materia nº 16/2019

Câmara Municipal da Lapa — Estado do Paraná
Gabinete do Vereador JOSIAS JUNIOR
REQUERIMENTO Nº Mo 12019
Excelentíssimo Senhor Presidente,
O Vereador que ao final subscrito, no uso das atribuições legais que lhe
são conferidas pelo Regimento Interno desta Casa de Leis e Lei Orgânica do
Município da Lapa-PR, vem mui respeitosamente:
REQUERER
A inserção em ata de votos de congratulações e aplausos ao
Assentamento Contestado pelo seu 20º aniversário, bem como pela realização
da festa alusiva realizada em 22/06/2019.
Ainda, seja consignada nos documentos oficiais dessa Casa
Legislativa a inauguração, na mesma data, do Centro Cultural Casarão, prédio
de valor histórico nacional que, graças à organização e trabalho incansável dos
dirigentes do Assentamento Contestado, constitui-se atualmente em espaço de
produção artística e desenvolvimento cultural a serviço da valorização do
conhecimento e da arte como instrumentos para a emancipação e soberania
popular.
Requer-se, por fim, que da decisão desta Casa seja dada ciência aos
membros da Coordenação do Assentamento Contestado e do seu Coletivo de
Cultura, nas pessoas das senhoras Sandra Mara Maier e Ana Claudia Santos e
do senhor Nei Orzekovski, como reconhecimento do Poder Legislativo M
à luta que coletivamente travam por terra, arte e pão para todo;
Câmara Municipal da Lapa
Código Verificador do Processo: ZVBV
Protocolo 514/2019 25/06/2019
JDSIAS CAMARGO DE OLIVEIRA JUNIOR - VEREADOR Ro
Requerimento
MARILDA BONCZKOWSKI 19:32:37
Enc. Ofnº à 13 149.
Resp.em / 4.
Justificativa
Em 20 anos de existência, o Assentamento Contestado consolidou-
se nacional e internacionalmente como referência em produção de alimentos
saudáveis, organização popular, educação camponesa e promoção de saúde.
A capacidade de organização e mobilização dos dirigentes aliada à
disposição ao trabalho de todos(as) os(as) assentados(as) possibilitou o
desenvolvimento forte e sustentável daquele assentamento que conta, hoje, com
sólida cooperativa de pequenos produtores rurais, escolas estadual e municipal,
Escola Latino Americana de Agroecologia, unidade de saúde, Ciranda Infantil e,
agora, um Centro Cultural, o único em território de reforma agrária no sul do
Brasil.
Para além disso, os assentados do Contestado ocupam espaços
públicos importantíssimos nas esferas consultiva e deliberativa de políticas
públicas no Município da Lapa-PR, como o Conselho Municipal de Saúde, em
inequívoco exercício da cidadania em benefício de toda coletividade municipal.
Diante desse cenário, portanto, o registro nos anais dessa Casa
Legislativa, do 20º aniversário do Assentamento Contestado e da inauguração
do Centro Cultura Casarão é medida fundamental de reconhecimento aos
trabalhos realizados, de celebração pelas conquistas obtidas e de incentivo para
os constantes permanentes desafios.
Termos em que,
Pede deferimento.
Lapa-PR, 25 de junho de 201
osias Camargo Junior
Vereador
Partido dos Trabalh