EA CAMARA MUNICIPAL DA LAPA
Pois ESTADO DO PARANÁ
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº .2, /2019
A Mesa Executiva da Câmara Municipal da Lapa, no uso de suas atribuições legais e
regimentais vem, respeitosamente, apresentar à consideração do Plenário desta Casa de
Leis, o seguinte Projeto de Resolução:
Súmula: Aprova o Orçamento do Poder Legislativo Municipal, a ser
incluído no Orçamento Financeiro Geral do Município para o Exercício
Financeiro de 2020.
Art. 1º - Fica aprovado o Orçamento deste Poder Legislativo Municipal, a ser incluído no
projeto do Orçamento Geral do Municipio para o Exercício Financeiro de 2020, conforme
consta no Anexo |, parte integrante da presente Resolução, que totaliza R$ 7.050.000,00
(sete milhões e cinquenta mil reais).
Art. 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Poder Legislativo Municipal, em 20 de maio de 2019
|
OTÁVIO Ji RODIGUES DE JESUS
Vice dente
DIRCEU RODRIGUES FERREIRA
“4º Secretário 2º Secretário
Câmara Municipal da Lapa
Código Verificador do Processo: 0341
ALAMEDA DAVID CARNEIRO, 390 - CAIXA POSTAL O4 - CEP 8375-000 - LAPA - PARANÁ
FONE/FAX: (41) 3622-2536 - SITE: WWW.LAPA.PR.LEG.BR - E-MAIL: CAMARA(DLAPA.PR.LEG.BR
ás
23/05/2019
COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DA LAPA
Progesm de Resolucao
Protocolo 402/2019
11.23:18
INES BERNADETE ROMANOSKI DO VALE
asMiCiPaç
Fá %
e fra d
ad
ESTADO DO PARANA
CÂMARA MUNICIPAL DA LAPA
ESTADO DO PARANÁ
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 12019
ANEXO |
CÓDIGO TITULO VALOR
01.031.0018.2121.0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES LEGISLATIVAS 7.050.000,00
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 6.848.000,00
3.1.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 5.402.000,00
3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS É 5.402.000,00 |
3.1.90.05.00.00 OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS DO SERVIDOR |
OU DO MILITAR 1.000,00 |
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL CIVIL 4.500.000,00
| 3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 450.000,00 |
3.1.90.91.00.00 SENTENÇAS JUDICIAIS 1.000,00 |
3.1.90.94.00.00 e: E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 150.000,00
3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 300.000,00
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.446.000,00
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 1.446.000,00
3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS — CIVIL 100.000,00
| 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 250.000,00
| 3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 70.000,00
| 3.3.90.35.00.00 SERVIÇOS DE CONSULTORIA . 5.000,00
3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS — PESSOA FÍSICA 50.000,00
| 3.3.90.37.00.00 LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA 150.000,00
| 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 500.000,00
| 3.3.90.40.00.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO
| PESSOA JURÍDICA 66.000,00
| 3.3.90.46.00.00 AUXÍLIO - ALIMENTAÇÃO 100.000,00
| 3.3.90.47.00.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 5.000,00
3.3.91.97.00.00 APORTE PARA COBERTURA DO DÉFICIT ATUARIAL DO RPPS 150.000,00
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 202.000,00
4.4.00.00.00.00 | INVESTIMENTOS 202.000,00
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 202.000,00
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 1.000,00
| 4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 200.000,00
| 4,4.90.61.00.00 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 1.000,00
HOFFMANN
1º Secretário
RODIGUES DE JESUS
Vice-Presidente
2º Secretário
ALAMEDA DAvID CARNEIRO, 390 -
FONE/Fax: (41) 3622-2536 -
DIRCEU-RODRIGUES FERREIRA
Caixa PostaL O4 - CEP 8375-000 - Lapa - PARANÁ
SITE: WWWw.LAPA.PR.LEG.BR - E-MAIL: CAMARAÚDLAPA, PR.LEG.BR
sim A CAMARA MUNICIPAL DA LAPA
é os ESTADO DO PARANÁ
JUSTIFICATIVA
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 12019
Amparados pela legislação vigente, em especial aos instrumentos contidos em nossa
Carta Magna, bem como disposto Art. 29-A da emenda constitucional nº58 (24/09/2009),
observados, ainda, os dispositivos da lei nº 4.320 (17/03/1964), da lei complementar nº101
(04/05/2000), elaborou-se a proposta orçamentaria para o exercício financeiro de 2020.
Para isso, pede-se e espera-se poder contar com os nobres vereadores que compõem
este Legislativo, no sentido de se obter aprovação para este orçamento referente ao exercício
financeiro de 2020.
Poder Legislativo Municipal, em 20 de maio de 2019.
Es li ran VIDAL OTÁVIO JOSÉ RODIGUES DE JESUS
4
Presidente Vice-Prêsidente
HOFFMANN É DIRCEU RODRIGUES FERREIRA
1º Secretário 2º Secretário
ALAMEDA DaviD CARNEIRO, 390 - CAIXA POSTAL O4 - CEP 8375-000 - Lara - PARANÁ
FONE/FAX: (41) 3622-2536 - SITE: WWW.LAPA.PR.LEG.BR - E-MAIL: CAMARA(DLAPA, PR.LEG.BR
xercício : 2018.
odigo Desdobramento
E és Impostos
12 Taxas
13 Contribuição de Melhoria
718012 Cota parte do FPM
-718013,1718014 Cota parte do FP M - E.C. 55/2007 - E.C.
718015
718018
718061
728011
728012
-728013
-11, 112, 113
-11,112,113
-11,112,113
Página 1 de 1
84/2014
Cota Partedo ITR
Cota parte do IOF - Ouro
Compensação Financeira LC 87
Cota Partedo ICMS
Cota Partedo IPVA
Fundo de Exportação
Multas e Juros
Dívida Ativa Tributária
Renúncias
TOTAL COM RENUNCIAS
População (IBGE de 2018)
Percentual Limite (E.C. 58/2009)
Limite da Despesa da Câmara em 2019
Limite da Despesa com Folha em 2019
“ae f
21/05/2019 11:47
IRIBUNAL DE CUNIAS DU ESTADO DU PARANA
E Limite para despesas do Poder Legislativo em 2019
AUNICÍPIO DA LAPA
Valor
18.441.360,60
1.023.794,97
0,00
26.903.777,67
2.487.890,05
2.374.182,28
0,00
262.206,24
40.975.321,31
5.100.264,30
711.873,06
728.395,57
1.717.798,91
-849,82
100.726.015,14
48.067,00
7,00
7.050.821,06
4.935.574,74
onte: Sistema de Informações Municipais - Acompanhamento Mensal (SIM-AM), Tribunal de Contas do Estado do Paraná, Data e
'ora da emissão: 21/05/2019 11:48