PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA
ESTADO DO PARANÁ Alameda David Carneiro, 243 - Centro
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Ofício nº 178/2019/GAB Lapa, 02 de Maio de 2019.
Senhor Presidente:
Encaminho, para apreciação, Projeto de Lei nº 042/2019, que
trata da alteração da Lei Municipal nº 2.336/2009, que dispõe sobre o
Perímetro Urbano da Sede do Município da Lapa e dá outras providências.
Sem outro motivo, subscrevo-me,
Cordialmente
Paulo Cesar Fiates Furiati
Prefeito do município da Lapa
Documento eletrânico datado e assinado por Paulo Cesar Fiates Furiati, prefeito do municipio da Lapa, na forma do decreto nº 24043, de 01 de
abril de 2019
Câmara Municipal da Lapa
Protocolo 310/2018 v3052019
PAULO CESAR FIATES FURIATI - PREFEITO MUNICIPAL
Oficio
CLAUDIA REGINA HOFFMANN JANKDVSKI 154249
limo. Sr.
ARTHUR BASTIAN VIDAL
Presidente da Câmara Municipal
Lapa — Pr.
são 2
* Assinado digitamente por:
PAULO CESAR FIATES FURIATI
dr ço 200.899,439:04
PaereituRa 03/05/2019 13:58:00
MMNACPAL OA LAPA
Prefeitura Munscipal da Lapa
PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA
ESTADO DO PARAN Á Alameda David Carneiro, 243 - Centro
ri ie mi teta CEP BSD URSS IE BDOO:
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PROJETO DE LEI Nº 042, DE 02 DE MAIO DE 2019.
Súmula: Altera a Lei Municipal nº 2.336/2009, que
dispõe sobre o Perímetro Urbano da Sede do
Município da Lapa e dá outras providências.
O Prefeito Municipal da Lapa, Estado do Paraná, com fundamento
no inciso XIV do artigo 6º da Lei Orgânica do Município e no uso de suas
atribuições legais, apresenta à consideração da Câmara Municipal o seguinte
Projeto de Lei:
Art. 1º - Fica alterada a redação do artigo 1º, da Lei Municipal nº
2.336/2009, que passa a ter a seguinte redação:
“Art. 1º - O perímetro urbano da sede do Município da Lapa fica fixado
dentro dos seguintes limites:
Inicia-se a descrição deste perímetro na estaca O de coordenadas N:
7153022.910 e E: 629225.000 (PROJEÇÃO UTM, DATUM SAD 69 e
MERIDIANO CENTRAL 51º WGr); Desta segue com o azimute de
107º47'34"” e a distância de 694.52 metros até à estaca 1 de
coordenadas N: 7152810.680 e E: 629886.300; Desta segue com o
azimute de 161º13'07” e a distância de 3021.11 metros até à estaca 2
de coordenadas N: 7149950.430 e E: 630858.970; Desta segue com o
azimute de 172º54'37" e a distância de 238.94 metros até à estaca 3
de coordenadas N: 7149713.320 e E: 630888.460; Desta segue com o
azimute de 221º18'19" e a distância de 798.37 metros até à estaca 4
de coordenadas N: 7149113.580 e E: 630361.480; Desta segue com o
azimute de 187º13'51" e a distância de 606.51 metros até à estaca 5
de coordenadas N: 7148511.890 e E: 630285.140; Desta segue com o
azimute de 266º42'06" e a distância de 677.50 metros até à estaca 6
de coordenadas N: 7148472.910 e E: 629608.760; Desta segue com o
azimute de 228º34'51" e a distância de 708.26 metros até à estaca 7
de coordenadas N: 7148004.350 e E: 629077.640; Desta segue com o
azimute de 270º04'16" e a distância de 933.10 metros até à estaca 8
de coordenadas N: 7148005.510 e E: 628144.540; Desta segue com o
azimute de 275'59'38" e a distância de 1973.09 metros até à estaca 9
de coordenadas N:: 7148211.540 e E: 626182.240; Desta segue com o
azimute de 285º05'25" e a distância de 718.25 metros até à estaca 10
de coordenadas N: 7148398.532 e E: 625488.756; Desta segue com o
azimute de 330º09'09" e a distância de 428.65 metros até à estaca 11
de coordenadas N: 7148770.324 e E: 625275.420; Desta segue pelo
lado direito da faixa de domínio da BR 476 — Rodovia do Xisto, sentido
São Mateus do Sul a Curitiba com os seguintes azimutes, distâncias e
coordenadas: azimute de 82º04'42" e a distância de 124.42 metros até
à estaca 12 de coordenadas N: 7148787.472 E: 625398.655;
azimute de 71º57'17" e a distância de 139.68 me Dó acestagarádente por:
, PAULO CESAR FIATES FURIATI
ço 200.849.439-04
PrererruRa 03/05/2019 13:58:00
MUNICIPAL DA Lapa
Prefeilura Municipal da Lapa
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de coordenadas N: 7148830.739 e E: 625531.462 e azimute de
65º0114" e a distância de 185.75 metros até à estaca 14 de
coordenadas N: 7148909.182 e E: 625699.840; Desta segue com o
azimute de 10º22'54" e a distância de 1744.57 metros até à estaca 15
de coordenadas N: 7150555.877 e E: 626001.522; Desta segue pelo
lado eixo da rodovia PR 427 — Rodovia Antônio Lacerda Braga,
sentido Lapa a Porto Amazonas com os seguintes azimutes,
distâncias e coordenadas: azimute de 303d35'9" e a distância de
493.74 metros até à estaca 16 de coordenadas N: 7150829.006 e E:
625590.211; Desta segue com o azimute de 208d49'36" e a distância
de 622.34 metros até à estaca 17 de coordenadas N: 7151374.230 e
E: 625890.280, Desta segue pelo eixo de um córrego com os
seguintes azimutes, distâncias e coordenadas: azimute de 159d5'7" e
a distância de 754.30 metros até à estaca 18 de coordenadas N
7150715.759 e E: 626141.918, Desta segue com o azimute de
54d3914" e a distância de 2027.87 metros até à estaca 19 de
coordenadas N: 7151888.910 e E: 627796.000;Desta segue com o
azimute de 51º33'57" e a distância de 1824.28 metros até à estaca 0;
ponto inicial da descrição do perímetro, conforme Memoriais
Descritivos e Plantas anexos.”
Art. 2º - Fica Acrescentado o ANEXO | — MAPA DO PERÍMETRO
URBANO DA SEDE à Lei Municipal nº 2.336/2009.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Edifício da Prefeitura do município da Lapa, em 02 de Maio de
2019.
Paulo César Fiates Furiati
Prefeito do município da Lapa
Documento eletrônico datado e assinado por Paulo Cesar Fiates Furiati, prefeito do municipio da Lapa, na forma do decreto nº 24043, de 01 de
abril de 2019.
E Assinado digitamente por:
k PAULO CESAR FIATES FURIATI
tes? 700,849.439-04
Prererrura 03/05/2019 13:58:00
AMIMICIPAS DA LAPA
Prefeitura Municipal da Lapa
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Ea
JUSTIFICATIVA PROJETO DE LEI 042, DE 02 DE MAIO DE 2019
Senhor Presidente, Senhores Vereadores:
Encaminho para apreciação o presente Projeto de Lei que trata
da alteração da Lei Municipal nº 2.336/2009, que dispõe sobre o Perímetro
Urbano da Sede do Município da Lapa e dá outras providências.
Levando em consideração a necessidade de redução do déficit
habitacional no Município, o provimento de habitação de interesse social acaba
se tornando uma das prioridades do processo planejamento urbano.
Sendo assim, em conformidade com a expansão de perímetro
proposta na Revisão do Plano Diretor —- a qual atualmente encontra-se em
trâmite interno na Câmara de Vereadores para posterior votação, sugere-se o
adiantamento de uma parte com a transformação da área contígua à Rodovia
Estadual PR-427 em perímetro urbano, possibilitando a implantação de
loteamento destinado à habitação de interesse social, conforme solicitação
protocolada em 31/08/2018 (Anexo 1) na Prefeitura Municipal da Lapa.
Tal medida justifica-se pela necessidade de celeridade no
processo da aprovação e posterior implantação do loteamento, uma vez que se
considera o interesse local de provimento de áreas para habitação social.
Contando com vossa qualificada análise e ciente do intuito de
cooperação, aguardo a aprovação deste pleito.
Edifício da Prefeitura do município da Lapa, em 02 de Maio de
2019.
Paulo César Fiates Furiati
Prefeito do município da Lapa
Documento eletrônico datado e assinado por Paulo Cesar Fiates Furiatl, prefeito do município da Lapa, na forma do decreto nº 24043, de 01 de
abril de 2019.
GeESg
* Assinado digitamente por:
> PAULO CESAR FIATES FURIATI
ses? 200,849,439-04
Preserrura 03/05/2019 13:58:00
MUNICIPAL DA LAPA
Prefeitura Municipal da Lapa
LEI Nº 2336, DE 23 DE JUNHO DE 2009.
Súmula: Delimita o perímetro urbano, da sede do Município e do
Distrito de Mariental e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Lapa, Estado do Paraná, APROVOU, e eu,
Prefeito Municipal, no uso das atribuições legais que me são conferidas, com
fundamento no artigo 69, Ill da Lei Orgânica do Município e em observância ao que
dispõe a Lei nº 1759, de 29.12.2003 em seu artigo 2º, Incisos | e Il, SANCIONO a
seguinte Lei:
Art. 1º - O perímetro urbano da sede do Município da Lapa, fica
fixado dentro dos seguintes limites:
Inicia-se a descrição deste perímetro na estaca O de coordenadas N: 7153022.910 e E:
629225.000 (PROJEÇÃO UTM, DATUM SAD 69 e MERIDIANO CENTRAL 51º Wen);
Desta segue com o azimute de 107º47'34" e a distância de 694.52 metros até a estaca 1
de coordenadas N: 7152810.680 e E: 629886.300; Desta segue com o azimute de
1611307" e a distância de 3021.11 metros até a estaca 2 de coordenadas N:
7149950.430 e E: 630858.970; Desta Segue com o azimute de 172º54'37" e a distância
de 238.94 metros até a estaca 3 de coordenadas N: 7149713.320 e E: 630888.460;
Desta segue com o azimute de 221º1819" e a distância de 798.37 metros até a estaca 4
de coordenadas N: 7149113.580 e E: 630361.480; Desta segue com o azimute de
187º13'51" e a distância de 606.51 metros até a estaca 5 de coordenadas N:
7148511.890 e E: 630285.140; Desta segue com o azimute de 266º42'06" e a distância
de 677.50 metros até a estaca 6 de coordenadas N: 7148472.910 e E: 629608.760;
Desta segue com o azimute de 228º34'51" e a distância de 708.26 metros até a estaca 7
de coordenadas N: 7148004.350 e E: 629077.640; Desta segue com o azimute de
270º0416" e a distância de 933.10 metros até a estaca 8 de coordenadas N:
7148005.510 e E: 628144.540; Desta segue com o azimute de 275º59'38" e a distância
de 1973.09 metros até a estaca 9 de coordenadas N: 7148211.540 e E: 626182.240;
Desta segue com o azimute de 285º05'25" e a distância de 718.25 metros até a estaca
10 de coordenadas N: 7148398.532 e E: 625488.756; Desta segue com o azimute de
330º09'09" e a distância de 428.65 metros até a estaca 11 de coordenadas N:
7148770.324 e E: 625275.420; Desta segue pelo lado direito da faixa de domínio da BR
476 — Rodovia do Xisto, sentido São Mateus do Sul a Curitiba com os seguintes
azimutes, distâncias e coordenadas: azimute de 82º04'42" e a distância de 124.42 metros
até a estaca 12 de coordenadas N: 7148787.472 e E; 625398.655; azimute de 71º57'17"
e a distância de 139.68 metros até a estaca 13 de coordenadas N: 7148830.739 e E:
625531.462 e azimute de 65º0114" e a distância de 185.75 metros até a estaca 14 de
coordenadas N: 7148909.182 e E: 625699.840; Desta segue com o azimute de 10º22'54"
e a distância de 1744.57 metros até a estaca 15 de coordenadas N: 7150625.1 90 e E:
626014.220; Desta segue com o azimute de 54º3944" e a distância de 2184.43 metros
até a estaca 16 de coordenadas N: 7151888.910 e E: 627796.000; Desta segue com o
azimute de 51º33'57" e a distância de 1824.28 metros até a estaca 0; ponto inicial da
descrição do perímetro, conforme Memoriais Descritivos e Plantas anexos.
LEI Nº 2336, DE 23.06.09. az 02
Art. 2º - O perímetro urbano do Distrito de Mariental, fica fixado
dentro dos seguintes limites:
Inicia-se a descrição deste perímetro na estaca O de coordenadas N: 7155319.469 e E:
634646.162 (PROJEÇÃO UTM, DATUM SAD 69 e MERIDIANO CENTRAL 51º WGr);
Desta segue com o azimute de 94º30'32" e a distância de 1287.54 metros até a estaca 1
de coordenadas N: 7155218.251 e E: 635929.717, Desta segue com o azimute de
74º05'32" e a distância de 834.30 metros até a estaca 2 de coordenadas N: 7155446.924
e E: 636732.067; Desta segue com o azimute de 61º38'53" e a distância de 208.51
metros até a estaca 3 de coordenadas N: 7155545.944 e E: 636915.569; Desta segue
com o azimute de 68º3017" e a distância de 140.00 metros até a estaca 4 de
coordenadas N: 7155597.244 e E: 637045.831; Desta segue com o azimute de
155º06'15" e a distância de 100.00 metros até a estaca 5 de coordenadas N:
7155506.536 e E: 637087.928; Desta segue pela Estrada Municipal, sentido Mariental a
Feixo com os seguintes azimutes, distâncias e coordenadas: azimute de 69'18'49" e a
distância de 74.80 metros até a estaca 6 de coordenadas N: 7155532.961 e E:
637157.908; azimute de 633909" e a distância de 55.04 metros até a estaca 7 de
coordenadas N: 7155557.388 e E: 637207.231; azimute de 90º57'18" e a distância de
67.03 metros até a estaca 8 de coordenadas N: 7155556.271 e E: 637274.249; azimute
de 76º4840" e a distância de 112.49 metros até a estaca 9 de coordenadas N:
7155581.938 e E: 637383.776; azimute de 64º16'37" e a distância de 51.63 metros até a
estaca 10 de coordenadas N: 7155604.348 e E: 637430.293; azimute de 67º57'30" e a
distância de 96.19 metros até a estaca 11 de coordenadas N: 7155640.448 e E:
637519.457 e azimute de 73º48'04" e a distância de 35.48 metros até a estaca 12 de
coordenadas N: 7155650.346 e E: 637553.528; Desta segue com o azimute de
168º44'51º e a distância de 300.04 metros até a estaca 13 de coordenadas N:
7155356.078 e E: 637612.075; Desta segue pelo lado direito da faixa de domínio da BR
476 — Rodovia do Xisto, sentido Curitiba a Lapa com os seguintes azimutes, distâncias e
coordenadas: azimute de 266º37'50" e a distância de 720.98 metros até a estaca 14 de
coordenadas N: 7155313.702 e E: 636892.341; azimute de 263º20'53" e a distância de
32.09 metros até a estaca 15 de coordenadas N: 7155309.985 e E: 636860.472 e
azimute de 2580517" e a distância de 41.36 metros até a estaca 16 de coordenadas N:
7155301.448 e E: 636820.001; Desta segue com o azimute de 148º50'55" e a distância
de 470.50 metros até a estaca 17 de coordenadas N: 7154898.790 e E: 637063.393;
Desta segue com o azimute de 220º35'32" e a distância de 1052.15 metros até a estaca
18 de coordenadas N: 7154099.830 e E: 636378.790; Desta segue com o azimute de
274º29'32" e a distância de 392.02 metros até a estaca 19 de coordenadas N:
7154130.534 e E: 635987.974; Desta segue com o azimute de 223º59'32" e a distância
de 605.07 metros até a estaca 20 de coordenadas N: 7153695.226 e E: 635567.716;
Desta segue com o azimute de 306º43'32" e a distância de 366.81 metros até a estaca
21 de coordenadas N: 7153914.572 e E: 635273.715; Desta segue com o azimute de
45º36'32” e a distância de 684.88 metros até a estaca 22 de coordenadas N:
7154393.682 e E: 635763.117; Desta segue com o azimute de 308º54'32" e a distância
de 436.28 metros até a estaca 23 de coordenadas N: 7154667.702 e E: 635423.628;
Desta segue com o azimute de 261º51'32" e a distância de 831.00 metros até a estaca
24 de coordenadas N: 7154550.023 e E: 634601.002; Desta segue com o azimute de
3º21'32" e a distância de 770.77 metros até a estaca 0; ponto inicial da descrição do
perímetro, conforme Memoriais Descritivos e Plantas anexos.
LEI Nº 2336, DE 23.06.09. 03
Art. 3º - Fica revogada a Lei nº 2095, de 01.11.07, e demais
disposições em contrário.
Art. 4º -
Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Edifício da Prefeitura Municipal de Lapa, em 23 de Junho de 2009.
Paulo César Fiates Furiati
Prefeito Municipal
LEI Nº 2428, DE 18 DE MARÇO DE 2010.
Súmula: Delimita o perimetro urbano do Distrito de Mariental,
alterando o artigo 2º da Lei Municipal nº 2336, de 23
de junho de 2009 e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Lapa, Estado do Paraná, APROVOU, e eu,
Prefeito Municipal, no uso das atribuições legais que me são conferidas, com
fundamento no artigo 69, Ill da Lei Orgânica do Município e em observância
ao que dispõe a Lei nº 1759, de 29.12.2003 em seu artigo 2º, Incisos | e II,
SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1º - Ficam alterados os limites do perímetro urbano do
Distrito de Mariental constantes no artigo 2º da Lei nº 2336, de 23 de junho de
2009:
“Ar. 2º - O perímetro urbano do Distrito de Mariental, fica fixado
dentro dos seguintes limites:
Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice MO de coordenadas N: 7155221.331 e E:
632719.687 (PROJEÇÃO UTM, DATUM SAD 69 e MERIDIANO CENTRAL 51º WGr); Deste
segue com o azimute de 88º06'53" e a distância de 1957.62 metros até o vértice M1 de
635558.990; Deste segue com o azimute de 79º09'54" e a distância de 913.20 metros até o
vértice M3 de coordenadas N: 7155655.755 e E: 636455.910; Deste segue com o azimute
de 47º2514" e a distância de 447.51 metros até o vértice M4 de coordenadas N:
7155958.544 e E; 636785.427; Deste Segue com o azimute de 84º37'00" e a distância de
409.56 metros até o vértice M5 de Coordenadas N: 7155996.968 e E: 637193.176; Deste
Segue com o azimute de 133º5315" e a distância de 500.00 metros até o vértice M6 de
coordenadas N: 7155650.346 e E: 637553.527, Deste segue com o azimute de 159º01'43" e
a distância de 691.58 metros até O vértice M7 de coordenadas N: 7155004.573 e E:
637801.048; Deste segue com o azimute de 266º48'56" e a distância de 852.89 metros até o
vértice M8 de coordenadas N: 7154957.193 e E: 636949.473; Deste segue com o azimute
de 209º12'05" e a distância de 573.81 metros até o vértice M9 de coordenadas N:
7154456.307 e E: 636669.521; Deste Segue com o azimute de 146º01'48" e a distância de
932.08 metros até o vértice M10 de coordenadas N: 7153683.305 e E: 637190.328; Deste
Segue com o azimute de 211º16'31" e a distância de 361.30 metros até o vértice M11 de
coordenadas N: 7153374.507 e E: 637002.759; Deste segue com o azimute de 306º42'40" e
a distância de 327.51 metros até 0 vértice M12 de coordenadas N: 7153570.285 e E:
636740.210; Deste segue com o azimute de 309º13'06" e a distância de 245.26 metros até o
vértice M13 de coordenadas N: 7153725.358 e E: 636550.195; Deste segue com o azimute
de 247º26'26" e a distância de 371.93 metros até o vértice M14 de coordenadas N:
7153582.671 e E: 636206.726; Deste Segue com o azimute de 275º30'54" e a distância de
Segue com o azimute de 286º11'53" e a distância de 681.53 metros até o vértice M16 de
Coordenadas N: 7153852.464 e E: 634727.067; Deste Segue com o azimute de 285º26'29" e
a distância de 2001.04 metros até O vértice M17 de coordenadas N: 7154385.251 e E:
632798.256; Deste Segue com o azimute de 354º37'53" e a distância de 839.76 metros até o
vértice MO; ponto inicial da descrição do perímetro, conforme Planta e Memorial Descritivo
em anexo.
LEI Nº 2428, DE 18.03.2010 -. 02
Art. 2º - Os demais dispositivos da Lei nº 2336, de 23 de junho de
2009 permanecem inalterados.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Edifício da Prefeitura Municipal de Lapa, em 18 de Março de 2010.
Paulo César Fiates Furiati
Prefeito Municipal