ATA NÚMERO TRÊS MIL QUATROCENTOS E TREZE (3.413)
Aos trinta dias do mês de abril de dois mil e dezenove, a hora regimental, reuniu-se no
Plenário Vereador César Augusto Leoni, o Poder Legislativo Municipal da Lapa sob a
Presidência do Vereador Arthur Bastian Vidal, Secretariado pelos Vereadores Acyr Hoffmann
e Dirceu Rodrigues Ferreira, presentes os Vereadores: Fenelon Bueno Moreira, Josias
Camargo de Oliveira Junior, Otávio José Rodrigues de Jesus, Samuel Gois da Silva e Vilmar
Favaro Purga. À hora regimental o senhor Presidente declarou aberta a Sessão invocando a
proteção de Deus, “Que Deus ilumine os trabalhos desta Casa e norteie os homens que
conduzem a nossa Pátria”, e fez uma saudação a todos. De imediato passou-se para a
deliberação das Atas anteriores de número, três mil quatrocentos e onze e três mil quatrocentos
e doze, sendo aprovadas sem ressalvas. Resumo das Correspondências Recebidas:
Protocolo: 267/2019. Requerente: ADECAL, Protocolo: 268/2019. Requerente: Prefeitura
Municipal da Lapa. Protocolo: 269/2019. Requerente: Prefeitura Municipal da Lapa.
Protocolo: 270/2019. Requerente: Exército Brasileiro CMS - 5 RM. Protocolo: 275/2019.
Requerente: Acyr Hoffmann. Protocolo: 276/2019. Requerente: Kátia Regina Dalmaz.
Protocolo: 277/2019. Requerente: Paulo César Fiates Furiati - Prefeito Municipal Protocolo:
278/2019. Requerente: Paulo César Fiates Furiati - Prefeito Municipal. Protocolo: 279/2019.
Requerente: Terezinha de J. de Souza Siqueira - Presidente do CMDI. Protocolo: 280/2019.
Requerente: Ruy Suplicy Wiedmer - Sec. Mun. de Saúde e Ação Social. Protocolo: 281/2019.
Requerente: Acyr Hoffmann. Protocolo: 282/2019. Requerente: Paulo César Fiates Furiati -
Prefeito Municipal. Protocolo: 283/2019. Requerente: Paulo César Fiates Furiati - Prefeito
Municipal. Protocolo: 284/2019. Requerente: Antônio Rubens Rodrigues de Almeida.
Protocolo: 285/2019. Requerente: Paulo César Fiates Furiati - Prefeito Municipal. Protocolo:
286/2019. Requerente: Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Lapa. Protocolo: 287/2019.
Requerente: Acyr Hoffmann. Protocolo: 288/2019. Requerente: Carlito Machado dos Santos
Filho. Protocolo: 289/2019. Requerente: Prefeitura Municipal da Lapa. Protocolo: 290/2019.
Requerente: Prefeitura Municipal da Lapa. Protocolo: 291/2019. Requerente: Prefeitura
Municipal da Lapa. Protocolo: 292/2019. Requerente: Paulo César Fiates Furiati - Prefeito
Municipal. Protocolo: 293/2019. Requerente: Simara de Lurdes Bitencourt - Conselheira
CMS. Protocolo: 295/2019. Requerente: Joacir Gonsalves - Sec. Mun. de Des. Econômico
Turismo Cultura e Esporte. Protocolo: 296/2019. Requerente: Empreendimentos Turísticos
Magala Ltda – ME. Protocolo: 297/2019. Requerente: Samuel Gois da Silva. Protocolo:
299/2019. Requerente: Paulo César Fiates Furiati - Prefeito Municipal. Resumo das
Correspondências Expedidas: Protocolo: 266/2019. Requerente: Arthur Bastian Vidal.
Protocolo: 271/2019. Requerente: Arthur Bastian Vidal. Protocolo: 272/2019. Requerente:
Arthur Bastian Vidal. Protocolo: 273/2019. Requerente: Arthur Bastian Vidal. Protocolo:
274/2019. Requerente: Arthur Bastian Vidal. Protocolo: 294/2019. Requerente: Arthur Bastian
Vidal. Protocolo: 298/2019. Requerente: Arthur Bastian Vidal. Dando inicio a Ordem do Dia,
presentes os Vereadores: Acyr Hoffmann, Dirceu Rodrigues Ferreira, Fenelon Bueno Moreira,
Josias Camargo de Oliveira Junior, Mário Jorge Padilha Santos, Otávio José Rodrigue de
Jesus, Samuel Gois da Silva e Vilmar Favaro Purga. Em 1ª Discussão o Projeto de Lei nº
34/2019, de autoria do Executivo Municipal, que altera a Lei Municipal nº 1.832/2004, que
dispõe sobre o Código de Obras do Município de Lapa e dá outras providências. Livre a
palavra para discussão fez uso dela o Vereador Josias Camargo de Oliveira Junior
dizendo que o Projeto de Lei 34/2019 trata da alteração do Código de Obras do Município no
capítulo que dispõe a cerca de loteamentos sejam eles horizontais ou verticais, ou seja, aqueles
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constituídos em prédios e cuja gestão é feita mediante condomínio e as alterações propostas
alteram de forma mui substancial, na verdade criam um novo regramento jurídico para a
edificação de condomínios na cidade. O Projeto chegou aqui no dia dezessete de abril, de sorte
que pela complexidade que apresenta, não foi possível ainda realizar analise detida e atenciosa
que o Projeto merece e fazer os debates que precisam ser feitos, para que a partir de então seja
possível formar uma convicção pela aprovação ou não do Projeto. E por conta da
responsabilidade que devem ter especialmente com esse Projeto que cria um novo regramento
jurídico para os loteamentos na cidade, pela importância que isso tem e pelo reflexo que isso
traz para as gerações atuais e futuras, é que pede vistas do referido Projeto e coletivamente
possam realizar a analise que ele merece e a partir de então formarem a convicção pela
aprovação ou não, inclusive com possibilidade de apresentação de alguma Emenda. Com a
palavra o Vereador Samuel Gois da Silva disse que na tarde de hoje conversou com o
Presidente Arthur e relatou a complexidade desse Projeto, diante disso foi visto algumas
situações as quais necessitam de mais estudos para votarem com mais segurança sem
prejudicar nenhum lado, as pessoas que vão construir e as que vão adquirir. Por isso desde já é
solidário ao pedido de vistas do Vereador Josias. Mais ninguém querendo fazer uso da palavra
foi o requerimento verbal de autoria do Vereador Josias Camargo de Oliveira Junior,
solicitando vistas do Projeto de Lei nº 34/2019, de autoria do Executivo Municipal, que altera
a Lei Municipal nº 1.832/2004, que dispõe sobre o Código de Obras do Município de Lapa e
dá outras providências, colocado em votação sendo APROVADO por unanimidade. Em 1ª
Discussão o Projeto de Lei nº 35/2019, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a
concessão de diárias e passagens ao Colaborador Eventual no âmbito do Poder Executivo
Municipal, e dá outras providências. Livre a palavra para discussão fez uso dela o
Vereador Josias Camargo de Oliveira Junior dizendo que, conforme a leitura da súmula
feita pelo Primeiro Secretário, trata de autorização ao Poder Executivo Municipal para que
realize o pagamento ou a indenização de despesas com deslocamento, alimentação e
hospedagem àqueles profissionais que vem prestar serviço a Prefeitura da Lapa de forma
gratuita, para alguns isso parece um pouco estranho, mas no bem da verdade isso ocorre na
Lapa e em muitos outros municípios. Alguns profissionais pela notoriedade que tem são
constantemente demandados e por vezes o município consegue quase sempre com muito
esforço trazer alguns profissionais de destaque no cenário estadual, nacional e eventualmente
até internacional, para contribuir com alguns projetos com palestras, workshop e conferências,
sem que isso implique em pagamento de honorários por esse serviço. Entretanto o mínimo que
esse profissional tem que ter ressarcido são as despesas com deslocamento, alimentação e
hospedagem, fala isso porque já passou pelo Executivo e sabe o quanto é difícil,
eventualmente se consegue trazer um palestrante de renome sem precisar pagar por aquele
serviço contratado, porém é preciso busca-lo no aeroporto, garantir três refeições pra ele, uma
hospedagem e retorno ao aeroporto no dia seguinte. Para a rotina de uma Prefeitura se torna
um caos porque ai não tem motorista, um carro adequado para esse transporte, o restaurante
contrato só atende de meio dia e não abre a noite, ai o palestrante não tem aonde jantar, paga
do bolso ou não janta. Por isso cumprimenta o Poder Executivo por esse Projeto inteligente,
pois atende uma demanda importante que moderniza e agiliza os procedimentos burocráticos
da gestão e também não deixou de observar a questão da publicidade, o artigo quinto do
Projeto vai dizer que todos os pagamentos dessas diárias para esses profissionais que venham
sem remuneração serão devidamente publicados no diário oficial, é claro que é uma
ferramenta importante e que pode trazer excelentes resultados desde que bem utilizados, é
como uma faca de cortar pão, mas que também machuca. Então tenham a obrigação de, a
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partir da aprovação desse Projeto, acompanhar também o pagamento dessas despesas para que
de fato sejam eventuais e não corriqueiras, não servindo pra remunerar alguns amigos e
amigas, tenham que ficar atentos a isso, mas ai é papel que compete ao Legislativo e os
Vereadores certamente farão dessa forma. Mas reitera o mérito do Projeto que é louvável e
merece aprovação. Com a palavra Vereador Acyr Hoffmann disse que como o Vereador
Josias já falou, é um Projeto superinteressante, mas a título de esclarecimentos, quando se fala
em diárias o povo fica ligado. Então o valor da diária será calculado de acordo com a distância
percorrida pelo profissional, tem um valor definido, mas é de acordo com a distância, e muitas
vezes se torna inviável um profissional de melhor qualificação vir porque o Município não
podia arcar com nada, nem uma diária ao profissional. E também parabeniza o Executivo por
esse Projeto, permitindo que de repente o Município tenha os melhores profissionais prestando
serviços. Com a palavra o Vereador Josias Camargo de Oliveira Junior disse que sobre a
questão dos valores, realmente já existe hoje uma tabela escalonada de valores de diárias que
oscilam de acordo com a distância, e é com base nessa mesma tabela que o Servidor da
Prefeitura recebe quando viaja e se desloca, se vai até São Paulo é um valor, até Brasília é
outro valor, se vai até Curitiba é um valor bem menor, foi suprimida, mas quando existia era
de até cento e vinte reais, acredita que foi extinta a diária para o Servidor da Prefeitura que vai
até Curitiba, mas agora vai ter que reestabelecer para os profissionais como um professor da
Federal do Paraná por exemplo que venha de lá ministrar uma palestra aqui. Então tem que ser
obrigatoriamente esse valor, não teria sentido ser de forma contrária porque o próprio Projeto
vai dizer que tem que respeitar o mesmo valor disposto para os ocupantes dos cargos do
Município. É razoável, adequado e pertinente desde que seja bem utilizado, se será ou não,
primeiro acredita no bom senso e na razoabilidade das pessoas que vão usar essa ferramenta, e
segundo, tem aqui a prerrogativa legal e constitucional de fazer o devido acompanhamento.
Com a palavra o Vereador Samuel Gois da Silva disse que sempre defendeu a capacitação
dos Servidores por observar alguns fatos que ocorrem nas unidades de saúde e em outras
Secretarias, em que o Servidor Público as vezes esquece que está ali para atender o povo, e
devido ao baixo salário ou outras situações, por vezes esquece de dar esse bom atendimento ao
povo, por isso a capacitação é muito importante e dentro de cada formação existem diversas
situações que tem que acompanhar, são situações novas que ocorrem e devem ser passadas aos
Servidores. Questionou alguns itens desse Projeto, mas foram explicados pela Procuradora do
Município, mas que houvesse preferência de pessoas mais próximas, pois tem muitos
profissionais bons de Universidades próximas de Curitiba, de renome, que poderiam estar
fazendo essa capacitação no Município. E antes de pegar uma pessoa lá do Acre ou um Estado
muito longínquo, que se preste atenção primeiro nesses profissionais que estão mais perto.
Portanto este Vereador concorda e é a favor desse Projeto. Com a palavra o Vereador
Otávio José Rodrigues de Jesus disse que também é favorável pela qualificação, como falou
o Vereador Samuel, e principalmente pela qualidade frisada pelo Vereador Josias, com certeza
trará muitos resultados benéficos para o Município. Mais ninguém querendo fazer uso da
palavra, foi o Projeto de Lei nº 35/2019, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre
a concessão de diárias e passagens ao Colaborador Eventual no âmbito do Poder Executivo
Municipal, e dá outras providências, colocado em 1ª votação sendo APROVADO por
unanimidade. Havendo requerimento verbal de autoria do Vereador Vilmar Favaro Purga,
solicitando dispensa de interstício para 2ª deliberação do Projeto de Lei nº 35/2019, de autoria
do Executivo Municipal, que dispõe sobre a concessão de diárias e passagens ao Colaborador
Eventual no âmbito do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências, foi o
requerimento APROVADO por unanimidade. Em 2ª discussão o Projeto de Lei nº 35/2019, de
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autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a concessão de diárias e passagens ao
Colaborador Eventual no âmbito do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências.
Livre a palavra para discussão fez uso dela o Vereador Vilmar Favaro Purga dizendo que
este Vereador e o Vereador Josias são considerados de oposição, mas sempre que o Projeto é
bom e vem trazer benefícios para o Município, estão aqui sempre defendendo aquilo que é de
melhor para a cidade. Por isso neste momento parabeniza o Poder Executivo pelo envio desse
Projeto o qual com toda certeza vai trazer profissionais capacitados pra passar informações
precisas para o corpo de funcionários públicos da cidade. E na vinda desses profissionais, que
os funcionários da Câmara Municipal também possam ter o direito de aproveitar as aulas que
serão dadas, o mínimo que o Município pode fazer é pagar as despesas desse profissional, e
cabe aos Vereadores fiscalizarem a forma como será feito esse pagamento. Mais ninguém
querendo fazer uso da palavra, foi o Projeto de Lei nº 35/2019, de autoria do Executivo
Municipal, que dispõe sobre a concessão de diárias e passagens ao Colaborador Eventual no
âmbito do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências, colocado em 2ª votação sendo
APROVADO por unanimidade. Constou pela primeira vez em 2ª Parte da Ordem do Dia,
o Projeto de Lei nº 32/2019, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre as diretrizes
orçamentárias para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro do
ano 2020, e dá outras providências. Nada mais constando na Ordem do Dia, passou-se a leitura
dos Requerimentos e Indicações apresentados: Requerimento nº 04/2019, de autoria do
Vereador Samuel Gois da Silva, solicitando a Secretaria Municipal de Saúde, que seja
fornecido aos pacientes da UPA alimentação no período em que estejam em observação ou
espera de transferência para outras unidades. Comunicado de ausência do País do Presidente
Arthur Bastian Vidal, no período de 01/05/2019 a 11/05/2019, conforme oficio já
encaminhado aos senhores Vereadores, o endereço de destino será informado oportunamente
na Secretaria desta Casa. Requerimento verbal de autoria do Vereador Vilmar Favaro Purga de
Voto de Congratulações e Aplausos ao Coronel Átila Ricardo Leme Larsen, por assumir
interinamente o Comando da 5ª Divisão do Exército Artilharia Divisionária Marechal
Setembrino de Carvalho. E que da decisão desta Casa seja dado ciência ao mesmo.
Requerimento verbal de autoria do Vereador Vilmar Favaro Purga de Voto de Agradecimentos
ao General de Brigada Rodrigo Pereira Vergara, por tudo que fez pelo 15ª GAC AP em um
ano e meio de trabalho, e ao mesmo tempo desejando-lhe muito sucesso na nova missão.
Ninguém querendo colocar qualquer Requerimento ou Indicação em destaque foram todos
deferidos ficando à disposição dos senhores Vereadores, juntamente com o Expediente, na
Secretaria desta Casa. Passou-se para o Grande Expediente, onde não houve manifestações.
Passou-se para Lideranças onde não houve manifestações. Passou-se para Comunicações
Parlamentares onde se manifestou o Vereador Vilmar Favaro Purga. Com a palavra o
Vereador Vilmar Favaro Purga disse que não poderia deixar de falar aqui da satisfação
deste Vereador e da comunidade lapeana e do povo paranaense, da redução da taxa do pedágio
em que a Caminhos do Paraná teve que cumprir a decisão judicial e a partir da meia noite
desta terça-feira (30/04), esse pedágio teve uma redução de mais de vinte por cento na Lapa,
ainda está caro, mas tem a esperança de que em dois mil e vinte e um, quando vence esse
contrato, possam ficar livres dessa praga que é o pedágio em relação ao preço. Deixa claro que
não é contra o pedágio e sim contra o absurdo que é cobrado do povo paranaense,
principalmente do povo da Lapa, pra ir até a comunidade do Feixo sai mais caro o molho do
que o peixe, é uma vergonha esses valores que foram impostos aqui. Mas tudo isso está
relacionado àquela palavrinha que o povo brasileiro não aguenta mais ouvir, que é a
corrupção, é por causa da corrupção onde ex-governadores foram presos e hoje está se fazendo
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justiça, em que eles tiravam dos contratos, principalmente dos contratos aqui da cidade da
Lapa em que foi prometida a passarela na Vila São José, simplesmente o Governo chegava e
perguntava a Caminhos do Paraná, quanto iria gastar pra fazer essa passarela, se era "x" o
Governo pedia pra dar "y" e tiravam do contrato. Era essa a vergonha que fazia o Governo do
Paraná em relação ao pedágio que hoje justiça está sendo feita, o povo está sendo beneficiado
com vinte e poucos por cento de desconto, mas ainda continua caro. A esperança do povo
paranaense nesse novo Governo do Ratinho Junior, é que em dois mil e vinte e um esses
contratos absurdos do pedágio não sejam renovados, e se for, que seja um preço justo e que o
povo possa ter uma rodovia com qualidade como é a do litoral, pagando de dois a três reais.
Logo após foi dado inicio a Sessão Solene em Comemoração aos 70 anos do 15º GAC AP na
Lapa. Nada mais a tratar o senhor Presidente encerrou a Sessão agradecendo a presença de
todos, bem como dos senhores Vereadores, e convocou para a próxima Sessão Ordinária a
realizar-se no dia sete de maio de dois mil e dezenove, salvo convocação Extraordinária, à
hora regimental, com a Ordem do Dia a ser definida e publicada posteriormente no site. Sendo
o que tinha para constar, eu Marilda Bonczkowski, Auxiliar de Secretaria, lavrei a presente
Ata que após lida e aprovada, será por todos os Vereadores assinada.
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Arthur Bastian Vidal
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Acyr Hoffmann Dirceu Rodrigues Ferreira
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Fenelon Bueno Moreira Josias Camargo de Oliveira Junior
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Otávio José Rodrigue de Jesus Samuel Gois da Silva
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Vilmar Favaro Purga