es. PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA
Á Alameda David Carneir , 243 - Centro
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Ofício nº 175/2019/GAB Lapa, 26 de Abril de 2019.
Senhor Presidente:
Encaminho, para apreciação, Projeto de Lei nº 041/2019, que dispõe O
sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, por cancelamento de dotação o
orçamentária. q
Sem outro motivo, subscrevo-me, SE
Cordialmente as
Paulo Cesar Fiates Furiati
Prefeito do município da Lapa
Documento eletrônico datado € assinado por Paulo Cesar Fiates Furiati, prefeito do município da Lapa, na forma do decreto nº 24043. de 01 de abril
de 2019
Código Verificador do Processo: ES [O
Protocolo 308/2019 03/05/2019
PAULO CÉSAR FIATES FURIATI - PREFEITO ME
Dio
CLAUDIA REGINA HOFFMANN JANKOVSKI 154130
limo. Sr.
ARTHUR BASTIAN VIDAL
Presidente da Câmara Municipal
Lapa — Pr.
dELud;
|? Assinado digitamente por:
b PAULO CESAR FIATES FURIATI
pt 700.849,439-04
Precerruna 03/05/2019 13:58:00
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PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA
cs, PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA
À Alameda David Cameiro, 243 - Centro
ESTADO DO PARANA CEP 83750-000 - (41) 3547-8000
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PROJETO DE LEI Nº 041, DE 24 DE ABRIL DE 2019.
Súmula: Dispõe sobre a abertura de Crédito
Adicional Suplementar, por cancelamento de
dotação orçamentária.
O Prefeito Municipal da Lapa, Estado do Paraná, no uso de suas
atribuições legais, apresenta à consideração da Câmara Municipal o seguinte
Projeto de Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no
Orçamento Geral do Município um Crédito Adicional Suplementar até o limite de R$
1.145.000,00 (Um Milhão, Cento e Quarenta e Cinco Mil Reais), distribuídos nas
seguintes dotações orçamentárias: E m
08 Fundo Municipal de Saúde
08.01 Assistência ao Fundo Municipal de Saúde
10.0301.0028.2287 — Gestão dos Serviços de Saúde 15% -
Gestão Atenção Básica
273: 3.3.90.39.00.00.303 — Outros Serviços de Terceiros —
Pessoa Jurídica......... eee rerseseseeeeentsescemmeneasesoemmmaceeterrenantto R$ 520.000,00
10.0302.0029.2304 — Gestão dos Serviços de Saúde 15% -
Gestão Média e Alta Complexidade
87: 3.3.90.39.00.00.303 - Outros Serviços de Terceiros — Pessoa R$ 625.000,00
Jurídica... .eorecsenseresisetesrtstottssacrêssastessonssnsnesanenasenssnnsacaa asas sassasacantacos
TOTAL R$ 1.145.000,00
Art. 2º Para dar cobertura no Crédito Autorizado no artigo anterior
será utilizado como recurso O cancelamento parcial das seguintes dotações
orçamentárias:
08 Fundo Municipal de Saúde
08.01 Assistência ao Fundo Municipal de Saúde
10.0302.0031.2364 — Gestão do Centro de Imagem
952: 3.1.90.11.00.00.303 — Venc. e Vantagens Fixas — P. Civil......... R$ 140.000,00
957: 3.3.90.36.00.00.303 — Outros Serviços de Terceiros - P. Física R$ 95.000,00
958: 3.3.90.30.00.00.303 — Material de Consumo..........em.emeemeseme R$ 520.000,00
959: 3.1.90.04.00.00.303 — Contratação por Tempo Determinado..... R$ 195.000,00
960: 3.3.72.39.00.00.303 — Outros Serviços Terceiros — P. Jurídica R$ 195.000,00
TOTAL pa aR$:9 445:000,00
; PAULO CE R FIATES FURIATI
EM 200.849,439.04
Prereruna 03/05/2019 13:58:00
Anti DRAMA
PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA E
e
PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA
ESTADO DO PARANÁ Merces do
EG CSEZRe - — — www.lapa,pr.gov.br
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor após sua publicação.
Edifício da Prefeitura do município da Lapa, em 24 de Abril de 2019.
Paulo Cesar Fiates Furiati
Prefeito do município da Lapa
eletrônico datado e assinado por Paulo Cesar Fiates Furiati, prefeito do municipão da Lapa, na forma do decreto nº 24043. de 0t de abril
Documento
de 2019
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TF assinado digtamente pol:
) PAULO CESAR FIATES FURIAT!
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prererrura 03/05/2019 13:58:00
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JUSTIFICATIVA DO PROJETO DE LEI Nº 041, DE 24 DE ABRIL DE 2019.
Senhor Presidente, Senhores Vereadores:
Venho por meio deste, submeter a essa Egrégia Câmara de
Vereadores, o presente Projeto de Lei, que tem por finalidade obter autorização para
abertura de Crédito Adicional Suplementar, para atender as despesas com Outros É
Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica para a Gestão de Média e Alta
Complexidade e Gestão de Atenção Básica.
Informo ainda que, os valores relativos a esta suplementação, serão
efetivados por meio do cancelamento parcial das dotações orçamentárias,
constantes no artigo 2º deste Projeto de Lei.
Contando com vossa qualificada análise € ciente do intuito de 50
cooperação, aguardo a aprovação deste pleito.
Edifício da Prefeitura do município da Lapa, em 24 de Abril de 2019.
Paulo Cesar Fiates Furiali
Prefeito do Município da Lapa
Documento esetrónico datado e assinado por Paulo Cesar Fiates Furiati, prefeito do município da Lapa, na forma do decreto nº 24043, de 01 de abril
de 2019
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* Assinado digtameçia por:
; PAULO CESAR FIATES FURIATI
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