ATA NÚMERO TRÊS MIL QUATROCENTOS E DOZE (3.412)
Aos dezesseis dias do mês de abril de dois mil e dezenove, a hora regimental, reuniu-se
no Plenário Vereador César Augusto Leoni, o Poder Legislativo Municipal da Lapa sob a
Presidência do Vereador Arthur Bastian Vidal, Secretariado pelos Vereadores Acyr Hoffmann
e Dirceu Rodrigues Ferreira, presentes os Vereadores: Fenelon Bueno Moreira, Mário Jorge
Padilha Santos, Otávio José Rodrigue de Jesus, Samuel Gois da Silva e Vilmar Favaro Purga.
À hora regimental o senhor Presidente declarou aberta a Sessão invocando a proteção de Deus,
“Que Deus ilumine os trabalhos desta Casa e norteie os homens que conduzem a nossa
Pátria”, e fez uma saudação a todos. De imediato passou-se para a deliberação da Ata anterior
de número, três mil quatrocentos e dez, sendo aprovada sem ressalvas. Foi registrada a
ausência do Vereador Josias Camargo de Oliveira Junior por motivo de reunião
Partidária na capital do Estado. Resumo das Correspondências Recebidas: Protocolo:
240/2019. Requerente: Otavio José Rodrigues de Jesus. Protocolo: 241/2019. Requerente:
Otavio José Rodrigues de Jesus. Protocolo: 242/2019. Requerente: Otavio José Rodrigues de
Jesus. Protocolo: 243/2019. Requerente: José Rodrigues de Jesus. Protocolo: 244/2019.
Requerente: Otavio José Rodrigues de Jesus. Protocolo: 245/2019. Requerente: Ministério
Público do Estado do Paraná. Protocolo: 246/2019. Requerente: Prefeitura Municipal da Lapa.
Protocolo: 251/2019. Requerente: Exército Brasileiro CMS - 5 RM. Protocolo: 252/2019.
Requerente: Vários Vereadores. Protocolo: 260/2019. Requerente: Prefeitura Municipal da
Lapa. Protocolo: 262/2019. Requerente: Conselho Municipal de Transporte Coletivo.
Protocolo: 263/2019. Requerente: Prefeitura Municipal da Lapa. Resumo das
Correspondências Expedidas: Protocolo: 247/2019. Requerente: Arthur Bastian Vidal.
Protocolo: 248/2019. Requerente: Arthur Bastian Vidal. Protocolo: 249/2019. Requerente:
Arthur Bastian Vidal. Protocolo: 250/2019. Requerente: Arthur Bastian Vidal. Protocolo:
253/2019. Requerente: Arthur Bastian Vidal. Protocolo: 254/2019. Requerente: Arthur Bastian
Vidal. Protocolo: 255/2019. Requerente: Arthur Bastian Vidal. Protocolo: 256/2019.
Requerente: Arthur Bastian Vidal. Protocolo: 257/2019. Requerente: Arthur Bastian Vidal.
Protocolo: 258/2019. Requerente: Arthur Bastian Vidal. Protocolo: 259/2019. Requerente:
Arthur Bastian Vidal. Protocolo: 261/2019. Requerente: Arthur Bastian Vidal. Protocolo:
264/2019. Requerente: Arthur Bastian Vidal. Protocolo: 265/2019. Requerente: Arthur Bastian
Vidal. Dando inicio a Ordem do Dia, presentes os Vereadores: Acyr Hoffmann, Dirceu
Rodrigues Ferreira, Fenelon Bueno Moreira, Josias Camargo de Oliveira Junior, Mário Jorge
Padilha Santos, Otávio José Rodrigue de Jesus, Samuel Gois da Silva e Vilmar Favaro Purga.
Em 1ª discussão o Projeto de Lei nº 23/2019, de autoria do Executivo Municipal, que institui o
Programa Municipal de Apadrinhamento de Espaços Públicos. Livre a palavra para
discussão fez uso dela o Vereador Samuel Gois da Silva dizendo que esse Projeto é de
extrema importância tendo em vista que este Vereador já teve contato com algumas cidades
como Araucária e alguns bairros de Curitiba, nas quais a comunidade faz esse atendimento em
algumas áreas e também falando da horta comunitária entre outros serviços que eles fazem
exercendo a cidadania. A responsabilidade é muito importante porque coloca essa comunidade
trabalhando em prol deles mesmos, mas ajudando o próprio Executivo. Esse cuidado que eles
têm com esse apadrinhamento das diversas áreas mencionadas é bom porque traz essa
responsabilidade, e tem um grande exemplo no Conjunto Monsenhor Henrique onde a
comunidade mantém limpo o local onde tem um terreno baldio, mantém a segurança porque os
vizinhos combinaram de um ajudar o outro cuidando das casas, é algo bastante interessante, e
sem haver isso eles já estavam fazendo esse trabalho e cuidando da comunidade. E a questão
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da contrapartida, não se fala nada em recursos monetários a serem repassados ou coisa assim,
a única coisa que fala é que, se disponibilizado o espaço onde houvesse esse apadrinhamento
as pessoas fizessem propaganda das suas lojas ou individual. Então esse Projeto é bom e vai de
encontro a população, e como todos sabem que tem vândalos que acabam estragando as coisas
que são feitas, terá um cuidado maior porque sempre alguém estará de olho e fazendo o que
for necessário pra manter. Com a palavra o Vereador Acyr Hoffmann disse que essa ação
do Executivo é importantíssima, trata do programa municipal de apadrinhamento de espaços
públicos. Os espaços públicos que podem ser utilizados nesse projeto são os parques naturais,
parques infantis, academias populares, quadras esportivas, rotatórias, viadutos, canteiros,
jardins, praças, pontos de ônibus, bicicletarios, monumentos, passarelas, chafarizes, calçadas,
placas de sinalização, ponto de coleta de lixo, bancos e mesas de praças, palcos e canchas
acústicas. É um Projeto que não vai onerar o Município em nada, essa parceria é aprovada
pelo Município através de um termo de contrato conforme diz no Projeto, e o parceiro que vai
fazer o zelo desse bem público poderá fazer propaganda, mas toda ação é autorizada pela
Prefeitura. Mais ninguém querendo fazer uso da palavra, foi o Projeto de Lei nº 23/2019, de
autoria do Executivo Municipal, que institui o Programa Municipal de Apadrinhamento de
Espaços Públicos, colocado em 1ª votação sendo APROVADO por unanimidade. Havendo
requerimento verbal de autoria do Vereador Acyr Hoffmann, solicitando dispensa de
interstício para 2ª deliberação do Projeto de Lei nº 23/2019, de autoria do Executivo
Municipal, que institui o Programa Municipal de Apadrinhamento de Espaços Públicos, foi o
requerimento APROVADO por unanimidade. Em 2ª discussão o Projeto de Lei nº 23/2019, de
autoria do Executivo Municipal, que institui o Programa Municipal de Apadrinhamento de
Espaços Públicos. Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma, foi
o Projeto de Lei nº 23/2019, de autoria do Executivo Municipal, que institui o Programa
Municipal de Apadrinhamento de Espaços Públicos, colocado em 2ª votação sendo
APROVADO por unanimidade. Em 1ª discussão o Projeto de Lei nº 25/2019, de autoria do
Executivo Municipal, que dispõe sobre a inclusão da Secretaria Extraordinária de Parcerias
Público Privadas e Concessões Públicas na Lei nº 3424/2017, que dispõe sobre o Plano
Plurianual para o quadriênio 2018 á 2021, e dá outras providências. Livre a palavra para
discussão fez uso dela o Vereador Samuel Gois da Silva dizendo que já havia comentado
em outras Sessões sobre o PPP, é bastante importante, pois tiveram uma explanação sobre as
vantagens na qual verificou-se que o Município está dando mais um passo em direção a
modernidade. Algumas cidades em que se tem uma referência é algo que está funcionando.
Portanto os Projetos de Lei 25 e 26 tratam da PPP, e desde já vota favorável para que se faça o
mais rápido possível a implantação. Mais ninguém querendo fazer uso da palavra, foi o
Projeto de Lei nº 25/2019, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a inclusão da
Secretaria Extraordinária de Parcerias Público Privadas e Concessões Públicas na Lei nº
3424/2017, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2018 á 2021, e dá outras
providências, colocado em 1ª votação sendo APROVADO por unanimidade. Havendo
requerimento verbal de autoria do Vereador Dirceu Rodrigues Ferreira, solicitando dispensa
de interstício para 2ª deliberação do Projeto de Lei nº 25/2019, de autoria do Executivo
Municipal, que dispõe sobre a inclusão da Secretaria Extraordinária de Parcerias Público
Privadas e Concessões Públicas na Lei nº 3424/2017, que dispõe sobre o Plano Plurianual para
o quadriênio 2018 á 2021, e dá outras providências, foi o requerimento APROVADO por
unanimidade. Em 2ª discussão o Projeto de Lei nº 25/2019, de autoria do Executivo
Municipal, que dispõe sobre a inclusão da Secretaria Extraordinária de Parcerias Público
Privadas e Concessões Públicas na Lei nº 3424/2017, que dispõe sobre o Plano Plurianual para
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o quadriênio 2018 á 2021, e dá outras providências. Livre a palavra para discussão e ninguém
querendo fazer uso da mesma, foi o Projeto de Lei nº 25/2019, de autoria do Executivo
Municipal, que dispõe sobre a inclusão da Secretaria Extraordinária de Parcerias Público
Privadas e Concessões Públicas na Lei nº 3424/2017, que dispõe sobre o Plano Plurianual para
o quadriênio 2018 á 2021, e dá outras providências, colocado em 2ª votação sendo
APROVADO por unanimidade. Em 1ª discussão o Projeto de Lei nº 26/2019, de autoria do
Executivo Municipal, que dispõe sobre a inclusão da Secretaria Extraordinária de Parcerias
Público Privadas e Concessões Públicas na Lei nº 3525/2018, que dispõe sobre a Lei de
Diretrizes Orçamentárias-2019, e dá outras providências. Livre palavra para discussão fez
uso dela o Vereador Acyr Hoffmann dizendo que os Projetos 25 e 26 tratam praticamente
das mesmas coisas, é a inclusão da Secretaria de parcerias pública no PPA e na LDO para a
distribuição de recursos. Mais ninguém querendo fazer uso da palavra, foi o Projeto de Lei nº
26/2019, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a inclusão da Secretaria
Extraordinária de Parcerias Público Privadas e Concessões Públicas na Lei nº 3525/2018, que
dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias-2019, e dá outras providências, colocado em 1ª
votação sendo APROVADO por unanimidade. Havendo requerimento verbal de autoria do
Vereador Dirceu Rodrigues Ferreira, solicitando dispensa de interstício para 2ª deliberação do
Projeto de Lei nº 26/2019, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a inclusão da
Secretaria Extraordinária de Parcerias Público Privadas e Concessões Públicas na Lei nº
3525/2018, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias-2019, e dá outras providências,
foi o requerimento APROVADO por unanimidade. Em 2ª discussão o Projeto de Lei nº
26/2019, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a inclusão da Secretaria
Extraordinária de Parcerias Público Privadas e Concessões Públicas na Lei nº 3525/2018, que
dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias-2019, e dá outras providências. Livre a palavra
para discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma, foi o Projeto de Lei nº 26/2019, de
autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a inclusão da Secretaria Extraordinária de
Parcerias Público Privadas e Concessões Públicas na Lei nº 3525/2018, que dispõe sobre a Lei
de Diretrizes Orçamentárias-2019, e dá outras providências, colocado em 2ª votação sendo
APROVADO por unanimidade. Em 1ª discussão o Projeto de Lei nº 27/2019, de autoria do
Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, por Excesso
de Arrecadação, referente a inclusão das rubricas orçamentárias na Secretaria Extraordinária
de Parcerias Público Privadas e Concessões Públicas no exercício vigente. Livre a palavra
para discussão fez uso dela o Vereador Acyr Hoffmann dizendo que o Projeto de Lei
27/2019 é uma abertura de crédito já para a Secretaria Público Privada, para viabilizar projetos
do Executivo Municipal. Mais ninguém querendo fazer uso da palavra, foi o Projeto de Lei nº
27/2019, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional
Especial, por Excesso de Arrecadação, referente a inclusão das rubricas orçamentarias na
Secretaria Extraordinária de Parcerias Público Privadas e Concessões Públicas no exercício
vigente, colocado em 1ª votação sendo APROVADO por unanimidade. Havendo requerimento
verbal de autoria do Vereador Acyr Hoffmann, solicitando dispensa de interstício para 2ª
deliberação do Projeto de Lei nº 27/2019, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre
a abertura de Crédito Adicional Especial, por Excesso de Arrecadação, referente a inclusão das
rubricas orçamentarias na Secretaria Extraordinária de Parcerias Público Privadas e
Concessões Públicas no exercício vigente, foi o requerimento APROVADO por unanimidade.
Em 2ª discussão o Projeto de Lei nº 27/2019, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe
sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, por Excesso de Arrecadação, referente a
inclusão das rubricas orçamentarias na Secretaria Extraordinária de Parcerias Público Privadas
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e Concessões Públicas no exercício vigente. Livre a palavra para discussão fez uso dela o
Vereador Acyr Hoffmann dizendo que essa abertura de crédito é no valor de vinte e oito mil
para essa Secretaria. Mais ninguém querendo fazer uso da palavra, foi o Projeto de Lei nº
27/2019, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional
Especial, por Excesso de Arrecadação, referente a inclusão das rubricas orçamentarias na
Secretaria Extraordinária de Parcerias Público Privadas e Concessões Públicas no exercício
vigente, colocado em 2ª votação sendo APROVADO por unanimidade. Nada mais constando
na Ordem do Dia, passou-se a leitura dos Requerimentos e Indicações apresentados:
Requerimento verbal de autoria do Vereador Samuel Gois da Silva, solicitando ao Executivo
Municipal, melhorias na Rua Doutor Francisco Alves Guimarães e as quadras que seguem
sentido ao Parque Linear. Requerimento verbal de autoria do Vereador Vilmar Favaro Purga,
solicitando ao Executivo Municipal, o conserto do bueiro localizado na Rua Roberto
Hoffmann esquina com a Rua Ricardo Ganzert, no Conjunto Esplanada. Requerimento verbal
de autoria do Vereador Vilmar Favaro Purga de Voto de Congratulações e Aplausos ao
Soldado Guilherme Cardoso Hammerschmidt, pelo recebimento da Medalha de Praça mais
distinta do 15º GAC AP, e que da decisão desta Casa seja dado ciência ao Soldado e ao
Comandante da instituição. Ninguém querendo colocar qualquer Requerimento ou Indicação
em destaque foram todos deferidos ficando à disposição dos senhores Vereadores, juntamente
com o Expediente, na Secretaria desta Casa. Passou-se para o Grande Expediente, onde se
manifestaram os Vereadores Samuel Gois da Silva e Vilmar Favaro Purga. Com a palavra o
Vereador Samuel Gois da Silva disse que esteve visitando o Deputado Recalcatti e
conversaram sobre a Conseg, de que está meio parada por enquanto talvez por falta de
incentivo, mas o senhor Recalcatti falou que irá dar bastante apoio. Também conversou com
ele sobre a situação do Batalhão da Lapa entre outras situações de segurança junto com o
Vereador Otávio, e foi passado que a partir do mês de julho haverá concurso pra Policia
Militar em que talvez será efetivado aqui, também solicitaram que fosse feita a escola aqui
tendo em vista que tem espaço para comportar, assim como já houve antes um treinamento
aqui no Município da Lapa, porque se fizer na escola do Guatupé como de praxe, de lá os
Policiais vão para outros municípios e a Lapa ficará esquecida, e fazendo essa escola aqui os
Policiais ficariam aqui no Batalhão. Também foi informado que através da Lei de número
19377, de 20 de dezembro de 2017, foi instituído o dia estadual dos Conselhos Comunitários
de Segurança no Estado do Paraná, sendo o dia dois de fevereiro. Conversou também com o
Deputado Subtenente Everton, o qual ficou a disposição para atender inclusive oferecer cursos
de capacitação em diversas áreas como educação e saúde principalmente, pois é necessária
essa capacitação para os Servidores da saúde como sempre vem falando, além de Secretarias
que tiverem interesse também. Foi feito um levantamento do castra móvel que com certeza
virá pra cá, mas o Município perdeu um prazo, foi um descuido porque já estava tudo certo
para ser encaminhado pra cá esse castra móvel e o Município por falta de atenção deixou de
enviar um documento, agora tenham que retomar tudo novamente, mas não é impossível.
Também foi feita uma visita antes ao Deputado Bertoldi, mas como ele não se elegeu,
repassou ao Subtenente Everton para que fosse vista essa questão. Mas fica espantado porque
nesta Casa de Leis todos os Vereadores em comum acordo assinaram um documento
solicitando ao Executivo para que fossem feitas melhorias no canil municipal e compra de
medicamentos pra atender os cães abandonados, o valor era próximo a setenta mil reais, mas
tem muita coisa a ser falada ainda, inclusive do duodécimo que é devolvido pela Câmara ao
Executivo. Não podem direcionar valores, mas podem solicitar ao Prefeito que faça um
cuidado melhor aonde necessita porque são mais de dois milhões, se não está enganado. Então
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o que custa tirar setenta mil reais e colocar no canil, este Vereador esteve visitando lá e tem
medicamento vencido, é só aparência aquilo lá, e como é que vai atender um animal numa
cirurgia com medicamentos vencidos, é cruel, as anestesias e curativos todos vencidos. Tudo
aquilo lá é uma aparência e manipulação, vai levar ao conhecimento do povo tudo isso, e esses
setenta mil seria para fazer essas adequações lá que foram pedidas e desrespeitadas pelo gestor
municipal. Este Vereador recebeu uma informação de uma pessoa que faz parte da folha de
pagamento da Prefeitura, e acha engraçado o ato covarde de alguns que não tem coragem de
vir conversar olho no olho e expor as ideias debatendo algumas situações, mas resolvem
mandar alguém enviar um convite de amizade pelo Facebook a este Vereador, para que essa
pessoa possa estar repassando ao gestor municipal e a quem interessar o que está fazendo, mas
não tem nada a esconder, é tudo aberto, se quiser este Vereador pode informar, é só mandar o
que querem saber, e também nos grupos de Whatsapp, tamanha besteira, como se os
Vereadores estivessem escondendo alguma coisa, mas está se referindo aqui desse ato
covarde, é só chegar e conversar olho no olho. E sempre fala que o que é bom para o
Município e cidadãos, vai trabalhar junto, o que este Vereador não faz é ficar agradando
pessoas e nem ficar puxando o saco de Prefeito ou de pessoas. Está trabalhando aqui e o
compromisso é com o povo e o Município, não é individualmente com ninguém. Quanto ao
canil vai cobrar ações, tiveram uma reunião com o Prefeito no gabinete junto com a
comunidade do Conjunto Monsenhor Henrique, onde foi acordado que seria colocado um
parque e uma academia ao ar livre, foi feita uma desapropriação de um terreno, mas
conseguiram um outro local, e até agora nada, era para estar pronto em novembro. É aquela
situação, é o toma lá da cá, se faz isso pra pessoa tem tudo com ela, senão faz, fica por isso
mesmo. E como falou, vai levar isso ao conhecimento da população, está aguardando algum
posicionamento do responsável, o qual deixou tudo acertado para que fosse feito essas
melhorias lá na comunidade e até agora não veio nada, então vai aguardar mais um pouco, vai
entrar em contato e não havendo resposta vai levar ao conhecimento da população. Vai cobrar
essas ações, inclusive essas promessas de uma troca a qual este Vereador não fez e não
combinou nada com ninguém, está trabalhando, mas as pessoas querem fazer as coisas em
troca de outras, isso este Vereador não aceita e vai cobrar ações da referida Secretaria e do
Prefeito Municipal. Com a palavra o Vereador Vilmar Favaro Purga disse que agradece o
Presidente Arthur pelo recebimento do oficio feito por este Vereador juntamente com os
Vereadores Josias e Samuel, solicitando que as Sessões Plenárias da Câmara Municipal sejam
transmitidas ao vivo pela internet em tempo real. Sabe-se que deve ser feita algumas alterações
no Regimento, mas gostaria que na resposta a Presidência já informasse uma data prevista para
que isso aconteça e alterar esses artigos e ter o tempo pra compra dos equipamentos que serão
necessários. Faz esse pedido porque a maioria das pessoas se acomodaram e gostariam que as
Sessões fossem transmitidas, até vai estar realizando uma enquete pra ver a aceitação disso, e
no tempo em que o Presidente achar necessário nessa resposta que se faça essa avaliação e
possam colocar em votação tão logo estejam prontas essas alterações. Foi uma iniciativa deste
Vereador e dos Vereadores Samuel e Josias, mas acredita que tem também o apoio dos demais
Vereadores porque é uma coisa muito boa o Poder Legislativo estar transmitindo e contando
em tempo real para o povo da cidade e do interior aquilo que de fato está acontecendo na
cidade. Na semana passada teve um Projeto aqui em que era o famoso "projeto tartaruga", ou
seja, o Prefeito manda o Projeto, aparece a casca, mas não o que tem embaixo da casca, onde
estava alterando e solicitando a criação de quatro cargos para Monitores de câmeras de
segurança, as quais ainda nem estão instaladas dentro do Município, e dentro desse mesmo
Projeto estava beneficiando quatro Diretores de Departamentos onde seria elevado o salário de
Ata nº 3.412 Fl. 06
três mil e setecentos para seis mil reais. No programa de rádio do Prefeito, como é de direito
dele, ele tenta jogar a responsabilidade na Câmara Municipal da não aprovação das câmeras de
segurança. E se tem uma transmissão ao vivo em tempo real daquilo que está acontecendo
para o povo, essas mentiras não servem e não pegam mais. Essa é uma das necessidades de
estarem aqui fazendo a transmissão ao vivo e em tempo real para o povo através da internet. E
como foram cinco Vereadores que votaram contra o Projeto, nenhum dos cinco é contra a
criação dos Monitores das câmeras de segurança, mas sim quando essas câmeras estiverem
instaladas e que seja um Projeto especifico pra isso, que não tentem aqui enganar Vereador,
aqui a maioria dos Vereadores leem os Projetos, e não é porque não querem, mas acham uma
sacanagem no meio de dezenove Diretores somente quatro serem beneficiados com esse
aumento. Não sabe quem são os quatro, não interessa saber, porém, faz pra todos ou não faz
pra ninguém. Enquanto isso, solicitaram cem ou duzentos reais para o motorista da Educação,
que é um abono de quatrocentos reais hoje, esses motoristas também poderiam receber, mas a
Prefeitura diz que nunca tem orçamento, são dezenove motoristas de ônibus escolares da
Educação, e esse aumento que estariam dando pra quatro Diretores de três mil e setecentos
para seis mil reais, era dois mil e trezentos pra cada um, seria quatro e seiscentos, vezes dois,
daria nove mil e duzentos por mês, esses nove mil e duzentos não chegaria nem na metade se
dessem duzentos reais pra dezenove ou vinte motoristas da Secretaria de Educação. Então é
uma tristeza quando chegam esses Projetos, e esses duzentos reais no salário dos motoristas
daria muito mais diferença do que os dois e trezentos no salário desses Diretores. Mas tenham
que arrumar para aqueles que estão ajudando nas campanhas eleitorais, que são os Diretores, e
logo vai iniciar uma campanha e precisam ajudar alguns Vereadores e candidatos a Prefeito,
tenham que estar com dinheiro no bolso pra ter café no bule e poder fazer as negociações
politicas, essa é a verdade e realidade. Está aqui o senhor Tony que respeita e agradece a
presença, o qual está na Coordenação de Comunicação, este Vereador falou semana passada
dos toldos e barracas, onde solicitou uma cópia do contrato não para saber de valores porque é
uma coisa importante que traz um retorno para o Município, como trouxe agora na última
semana a feira de roupas que foi um sucesso total, e não quer saber de quanto estão gastando e
sim o que diz no contrato, porque teve situações que após ser realizado o evento as barracas
ficaram mais de uma semana atrapalhando o trânsito, o restaurante Casarão e até a Policia
Civil, e o senhor Tony como Coordenador de Eventos que leve essa sugestão aos montadores
das barracas, pois na Liquida Lapa eles montaram do Clube Lapeano pra cá, e poderia muito
bem, pra não atrapalhar o comércio, terem montado da esquina da Eufrásio Cortez até a frente
da Câmara Municipal, não faria diferença pra Liquida Lapa e não ficaria atrapalhando o
comércio. Acontece que na hora de montar as barracas não tem ninguém da Prefeitura
acompanhando pra dizer o lugar que é pra montar e não atrapalhar, então é largado, vem a
empreiteira, é uma bateção de ferro o dia inteiro, é dois a três dias pra montar e fincando
aquelas estacas em lugares que logo vai romper uma rede de água e ai é um serviço grande pra
arrumar. Então o senhor Tony como Coordenador que sugira para a parte elétrica da Prefeitura
que se monte no canteiro um padrão de energia pra não ficar aquele monte de fio no chão, é
uma vergonha, até que aconteça um acidente, ai vão tomar as providências. Fora o custo da
energia que é pago por fazerem aquelas gambiarra ali, e de montar um ponto de energia no
canteiro e fazer a alteração das barracas pra frente da Câmara, não vai atrapalhar ninguém e
todos vão ficar satisfeitos. É uma sugestão, e se está falando errado aqui, podem cobrar depois,
mas quer a cópia desse contrato justamente pra saber qual é o prazo que essa empreiteira ou
empresa tem para retirar as barracas após o evento. E em relação ao oficio indicando o novo
líder do Prefeito nesta Casa, gostaria de uma cópia e que fosse lido pra todos saberem quem é,
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porque nas Sessões vai ter Projetos que possam pairar dúvidas e é claro que o líder do Prefeito
terá que responder e convencer os demais Vereadores, como sempre fez o Vereador Fenelon
com muita competência e educação, esclarecendo todas as dúvidas. Com um aparte o
Vereador Samuel Gois da Silva disse quanto a questão de ser transmitida ao vivo as Sessões
da Câmara via internet, esteve conversando com o Presidente, ele disse que estará verificando
a possibilidade de fazer uma boa transmissão, inclusive citou a Câmara de Foz do Iguaçu entre
outras que já fazem esse trabalho, então é bastante interessante e importante. E acredita que
nenhum dos senhores Vereadores tem algo para esconder, esse Projeto só não passa se o
Vereador tem que esconder alguma coisa, acredita que não é o caso de nenhum Vereador aqui.
Portanto é necessário dar importância a esse Anteprojeto para ser levado ao conhecimento das
pessoas através das redes, pois nenhum dos Vereadores aqui tem algo a esconder, tem que ter
transparência e essa transmissão seria mais transparência ainda para aquelas pessoas que não
podem comparecer nas Sessões, e o trabalhador, por mais que seja uma vez por semana na
terça-feira, quer ficar perto da família. Continuando o Vereador Vilmar Favaro Purga disse
que não tem dúvidas de que com a competência do Presidente e acolhida que teve desse oficio
solicitando, rapidamente vai ser dada uma resposta e com certeza até o final do mês de junho
as Sessões serão transmitidas pela internet, porque acredita no Presidente, e quando é para ser
aprovada alguma coisa de interesse da Câmara ou do Poder Executivo, as coisas andam bem
rapidinho, agora isso é uma coisa de interesse do povo e tem que andar mais rápido ainda. Foi
feita a leitura do oficio oriundo do Executivo Municipal, comunicando que o novo líder
do Prefeito nesta Casa de Leis passa a ser o Vereador Acyr Hoffmann. Passou-se para
Lideranças onde se manifestaram os Vereadores Vilmar Favaro Purga e Acyr Hoffmann.
Com a palavra o Vereador Vilmar Favaro Purga disse que usa esse espaço do PSL, o qual
este Vereador está filiado desde o ano de dois mil e sete, já disputou três eleições de Vereador
por esse Partido e na última eleição disputou como candidato a Deputado Federal onde foi pra
marcar território e divulgar aquilo que a Lapa estava precisando a nível Federal, conseguiram
fazer isso, teve uma bela votação de oito mil votos sem sair da esquina da Rua Eufrásio
Cortez, ficou muito feliz com a votação e por conhecer as lideranças do PSL a nível nacional.
Sabia que a batalha era muito difícil, porém ficou muito satisfeito com a votação que teve em
duzentas e noventa e sete cidades do Paraná, cidades em que tem pelo menos um amigo
mantendo contato pelo Facebook e Whatsapp. O PSL quer desejar ao novo líder do Prefeito,
Vereador Acyr Hoffmann, uma boa sorte e agradecer ao ex-líder do Prefeito, Vereador
Fenelon pela atenção dada aos Vereadores, principalmente aqueles que são considerados como
oposição, e na verdade não são oposição e sim independentes, até porque o Partido deste
Vereador não permite isso, não se deixam ser dominados pelo Poder Executivo. Estão aqui
para representar o povo com respeito e dedicação, respeitando a opinião de cada um dos
Vereadores, é por isso que foi eleito pelo PSL. E ano que vem vai ter as eleições municipais e
a intenção do PSL é de lançar uma chapa completa de candidato a Vereador e a Prefeito, então
querem sair com uma chapa de dezoito candidatos, sendo doze homens e no mínimo seis
mulheres, e as pessoas que tem interesse em se filiar no PSL ou em qualquer outro Partido,
tem um prazo hábil pra isso que são seis meses antes da eleição, tem Partidos que estão no
desespero já dizendo que o último prazo de filiação é tal dia, mas não é, o último prazo pra
filiação para aqueles que querem ser candidatos é seis meses antes da eleição municipal, a não
ser que a Lei seja alterada. Fica aqui o convite e a filiação pode ser feita pela internet, e
antigamente a pessoa tinha que ir atrás do Partido em que estava filiado e pedir louvado para o
Presidente do Partido para assinarem a ficha de desfiliação pra poder se filiar num outro, mas
hoje basta apenas fazer um comunicado se quiser, se não quiser não precisa, porque o que vale
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hoje é a última filiação que a pessoa faz. Com a palavra o Vereador Acyr Hoffmann disse
que através do oficio agora se torna oficial este Vereador como líder do Prefeito, e também
deixa registradas as ações do Vereador Fenelon pelo seu desempenho como líder durante esse
tempo. Também não pode deixar de agradecer o Prefeito pela confiança a este Vereador
delegada nessa missão dentro desta Casa, missão esta que não é fácil, mas vai procurar de toda
forma trazer esclarecimentos sobre os Projetos aqui apresentados. Apenas discorda do
Vereador Purga quando fala em Vereadores dominados, pois aqui não tem nenhum Vereador
dominado, aqui é uma democracia e cada um assume as atitudes, e com certeza as urnas
respondem por elas. Cada Vereador aqui tem sua independência, este Vereador não se acha
dominado e nunca foi. E na medida do possível está a disposição para esclarecimentos de
Projetos e ações. Passou-se para Comunicações Parlamentares onde se manifestou o
Vereador Samuel Gois da Silva. Com a palavra o Vereador Samuel Gois da Silva disse que
apenas agradece ao Vereador Fenelon, porque enquanto ele era líder do Prefeito discutiram
várias situações e discussões calorosas, mas enfim sempre se entendiam, não levaram nada
para o lado pessoal porque eram discussões importantes. E hoje dá as boas vindas ao Vereador
Acyr e agradece porque antes de iniciar a Sessão ele veio mostrar os Projetos e perguntar se
este Vereador tinha alguma dúvida, e isso é bom porque é essa conversa que precisa ter. Nada
mais a tratar o senhor Presidente encerrou a Sessão agradecendo a presença de todos, bem
como dos senhores Vereadores, e convocou para a próxima Sessão Ordinária a realizar-se no
dia vinte e três de abril de dois mil e dezenove, salvo convocação Extraordinária, à hora
regimental, com a Ordem do Dia a ser definida e publicada posteriormente no site. Sendo o
que tinha para constar, eu Marilda Bonczkowski, Auxiliar de Secretaria, lavrei a presente Ata
que após lida e aprovada, será por todos os Vereadores assinada.
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Arthur Bastian Vidal
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Acyr Hoffmann Dirceu Rodrigues Ferreira
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Fenelon Bueno Moreira Mário Jorge Padilha Santos
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Otávio José Rodrigue de Jesus Samuel Gois da Silva
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Vilmar Favaro Purga