na Vila São José está com um capítulo muito
demorado e faz as pessoas chorarem, pois chegam, colocam as marcações nas ruas e somem, a
marcação acaba caindo e tem que fazer novamente, as manilhas tudo bem feito e de repente
acabam com tudo, vem a água e acaba entupindo, vai ter que gastar novamente com um
serviço que já estava pago, enfim, começam e param. Este Vereador entrou em contato com o
responsável, ele disse que já retornava pra dizer o que está acontecendo, mas até agora este
Vereador não recebeu ligação nenhuma. É um descaso com a população, imagina que eles
ficam manipulando as pessoas, colocam na Vila São José, ai tiram e vão pra outra, não fazem
nada bem feito, tudo pela metade. Na Vila São José faz tempo que estão esperando, cada dia é
um capítulo mais triste que o outro, mas ainda vai conversar com o responsável para informar
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as pessoas daquela comunidade, imagina que haja retaliações, porque eles foram até
determinada rua, e falou que deixassem a rua deste Vereador por último mas façam pra não
dizerem que está tendo exclusividade, mas eles foram só até a terceira rua e pararam com tudo,
e quem conhece a rua Doutor Francisco Alves Guimarães é buraco atrás de buraco e carro
quebrando pneu. Mas não vai pedir mais, simplesmente vai divulgar pra população o que está
acontecendo, imagina que haja retaliações porque parou justamente na rua em que este
Vereador mora, alguma coisa tem de errado, fizeram até a rua de cima e agora não existe
maquinário nenhum, abandonaram e não informaram o por que.
Passou-se para Lideranças onde não houve manifestações. Passou-se para Comunicações
Parlamentares onde se manifestaram os Vereadores Fenelon Bueno Moreira e Josias
Camargo de Oliveira Junior. Com a palavra o Vereador Fenelon Bueno Moreira disse que,
faz uso da palavra apenas para agradecer a solidariedade do Vereador Purga, as palavras ditas
pelo Vereador Samuel e a interseção do Vereador Josias. No entanto, como disse o Vereador
Purga, sempre tratou todos aqui com muita educação e esmero, não faz isso somente aqui,
porque acredita que um homem público no mínimo pra exercer certo cargo tem que ter
educação, isso este Vereador tem com qualquer pessoa comum, independente do cargo,
condição ou classe social, atende da pessoa mais humilde até os maiores empresários dos quais
hoje é advogado, da mesma forma, sem distinção nenhuma, acredita que é assim que uma
pessoa deve tratar as demais. Infelizmente nem todas as pessoas tem a mesma educação, talvez
não exerceram e não tiveram o mesmo aprendizado que este Vereador teve, seja por parte
escolar ou por parte de educação familiar. O Vereador Purga talvez conheceu muito mais o pai
deste Vereador do que os demais Vereadores, e não é filho de pai assustado, pelo contrário,
um dos homens que mais admirou, não pelo fato de tê-lo como pai, mas pela fibra que tinha,
sempre abrindo mão, discutindo e lutando contra as questões injustas não só a nível municipal
como Estadual e Federal, e da mesma forma este Vereador fará, independente de qualquer
retaliação, pois está aqui como o Vereador mais votado da história do Município justamente
pela independência e por pessoas confiarem nesse trabalho, pessoas sérias e honestas que
seguiram junto com este Vereador nos quatro anos do mandato anterior e o colocaram aqui.
Teve a mesma oportunidade em relação a essas questões quando esteve como líder da exprefeita Leila por dois anos e meio e infelizmente, depois, por questões de divergências
acabou saindo da base de apoio da ex-prefeita e não sofreu nenhum desgaste político por isso,
tanto é que foi o Vereador mais bem votado da história. Portanto não são essas questões que
teme, e sim é fazer a coisa certa, para que amanhã possa continuar andando e conversando
com os Servidores, olhando nos olhos de cada um e acreditar que podem fazer por eles um
futuro melhor, assim como para os filhos e crianças que ainda estão por vir. É isso que o
mantém, trabalhando e seguindo a luta honesta de cada dia. Com a palavra o Vereador
Josias Camargo de Oliveira Junior disse que também gostaria de se manifestar acerca da
relação existente entre Legislativo Municipal e Executivo Municipal, faz isso não é de hoje, já
há dois anos e quase quatro meses, onde vem relatando, apontando e denunciando a
necessidade de independência entre Poder Legislativo e Poder Executivo, mas a independência
para com a maioria deste Plenário nunca existiu, pois tiveram aqui votações importantíssimas
nesses dois anos e quatro meses que prejudicaram pra toda vida, por exemplo, a classe do
Magistério, e naquela ocasião tem convicta certeza que absolutamente nenhum dos Vereadores
que votaram a favor daquele absurdo fizeram de consciência tranquila ou acreditando que
aquilo era o melhor para o Município, o fizeram porque obedeceram e aceitaram interferência
do Prefeito. Assim foi também em relação a pavimentação da Rua Alexandre Horning em
Mariental, os Vereadores neste Plenário, com exceção dos Vereadores Purga e Samuel,
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preferiram gastar duzentos e oitenta e quatro mil reais na compra de móveis e carros, a
pavimentar a principal rua do maior Distrito do Município da Lapa, isso não vai esquecer
jamais, é importante que essa situação fique registrada e sirva de exemplo, porque de fato não
vale a pena se submeter ao julgo de um outro Poder. Por vezes questionam este Vereador de
não ter conseguido resolver tal coisa, não conseguiu e não vai resolver, primeiro porque não é
atribuição do Vereador e em segundo lugar se for pra conseguir ajudar alguém e em troca
disso tiver que abrir mão das próprias convicções, da liberdade de pensamento e de escolha, é
melhor pegar o boné e ir pra casa. E isso é causado também porque as pessoas chegam aqui,
ocupam a cadeira e querem se eternizar, se perpetuar aqui como se esse fosse um emprego, e
dos bons. E a partir dai estabelece uma relação de promiscuidade entre os Poderes, tem aqui,
por exemplo, pessoas que foram candidatas a Vereador, como os senhores Bigode e Rodrigo,
pessoas honradas, honestas e descentes, cheias de boas intenções e de bons projetos pra
cidade, mas que acabam não conseguindo emplacar porque tem gente que senta aqui e na troca
de favores eterniza-se aqui e não possibilita a oxigenação necessária na democracia. Então é
isso que precisa ser revisto e a população também precisa acordar, não é mais tempo de se
trocar voto por favor e depois do Vereador estar aqui também trocar as suas convicções pelo
auxilio que vai viabilizar a concessão daquele favor para o eleitor, eternizando a velha prática
coronelista que fez o país chegar na situação em que está. Tenham responsabilidade sobre
absolutamente tudo que acontece no país e no Estado, não vivem numa ilha. Também se
solidariza com o Vereador Fenelon pelo ocorrido, lamenta pelas posições que tomou tendo a
responsabilidade por ser o líder do Prefeito, mas acredita piamente que o seu posicionamento
não era contrário, por exemplo, a pavimentação da Rua Alexandre Horning em Mariental
como também quer acreditar que no íntimo e como uma pessoa inteligente que é, não seria
capaz de desejar a extinção do Piso Nacional do Magistério no Município da Lapa, as
cicatrizes ficam, mas que fique também o aprendizado pra todos. De fato o Vereador Fenelon
foi líder aqui na Câmara da ex-prefeita Leila por dois anos e poucos, e por divergências
políticas e de opinião deixou a liderança, mas tem convicta certeza de que esse rompimento
politico não se deu em nenhum momento porque tentaram impor ao Vereador Fenelon um
determinado posicionamento aqui nesta Casa, diferente do que aconteceu agora, se as
divergências ocorreram foi por questões ideológicas, de leitura de mundo, de um enxergar
verde e o outro amarelo, mas tem absoluta, convicta e plena certeza de que em nenhum
momento a ex-prefeita Leila tentou interferir nas decisões e liberdade de escolha aqui dentro
desta Casa. Quem age dessa forma é ditador, não tem dignidade, não tem respeito pelo
Parlamento e nem pelas pessoas. Portanto quer aqui também repudiar a forma como o Prefeito
conduziu essa possível substituição de líder aqui nesta Casa, e o pior é que faz de forma
atravessada como se fosse um moleque, e na hora de redigir um oficio de duas linhas e
encaminhar a Mesa Executiva não o faz, mas pra ficar bradando pelos cotovelos nas redes
sociais ele é eficiente. Lamenta profundamente, e que tenham sempre e cada vez mais,
principalmente a partir de agora, a necessária independência.
Nada mais a tratar o senhor Presidente encerrou a Sessão agradecendo a presença de todos,
bem como dos senhores Vereadores, e convocou para a próxima Sessão Ordinária a realizar-se
no dia dezesseis de abril de dois mil e dezenove, salvo convocação Extraordinária, à hora
regimental, com a Ordem do Dia a ser definida e publicada posteriormente no site. Sendo o
que tinha para constar, eu Marilda Bonczkowski, Auxiliar de Secretaria, lavrei a presente Ata
que após lida e aprovada, será por todos os Vereadores assinada.
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Arthur Bastian Vidal
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Acyr Hoffmann Dirceu Rodrigues Ferreira
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Fenelon Bueno Moreira Josias Camargo de Oliveira Junior
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Mário Jorge Padilha Santos Otávio José Rodrigue de Jesus
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Samuel Gois da Silva Vilmar Favaro Purga