MunicíPiO DA LAPA
EstADO DO PARANÁ
Ofício nº 403 Lapa, 29 de Agosto de 2012.
Senhor Presidente:
Encaminho, para apreciação, Projeto de Lei nº 058/2012, que
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Lapa, para o exercício
Financeiro de 2013, e dá outras providências.
Sem outro motivo, subscrevo-me,
Exmo. Sr.
JOÃO RENATO LEAL AFONSO
DD. Presidente da Câmara Municipal CÂMARA MUNICIPAL DA LAPA
Nesta Protocolo Nº: 828 / 2012
30/08/2012 - 16:04
— OC
Responsável: INE
PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA - Praça Mirazinha Braga, 87 - Tel (41) 3547-8000 - Fax (41) 3622-4252 - 83750-000 - Lapa - PR
Prefeitura Municipal de Lapa
Estado do Paraná
PROJETO DE LEI Nº 058, DE 28 DE AGOSTO DE 2.012.
Súmula: Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de
Lapa para o Exercício Financeiro de 2013.
O Prefeito Municipal de Lapa, Estado do Paraná, no uso das
atribuições legais, apresenta à consideração da Câmara Municipal o seguinte Projeto de
Lei
Art. 1º - O Orçamento Fiscal do Município de Lapa, Estado do Paraná,
para o exercício financeiro de 2013, compreendendo os Órgãos da Administração Direta
e Entidades Autárquicas, estima a receita e Fixa a Despesa em R$ 87.910.000,00, assim
distribuído:
|. Executivo Municipal e Poder Legislativo - R$ 78.042.000,00;
Il. Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais da Lapa - R$
9.868.000,00:
Art. 2º - A receita consolidada do Orçamento Fiscal e do Orçamento da
Seguridade Social, de acordo com a legislação específica, tem o seguinte desdobramento:
I — Receitas de Contabilização Centralizada no Executivo Municipal e Poder
Legislativo.
[Receitas Correntes “TRS Ls 68.292.332,29 |
Receita Tributária | R$ |. 10.375.255,30|
eee Patrimonial | R$ | 1.187.485,75
[Receita de Serviços |R$| 73.814,62
| Transferências Correntes |rs|. 54.810.655,00
[Outras Receitas Correntes ARS 836.696,62 |
Receita de Contribuições | R$ 1.008.425,00 | 1
Receita de Capital ARS 17.275.130,71
[Operações de Crédito R$ | 2.500.000,00
Transferências de Capital 13.161.050,71
Alienação de bens “| R$ 1.614.080,00 |
Dedução Formação do FUNDEB R$ | -7.525.463,00 |
Total Receita R$ | 78.042.000,00]
Secretaria de Planejamento Controle e Suprimentos — Rua Barão do Rio Branco, 1709 — Centro
CEP 83.750-000 - Fone: (41) 3547-8000
discriminação prevista na Legislação em vigor e terá
II - Receita de Contabilização Descentralizada — Instituto de P
dos Servidores Públicos da Lapa.
Receitas Correntes TR! 5.722.600,00
[Receita de Contribuições [R$ | 2.451.700,00
Receita Patrimonial R$ | — 2315.000,00
[Outras Receitas Correntes |R$| O
| Receita Corrente Intraorçamentária | R$ | 4.020.000,00
Receita de Contrib. Intraorçamentária | R$ 4.020.000,00
Receitas de Capital IRS 125.400,00
[Receita de Capital Intraorçamentária [R$ |. 125.400,00 |
[TOTAL “| R$| 9.868.000,00
TOTAL CONSOLIDADO R$ 87.910.000,00
Art. 3º - A Despesa do Orçamento Fiscal será realizada seguindo a
Órgão de Governo, a saber:
o segu
inte desdobramento por
I- Orçamento Fiscal (Legislativo e Executivo Municipal)
Suprimentos
[01 | Legislativo Municipal R$ 3.559.236,73
02 * | Gabinete do Prefeito [R$ [ 503.303,34]
[03 — | Procuradoria Geral do Município R$ | 1.525.668,85]
RE
04 Unidade de Controle Interno R$ 42.630,00
05 pe, Adm. Oper. de Bombeiro Comunitário| R$ | 91430.15
06 Secretaria de Gerência e Modernização | R$ 14.982.891,00 |
| Administrava Lo Ja
07 | Secretaria da Fazenda R$ 5.329.000,00 |
08 Secretaria de Planejamento, Controle e| R$ 379.649,44
Secretaria de Educação, Esporte e Lazer | 19.563.000,00
10 | | Secretaria de Saúde e Ação Social R$ | 2.743.050,00
q Fundo Municipal de Saúde 1 R$ | 15.664.350,00
12 | Secretaria de Agricultura, Meio Ambiente e| R$ | 3.518.700,00
Desenvolvimento Econômico
137 | Secretaria de Viação, Obras e Urbanismo | R$] 7.710.000,00 |
14 Secretaria de Cultura e Turismo |R$ L 518.590,49 |
(15 “| Secretaria de Comunicação Social e Eventos | R$ 812.000,00]
16 Secretaria Extraordinária de Habitação R$ | 998.500,00 |
99
Reserva de Contingência
TOTAL
R$ 100.000,00
R$ | 78.042.000,00
Secretaria de Planejamento Controle e Suprimentos —
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Rua Barão do Rio Branco, 1709 — Centro
revidência
Prefeitura Municipal de Lapa
Estado do Paraná
Il — Orçamento da Seguridade Fiscal
01 Instituto de Previdência dos Servidores
Públicos Municipais da Lapa R$ | 5.668.000,00
Reserva Orçamentária - R$ 4.200.000,00
TOTAL R$ | 9.868.000,00 |
Art. 4º - Durante o exercício financeiro de 2013 o Executivo Municipal
poderá realizar Operações de Créditos, dentro das diretrizes estabelecidas pelas
Instituições Financeiras Nacionais, observado o Limite de Capacidade de Endividamento
do Município e Normas baixadas pelo Banco Central do Brasil e Legislação em vigor,
com a devida autorização legal do Poder Legislativo.
Art. 5º - Fica o Executivo autorizado a firmar convênios com o Governo
Federal, Estadual, Municipal e Entidades Assistenciais, diretamente ou através de seus
órgãos da Administração Direta ou Indireta.
Art. 6º - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir créditos
adicionais suplementares por ato próprio, respeitadas as prescrições constitucionais e nos
termos da Lei nº 4.320/1964 até o limite aprovado no artigo 28 da Lei Municipal nº 2752
de 03 de julho de 2012.
Art. 7º - O Poder Executivo Municipal fica autorizado a utilizar a reserva
de Contingência, conforme o disposto do $ 2º do artigo 28 da Lei nº 2752 de 03 de julho
de 2012, para a abertura de créditos adicionais suplementares ou especiais, com a devida
autorização legal do Poder Legislativo Municipal.
Art. 8º - A execução orçamentária do exercício financeiro de 2013
seguirá o dispositivo da Lei Municipal nº 2752 de 03 de julho de 2012, no que couber, e
não conflitar com esta Lei.
Art. 9º - Conforme definido no anexo de Metas Fiscais da Lei nº 2752 de
03 de julho de 2012, somente poderão ocorrer às situações previstas no inciso II do artigo
5º da Lei Complementar nº 101 de 04 de maio de 2000.
Art 10º — No decorrer da execução orçamentária para o exercício
financeiro de 2013, o Município de Lapa, poderá contratar operações de crédito por
antecipação de receita, conforme o inciso II, do artigo 7º da Lei Federal nº 4320 de 17 de
março de 1964, com a devida autorização legal do Poder Legislativo.
Art.11 — Os créditos adicionais especiais e extraordinários autorizados no
exercício financeiro de 2012 serão reabertos nos limites de seus saldos, conforme dispõe
Secretaria de Planejamento Controle e Suprimentos — Rua Barão do Rio Branco, 1709 — Centro
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o inciso XI $ 2º do artigo 167 da Constituição Federal, obedecendo à codificação
constante dos anexos a esta Lei.
Art. 12 — Fica autorizada a compatibilização dos códigos, descrições e
valores constantes dos anexos da presente Lei, de acordo com as normas aplicadas ao
setor público para 2013 e Legislação em vigor.
Art.13 — Esta Lei entrará em vigor após sua publicação.
Edifício da Prefeitura Municipal de Lapa, em 28 de agosto de 2012.
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MUNICÍPIO DA LAPA
EsraDO DO PARANÁ
JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 058, DE 28 DE AGOSTO DE 2012
Senhor Presidente, Senhores Vereadores:
A presente proposta dispõe sobre os Orçamentos Fiscal e da
Seguridade Social para o exercício de 2013.
Este projeto tem por objetivo incrementar a política de
otimização da utilização dos recursos e de controle dos gastos públicos, com
vistas a garantir o equilíbrio da gestão financeira do Município, mediante uma
administração planejada, transparente e eficaz.
A trajetória percorrida pela Administração Municipal demonstra
a busca de resultados superavitários. A Responsabilidade da Gestão Fiscal
pressupõe que a ação governamental seja precedida de propostas planejadas,
e que transcorra dentro dos limites e das condições institucionais que resultem
no equilíbrio entre receitas e despesas. Medidas serão implantadas, visando à
racionalização dos gastos e o incremento das receitas públicas, para que o
Município tenha capacidade de gerar poupança e realizar investimentos em
manutenção e obras, garantindo assim aos munícipes a melhoria da qualidade
de vida e o respeito aos seus direitos individuais e coletivos.
A elaboração da proposta orçamentária observou os princípios
da publicidade, buscando a contribuição da sociedade, num processo de
democracia participativa. A execução da Lei Orçamentária de 2013 será
realizada de modo a evidenciar a transparência da gestão fiscal, observado o
princípio da publicidade e o acesso da sociedade a todas as informações,
através de endereço eletrônico para consulta, contendo dados e informações
descritas no Art. 48, da Lei Complementar nº 101/2000.
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Município DA LAPA
EstADO DO PARANÁ
A estimativa da receita na Proposta orçamentária considerou
parâmetros macroeconômicos constantes do Projeto de Lei. Estima-se também
um resultado positivo que poderá ser alcançado com as medidas
implementadas para elevar o nível de arrecadação.
A seguir, as despesas são apresentadas por função,
mostrando a participação de cada uma delas no total. Esta medida veio
imprimir maior clareza na aplicação dos recursos públicos, uma vez que,
apresentadas distintamente, evidenciam a real aplicação em cada uma das
áreas de atuação do setor público.
Os ilustres Vereadores poderão observar que a intenção deste
Executivo, embasada na Lei de Responsabilidade Fiscal, continua sendo o re-
direcionamento do setor público com vistas à redução do déficit público
Municipal e à melhoria da prestação dos serviços à população, definindo o que
é prioritário e passível de realização com recursos próprios ou em parceria com
outras esferas governamentais.
Portanto ilustres e nobres senhores Vereadores, aí estão, de
modo claro e sucinto, os superiores motivos que impõem o presente projeto de
lei, de que certamente encontrará a melhor ressonância na sábia compreensão
de Vossas Excelências, que serão fielmente aquilatados e representados em
todo o seu dimensionamento, dos quais solicito o imprescindível apoio e
colaboração no que respeita a sua pronta aprovação.
Certo de que o assunto merecerá a pronta acolhida e
aprovação por parte dos Membros dessa Casa de Leis, reafirmo na
oportunidade os melhores protestos de consideração e apreço.
Edifício da Prefeitura Municipal da Lapa em-28 de Agosto de
2012.
PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA - Praça Mirazinha Braga, 87 - Tel (41) 3547-8000 - Fax (41) 3622-4252 - 83750-000 - Lapa - PR
AUDIÊNCIA PÚBLICA
A Prefeitura Municipal da Lapa convida a população para participar
da Audiência Pública sobre a Lei Orçamentária Anual. que será
realizada no dia 28de agosto de 2012, às 17 horas, no Auditório
da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer.
INFORMAÇÕES: 3911-1050
secomlapa.pr.gov.br
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Audiência Pública - Lei Orçamentária Anual
LOA - 2013
A Lei Orçamentária Anual (LOA)
é uma lei elaborada pelo Poder
Executivo que estabelece as
despesas e as receitas que
serão realizadas no próximo
ano. A LOA estima as receitas e
autoriza as despesas do
Governo de acordo com à
previsão de arrecadação.
No próximo dia 28 de agosto à
Prefeitura da Lapa realizará
uma Audiência Pública para
apresentação da Lei
Orçamentária Anual para o
Exercício de 2013. Toda
população é convida a participar
da reunião, que será realizada
às 17 horas no Auditório da
Secretaria de Educação, Esporte
e Lazer, na Rua Barão do Rio
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A série sobre cidades brasileiras dos cineastas Luiz Carlos
Lacerda e Alisson Prodlik, NOTICIAS DE LÁ, homenageia
nesta sexta-feira dia 24 de agosto às 18,45 hs, a LAPA.
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Orçamento Programa - Exercício de 2013
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAPA
CNPJ:76020452/0001-05 Anexo 02
Página 1
RECEITAS SEGUNDOS AS CATEGORIAS ECONOMICAS
SubCategoria Categoria
Código Especificação FR. Desdobramento) Fonte Econômica
1000.00.00 RECEITAS CORRENTES 74.014.932,29
1100.00.00 RECEITA TRIBUTÁRIA 10.375.255,30
1110.00.00 IMPOSTOS 8.978.320,75
1112.00.00 Impostos sobre o Patrimônio e a Renda 3.289.470,75
1112.02.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana 1.649.500,00
1112.02.01 IPTU - do exercício corrente ao 5º exercício anterior 0.01.1000 1.649.500,00
1112.04.00 Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza 678.570,75
1112.04.31 Imposto de Renda Retido na Fonte sob os Rendim. do Trabalhe 0.01.1000 673.345,75
1112.04.34 Imposto de Renda Retido na Fonte sob Outros Rendimentos 0.01.1000 5.225,00
1112.08.00 Imp s/ Trans "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Rea 961.400,00
1112.08.01 ITBI - DO EXERCÍCIO 0.01.1000 961.400,00
1113.00.00 Impostos sobre a Produção e a Circulação 5.688.850,00
1113.05.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN 5.688.850,00
1113.05.01 ISS - Do Exercicio corrente ao 5º Exerc. Anterior 0.01.1000 5.688.850,00
1120.00.00 TAXAS 1.346.322,05
1121.00.00 Taxas peio Exercício do Poder de Polícia 1.272.545,05
1121.17.00 Taxa de Fiscal de Vigilância Sanitária 0.01.1510 193.325,00
1121.25.00 Taxa Licença p/ Funcion de Estab Comerc, Indust e Prest Senvi 0.01.1510 810.365,00
1121.26.00 Taxa de Publicidade Comercial 0.01.1510 104,50
1121.29.00 Taxa de Licença p/ Execução de Obras 0.01.1510 267.925,00
1121.31.00 Taxa de Utilização de Área de Domínio Público 0.01.1510 522,50
1121.35.00 Taxa de Alinhamento e Nivelamento 0.01.1510 261,25
1121.36.00 Taxa de Apreensão, Depósito ou Liberação de Animais 0.01.1510 41,80
1122.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços 73.777,00
1122.12.00 Emolumentos e Custas Processuais Administrativas 0.01.1511 29.260,00
1122.28.00 Taxa de Cemitérios 0.01.1511 44.517,00
1122.99.00 Outras Taxas pela Prestação de Serviços
1122.99.01 Taxa de conservação de vias e logradouros 0.01.1511
1122.99.02 Taxa de Combate Incêndio 0.01.1511
1130.00.00 CONTRIB DE MELHORIA 50.612,50
1130.04 00 Contrib de Melhoria p/ Pavimentação e Obras Complementares 50.612,50
1130.04.01 CM PARA PAVIMENTAÇÃO E OBRAS COMPLEMENTARES - 0.01.1000 50.612,50
1200.00.00 RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES 3.460.125,00
1210.00.00 CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS 2.451.700,00
1210.29.00 Contrib p/ Regime Próprio de Previdência do Servidor Público 2.451.700,00
1210.29.07 Contrib de Servidor Ativo Civil p/o RPPS 0.01.1040 15.000,00
1210.2907 | Contrib de Servidor Ativo Civil p/o RPPS 0014.1040 | 2.434.400,00
1210.29.09 Contrib de Servidor Inativo Civil para o RPPS 0.01.1040 2.300,00
1220.00.00 CONTRIB ECONôMICAS 1.008.425,00
1220.00.00 CONTRIB ECONÔMICAS 0.01 1507 1.008.425,00
1230.00.01 COSIP - COBRANÇA FATURA CONS DE ENERGIA ELÉTRIC 0.01.1507
1300.00.00 RECEITA PATRIMONIAL 3.502.485,75
1310.00.00 RECEITAS IMOBILIÁRIAS 152.935,75
1311.00.00 ALUGUEIS 99.275,00
1311.00.00 ALUGUEIS 123.310,00
1311.00.01 ALUGUEL DA ESTAÇÃO RODOVIÁRIA 0.01.1000 99.275,00
1311.0200 ALUGUÉIS DE IMÓVEIS RURAIS 0.01.1000 24.035,00
1312.00.00 Arrendamentos 29.625,75
1312.00.00 Arrendamentos 0.01.1000 29.625,75
1320.00.00 RECEITAS DE VALORES MOBILIÁRIOS 3.299.390,00
1325.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPOSITOS BANCÁRIOS 984.390,00
1325.01.00 REMUNERACAO DE DEPOSITOS DE RECURSOS VINCULA
1325.01.01 RECEITA DE REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS 0.01.1504
1325.01.03 Renda Aplicação Financeira PAB 0.01.1303
1325.0103 Rend Aplicação Financeira PAB 0.01.1304 ada
a PREFEITURA MUNICIPAL DE LAPA
RUA BARAO DO RIO BRANCO, 1671 - LAPA - CNPJ:76020452/0001-05 Anexo 02
Página 2
Orçamento Programa - Exercício de 2013
” RECEITAS SEGUNDOS AS CATEGORIAS ECONOMICAS
—
T T
SubCategoria | Gategoto
Código Especificação FR. Descon Fonte Econômica
1325.01.03 Rend Aplicação Financeira PAB 1 0.01.1495 r
1325 01.03 Rend Aplicação Financeira PAB 0.01.1496
1325.01.03 Rend Aplicação Financeira PAB 0.01.1497
1325.01.03 Rend Aplicação Financeira PAB 0.01.1499
1325.01.03 Rend Aplicação Financeira PAB 3.01.1311
1325.01.03 Rend Aplicação Financeira PAB 3.01.1324
1325.01.03 Rend Aplicação Financeira PAB 3.01.1327
1325.01.03 Rend Aplicação Financeira PAB 3.01.1331
1325.01.03 Rend Aplicação Financeira PAB 3.01.1334
1325.01.03 Rend Aplicação Financeira PAB 3.01.1338
1325.01.03 Rend Aplicação Financeira PAB 3.01.1340
1325.01.05 Rend Aplic Financeira 5% Vinculado a Educação Tran 0.01.1103
1325.01.05 Rend Aplic Financeira 5% Vinculado a Educação Tran 0.01.1104
1325.01.05 Rend Aplic Financeira 5% Vinculado a Educação Tran 0.01.1105
1325.01.05 Rend Aplic Financeira 5% Vinculado a Educação Tran 0.01.1107
1325.01.05 Rend Aplic Financeira 5% Vinculado a Educação Tran 3.01.1112
1325.01.05 Rend Aplic Financeira 5% Vinculado a Educação Tran 3.01.1131
1325.01.05 Rend Aplic Financeira 5% Vinculado a Educação Tran 3.01.1138
1325.01.05 Rend Aplic Financeira 5% Vinculado a Educação Tran 3.01.1139
1325.01.05 Rend Aplic Financeira 5% Vinculado a Educação Tran 3.01.1144
1325.01.05 Rend Aplic Financeira 5% Vinculado a Educação Tran 3.01.1145
1325.01.05 Rend Aplic Financeira 5% Vinculado a Educação Tran 3.01.1150
1325.01.08 REN APLIC SAUDE/PROG NAC DE SAÚDE EPIDEMIOLÓGIC 3.01.3331
1325.01.09 RECEITA DE REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS 0.01.1512
1325.0110 REN APLIC CONV MIN DES SOC COMB FOME Nº 708953/0€ 0.01.1850
1325.01.10 REN APLIC CONV MIN DES SOC COMB FOME Nº 708953/0€ 3.01.1772
1325.01.10 RENAPLIC CONV MIN DES SOC COMB FOME Nº 708953/0£ 3.01.1773
1325.01.10 REN APLIC CONV MIN DES SOC COMB FOME Nº 708953/0€ 3.01.1774
1325.0110 REN APLIC CONV MIN DES SOC COMB FOME Nº 708953/0€ 3.01.1778
1325.01.16 REN APLIC CONV MIN DES SOC COMB FOME Nº 708953/0€ 3.01.1782
1325.01.10 REN APLIC CONV MIN DES SOC COMB FOME Nº 708953/0€ 3.01.1808
1325.01.10 REN APLIC CONV MIN DES SOC COMB FOME Nº 708953/0£ 3.01.1809
1325.01.10 REN APLIC CONV MIN DES SOC COMB FOME Nº 708953/0€ 3.01.1810
1325.01.10 REN APLIC CONV MIN DES SOC COMB FOME Nº 708953/0€ 3.01.1812
1325.01.10 REN APLIC CONV MIN DES SOC COMB FOME Nº 708953/0€ 3.01.1815
1325.01.10 REN APLIC CONV MIN DES SOC COMB FOME Nº 708953/0€ 3.01.1817
1325.01.10 REN APLIC CONV MIN DES SOC COMB FOME Nº 708953/0€ 3.01.1821
1325.01.10 REN APLIC CONV MIN DES SOC COMB FOME Nº 708953/0€ 3.01.1824
1325.01.10 REN APLIC CONV MIN DES SOC COMB FOME Nº 708953/0€ 3.01.1825
1325.01.10 REN APLIC CONV MIN DES SOC COMB FOME Nº 708953/0€ 3.01.1829
1325.01.10 REN APLIC CONV MIN DES SOC COMB FOME Nº 708953/0€ 3.01.1835
1325.01.10 REN APLIC CONV MIN DES SOC COMB FOME Nº 708953/0f 3.01.1836
1325.01.10 REN APLIC CONV MIN DES SOC COMB FOME Nº 708953/0£ 3.01.1851
1325.01.10 RENAPLIC CONV MIN DES SOC COMB FOME Nº 708953/0€ 3.01.1852
1325.01.10 REN APLIC CONV MIN DES SOC COMB FOME Nº 708953/0t 3.01.1853
1325.01.10 REN APLIC CONV MIN DES SOC COMB FOME Nº 708953/0€ 3.01.1854
1325.01.10 REN APLIC CONV MIN DES SOC COMB FOME Nº 708953/0£ 3.01.1855
1325.01.10 REN APLIC CONV MIN DES SOC COMB FOME Nº 708953/0€ 3.01.1856
1325.01.10 REN APLIC CONV MIN DES SOC COMB FOME Nº 708953/0€ 3.01.1857
1325.01.10 REN APLIC CONV MIN DES SOC COMB FOME Nº 708953/0€ 3.01.1858
1325.01.10 REN APLIC CONV MIN DES SOC COMB FOME Nº 708953/0€ 3.01.1859
1325.01.10 REN APLIC CONV MIN DES SOC COMB FOME Nº 708953/0€ 3.01.1860
1325.01.53 REMUNERAÇÃO DE DEPSITOS BANCÁRIOS FUNDEB 60% 0.01.1101
1325.01.53 REMUNERAÇÃO DE DEPSITOS BANCÁRIOS FUNDEB 60% 0.01.1102
1325.01.99 Rend Aplic Financ Custeio Ilumin Pública - cosiP 0.01.1507
X ass
RUA BARAO DO RIO BRANCO, 1671 - LAPA
Orçamento Programa - Exercício de 2013
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAPA
CNPJ:76020452/0001-05
RECEITAS SEGUNDOS AS CATEGORIAS ECONOMICAS
Anexo 02
Página 3
subcategoria | Categoria
Código Especificação FR. ã Desdobramento Fonte Econômica
1325.01.99 Rend Aplic Financ Custeio Ilumin Pública - COSIP 0.01.1510
1325.01.99 Rend Aplic Financ Custeio Ilumin Pública - CosIP 0.01.1511
1325.01.99 Rend Aplic Financ Custeio llumin Pública - COSIP 0.01.1842
1325.01.99 Rend Aplic Financ Custeio Ilumin Pública - COosIP 0.01.1848
1325.01.99 Rend Aplic Financ Custeio llumin Pública - cosiP 0.01.1849
1325.01.99 Rend Aplic Financ Custeio Ilumin Pública - CosIP 3.01.1761
1325.01.99 Rend Aplic Financ Custeio Ilumin Pública - COSIP 3.01.1793
1325.01.99 Rend Aplic Financ Custeio Ilumin Pública - cosiP 3.01.1802
1325.01.99 Rend Aolic Financ Custeio Ilumin Pública - COSIP 3.01.1819
1325.0199 Rend Aplic Financ Custeio Ilumin Pública - COSIP 3.01.1820
1325.01.99 Rend Aplic Financ Custeio Ilumin Pública - CosiIP 3.01.1830
1325.01.99 Rend Aplic Financ Custeio Ilumin Pública - COSIP 3.01.1831
1325.01.99 Rend Aplic Financ Custeio Ilumin Pública - COsIP 3.01.1832
1325.01.99 Rend Apiic Financ Custeio llumin Pública - COSIP 3.01.1833
1325.01.89 Rend Aplic Financ Custeio llumin Pública - COSIP 3.01.1834
1325.01.99 Reng Aplic Financ Custeio Ilumin Pública - COSIP 3.01.1837
1325.01.99 Rend Aplic Financ Custeio Ilumin Pública - COSIP 3.01.1839
1325.01.99 Rend Aplic Financ Custeio Ilumin Pública - cosiP 3.03.3780
1325.02.00 REMUNERACAO DE DEPOSITOS DE RECURSOS NAO VINC 984.390,00
1325.02.99 REND APLIC FINANC RECURSOS NÃO VÍNCULADOS 0.01.1000 984.390,00
1325.03.03 AÇOES CARENCIA NUTRICIONAIS 3.01.1312
1325.03.03 AÇOES CARENCIA NUTRICIONAIS 3.01.1327
1325.04.03 FUNDOS DE APLICAÇÕES EM COTAS - RENDA FIXA DE RI 0.01.1500
1325.04.03 FUNDOS DE APLICAÇÕES EM COTAS - RENDA FIXA DE Ri 3.01.1337
1328.00.00 Remuneração dos Investimentos do RPPS 2.315.000,00
1328.10.00 Remuneração dos Investimentos do RPPS em Renda Fixa 2.315.000,00
1328.10.01 REMUNERAÇÃO DOS INVESTIMENTOS DO REGIME PRÓPI 0.01.1040 1.950.000,00
1328.10.02 REMUNERAÇÃO DOS INVESTIMENTOS DO REGIME PRÓPI 0.01.1551 350.000,00
1328.10.03 REMUNERAÇÃO DOS INVESTIMENTOS DO REGIME PRÓPI 0.01.0001 15.000,00
1330.00.00 RECEITA DE CONCESSÕES E PERMISSÕES 50.160,00
1331.00.00 Receita de Concessões e Permissões - Serviços 50.160,00
1331.01.00 Receita de Concessões e Permissões — Serviços de Transporte 50.160,00
1531.01.05 Rec Outorga dos Serv Transp Coletivo Local e Intermunicipal 0.01.1000 50.160,00
1600.00.00 RECEITA DE SERVIÇOS 73.814,62
1600.13.00 Serviços Administrativos 73.814,62
1600.13.01 Serviços de Inscrição em Concursos Públicos 0.01.1000 73.150,00
1800.13.02 Serviços de Venda de Editais 0.01.1000 664,62
1700.00.00 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 54.810.655,00
1720.00.00 TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS 54.079.155,00
1721.00.00 Transferências da União 24.545.365,00
1721.01.00 Participação na Receita da União 17.524.650,00
1721.01.02 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios 0.01.1000 | 15.915.350,00
1721.01.05 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural 0.01.1000 797.335,00
1721.01.99 COTA PARTE O FDO DE PART DOS MUNIC-1% PRIM DECE 0.01.1000 811.965,00
1721.22.00 Transf p' Compensação Financ p/ Exploração Recursos Natura 299.915,00
1721.22.20 Cota-parte da Compensação Financ de Recursos Minerais - cr 0.01.1504 54.340,00
1721.22.70 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo — FEP 0.01.1504 245.575,00
1721.33.00 Transf Recur Sistema Único de Saúde-SUS-—Repas Fundo a Fi 3.845.600,00
17213340 PASFIXO 0.01.1495 | 3.176.800,00
1721.35.20 Transf. AIH Internamento Hospitalar 001.1456 261.250,00
1721.33.50 VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA E AMBIENTAL SAÚDE-TFVE 0.01.1497 146.300,00
1721.33.50 Programa do Centro de Atenção Psicosocial 0.01.1499 261.250,00
1721.34.00 Transf Recursos do Fundo Nac de Assistência Social - FNAS
1721.3400 Transf Recursos do Fundo Nac de Assistência Social - FNAS 0.01.3772 539.625,00
1721.24.99 Transf Prog Gestão Descentralizada Bolsa Familia 3.01.1772
A VOS
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAPA
RUA BARAO DO RIO BRANCO, 167! - LAPA - CNPJ:76020452/0001-05 Anexo 02
Página 4
Orçamento Programa - Exercício de 2013
RECEITAS SEGUNDOS AS CATEGORIAS ECONOMICAS
T SubCategoria | Categoria
Código Especificação FR. Desdobramento Fonte Econômica
1721.34.99 Transí Prog Gestão Descentralizada Bolsa Familia 3.01.1790
1721.34.99 Transf Prog Gestão Descentralizada Bolsa Familia 3.01.1810
1721.34.99 Transf Prog Gestão Descentralizada Bolsa Familia 3.01.1825
1721.34.99 Transf Prog Gestão Descentralizada Bolsa Familia 3.01.1836
1721.34.99 Transf Prog Gestão Descentralizada Bolsa Familia 3.01.1852
1721.34.99 Transf Prog Gestão Descentralizada Bolsa Familia 3.01.1853
1721.34.99 Transf Prog Gestão Descentralizada Bolsa Familia 3.01.1854
1721.34.99 Transf Prog Gestão Descentralizada Bolsa Familia 3.01.1855
1721.34.99 Transf Prog Gestão Descentralizada Bolsa Familia 3.01.1856
1721.34.99 Transf Prog Gestão Descentralizada Bolsa Familia 3.01.1857
1721.34.99 Transf Prog Gestão Descentralizada Bolsa Familia 3.01.1858
1721.34.99 Transf Prog Gestão Descentralizada Bolsa Familia 3.01.1859
1721.34.99 Transf Prog Gestão Descentralizada Bolsa Familia 3.01.1860
1721.35.00 Transf Recursos do Fundo Nac do Desenv da Educação — FND 1.896.675,00
1721.35.01 Transferências do Salário-Educação 0.01.1107 1.321.925,00
1721.35.02 Transf Diretas do FNDE - Prog Dinheiro Dir Escola-PDDE 0.01.1000 12.540,00
1721.35.04 Transf Dir FNDE - Prog Nac Apoio Transporte Escolar-PNATE 0.01.1000 562.210,00
1721.36.00 Transferência Financ do ICMS — Desoneração — L.C. Nº 87/96 0.01.1000 267.520,00
1721.9900 Outras Transferências da União 171.380,00
1721.99.03 AUXÍLIO FINANCEIRO DE FOMENTO À EXPORTAÇÃO - FEX 0.01.1000 171.380,00
1722.00.00 Transferências dos Estados 20.788.185,00
1722.01.00 Participação na Receita dos Estados 20.788.185,00
1722.01.01 Cota-Parte do ICMS 0.01.1000 18.105.670,00
1722.01.02 Cota-Parte do IPVA 0.01.1000 2.110.900,00
1722.01.04 Cota-Parte do IPI sobre Exportação 0.01.1000 430.540,00
1722.01.13 Cota-Parte da Contrib de Intervenção no Domínio Econômico 0.01.1512 141.075,00
1724.00.00 Transferências Multigovernamentais 8.745.605,00
1724.01.00 Transf Recursos Fundo Manut e Desenv Ens Fundamental -FU 0.01.1101 8.745.605,00
1760.00.00 | TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS 731.500,00
1760.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS 3.01.1830 731.500,00
1900.00.00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 1.792.596,62
1910.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA 118.592,87
1911.00.00 Multas e Juros de Mora dos Tributos 43.770,87
1911.35.00 Multa e Juro Mora da Taxa de Fiscal e Vigilância Sanitária | 0.01.1510 1.254,00
1911.38.00 Multa e Juro Mora-imposto s/ Propr Pred e Territ Urbana-lPTU 7.628,50
1911.38.01 MULTAS E JUROS DE MORA IPTU - DO EXERCÍCIO 0.01.1000 7.628,50
1911.39.00 Multa e Juro Mora-Imp Transm Inter-Vivos Bens Imóveis-ITBI 2.232,12
1911.39.01 MULTAS E JUROS DE MORA ITBI - DO EXERCÍCIO 0.01.1000 2.232,12
1911.40.00 Multa e Juro Mora-Imposto s/ Serv Quaiquer Natureza —!SS 32.656,25
1911.40.01 MULTAS E JUROS DE MORA ISS - DO EXERCÍCIO 0.01.1000 32.656,25
1911.99.00 Muita e Juro Mora de Outros Tributos
1911.99.99 MULTAS E JUROS DE MORA DE OUTROS TRIBUTOS 0.01.1000
1912.00.00 Multa e Juro Mora das Contrib
1912.99.00 Muitas e Juros de Mora de Outras Contrib 02.01.1507
1913.00.00 Multa e Juros de Mora da Divida Ativa dos Tributos 62.909,00
1913.11.00 Muita Juro Mora Div Ati Imp s/ Propr Predial/Terr Urbana IPT 25.289,00
1913.11.01 Multas J Mora Div.Ativa IPTU Exerc. Cor ao 5º Exerc. Ant 0.01.1000 1.254,00
1913.11.02 MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA IPTU - DO P 0.01.1000 24.035,00
1913.13.00 Multa Juro Mora Div Ativa Imp s/ Serv Qualquer Natureza ISS 37.620,00
1913.13.01 MULTAS E JUROS MORA DA DÍVIDA ATIVA ISS - DO EX. CC 0.01.1000
1913.13.02 MULTAS E JUROS MORA DÍVIDA ATIVA ISS - EX ANTERIO 0.01.1000 37.620,00
1913.99.00 Multas e Juros de Mora da Divida Ativa de Outros Tributos
1913.99.01 MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA TAXAS EM € 0.01.1510
1918.00.00 Multas € Juros de Mora de Outras Receitas
1918.01.00 Multas e Juros de Mora de Aluguel 0.01.1000
X
DP
Sds
& PREFEITURA MUNICIPAL DE LAPA
RUA BARAO DO RIO BRANCO, 1671 - LAPA CNPJ:76020452/0001-05 Anexo 02
Página 5
Orçamento Programa - Exercício de 2013
RECEITAS SEGUNDOS AS CATEGORIAS ECONOMICAS
SubCategoria Categoria
Código Especificação FR. Desdobramento Fonte Econômica
1919.00.00 Multas de Outras Origens I 11.913,00
1919.27.00 Multas e Juros Previstos em Contratos 0.01.1000
1919.5000 Multas por Auto de Infração 11.913,00
1919.50.01 PENALIDADES ADMINISTRATIVAS LEI 8069/90 ART 214 EC 0.01.1879 3.762,00
1919.50.99 MULTAS POR AUTO INFRAÇÃO - OUTRAS 0.01.1000 8.151,00
1920.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 976.277,50
1922 00.00 Restituições 976.277,50
1922.10.00 Compensações Financeiras entre o Regime Gerale os RPPS 935.000,00
1922.10.01 COMPENS FINANCEIRAS ENTRE RGPS E RPPS-PRINCIPAI 0.01.1551 935.000,00
1922.99.00 Outras Restituições 41.277,50
1922.99.03 RESTITUIÇÕES POR PAGAMENTOS INDEVIDOS 0.01.1000 41.277,50
1922.99.99 RECEITA DO DETRAN 0.01.1000
1930.00.00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA 601.272,75
1931.00.00 Receita da Divida Ativa Tributária 601.272,75
1931.11.00 Rec Div Ativa Impost sobre Prop Predial e Territ Urbana IPTU 275.357,50
1931.11.01 Receita Div.Ativa IPTU Exerc. Corrente ao 5º Exerc. Anterior 0.01.1000 522,50
1931.11.02 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA IPTU - DO PRIMEIRO ExERCIC 0.01.1000 274.835,00
1931.13.00 Rec Div Ativa do Impost sobre Serv de Qualquer Natureza Iss 297.909,25
1931.13.01 Receita Divida Ativa ISS - Ex.Corrente ao 5º Ex. Anterior 0.01.1000 200.045,00
1931.13.02 Receita Divida Ativa ISS - Ex. Anterior 5º Ex. Anterior 0.01.1000 97.864,25
1931.99.00 Receita da Divida Ativa de Outros Tributos 28.006,00
1931.99.01 Receita da Divida Ativa de Outros Trivutos Principal 0.01.1000 28.006,00
1990.00.00 RECEITAS DIVERSAS 96.453,50
1990.02.00 Receita de Ônus de Sucumbência de Ações Judiciais 75.553,50
1990.02.02 Receita de Ônus de Sucumbência 0.01.1000 75.553,50
1990.99.00 Outras Receitas 20.900,00
1990.99.01 OUTRAS RECEITAS ARRECADADAS PELO REGIME PRÓPF 0.01.0001 20.900,00
1950.99.99 Taria Utilização Terminal Rodoviário 0.01.1000
2000.00.00 RECEITAS DE CAPITAL 17.275.130,71
2100.00.00 OPERAÇÕES DE CRÉDITO 2.500.000,00
2110.00.00 OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS 2.500.000,00
2114.00.00 Operações de Crédito Internas - Contratuais 2.500.000,00
2114.99.00 Outras Operações de Crédito Internas —- Contratuais 2.500.000,00
2114.99.01 OPERAÇÕES CREDITO ASPPUZ 1179 JK 0.00.1621 2.500.000,00
2114.99.01 OPERAÇÕES CREDITO ASPPU2 1179 JK 2.01.1619
2200.00.00 ALIENAÇÃO DE BENS 1.614.080,00
2210.00.00 ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS 840.670,00
2217.02.00 ALIENAÇÃO EQUIPTOS ADQ REC NÃO VINCULADOS 0.01.1501 840.670,00
2220.00.00 ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS 773.410,00
2220.0200 ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS ADQUIRIDOS COM RECUR: 0.01.1501 773.410,00
2400.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 13.161.050,71
2420.00.00 TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS
2422.00.00 Transferências dos Estados
2422.02.00 Transferências de Recursos Destinados a Progs de Educação
2422.02.01 TERMO DE ADESÃO Nº 012 AO CONV Nº 07/10 “ESCOLA M 3.01.1149
2470.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS 13.161.050,71
2471.00.00 Transferência de Convênios da União e de suas Entidades 12.899.800,71
2471.01.00 Transf Convênio da União p/ o Sistema Único de Saúde - SUS 682.875,00
2471.01.10 BLOCO DE INVESTIMENTOS NA REDE DE SERVIÇOS DES 0.01.1500 682.875,00
2471.99.00 Qutras Transf de Convênios da União
2471.99.00 Outras Transf de Convênios da União 3.01.1830 | 12.216.925,71
2471.99.99 CONVÊNIO Nº 121/09 CENTRO DA JUVENTUDE 3.01.1834
2472.00.00 Transf Convên dos Estados e Distr Federal e suas Entidades 261.250,00
2472.01.00 Transf Convên dos Estados p/ o Sistema Único de Saúde - SU 261.250,00
2472.01.99 OUTRAS TRANSFERENCIA ESTADO PARA sus 0.01.1495 261.250,00
A qums
Es PREFEITURA MUNICIPAL DE LAPA
q j RUA BARAO DO RIO BRANCO. 1671 - LAPA - CNPJ:76020452/0001-05 Anexo 02
344
Página 6
/
E
Orçamento Programa - Exercício de 2013
RECEITAS SEGUNDOS AS CATEGORIAS ECONOMICAS
SubCategoria | Categoria
Código Especificação FR. Desdobramento Fonte Econômica
30000000 ” DEDUÇÕES DA RECEITA CORRENTE -7.525.463,00
97000000 — DEDUÇÕES P/ FORMAÇÃO DO FUNDEB -7.525.463,00
97210102 | Dedução de Receita do FPM — FUNDEF e Redutor Financeiro 0.01.1103 | -3.183.070,00
97210105 — DEDUÇÃO DE RECEITA PARA A FORMAÇÃO DO FUNDEB - 0.01.1103 -159.467,00
9721.3600 Dedução Rec Form FUNDEF — ICMS Desoneração — Lei Comp 0.01.1103 -53.504,00
9722.01.01 Dedução de Receita p/ a Formação do FUNDEF — ICMS 0.01.1103 | -3.621.134,00
97220102 — DEDUÇÃO DE RECEITA PARA A FORMAÇÃO DO FUNDEB - 0.01.1103 422.180,00
97220104 — Dedução Receita p/ Formação do FUNDEF — IPI - Exportação 0.01.1103 -86.108,00
Total das Receitas (exceto Intra-Orçamentárias) 83.764.600,00
70000000 RECEITAS CORRENTES - INTRA-ORCAMENTARIAS T 4.020.000,00
7210.29.01 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL -PREFEITURA-FINANCEIRA 0.01.1040 | 15.000,00
7210.29.01 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL -PREFEITURA-FINANCEIRA 0.01.1040 | 2.835.000,00
7210.29.13 APORTE PARA COBERTURA DE DEFICIT ATUARIAL 0.01.1040 | | 620.000,00
72102915 — CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA EM REGIME DE PARCEL 0.01.1040 | | 550.000,00
8000.00.00 RECEITAS DE CAPITAL - INTRA-ORCAMENTARIAS | 125.400,00
8300.99.01 AMORTIZAÇÃO IMOVEL LAPA PREVI 0.01.0001 | 125.400,00
[ Total das Receitas (Intra-Orçamentárias) 4.145.400,00
[ Total Geral das Receitas 87.910.000.0]
qua CA de- Solo gua, Ye D E
, jucief Vilmar lungies dos Santos
Cissa Secretário de Planejamento Sumaia Mº Dawagi dos Santos
Proiçho Controle e Suprimentos Contadora - CRC 040238/0-9
err. Decreto nº14245, de 02.01.09
“& PREFEITURA MUNICIPAL DE LAPA
al RUA BARAO DO RIO BRANCO, 1671 - LAPA - CNPJ:76020452/0001-050rçamento Programa — - Exercício de 2013
) Anexo 02
9” Orcamentario Página 1
NATUREZA DA DESPESA - CONSOLIDAÇÃO GERAL
Código Especificação Elemento Modalidade Grupo Categoria
Econômica
30.00.00 DESPESAS CORRENTES 71.798.300,00
31.00.00 Pessoal e Encargos Sociais 35,170.398,64
31.90.00 Aplicações Diretas 31.394.973,64
31.90.04 Contratação por Tempo Determinado 1.457.225,49
31.90.08 Outros Benefícios Assistenciais 10.000,00
31.90.09 Salário-Familia 241.066,70
31.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 28.095.610,73
31.90.13 Obrigações Patronais 1.516.915,15
31.90.16 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 2.155,57
31.90.91 Sentenças Judiciais 22.000,00
31.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 50.000,00
31.91.00 Aplic Direta Decor Oper entre Órgãos, Fundos, Entidades 3.775.425,00
31.91.13 Obrigações Patronais 2.772.500,00
31 91.92 Despesas de Exercícios Anteriores 1.002.925,00
32.00.00 Juros e Encargos da Divida 1.057.000,00
3” *9.00 Aplicações Diretas 1.057.000,00
3 4.2 Juros sobre a Divida por Contrato 1.057.000,00
33. 00.00 Outras Despesas Correntes 35.570.901,36
33. 20.00 Transferências à União 12.000,00
33.20.93 Indenizações e Restituições 12.000,00
33. 50.00 Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos 965.600,00
33.50.41 Contribuições 427.000,00
33.50.43 Subvenções Sociais 538.600,00
33.72.00 Transferências a Pessoas 320.000,00
33.72.32 Material de Distribuição Gratuita 320.000,00
33. 90.00 Aplicações Diretas 33.574.683,88
33.90.01 Aposentadoria e Reformas 3.900.000,00
33. 90.03 Pensões 1.200.000,00
33.90.09 Salário-Familia 8.000,00
33.90.14 Diárias - Civil 195.821,84
33. 90.30 Material de Consumo 6.643.326,03
33.90.32 Material de Distribuição Gratuita 1.208.500,00
33.90.33 Passagens e Despesas com Locomoção 87.718,39
33.90.35 Serviços de Consultoria 144.034,12
33, 90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.058.037,31
33. 90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 17.250.014,71
33. 80.47 Obrigações Tributárias e Contributivas 584.362,63
33.90.48 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 25.000,00
33. 90.01 Sentenças Judiciais 1.269.868,85
33.91.00 Aplic Direta Decor Oper entre Órgãos, Fundos, Entidades 698.617,48
33 91.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 698.617,48
oo DESPESAS DE CAPITAL 11.811.700,00
44-U0.00 Investimentos 8.805.700,00
44.50.00 Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos 50.000,00
44.50.42 Auxílios 50.000,00
44. 90.00 Aplicações Diretas 8.755.700,00
43.90.51 Obras e Instalações 5.644.250,00
44.90 52 Equipamentos e Material Permanente 2.369.450,00
44.90.61 Aquisição de Imóveis 742.000,00
45. 00.00 Inversões Financeiras 1.000,00
45.20.00 Aplicações Diretas 1.000,01
45.90.61 Aquisição de Imóveis 1.000,00
45 00.00 Amortização da Dívida 3.005.000,00
46.90.00 Aplicações Diretas 2.205.000,00
46.90.71 Principal da Divida Contratual Resgatado 2.200.000,00
46. 90.92 Despesas de Exercícios Anteriores 5.000,00
46.91.00 Aplic Direta Decor Oper entre Órgãos, Fundos, Entidades 800.000,00
46.91.71 Principal da Divida Contratual Resgatado 800.000,00
90.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 4.300.000,00
99. 00.00 Reserva de Contingência 4.300.000,00
99, 99.00 A Definir 4.300.000,00
95. 99.99 A Classificar 4.300.000,00
TOTAL 87.910.000,00
Teniadi juctel Vilmar Jungles dos Santos
Secretário de Pla
Controle e Suprimentos
Decreto nº14245, de 02.01.09
SE D -des Souls
Sumaia Mº Dawegi dos Santos
Contadora - CRC 040238/0-9
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAPA
RUA BARAO DO RIO BRANCO, 1671 - LAPA - CNPJ:76020452/0001-05 Anexo 02
Página 1
Orçamento Programa - Exercício de 2013
NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO
(Inc. IV, $ 1º, Art.2º)
ORGÃO 01 PODER EXECUTIVO
Código Especificação Elemento Modalidade Grupo angus
Econômica
3.0. 00.00 DESPESAS CORRENTES 63.496 .063,27
3.1.00.00 Pessoal e Encargos Sociais 32.678.886,49
3.1.90.00 Aplicações Diretas 29.083.461,49
3.1 90.04 Contratação por Tempo Determinado 1.457.225,49
31.90.08 Outros Beneficios Assistenciais 10.000,00
31.90.99 Salário-Família 237.600,00
31.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 26.182.100,00
3.1.90.13 Obrigações Patronais 1.173.536,00
3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 1.000,00
31.90.91 Sentenças Judiciais 22.000,00
3.1.81.00 Aplic Direta Decor Oper entre Órgãos, Fundos, Entidades 3.595.425,00
3.1 91.13 Obrigações Patronais 2.622.500,00
3.1.91.92 Despesas de Exercicios Anteriores 972.925,00
3.2.00 00 Juros e Encargos da Divida 1.057.000,00
32.90.00 Aplicações Diretas 1.057.000,00
3.2. 90.21 Juros sobre a Divida por Contrato 1.057.000,00
3.3. 00.00 Outras Despesas Correntes 29.760.176,78
3.3. 20.00 Transferências à União 12.000,00
3.3. 20.93 Indenizações e Restituições 12.000,00
3.3. 50.00 Transferências a instituições Privadas sem Fins Lucrativos 965.600,00
3.3.50.41 Contribuições 427.000,00
3.3. 50.43 Subvenções Sociais 538.600,00
3.3.72.00 Transferências a Pessoas 320.000,00
3.3.72.32 Material de Distribuição Gratuita 320.000,00
3.3. 90.00 Aplicações Diretas 27.791.959,30
3.3.90.14 Diárias - Civil 120.159,00
3.3. 90.30 Material de Consumo 6.474.750,46
3.3.90.32 Material de Distribuição Gratuita 1.208.500,00
3.3.90.33 Passagens e Despesas com Locomoção 62.240,00
35.90.35 Serviços de Consultoria 94.624,44
33.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.022.118,00
3.3 90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 16.934.698,55
3.3 90.47 Obrigações Tributárias e Contributivas 580.000,00
3.3 90.48 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 25.000,00
33.90.91 Sentenças Judiciais 1.269.868,85
3.3.91.00 Aplic Direta Decor Oper entre Órgãos, Fundos, Entidades 670.617,48
3.3.91.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 670.617,48
4.0. 00.00 DESPESAS DE CAPITAL 10.886.700,00
44.00.00 Investimentos 7.881.700,00
4.4. 50.00 Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos 50.000,00
4.4. 50.42 Auxílios 50.000,00
4.4.90.00 Aplicações Diretas 7.831.700,00
4.4.90.51 Obras e Instalações 5.096.250,00
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 1.994.450,00
4.4.90.61 Aquisição de Imóveis 741.000,00
4.6. 00.00 Amortização da Divida 3.005.000,00
4 6 90.00 Aplicações Diretas 2.205.000,00
46.90.71 Principal da Divida Contratual Resgatado 2.200.000,00
46.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores 5.000,00
46.91.00 Aplic Direta Decor Oper entre Órgãos, Fundos, Entidades 800.000,00
46.91.71 Principal da Divida Contratual Resgatado 800.000,00
9.0. 00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
9.9. 00.00 Reserva de Contingência 100.000,00
2.9. 99.00 A Definir 100.000,00
vg 99.99 A Classificar 100.000,00
TOTAL 74.482.763,27
2
Y é
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAPA
RUA BARAO DO RIO BRANCO, 1671 - LAPA - CNPJ:76020452/0001-05 Anexo 02
Página 2
Orçamento Programa — - Exercício de 2013
NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO
(inc. IV, $ 1º, Art.2º)
ORGÃO 02 PODER LEGISLATIVO
Código Especificação Elemento Modalidade Grupo Caagaa
Econômica
3.0. 00.00 DESPESAS CORRENTES 2.934.236,73
3.1.00.00 Pessoal e Encargos Sociais 2.491.512,15
3.1. 90.00 Aplicações Diretas 231151215
3.1.90.09 Salário-Familia 3.466,70
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1.913.510,73
3.1.90.13 Obrigações Patronais 343.379,15
3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 1.155,57
31.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 50.000,00
3.1.91.00 Aplic Direta Decor Oper entre Órgãos, Fundos, Entidades 180.000,00
3.1.91.13 Obrigações Patronais 150.000,00
3.1.91.92 Despesas de Exercicios Anteriores 30.000,00
3.3. 00.00 Outras Despesas Correntes 442.724,58
3.3. 90.00 Aplicações Diretas 424.724,58
3.3. 90.14 Diárias - Civil 60.662,84
3.3. 90.30 Material de Consumo 108.575,57
3.3. 90.33 Passagens e Despesas com Locomoção 25.478,39
3.3. 90.35 Serviços de Consultoria 19.409,68
3.3. 90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 10.919,31
3.3. 90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 195.316,16
3.3.90.47 Obrigações Tributárias e Contributivas 4.362,63
3.3.91.00 Aplic Direta Decor Oper entre Órgãos, Fundos, Entidades 18.000,00
3.3.91.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica 18.000,00
4.0. 00.00 DESPESAS DE CAPITAL 625.000,00
4.4. 00.00 Investimentos 624.000,00
4.4.90.00 Aplicações Diretas 624.000,00
4.4.90.51 Obras e Instalações 348.000,00
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 275.000,00
4.4. 90.61 Aquisição de Imóveis 1.000,00
4.5. 00.00 Inversões Financeiras 1.000,00
4.5. 90.00 Aplicações Diretas 1.000,00
4.5. 90.61 Aquisição de Imóveis 1.000,00
TOTAL 3.559.236,73
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAPA
Ds RUA BARAO DO RIO BRANCO, 1671 - LAPA - CNPJ:76020452/0001-05
fl Página 3
y vs Orçamento Programa — - Exercício de 2013
== 2º NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO
(Inc. IV, 8 1º. Art.2º)
ORGÃO 03 INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDOS PUBLICOS DI
Código Especificação Elemento Modalidade Grupo Estagora
Econômica
3.0. 00.00 DESPESAS CORRENTES 5.368.000,00
3.3 00.00 Outras Despesas Correntes 5.368.000,00
3.3 90.00 Apiicações Diretas
3.3. 90.01 Aposentadoria e Reformas 3.900.000,00
3.3.96.03 Pensões 1.200.000,00
3.3. 90.09 Salário-Familia 8.000,00
3.3. 90.14 Diárias - Civil 15.000.00
3.3. 90.30 Material de Consumo 60.000,00
3.3. 90.35 Serviços de Consultoria 30.000,00
3.3. 90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica 25.000,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica 120.000,00
3.3. 91.00 Aplic Direta Decor Oper entre Órgãos, Fundos, Entidades 10.000,00
33.91.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 10.000,00
4.0. 00.00 DESPESAS DE CAPITAL 300.000,00
4.4. 00.00 Investimentos 300.000,00
4.4. 90.00 Aplicações Diretas 300.000,00
44.90.51 Obras e Instalações 200.000,00
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 100.000.00
9.0. 00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 4.200.000,00
9.9. 00.00 Keserva de Contingência 4.200.000,00
9.9. 99.00 A Definir 4.200.000,00
9.9. 99.99 A Classificar 4.200.000,00
TOTAL 9.868.000,00
fjuciel Viimar Jungles dos Santos VE ) Ê des Sah,
Secretário de Planejamento Sumaia Dawagi
Controle e Suprimentos al oe Santo
Decreto nº14245. de 02.01.00 Contadora - CRC 040238/0-9
RUA BARAO DO RIO BRANCO, 1671 - LAPA
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAPA
CNPJ:76020452/0001-Qfçamento Programa - Exercício de 201
Anexo 02
Página 1
eácé NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO E UNIDADE
lorsão 01 PODER EXECUTIVO o
UNIDADE 02 GABINETE DO PREFEITO
ns
Código Especificação FR | Elemento | Modalidade Grupo ars
conômica
pe 00.00 DESPESAS CORRENTES | | k | 262.953,34
31.00.00 Pessoal e Encargos Sociais | | 15.675,00 | |
n 1.90.00 Aplicações Diretas | | | 15.675, 00| | |
;3.1.90.04 Contratação por Tempo Determinado | 0.01.1000 | 1587500 | I | |
3.3.00.00 Outras Despesas Correntes | | 247.278,34 | |
3.3.90.00 Aplicações Diretas | | | 233.960, 86| | |
22.90.14 Diarias - Civil | 0.01.1000 | 7.524,00 | | | |
eo. 90. 30 Material de Consumo 0.01.1000 | 23.415,31 | | |
3.3.90.33 Passagens e Despesas com Locomoção | 0.01.1000 | 31.350,00 | | |
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica | 0.01.1000 | 5.643,00 | | | |
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 0.01.1000 | 166.028,55 | | | |
3.3.91.00 Aplic Direta Decor Oper entre Órgãos, Fundos, Entidades | 13,317, 48] ] |
3.3 91.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física | 0.01.1000 | 13.317,48 | | |
4.0. 00.00 DESPESAS DE CAPITAL | | | | | 240.350,00 |
4.4.00.06 Investimentos | | | | 240.350,00 | |
44.90.00 Aplicações Diretas | 240.350, 00 | | |
44.90.51 Cbras e Instalações | 0.01.1000 | 155.750,00 | | | |
4.4.50.52 Equipamentos e Material Permanente | 0.01.1000 | 83.600,00 | | | |
TOTAL 503.303,34 |
Pd
sapos 2º
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAPA
RUA BARAO DO RIO BRANCO, 1671 - LAPA - CNPJ:76020452/0001-Qfiçamento Programa - Exercício de 2013
Anexo 02
Página 2
NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO E UNIDADE
ORGÃO 01 PODER EXECUTIVO
UNIDADE 03 PROCURADORIA GERAL
Código Especificação | | Elemento Modalidade ess as
conômica
0. 00.00 DESPESAS CORRENTES | | 1.515.218,85
. 00.00 Outras Despesas Correntes | pm | |
. 90. 00 Aplicações Diretas | | | asteca | |
90.14 Diárias - Civil | 0.01.1000 | 3.135,00 | | | |
90.30 Material de Consumo 0.01.1000 | 15.675,00 | | |
90.33 Passagens e Despesas com Locomoção | 0.01.1000 | 2.090,00 | | | |
90.35 Serviços de Consultoria 0.01.1000 | 5.225,00 | ] | |
[33.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física | 0.01.1000 | 88.825,00 | | |
3.3. 90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 0.01.1000 | 125.400,00 | | | |
3.5. 90.91 Sentenças Judiciais | 0.01.1000 | 1.249.868,85 | | | |
3.3.91.00 Aplic Direta Decor Oper entre Órgãos, Fundos Entidades | | 25.000, 00 | | |
3.3.91.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica | 0.01.1000 | 25.000,00 | | | |
4.0.00.00 DESPESAS DE CAPITAL | | | | | 10.450,00 |
4.4.00.00 Investimentos | | | | 10.450,00 | |
4.4.90.00 Aplicações Diretas | | 10.450, 00| | |
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente | 0.01.1000 | 10.450,00 | | | |
|
T OTAL 1.525.668,85
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAPA
RUA BARAO DO RIO BRANCO, 1671 - LAPA - CNPJ:76020452/0001-Ofçamento Programa — - Exercício de 2013
E Í Anexo 02
N Fé Página 3
mai
* NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO E UNIDADE
ORGÃO 01 PODER EXECUTIVO
UNIDADE 04 UNIDADE DE CONTROLE INTERNO
Código Especificação FR Elemento Modalidade Grupo Lê
conômica
3.0.00.00 DESPESAS CORRENTES | | | 33.630,00
3.3.00.00 Outras Despesas Correntes | | | | 33.630,00 | |
3.3.90.00 Aplicações Diretas | | | 33.630, 00] | |
3.3.90.30 Material de Consumo | 0.01.1000 | 4.730,00 | | | |
|3.3.90 36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física | 0.01.1000 | 7.500,00 | | | |
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 0.01.1000 | 21.400,00 | | | |
+ “00.00 DESPESAS DE CAPITAL | | | | | 9.000,00 |
474. 00.00 Investimentos | | | | 9.000,00 | |
44.90.09 Aplicações Diretas | | | 2.0 00 | | |
44.99.52 Equipamentos e Material Permanente | 0.01.1000 | 9.000,00 | | | |
Eu OTAL 42.630,00 |
Vans
x,
a
A se LO
5 a PREFEITURA MUNICIPAL DE LAPA
NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO E UNIDADE
À f RUA BARAO DO RIO BRANCO, 1671- LAPA | - CNPJ:76020452/0001-fçamento Programa - Exercício de 2013
Em
Anexo 02
Página 4
ORGÃO
01 PODER EXECUTIVO
UNIDADE 05 COORD ADM OPER BOMBEIRO COMUNITÁRIO
Código Especificação | FR Elemento | Modalidade Grupo Raro
conômica
3.0. 00. 00 DESPESAS CORRENTES | | | 59.930,15
3.1.00.00 Pessoal e Encargos Sociais | | | | 14.520,00 | |
3.1.90.00 Aplicações Diretas | | | 14.520, 00 | | |
3.1.90.04 Contratação por Tempo Determinado | 1.01.1511 | 12.000,00 | | | |
3.1.90.13 Obrigações Patronais | 0.01.1511 | 2.520,00 | | | |
3.3. 00.00 Outras Despesas Correntes | | | | 45.410,15 | |
|" 90.00 Aplicações Diretas | | | 45.410, 15] | |
33. 90.30 Material de Consumo | 0.01.1511 | 40.410,15 | | | |
3.3.90 39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 0.01.1511 | 5.000,00 | | | |
4.0. 00.00 DESPESAS DE CAPITAL | | | | | 31.500,00 |
4.4.00.00 Investimentos | | | | 31.500,00 | |
4.4.90.00 Aplicações Diretas | | | 31.500, 00] | |
44.90.51 Obras e Instalações | 0.01.1511 | 3.500,00 | | | |
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente | 001.151 | 28.000,00 | | | |
T oT AL E o o 91.430,15 |
ad PREFEITURA MUNICIPAL DE LAPA
ita RUA BARAO DO RIO BRANCO, 1671 - LAPA - CNPJ:76020452/0001-Qfçamento Programa - Exercício de 2013
f Anexo 02
Página 5
““º NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO E UNIDADE
ORGÃO 01 PODER EXECUTIVO
UNIDADE 06 SECRETARIA DE GERÊNCIA E MODERNIZAÇÃO ADM
Código Especificação | FR. Elemento | Modalidade | Grupo dons
3.0.00.00 DESPESAS CORRENTES | | | | 14.562.391,00
3.1.00.00 Pessoal e Encargos Sociais | | | [2.829.941,00 | |
3.1.90.00 Aplicações Diretas | | | 11.657.016,00] | |
31.90.04 Contratação por Tempo Determinado | 0.01.1000 | 90.000,00 | | | |
3.1.90.08 Outros Benefícios Assistenciais | 0.01.1000 | 10.000,00 | | | |
3.1.90.09 Salário-Familia | 0.01.1000 | 6.000,00 | | | |
14.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil | 0.01.1000 | 10.716.000,00 | | | |
2:14. 90.13 Obrigações Patronais | 0.01.1000 | 834.016,00 | | | |
3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis - Pessoai Civil | 0.01.1000 | 1.000,00 | | | |
31.9100 Aplic Direta Decor Oper entre Órgãos, Fundos, Entidades | | | 1.172.925, 00| | |
3.1.91.13 Obrigações Patronais | 0.01.1000 | 712.000,00 | | | |
3.1.91.92 Despesas de Exercicios Anteriores | 0.01.1000 | 460.925,00 | | | |
3.3.00.00 Outras Despesas Correntes | | | | 1.732.450,00 | |
3.3.90.00 Aplicações Diretas | | | 1.522.450, 00 | | |
3.3.90.30 Material de Consumo | 0.01.1000 | 116.600,00 | | | |
3.3.90.30 Material de Consumo | 0.01.1507 | 160.000,00 | | | |
33.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física | 0.01.1000 | 42.850,00 | | | |
3.3. 90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física | 0.01.1507 | 15.000,00 | | | |
3.3. 90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 0.01.1000 | 561.000,00 | | | |
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 0.01.1507 | 627.000,00 | | | |
3.3.91.00 Aplic Direta Decor Oper entre Órgãos, Fundos, Entidades | | | 210.000, 00 | | |
3.3.91.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física | 0.01.1000 | 210.000,00 | | | |
00.00 DESPESAS DE CAPITAL | | | | | 420.500,00 |
4.4.00.00 Investimentos | | | | 420.500,00 | |
4.4.90.00 Aplicações Diretas | | | 420.500, 00 | | |
4.4.90.51 Obras e instalações ! C.01.1000 | 105.000,00 | | | |
4.4.90.51 Obras e Instalações | 0.01.1507 | 110.000,00 | | ] |
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente | 0.01.1000 | 104.500,00 | | | |
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente | 0.01.1507 | 100.000,00 | | | |
4.4.90.61 Aquisição de Imóveis | 0.01.1000 | 1.000,00 | | | |
TOTAL 14.982.891,00 |
XY suas ?
64 PREFEITURA MUNICIPAL DE LAPA
ja RUA BARAO DO RIO BRANCO, 1671 - LAPA - CNPJ:76020452/0001-Olfiçamento Programa - Exercício de 2013
da ,
A Anexo 02
Página 6
y 4
NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO E UNIDADE
ORGÃO 01 PODER EXECUTIVO
E 07 SECRETARIA DA FAZENDA
| ódigo Especificação | FR Elemento | Modalidade | Grupo o
conômica
R 00.00 DESPESAS CORRENTES o o | | | 2.264.000,00
3.1.00.00 Pessoal e Encargos Sociais | | | 37.000,00 | |
31.90.00 Aplicações Diretas | | 37.000, 37.000,00] | |
3.1.90.04 Contratação por Tempo Determinado | 0.04.1000 | 15.000,00 | | | |
31.90.91 Sentenças Judiciais | 0.01.1000 | 22.000,00 | | | |
: 2.00.00 Juros e Encargos da Divida | | | 1.057.000,00 | |
- "90.00 Aplicações Diretas | | 1.057.000, 00] | |
2.90.21 Juros sobre a Divida por Contrato | 0.01.1000 | 1.057.000,00 | | |
3.3.00.00 Outras Despesas Correntes | | | | 1.170.000,00 | |
3.3 20.00 Transferências à União | | | 10.000,00] | |
3.3.20.93 Indenizações e Restituições 0.01.1000 | 10.000,00 | | | |
3.3.90.00 Aplicações Diretas | 1.140.000, 00 | | |
3.3.90.14 Diárias - Civil | 0.01.1000 | 10.000,00 | | |
3.3. 90.30 Matenal de Consumo | 0.01.1000 | 50.000,00 | | | |
3.3. 90.30 Material de Consumo | 0.01.1510 | 50.000,00 | | | |
3.3.90.35 Serviços de Consultoria 0.01.1000 | 10.000,00 | | | |
3.3. 90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física | 0.01.1000 | 20.000,00 | | |
3.3. 90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 0.01.1000 | 370.000,00 | | | |
3.3. 90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 0.01.1510 | 30.000,00 | | | |
3.3.90.47 Obrigações Tributárias e Contributivas 0.01.1000 | 550.000,00 | | | |
3.3.90.47 Obrigações Tributárias e Contributivas 0.01.1504 | 20.000,00 | | |
3.3.90.47 Obrigações Tributárias e Contributivas | 0.01.1512 | 10.000,00 | | | |
90.91 Sentenças Judiciais | 0.01.1000 | 20.000,00 | | | |
3.3.91.00 Aplic Direta Decor Oper entre Órgãos, Fundos, Entidades | | | 20.000,00 20.000,00] | |
3.3.91.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica 0.01.1000 | 20.000,00 | | | |
4.0.00.00 DESPESAS DE CAPITAL | | | 3.065.000,00 |
4.4.00.00 Investimentos | | | 60.000,00 | |
4.4.90.00 Aplicações Diretas | | 60.000, 00] | |
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente | 0.01.1000 | 30.000,00 | | | |
44.90.52 Equipamentos e Material Permanente | 0.01.1510 | 39.000,00 | | | |
46.00.00 Amortização da Divida | | | | 3.005.000,00 | |
4.6.90.00 Aplicações Diretas | | 2.205.000, 00| | |
|4.6.90.71 Principal da Divida Contratua! Resgatado | 0.01.1000 | 2 200.000,00 | | | |
4.5.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores | 0.01.1000 | 5.000,00 | | | |
4.6.91.00 Aplic Direta Decor Oper entre Órgãos, Fundos Entidades | | | | 220.000,00] | |
45.91.71 Principal da Divida Contratual Resgatado | 0.01.1000 | 800.000,00 | | |
TO TA L o o E 5.329.000,00 |
A caos *
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAPA
RUA BARAO DO RIO BRANCO, 1671 - LAPA - CNPJ:76020452/0001-sçamento Programa - Exercício de 2013
Anexo 02
/ Página 7
“* NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO E UNIDADE
ORGÃO 01 PODER EXECUTIVO o
UNIDADE 08 SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, CONTROLE E SUPRIMENTOS
Código Especificação FR. Elemento Modalidade Grupo fm tia
conômica
3.0.00.00 “DESPESAS CORRENTES no | o E | | | 361.849,44
3.3.00.00 Outras Despesas Correntes | | | | 361.849,44 | |
3.3.90.00 Aplicações Diretas | | | 330.549, 44] | |
3.3.90.14 Diárias - Civil | 0.01.1000 | 38.500,00 | | | |
3.3.90 30 Material de Consumo | 0.01.1000 | 26.100,00 | | | |
3.3.90.33 Passagens e Despesas com Locomoção | 0.01.1000 | 18.800,00 | | | |
"90.35 Serviços de Consultoria | 0.01.1000 | 44.399,44 | | | |
33. 90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física | 0.01.1000 | 48.000,00 | | | |
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 0.01.1000 | 156.750,00 | | | |
3.3.91.00 Aplic Direta Decor Oper entre Órgãos, Fundos Entidades | | | 31.300, 00 | | |
3.3.91.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física | 0.01.1000 | 31.300,00 | | | |
4.0.00.00 DESPESAS DE CAPITAL | | | | | 17.800,00 |
4.4.00.00 Investimentos | | | | 17.800,00 | |
4.4.90.00 Aplicações Diretas | | | 17.800, 00| | |
4.4 90.52 Equipamentos e Material Permanente | 0.01.1000 | 17.800,00 | | | |
TOTAL 379.649,44 |
> saps 2
sa PREFEITURA MUNICIPAL DE LAPA
ia RUA BARAO DO RIO BRANCO, 1671 - LAPA - CNPJ:76020452/0001-Qfçamento Programa - Exercício de 2013
We f Anexo 02
N Página 8
pe É NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO E UNIDADE
forcão 01 PODER EXECUTIVO
UNIDADE 09 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER
Código Especificação | FR Elemento | Modalidade Grupo Categoria
! Econômica
ia o. 00.00 DESPESAS CORRENTES o | o o | E | 17.883.000,00
3.1.00.00 Pessoal e Encargos Sociais | | | | 9.519.000,00 | |
3.1.90.00 Aplicações Diretas | | 8.244.600, 00] | |
31.90.04 Contratação por Tempo Determinado | 0.01.1104 | 280.000,00 | | | |
3.1.90.09 Salário-Família | 0.01.1101 | 1750000 | | | |
3.1.90.09 Salário-Familia | c.o1.1102 | 1.000,00 | | | |
** 90.09 Salário-Familia | 0.01.1103 | 1.100,00 | | |
31.90.09 Salário-Familia | 0.01.1104 | 5.000,00 | | |
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil | 0.01 1101 | 4.650.000,00 | | | |
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil | 0.01.1102 | 1.000.000,00 | | | |
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil | 0.01.1103 | 1.190.000,00 | | | |
31.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil | 0.01.1104 | 1.000.000,00 | | |
3.1.90.13 Obrigações Patronais | 0.01.1103 | 20.000,00 | | |
3.1.90.13 Obrigações Patronais | 0.01.1104 | 80.000,00 | | | |
3.1.91.00 Aplic Direta Decor Oper entre Órgãos, Fundos Entidades | | | 1.275.000 1.275.000,00] | |
3.1.91.13 Obrigações Patronais | 0.01.1101 | 545.000,00 | | | |
3.1.9113 Obrigações Patronais 0.01.1102 | 100.000,00 | | | |
3.1.91.13 Obrigações Patronais 0.01.1103 | 135.000,00 | | |
3.1.91.13 Obrigações Patronais | 0.01.1104 | 150.000,00 | | |
3.1.91.92 Despesas de Exercícios Anteriores | 0.01.1101 | 200.000,00 | | | |
3.1.91.92 Despesas de Exercícios Anteriores | 0.01.1102 | 50.000,00 | | | |
3.1.91.92 Despesas de Exercícios Anteriores 0.01.1103 | 60.000,00 | | | |
91.92 Despesas de Exercícios Anteriores 0.01.1104 | 35.000,00 | | |
3.3.00.00 Outras Despesas Correntes | | | 8.363.400,00 | |
3.3 20.00 Transferências à União | | | 2.000,00] | |
3.3.20.93 Indenizações e Restituições | 29.01.1000 | 2.000,00 | | | |
3.3.50.00 Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos | | 400.000, 00 | | |
3.3.50.41 Contribuições | 0.01.1000 | 50.000,00 | | |
3.3.50.41 Contribuições | 0.01.1103 | 100.000,00 | | |
3.350 41 Contribuições | 0.01.1107 | 250.000,00 | | |
3.3. 90.00 Aplicações Diretas | | | 7.701.400,00 7.701.400,00] | |
3.3.90.14 Diárias - Civil | 0.01.1000 | 5.000,00 | | | |
3.3.90.14 Diárias - Civil | 0.01 1107 | | 30.000,00 | | | |
3.3.90.30 Material ae Consumo | 0.00.1144 ] 4.000,00 | | | |
3.3. 90.30 Material de Consumo | 0.01.1000 | 515.000,00 | | | |
3.3. 90.30 Material de Consumo | 0.01,1102 | 200.000,00 | | | |
3.3. 90.30 Material de Consumo | 0.01.1103 | 30.000,00 | | | |
3.3. 90.30 Material de Consumo | 0.01.1104 | 50.000,00 | | | |
3.3. 90.30 Material de Consumo | 0.01.1107 | 90.000,00 | | | |
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAPA
RUA BARAO DO RIO BRANCO, 1671 - LAPA
CNPJ:76020452/0001-Qfçamento Programa — -
Exercício de 2013
Anexo 02
Página 9
NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO E UNIDADE
oRGão 01 PODER EXECUTIVO
UNIDADE 09 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER
Codigo Especificação FR Elemento Modalidade Grupo nc
'conômica
[— = - 7
3.3.90.30 Material de Consumo | 0.01.1131 | 15.000,00 | | |
33.90.30 Material de Consumo | 0.01.1139 | 250.000,00 | |
3.3.96.30 Material de Consumo | 0.01.1144 | 16.000,00 | | |
3.3. 90.30 Material de Consumo | 0.01.1145 | 355.400,00 | | |
3.3. 90.30 Materiai de Consumo | 3.01.1138 | 10.000,00 | ]
* 290.30 Material de Consumo | 3.01.1145 | 6.000,00 | | |
8. 90.32 Material de Distribuição Gratuita | 0.01.1000 | 10.000,00 | | |
3.3. 90.32 Material de Distribuição Gratuita | 0.01.1102 | 500.000,00 | |
3.3.90.32 Material de Distribuição Gratuita | 0.01.1103 | 15.000,00 | | |
3.3. 90.32 Material de Distribuição Gratuita | 0.01.1104 | 15.000,00 | |
3.3. 90.32 Material de Distribuição Gratuita | 0.011107 | 100.000,00 | | |
3.3. 90.35 Serviços de Consultoria | 0.01.1000 | 5.000,00 | | |
3.3. 90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física | 0.01.1000 | 100.000,00 | | |
3.3. 80.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física | 0.01.1102 | 5.000,00 | | |
3.3. 90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física | 0.01.1103 | 5.000,00 | | |
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física | 0.01.1104 | 5.000,00 | | |
3.3. 90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física | 0.01.1107 | 5.000,00 | |
33.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 0.01.1000 | 480.000,00 | | |
3.3 90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 0.01.1102 ] 1.650.000,00 | |
3.3. 90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 0.01.1103 | 200.000,00 | | |
3.3. 90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica ] 0.01.1104 | 600.000,00 | | |
90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 0.01.1107 | 450.000,00 | |
P 3. 90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 3.01.1138 | 480.000,00 | | |
3.3. 90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 3.01.1139 | 1.500.000,00 | |
3.3.91.00 Aplic Direta Decor Oper entre Órgãos, Fundos Entidades | | 260.000, 00 | |
3.3.91.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física | 0.01.1000 | 40.000,00 | | |
3.3.91.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica | 0.01.1000 | 70.000,00 | |
3.3.91.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica | 0.01.1103 | 139.000,00 | | |
3.3.91.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica | 0.01.1104 | 20.000,00 | |
4.0.00.00 DESPESAS DE CAPITAL | | | | | 1.680.000,00
4.4.00 00 Investimentos | | | 1.680.000,00 |
4.4.50.00 Transferências a instituições Privadas sem Fins Lucrativos | | 50.000 00 | |
4.4.50.42 Auxílios | 0.01.1000 | 50.000,00 | | |
4.4.90.00 Aplicações Diretas | | 1.630.000, 00 | |
4.4.90.51 Obras e Instalações | 0.01.1000 | 20.000,00 | | |
4.4.90.51 Obras e Instalações | 0.01.1102 | 500.000,00 | |
h 4.90.51 Obras e Instalações | 0.01.1103 | 5.000,00 | | |
4.4.90.51 Obras e Instalações | 0.01.1104 | 100.000,00 | | |
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAPA
* 4 RUA BARAO DO RIO BRANCO, 1671 - LAPA - CNPJ:76020452/0001-fçamento Programa - Exercício de 2013
344 Anexo 02
à
A / Página 10
* NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO E UNIDADE
ORGÃO 01 PODER EXECUTIVO
UNIDADE 09 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER
Código Especificação FR. Elemento | Modalidade Grupo Enio
conômica
| em
4.4.90.51 Obras e Instalações | 0.01.1107 | 200.000,00 | | | |
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente | 0.01.1000 | | 25.000,00 | | | |
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente | 0.01.1102 | 180.000,00 | | |
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente | 0.01.1103 | 35.000,00 | | |
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente | 0.01.1104 | 15.000,00 | | | |
+ 90.82 Equipamentos e Material Permanente | 0.01.1107 | 550.000,00 | | |
: - E Ea
TOTAL 19.563.000,00 |
A cas?
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAPA
RUA BARAO DO RIO BRANCO, 1671 - LAPA - CNPJ:76020452/0001-0fçamento Programa
- Exercício de 2013
Anexo 02
NS Página 11
às NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO E UNIDADE
Jorcão 01 PODER EXECUTIVO
UNIDADE 10 SECRETARIA DE SAÚDE E AÇÃO SOCIAL
Código Especificação | FR. Elemento | Modalidade Grupo mio
conômica
po 00.00 DESPESAS CORRENTES | | | 2.531.450,00
100.00 Pessoal e Encargos Sociais | | | 308.100,00 |
3.1.90.00 Aplicações Diretas | | 308.100,00] |
3.1.90.04 Contratação por Tempo Determinado | 0.01.1000 | 80.000,00 | |
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil | 0.01.1000 | 75.000,00 | |
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil | 0.01.1854 25.100,00 | | |
90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil | 0.01.1859 | 35.000,00 | | ]
31.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil | 0.01.1860 | 49.000,00 | |
3.1.90.13 Obrigações Patronais | 0.01.1000 30.000,00 | | |
3.1.90.13 Obrigações Patronais | 0.01.1854 | 10.000,00 | | |
3.1.90.13 Obrigações Patronais 0.01.1859 | 8.000,00 | |
3.1.90 13 Obrigações Patronais | 0.01.1860 5.000,00 | | |
3.3. 00.00 Outras Despesas Correntes | | | 2.223.350,00 I
3.3.50.00 Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos | 455.600. 00 | |
3.3. 50.41 Contribuições | 3.01.1789 | 20.000,00 | | |
3.3.50.41 Contribuições | 3.01.1790 6.000,00 | | |
3.3.50.43 Subvenções Sociais 0.01.1000 | 429.600,00 | |
3.3. 90.00 Aplicações Diretas | | | 1.749.750, 00 | |
3.3. 90.30 Material de Consumo | 0.01.1000 258.000,00 | | |
3.3.90.30 Material de Consumo 0.01.1854 | 5.000,00 | |
3.3.90 30 Material de Consumo | 0.01.1855 | 15.150,00 |
3.3. 90.30 Material de Consumo | 0.01.1856 | 5.000,00 | | |
90.30 Material de Consumo | 3.01.1772 | 10.000,00 | |
3.3.90.30 Material de Consumo | 3.01.1825 | 20.000,00 | | |
3.3.90.30 Material de Consumo | 3.01.1835 | 10.000,00 | |
3.3.90.30 Material de Consumo | 3.01.1885 | 40.000,00 | | |
3.3.90.32 Material de Distribuição Gratuita | 0.01.1000 | 588.500,00 | |
3.3. 90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica | 0.01.1000 | 36.400,00 | |
3.3. 90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 0.01.1000 | 544.000,00 | | |
3.3. 90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 0.01.1854 | 13.900,00 | |
3.3 90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 0.01.1855 | 15.000,00 | |
3.3. 90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 0.01.1856 | 10.300,00 | | |
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 3.01.1772 | 20.600,00 | |
3.3. 90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 3.01.1825 | 20.500,00 | |
3.3. 90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 3.01.1835 | 2740000 | | |
3.3.90.39 Qutros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 3.01.1885 | 139.000,00 | |
3.3.91.00 Aplis Direta Decor Oper entre Órgãos, Fundos, Entidades | | | 18.000,00 |
3.3.91.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica | 0.01.1000 | 18.000,00 | | |
4.0.00.00 DESPESAS DE CAPITAL | | | | 211.600,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAPA
RUA BARAO DO RIO BRANCO, 1671 - LAPA
CNPJ:76020452/0001-Qfiçamento Programa — -
Exercício de 2013
Anexo 02
Página 12
“* NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO E UNIDADE
ORGÃO 01 PODER EXECUTIVO
UNIDADE 10 SECRETARIA DE SAÚDE E AÇÃO SOCIAL
| To no
Código Especificação FR. | Elemento Modalidade Grupo Categoria
Econômica
4.4.00 00 Investimentos | | | 211.600,00 | |
4.4.90.00 Aplicações Diretas | | | 211.600, 00 | |
4.4.90.51 Obras e Instalações | 0.01.1000 | 88.000,00 | | | |
44.90.52 Equipamentos e Material Permanente | 0.01.1000 48.000,00 | | | |
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente | 0.01.1856 | 18.000,00 | | | |
90.52 Equipamentos e Material Permanente | 3.01.1885 59.600,00 | | | |
E OTAL 2.743.050,00 |
9 Ses?
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAPA
RUA BARAO DO RIO BRANCO, 1671 - LAPA - CNPJ:76020452/0001-Ofçamento Programa — - Exercício de 2013
Anexo 02
Página 13
“* NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO E UNIDADE
ORGÃO 01 PODER EXECUTIVO
UNIDADE 11 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Código Especificação | FR. Elemento Modalidade Grupo Categoria
Econômica
- - +
3.0.00.00 DESPESAS CORRENTES | | | 15.567.850,00
3.1.00.00 Pessoal e Encargos Sociais | | | |e 399.500,00 | |
3.1.90.00 Aplicações Diretas | | 8.252.000, 00 | | |
3.1.90.04 Contratação por Tempo Determinado | 0.01.1303 | 280.000,00 | | | |
3.1.90.04 Contratação por Tempo Determinado | 0.01.1495 | 100.000,00 | | |
3.1.90.04 Contratação por Tempo Determinado | 0.01.1496 | 10.000,00 | | | |
90.04 Contratação por Tempo Determinado | 0.01.1499 20.000,00 | | | |
3.1.90.09 Salário-Familia | 0.01.1303 | 5.000,00 | | | |
3.1.90.09 Salário-Familia | 0.01.1495 | 201.000,00 | | |
3.1.90.09 Salário-Familia | 0.01.1497 | 1.000,00 | | |
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil | 0.01.1303 7.200.000,00 | | | |
3.1 90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil | 0.01.1495 | 201.000,00 | | | |
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil | 0.01.1497 | 50.000,00 | | | |
3.1.90.13 Obrigações Patronais | 0.01.1303 | 100.000,00 | | |
3.1.90.13 Obrigações Patronais | 0.01.1495 | 70.000,00 | | | |
3.1.90.13 Obrigações Patronais | 0.01.1496 | 2.000,00 | | | |
3.1.90.13 Obrigações Patronais | 0.01.1497 | 19.000,00 | | |
3.1.90.13 Obrigações Patronais | 001.1499 | 2.000,00 | | |
3.1.91.00 Aplis Direta Decor Oper entre Órgãos, Fundos Entidades | | | 1.147.500, 00 | |
3.1.91.13 Obrigações Patronais | 0.01.1303 | 930.500,00 | | | |
3.1.91.13 Obrigações Patronais | 0.01.1495 | 50.000,00 | | |
3.1.91.92 Despesas de Exercícios Anteriores | 0.01.1303 165.000,00 | | | |
91.92 Despesas de Exercícios Anteriores | 0.01.1495 2.000,00 | | | |
3.3. 00.00 Outras Despesas Correntes | | |e-t68.350, 00 | |
3.3.72.00 Transferências a Pessoas | | 320.000, 09] | |
3.3.72.32 Material de Distribuição Gratuita | 0.01.1303 | 320.000,00 | | | |
3.3. 90.00 Aplicações Diretas | | 5.823.350, 00 | | |
3.3. 90.14 Diárias - Civil | 0.01.1303 | 5.000,00 | | | |
3.3 90.30 Material de Consumo | 0.01.1000 | 5.000,00 | | |
3.3. 90.30 Material de Consumo | 0.01.1303 | 1.145.000,00 | | |
3.3.90.30 Material de Consumo | 0.01.1495 335.000,00 | | |
3.3. 90.30 Material de Consumo | 0.01.1496 | 100.000,00 | | | |
3.3.90.30 Material de Consumo | 0.01.1497 | 10.000,00 | | |
33.90.30 Material de Consumo | 0.01.1499 | 38.000,00 | | |
33.90.30 Material de Consumo | 0.01.1510 | 2900000 | | |
3.3.90.30 Material de Consumo | 3.01.1337 | 25.000,00 | | |
3.3. 90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física | 0.01.1000 | 5.000,00 | | | |
3.3. 90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física | 0.01.1303 | 75.000,00 | | |
3.3. 90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física | 0.01.1497 | 10.000,00 | | | |
“50º. a PREFEITURA MUNICIPAL DE LAPA
JS RUA BARAO DO RIO BRANCO, 1671 - LAPA - CNPJ:76020452/0001-O5çamento Programa - Exercício de 2013
447 Anexo 02
Página 14
/
= “º NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO E UNIDADE
[ORGÃO 01 PODER EXECUTIVO
UNIDADE 41 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Código Especificação FR. Elemento Modalidade Grupo Ea
conômica
3.3. 90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica | 0.01.1499 | 10.000,00 | | | |
3.3.90 36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física | 3.01.1337 | 7.000,00 | | | |
3.3. 90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica | 0.01.1009 | 55.000,00 | | |
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 0.01.1303 | 3:383.850,00 | ] | |
3.3. 90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 0.01.1495 | 479.500,00 | | |
90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 0.01.1496 | 10.000,00 | | |
3.3.90.38 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 0.01.1497 | 10.000,00 | | | |
3.3.90.39 Qutros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 0.01.1499 | 9.000,00 | | | |
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 0.01.1510 | 32.000,00 | | |
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 3.01.1337 | 45.000,00 | | | |
3.3.91.00 Aplic Direta Decor Oper entre Órgãos, Fundos Entidades | | | 25.000 00] | |
3.3.91.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica | 0.01.1900 | 25.000,00 | | | |
4.0.00.00 DESPESAS DE CAPITAL | | | | 96.500,00 |
4.4.00.00 investimentos | | | | 96.500,0 | |
4.4.90.00 Aplicações Diretas | | | 96.500, 00 | | |
44.90.51 Obras e Instalações | 0.01.1303 | 10.000,00 | | |
4.4.90.51 Obras e Instalações | 0.01.1499 | 20.000,00 | | | |
4.4.90.51 Obras e Instalações | 3.01.1337 | 5.000,00 | | | |
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente | 0.01.1000 | 5.000,00 | | |
4.4 90.52 Equipamentos e Material Permanente | 0.01.1303 | 15.000,00 | | | |
44.90.52 Equipamentos e Material Permanente | 0.01.1495 | 20.500,00 | | | |
90. 52 Equipamentos e Material Permanente | 0.01.1496 | 2.000,00 | | |
4.4 9052 Equipamentos e Materia! Permanente | 0.01.1497 | 4.000,00 | | | |
4.4 90.52 Equipamentos e Material Permanente | 0.01.1499 | 5.000,00 | | | |
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente | 0.01.1510 | 19.000,00 | | |
TOTAL 15.664.350,00 |
Tr sess 2
RUA BARAO DO RIO BRANCO, 1671 - LAPA
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAPA
CNPJ:76020452/0001-O8çamento Programa - Exercício de 2013
NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO E UNIDADE
Anexo 02
Página 15
foro 01 PODER EXECUTIVO
UNIDADE 12 SECRETARIA DE AGRIC, MEIO AMB E DESENV ECONÔMICO
ic do o o o “T
Código Especificação [o FR Elemento Modalidade Grupo (Categoria
L Econômica
3.0.00.00 DESPESAS CORRENTES | | | 2.722.700,00
13.1.00.00 Pessoal e Encargos Sociais | | | | 40.000,00 |
3.1.90.00 Aplicações Diretas | 40.000,00] |
3.1.90.04 Contratação por Tempo Determinado 0.01.1000 | 40.000,00 | ] |
3.3.00.00 Outras Despesas Correntes | | | 2.582.700, 00 |
3.3. 50.00 Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos | | 76.000, 00| |
(50.41 Contribuições 0.01.1000 | 1.000,00 | | |
3.3.50.43 Subvenções Sociais | 0.01.1000 | 75.000,00 | | |
3.3.90.00 Aplicações Diretas | | 2.579.700, 00] |
3.3.90.14 Diárias - Civil | 0.01.1000 5.000,00 | | |
3.3. 90.30 Material de Consumo 0.01.1000 | 348.000,00 | | |
3.3. 90.35 Serviços de Consultoria | 0.01.1000 | 10.000,00 | | |
3.3. 90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física | 0.01.1000 | 53.000,00 | |
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 0.01.1000 | 2.165.700,00 | |
3.3.91.00 Aplic Direta Decor Oper entre Órgãos, Fundos Entidades | | | 27.000, 00] |
3.3.91.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica | 0.01.1000 | 27.000,00 | | |
4.0.00.00 DESPESAS DE CAPITAL | | | | 796.000,00
4.4.00.00 Investimentos | | | 796.000,00 |
4.4.90.00 Aplicações Diretas | | 796.000, 00 | ]
4.4.90.51 Obras e Instalações | 0.01.1000 | 732.000,00 | | |
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente | 0.01.1000 | 64.000,00 | | |
“OTAL 3.518.700,00
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
XY sas
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAPA
RUA BARAO DO RIO BRANCO, 1671 - LAPA - CNPJ:76020452/0001-Ofçamento Programa — - Exercício de 2013
Anexo 02
Página 16
NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO E UNIDADE
ORGÃO 01 PODER EXECUTIVO
UNIDADE 13 SECRETARIA DE VIAÇÃO, OBRAS E URBANISMO
Código Especificação | Elemento | Modalidade Grupo Entngodta
| Econômica
3.0. 00 00 DESPESAS CORRENTES o | o | | 4.280.000,00
3.1.00.00 Pessoal e Encargos Sociais | | | 300.000,00 | |
3.1.90.00 Aplicações Diretas | | | 300.000,00] | |
3.1.90.04 Contratação por Tempo Determinado | 0.01.1000 | 300.000,00 | | |
3.3. 00.00 Outras Despesas Correntes | | | 3.980.000,00 | |
E 3.90 00 Aplicações Diretas | | 3.980.000, 00] | |
3 90.30 Material de Consumo | 0.01.1000 | 1.700.000,00 | I | |
3.3. 90.30 Material de Consumo | 0.01.1504 | 150.000,00 | | |
3.5. 20.30 Material de Consumo | 0.01.1512 100.000,00 | | | |
3.3. 90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 0.01.:000 | 350.000,00 | | | |
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 0.01.1000 | 1.580.000,00 | | | |
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 0.01.1511 | 100.000,00 | | | |
4.0.00.00 DESPESAS DE CAPITAL | | | | 3.430.000,00 |
4.4.00.00 Investimentos | | | 3.430.000,00 | |
4.4. 90.00 Aplicações Diretas | | | 3.430.000,00 3.430.000,00 | | |
4.4.90.51 Obras e Instalações | 0.01.1000 | 490.000,00 | | | |
4.4.90.51 Obras e Instalações | 0.02 1626 2.500.000,00 | | | |
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 0.01.1000 440.000,00 | | | |
[TOTAL 7.710.000,00 |
A GNSS de
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAPA
RUA BARAO DO RIO BRANCO, 1671 - LAPA - CNPJ:76020452/0001-Oçamento Programa — - Exercício de 2013
Anexo 02
Página 17
“* NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO E UNIDADE
Rs “01 PODER EXECUTIVO
UNIDADE 44 SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO
Código Especificação FR Elemento | Modalidade Grupo na
-conômica
[30.00.00 DESPESAS CORRENTES o E | | 465.590,49
| 1.00.00 Pessoal e Encargos Sociais | | 196.550,49 | |
3.1 90.00 Aplicações Diretas | | 196.550, 49| | |
3.1.90.04 Contratação por Tempo Determinado | 0.01.1000 | 196.550,49 | | | |
3.3.00.00 Outras Despesas Correntes | | | | 269.040,00 | |
3.3.50.00 Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos | 34.000, 00 | | |
50.43 Subvenções Sociais 0.01.1000 | 34.000,00 | | |
33.90.00 Aplicações Diretas | | | 215.540, 00| | |
3.3.90.14 Diárias - Civil | 0.01.1000 | 2.000,00 | | | |
3.90.30 Material de Consumo | 0.01.1000 | 4827000 | | | |
3.3. 90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 0.01.1000 | 63.900,00 | | |
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 0.01.1000 | 76.370,00 | | |
3.3.90.48 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas | 0.01.1000 | 25.000,00 | | | |
3.3.91.00 Aplic Direta Decor Oper entre Órgãos, Fundos Entidades | | | 19.500, 00 | | |
3.3.91 36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física | 0.01.1000 | 19.500,00 | | | |
4.0.00.00 DESPESAS DE CAPITAL | | | 53.000,00 |
4.4.00.00 Investimentos | | 53.000,00 | |
4.4.90.00 Aplicações Diretas | | | 53.000, 09] | |
4.4.90.51 Obras e Instalações | 0.01.1000 | 53.000,00 | | | |
TOTAL 518.590,49 |
NT us
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAPA
RUA BARAO DO RIO BRANCO, 1671 - LAPA - CNPJ:76020452/0001-Qfçamento Programa - Exercício de 2013
Paga 18
“? NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO E UNIDADE
ORGÃO 01 PODER EXECUTIVO
UNIDADE 15 SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E EVENTOS
E ea Es
Código Especificação FR. | Elemento | Modalidade Grupo Lia
conômica
3.0. 00.00 DESPESAS CORRENTES o | | | 787.000,00
3.3. 00.00 Outras Despesas Correntes | | | 787.000,00 | |
3.3.90.06 Aplicações Diretas | | 767.000, 00] | |
3.3. 90.14 Diárias - Civil | 001.1000 | 19.000,00 | | |
3.3.90.30 Material de Consumo | 0.01.1000 | | 35.000,00 | | |
IS 3. 90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física | 0.01.1000 | 30.000,00 | | | |
«90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 0.01.1000 | 692.000,00 | | | |
[33.91.00 Aplic Direta Decor Oper entre Órgãos, Fundos Entidades | | 20.000, 00] | |
3.3 91.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física | 0.01.1000 | 20.000,00 | | |
40.00.00 DESPESAS DE CAPITAL | | | | 25.000,00 |
4.4.00.00 Investimentos | | | | 25.000,00 | |
4.4.90.00 Aplicações Diretas | | 25.000, 00| | |
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente | 0.01.1000 ] 25.000,00 | | |
TOTAL 812.000,00 |
-;
a PREFEITURA MUNICIPAL DE LAPA
RUA BARAO DO RIO BRANCO, 1671 - LAPA -
CNPJ:76020452/0001-Qfçamento Programa
- Exercício de 2013
las” Anexo 02
Página 19
= “º NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO E UNIDADE
ORGÃO 01 PODER EXECUTIVO o
UNIDADE 16 SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA DE HABITAÇÃO
Código Especificação | FR | Elemento Modalidade Grupo e
conômica
3.0.00.00 DESPESAS CORRENTES | o | | 198.500,00
3.1.00.00 Pessoal e Encargos Sociais | | | 18.000,00 | |
3.1.90.00 Aplicações Diretas | | | 18.000,00] | |
3.1.90.04 Contratação por Tempo Determinado | 0.01.1000 | 18.000,00 | | | |
3.3. 00.00 Outras Despesas Correntes | | | 180.500,00 | |
3.3.90.00 Aplicações Diretas | | 179.000, 00 | | |
> 90.14 Diárias - Civil | 0.01.1000 | 8.000,00 | | | |
33. 90.30 Material de Consumo | 0.01.1000 | 17.000,00 | | | |
3.3.90.33 Passagens e Despesas com Locomoção | 0.01.1000 | 10.000,00 | | | |
3.3.90.35 Serviços de Consultoria | 0.01.1006 | 20.000,00 | | |
3.3. 90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física | 0.01.1000 | 34.000,00 | | |
3.3 90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 0.01.1000 | 92.000,00 | | | |
3.3.91.00 Aplic Direta Decor Oper entre Órgãos, Fundos Entidades | | | 1.500,00 1.500,00] | |
3.3.91.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica | 0.01.1000 | 1.500,00 | | | |
4.0.00.00 DESPESAS DE CAPITAL | | | | 800.000,00 |
4.4.00.00 Investimentos | | | 800.000,00 | |
44.90.00 Aplicações Diretas | | | 800.000, 00| | |
4.4.90 52 Equipamentos e Material Permanente | 0.01.1000 | 60.000,00 | | | |
4.4.90.61 Aquisição de Imóveis | 0.01.1000 | 740.000,00 | | | |
TOTAL 988.500,00 |
a PREFEITURA MUNICIPAL DE LAPA
“5º RUA BARAO DO RIO BRANCO, 1671 - LAPA - CNPJ:76020452/0001-Osçamento Programa - Exercício de 2013
j
f Anexo 02
/ Página 20
*“º NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO E UNIDADE
ORGÃO 01 PODER EXECUTIVO
UNIDADE 99 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Cód A ” ' Categoria
ligo Especificação FR. Elemento Modalidade Grupo
Econômica
9.0.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA | | | 100.000,00
9.9.00.00 Reserva de Contingência | | | | 100.000,00 | |
9.9. 99.00 A Definir | | | 100.000, 00] | |
9.9. 99.99 A Classificar | 0.01.1000 | 100.000,00 | | | |
TOTAL 100.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAPA
RUA BARAO DO RIO BRANCO, 1671 - LAPA - CNPJ:76020452/0001-Ofçamento Programa - Exercício de 2013
* NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO E UNIDADE
ORGÃO 02 PODER LEGISLATIVO o E o o |
UNIDADE 01 CÂMARA MUNICIPAL DA LAPA
Código Especificação | FR. Elemento | Modalidade Grupo Nim
conômica
3.0. 00.00 DESPESAS CORRENTES o | | 2.934.236,73
3.1.00.00 Pessoal e Encargos Sociais | [249151215 | |
3.1.90.00 Aplicações Diretas | | 231151 15] | |
31.90.09 Salário-Familia | 0.01.1000 | 3.466,70 | | |
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil | 0.01.1000 1.913.510,73 | | | |
3.1.90.13 Obrigações Patronais 0.01.1000 | 343.379,15 | | | |
90.16 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil | 0.01.1000 | 1.155,57 | | |
3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas | 0.01.1000 | 50.000,00 | | |
3.1.91.00 Aplic Direta Decor Oper entre Órgãos, Fundos Entidades | | 180.000, 00| | |
3.1.91.13 Obrigações Patronais 0.01.1000 | 150.000,00 | | | |
3.1.91.92 Despesas de Exercícios Anteriores | 0.01.1000 | 30.000,00 | | | |
3.3.00.00 Outras Despesas Correntes | | | 442 724,58 | |
3.3. 90.00 Aplicações Diretas | | 424 724, 58| | |
3.3.90.14 Diárias - Civil | 0.01.1000 | 0066284 | | | |
3.3. 90.30 Material de Consumo | 0.01.1000 | 108.575,57 | | | |
3.3.90.33 Passagens e Despesas com Locomoção | 0.01.1000 | 2547839 | | | |
3.3.90.35 Serviços de Consultoria | 0.01.1000 | 1940968 | | | |
3.3. 90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física | 0.01.1000 | 10.919,31 | | | |
3.3. 90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 0.01.1000 | 195.316,16 | | | |
3.3.90.47 Obrigações Tributárias e Contributivas | 0.01.1000 | 4.362,63 | | | |
3.3.91.00 Aplic Direta Decor Oper entre Órgãos,Fundos Entidades | | | 18.000,01 | | |
3.3.91.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física | 0.01.1000 | 18.000,00 | | | |
00.00 DESPESAS DE CAPITAL | | | | | 625.000,00 |
4.4.00.00 Investimentos | | | | 624.000,00 | |
4.4.90.00 Aplicações Diretas | | | 624.000, 00 | | |
4.4.90.51 Obras e Instalações | 0.01.1000 | 348.000,00 | | | |
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente | 0.01.1000 | 275.000,00 | | | |
4.4.90.61 Aquisição de Imóveis | 0.01.1000 | 1.000,00 | | | |
4.5.00.00 Inversões Financeiras | | | | 1.000,00 | |
4.5.90.00 Aplicações Diretas | | | 1.000,00] | |
4.5.90.61 Aquisição de Imóveis | 0.01.1000 | 1.000,00 | | | |
TOTAL 3.559.236,73 |
7 ss?
RUA BARAO DO RIO BRANCO, 1671 - LAPA
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAPA
NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO E UNIDADE
CNPJ:76020452/0001-Qfçamento Programa - Exercício de 2013
Anexo 02
Página 22
ORGÃO 03 INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDOS PUBLICOS DE LAPA
UNIDADE 17 INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDOS PÚBLICOS DE LAPA
Código Especificação FR. Elemento | Modalidade Grupo Deco
'conômica
3.0.00.00 o DESPESAS CORRENTES | | | 5.368.000,00
3.3.00.00 Outras Despesas Correntes | | | | 5.368.000,00 5.368.000,00 | |
3.3 90.00 Aplicações Diretas | | | 5.358.000, 00 | | |
3.3.90.01 Aposentadoria e Reformas | 0.01.1040 | 3.900.000,00 | | | |
3.3.90.03 Pensões | 0.01.1040 | 1:200.000,00 | | |
3.3. 90.09 Salário-Familia | 0.01.1040 | 8.000,00 | | | |
90. 14 Diárias - Civil | 0.01.0001 15.000,00 | | | |
3.3.90.30 Material de Consumo | 0.01.0001 | 60.000,00 | | | |
3.3.90.35 Serviços de Consultoria | 0.01.0001 | 30.000,00 | | |
3.3. 90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física | 0.01.0001 25.000,00 | | | |
3.3. 90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 0.01.0001 | 120.000,00 | | | |
3.3.91.00 Aplic Direta Decor Oper entre Órgãos, Fundos Entidades | | | 10.000, 00 | | |
3.3.91.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física | 0.01.1000 | 10.000,00 | | |
4.0. 00.00 DESPESAS DE CAPITAL | | | | 300.000,00 |
4.4.00.00 Investimentos | | | 300.000,00 | |
4.4.90.00 Aplicações Diretas | | 300.000, 00| | |
4.4.90.51 Obras e Instalações | 0.01.0001 200.000,00 | | | |
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 0.01.0001 | 100.000,00 | | | |
9.0. 00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA | | | | | 4.200.000,00 |
9.9. 00.00 Reserva de Contingência | | | 4.200.000,00 | |
9.9. 99.00 A Definir | 4.200.000, 00| | |
9.9.99. o A Classificar | 0.01.0001 | 4.200.000,00 | | | |
TOTAL 9.868.000,00 |
TOTAL GERAL 87.910.000,00
juciéf Vilmar Jungles dos Santos
Secretário de Planejamento
Controle e Suprimentos
Decreto nº 14245, de 02.01.09
fhucol 23%. dos Sodo Ness Da YE D.do, Sande,
E apro a
Contadora - CRC 040238/0-9
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAPA
y RUA BARAO DO RIO BRANCO, 1671 - LAPA - CNPJ:76020452/0001-06rçamento Programa - Exercício de 2013
É ! Anexo 06
; Son É Página 1
PROGRAMA DE TRABALHO
(Inc.ll, 8 2º, Art.2º)
[o PODER EXECUTIVO
02 GABINETE DO PREFEITO
Código Especificação Operação Especial Projetos Atividades Total
04 Administração 503.303,34 503.303,34
04 122 Administração Geral 503.303,34 503.303,34
04 122 0005 Programa de Supervisão e Coordenação Superior 503.303,34 503.303,34
04.122.0006.2002.000) MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO o o 503.303,34 503.303,34
TOTAL 0,00 0,00 503.303,34 503.303,34
X os
da PREFEITURA MUNICIPAL DE LAPA
dos RUA BARAO DO RIO BRANCO, 1671 - LAPA - CNPJ:76020452/0001-06rçamento Programa - Exercício de 2013
FY, Anexo 06
Página 2
PROGRAMA DE TRABALHO
(Inc.ll, 8 2º, Art.2º)
[o PODER EXECUTIVO
03 PROCURADORIA GERAL
Código Especificação Operação Especial Projetos Atividades Total
02 | Judiciária 1.525.668,85 1.525.668,85
02 062 | Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário 1.525.668,85 1.525.668,85
oz 062 0016 Programa de Superv Coord da Procuradoria Geral 1.525.668,85 1.525.668,85
02.062.0016.2003.0000 MANUTENÇÃO GERAL DA PROCURADORIA no 1.525.668,85 1.525.668,85
TOTAL 0,00 0,00 1.525.668,85 1.525.668,85
2
Z s
En PREFEITURA MUNICIPAL DE LAPA
h RUA BARAO DO RIO BRANCO, 1671- LAPA - CNPJ:76020452/0001-06rçamento Programa — - Exercício de 2013
| Anexo 06
Página 3
PROGRAMA DE TRABALHO
(Inc.ll, 8 2º, Art.2º)
o PODER EXECUTIVO
04 UNIDADE DE CONTROLE INTERNO
Código Especificação Operação Especial Projetos Atividades Total
04 Administração 42.630,00 42.630,00
04 124 Controle intemo 42.630,00 42.630,00
04 124 0005 Programa de Apoio ao Controle Interno 42.630,00 42.630,00
04.124.0005.2004.0000 MANUTENÇÃO DO GABINETE DA UCI 42.630,00 42.630,00
TOTAL 0,00 0,00 42.630,00 42.630,00
DX Sess
Ja PREFEITURA MUNICIPAL DE LAPA
NE? RUA BARAO DO RIO BRANCO, 1671 - LAPA - CNPJ:76020452/0001-06rçamento Programa - Exercício de 2013
44 Anexo 06
Página 4
PROGRAMA DE TRABALHO
(Inc.ll, 8 2º, Art.2º)
[ PODER EXECUTIVO
[o COORD ADM OPER BOMBEIRO COMUNITÁRIO
Código Especificação Operação Especial Projetos Atividades Total
06 Segurança Pública 91.430,15 91.430,15
06 182 Defesa Civil 91.430,15 91.430,15
06 182 0025 Programa de Defesa Civil e Bombeiro Comunitário 91.430,15 91.430,15
06.182.0025.2005.0000 MANUTENÇÃO DA DEFESA CIVIL o o 91.430,15 91.430,15
TOTAL 0,00 0,00 91.430,15 91.430,15
XY use
“& PREFEITURA MUNICIPAL DE LAPA
def RUA BARAO DO RIO BRANCO, 1671 - LAPA - CNPJ:76020452/0001-06rçamento Programa - Exercício de 2013
Anexo 06
Página 5
PROGRAMA DE TRABALHO
(Inc.ll, 8 2º, Art.2º)
[uu PODER EXECUTIVO
06 SECRETARIA DE GERÊNCIA E MODERNIZAÇÃO ADM
Código Especificação Operação Especial Projetos Atividades Total
04 Administração 1.992.950,00 1.992.950,00
04 122 Administração Geral 1.992.950,00 1.992.950,00
o4 122 0036 Programa de Gerência e Modernização Administrativa 1.992.950,00 1.992.950,00
04.122.0036.2006.0000 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE MODERNIZAÇÃO 686.350,00 686.350,00
E GERÊNCIA ADM
04.122.0036.2009.0000 MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA 1.012.000,00 1.012.000,00
04.122 0036.2010.0000 MANUTENÇÃO DE CEMITÉRIOS 81.500,00 81.500,00
04.122.0036.2011.0000 MANUTENÇÃO DO TERMINAL RODOVIÁRIO 137.000,00 137.000,00
04.122.0036.2012.0000 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE 76.100,00 76.100,00
INFORMÁTICA
04 128 Formação de Recursos Humanos 12.989.941,00 12.989.941,00
04 128 0036 Programa de Gerência e Modernização Administrativa o 12.989.941,00 12.989.941,00
04.128.0036.2007.0000 SUBSÍDIOS DO PREFEITO o 268.000,00 268.000,00
04.128.0036.2008.0000 MANUTENÇÃO DE PESSOAL 12.721.941,00 12.721.941,00
0,00 14.982.891,00 14.982.891,00
TOTAL 0,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAPA
RUA BARAO DO RIO BRANCO, 1671 - LAPA - CNPJ:76020452/0001-00rçamento Programa - Exercício de 2013 “Pa - PÉ
Anexo 06
Página 6
PROGRAMA DE TRABALHO
(Inc.ll, 8 2º, Art.2º)
[ PODER EXECUTIVO
07 SECRETARIA DA FAZENDA
Código Especificação Operação Especial Projetos Atividades Total
04 Administração 635.000,00 635.000,00
04 122 Administração Geral 635.000,00 635.000,00
os 122 0024 Programa de Gestão Orçamentária, Tribut e Financ 635.000,00 635.000,00
04.122.0024.2015.0000 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DA FAZENDA 635.000,00 635.000,00
28 Encargos Especiais 4.062.000,00 4.062.000,00
28 843 Serviço da Divida Intema 4.062.000,00 4.062.000,00
28 843 0000 Programa de Encargos Especiais 4.062.000,00 4.062.000,00
28.843.0000.0013.0000 SERVIÇOS DA DÍVIDA 4.062.000,00 4.062.000,00
28 846 Outros Encargos Especiais 632.000,00 632.000,00
28 846 0000 Programa de Encargos Especiais 632.000,00 632.000,00
28.846.0000.0014.0000 ENCARGOS DIVERSOS 632.000,00 632.000,00
TOTAL 4.694.000,00 0,00 635.000,00 5.329.000,00
da PREFEITURA MUNICIPAL DE LAPA
k sds RUA BARAO DO RIO BRANCO, 1671 - LAPA - CNPJ:76020452/0001-00rçamento Programa Exercício de 2013
2 ) Anexo 06
E Página 7
PROGRAMA DE TRABALHO
(Inc.ll, 2º, Art.2º)
o PODER EXECUTIVO
os SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, CONTROLE E SUPRIMENTOS
Código Especificação Operação Especial Projetos Atividades Total
04 Administração 379.649,44 379.649,44
04 121 | Planejamento e Orçamento 379.649,44 379.649,44
04 121 0001 Programa de Planejamento Governamental x 130.999,44 130.999,44
04.121.0001.2016.0000 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO 130.999,44 130.999,44
04 121 0002 Programa de Planejamento, Controle e Suprimentos 248.650,00 248.650,00
04.121.0002.2017.0000 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO 248.650,00 248.650,00
TOTAL 0,00 0,00 379.649,44 379.649,44
X quos
CNPJ:76020452/0001-06rçamento Programa
Exercício de 2013
Anexo 06
Página 8
PROGRAMA DE TRABALHO
(Inc.ll, $ 2º, Art.2º)
01 PODER EXECUTIVO
09 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER
Código Especificação Operação Especial Projetos Atividades Total
12 Educação 4.047.000,00 13.749.100,00 17.796.100,00
12 361 Ensino Fundamental 4.047.000,00 13.749.100,00 17.796.100,00
12 361 0026 Programa de Manutenção Geral da Educação o 107.000,00 107.000,00
12.361.0026.2018.0000 ADMINISTRAÇÃO GERAL DA EDUCAÇÃO o 107.000,00 107.000,00
12 361 0027 Programa de Manutenção do Transporte Escolar 3.420.000,00 3.420.000,00
12.361.0027.6028.0000 TRANSPORTE ESCOLAR 25% 450.000,00 450.000,00
12.361.0027.6029.0000 TRANSPORTE ESCOLAR ESTADUAL 2012 o 1.750.000,00 1.750.000,00
12.361.0027.6030.0000 TRANSPORTE ESCOLAR FEDERAL 2012 490.000,00 490.000,00
12.361.0027.6031.0000 TRANSPORTE ESCOLAR FUNDEB 40% 730.000,00 730.000,00
12 361 0028 Programa de Manut e Implement Setor Merenda Esc 627.000,00 627.000,00
12.361.0028 6023.0000 MANUTENÇÃO DA MERENDA ESCOLAR 300.000,00 300.000,00
12.361.0028.6024.0000 PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR 300.000,00 300.000,00
FUNDAMENTAL - PNAEF
12.361.0028.6026.0000 PNAEF PRÉ ESCOLA 27.000,00 27.000,00
12 361 0029 Programa de Apoio à Rede Municipal de Ensino 13.642.100,00 13.642.100,00
12.361.0029.2019.0000 MANUTENÇÃO MDE 5% 1.926.100,00 1.926.100,00
12.361.0029.2020.0000 MANUTENÇÃO MDE 25% 1.905.000,00 1.905.000,00
12.361.0029.2021.0000 MANUTENÇÃO DO SALÁRIO EDUCAÇÃO 1.675.000,00 1.675.000,00
12.361.0029.2022.0000 PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA - PDDE 15.000,00 15.000,00
12.361.0029.2032.0000 FUNDEB 40% ADMINISTRATIVO 3.456.000,00 3.456.000,00
12.361.0029.2033.0000 FUNDEB 60% - VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO 4.665.000,00 4.665.000,00
12 365 Educação Infantil 47.400,00 516.500,00 563.900,00
12 365 0028 Programa de Manut e Implement Setor Merenda Esc 2 47.400,00 47.400,00
12.365.0028.6027.0000 PNAEC CRECHES o 47.400,00 47.400,00
12 365 0029 | Programa de Apoio à Rede Municipal de Ensino 516.500,00 516.500,00
12.365.0029.2034.0000 MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL - FUNDEB 60% 516.500,00 516.500,00
12 366 Educação de Jovens e Adultos 7.000,00 7.000,00
12 366 0028 Programa de Manut e Implement Setor Merenda Esc o E 7.000,00 7.000,00
12.366.0028.2025.0000 PNAE EJA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR . 7.000,00 7.000,00
12 367 Educação Especial 231.000,00 231.000,00
12 367 0029 Programa de Apoio à Rede Municipal de Ensino asa 231.000,00 231.000,00
12.367.0029.2035.0000 MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL - FUNDEB 231.000,00 231.000,00
60%
27 Desporto e Lazer 410.000,00 555.000,00 965.000,00
2 812 Desporto Comunitário 410.000,00 555.000,00 965.000,00
27 812 0036 Programa de Gerência e Modernização Administrativa 10.000,00 10.000,00
27.812 0036.2036.0000 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ESPORTE E 10.000,00 10.000,00
LAZER o
27 812 0037 Programa de Desenv Ind, Com, Turístico e Esportivo 410.000,00 545.000,00 955.000,00
27 812.0037.2036.0000 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ESPORTE E 495.000,00 495.000,00
LAZER
27.812.0037.2103.0000 CONVÊNIO ME Nº 739434/2010 - PROGRAMA 50.000,00 50.000,00
SEGUNDO TEMPO o = =
27.812.0037.6037.0000 MANUTENÇÃO DO CENTRO DA JUVENTUDE . 410.000,00 410.000,00
Gl
2
ques
“& PREFEITURA MUNICIPAL DE LAPA
Exercício de 2013
YA RUA BARAO DO RIO BRANCO, 1671 - LAPA - CNPJ:76020452/0001-00rçamento Programa
! Anexo 06
Página 9
PROGRAMA DE TRABALHO
(Inc.ll, 8 2º, Art.2º)
[ul PODER EXECUTIVO
os SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER
Código Especificação Operação Especial Projetos Atividades Total
TOTAL 4.504.400.00 0,00 15.058.600,00 19.563.000,00
2
ses
a PREFEITURA MUNICIPAL DE LAPA
h RUA BARAO DO RIO BRANCO, 1671 - LAPA - CNPJ:76020452/0001-06rçamento Programa - Exercício de 2013
| Anexo 06
É, Página 10
PROGRAMA DE TRABALHO
(Inc.ll, 8 2º, Art.2º)
01 PODER EXECUTIVO
10 SECRETARIA DE SAÚDE E AÇÃO SOCIAL
Código Especificação Operação Especial Projetos Atividades Total
08 | Assistência Social 440.000,00 440.000,00
08 241 — Assistência ao Idoso 20.000,00 40.500,00 60.500,00
o8 241 0033 Programa de Manutenção dos Serviços de Ação Social 20.000,00 40.500,00 60.500,00
08.241.0033.2047.0000 PROGRAMA PSB CONVIVÊNCIA COM IDOSOS - PBV Il 40.500,00 40.500,00
08 241.0033.6048.0000 PROGRAMA PSE - PISO DE ALTA COMPLEXIDADE | 20.000,00 20.000,00
o8 242 | Assistência ao Portador de Deficiência 49.000,00 49.000,00
o8 242 0033 Programa de Manutenção dos Serviços de Ação Social 49.000,00 49.000,00
08.242.0033.2049.0000 PROGRAMA PSE - PISO DE TRANSIÇÃO DE MÉDIA 6.000,00 6.000,00
COMPLEXIDADE
08.242.0033.2050.0000 PROGRAMA PSE - PISO FIXO DE MÉDIA 43.000,00 43.000,00
COMPLEXIDADE Il - CREAS
o8 243 Assistência à Criança e ao Adolescente 303.400,00 303.400,00
o8 243 0032 Programa de Manut do Fundo Munic de Assist Social 30.150,00 30.150,00
08.243.0032.6069.0000 PROGRAMA PSB - PROJOVEM ADOLESCENTE - PBVI 30.150,00 30.150,00
o8 243 0033 Programa de Manutenção dos Serviços de Ação Social 185.100,00 185.100,00
08 243.0033.6044.0000 BENEFÍCIOS EVENTUAIS E SOCIOASSISTENCIAIS o 109.500,00 109.500,00
08 243.0033.6045.0000 PROGRAMA PSB - PISO BÁSICO FIXO - CRAS 75.600,00 75.600,00
08 243 0034 Programa de Manutenção do FMCA 88.150,00 88.150,00
08.243.0034.6052.0000 PROTEÇÃO À CRIANÇA E ADOLESCENTE 80.150,00 80.150,00
08.243.0034.6053 0000 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE 8.000,00 8.000,00
ERRADICAÇÃO DO TRABALHO
08 244 — Assistência Comunitária 924.450,00 965.700,00 1.890.150,00
08 244 0032 Programa de Manut do Fundo Munic de Assist Social 405.680,00 95.300,00 500.980,00
08.244.0032.2043.0000 APRIMORAMENTO DE GESTÃO - CONFERÊNCIAS . 8.000,00 8.000,00
08.244.0052.2096.0000 PBV Ill - EQUIPE VOLANTE o = 54.000,00 54.000,00
08.244.0032.2097.0000 IGD DO SUAS 33.300,00 33.300,00
08.244.0032.6041.0000 PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA 405.680,00 405.680,00
o8 244 0033 Programa de Manutenção dos Serviços de Ação Social 518.770,00 870.400,00 1.389.170,00
08.244.0033.2039.0000 SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO SOCIAL 833.000,00 833.000,00
08.244.0033.2050.0000 PROGRAMA PSE - PISO FIXO DE MÉDIA 37.400,00 37.400,00
COMPLEXIDADE Il - CREAS
08.244.0033.6040.0000 MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR 168.000,00 168.000,00
08.244.0033.6042.0000 PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL 121.170,00 121.170,00
08.244.0033.6046.0000 PROGRAMA FNAS GESTÃO DESCENTRALIZADA 229.600,00 229.600,00
BOLSA FAMÍLIA - IGD
o8 301 Atenção Básica 440.000,00 440.000,00
os 301 0033 Programa de Manutenção dos Serviços de Ação Social | . 440.000,00 440.000,00
08.301.0033.2038.0000 BENEFÍCIOS DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE o 440.000,00 440.000,00
TOTAL 1.247.850,00 0,00 1.495.200,00 2.743.050,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAPA
RUA BARAO DO RIO BRANCO, 1671 - LAPA - CNPJ:76020452/0001-06rçamento Programa — - Exercício de 2013
Anexo 06
Página 11
PROGRAMA DE TRABALHO
(Inc.ll, 8 2º, Art.2º)
01 PODER EXECUTIVO
“ FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Código Especificação Operação Especial Projetos Atividades Total
O sEatósi 460.500,00 14.809.850,00 15.270.350,00
10 301 — Atenção Básica 460.500,00 14.809.850,00 15.270.350,00
10 301 0019 Programa de Gestão do Sistema Único de Sáude Munic 200.000,00 82.000,00 282.000,00
10.301.0019:2060.0000 PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA ESTADUAL 15.000,00 15.000,00
QUILOMBOLAS o
10.301 0019.2061.0000 PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA ESTADUAL 67.000,00 67.000,00
10.301.0019.6067.0000 COMPENSAÇÕES DE ESPECIFICIDADES REGIONAIS 200.000,00 200.000,00
10 301 0021 Programa de Atenção Básica à Saúde 260.500,00 14.707.850,00 14.968.350,00
10.301.0021.2054.0000 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE 15% 13.448.850,00 13.448.850,00
10.301.0021.2059.0000 PROGRAMA DE SAÚDE BUCAL no 45.000,00 45.000,00
10.301.0021.2062.0000 PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA FEDERAL 253.000,00 253.000,00
10.301 0021.2063.0000 PROGRAMA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 251.000,00 251.000,00
10.301.0021.2065.0000 PRONTO ATENDIMENTO 200.000,00 200.000,00
10.301.0021.2068.0000 PROGRAMA DE ATENÇÃO BÁSICA - PAB o 510.000,00 510.000,00
10.301.0021.6055.0000 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE 15% - 260.500,00 260.500,00
PEDIATRIA
10 301 0022 Programa de Qualif do Controle Social em Saúde 20.000,00 20.000,00
10.301.0022.2056.0000 CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE 20.000,00 20.000,00
10 302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 124.000,00 124.000,00
10 302 0019 Programa de Gestão do Sistema Único de Sáude Munic 124.000,00 124.000,00
10.302.0019.6066.0000 AUTORIZAÇÃO DE INTERNAMENTO HOSPITALAR - 124.000,00 124.000,00
AIH
10 303 Suporte Profilático e Terapêutico 104.000,00 104.000,00
10 303 0019 Programa de Gestão do Sistema Único de Sáude Munic 104.000,00 104.000,00
10.303.0019.2064.0000 PROGRAMA DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL - CAPS | 104.000,00 104.000,00
10 304 Vigilância Sanitária 71.000,00 71.000,00
10 304 0019 Programa de Gestão do Sistema Único de Sáude Munic | 71.000,00 71.000,00
10.304.0019.2057.0000 TAXA MUNICIPAL DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA 71.000,00 71.000,00
SANITÁRIA o
10 305 Vigilância Epidemiológica 95.000,00 95.000,00
10 305 0019 Programa de Gestão do Sistema Único de Sáude Munic 95.000,00 95.000,00
10.305.0019.2058.0000 VIGILÂNCIA EM SAÚDE o 95.000,00 95.000,00
TOTAL 584.500,00 0,00 15.079.850,00 15.664.350,00
Ee a PREFEITURA MUNICIPAL DE LAPA
A RUA BARAO DO RIO BRANCO, 1671 - LAPA - CNPJ:76020452/0001-00rçamento Programa Exercício de 2013
Anexo 06
Página 12
PROGRAMA DE TRABALHO
(Inc.ll, & 2º, Art.2º)
01 PODER EXECUTIVO
12 SECRETARIA DE AGRIC, MEIO AMB E DESENV ECONÔMICO
Código Especificação Operação Especial Projetos Atividades Total
04 Administração 384.700,00 384.700,00
04 122 Administração Geral 384.700,00 384.700,00
04 122 0009 Programa de Estrut Ações em Agric e Meio Ambiente 384.700,00 384.700,00
04.122.0009.2069.0000 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA o 384.700,00 384.700,00
18 Gestão Ambiental 70.000,00 70.000,00
18 541 Preservação e Conservação Ambiental 70.000,00 70.000,00
18 541 0008 Programa de Recup, Preservação e Educ Ambiental 70.000,00 70.000,00
18.541.0008.2076.0000 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE MEIO 70.000,00 70.000,00
AMBIENTE
18 542 Controle Ambiental 25.000,00 25.000,00
18 542 0011 Programa de Controle de Borrachudos 25.000,00 25.000,00
18.542.0011.2078.0000 CONTROLE DE BORRACHUDOS 25.000,00 25.000,00
18 543 Recuperação de Áreas Degradadas 2.255.500,00 2.255.500,00
18 543 0008 Programa de Recup, Preservação e Educ Ambiental 2.255.500,00 2.255.500,00
18.543.0008.2077.0000 MANUTENÇÃO DO ATERRO E COLETA DE LIXO 2.255.500,00 2.255.500,00
20 Agricultura 525.500,00 525.500,00
20 601 Promoção da Produção Vegetal 525.500,00 525.500,00
20 601 0007 | Programa de Apoio a Agricultura Familiar o 525.500,00 525.500,00
20.601.0007.2070.0000 CONVÊNIO EMATER o 1.000,00 1.000,00
20.601.0007.2071.0000 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE 144.000,00 144.000,00
AGRICULTURA
20 601.0007.2072.0000 PROGRAMA DE CORREÇÃO DO SOLO cm = 100.000,00 100.000,00
20.601.0007.2073.0000 PROGRAMA DE SUBSÍDIO PARA HORAS MÁQUINA 30.000,00 30.000,00
20.601.0007.2074.0000 PROGRAMA DE DISTRIBUIÇÃO DE SEMENTES AOS 500,00 500,00
PEQUENOS PRODUTORES
20.601.0007.2095.0000 PROGRAMA DE INFRAESTRUTURA VIÁRIA NAS 250.000,00 250.000,00
PROPRIEDADES RURAIS
20 605 Abastecimento 50.000,00 50.000,00
20 605 0015 Programa de Estrut Ações em Abast e Seg Alimentar 50.000,00 50.000,00
20.605.0015.2075.0000 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE 50.000,00 50.000,00
ABASTECIMENTO E SEGURANÇA ALIM
22 Indústria 208.000,00 208.000,00
22 661 Promoção Industrial 208.000,00 208.000,00
22 661 0037 Programa de Desenv Ind, Com, Turístico e Esportivo 208.000,00 208.000,00
22.661.0037.2079.0000 FOMENTO AGROINDUSTRIAL o o o 60.000,00 60.000,00
22.661.0037.2080.0000 INDÚSTRIA E COMÉRCIO = 85.000,00 85.000,00
22.661.0037.2081.0000 PARQUE DE EXPOSIÇÕES E cas Tere 63.000,00 63.000,00
TOTAL 0,00 0,00 3.518.700,00 3.518.700,00
X aus
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAPA
RUA BARAO DO RIO BRANCO, 1671 - LAPA - CNPJ:76020452/0001-06rçamento Programa - Exercício de 2013
Anexo 06
Página 13
PROGRAMA DE TRABALHO
(Inc.ll, 8 2º, Art.2º)
01 PODER EXECUTIVO
13 SECRETARIA DE VIAÇÃO, OBRAS E URBANISMO
Código Especificação Operação Especial Projetos Atividades Total
15 — Urbanismo 2.500.000,00 430.000,00 2.930.000,00
15 451 Infra-Estrutura Urbana 2.500.000,00 430.000,00 2.930.000,00
15 451 0041 Programa de Obras Públicas 2.500.000,00 430.000,00 2.930.000,00
15.451.0041.1001.0000 OPERAÇÃO DE CRÉDITO - OBRAS DE 2.500.000,00 2.500.000,00
INFRAESTRUTURA
15.451.0041.2082.0000 OBRAS PÚBLICAS o 430.000,00 430.000,00
15 452 Serviços Urbanos 1.080.000,00 1.080.000,00
15 452 0041 Programa de Obras Públicas o 210.000,00 210.000,00
15.452.0041.2086.0000 MANUTENÇÃO DE PRÓPRIOS MUNICIPAIS 210.000,00 210.000,00
15 452 0042 Programa de Urbanização e Limpeza Pública 870.000,00 870.000,00
15.452.0042 2084 0000 SERVIÇOS URBANOS E LIMPEZA URBANA . 870.000,00 870.000,00
26 Transporte 3.700.000,00 3.700.000,00
26 782 Transporte Rodoviário 3.700.000,00 3.700.000,00
26 782 0043 Programa de Manutenção de Estradas Rurais 1.600.000,00 1.600.000,00
26.782.0043.2083.0000 MANUTENÇÃO DE ESTRADAS RURAIS 1.600.000,00 1.600.000,00
26 7,82 0044 Programa de Manut e Conserv da Frota Municipal 2.100.000,00 2.100.000,00
26.782.0044.2085.0000 MANUTENÇÃO DE TRANSPORTES o 2.100.000,00 2.100.000,00
TOTAL 0,00 2.500.000,00 5.210.000,00 7.710.000,00
A qui”
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAPA
RUA BARAO DO RIO BRANCO, 1671 - LAPA -
CNPJ:76020452/0001-060rçamento Programa
Exercício de 2013
Anexo 06
Página 14
PROGRAMA DE TRABALHO
(Inc. ll, 8 2º, Art.2º)
o PODER EXECUTIVO
14 SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO
Código Especificação Operação Especial Projetos Atividades Total
13 Cultura 477.590,49 477.590,49
13 392 — Difusão Cultural 477.590,49 477.590,49
13 392 0045 Programa de Promoção de Ativ e Proj Culturais o 477.590,49 477.590,49
13.292,0045.2087.0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES CULTURAIS o o 432.590,49 432.590,49
13.392.0045.2088.0000 BANDA MUNICIPAL DA LAPA o = 25.000,00 25.000,00
13.392.0045.2089.0000 DESBRAVADORES 20.000,00 20.000,00
22 — Indústria 41.000,00 41.000,00
22 695 Turismo 41.000,00 41.000,00
22 695 0037 Programa de Desenv Ind, Com, Turístico e Esportivo 41.000,00 41.000,00
22.695.0037.2090.0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES TURISTICAS 41.000,00 41.000,00
TOTAL 0,00 0,00 518.590,49 518.590,49
“X CASS
$ Re, PREFEITURA MUNICIPAL DE LAPA
ES
NÚ
4 E y : j RUA BARAO DO RIO BRANCO, 1671 - LAPA - CNPJ:76020452/0001-06rçamento Programa
E [
Exercício de 2013
) Anexo 06
Página 15
PROGRAMA DE TRABALHO
(Inc.li, 8 2º, Art.2º)
E] PODER EXECUTIVO
15 SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E EVENTOS
Código Especificação Operação Especial Projetos Atividades Total
24 — Comunicações 812.000,00 812.000,00
24 131 — Comunicação Social 812.000,00 812.000,00
24 431 0046 Programa de Gestão de Políticas de Comunic Social 812.000,00 812.000,00
24.131.0046.2091.0000 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO 812.000,00 812.000,00
SOCIAL E EVENTOS
TOTAL 0.00 0,00 812.000,00 812.000,00
É gos
p= e PREFEITURA MUNICIPAL DE LAPA
det RUA BARAO DO RIO BRANCO, 1671 - LAPA - CNPJ:76020452/0001-00rçamento Programa — - Exercício de 2013
% Anexo 06
/ Página 16
PROGRAMA DE TRABALHO
(Inc.ll, 8 2º, Art.2º)
[ol PODER EXECUTIVO
16 SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA DE HABITAÇÃO
Código Especificação Operação Especial Projetos Atividades Total
16 Habitação 998.500,00 998.500,00
16 482 Habitação Urbana 998.500,00 998.500,00
16 482 0035 Programa de Habitação de Interesse Social O o 998.500,00, 998.500,00
16.482.0035.2092.0000 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE HABITAÇÃO | o 188.500,00 188.500,00
46.482.0035.2093.0000 MANUTENÇÃO DO FUNDO DE HABITAÇÃO 810.000,00 810.000,00
TOTAL 0,00 0,00 998.500,00 998.500,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAPA
4 dot RUA BARAO DO RIO BRANCO, 1671 - LAPA - CNPJ:76020452/0001-00rçamento Programa — - Exercício de 2013
9 |) Anexo 06
id Página 17
PROGRAMA DE TRABALHO
(Inc.ll, S 2º, Art.2º)
01 PODER EXECUTIVO
99 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Código Especificação Operação Especial Projetos Atividades Total
99 — Reserva de Contingência 100.000,00 100.000,00
99 999 Reserva de Contingência 100.000,00 100.000,00
99 999 0099 Programa de Reserva de Contingência o no 100.000,00 100.000,00
99.999,0099.2094.0000 RESERVA DE CONTINGÊNCIA o 100.000,00 100.000,00
TOTAL 0,00 0,00 100.000,00 100.000,00
“AX quos
& PREFEITURA MUNICIPAL DE LAPA
h RUA BARAO DO RIO BRANCO, 1671 - LAPA - CNPJ:76020452/0001-09rçamento Programa - Exercício de 2013
| Anexo 06
Página 18
PROGRAMA DE TRABALHO
(Inc.ll, 8 2º, Art.2º)
02 PODER LEGISLATIVO
o CÂMARA MUNICIPAL DA LAPA
Código Especificação Operação Especial Projetos Atividades Total
01 Legislativa 3.559.236,73 3.559.236,73
01 031 Ação Legislativa 3.559.236,73 3.559.236,73
01 031 0031 Programa de Manutenção das Atividades Legislativas 3.559.236,73 3.559.236,73
01.031.0031.2001.0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES LEGISLATIVAS 3.559.236,73 3.559.236,73
TOTAL 0,00 0,00 3.559.236,73 3.559.236,73
ARENS
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAPA
RUA BARAO DO RIO BRANCO, 1671 - LAPA - CNPJ:76020452/0001-06rçamento Programa — - Exercício de 2013
Anexo 06
Página 19
PROGRAMA DE TRABALHO
(Inc.ll, 8 2º, Art.2º)
03 INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDOS PUBLICOS DE LAPA
17 INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDOS PÚBLICOS DE LAPA
Código Especificação Operação Especial Projetos Atividades Total
04 Administração 4.760.000,00 4.760.000,00
04 122 | Administração Geral 4.760.000,00 4.760.000,00
04 122 0017 Programa de Manut Adm do Instituto de Previdência 4.760.000,00 4.760.000,00
04.122 0017.2106.0000 MANUTENÇÃO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA - 4.760.000,00 4.760.000,00
ADMINISTRAÇÃO o
09 — Previdência Social 5.108.000,00 5.108.000,00
09 272 Previdência do Regime Estatutário 5.108.000,00 5.108.000,00
og 272 0018 Programa Prev Social Inativos e Pensionistas o 5.108.000,00 5.108.000,00
09.272. 0018 2105.0000 MANUTENÇÃO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA - 5.108.000,00 5.108.000,00
PREVIDENCIA SOCIAL RPPS
TOTAL 0,00 0,00 9.868.000,00 9.868.000,00
TOTAL GERAL 11.030.750,00 2.500.000,00 74.379.250,00 87.910.000,00
O ais junglés dos Santos ana Jc D. dis Siighhes
Secretário de Planejamento Sumaia Mº Dawagi dos Santos
Ç ntrole e Suprimentos .
a Decreto 914245, de 02.01.09 Contadora - CRC 040238/0-9
HE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAPA
76% RUA BARAO DO RIO BRANCO, 1671 - LAPA -
CNPJ:76020452/0061-Qsçamento Programa - Exercício de 2013
' À 4 j M Anexo 07
Y 4! Página 1
“cosí É PROGRAMA DE TRABALHO DO GOVERNO
DEMONSTRATIVO DE FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS
POR PROJETOS, ATIVIDADES E OPERAÇÕES ESPECIAIS
(incull, 8 2º, Art.2º)
Código Especificação Operação Especial Projetos Atividades Total
“o Legisativa o o Co oo 0,00 3.559.236,73 3.559.236,73
01 031 Ação Legislativa E 0,00 0,00 3.559.236,73 3.559.236,73
o1 03! 0031 Programa de Manutenção das Atividades Legislativas oo 0,00 3.559.236,73 3.559.236,73
01.031.0031.2001.0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES LEGISLATIVAS 0,00 0,00 3.559.236,73 3.559.236,73
02 Judiciária 0.00 0,00 1.525.668,85 1.525.668,85
»2 062 Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário o 0,00 0,00 1.525.668,85 1.525.668,85
02 062 0016 Programa de Superv Coord da Procuradoria Geral . 0,00 0,00) 1.525.668,85 1.525.668,85
02.062.0016.2003.0000 MANUTENÇÃO GERAL DA PROCURADORIA 0,00 0,00 1.525.668,85 1.525.668,85
04 Administração 0,00 0,00 21.688.173,78 21.688.173,78
04 121 Planejamento e Orçamento 0,00 0,00 379.649,44 379.649,44
04 421 0001 Programa de Planejamento Governamental o qo 0,00 130.999,44 130.999,44
04.121.0001.2016.0000 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE PLANEJAMENT 0,00 0,00 130.999,44 130.999,44
o 121 0002 - Programa de Planejamento, Controle e Suprimentos 0,00 0,00 248.650,00 248.650,00
04.121.0002.2017.0000 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO 0,00 0,00 248.650,00 248.650,00
04 122 — Adminisiração Geral 0,00 0,00 8.275.953,34 8.275.953,34
04 122 0006 Programa de Supervisão e Coordenação Superior 0,00 503.303,34 503.303,34
04.122 0006.2002.0000 MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO 0,00 503.303,34 503.303,34
os 122 0009 Programa de Estrut Ações em Agric e Meio Amiiente o 0,00 0,00 384.700,00 384.700,00
04.122.0009.2069.0000 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA 0,00 0,00 384.700,00 384.700,00
04 4122 0017 — Programa de Manut Adm do Instituto de Previdência "000 0,00 4.760.000,00 4.760.000,00,
04.122.0017.2106.0000 MANUTENÇÃO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA - 0,00 0,00 4.760.000,00 4.760.000,00
ADMINISTRAÇÃO
04 122 0024 Programa de Gestão Orçamentária, Tribut e Financ 0.06 0,00 635.000,00 635.000,00
04.122.0024.2015.0000 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DA FAZENDA 3,00 0,00 635.000,00 635.000,00
o4 422 0036 Programa de Gerência e Modernização Administrativa 0.00 0,00 1.992.950,00 1.992.950,00
04.122.0036.2006.0000 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE MODERNIZAÇÃO E 0,00 0,00 686.350,00 686.350,00
GERÊNCIA ADM o.
04.122.0036.2009.0000 MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA 0,00 0,00 1.012.000,00 1.012.000,00
04.122.0036.2010.0000 MANUTENÇÃO DE CEMITÉRIOS 0,00 0,00 81.500,00 81.500,00
04.122.0036.2611.0000 MANUTENÇÃO DO TERMINAL RODOVIÁRIO . 0,00 0,00 137.000,00 137.000,00
04 122.0035.2012.0000 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE INFORMÁTICA 0,00 0,00 76.100,00 76.100,00
04 124 — Controle Interno 0,00 0,00 42.630,00 42.630,00
04 124 0005 Programa de Apoio ao Controle Iniemo 00 0,00. 42.630,00 42.630,00
04.124.0005.2004.0000 MANUTENÇÃO DO GABINETE DA UCI 0,00 0,00 42.630,00 42.630,00
04 128 Formação de Recursos Humanos 0,00 0,00 12.989.941,00 12.989.941,00
04 128 0036 - Programa de Gerência e Modernização Administrativa o 0,00 0,00 12.989.941,00 12.989.941,00
04.128.0036.2007.0000 SUBSÍDIOS DO PREFEITO 0,00 0,00 268.000,00 268.000,00
04 128.0036.2008.0000 MANUTENÇÃO DE PESSOAL 0,00 0,00 12.721.941,00 12.721.841,00
o
quase
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAPA
7 RUA BARAO DO RIO BRANCO, 1671 - LAPA - CNPJ:76020452/0001-O5çamento Programa — - Exercício de 2013
a Anexo 07
Página 2
PROGRAMA DE TRABALHO DO GOVERNO
DEMONSTRATIVO DE FUNCÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS
POR PROJETOS, ATIVIDADES E OPERAÇÕES ESPECIAIS
(Inc.ll, 8 2º, Art.2º)
Especificação Operação Especial Projetos Atividades Total
administração o 0,00 0,00 21.688.173,78 21.688.173,78
os Segurança Pública 0,00 0,00 91.430,15 91.430,15
06 182 Defesa Civi 00 0,00 91.430,15 91.430,15
06 182 0025 Programe de Defesa Civil é Bombeiro Comunitário o "000. 0,00 91.430,15 91.430,15]
06.182.0025.2005.0000 MANUTENÇÃO DA DEFESA CIVIL 0,00 0,00 91.430,15 91.430,15
o8 Assistência Social 1.247.850,00 0,00 1.495.200,00 2.743.050,00
08 241 — Assistência ao Idoso 20.000,00 0,00 40.500,00 60.500,00
08 241 0033 Programa de Manutenção dos Serviços de Ação Social — 20.000,00 0,00 40.500,00 60.500,00
08 241.0033.2047.0000 PROGRAMA PSB CONVIVÊNCIA COM IDOSOS - PBV Il 0,00 0,00 40.500,00 40.500,00
08.241.0033.6048 0000 PROGRAMA PSE - PISO DE ALTA COMPLEXIDADE | 20.000,00 0,00 0,00 20.000,00
08 242 | Assistência ao Portador de Deficiência 0,00 0,00 49.000,00 49.000,00
08 242 0033 - Programa de Manutenção dos Serviços de Ação Social 0,00 0,00) 49.000,00 49.000,00
08.242.0033.2049.0000 PROGRAMA PSE - PISO DE TRANSIÇÃO DE MÉDIA 0,00 0,00 6.000,00 6.000,00
COMPLEXIDADE .
08.242.0033.2050.0000 PROGRAMA PSE - PISO FIXO DE MÉDIA COMPLEXIDADE II - 0,00 0,00 43.000,00 43.000,00
CREAS
os 243 Assistência à Criança e ao Adolescente 303.400,00 0,00 0,00 303.400,00
o8 243 0032 Programa de Manut do Fundo Munic de Assist Social = 30.150,00. 0,00 0,00 30.150,00
08.243.0032 6069.0000 PROGRAMA PSB - PROJOVEM ADOLESCENTE - PBV| 30.150,00 0,00 0,00 30.150,00
os 243 0033 Programa ds Manutenção dos Serviços de Ação Social — 185.400,00 0,00 0,00 185.100,00
08.243.0033.6044.0000 BENEFÍCIOS EVENTUAIS E SOCIOASSISTENCIAIS 109.500,00 0,00 0,00 109.500,00
06.243.0023.6045.0000 PROGRAMA PSB - PISO BÁSICO FIXO - CRAS 75.600,00 0,00 0,00 75.600,00
08 243 0034 Programa de Manutenção do FMCA 88.150,00 0,00 0,00 88.150,00
28.243.0034.6052.0000 PROTEÇÃO À CRIANÇA E ADOLESCENTE 80.150,00 0,00 0,00 80.150,00
08.243.0034.6053 0000 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE ERRADICAÇÃO 8.000,00 0,00 0,00 8.000,00
DO TRABALHO
08 244 Assistência Comunitária 924.450,00 0,00 965.700,00 1.890.150,00
os 244 0032 Programa de Manut do Fundo Munic de Assist Social o 405.680,00 0,00 95.300,00 500.980,00
08.244 0032.2043.0000 APRIMORAMENTO DE GESTÃO - CONFERÊNCIAS 0,00 0,00 8.000,00 8.000,00
08.244.0032.2096.0000 PBV Ill - EQUIPE VOLANTE 0,00 0,00 54.000,00 54.000,00
08.244.0032.2097.0000 IGD DO SUAS 0,00 0,00 33.300,00 33.300,00
08.244.0032.6041.0000 PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA 405.680,00 0,00 0,00 405.680,00
08 244 0033 - Programa de Manutenção dos Serviços de Ação Social 518.770,00 0,00 870.400,00 1.389.170,00
08.244.0033.2039.0000 SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO SOCIAL 0,00 0,00 833.000,00 833.000,00
06.244 .0033.2050.0000 PROGRAMA PSE - PISO FIXO DE MÉDIA COMPLEXIDADE Il - 0,00 0,00 37.400,00 37.400,00
CREAS
08.244.0033.6040.0000 MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR 168.000,00 0,00 0,00 168.000,00
08.244 .0033.6042.0000 PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL 121.170,00 0,00 0,00 121.170,00
08.244.0033.6048.0000 PROGRAMA FNAS GESTÃO DESCENTRALIZADA BOLSA 229.600,00 0,00 0,00 229.600,00
FAMÍLIA - IGD
08 301 — Atenção Básica 2,00 0,00 440.000,00 440.000,00
9:
) as
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAPA
Nat
Vi
Exercício de 2013
Y o) RUA BARAO DO RIO BRANCO, 1671 - LAPA - CNPJ:76020452/0001-Ofçamento Programa
é f Anexo 07
º Página 3
“eceí 29 PROGRAMA DE TRABALHO DO GOVERNO
DEMONSTRATIVO DE FUNCÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS
POR PROJETOS, ATIVIDADES E OPERAÇÕES ESPECIAIS
(Inc.ll, 8 2º, Art.2º)
Código Especificação Operação Especial Projetos Atividades Total
“08 — Assistência Social E O 24785000 0,00 1.495.200,00 2.743.050,00
08 301 Atenção Básica 0,00 0,00 440.000,00 440.000,00
o8 301 0033 Programa de Manutenção dos Serviços de Ação Social o "000. 0,00 440.000,00 440.000,00
08.301.0033.2038.0000 BENEFÍCIOS DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE 0,00 0,00 440.000,00 440.000,00
09 Previdência Social 0,00 0,00 5.108.000,00 5.108.000,00
19 272 — Previdência do Regime Estatutário 0,00 0,00 5.108.000,00 5.108.000,00
09 272 0018 Programa Prev Social Inativos e Pensionistas 0,00 0,00 5.108.000,00 5.108.000,00
09.272.0048.21050000 MANUTENÇÃO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA - 0,00 0,00 5.108.000,00 5.108.000,00
PREVIDENCIA SOCIAL RPPS
10 Saúde 584.500,00 0,00 15.079.850,00 15.664.350,00
10 301 Atenção Básica 460.500,00 0,00 14.809.850,00 15.270.350,00
10 301 0019 Programa de Gestão do Sistema Único de Sáude Munic * 200.000,00 0,00 82.000,00 282.000,00
40 301.0019.2060.0000 PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA ESTADUAL QUILOMBOLAS 0,00 0,00 15.000,00 15.000,00
10.301.0019.2061.000C | PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA ESTADUAL 0,00 0,00 67.000,00 87.000,00
10.301.0019.6067.0000 COMPENSAÇÕES DE ESPECIFICIDADES REGIONAIS 200.000,00 0,00 0,00 200.000,00
10 201 0021 Programa de Atenção Básica à Saúde | — 260.500,00 0,00 14.707.850,00 14.968.350,00
10.301.0021.2054.0000 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE 15% 0,00 0,00 13.448.850,00 13.448.850,00
10.301.0021.2059.0000 PROGRAMA DE SAÚDE BUCAL 0,00 0,00 45.000,00 45.000,00
40.301.0021.2062.0000 PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA FEDERAL 000 0,00 253.000,00 253.000,00
10.301.0021.2063.0000 PROGRAMA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 0,00 0,00 251.000,00 251.000,00
10.301.0021.2065.0000 PRONTO ATENDIMENTO 0,00 0,00 200.000,00 200.000,00
10.301.0021.2068.0000 PROGRAMA DE ATENÇÃO BÁSICA - PAB 0,00 0,00 510.000,00 510.000,00
10.301.0021.6055.0000 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE 15% - PEDIATRIA 260.500,00 0,00 0,00 260.500,00
40 301 0022 Programa de Qualif do Controle Social em Saúde 0,00 0.00 20.000,00 20.000,00
10.301.0022.2056.0000 CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE 0,00 0,00 20.000,00 20.000,00
10 302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 124.000,00 0,00 0,00 124.000,00
10 302 0019 Programa de Gestão do Sistema Único de Sáude Munic E 124.000,00 0,00 0,00 124.000,00
10 302.0019.5056.0000 AUTORIZAÇÃO DE INTERNAMENTO HOSPITALAR - AIH 124.000,00 0,00 0,00 124.000,00
10 303 Suporte Profilático e Terapêutico 0,00 104.000,00 104.000,00
10 303 0019 Programa de Gestão do Sistema Único de Séude Muniz = 0,00 104.000,00 104.000,00
40.303.001% 2054.0000 PROGRAMA DE ATENÇÃO PSICOSSOSIAL - CAPS 0,00 104.000,00 104.000,00
10 304 Vigilância Sanitária 0,00 0,00 71.000,00 71.000,00
10 304 0015 Programa de Gestão do Sistema Único de Sáude Munic voe 0,00 71.000,00 71.000,00.
10.304.0019.2057.0000 TAXA MUNICIPAL DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA 0,00 0,00 71.000,00 71.000,00
10 305 Vigilância Epidemiológica 0,00 0,00 95.000,00 95.000,00
10 305 00919 | Programa de Gestão do Sistema Único ds Sáude Munic o 0,00 0,00 95.000,00 95.000,00
10.305.0019.2058.0000 VIGILÂNCIA EM SAÚDE 0,00 0,00 95.000,00 95.000,00
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PREFEITURA MUNICIPAL DE LAPA
Rs] RUA BARAO DO RIO BRANCO, 1671 - LAPA - CNPJ:76020452/0001-Qfçamento Programa - Exercício de 2013
Anexo 07
Página 4
PROGRAMA DE TRABALHO DO GOVERNO
DEMONSTRATIVO DE FUNCÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS
POR PROJETOS, ATIVIDADES E OPERAÇÕES ESPECIAIS
(Inc, 8 2º, Art.2º)
Código Especificação Operação Especial Projetos Atividades Total
12 Educação = . 4.094.400,00 0,00 14.503.600,00 18.598.000,00
12 361 — Ensino Fundamental ” 4.047.000,00 0,00 13.749.100,00 17.796.100,00
12 361 0026 Programa de Manutenção Geral da Educação E 0,00 107.000,00 107.000,00
12 361 0026.2018.0000 ADMINISTRAÇÃO GERAL DA EDUCAÇÃO 0,00 107.000,00 107.000,00
42 361 0027 Programa de Manutenção do Transporte Escolar 3.420.000,00 0,00 0,00 3.420.000,00
12.361.0027.6028.0000 TRANSPORTE ESCOLAR 25% 450.000,00 0,00 0,00 450.000,00
42.361.0027.60290000 TRANSPORTE ESCOLAR ESTADUAL 2012 1.750.000.00 0,00 0,00 1.750.000,00
42.361.0027.6030.0000 TRANSPORTE ESCOLAR FEDERAL 2012 490.000,00 0,00 0,00 490.000,00
12.351.0027.6031.0000 TRANSPORTE ESCOLAR FUNDEB 40% 730.000,00 0,00 0,00 730.000,00
12 361 0028 Programa de Manut e Implement Setor Merenda Esc * 627.000,00 0,00 0,00 627.000,00
12.361.0028.6023.0000 MANUTENÇÃO DA MERENDA ESCOLAR 300.000,00 0,00 0,00 300.000,00
12.361.0028.6024.0000 PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR 300.000,00 0,00 0,00 300.000,00
FUNDAMENTAL - PNAEF
12.361.0028.6026.0000 PNAEF PRÉ ESCOLA 27.000,00 0,00 0,00 27.000,00
12 361 0029 Programa de Apoio à Rede Municipal de Ensino 000 0,00 13.642.100,00 13.642.100,00
12.361.0029.2019.0000 MANUTENÇÃO MDE 5% 0,00 0,00 1.926.100,00 1.926.100,00
12.361.0029.2020.0000 MANUTENÇÃO MDE 25% 0,00 0,00 1.905.000,00 1.905.000,00
12.361.0029.2021.0000 MANUTENÇÃO DO SALÁRIO EDUCAÇÃO 0,00 0,00 1.675.000,00 1.675.000,00
12.361.0029.2022.0000 PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA - PDDE 0,00 0,00 15.000,00 15.000,00
12.361.0029.2032.0000 FUNDEB 40% ADMINISTRATIVO 0,00 0,00 3.456.000,00 3.456.000,00
12.361 0029.2033.0000 FUNDEB 60% - VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO 0,00 0,00 4.665.000,00 4.665.000,00
12 365 Educação Infantil 47.400,00 0,00 516.500,00 563.900,00
12 365 0028 Programa de Manut e Implement Setor Merenda Esc o 47.400,00 “0,00 0,00 47.400,00
12.365.0028.6027.0000 PNAEC CRECHES 47.400,00 0,00 0,00 47.400,00
12 365 0029 Programa de Apoio à Rede Municipal de Ensino 000 0,00 516.500,00 516.500,00
12.365.0029.2034.0000 MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL - FUNDEB 60% 0,00 0,00 516.500,00 516.500,00
12 366 Educação de Jovens e Adultos 0,00 0,00 7.000,00 7.000,00
12 366 0028 Programa de Manut e implement Setor Merenda Esc 000 0,00 — 700000 7.000,00
12 266.0028.2025.0000 PNAE EJA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR 0,00 0,00 7.000,00 7.000,00
12 367 — Educação Especial 0,00 0,00 231.000,00 231.000,00
12 367 0029 Programa de Apoio à Rede Municipal de Ensino o "0,00 0,00 231.000,00 231.000,00
12.367 0029.2035.0000 MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL - FUNDEB 60% 0,00 0,00 231.000,00 231.000,00
13 Cultura 0,00 0,00 477.590,49 477.590,49
13 392 — Ditusão Cultural 0,00 0,00 477.590,49 477.590,49
13 392 0045 Programa de Promoção de Ativ e Proj Culturais o oo 0,00] 477.590,49 477.590,49
13.392.0045.2087. 0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES CULTURAIS 0,00 0,00 432.590,49 432.590,49
13.392.0045.2088.0000 BANDA MUNICIPAL DA LAPA 0,00 0,00 25.000,00 25.000,00
13.392.0045.2089.0000 DESBRAVADORES 0,00 0,00 20.000,00 20.000,00
15 Urbanismo 0,06 2.500.000,00 1.510.000,00 4.010.000,00
15 451 Infra-Estrutura Urbana . 0,00 2.500.000,00 430.000,00 2.930.000,00
Ao ss
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAPA
RUA BARAO DO RIO BRANCO, 1671 - LAPA. - CNPJ:76020452/0001-Ofçamento Programa - Exercício de 2013
Anexo 07
Página 5
PROGRAMA DE TRABALHO DO GOVERNO
DEMONSTRATIVO DE FUNCÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS
POR PROJETOS, ATIVIDADES E OPERAÇÕES ESPECIAIS
(Inc.ll, 8 2º, Art.2º)
Código Especificação Operação Especial Projetos Atividades Total
15 Uranismo o . o o “000 2.500.000,00 1.510.000,00 4.010.000,00
15 451 Infra-Estrutura Urbana 000 2.500.000,00 430.000,00 2.930.000,00
15 451 0041 Programa de Obras Públicas 000 250000000 430.000,00 2.930.000,00
15.451.0041.1001.0000 OPERAÇÃO DE CRÉDITO - OBRAS DE INFRAESTRUTURA 0,00 2.500.000,00 0,00 2.500.000,00
15.451.0041.2082.0000 OBRAS PÚBLICAS 0,00 0,00 430.000,00 430.000,00
15 452 Serviços Urbanos 0,00 0,00 1.080.000,00 1.080.000,00
15 452 0041 Programa de Obras Públicas oo 0,00 210.000,00 210.000,00
[5452.0041 20860000 MANUTENÇÃO DE PRÓPRIOS MUNICIPAIS 0,00 0,00 210.000,00 210.000,00
15 452 0042 Programa de Urbanização e Limpeza Pública o 0,00 0,00 870.000,00 870.000,00
15.452.0042.2084.0000 SERVIÇOS URBANOS E LIMPEZA URBANA 0,00 0,00 870.000,00 870.000,00
16 Habitação 0,00 0,00 998.500,00 998.500,00
16 482 Habitação Urbana o 0,00 0,00 998.500,00 998.500,00
16 482 0035 Programa de Habitação de Interesse Social CH 0,00 0,00 998.500,00 998.500,00
16.482.0035 2092.0000 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE HABITAÇÃO 0,00 0,00 188.500,00 188.500,00
16.482 0035.2093 0000 MANUTENÇÃO DO FUNDO DE HABITAÇÃO 0,00 0,00 810.000,00 810.000,00
18 — Gestão Ambiental 0,00 0,00 2.350.500,00 2.350.500,00
18 541 Preservação e Conservação Ambiental E 0,00 0,00 70.000,00 70.000,00
18 541 0008 Programa de Recup, Preservação e Educ Ambiental — qo 0,00 70.000,00 70.000,00
18.541.0008.2076.0000 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 0,00 0,00 70.000,00 70.000,00
18 542 Controle Ambiental 0,00 0,00 25.000,00 25.000,00
148 542 0011 Programa de Controle de Borrachudos qo 0,00 25.000,00 25.000,00
18 542.0011.2078.0000 CONTROLE DE BORRACHUDOS 0,00 0,00 25.000,00 25.000,00
48 543 Recuperação de Áreas Degradadas 0,00 0,00 2.255.500,00 2.255.500,00
18 543 0008 Programa de Recup, Preservação e Educ Ambiental — do 0,00 2.255.500,00 2.255.500,00
18.543.0008.2077.0000 MANUTENÇÃO DO ATERRO E COLETA DE LIXO 0,00 0,00 2.255.500,00 2.255.500,00
20 Agricultura 0,00 0,00 575.500,00 575.500,00
20 601 — Promoção da Produção Vegetal 000 0,00 525.500,00 525.500,00
20 601 0007 Programa de Apoio a Agricultura Familiar Co do 0,00 525.500,00) 525.500,00,
20.601.0007 2070.0000 CONVÊNIO EMATER 0,00 0,00 1.000,00 1.000,00
20.801.0007.2071.0000 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA 0,00 0,00 144.000,00 144.000,00
20.601.0007.2072.0000 PROGRAMA DE CORREÇÃO DO SOLO 0,00 0,00 100.000,00 100.000,00
20.601.0007.2073.0000 PROGRAMA DE SUBSÍDIO PARA HORAS MÁQUINA 0,00 0,00 30.000,00 30.000,00
20.601.0007.2074.0000 PROGRAMA DE DISTRIBUIÇÃO DE SEMENTES AOS PEQUENOS 0,00 0,00 500,00 500,00
PRODUTORES )
20.601.0007 2095.0000 PROGRAMA DE INFRAESTRUTURA VIÁRIA NAS 0,00 0,00 250.000,00 250.000,00
PROPRIEDADES RURAIS
20 605 — Abastecimento 0,00 0,00 50.000,00 50.000,00
Z gas?
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAPA
RUA BARAO DO RIO BRANCO, 1671 - LAPA - CNPJ:76020452/0001-Qfçamento Programa - Exercício de 2013
Anexo 07
Página 6
PROGRAMA DE TRABALHO DO GOVERNO
DEMONSTRATIVO DE FUNCÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS
POR PROJETOS, ATIVIDADES E OPERAÇÕES ESPECIAIS
(Inc.ll, 8 2º, Art.2º)
Código Especificação Operação Especial Projetos Atividades Total
20º Agricultura E . 0,00 0,00 575.500,00 575.500,00
20 605 — Abastecimento 000 0,00 50.000,00 50.000,00
20 605 0015 Programa de Estrut Ações em Abast e Seg Alimentar Co qo 0,00 50.000,00 50.000,00.
20.605.0015 2075.0000 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ABASTECIMENTO E 0,00 0,00 50.000,00 50.000,00
SEGURANÇA ALIM
22 indústria 0,00 0,00 249.000,00 249.000,00
22 681 Promoção Industrial o 0,00 0,00 208.000,00 208.000,00
22 661 0037 Programa de Desenv Ind, Com, Turístico e Esportivo o 0,00] 0,00] 208.000,00 208.000,00
22.661 0037.2079.0000 FOMENTO AGROINDUSTRIAL 0,00 0,00 60.000,00 80.000,00
22.661 0037.2080.0000 INDÚSTRIA E COMÉRCIO 0,00 0,00 85.000,00 85.000,00
22.661.0037.2081.0000 PARQUE DE EXPOSIÇÕES 0,00 0,00 83.000,00 63.000,00
22 695 Turismo 0,00 0,00 41.000,00 41.000,00
22 695 0037 Programa de Desenv Ind, Com, Turístico e Esportivo o 0,00 0,00 41.000,00 41.000,00
22.695 0037.2090.0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES TURISTICAS 0,00 0,00 41.000,00 41.000,00
24 — Comunicações 0,00 0,00 812.000,00 812.000,00
24 131 — Comunicação Social 0,00 0,00 812.000,00 812.000,00
24 431 0046 Programa de Gestão de Políticas de Comunic Social oo 0,00 812.000,00 812.000,00
24.131.0046.2091.0000 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E 0,00 0,00 812.000,00 812.000,00
EVENTOS
26 — Transporte 0,00 0,00 3.700.000,00 3.700.000,00
8 782 — Transporte Rodoviário “0,00 0,00 3.700.000,00 3.700.000,00
26 782 0043 Programa de Manutenção de Estradas Rurais o 000 "0,00 1.600.000,00 1.600.000,00
26.782.0043.2083.0000 MANUTENÇÃO DE ESTRADAS RURAIS 0,00 0,00 1.600.000,00 1.600.000,00
26 782 0044 Programa de Manut e Conserv da Frota Municipal = 0,00) 0,00 2.100.000,00 2.100.000,00
26.782.0044.2085.0000 MANUTENÇÃO DE TRANSPORTES 0,00 0,00 2.100.000,00 2.100.000,00
27 Desporto e Lazer 410.000,00 0,00 555.000,00 965.000,00
27 812 Desporto Comunitário 410.000,00 0,00 555.000,00 965.000,00
27 812 0036 Programa de Gerência e Modernização Administrativa 0,00] 0,00] 10.000,00 10.000,00
27.812.0036.2038.0000 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER 0,00 0,00 10.000,00 10.000,00
27 812 0037 Programa de Desenv Ind, Com, Turístico é Esportivo "41000000 000 545.000,00 955.000,00
27.812.0037.2038.0000 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER 0,00 0,00 495.000,00 495.000,00
27.812 0027 2103.0000 CONVÊNIO ME Nº 7394342010 - PROGRAMA SEGUNDO TEMPO 0,00 0,00 50.000,00 50.000,00
27.612 0037.6037.0000 MANUTENÇÃO DO CENTRO DA JUVENTUDE 410.000,00 0,00 0,00 410.000,00
28 Encargos Especiais 4.594.000,00 0,00 0,00 4.694.000,00
28 643 — Serviço da Divida Intema 4.062.090,00 0,00 000 4.062.000,00
A ud
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAPA
: à
e
*8 RUA BARAO DO RIO BRANCO, 1671 - LAPA - —CNPJ:76020452/0061-sçamento Programa - Exercício de 2013 *- DarfS
Anexo 07
Página 7
PROGRAMA DE TRABALHO DO GOVERNO
DEMONSTRATIVO DE FUNCÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS
POR PROJETOS, ATIVIDADES E OPERAÇÕES ESPECIAIS
(Inc.ll, 8 2º, Art.2º)
Código Especificação Operação Especial Projetos Atividades Total
28 — Encargos Especiais 4.694.000,00 0,00 0,00 4.694.000,00
28 843 — Serviço da Divida Intema 4.062.000,00 0,00 0,00 4.062.000,00
28 843 0000 Programa de Encargos Especiais ” 4062000,00 0,00 0,00 4.062.000,00
28.843.0000.0013.0000 SERVIÇOS DA DÍVIDA 4.062.000,00 0,00 0,00 4.062.000,00
28 846 — Outros Encargos Especiais 632.000,00 0,00 0.00 632.000,00
28 846 0000 Programa de Encargos Especiais ” 63200000 0,00 0,00 632.000,00
28.846.0000.0014.0000 ENCARGOS DIVERSOS 632.000,00 0,00 0,00 632.000,00
99 Reserva de Contingência 0,00 0,00 100.000,00 100.000,00
og 999 Reserva de Contingência 0,00 0,00 100.000,00 100.000,00
99 999 0099 Programa de Reserva de Contingência E) 0,00 100.000,00 100.000,00
99.999.0099.2094.0000 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 0,00 0,00 100.000,00 100.000,00
TOTAL 11.030.750,00 2.500.000,00 74.379.250,00 87.910.000,00
aci Y do So s: D |
| Vilmar jungie- ds»
omenádia de Planejamento Sumala Mº Dewagi dos Santos
Controle e Suprimentos Contaders - CRC
Decreto nº14245, de 02.01.09 040238/0-9
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAPA
RUA BARAO DO RIO BRANCO, 1671 - LAPA -
CNPJ:76020452/0001-050rçamento Programa -
Exercício de 2013
Anexo 08
Página 1
DESPESA POR FUNÇÃO, SUBFUNÇÃO E PROGRAMAS
CONFORME O VÍNCULO COM OS RECURSOS
(Inc.ll, 8 2º, Art.2º)
Código Especificação Ordinário Vinculado Adm. Indireta Total
01 Legisiativa 3.559.236,73 3.559.236,73
o1 031 Ação Legislativa 3.559.236,73 3.559.236,73
01 031 0031 Programa de Manutenção das Atividades Legistativas 3.559.236,73 3.559.236,73
02 Judiciária 1.525.688,85 1.525.668,85
o2 082 Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário 1.525.668,85 1.525.668,85
02 062 0016 Programa de Superv Coord da Procuradoria Geral 152566885 1.525.668,85
Administração 15.836.173,78 1.082.000,00 4.760.000,00 21.688.173,78
04 121 Planejamento e Orçamento 379.649,44 379.649,44
04 121 0001 Programa de Planejamento Governamental o 130.999,44 130.999,44
04 121 0002 Programa de Planejamento, Controle e Suprimentos 248.650,00 248.650,00
04 122 Administração Geral 2.423.953,34 1.092.000,00 476000000 8.275.953,34
04 122 0006 — Programa de Supervisão e Coordenação Superior 503.303,34 503.303,34
04 122 0009 — Programa de Estrut Ações em Agric e Meio Ambiente 384.700,00 384.700,00
04 422 0017 — Programa de Manut Adm do Instituto de Previdência 4.760.000,00 4.760.000,00
04 122 0024 Programa de Gestão Orçamentária, Tribute Financ 555.000,00 80.000,00 635.000,00
04 122 0036 — Programa de Gerência e Modemização Administrativa 980.950,00 1.012.000,00 1.992.950,00
04 124 Controle Interno 42.630,00 42.630,00
04 124 0005 Programa de Apoio ao Controle Inteno 42.630,00 42.630,00
04 128 Formação de Recursos Humanos 12.989.941,00 12.989.941,00
04 128 0035 Programa de Gerência e Modemização Administrativa 12.989.941,00 12.989.941,00
06 Segurança Pública 91.430,15 91.430,15
06 182 Defesa Civil 91.430,15 91.430,15
06 182 0025 — Programa de Defesa Civil e Bombeiro Comunitário o 91.430,15 = O grass
08 Assistência Social 2.173.500,00 569.550,00 2.743.050,00
08 241 Assistência ao Idoso 60.500,00 60.500,00
08 241 0033 — Programa de Manutenção dos Serviços de Ação Social 60.500,00 60.500,00
08 242 Assistência ao Portador de Deficiência 49.000,00 49.000,00
08 242 0033 — Programa de Manutenção dos Serviços de Ação Social E 49.000,00 49.000,00
08 243 Assistência à Criança e ao Adolescente 197.550.00 105.750,00 303.400,00
08 243 0032 - Programa de Manut do Fundo Munic de Assist Social o 30.150,00 30.150,00
08 243 0033 Programa de Manutenção dos Serviços de Ação Social 109.500,00 75.600,00 185.100,00
08 243 0034 — Programa de Manutenção do FMCA 88.150,00 88.150,00
08 244 Assistência Comunitária 1.535.850,00 354.300,00 1.890.150,00
08 244 0032 — Programa de Manut do Fundo Munic de Assist Social 413.680,00 87.300,00 500.980,00
08 244 0933 — Programa de Manutenção dos Serviços de Ação Social 1.122.170,00 267.000,00 1.389.170,00
08 301 Atenção Básica 440.000,00 440.000,00
08 301 0033 Programa de Manutenção dos Serviços de Ação Social 440 009,00 440.000,00
09 Previdência Social 5.108.000,00 5.108.000,00
09 272 Previdência do Regime Estatutário 5.108.000,00 5.108.000,00
09 272 G018 — Programa Prev Social Inativos e Pensionistas o o 5.108.000,00 5.108.000,00
10 Saúde 95.009,00 15.569.350,00 15.684.350,00
10 301 Atenção Básica 35.000,00 15.175.350,00 15.270.350,00
10 301 0019 — Programa de Gestão do Sistema Único de Sáude Muni 282.000,00 282.000,00
10 301 0021 Programa de Atenção Básica à Saúde 75.000,00 14.893.350,00 14.968.350,00
Programa de Qualif do Controle Social em Saúde
N quas 2
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAPA
RUA BARAO DO RIO BRANCO, 1671 - LAPA -
CNPJ:76020452/0001-05 Orçamento Programa
Exercício de 2013
Anexo 08
Página 2
DESPESA POR FUNÇÃO, SUBFUNÇÃO E PROGRAMAS
CONFORME O VÍNCULO COM OS RECURSOS
(Inc.ll, 8 2º, Art.2º)
Código Especificação Ordinário Vinculado Adm. Indireta Total
10 301 0022 Programa de Qualif do Controle Social em Saúde 20.000,00 20.000,00
10 302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 124.000,00 124.000,00
10 302 0019 - Programa de Gestão do Sistema Único de Sáude Munic 124.000,00 124.000,00
10 303 Suporte Profilático e Terapêutico 104.000,00 104.000,00
10 303 0019 Programa de Gestão do Sistema Único de Sáude Munic . 104.000,00 104.000,00
10 304 Vigilância Sanitária 71.000,00 71.000,00
10 304 0019 Programa de Gestão do Sistema Único de Sáude Munic 71.000,00 71.000,00
10 305 Vigilância Epidemiológica 95.000,00 95.000,00
10 305 0019 Programa de Gestão do Sistema Único de Sáude Munic 95.000,00 95.000,00
12 Educação 2.082.000,00 16.516.000,00 18.598.000,00
12 361 Ensino Fundamental 2.082.000,00 15.714.100,00 17.796.100,00
12 351 0026 Programa de Manutenção Geral da Educação 107.000,00 107.000,00
12 361 0027 | Programa de Manutenção do Transporte Escolar 3.420.000,00 3.420.000,00
12 361 0025 Programa de Manut e Implement Setor Merenda Esc 300.000,00 327.000,00 627.000,00
12 361 0029 | Programa de Apoio à Rede Municipal de Ensino 1.675.000,00 11.967.100,00 13.642.100,00
12 365 Educação Infantil 563.900,00 563.900,00
12 365 0028 - Programa de Manut e Implement Setor Merenda Esc | 47.400,00 47.400,00
12 365 0029 Programa de Apoio à Rede Municipal de Ensino 516.500,00 516.500,00
12 366 Educação de Jovens e Adultos 7.000,00 7.000,00
12 366 0028 Programa de Manut e Implement Setor Merenda Esc 7.000,00 7.000,00
12 367 Educação Especial 231.000,00 231.000,00
12 367 0029 Programa de Apoio à Rede Municipal de Ensino o 231.000,00 231.000,00
13 Cultura 477.590,49 477.590,49
13 392 Difusão Cultural 477.590,49 477.590,49
13 392 0045 Programa de Promoção de Ativ e Proj Culturais 477.590,49 477.590,49
15 Urbanismo 1.510.000,00 2.500.000,00 4.010.000,00
15 451 Infra-Estrutura Urbana 430.000,00 2.500.000,00 2.930.000,00
15 451 0041 - Programa de Obras Públicas 43000000 2.500.000,00 2.930.000,00
15 452 Serviços Urbanos 1.080.000,00 1.080.000,00
15 452 0041 Programa de Obras Públicas E 210.000,00 210.000,00
15 452 0042 Programa de Urbanização e Limpeza Pública 870.000,60 870.000,00
16 Habitação 998.500,00 998.500,00
16 482 Habitação Urbana 998.500,00 998.500,00
16 482 0035 Programa de Habitação de Interesse Social 998.500,00 998.500,00
18 Gestão Ambiental 2.350.500,00 2.350.500,00
18 541 Preservação e Conservação Ambiental 70.000,00 70.000,00
18 541 0008 | Programa de Recup, Preservação e Educ Ambiental | 70.000,00 70.000,00
18 542 Controle Ambiental 25.000,00 25.000,00
18 542 0011 | Programa de Controle de Borrachudos “2500000 | 25.000,00
18 543 Recuperação de Áreas Degradadas 2.255.500,00 2.255.500,00
18 543 0008 Programa de Recup, Preservação e Educ Ambiental 2.255.500,00 2.255.500,00
20 Agricultura 575.500,00 575.500,00
20 601 Promoção da Produção Vegetal 525.500,00 525.500,00
20 601 0007 | Programa de Apoio a Agricultura Familiar 525.500,00 525.500,00
Nas?
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAPA
RUA BARAO DO RIO BRANCO, 1671 - LAPA - CNPJ:76020452/0001-050rçamento Programa - Exercício de 20
Anexo 08
Página 3
DESPESA POR FUNÇÃO, SUBFUNÇÃO E PROGRAMAS
CONFORME O VÍNCULO COM OS RECURSOS
(Inc.ll, $ 2º, Art.2º)
Código Especificação Ordinário Vinculado Adm. Indireta Total
20 605 Abastecimento 50.000,00 50.000,00
20 605 0015 Programa de Estrut Ações em Abast € Seg Alimentar 50.000,00 50.000,00
22 Indústria 249.000,00 249.000,00
22 061 Promoção industrial 208 000,00 208.000,00
22 661 0037 — Programa de Desenv Ind, Com, Turístico e Esportivo 208.000,00 208.000,00
22 695 Turismo 41.000,00 41.000,00
22 695 0037 Programa de Desenv Ind, Com, Turistico e Esportivo E 41.000,00 41.000,00
24 Comunicações 812.000,00 812.000,00
24 131 Comunicação Social 812.000,00 812.000,00
24 131 0046 | Programa de Gestão de Políticas de Comunic Social 812.000,00 812.000,00
26 Transporte 3.350.000,00 350.000,00 3.700.000,00
26 782 Transporte Rodoviário 3.350.000,00 350.000,00 3.700.000,00
26 782 0043 Programa de Manutenção de Estradas Rurais 1.600.000,00. 1.600.000,00
26 782 0044 | Programa de Manut e Conserv da Frota Municipal 1.750.000,00 350.000,00 2.100.000,00
27 Desporto e Lazer 965.000,00 965.000,00
27 812 Desporto Comunitário 965.000.00 965.000,00
27 812 0036 Programa de Gerência e Modemização Administrativa 1000000 10.000,00
27 812 0037 — Programa de Desenv Ind, Com, Turístico e Esportivo 955.000,00 955.000,00
26 Encargos Especiais 4.664.000,00 30.000,00 4.694.000,00
28 843 Serviço da Divida Interna 4.062.000,00 4.062.000,00
28 843 0000 — Programa de Encargos Especiais 406200000 o 4.062.000,00
28 846 Outros Encargos Especiais 802 000,00 30.000,00 632.000,00
28 846 0000 Programa de Encargos Especiais — 602.000,00 30.000,00 632.000,00
99 Reserva de Contingência 100.000,00 100.000,00
99 999 Reserva de Contingência 100.000,00 100.000,00
99 999 0099 Programa de Reserva de Contingência 100.000,00 100.000,00
TOTAL 41.323.669,85 36.718.330,15 9.868.000,00 87.910.000,00
Aco 29,9. do Sado RA Area ds de E
none Winner tunas s dos Santos
Secretário de Planejamento
Controle e Suprimentos
Decreto n?14245, de 02.01.00
E E PREFEITURA MUNICIPAL DE LAPA
4
»
CNP.!:76020452/(Dytudênto Programa
Exercicio de 2013
e RUA BARAO DO RIO BRANCO, 1671 - LAPA -
| Anexo 09
/ Página 1
DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS POR ORGÃO E FUNÇÕES DE GOVERNO
(Inc.ll, 8 2º, Art.2º)
UNIDADE 01 02 GABINETE DO PREFEITO Valor
Função 04 Administração 503.303,34
UNIDADE 01 03 PROCURADORIA GERAL Valor
Função 02 Judiciária 1.525.668,85
UNIDADE 01 04 UNIDADE DE CONTROLE INTERNO Valor
Função 94 Administração 42.630,00
UNIDADE 01 05 COORD ADM OPER BOMBEIRO COMUNITÁRIO Valor
Função 06 Segurança Pública 91.430,15
UNIDADE 01 06 SECRETARIA DE GERÊNCIA E MODERNIZAÇÃO ADM Valor
Função 04 Administração 14.982.891,00
UNIDADE 01 07 SECRETARIA DA FAZENDA Valor
Função 04 Administração 635.000,00
Função 28 Encargos Especiais 4.694.000,00
UNIDADE 01 08 SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, CONTROLE E SUPRIMENTOS Valor
Função 04 Administração 379.649,44
UNIDADE 01 09 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER Valor
Função 12 Educação 18.598.000,00
Função 27 Desporto e Lazer 965.000,00
UNIDADE 01 10 SECRETARIA DE SAÚDE E AÇÃO SOCIAL Valor
Função 08 Assistência Social 2.743.050,00
UNIDADE 01 11 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Valor
Função 10 Saúde 15.664.350,00
UNIDADE 01 12 SECRETARIA DE AGRIC, MEIO AMB E DESENV ECONÔMICO Valor
Função 04 Administração 384.700,00
Função 18 Gestão Ambiental 2.350.500,00
Função 20 Agricultura 575.500,00
Função 22 Indústria 208.000,00
UNIDADE 01 13 SECRETARIA DE VIAÇÃO, OBRAS E URBANISMO Valor
9
XY quss
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAPA
RUA BARAO DO RIO BRANCO, 1571 - LAPA - CNPJ:76020452/DQtrosnto Programa Exercício de 2013
Anexo 09
Página 2
DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS POR ORGÃO E FUNÇÕES DE GOVERNO
fInc.ll, 8 2º, Art.2º)
UNIDADE 01 13 SECRETARIA DE VIAÇÃO, OBRAS E URBANISMO Valor
Função 15 Urbanismo 4.010.000,00
Função 26 Transporte 3.700.000,00
UNIDADE 01 14 SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO Valor
“Função ia Cultura 477.590,49
Função 22 Indústria 41.000,00
UNIDADE 01 15 SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E EVENTOS Valor
Função 24 Comunicações 812.000,00
UNIDADE 01 16 SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA DE HABITAÇÃO Valor
“Função 16 Habitação 998.500,00
UNIDADE 01 99 RESERVA DE CONTINGÊNCIA Valor
Função 99 Reserva de Contingência 100.000,00
UNIDADE 02 01 CÂMARA MUNICIPAL DA LAPA Valor
Função To Legislativa 3.559.236,73
UNIDADE 03 17 INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDOS PÚBLICOS DE LAPA Valor
Função 04 Administração 4.760.000,00
Função 09 Previdência Social 5.108.000,00
rw WwW—W[WWWww>———— DD ——————————————
TOTAL GERAL
87.910.000,00
RESUMO DO TOTAL ORÇADO POR ORGÃO
0102
0103
0104
0105
0106
0107
0108
0109
0110
0111
0112
0113
0114
GABINETE DO PREFEITO 503.303,34
PROCURADORIA GERAL 1.525.668,85
UNIDADE DE CONTROLE INTERNO 42.630,00
COORD ADM OPER BOMBEIRO COMUNITÁRIO 91.430,15
SECRETARIA DE GERÊNCIA E MODERNIZAÇÃO ADM 14.982.891,00
SECRETARIA DA FAZENDA 5.329.000,00
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, CONTROLE E SUPRIMENTOS79.649,44
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER 19.563.000,00
SECRETARIA DE SAÚDE E AÇÃO SOCIAL 2.743.050,00
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 15.664.350,00
SECRETARIA DE AGRIC, MEIO AMB E DESENV ECONÔMICO 3.518.700,00
SECRETARIA DE VIAÇÃO, OBRAS E URBANISMO 7.710.000,00
SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO 518.590,49
X gos 2
e ve PREFEITURA MUNICIPAL DE LAPA
N E: RUA BARAO DO RIO BRANCO, 1671 - LAPA - CNPJ:76020452/0Dgtmdênto Programa -
(Inc.ll, S 2º, Art.2º)
Exercicio de 2013
Anexo 09
Página 3
DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS POR ORGÃO E FUNÇÕES DE GOVERNO
0115 SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E EVENTOS 812.000,00
0116 SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA DE HABITAÇÃO 998.500,00
0199 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 100.000,00
0201 CÂMARA MUNICIPAL DA LAPA 3.559.236,73
0317 INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDOS PÚBLICOS DE 193888.000,00
TOTAL 87.910.000,00
RESUMO DO TOTAL PRGADORE ) POR à FUNÇÃO
oa Legislativa E 3.559.236,73
02 Judiciária 1.525.668,85
04 Administração 21.688.173,78
06 Segurança Pública 91.430,15
os Assistência Social 2.743.050,00
09 Previdência Social 5.108.000,00
10 Saúde 15.664.350,00
12 Educação 18.598.000,00
13 Cultura 477.590,49
15 Urbanismo 4.010.000,00
16 Habitação 998.500,00
18 Gestão Ambiental 2.350.500,00
20 Agricultura 575.500,00
22 Indústria 249.000,00
24 Comunicações 812.000,00
26 Transporte 3.700.000,00
27 Desporto e Lazer 965.000,00
28 Encargos Especiais 4.694.000,00
99 Reserva de Contingência 100.000,00
TOTAL 87.910.000,00
fhcal 2 do Soto Sanson Y Dido Sonhos
fucíel Vilmar Jungles vu
Secretário de Planejamento
Controle e Suprimentos
Decreto nº14245, de 02.01.09
Sumaia Mº Dawagi dos Santos
Contadora - CRC 040238/0-9
2-6 PREFEITURA MUNICIPAL DE LAPA
fi RUA BARAO DO RIO BRANCO, 1671 - LAPA - CNPJ:76020452/0001-05
E
Orçamento Programa - Exercício de 2013
RECEITA E DESPESA DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
Quadro 15
Página 1
1210.29.07
7210.29.01
1210.29.07
7210.29.13
7210.29.01
7210.29.01
7210.29.01
1210.29.07
1210.29.09
1210.29.07
8300.99.01
7210.29.15
1990.99.01
1922.10.01
1328.10.03
1328.10.02
1328.10.01
RECEITA
Discriminação
CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR ATIVO - CAMARA-FINANCEI
CONTRIBUIÇÃO PATRONAL- CÂMARA CAPITALIZADA
CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR ATIVO CÂMARA CAPITALIZ,
APORTE PARA COBERTURA DE DEFICIT ATUARIAL
CONTRIBUIÇÃO PATRONAL -CAMARA -CAPITALIZADA
CONTRIBUIÇÃO PATRONAL -CAMARA-FINANCEIRA
CONTRIBUIÇÃO PATRONAL -PREFEITURA-CAPITALIZADA
CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR ATIVO - CAMARA-CAPITALI.
Contrib de Servidor Inativo Civil para o RPPS
CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR ATIVO - PREF-CAPITALIZAL
AMORTIZAÇÃO IMOVEL LAPA PREVI
CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA EM REGIME DE PARCEL
OUTRAS RECEITAS ARRECADADAS PELO REGIME PRÓPR
COMPENS FINANCEIRAS ENTRE RGPS E RPPS-PRINCIPAL
REMUNERAÇÃO DOS INVESTIMENTOS DO REGIME PRÓPF
REMUNERAÇÃO DOS INVESTIMENTOS DO REGIME PRÓPF
REMUNERAÇÃO DOS INVESTIMENTOS DO REGIME PRÓPF
TOTAL
PLANO DE APLICAÇÃO
CLoc Func/Prog Catgo Discriminação
“9.868.000,00
Valor $
700.000,00
15.000,00
15.000,00
620.000,00
35.000,00
800.000,00
2.000.000,00
28.700,00
2.300,00
1.705.700,00
125.400,00
550.000,00
20.900,00
935.000,00
15.000,00
350.000,00
1.950.000,00
Valor - $
09 Previdência Social
09 272 Previdência do Regime Estatutário
09 272 0018 Programa Prev Social Inativos e Pensionistas
09 272 0018 2105 0000
3390 Outras Despesas Correntes
04 Administração
04 122 Administração Geral
04 122 0017 Programa de Manut Adm do Instituto de Previdência
04 122 0017 2106 0000 MANUTENÇÃO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA - ADMINISTRAÇÃO
3390 Outras Despesas Correntes
3391 Outras Despesas Correntes
04 122 0017 2106 0000
04 122 0017 2106 0000
449% Investimentos
9 9 99 Reserva de Contingência
MANUTENÇÃO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA - ADMINISTRAÇÃO
MANUTENÇÃO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA - ADMINISTRAÇÃO
MANUTENÇÃO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA - PREVIDENCIA SOCIAL RPPS
5.108.000,00
250.000,00
10.000,00
300.000,00
4.200.000,00
9.868.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAPA
RUA BARAO DO RIO BRANCO, 1671 - LAPA -
CNPJ:76020452/0001-05
Ps Orçamento Programa - Exercício de 2013 Anexo 11
SEGURIDADE SOCIAL Página 1
Codigo Especificacao Categoria Função
08 Assistência Social 2.743.050,00
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 80.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 175.100,00
3.1.90.13.00 OBRIGACOES PATRONAIS 53.000,00
3.3.50.41.00 CONTRIBUICOES 26.000,00
3.3.50.43.00 SUBVENCOES SOCIAIS 429.600,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 363.150,00
3.3.90.32.00 MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA 568.500,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 36.400,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDI 781.700,00
3.3.91.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 18.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALACOES 86.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 125.600,00
os Previdência Social 5.108.000,00
3.3.90.01.00 APOSENTADORIAS E REFORMAS 3.900.000,00
3.3.90.03.00 PENSOES 1.200.000,00
3.3.90.09.00 SALARIO FAMILIA 8.000,00
10 Saúde 15.664.350,00
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 410.000,00
3.1.90.09.00 SALARIO FAMILIA 207.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 7.451.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGACOES PATRONAIS 184.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 980.500,00
3.1.91.92.00 DESPESAS EXERCÍCIOS ANTERIORES 167.000,00
3.3.72.32.00 MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 320.000,00
3.3.90.14.00 DIARIAS - PESSOAL CIVIL 5.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.687.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 107.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDI 4.024.350,00
3.3.91.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 25.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALACOES 35.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 61.500,00
TOTAL 23.515.400,00
Pass ) Hates juciél Vilmar Jungles dos Santos Mº Dewagi dos Santos
Preteus Secretário de Planejamento Sumala 38/0-9
cer. Controle e Suprimentos Contadara - CRC 0402
Decreto nº 14245, de 02.01.09
PROJETO DE LEI Nº 058/2012
Autor: Executivo Municipal
Súmula: Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Lapa para o
Exercício Financeiro de 2013.
Protocolado na Secretaria no Dia 30/08/2012.
Apresentado em Expediente do Dia 31/08/2012.
Á COMISSÃO DE
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PROJETO DE LEI Nº 058/2012
Autor: Executivo Municipal
Súmula: Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Lapa para o
Exercício Financeiro de 2013.
RECEBIMENTO PELA COMISSÃO
O Presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, no uso
de suas prerrogativas regimentais RECEBE nesta data a proposição acima citada ciente de
que terá prazo de 02 (dois) dias úteis para que designe relator conforme contido no $
2º do Artigo 56 do Regimento Interno, desta Casa de Leis.
Lara em 3! / 98/2012
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Á
PROJETO DE LEI Nº 058/2012
Autor: Executivo Municipal
Súmula: Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Lapa para o
Exercício Financeiro de 2013.
Protocolado na Secretaria no Dia 30/08/2012.
Apresentado em Expediente do Dia 31/08/2012.
Designo para relatar sobre a matéria o Vereador
AA
das
PAD
PA 4.
Em 24/98/2012
RECEBIMENTO DO RELATOR
Recebi o projeto emB DA A ob 2012
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ESTADO DO PARANÁ
PROJETO DE LEI Nº 058/2012
Autor: Executivo Municipal
Súmula: Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Lapa pata o
Exercício Financeiro de 2013.
Protocolado na Secretaria no Dia 30/08/2012.
Apresentado em Expediente do Dia 31/08/2012.
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ESTADO DO PARANÁ
PROJETO DE LEI Nº 058/2012
Autor: Executivo Municipal
Súmula: Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Lapa para o
Exercício Financeiro de 2013.
RECEBIMENTO PELA COMISSÃO
O Presidente da Comissão de Economia, Finanças e Orçamento, no
uso de suas prerrogativas regimentais RECEBE nesta data a proposição acima citada ciente
de que terá prazo de 02 (dois) dias úteis para que designe relator conforme contido
no $2º do Artigo 56 do Regimento Interno, desta Casa de Leis.
LAPA em 21, Ano É 2/4 (4
AR JOSÉ HORNING
Presidente da Comissão de e Finanças e Orçamento
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VÁ
PROJETO DE LEI Nº 058/2012
Autor: Executivo Municipal
Súmula: Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Lapa para o
Exercício Financeiro de 2013.
Protocolado na Secretaria no Dia 30/08/2012.
Apresentado em Expediente do Dia 31/08/2012.
Designo para relatar sobre a matéria o Veread: sa
PE
PN Pie FARNIVO
GUN, /2012 k MZ BUZA
WILMAR JOSÉ HORNING
Presidente da Comissão de Economia, Finanças e Orçamento
RECEBIMENTO DO ND/A
21 ) 2012
Recebi o projeto em
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Ve COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E
REDAÇÃO.
4 Ç
»
ESTADO DO PARANÁ
PARECER
Projeto de Lei nº 058/2012
Súmula: Estima a Receita e Fixa a Despesa do
Município de Lapa para O Exercício
Financeiro de 2013.
Vem para análise desta Comissão O Projeto de Lei numero
58 de 2012, de autoria do Executivo Municipal, o qual tem por objeto a
estimação da receita e fixação da despesa para o exercício financeiro de 2013.
Pela justificativa apresentada e anexada ao referido
Projeto, seu autor demonstra que a presente proposta dispõe sobre os
orçamentos fiscais e da Seguridade Social para o exercício de 2013.
Explica ainda, que o projeto visa incrementar a política de
otimização da utilização de recursos e de controle dos gastos públicos, com
vistas a garantir o equilíbrio da gestão financeira do Município, mediante uma
administração planejada, transparente e eficaz.
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Diz ainda, que a elaboração da proposta orçamentária
observou os princípios da publicidade, sendo que a execução da Lei
orçamentária de 2013 será realizada de modo a evidenciar a transparência da
gestão fiscal, observando o principio da publicidade e o acesso da sociedade a
todas as informações, através de endereço eletrônico para consulta, contendo
dados e informações descritas no artigo 48 da Lei Complementar 101/2000.
Quanto a estimativa da receita, tem-se que foi considerado
os parâmetros macroeconômicos estimando um resultado positivo que poderá
ser alcançado com as medidas implementadas para elevar o nível de
arrecadação.
Com relação às despesas, estas foram apresentadas por
função, mostrando a participação de cada uma delas no total, sendo que esta
medida veio a imprimir maior clareza na aplicação dos recursos públicos, uma
vez que, apresentadas distintamente, evidenciam a real aplicação em cada
uma das áreas de atuação do setor público.
Sobre o tema, nossa Constituição diz que;
Art. 165. Leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão:
Lorto Hammerschr nidt
Vereador
Vereador
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REDAÇÃO.
Il - as diretrizes orçamentárias;
III - os orçamentos anuais.
g 1º - A lei que instituir o plano plurianual estabelecerá, de forma
regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública
federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as
relativas aos programas de duração continuada.
8 2º - A lei de diretrizes orçamentárias compreenderá as metas e
prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de
capital para o exercício financeiro subsequente, orientará a elaboração da
lei orçamentária anual, disporá sobre as alterações na legislação
tributária e estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras
oficiais de fomento.
83º - O Poder Executivo publicará, até trinta dias após o encerramento
de cada bimestre, relatório resumido da execução orçamentária.
$ 4º - Os planos e programas nacionais, regionais e setoriais previstos
nesta Constituição serão elaborados em consonância com o plano
plurianual e apreciados pelo Congresso Nacional.
8 5º - A lei orçamentária anual compreenderá:
| - o orçamento fiscal referente aos Poderes da União, seus fundos,
órgãos e entidades da administração direta e indireta, inclusive fundações
instituídas e mantidas pelo Poder Público;
Il - o orçamento de investimento das empresas em que a União, direta ou
indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto;
III - o orçamento da seguridade social, abrangendo todas as entidades e
órgãos a ela vinculados, da administração direta ou indireta, bem como
os fundos e fundações instituídos e mantidos pelo Poder Público.
86º - O projeto de lei orçamentária será acompanhado de demonstrativo
regionalizado do efeito, sobre as receitas e despesas, decorrente de
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REDAÇÃO.
isenções, anistias, remissões, subsídios e benefícios de natureza
financeira, tributária e creditícia.
8 7º - Os orçamentos previstos no 8 5º, | e Il, deste artigo,
compatibilizados com o plano plurianual, terão entre suas funções a de
reduzir desigualdades inter-regionais, segundo critério populacional.
g 8 - A lei orçamentária anual não conterá dispositivo estranho à
previsão da receita e à fixação da despesa, não se incluindo na proibição
a autorização para abertura de créditos suplementares e contratação de
operações de crédito, ainda que por antecipação de receita, nos termos
da lei.
8 9º - Cabe à lei complementar:
| - dispor sobre o exercício financeiro, a vigência, os prazos, a elaboração
e a organização do plano plurianual, da lei de diretrizes orçamentárias e
da lei orçamentária anual;
Il - estabelecer normas de gestão financeira e patrimonial da
administração direta e indireta bem como condições para a instituição e
funcionamento de fundos.
Art. 166. Os projetos de lei relativos ao plano plurianual, às diretrizes
orçamentárias, ao orçamento anual e aos créditos adicionais serão
apreciados pelas duas Casas do Congresso Nacional, na forma do
regimento comum.
$ 1º - Caberá a uma Comissão mista permanente de Senadores e
Deputados:
| - examinar e emitir parecer sobre os projetos referidos neste artigo e
sobre as contas apresentadas anualmente pelo Presidente da República;
Il - examinar e emitir parecer sobre os planos e programas nacionais,
regionais e setoriais previstos nesta Constituição e exercer o
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4 REDAÇÃO.
>»
ESTADO DO PARANÁ
acompanhamento e a fiscalização orçamentária, sem prejuízo da atuação
das demais comissões do Congresso Nacional e de suas Casas, criadas
de acordo com o art. 58.
$ 2º - As emendas serão apresentadas na Comissão mista, que sobre
elas emitirá parecer, e apreciadas, na forma regimental, pelo Plenário das
duas Casas do Congresso Nacional.
$ 3º - As emendas ao projeto de lei do orçamento anual ou aos projetos
que o modifiquem somente podem ser aprovadas caso:
| - sejam compatíveis com o plano plurianual e com a lei de diretrizes
orçamentárias;
Il - indiquem os recursos necessários, admitidos apenas os provenientes
de anulação de despesa, excluídas as que incidam sobre:
a) dotações para pessoal e seus encargos;
b) serviço da dívida;
c) transferências tributárias constitucionais para Estados, Municípios e
Distrito Federal; ou
III - sejam relacionadas:
a) com a correção de erros ou omissões; ou
b) com os dispositivos do texto do projeto de lei.
$ 4º - As emendas ao projeto de lei de diretrizes orçamentárias não
poderão ser aprovadas quando incompatíveis com o plano plurianual.
8 5º - O Presidente da República poderá enviar mensagem ao Congresso
Nacional para propor modificação nos projetos a que se refere este artigo
enquanto não iniciada a votação, na Comissão mista, da parte cuja
alteração é proposta.
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8 6º - Os projetos de lei do plano plurianual, das diretrizes orçamentárias
e do orçamento anual serão enviados pelo Presidente da República ao
Congresso Nacional, nos termos da lei complementar a que se refere o
art. 165, 8 9º.
8 7º - Aplicam-se aos projetos mencionados neste artigo, no que não
contrariar o disposto nesta seção, as demais normas relativas ao
processo legislativo.
$ 8º - Os recursos que, em decorrência de veto, emenda ou rejeição do
projeto de lei orçamentária anual, ficarem sem despesas correspondentes
poderão ser utilizados, conforme o caso, mediante créditos especiais ou
suplementares, com prévia e específica autorização legislativa.
Sobre o tema, nossa Lei Orgânica diz que;
“Art 111 — Leis de iniciativa do Poder Executivo,
estabelecerão:
|- O Plano Plurianual
Il — As diretrizes orçamentárias
Ill — Os orçamentos anuais
Parágrafo único — O município seguirá, no que for
compatível a sistemática descrita pelo artigo 165 da
Constituição Federal.
Art. 114 — Os projetos de Lei relativos ao plano
plurianual, às diretrizes orçamentárias, ao
orçamento anual e aos créditos adicionais serão
apreciados pela Câmara Municipal”.
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da COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E
2 REDAÇÃO.
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Por todo exposto, conclui-se que o Projeto em
questão compreendeu as metas e prioridades da administração pública,
incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente,
podendo o mesmo ter o seu regular prosseguimento nesta Casa de Leis, razão
pela qual esta Comissão é favorável ao mesmo.
É o parecer.
Lapa, 03 de outubro de 2012.
Vereador
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COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS E
ORÇAMENTO
PARECER
Projeto de Lei nº 58/2012
Súmula: Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Lapa para o
Exercício Financeiro de 2013.
Vem para análise desta Comissão O Projeto de Lei numero
58 de 2012, de autoria do Executivo Municipal, o qual tem por objeto a
estimação da receita e fixação da despesa para O exercício financeiro de 2013,
sendo que pela justificativa apresentada e anexada ao referido Projeto, seu
autor demonstra que a presente proposta dispõe sobre os orçamentos fiscais e
da Seguridade Social para o exercício de 2013.
O Projeto em questão busca dar cumprimento às normas
regulamentadas pela Lei Orgânica Municipal, sendo que de acordo com o
artigo 1º, o Orçamento Fiscal de 2013, compreende órgãos da Administração
Direta e Entidades Autárquicas, estimando a receita e fixando a despesa em
R$ 87.910.000,00.
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E
COMISSÃO DE ECONOMIA,
FINANÇAS E ORÇAMENTO
Que, o Orçamento esta distribuído da seguinte maneira;
- R$ 78.042.000.00 para os Poderes Legislativo e
Executivo;
- R$ 9.868.000,00 para o Instituto de Previdência dos
Servidores Públicos Municipais,
O Projeto visa incrementar a política de otimização da
utilização de recursos e de controle dos gastos públicos, com vistas a garantir O
equilíbrio da gestão financeira do Município, mediante uma administração
planejada, transparente e eficaz, sendo que a proposta foi elaborada de acordo
com os princípios da publicidade, através de endereço eletrônico para consulta,
contendo dados e informações descritas no artigo 48 da Lei Complementar
101/2000, que diz que;
A Lei Complementar 101/2000 diz que;
Art. 1º- Esta Lei Complementar estabelece normas de
finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, com
amparo no Capítulo Il do Título VI da Constituição.
8 1º - A responsabilidade na gestão fiscal pressupõe a
ação planejada e transparente, em que se previnem riscos e corrigem desvios
capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas, mediante o cumprimento de
metas de resultados entre receitas e despesas e a obediência a limites e
condições no que tange a renúncia de receita, geração de despesas com
pessoal, da seguridade social e outras, dívidas consolidada e mobiliária,
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A
E ORÇAMENTO
ESTADO DO PARANÁ
operações de crédito, inclusive por antecipação de receita, concessão de
garantia e inscrição em Restos a Pagar.
Art. 48. São instrumentos de transparência da gestão fiscal,
aos quais será dada ampla divulgação, inclusive em meios eletrônicos de
acesso público: os planos, orçamentos e leis de diretrizes orçamentárias, as
prestações de contas e o respectivo parecer prévio; o Relatório Resumido da
Execução Orçamentária e o Relatório de Gestão Fiscal; e as versões
simplificadas desses documentos.
Parágrafo único. A transparência será assegurada também
mediante incentivo à participação popular e realização de audiências públicas,
durante os processos de elaboração e de discussão dos planos, lei de
diretrizes orçamentárias e orçamentos.
Que, encontra-se no Projeto cópia de publicação oficial
convidando a população para participar da elaboração da LOA.
Sobre o tema, nossa Constituição diz que;
Art. 165. Leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão:
|- o plano plurianual;
II - as diretrizes orçamentárias;
III - os orçamentos anuais.
8 1º- A lei que instituir o plano plurianual estabelecerá, de forma
regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração TÁ
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COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS
E ORÇAMENTO
pública federal para as despesas de capital e outras delas
decorrentes e para as relativas aos programas de duração
continuada.
82º - A lei de diretrizes orçamentárias compreenderá as metas e
prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas
de capital para o exercício financeiro subsequente, orientará a
elaboração da lei orçamentária anual, disporá sobre as alterações
na legislação tributária e estabelecerá a política de aplicação das
agências financeiras oficiais de fomento.
Sobre o tema, nossa Lei Orgânica diz que;
“Art. 111 — Leis de iniciativa do Poder Executivo,
estabelecerão:
|—- O Plano Plurianual
Il — As diretrizes orçamentárias
Ill — Os orçamentos anuais
Parágrafo único — O município seguirá, no que for
compatível a sistemática descrita pelo artigo 165 da
Constituição Federal.
Art. 114 — Os projetos de Lei relativos ao plano
plurianual, às diretrizes orçamentárias, ao
orçamento anual e aos créditos adicionais serão
apreciados pela Câmara Municipal”.
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Á
COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS
E ORÇAMENTO
Por todo exposto, tem-se que o presente Projeto foi
elaborado de acordo com as normas econômicas pertinentes à matéria, razão
pela qual esta Comissão é favorável ao mesmo.
É o parecer.
Lapa, 02 de outubro de 2012.
i diriio
asturiha Bosch Hen :
q Vereadora Wilmar Homing - Lilo
Vereador
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