ATA NÚMERO TRÊS MIL E QUATROCENTOS E DEZESSETE (3.417)
Aos vinte e quatro dias do mês de maio de dois mil e dezenove, às dez horas, reuniu-se
no Plenário Vereador César Augusto Leoni, o Poder Legislativo Municipal da Lapa sob a
Presidência do Vereador Arthur Bastian Vidal, Secretariado pelo Vereador Acyr Hoffmann,
presentes os Vereadores: Fenelon Bueno Moreira, Josias Camargo de Oliveira Junior, Mário
Jorge Padilha Santos, Otávio José Rodrigues de Jesus, Samuel Gois da Silva e Vilmar Favaro
Purga. À hora convocada o senhor Presidente declarou aberta a Sessão invocando a proteção
de Deus, “Que Deus ilumine os trabalhos desta Casa e norteie os homens que conduzem a
nossa Pátria”, e fazendo uma saudação a todos. Foi justificada a ausência do Vereador
Dirceu Rodrigues Ferreira, por compromissos assumidos antes da convocação desta
Sessão. De imediato passou-se para a deliberação da Ordem do Dia para a qual foi convocada.
O Vereador Josias Camargo de Oliveira Junior propôs que a deliberação dos Projetos seja
feita em bloco, tendo em vista que todos os Projetos da Ordem do Dia tratam de abertura de
crédito. O pedido foi acatado pela Presidência. Em 1ª Discussão o Projeto de Lei nº 36/2019,
de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional
Suplementar, por Superávit Financeiro, para inclusão de rubricas orçamentárias e do saldo do
superávit financeiro de 2018 na LOA de 2019, para a Secretaria de Educação e no Fundo
Municipal de Saúde. Em 1ª Discussão o Projeto de Lei nº 37/2019, de autoria do Executivo
Municipal, que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Excesso de
Arrecadação, para inclusão das rubricas de equipamentos e material permanente, obras e
Instalações nos Blocos de Custeio e Investimento e dos rendimentos financeiros de vínculos da
Secretaria de Educação e Fundo Municipal de Saúde, na LOA de 2019. Em 1ª Discussão o
Projeto de Lei nº 38/2019, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de
Crédito Adicional Especial, por Superávit Financeiro, inclusão de rubricas orçamentárias no
orçamento de 2019, para Programa Primeira Infância no SUAS e Fundo Municipal de Saúde.
Em 1ª Discussão o Projeto de Lei nº 39/2019, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe
sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, por Excesso de Arrecadação, para inclusão de
rubricas orçamentárias na LOA de 2019, para o Gabinete do Prefeito, Secretaria de
Administração, Programa Primeira Infância no SUAS e Fundo Municipal de Saúde. Em 1ª
Discussão o Projeto de Lei nº 41/2019, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a
abertura de Crédito Adicional Suplementar, por cancelamento de dotação orçamentária. Livre
a palavra para discussão fez uso dela o Vereador Josias Camargo de Oliveira Junior
dizendo que, os Projetos de Lei ora em discussão tratam da abertura da lei orçamentária anual
de 2019, para incluir valores nas rubricas da Educação para construção de canchas e escola no
valor de quinhentos mil. Em saúde, um milhão, oitocentos e cinquenta e nove mil reais,
também ainda em saúde, um milhão, cento e quarenta e cinco mil reais para pagamento de
terceiros pessoa jurídica, embora o Projeto não trate desse assunto, certamente pelo menos
parcela desse valor é pra pagar a contratação de médicos. Portanto pela relevância que tem e
pela abertura no orçamento de recursos para obra na unidade básica de saúde do Mato Preto,
aquisição de veículos e também para a tecnologia da informação na Secretaria de
Administração e no Gabinete do Prefeito, manifesta voto favorável desde já. Com a palavra o
Vereador Samuel Gois da Silva disse que irá fazer questionamentos sobre o PMAQ e as
endemias, que fazem parte da Secretaria de Saúde. E até onde sabe quanto ao PMAQ, a equipe
recebe isso do Governo Federal, e este valor é utilizado para a compra dos materiais nas
unidades de saúde onde tem os ESF, também deveria haver um rateio entre o valor com os
funcionários, isso não é feito, e seria um meio de valorização dos funcionários, isso foi
Ata nº 3.417 Fl. 02
colocado bem antes quando ainda era PSF, que era o programa saúde da família, onde o
Agente Comunitário de Saúde e também as pessoas que compõe essa equipe, teriam um
acréscimo nos seus vencimentos deste rateio que seria feito com esse valor, após, claro, fazer a
compra de materiais e ver o que a unidade precisa, as sobras seriam divididas. E não é um
valor muito alto sendo dividido pelos ACS, mas no pagamento seria um valor que os ajudaria
muito, e até hoje não viu acontecer essa divisão com os funcionários, mas na Lei está que
poderia ser feito, isso faz com que o Executivo não valorize os funcionários. Este Vereador
tem diversas queixas desses funcionários referente ao PMAQ, porque é um direito deles e o
Executivo não cumpre. O valor do PMAQ aqui de cento e oitenta e sete mil, quinhentos e
noventa, fala de outros serviços de terceiros pessoa jurídica, talvez parte desse valor que estão
usando seja esse rateio que deveria ser feito aos ACS dessas equipes. Também pediu
esclarecimentos sobre o PMAQ e os Agentes de Endemias, em que também consta aqui alguns
valores, alguns Agentes de Endemias são cadastrados no CNES, mas o pagamento deles não
está em conformidade com o cadastro, ou seja, eles estão recebendo a menos do que existe no
vencimento deles. E agora vêm esses Projetos, é claro que não vai contra, mas deixa esse
comentário para que seja repassado aos interessados, e ainda está no aguardo dessa
documentação do relatório do PMAQ, desses direcionamentos de valores, para onde estão
indo. Também pediu muito detalhado cada nota do gasto desse valor do PMAQ, porque não
adianta colocar aqui recursos livres, este Vereador quer os recibos pra deixar as coisas mais
transparentes, e se eles estão fora de função, como estava observando alguns, também está
errado. Mais ninguém querendo fazer uso da palavra, foram os Projetos de Lei nºs 36/2019,
37/2019, 38/2019, 39/2019 e 41/2019, colocados em 1ª votação sendo APROVADOS por
unanimidade. Havendo requerimento verbal de autoria do Vereador Acyr Hoffmann,
solicitando dispensa de interstício para 2ª deliberação dos Projetos de Lei nºs 36/2019,
37/2019, 38/2019, 39/2019 e 41/2019, foi o requerimento APROVADO por unanimidade. Em
2ª discussão os Projetos de Lei nºs 36/2019, 37/2019, 38/2019, 39/2019 e 41/2019. Livre a
palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma, foram os Projetos de Lei nºs
36/2019, 37/2019, 38/2019, 39/2019 e 41/2019, colocados em 2ª votação sendo
APROVADOS por unanimidade. Nada mais a tratar o senhor Presidente encerrou a Sessão
agradecendo a presença de todos, bem como dos senhores Vereadores, e convocou para a
próxima Sessão Ordinária a realizar-se no dia vinte e oito de maio de dois mil e dezenove,
salvo convocação Extraordinária, à hora regimental, com a Ordem do Dia a ser definida e
publicada posteriormente no site. Sendo o que tinha para constar, eu Marilda Bonczkowski,
Auxiliar de Secretaria, lavrei a presente Ata que após lida e aprovada, será por todos os
Vereadores assinada.
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Arthur Bastian Vidal
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Acyr Hoffmann Fenelon Bueno Moreira
Ata nº 3.417 Fl. 03
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Josias Camargo de Oliveira Junior Mário Jorge Padilha Santos
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Otávio José Rodrigues de Jesus Samuel Gois da Silva
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Vilmar Favaro Purga