Câmara Municipal da Lapa - Estado do Paraná
Gabinete do Vereador JOSIAS JUNIOR
REQUERIMENTO Nº 40/2019
Senhor Presidente,
O Vereador que o presente subscreve, no uso de suas
atribuições legais conferidas pelo Regimento Interno desta Casa de Leis
e pela Lei Orgânica do Município, vem mui respeitosamente:
REQUERER:
Do Poder Executivo do Município da Lapa, em relação ao contrato
fimado entre o Município da Lapa-PR e JARDIM PIERIN SERVIÇOS
MÉDICOS S.S. - EPP, as seguintes informações:
1) Quais as especialidades médicas estão sendo atendidas?
2) Qual o valor pago atualmente pelo contratante à contratada para
cada plantão, de acordo com a especialidade?
3) Qual o valor líquido recebido pelo médico prestador do serviço, de
acordo com a especialidade?
4) Quais unidades de saúde do Município estão sendo atendidas pelo
referido contrato?
5) Do total de médicos que atende em todas as unidades de saúde do
Município, qual percentual aproximado corresponde ao contrato com a
JARDIM PIERIN SERVIÇOS MÉDICOS S.S.-EPP?
6) Como se dá o controle de jomada de trabalho dos médicos
contratados através do referido contrato?
7 Existe publicação prévia de escala indicando o nome dos
profissionais médicos responsáveis pelos atendimentos? De que forma?
8) Para as notas fiscais de nº 672, 657, 667 e 611 e
contratada (cópias em anexo), requeiro o envio de
Câmara Municipal da Lapa - Estado do Paraná
Gabinete do Vereador JOSIAS JUNIOR
documentos/relatórios que especifiquem os serviços prestados, aptos a
justificar os valores lançados.
JUSTIFICATIVA
Solicitamos as informações acima, com o objetivo de averiguações e
cumprimento das funções de competência deste mandato legislativo.
Certos de contarmos com a atenção do Poder Executivo,
agradecemos antecipadamente.
Lapa-PR, 20 de Maio de 2019.
32019 Nota Curitibana - AutenticidadeNota
Numero da Nota
67
PREFEITURA MUNICIPAL DE CURITIBA
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
NOTA FISCAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICA - NFS-€
Qats e Horde Emissão
+8/03/201905:50:35
Código de verificação
GESGFSOH
PRESTADOR DE SERVIÇOS
Razão Social: JARDIMPIERIN SERVICOS MEDICOS LTDA
CPF / CNPJ: 15.412.970/0001-22 Inscrição Municipak 04 01 0683918-0
Endereço: R.MONSENHOR MANDEL VICENTE, oDOSBS AP 41 - Tel.: “1 - 30133500
BAIRRO: ÁGUA VERDE
Municipio: CURITIBA
uF: FR Email: jardimpr2Ggmail.com
TOMADOR DE SERVIÇOS
Nome/Razão Social: PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPÁ
CPF / CNPJ: 76.020.452/0001-05 IMU: Outro Doc.:
Endereço: PRACA MIRAZINHA BRAGA, 87 - BAIRRO: CENTRO - CEP: 83750000
Município: Lapa UF: PR Email: ametiaghotto€ gmalcom;
rodngogardimprerin
DISCRIMINA! ÃO DOS SERVIÇOS
OBJETO SERVIÇOS COMPLEMENTARESDE SAUDE REFERENTE AO CONTRATO Nº 034/2017
LOCALIIS) DO(S) SERVIÇOS) ESF CAIC, UNIDADE CENTRAL ESF MARIENTAL, ESF CAIC (UNIDADECOHAPAR)
PERIODO. 01 À 15032013.
CONTAPARACREDITO.
CAIXA ECONOMICA FEDERAL -AG 0370. CIC - 25693 - PU
VALOR RETIDO ISS PELA PREFEITURA DALAPA 2% = R$ 899.20
valor Liquido da Nota Fiscal « R$ 43.386,80
IR - R$674,40 / OUTRAS RETEN! ÕES - R$899,20
VALOR TOTALDA NOTA -R$44
960,40
e 3 - Hospitais, clinicas, laboratórios, sanatórios, manicômios, casasdesaúde, prontos-socorros, ambulatórios e
ongênares.
ISS geyido fora do município de CURITIBA
Esta NFS-e nãogera crédito, pois o emitente está enquadrado ra Tributação Foz
hips:/sscurída curtido pe gov r/NotaCurilbana/NotaRPS/AutentcidadeNota?$0c=19412970000! 22&num=657&cod=GESGFS0H
02/04/2019 Nota Cuntibana - AutenticidadeNota
Numero da Nota
PREFEITURA MUNICIPAL DE CURITIBA
557
é SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
/04/2] 1:54:26
NOTA FISCAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICA - NFS-e serra
Código de Verificação
VXH8H303
PRESTADOR DE SERVIÇOS
Razão Social: JARDIMPIERINSERVICOS MEDICOS LTDA
CPF / CNPJ: 15.412,970/0001-22 Inscrição Municipal: 0401 0553918-0
Endereço: R.MONSENHOR MANOEL VICENTE, 0CO98S AP 41 - Tel: “1 -30133500
BAIRRO: ÁGUA VERDE
Município: CURITIBA UF: PR Email: jardimpr&2Egmail.com
TOMADOR DE SERVIÇOS
Nome/Razão Social: PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA
CPF / CNPJ: 75.020.452/0001-05 IMU: Outro Doc.:
Endereço: PRACA MIRAZINHA BRAGA, 87 - BAIRRO: CENTRO - CED: 83750000
Município: Lapa UF: PR Email: ameliaghotto&gmaLcom;
rodrigojardimpierinQhotrnai.com
DISCRIMINAÇÃO DOS SERVIÇOS
DE.ETO SERVIÇOS COMPLEMENTARESDE SAUDE REFERENTE AO CONTRATO Nº 168/2017
LOCALIIS) DO(S) SERVIÇOS): UNIDADE CENTRAL
FERIODO 16 431032019,
CONTAPARACREDITO,
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AG 0370. CIC - 25698 - By
VALOR RETIDO ISS PELA PREFEITURA DA LAPA 2º. = R$ 99 g4
Velor Liquido da Nota Fiscal = RS < 81728
IR: R$74,88 / OUTRAS RETENÇÕES - R$ 99,84
VALOR TOTAL DA NOTA - R$4.992,20
Código da Atividade
Os -03 -Hospitais, clinicas, laboratórios, sanatórios, manicômios, casas de saúde, prontos-socorras, ambulatórios €
congêneres.
Valor Total das Deduções (R$) | Base de Cálculo (R$) | aliqueta (+) | Valor do ISS(R$) | Crédito p/ Abatimento do IPTU
OUTRASINFORMAÇÕES CT
sta Ni 'o1 emitida com respaldo na Lei 742005
ISS sexido fora do município de CURITIBA.
Esta NFS-e rãogera crédito, pois oemitente está enquadrado na TributaçãoFoa
do:
ttps:/irsscurtiba.curitiba.pr gov br'NotaCuritibana/NotaRPS/AutenticidadeNota?doc= 19412970000122&num=557&cod=VXHAH303
wm
04/04/2019 Nota Curitibana - AutenticidadeNota
PREFEITURA MUNICIPAL DE CURITIBA
SECRETARFA MUNICIPAL DE FINANÇAS
NOTA FISCAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICA - NFS-e
Numero da Nota
672.
Data e Mora de Emsasão
03/08/2019 10:53:11
Código de Verificação
CLZAFSos
PRESTADOR DE SERVIÇOS
Razão Social: JARDIMPIERIN SERVICOS MEDICOS LTDA ;
CPF / CNPJ: 15.412.970/0001-22 Inscrição Municipal: * 0401 0552518-0
Endereço: R-MONSENHOR MANOEL VICENTE, 000985 AP 41 Tel: +1-30:33600
BAIRRO: ÁGUA VERDE .
Munic CURITIBA UF; FR Email: Jardimpr82&gmai.com
TOMADOR DE SERVIÇOS
Nome/Razão Social: PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA
CPF / CNP): 75.020.452/0001-05 IMU: ã Outro Doc.:
Endereço: PRACA MIRAZINHA BRAGA, 87 - BAIRRO: CENTRO - CEP: 83750000
Município: Lapa UF: PR Email: apeliaghiotoCgmalLcom;
E rodngogardimpreringihotmad com
DISCRIMINAÇÃO DOS SERVIÇOS
DEJETO SERVIÇOS € OMPLEMENTARESDE SAUDE REFERENTEAO CONTRATO Nº 034/2017
LOCALIS DO! SERVIÇO(S) ESF CAIC. UNIDADE CENT F MARIENT, E CAIC (UNIDADECOHAPAR :
PERIODO. TEA ZE TIDO TE Naa PER EE ,
CONTAPARACREDITO.
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AG 0370. CIC - 2569-8. py.
“BLOR RETIDO ISSPELA PREFEITURA DALAPA - 2º, = Rs74292
Valor Liquido da Nota Fiscal = R$35.831.27
VALOR TOTAL DA NOTA -R$37.141,20
Codigo
da Atividade
Ds - 0 3 Hospitais, clinicas, laboratórios, sanatórios, manicômios, casas de saude, Prontos-socorros, ambulatórios e
congêneres.
CET EE CT
0,00
OUTRAS INFORMAÇO
foemibdacomrespal donaLe;?
ISS devido fora do muntcipro ce CURITIBA
Esta NFS endogera crédito. POIS Oemitente estã enquagradona TributaçãoFwe
na
1€
D2i04/2019 Nota Curibbana - AutentcidadeNota
PREFEITURA MUNICIPAL DE CURITIBA
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
NOTA FISCAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICA - NFS-e
Numero da Nota
971
Data e hora de Emussão
02/04/201913:28:36
Código de Verificação
SEZ0OT60N
PRESTADOR DE SERVIÇOS
Razão Social: JARDIMPIERINSERVICOS MEDICOS LTDA
CPF / CNPJ: 19.412.970/0001-22 Inscrição Municipal: 0401 0683918-0
Endereço: R.MONSENHOR MANOEL VICENTE, Q0098s ap 41 - Tel.: 31 - 30133600
BAIRRO: ÁGUA VERDE
Municipio: CURITIBA UF: PR Email: jardimprs2Ggmail.com
TOMADOR DE SERVIÇOS
Nome/Razão Social: PREFEITURA MUNICIPAL Dá Lapa
CPF / CNP): 76.029.452/0001-05 IMU: Outro Doc.:
Endereço: PRACA MIRAZINHA BRAGA, 87 - BAIRRO: CENTRO - CEP: 83750000
Município: Lapa UF: PR Email: maternidadelapaChotmail.com:
rodrigojardimpierin&hosmai.com
DISCRIMINAÇÃO DOS SERVIÇOS
DE. ETO SERAÇOS COMPLEMENTARESDE SAUDE REFERENTE AD CONTRATO NE 056/2017.
LICALIIS) DOIS) SERVIÇÕES) MATERNIDADE MUNICIPAL DR HUMBERTO CARRANO,
PERÍODO 154 31/032018.
CONTAPARACREDITO
CAIXS ECONÔMICA FEDERAL - AG 0379 CC - 2569.8.P.
““=LOR RETIDO ISS PELA PREFEITURA DA LaPá-ISS 2º, = 584 27
Valor Liguico da Nota Fiscal = RS 28 678.77
IR - R$ 346 78 / OUTRAS RETENÇÕES - R$554,37
VALOR TOTAL DA NOTA -R$29.718,92
Código da atividade
04 -03 -Hospitais, clínicas, laboratórios. sanatórios, manicômios, casasde saúde, prontos-socorros, ambulatórios &
congêneres.
OUTRAS INFORMAÇÕ
ISS cego fora do municipio de CURITIBA
Esta NFS-ardogera crécito pois oemitente estã enquadradora Tributação Fo
tips Misscuritiba.curitiba pr gov briNotaCuritibana/NotaRPS/AutenticidadeNota?doc= 19412970000122&num=67 1&cod= SEZOT6ON 11