ATA NÚMERO TRÊS MIL QUATROCENTOS E VINTE E TRÊS (3.423)
Aos dois dias do mês de julho de dois mil e dezenove, a hora regimental, reuniu-se no
Plenário Vereador César Augusto Leoni, o Poder Legislativo Municipal da Lapa sob a
Presidência do Vereador Otávio José Rodrigues de Jesus, Secretariado pelos Vereadores Acyr
Hoffmann e Dirceu Rodrigues Ferreira, presentes os Vereadores: Fenelon Bueno Moreira,
Josias Camargo de Oliveira Junior, Mário Jorge Padilha Santos, Samuel Gois da Silva e
Vilmar Favaro Purga. À hora regimental o senhor Presidente declarou aberta a Sessão
invocando a proteção de Deus, “Que Deus ilumine os trabalhos desta Casa e norteie os
homens que conduzem a nossa Pátria”, e fez uma saudação a todos. De imediato passou-se
para a deliberação das Atas anteriores de números, três mil quatrocentos e vinte e três mil
quatrocentos e vinte e um, sendo aprovadas sem ressalvas. Resumo das Correspondências
Recebidas: Protocolo: 521/2019. Requerente: Assembleia Legislativa do Estado do Paraná.
Protocolo: 522/2019. Requerente: Prefeitura Municipal da Lapa. Protocolo: 523/2019.
Requerente: Prefeitura Municipal da Lapa. Protocolo: 529/2019. Requerente: Prefeitura
Municipal da Lapa. Protocolo: 530/2019. Requerente: Prefeitura Municipal da Lapa.
Protocolo: 531/2019. Requerente: Prefeitura Municipal da Lapa. Protocolo: 532/2019.
Requerente: Fabio Furiati - Sec. Infraestrutura, Obras Públicas Transpor. Protocolo: 533/2019.
Requerente: Joacir Gonsalves - Vice-Prefeito Municipal. Protocolo: 534/2019. Requerente:
Vilmar Czarneski Fávaro Purga. Protocolo: 535/2019. Requerente: Vilmar Czarneski Fávaro
Purga. Protocolo: 538/2019. Requerente: Prefeitura Municipal da Lapa. Protocolo: 539/2019.
Requerente: Josias Camargo de Oliveira Junior. Protocolo: 540/2019. Requerente: Josias
Camargo de Oliveira Junior. Protocolo: 541/2019. Requerente: Josias Camargo de Oliveira
Junior. Protocolo: 542/2019. Requerente: Josias Camargo de Oliveira Junior. Resumo das
Correspondências Expedidas: Protocolo: 515/2019. Requerente: Otávio José Rodrigues de
Jesus–Vereador. Protocolo: 516/2019. Requerente: Otávio José Rodrigues de Jesus–Vereador.
Protocolo: 517/2019. Requerente: Otávio José Rodrigues de Jesus–Vereador. Protocolo:
518/2019. Requerente: Otávio José Rodrigues de Jesus–Vereador. Protocolo: 519/2019.
Requerente: Otávio José Rodrigues de Jesus–Vereador. Protocolo: 520/2019. Requerente:
Arthur Bastian Vidal. Protocolo: 524/2019. Requerente: Arthur Bastian Vidal. Protocolo:
525/2019. Requerente: Arthur Bastian Vidal. Protocolo: 526/2019. Requerente: Arthur Bastian
Vidal. Protocolo: 527/2019. Requerente: Arthur Bastian Vidal. Protocolo: 528/2019.
Requerente: Arthur Bastian Vidal. Protocolo: 536/2019. Requerente: Arthur Bastian Vidal.
Protocolo: 537/2019. Requerente: Arthur Bastian Vidal. Dando inicio a Ordem do Dia,
presentes os Vereadores: Acyr Hoffmann, Dirceu Rodrigues Ferreira, Fenelon Bueno Moreira,
Josias Camargo de Oliveira Junior, Mário Jorge Padilha Santos, Samuel Gois da Silva e
Vilmar Favaro Purga. Em 1ª discussão o Projeto de Resolução nº 01/2016, de autoria do
Vereador Élio Narlok Wesolowski (Célio Guimarães), que dispõe sobre a transmissão das
Sessões da Câmara Municipal da Lapa pela internet em tempo real e dá outras providências.
Livre a palavra para discussão fez uso dela o Vereador Josias Camargo de Oliveira
Junior dizendo que hoje é uma noite histórica para o Município e gestão pública da Lapa,
posto que depois de anos de tramitação desse Projeto apresentado ainda pelo Vereador Célio
Guimarães no ano de 2016, cujo desarquivamento foi pedido por este Vereador em nove de
maio de dois mil e dezessete, ou seja, tramita a três anos e aguarda a inclusão na Ordem do
Dia pra votação a mais de dois anos, e hoje esta Casa tem a oportunidade de abrir as portas,
janelas e entranhas para que a população possa acompanhar de perto tudo o que acontece nesta
Casa, todos os debates que são travados nesta Casa legislativa. E pela extensão territorial do
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Município é muito difícil para as pessoas, principalmente do interior, que venham até a
Câmara Municipal pra acompanhar toda terça-feira a noite os debates sobre o futuro da cidade,
e da mesma forma é com as pessoas da cidade. É preciso admitir e reconhecer que depois de
um longo dia de trabalho, deixar família em casa numa noite de terça-feira, abandonar o
conforto do sofá e vir para a Sessão acompanhar os debates da cidade não é nada confortável,
mas a partir de hoje o Plenário tem a oportunidade de permitir que os cidadãos e cidadãs da
Lapa possam acompanhar tudo que aqui é debatido e o posicionamento de cada Vereador
acerca de todos os temas debatidos. Este Vereador não tem dúvidas de que a aprovação deste
Projeto é medida de cidadania e de urgência porque é passado da hora de radicalizar a
democracia no país e a transparência é sem sombra de dúvidas não o único mecanismo, mas o
principal. Por conta disso, como autor do pedido de desarquivamento desse Projeto, pede voto
favorável aos senhores e quer aqui registrar, agradecer e parabenizar o ex-vereador Célio
Guimarães pela iniciativa desse Projeto lá no ano de 2016 e que lamentavelmente pelas
conjunturas da época não foi possível a deliberação, tão pouco a aprovação, mas que bom que
hoje passados três anos estão conseguindo deliberar acerca desse Projeto, obviamente não
basta a deliberação e votação, é necessário aprovação, mas acreditando no espírito público e
democrático de cada um dos senhores é que está desde logo comemorando a aprovação desse
Projeto. Inauguram a partir da noite de hoje um novo período na democracia do Município da
Lapa. Com a palavra o Vereador Samuel Gois da Silva disse que é obrigação do
Parlamentar levar a Câmara à residência do cidadão, e como bem falou o Vereador Josias,
muitas pessoas não podem comparecer devido a várias circunstâncias, ai é uma opção que eles
têm de vir aqui ou não, ou acompanhar em tempo real as reuniões e ficar por dentro de tudo
que acontece aqui, inclusive conhecer cada Vereador e o trabalho que cada um faz aqui dentro,
e não foi tão fácil como está parecendo, houve debate e muitos questionamentos. O Vereador
Josias desarquivou esse Projeto do ex-vereador Célio Guimarães e começaram a fazer
solicitações meio que diretas nesta Casa para que fosse implementado. Um Vereador disse que
era contra, expos a razão dele, mas não interessou a este Vereador e os demais não se
manifestaram. Este Vereador e os Vereadores Josias e Purga ficaram debatendo para que fosse
feita essa transmissão ao vivo, e sempre disse que não tem nada pra esconder e não tem que
defender ninguém, não tem que segurar e ter rabo preso com ninguém, e até levantou um
questionamento nesta Casa de Leis que, se não fosse dessa forma haveria alguma coisa escusa
aqui dentro, mas depois das conversas os demais Vereadores também se interessaram pelo
assunto e hoje estão votando. E tenham que divulgar de todas as formas que puderem para que
as pessoas acompanhem e conheçam o Vereador, porque tem muitas pessoas que não
conhecem, querem participar, mas não conhecem o trabalho do Vereador aqui e as pessoas
espertinhas acabam, através de manipulações, fazendo com que as pessoas vejam a Câmara e o
trabalho do Vereador de forma diferente, por interesse daquele manipulador. Então esse
Projeto é muito bem aceito, este Vereador vota favorável e antecipadamente já pede o pedido
de interstício para ser votado esta noite. Estiveram visitando a Câmara de Guaratuba que tem
uma estrutura muito boa em que já tem há algum tempo esse trabalho de divulgação ao
cidadão e mostraram um trabalho excelente, assim como a aceitação do munícipe. Na próxima
terça-feira haverá um técnico aqui pra fazer uma transmissão pra conhecimento e depois irão
ver a forma de contrato, mas foi pedido pra isso ser rápido, se precisar licitação tem que ser
rápido, tudo da forma mais rápida possível, nada pra depois e nem para o ano que vem, como
um Vereador sugeriu, então não quer nada para o ano que vem tem que ser agora. Acredita
também, que o ex-vereador Célio Guimarães deverá ser convidado para estar aqui na próxima
Sessão, isso é uma solicitação de alguns Vereadores porque é um Projeto dele e nada mais
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justo que esteja presente. Parabeniza o ex-vereador Célio Guimarães e sabe da dificuldade que
houve pra chegar até aqui e apresentar o referido Projeto, mas hoje está aqui para ser votado e
implantado nesta Casa de Leis o mais rápido possível. Com a palavra o Vereador Josias
Camargo de Oliveira Junior disse que para se fazer justiça, quer agradecer imensamente os
Vereadores Samuel e Purga pelo apoio fundamental que deram ao assinar o requerimento de
inclusão desse Projeto na Ordem do Dia, porque o mesmo é de 2016 e estava desarquivado
desde maio de 2017, entretanto, até então, se quer tinha sido colocado pra votação e o apoio
que os Vereadores Purga e Samuel prestaram pra que estivesse hoje em votação foi
fundamental, tanto no requerimento de inclusão na Ordem do Dia pra votação quanto na
articulação que fizeram com os demais Vereadores, por isso agradece imensamente o apoio
dos senhores Vereadores e do Presidente Arthur Vidal por ter acolhido o requerimento e ter
colocado esse Projeto na Ordem do Dia de hoje, demonstra sem sombra de dúvidas uma
gestão transparente e preocupada com a democracia no Município da Lapa. Também
parabeniza a equipe técnica da Câmara, os Servidores de carreira que gerenciam e operam o
sistema de tecnologia da informação, principalmente ao senhor João Vitor Xavier, que
possivelmente é quem vai operar esse sistema porque precisa ter muita boa vontade para que
as coisas aconteçam. Estão aqui, mas passam por aqui, daqui dois anos a composição desta
Casa será outra e possivelmente alguns ou nenhum dos Vereadores esteja aqui, mas é um
projeto para a cidade e para a Câmara que fica, e só é possível manter se tiver o apoio e a
qualificação dos Servidores de carreira, então fica aqui os cumprimentos a equipe técnica que
abraçou a ideia e vai desenvolver com maestria mais essa tarefa. Com a palavra o Vereador
Vilmar Favaro Purga disse que a transmissão via internet vai se tornar de praxe a partir do
dia nove, conforme prometeu o Presidente Arthur em Sessões anteriores, vai ser ao vivo,
conforme o Projeto de Resolução do ex-vereador Célio Guimarães do ano de 2016, que dispõe
sobre as transmissões das Sessões da Câmara Municipal da Lapa pela internet em tempo real e
dá outras providências. Como já falaram os Vereadores Josias e Samuel, juntos protocolaram
no dia doze de abril esse requerimento onde solicitaram ao Presidente que esse Projeto viesse
pra votação, com o apoio dos demais Vereadores o mesmo chegou nesta noite e está aqui pra
apreciarem e votarem com dispensa de interstício, caso seja aprovado por unanimidade, o qual
se espera, porque é uma coisa muito boa pra todo o povo da cidade e do interior, porque hoje
todos estão ligados na internet e os Vereadores serão vistos por todos os eleitores, as atitudes
de cada Vereador dentro desta Casa de Leis, os Projetos que estão aqui sendo discutidos,
porque é muito difícil para as pessoas chegarem aqui nas terças-feiras, as dezenove e trinta em
assistirem as Sessões, muitos têm seus compromissos e gostariam sempre de ver esse Plenário
lotado de lapeanos, porque é dentro desta Casa que se decide os rumos de tudo, da educação,
da saúde, da habitação, enfim, de tudo aquilo que as vezes os candidatos prometem na
campanha, é decidido aqui e todos vão estar sabendo em tempo real aquilo que está
acontecendo, vão estar falando das estradas da Carqueja, do Palmital, do Canoeiro, da Água
Azul, de Santos Reis que precisam da água, eles não podem vir aqui devido a distância, tem
comunidades de sessenta quilômetros daqui, e a partir da aprovação desse Projeto vão estar em
casa vendo o trabalho de cada Vereador, vendo aqui a intenção de cada um em defender
determinadas comunidades, portanto isso vai ser uma comodidade muito grande para os
munícipes e também um exemplo de transparência do Poder Legislativo da Lapa a toda a
população. O ex-vereador Célio na justificativa do Projeto que apresentou, diz que o Projeto
de Resolução Legislativa online vem dar uma maior abrangência ao artigo 37 da Constituição
da República Federativa do Brasil promulgado em 05 de outubro de 1988, que regulamenta a
publicidade de caráter informativo, em especial buscar dar uma maior publicidade aos
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trabalhos do Poder Legislativo. Por isso desde já pede aos senhores Vereadores pela aprovação
deste Projeto, agradece também os Vereadores Josias e Samuel que juntos conseguiram trazer
esse Projeto pra discussão nesta noite, e podem ter certeza que vai ser um voto que vai ser
elogiado por todos os internautas do Município. Mais ninguém querendo fazer uso da palavra,
foi o Projeto de Resolução nº 01/2016, de autoria do Vereador Élio Narlok Wesolowski (Célio
Guimarães), que dispõe sobre a transmissão das Sessões da Câmara Municipal da Lapa pela
internet em tempo real e dá outras providências, colocado em 1ª votação sendo APROVADO
por unanimidade. Havendo requerimento verbal de autoria do Vereador Samuel Gois da Silva,
solicitando dispensa de interstício para 2ª deliberação do Projeto de Resolução nº 01/2016, de
autoria do Vereador Élio Narlok Wesolowski (Célio Guimarães), que dispõe sobre a
transmissão das Sessões da Câmara Municipal da Lapa pela internet em tempo real e dá outras
providências, foi o requerimento APROVADO por unanimidade. Em 2ª discussão o Projeto de
Resolução nº 01/2016, de autoria do Vereador Élio Narlok Wesolowski (Célio Guimarães),
que dispõe sobre a transmissão das Sessões da Câmara Municipal da Lapa pela internet em
tempo real e dá outras providências. Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer
uso da mesma, foi o Projeto de Resolução nº 01/2016, de autoria do Vereador Élio Narlok
Wesolowski (Célio Guimarães), que dispõe sobre a transmissão das Sessões da Câmara
Municipal da Lapa pela internet em tempo real e dá outras providências, colocado em 2ª
votação sendo APROVADO por unanimidade. Discussão única do pedido de prorrogação de
prazo para a conclusão dos trabalhos, o qual foi protocolado nesta Casa no dia 02/07/2019, sob
o número 535/2019, pelo Presidente da CPI nº 01/2018. Livre a palavra para discussão fez
uso dela o Vereador Vilmar Favaro Purga dizendo que como Presidente da Comissão
Parlamentar de Inquérito, solicita ao Vereador Acyr Hoffmann, Primeiro Secretário, que
proceda a leitura desse requerimento. "O Vereador que a presente subscreve, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, dispostas na Lei Orgânica do Município e no Regimento
Interno desta Casa, venho através do presente, na qualidade de Presidente da CPI nº 01/2018,
requerer a concessão de mais trinta dias para conclusão dos trabalhos. Desta forma requer
que o presente pedido seja submetido a soberania do Plenário ". Continuando o Vereador
Vilmar Favaro Purga disse que esse pedido foi em comum acordo com o relator que é o
Vereador Josias e o Vereador Fenelon como membro, solicitaram porque eles ainda precisam
ouvir algumas pessoas para então estarem terminando o relatório que será apresentado
posteriormente em Plenário, por isso pediu esses trinta dias. Mais ninguém querendo fazer uso
da palavra, foi o pedido de prorrogação de prazo para a conclusão dos trabalhos, o qual foi
protocolado nesta Casa no dia 02/07/2019, sob o número 535/2019, pelo Presidente da CPI nº
01/2018, colocado em votação única sendo APROVADO por unanimidade. Foi informado
pela Presidência desta Casa que no período compreendido entre 08/07/2019 e 14/07/2019,
o Prefeito Paulo Furiati estará usufruindo de férias conforme consta no documento
protocolado nesta Casa, o qual foi encaminhado aos Vereadores por e-mail. Informa
ainda que nesse período responderá pela administração como Prefeito Municipal, o
senhor Joacir Gonsalves, Vice-Prefeito. Nada mais constando na Ordem do Dia, passou-se a
leitura dos Requerimentos e Indicações apresentados: Requerimento nº 17/2019, de autoria
do Vereador Vilmar Favaro Purga, de Voto de Congratulações e Aplausos pelo dia do
Bombeiro Brasileiro comemorando no dia 02/06/2019. Requerimento nº 18/2019, de autoria
do Vereador Josias Camargo de Oliveira Junior, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento
da senhora Regina da Silva Natel, ocorrido em 25/06/2019, haja vista sua intensa militância
politica no Município da Lapa-PR, pautando sua vida sempre em defesa da liberdade e dos
direitos sociais. Sua participação no pleito eleitoral de 2016 foi decisiva para que o Partido dos
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Trabalhadores obtivesse uma vaga nesta Câmara Municipal na presente legislatura. Requer-se,
por fim, que da decisão desta Casa seja dada ciência à sua família, na pessoa de sua filha
Patrícia Natel. Requerimento nº 19/2019, de autoria do Vereador Josias Camargo de Oliveira
Junior, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do senhor Vilson Sátiro Bitencourt,
ocorrido nessa data, haja vista sua intensa militância em prol da agricultura familiar no
Município da Lapa durante toda sua vida demonstrada pelo fato de ter sido um dos fundadores
do Partido dos Trabalhadores na Lapa e do Sindicato dos Trabalhadores Rurais da Lapa.
Requerimento nº 20/2019, de autoria do Vereador Josias Camargo de Oliveira Junior, de Voto
de Profundo Pesar pelo falecimento da senhora Lourdes Paz Muller ocorrido em 27 de junho
de 2019, e que da decisão desta Casa seja dada ciência ao seu esposo, senhor Nivaldo Muller.
Indicação nº 35/2019, de autoria do Vereador Josias Camargo de Oliveira Junior, solicitando
ao Executivo Municipal, que na localidade de São Bento, em bueiro localizado na estrada que
segue para a Berneck, nas proximidades da residência do senhor Lourival Ramos, seja
realizada substituição de manilhas que após quebradas, estão entupidas por material espalhado
por serviços de moto niveladora, fazendo com que a água do córrego transborde, atingindo a
estrada. Outrossim, há também a necessidade de reforço de aterro da estrada, nos acessos ao
citado bueiro, tendo em vista alagamentos vindos do córrego para a estrada em ocasiões de
chuvas continuas e severas, que tem ocorrido na região. Requerimento verbal de autoria do
Vereador Fenelon Bueno Moreira, solicitando ao Executivo Municipal a construção de bueiros
na estrada principal que liga a comunidade de Carqueja a Palmital de baixo antes do
ensaibramento como medida de economia ao Município. Requerimento verbal de autoria do
Vereador Fenelon Bueno Moreira, solicitando ao Executivo Municipal, a colocação de saibro
no pátio da residência do senhor Zeno Dubrinievski, na localidade de Palmital de Baixo, esse
pátio serve para a guarda de gado leiteiro e quando chove fica impossível trabalhar.
Requerimento verbal de autoria do Vereador Fenelon Bueno Moreira, solicitando ao
Executivo Municipal, extensão da rede de água da localidade de São Bento, em que a mesma
terminou nas proximidades da residência do senhor Lourival Ferreira até a localidade de
Pinheiros, e devido as fortes chuvas muitas pessoas ficaram sem água naquele local uma vez
que não tinham condições de utilizar os poços. Ninguém querendo colocar qualquer
Requerimento ou Indicação em destaque foram todos deferidos ficando à disposição dos
senhores Vereadores, juntamente com o Expediente, na Secretaria desta Casa. Passou-se para
o Grande Expediente, onde se manifestaram os Vereadores Fenelon Bueno Moreira, Samuel
Gois da Silva, Vilmar Favaro Purga e Dirceu Rodrigues Ferreira. Com a palavra o Vereador
Fenelon Bueno Moreira disse que faz uso da palavra apenas para fazer a justifica das
Indicações, onde sábado esteve visitando as comunidades de Carqueja, Palmital e Palmital de
Baixo, em que a estrada principal nunca se viu tão ruim, em péssimas condições. E em
conversa com moradores da região, cujo pedido já foi inúmeras vezes reiterado nesta Casa de
Leis pelo Vereador Dirceu que é da comunidade, pessoa que respeita muito, mas ocorre que os
pontos críticos sempre são os mesmos. Entra e sai Prefeito e não resolvem aqueles pontos
críticos, não adianta colocarem pedra como colocam lá sem fazer as saídas de bueiro, porque
na primeira chuva aquela pedra some, os carros passam quase que inundados, tem duas lagoas
na estrada principal, não são buracos, praticamente metade do carro fica dentro daquelas
lagoas, é coisa incrível não ter uma programação pra resolver os problemas de sempre e nos
mesmos lugares, isso é um prejuízo para o Município porque sempre tem que estar deslocando
patrola, pedra e caminhão e no Departamento de Pessoal é gente pra arrumar sempre as
mesmas questões. Então é preciso resolver os problemas do Município e isso é um pedido de
toda comunidade que o Vereador Dirceu já cansou de fazer nesta Casa de Leis, e quando o viu
Ata nº 3.423 Fl. 06
pedir o ensaibramento na semana passada já tinham ligado para este Vereador ir verificar as
estradas, a Prefeitura já está fazendo o trabalho lá, por sinal um trabalho que de inicio muito
bem feito, porque está abrindo e fazendo as valetas necessárias pra saída da água, mas não
adianta se não fizerem os bueiros como tem que ser feito, na primeira chuva estarão com o
mesmo problema e todo mundo ligando para os Vereadores de novo. Tem que ter uma visão
pelo menos de economia no Município e resolver os problemas, pessoas que estejam lá com a
intensão de resolver de uma vez por todas esses problemas, é inadmissível ficar gastando
dinheiro público sempre com a mesma coisa. Este Vereador esteve domingo na festa da
localidade do Vista Alegre, é uma enorme região que infelizmente tem um asfalto lá que está
em péssimas condições, e neste ano teve a oportunidade de por duas vezes ir no DER cobrar
dos engenheiros para que façam o trabalho deles, inclusive na primeira vez estava saindo um
engenheiro e entrando outro por ser inicio de gestão, mas agora já deu pra arrumar a casa, já se
passaram seis meses do Governo do Estado e não vieram nem ver o asfalto. E é incrível como
parte do Executivo a questão de resolver os problemas e depois entra lá e não tem ninguém pra
atender e resolver as questões. Outro pedido que fez nesta Casa de Leis foi que muitas vezes
tem-se dito por ai que tenham cobrado do DER essa restauração da estrada e este Vereador
pediu que enviassem a esta Casa de Leis os ofícios que encaminharam ao DER, mas
infelizmente até a presente data não recebeu nenhum oficio, e não se sabe se encaminharam ou
não, por isso novamente faz um novo pedido ao Executivo Municipal para que mande a esta
Casa os ofícios que enviaram ao DER cobrando a melhoria dessa estradas, ou será que não tem
oficio, pois é um direito do Vereador e da população saber se tem ou não, ou será que é só este
Vereador que foi no DER cobrar. Com a palavra o Vereador Samuel Gois da Silva disse
que novamente deixa registrado nesta Casa de Leis algo que já vem falando constantemente,
de que não gosta de nada em cima da hora, seja Projetos, reuniões ou o que for. Tem que ser
marcado com antecedência se não gera confusão e bagunça, nenhum assunto seja ele qual for é
concluído em dez ou quinze minutos, principalmente com relação as questões de Plano Diretor
ou que fazem parte. Este Vereador é contra essas coisas feitas em cima da hora, salvo coisas
muito importantes para os munícipes, mas coisas que podem esperar e marcar outra hora, seria
melhor do que estar tentando apagar incêndio e sem nenhuma sugestão. Muitos fazem
discernimento sobre a verdade, e a verdade é muito complexa. Aqui dentro desta Casa de Leis
tem falado que existe uma situação a qual é uma verdade constituída, cada um dos Vereadores
conhece e tem a própria opinião, mas acredita que nenhum dos Vereadores deverá se sentir
constrangido ou ameaçado por este Vereador sobre questões que coloca, pois sabem o que
buscam, cada um conhece a forma de buscar voto, alguns errados e outros justos e certos.
Algumas situações são explícitas, e não seria esta a forma de buscar o voto e iniciar a
campanha com situações que são totalmente contra a postura de um parlamentar. Tem muitas
questões que este Vereador é contra e fala, gosta do debate e não tem que ficar agradando
ninguém, nem Executivo e tão pouco qualquer um do Legislativo, mas estão aqui para debater.
E em muitas situações que comenta com um ou com outro, vê muitas vezes que as pessoas
ficam um pouco com o pé atrás sobre determinado assunto. Tem muitas coisas as quais vai
estar falando e apresentando na sequência e é muito bom que as reuniões sejam repassadas aos
munícipes, para que conheçam o trabalho, o pensamento e a luta de cada Vereador em prol das
pessoas de todo o Município. O que ocorre normalmente é que, algumas pessoas trabalham
apenas para um grupo pequeno para garantir voto e continuar nesta cadeira e esquecem dos
demais, das outras vilas e munícipes, isso se dá aqui e no Executivo. Normalmente o Prefeito
atende as necessidades de alguns dos quais ele tem apoio posterior para que os interesses dele
sejam preservados. É assim que ocorre a política, já havia falado sobre isso e sempre vai
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comentar, sentar nesta cadeira aqui é fazer um pacto com o diabo, porque em seguida aceita-se
esse pacto ou não, se aceitar esse pacto a pessoa tem tudo, tudo lhe é garantido e todos os
pedidos atendidos, ao passo que quando se questiona alguma coisa e não se vota conforme eles
querem colocar o cabresto, ai esses Vereadores não são atendidos, podem encher de
Indicações e Requerimentos que vão deixando pra frente e acabam por não fazer. Muitas vezes
pra punição daquele Vereador que diz não e questiona, eles acabam por prejudicar várias
famílias, infelizmente é isso que ocorre na política. E este Vereador aqui vai debater a cada dia
e a cada minuto com essas situações, pois acreditou num governo que disse que não veria a cor
da bandeira de cada um, lembra muito bem dessas palavras e o apoiou, no fim deu no que deu
e se arrependeu amargamente, porque viu que foi manipulação e mentiras. Então tem que se
pensar ano que vem, em que serão escolhidas as pessoas que irão compor essa cadeira e o
Executivo. E com essa transmissão, imagina que as pessoas vão conhecer cada um dos
Vereadores, vão conhecer a verdade pelos olhos deles e não pela manipulação dos olhos de
aproveitadores, vão saber discernir e tirar suas conclusões, então é muito bem-vindo e
importante essa transmissão. E quando se fala em verdade há essa complexidade de
entendimentos e se este Vereador falou alguma coisa que em algum momento pareceu que está
atacando um ou outro Vereador, não é essa a intenção, e sim é de conversar, porque muitas
coisas acontecem dentro desta Casa de Leis que são combinadas ali fora, e este Vereador não
combina nada ali fora, o que tem de falar, fala aqui. Ninguém sabe, não antecipa nada em
questão de Projetos ou qualquer outra situação que ocorra aqui, não faz acordo nenhum com
ninguém e nem vai por as próprias ideias a qualquer pessoa em qualquer situação, prefere
traze-las aqui para que haja debate, e a partir do momento em que aceite qualquer sugestão lá
fora, estará fazendo o jogo que é feito e acontece nesta Casa de Leis e no Executivo. E justiça
deve ser feita em relação a qualquer pessoa, mas conhece fatos de muitas situações que
ocorrem no Executivo como perseguições de chefias a mando do gestor maior, essas pessoas
ficam sofrendo e procuram este Vereador de repente pra pedir uma orientação ou desabafar.
Para alguns o processo administrativo cabe, mas para outros não, pessoas e Diretores fazendo
coisas erradas, ao qual não se pode fazer determinado serviço, que está na Lei para os
munícipes, mas o Diretor se aproveita dessas situações e fazem para ele, pensando que
ninguém está vendo, mas o povo não é mais bobo, fica atento, e tem que ficar atento. Ajuda
muito quando essas pessoas vêm até o Vereador e passam determinadas situações, imagina
que uma ou outra pessoa, a qual de repente alguém não goste ou alguém tenha que ir contra e
prejudicar esta, eles fazem um barulho ensurdecedor colocando aquela pessoa na mídia para
que as pessoas julguem através dos olhos daqueles manipuladores. Imagina que qualquer coisa
que ocorra de perseguições em geral, se a pessoa está respondendo processo administrativo ou
está prestes a responder um processo administrativo ou mesmo uma CPI, que se faça justiça,
mas a justiça correta que não seja a justiça usada para de repente prejudicar aquela pessoa e
situação, que seja feita correta e aos olhos de homens justos, tanto uma CPI quanto qualquer
processo administrativo. Com a palavra o Vereador Vilmar Favaro Purga disse que
gostaria de fazer uso da Tribuna neste momento. Hoje mais uma vez a Lapa ficou em
evidência na RPC no jornal das sete horas da noite, numa reportagem aonde mostra o que está
acontecendo na cidade da Lapa com os nossos idosos, muitos já assistiram o vídeo, mas este
Poder Legislativo não poderia deixar de comentar sobre esse assunto em Plenário, por isso
gostaria que o funcionário Anderson mostrasse o vídeo. Foi uma matéria completa que passou
aqui agora no jornal Boa Noite Paraná da RPC, a qual agradece por se fazer presente quando
chamada aqui na cidade pra mostrar o que está acontecendo. A filha desse senhor veio na
sexta-feira no Banco do Brasil dizendo que precisava fazer a prova de vida, e disseram que ela
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podia trazer o idoso na segunda-feira que iriam até o veículo vê-lo, e hoje, terça-feira, ao
chegarem lá um funcionário disse que tinham feito uma reunião e que não poderiam mais sair
na rua para fazer a avaliação do idoso. E diante disso fica aqui o repúdio deste Vereador em
relação a esse péssimo atendimento que aconteceu, acredita que um idoso de noventa anos não
precisava passar pelo que passou, essa humilhação e desrespeito sendo que isso é um direito
da pessoa, e neste momento este Vereador pede permissão a Ordem dos Advogados do Brasil
Subseção da Lapa, para ler o que foi escrito pela OAB. "A OAB-Subseção da Lapa, através de
seu Presidente, Diego Ribas, bem como toda a sociedade lapeana, tomaram conhecimento dos
fatos ocorridos na data de 01/07/2019 com o senhor Vilson Sátiro Bitencourt dentro da
agência do Banco do Brasil na cidade da Lapa. Levando os fatos ao conhecimento da
Seccional do Paraná, foi definido o acompanhamento da situação e a atuação da Comissão de
Direitos Humanos com a emissão da presente nota de repúdio. A Ordem dos Advogados do
Brasil através da Comissão de Direitos Humanos da Subseção da Lapa Paraná, expressa
Pesar e repúdio ao ocorrido na Lapa na data de 01/07/2019, ocasião em que o senhor Vilson
Sátiro Bitencourt, idoso com noventa anos, morador na localidade de Faxinal dos Castilhos e
muito debilitado de saúde precisou ser levado no colo até o interior da agência do Banco do
Brasil para realizar a chamada prova de vida, com a finalidade de comprovar que continuava
vivo e assim receber a aposentadoria da qual fazia jus. Tal fato ocorreu em flagrante
descumprimento da Resolução do Instituto Nacional do Seguro Social-INSS, nº 677, de 21 de
março de 2019, que em seus parágrafos 5º, 6º e 7º, especifica que quando a pessoa for de
idade superior a oitenta anos e não dispuser de condições de locomoção deverá ocorrer
agendamento prévio e a prova de vida ocorrerá mediante visita do agente a residência do
beneficiário. Ainda tal posicionamento do agente desrespeitou de modo claro a Constituição
Federal que tem como um dos seus fundamentos a dignidade da pessoa humana, pilar
soberano de sustentação e respeito ao ser humano, sendo imprescindível a sua proteção e
respeito. A OAB informa que acompanhará a apuração das condutas demonstradas no vídeo
trazido a público, bem como das medidas cabíveis ao presente caso. Ainda apresentam suas
condolências a família Bitencourt pelo falecimento do senhor Vilson que ocorreu hoje no dia
02/07/2019, colocando-se como instituição ao lado dos familiares nesse fatídico evento".
Portanto a OAB fez essa nota de repúdio e a Câmara Municipal não poderia deixar passar em
branco esses acontecimentos que estão acontecendo aqui próximo de todos os Vereadores,
aproveita e deixa um pedido aos Gerentes de Bancos da cidade, que usassem do bom senso,
porque tem aqui muitos idosos que estão nessas condições, e sabe que já tem Bancos como o
Sicredi, Bradesco e alguns outros, que fazem essa visita, respeitam o idoso e cumprem o que
está escrito na Resolução, infelizmente aconteceu com a agência do Banco do Brasil, uma
instituição respeitada, mas infelizmente de repente por falta de humanidade de uma pessoa não
deixou que fosse até o carro atender esse senhor. Se tem uma lei que proíbe de ir no carro, mas
cada caso é um caso e tudo se tem uma justificativa quando se quer atender, e quando não quer
atender no Poder Público, nas agências bancárias e não querem fazer o bem para uma pessoa,
é muito mais fácil complicar do que ajudar, é o que tem acontecido em muitas instituições e
infelizmente no Poder Público ainda existe pessoas que só ficam no wathsapp, a pessoa está na
frente e fazem de conta que não veem, ficam lidando no telefone, tanto é que muitas
reclamações existem, o Vereador Samuel foi ex-ouvidor do Município e sabe, acontece muita
coisa que não se fica sabendo. E quando acontecer isso, ou antes de acontecer isso, se a pessoa
tem alguma queixa a fazer, além de levar na Ouvidoria do Município que procure também um
Vereador pra contar o que aconteceu para os Vereadores também poder cobrar, porque só
assim vão resolver essa má vontade que existe em certos Bancos e em alguns Departamentos
Ata nº 3.423 Fl. 09
do Município. Com um aparte o Vereador Josias Camargo de Oliveira Junior disse que
incialmente manifesta indignação pelo episódio ocorrido hoje, e lamentavelmente quem paga
o preço sempre é o trabalhador, o pobre, aquele que não movimenta grandes recursos, porque
com certeza se fosse um correntista que movimentasse cem mil reais por mês, jamais teria
passado por essa situação. Mas parece que a grande questão ainda é a falta de informação, nos
termos da nota divulgada pela Subseção da OAB da Lapa, existe uma instrução normativa ou
uma Portaria do INSS que estabelece direito ao segurado com mais de oitenta anos e que tenha
dificuldade de locomoção de receber a visita em casa para a realização da prova de vida
mediante agendamento. Então não é fazer com que a pessoa entre num carro e viaje oitenta ou
sessenta quilômetros dependendo de onde ele reside dentro do Município, pra chegar até a
cidade e o funcionário do Banco ir lá olhar pelo vidro que ele está vivo, é mais que isso, é
assegurar que a prova de vida ocorra nos termos da legislação que já existe, ocorra na
residência do segurado. Mas parece que existe mais um equívoco de informação, cobrar essa
postura do Banco é razoável, tem que cobrar de todos os envolvidos nessa cadeia pra apurar
onde está a falha e quem foi que errou, mas parece que ai há, principalmente, negligência do
INSS, porque essa Instrução Normativa ou Portaria, que é uma norma administrativa do INSS,
não pode obrigar o Banco do Brasil porque não é uma Lei, mas obriga os agentes do INSS a
procederem daquela forma. Então é preciso verificar de que forma os aposentados e
pensionistas estão sendo orientados pela agência da Previdência Social no Munícipio da Lapa,
se essa informação está sendo repassada aos segurados ou não, porque eventualmente se
chegar lá, pouquíssimas pessoas tem acesso a informações, ai chega lá e diz que não pode se
deslocar, eventualmente o servidor do INSS manda para o Banco, e o Banco não tendo a
obrigação legal de ir visitar, acaba submetendo os correntistas a essa situação vexatória e
humilhante que pode inclusive acarretar em morte, não pode ser leviano de dizer que esse
senhor faleceu por conta disso, mas pode imaginar que certamente teve influência, porque
ninguém se sentiria feliz em ser carregado daquela forma pra poder ter acesso a um direito que
é assegurado pela Constituição, pela legislação para o qual ele trabalhou, este Vereador o
conhecia, ele trabalhou como agricultor familiar a vida toda, então é lamentável e reprovável o
que aconteceu. Este Vereador sugere uma nota de repúdio em nome do Poder Legislativo
Municipal, mais que para o Banco é preciso encaminhar isso ao INSS da agência local e
buscar informações quanto ao procedimento que eles estão adotando. Não adianta querer
atribuir responsabilidade a uma instituição que não a tem, e não tem dúvidas que depois do
ocorrido hoje, qualquer agência na Lapa vai buscar resolver e não vai permitir que isso se
repita por conta da comoção desse caso, mas daqui um ou dois meses, ou um ou dois anos,
todo mundo se ocupa com outras coisas e isso volta a acontecer. Por isso é importante ter
informações precisas, claras e objetivas do INSS quanto as orientações que estão passando
para os segurados e seguradas que procuram a agência local, pra evitar que novos episódios
como esse se repitam. Continuando o Vereador Vilmar Favaro Purga disse que podem sim
elaborar um requerimento assinado por todos os Vereadores que quiserem, de um voto de
repúdio encaminhado ao gerente do Banco do Brasil e a agência do INSS. E que seja também
elaborado um oficio ao chefe da agência do INSS da Lapa, convidando para que venha no
Plenário desta Casa, no dia em que a Mesa Executiva determinar, para explicar o que
acontece, porque fica um jogo de empurra, e o senhor Vilson e familiares estiveram no INSS,
o qual jogou para o Banco do Brasil. Então, pra parar esse jogo de empurra, baseado nesse
caso, que seja convidado o chefe da agência do INSS da Lapa para vir aqui usar essa Tribuna e
fazer os esclarecimentos necessários, para que não ocorra mais com nenhum idoso do
Município o que ocorreu com o senhor Vilson. Com um aparte o Vereador Josias Camargo
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de Oliveira Junior disse que sejam convidados os gerentes do Banco do Brasil e do INSS
para que venham na mesma data e assim possam apurar isso e não ficar com uma versão em
fase da outra, porque o que importa agora é evitar que situações como essa se repitam.
Continuando o Vereador Vilmar Favaro Purga disse que gostaria de perguntar se todos os
Vereadores concordam com esse convite de estar aqui o gerente do Banco do Brasil e o chefe
da agência do INSS da Lapa para prestar esses esclarecimentos, e de repente ver quem está
mentindo, tem que fazer como fizeram com o Secretário de Saúde no dia trinta de outubro e
com o Diretor do Sanatório, a conversa foi boa, e assim vai ser com os gerentes do Banco do
Brasil e do INSS se aceitarem o convite. Com a palavra o Vereador Dirceu Rodrigues
Ferreira disse que soma junto com as palavras dos Vereadores Vilmar e Josias, para fazer
esse requerimento ao gerente do Banco do Brasil e do INSS. Conhece a família do senhor
Vilson Bitencourt a sessenta e dois anos, é uma família muito batalhadora e trabalha
honestamente, são pessoas que presenciaram inauguração de Sindicatos aqui na Lapa, são
trabalhadores que ajudam muito o Município, tanto a família como ele mesmo não merecia
passar por essa grande humilhação. Também gostaria de justificar os requerimentos que fez
nesta Casa na terça-feira passada, os quais solicitaram ao Prefeito através da Secretaria de
Obras que atendessem de imediato os pedidos da comunidade como Palmital de Cima e
Palmital de Baixo, este Vereador tem andado naquela região, conhece todos os agricultores e
as necessidades de cada um. De imediato esteve na Prefeitura na quarta-feira conversando com
o Prefeito que estava entrando com os requerimentos para melhorias da estrada com
saibramento e trabalho com a patrola, mas em primeiro lugar é o ensaibramento naquelas
estradas porque o material que foi colocado já estava no fim e também a construção de bueiros
em que o Vereador Fenelon comentou aqui e de imediato o Prefeito ligou para o senhor
Osvaldo e já tem manilha na Carqueja, já fizeram um bueiro ontem e abertura de valeta pra
tirar a água do meio da estrada. Também pediu melhorias ali na entrada da serraria próximo ao
senhor Felix Stanski, e tem que fazer enchimento e levantar a estrada para não ficar parada,
pois tem material sobrando na pedreira do senhor Armandinho Ribas. Falaram muito também
sobre a rede de água da Pracinha que ainda não foi executada a obra, ficou prometido que de
imediato estarão encaminhando o Projeto pra rede de água daquela comunidade. Portanto
deixa aqui os agradecimentos ao Prefeito e aos senhores Osvaldo Camargo e Júlio que estão
sempre passando por lá vendo as necessidades da comunidade e atendendo os pedidos.
Passou-se para Lideranças Partidárias onde não houve manifestações. Passou-se para
Comunicações Parlamentares onde se manifestaram os Vereadores Samuel Gois da Silva,
Fenelon Bueno Moreira e Acyr Hoffmann. Com a palavra o Vereador Samuel Gois da Silva
disse que o Vereador Purga lembrou muito bem que em determinado período foi Ouvidor do
Munícipio e tinha a documentação da regional da saúde para isso, mas não acredita na
Ouvidoria do Município. Foi colocado numa sala com mais uma pessoa de cargo
comissionado, mas foi colocado naquela sala na gestão retrasada, anterior a gestão da exprefeita Leila, para ser cuidado e observado por uma pessoa de cargo em comissão que
chefiava aquele local, e essa pessoa bem no finalzinho do mandato confessou isso para este
Vereador, de que estava lá o vigiando, mas viu o trabalho que fez e o parabenizou por isso,
isso saiu da boca dessa pessoa. Todo trabalho que fazia como Ouvidor muitas vezes era
questionado, havia interferências dos assuntos relacionados a algumas pessoas que
apresentavam alguma manifestação nessa Ouvidoria, toda documentação que fazia eram
impares e encaminhava, mas nesse encaminhamento demorava pra retornar para dar o ok,
seguravam de todas as formas. Ficou na gestão retrasada e iniciou na Ouvidoria na gestão
passada e aconteceu a mesma coisa, por isso imagina que o Ouvidor do Município tem que
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estar de acordo com o gestor, senão estiver, ele não serve, não tem opinião própria, e sim a
opinião do gestor para que faça ou não, para que processe ou não, encaminhe ou não tal
documentação solicitada pelo cidadão. Nesse período verificou muito bem e sempre fez
questionamentos e era contra a situação e o tiravam, ficava de um lado para o outro sendo
jogado como se fosse uma bola que não servisse pra nada, mas não se importa, tem a
consciência limpa com relação a isso, fez o que era certo e aquilo que acreditava dentro das
situações das pessoas que procuravam a Ouvidoria. E aconteceu a mesma coisa na gestão
passada, iniciou como Ouvidor e como dizia não a certas situações da Secretária de Saúde que
queria impor algumas coisas, falava não, ela tirou este Vereador e colocou uma pessoa ligada a
gestão, uma pessoa que trabalhou na campanha da Prefeita e trabalhava na área da saúde ali
junto com a Secretária Municipal. Devido a isso este Vereador não se acertou com a
Secretária, sempre foi muito claro em relação a isso, ela não ouvia as pessoas, se comunicava
por e-mail, fechava a porta e deixava um bilhete dizendo que não queria ser incomodada,
muitos Servidores de carreira tiraram foto e tem até hoje registrado para mostrar pra quem
quiser ver. Então acredita que seja falha de cada gestão, não vai culpar nem um nem outro, são
todas iguais. Cada Secretário que assume uma pasta tem o rabo preso com o Prefeito e com o
Partido, porque não tem opinião, cada Secretário que assume uma pasta é mandado e não tem
a liberdade de falar qualquer coisa contrária ao pensamento do gestor, e se ele fala qualquer
coisa é exonerado do cargo, se qualquer pessoa que estiver em cargo de comissão e estiver
debaixo da asa do Prefeito e de Secretário, vai fazer aquilo que o Secretário e o Prefeito
mandam, a partir do momento que diz não, ele está fora. É assim que funciona a política, por
isso que assumir tal condição é fazer um pacto com o demônio mesmo. Naquela época havia
um cargo de comissão que era chefe e este Vereador como servidor municipal trabalhando
naquele setor, e hoje existe um cargo de comissão na Ouvidoria e existe alguém ligado ao
Prefeito que saiu pedir voto pra ele, totalmente errado e a Ouvidoria dentro da Secretaria de
Saúde a qual teria que ser independente. Cada pessoa que for fazer uma denúncia nessa
Ouvidoria vai ser visto por todo mundo, não tem privacidade nenhuma, e muitas vezes a
pessoa que está entrando, os cupincha da administração já ficam olhando feio e a pessoa já
entra com medo de fazer qualquer coisa, portanto não acredita e nunca vai acreditar nessa
Ouvidoria. E quando houver direcionamento pra Ouvidoria Municipal que façam também por
outros meios, aqui ou no Ministério Público, pois este Vereador não acredita na Ouvidoria
Municipal e fala isso abertamente porque foi Ouvidor e passou por situações em que existe
uma proteção para alguns e a condenação para outros, por isso que se referiu também um
pouco relacionado a forma de justiça que deve ser igual para todos. Com a palavra o
Vereador Fenelon Bueno Moreira disse que em relação ao fato acontecido hoje, sendo
advogado e como operadores do Direito, e principalmente os tabeliões na qual teve o prazer de
atuar por muito tempo, se deparam com um confronto entre Leis, e costumeiramente tem que
escolher, cumpre-se a Lei Humana ou a Lei Divina, e muitos dos chamados leguleios que
fazem as Leis, muitos desses lá em Brasília, e infelizmente em cada Lei, com certeza eles não
pensam, porque existe cada Lei que sai de lá e logo após é revogada e dá um monte de
problema. Já dizia o saudoso pai deste Vereador, de que "não veio ao mundo pra cumprir lei
ridícula feita por humano que com certeza não foi com a cabeça, mas com o intestino
delgado". E este Vereador vendo aquela situação também ficou abismado com a falta de amor
ao próximo. Não está em jogo o cumprimento de Lei, o descumprimento ao atendimento ou
não, mas sim o amor ao próximo, e infelizmente tem gente ainda que não tem amor ao
próximo, isso é muito triste pra sociedade, porque na qualidade de, à época, ajudar o pai na
profissão, sofreram seis processos na época pela então Juíza local por atenderem a Lei Divina.
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E hoje vendo os Vereadores falar, não poderia deixar de comentar isso aqui, porque tem
certeza que onde o pai estiver está com a consciência limpa, porque entre a Lei Humana e a
Lei Divina, ele sempre ficou com a Lei Divina porque era uma pessoa que tinha amor ao
próximo. Então é uma causa que precisam divulgar no Município, porque muita gente vai na
Igreja, dobra os joelhos, ora por si e pelos familiares, mas sai de lá e não pode fazer sequer um
favor a uma pessoa, principalmente ao idoso, o que entristece muito. Com a palavra o
Vereador Acyr Hoffmann disse que faz uso da palavra pra registrar a indignação quanto a
esse fato que se iniciou na sexta-feira com relação ao senhor Vilson Bitencourt. Como já falou
o Vereador Josias, o INSS infelizmente está mal preparado, e tenham que pedir e solicitar que
através do Legislativo alguém venha aqui, mas acredita que virão mentir aqui, porque vão
dizer que orientam, mas na verdade não orientam, e segundo a reportagem, o procedimento é
um direito do cidadão que requeira e agende que um profissional do INSS faça a visita e
confirme. Mas tem cem por cento de certeza que essa orientação não chegou na senhora
Simara, porque senão ela não iria trazer o senhor Vilson daquela maneira até o Banco do
Brasil, em que foi muito mal atendido, falta gerencia no Banco do Brasil da Lapa porque é um
absurdo chegar numa situação daquela e um funcionário dizer que não pode sair lá fora, saísse
lá fora pelo menos pra dar uma explicação, e não tratar daquela forma. Infelizmente o senhor
Vilson veio a óbito hoje nesta data, fica os votos de pesar a toda família, e os Vereadores tem
que fazer esse voto de repúdio e encaminhar para a Superintendência também do Banco do
Brasil, porque esses gerentes venham de fora aqui, vivem do pessoal do interior, a Lapa é um
Município agrícola, vivem do pessoal da agricultura e não dão o mínimo de respeito, por isso
fica essa indignação. O Vereador Josias solicitou hoje um bueiro lá no São Bento, vai ser
mexido lá, a retroescavadeira está naquela região e amanhã já vai fazer esse trabalho
solicitado, a Secretaria também entende que existe a necessidade de fazer esse reparo porque
realmente aquele bueiro está baixo e com qualquer chuva ele enche e transborda. Quanto as
obras da Vila São José, do contrato nº 179/2018, é o mesmo contrato do Jardim Montreal, a
previsão do término dessas obras é no mês de dezembro, vai encerrar em janeiro de 2020 e na
Vila São José essa semana o pessoal da empresa IC Empreendimentos estava trabalhando na
construção de calçadas nas ruas que já foram pavimentadas, então o previsto até o mês seis
agora, era de cento e trinta e sete mil, e neste mês já fizeram trezentos e dois mil e a empresa
está com a obra adiantada nas ruas daquela Vila, tem um acumulado de setecentos e quarenta
mil e noventa e oito reais e o previsto até o mês seis seria de quinhentos e onze mil, duzentos e
vinte e um reais. No Jardim Montreal também tem três ou quatro ruas que estão para terminar,
a empresa também tinha uma previsão de quinhentos e quarenta mil até o mês seis e tenham
realizado lá de setecentos e setenta e oito mil. Portanto fica registrado que as obras dessas duas
vilas estão em andamento. Conforme solicitação da senhora Sandra Ferraz, a mesma fez
uso da Tribuna Livre desta Casa, para expor problema particular de saúde. Com a
palavra a senhora Sandra Ferraz disse que faz hemodiálise junto com o filho, tenham hora
pra chegar na clinica, mas não tem hora pra retornar, entram das seis e meia as sete horas para
começar a hemodiálise, e dias atrás ficaram até sete horas da noite aguardando um carro na
clinica, acabou passando mal lá, a clinica estava fechando e ainda estavam lá aguardando o
carro da Prefeitura, e uma funcionária que trabalha na Secretaria de Saúde queria que fossem
pra Campo Largo, mas faz dez anos que faz tratamento com o mesmo nefrologista e não vai
mudar de clinica porque tem a veia ruim e conseguiu a fístula agora e não tem condições de
mudar, se for preciso traz uma declaração do médico pra quem quiser entrar em contado com
ele, por isso vem aqui pedir socorro aos Vereadores. Com a palavra o Vereador Samuel
Gois da Silva disse que o ser humano está virando produto, não é de hoje de pessoas serem
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largadas e tentam encobrir, e não é de hoje que vem falando sobre isso também, de pessoas
que precisam de atendimento, são deixadas de lado, largadas e abandonadas, depois dizem que
está tudo certo e acontecendo as mil maravilhas, mas esses casos isolados que ocorrem
precisam de pessoas como a senhora Sandra e vir expor aqui, porque muita coisa está
acontecendo e algumas pessoas humildes não procuram, talvez por medo ou falta de
conhecimento, mas enfim, o ser humano é desrespeitado, a pessoa doente é desrespeitada. Não
faz muito tempo recebeu um caso semelhante ao da senhora Sandra, de pessoa que foi deixada
lá e não tinha veículo pra ir buscar, imagina que um fica empurrando para o outro, foi o que
falaram na sequência, porque tal ônibus levou e outro deveria passar e buscar, mas não
interessa quem vai passar ou buscar e sim é dar assistência a pessoa que necessita dos
cuidados da saúde aqui do Município. E por que pessoas com outras patologias tem que ficar
fazendo bingos e rifas para conseguir um medicamento, exames e um pouco de atenção. A
saúde na Lapa nunca esteve muito bem, começando por funcionários que conhece, que estão
doentes, sofrendo e são coagidos por Diretores, mas estão lá aguentando cada dia essa pressão
que vem ocorrendo, isso é muito grave. A senhora Sandra Ferraz disse que o médico dela
sugeriu chamar a imprensa, mas ela resolveu vir aqui primeiro. Continuando o Vereador
Samuel Gois da Silva disse que tem que chamar a imprensa e levar isso adiante para que
essas pessoas criem vergonha na cara e deem atenção ao povo que realmente precisa, por isso
tem que denunciar, porque realmente não existe esse atendimento direcionado dessas pessoas,
o que existe é que mascaram de certa forma a saúde. Este Vereador é servidor público e sabe o
que está falando, as pessoas mascaram muitas coisas para que não enxerguem, mas este
Vereador sabe o que está acontecendo ali dentro. A senhora Sandra Ferraz disse que amanhã
irão novamente, terão que sair as cinco horas da manhã de casa, mas o motorista passa cinco e
vinte ou cinco e meia, ela e o filho serão os últimos a serem instalados na máquina, estão no
primeiro turno e ai acabam atrasando os pacientes do segundo turno e assim por diante, ai as
enfermeiras ficam de cara feia, mas o problema não é chegar um pouco atrasados e sim é na
hora de sair porque saem fracos e passam mal, ligam na marcação e um joga para o outro.
Continuando o Vereador Samuel Gois da Silva disse que uma situação desse porte não se
resolve em cinco minutos, tem que sair daqui já resolvido e muitas vezes cada Vereador tem
um questionamento, não interessa se vai passar a noite aqui debatendo sobre isso, tem que ser
debatido, e impor minutos ou horário para uma situação tão complexa e delicada como esta,
parece injusta. Com a palavra o Vereador Acyr Hoffmann disse que é só uma questão de
ordem para a senhora Sandra terminar, porque vai ser aberta a palavra para todos os
Vereadores. Com a palavra a senhora Sandra Ferraz disse que hoje foi fazer um exame no
hospital São Vicente e está na fila do transplante, pegou o micro ônibus das nove e meia, mas
saiu vinte para as dez, era para estar meio dia no hospital e acabou chegando meio dia e meio,
e ainda ficam mais vinte minutos falando que não é pra ir em loja, mas cada paciente sabe o
que vai fazer lá, vai lá consultar e fazer exames e não em loja ou shopping. Então ele perde
muito tempo, era onze e pouco estavam passando pelo pedágio, tirou foto e qualquer hora vai
mostrar. É um absurdo porque tem horário, é médico de SUS, não é chegar na hora que quer, o
horário das cinco também sai bem tarde, é só mandar um fiscal lá pra ver o que está
acontecendo, isso acontece diariamente. Com a palavra o Vereador Vilmar Favaro Purga
disse que a senhora Sandra e o filho Gabriel ficaram em Curitiba pra fazer a hemodiálise, mas
existe um carro especial da hemodiálise pra Campo Largo, esses acredita que estão sendo bem
atendidos porque não teve reclamação, é um carro especial que sai da rodoviária segunda,
quarta e sexta direcionado pra Campo Largo. O problema é que não tem um carro exclusivo de
hemodiálise para Curitiba, e a senhora Sandra depende do micro ou da Van, o que não está
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sendo cumprido são os horários, está saindo atrasado, então precisam ajudar a corrigir a
questão do horário. Em resposta a senhora Sandra disse que o transporte sai bem atrasado, e
tem que ver o retorno pra não ficarem até cinco ou seis horas da tarde, porque dez horas da
manhã já estão prontos, mas tem que ficar até duas horas da tarde esperando. E para Campo
Largo não vai porque tem somente uma veia que funciona, tem duas fístula que não deu certo,
estão acostumados naquela clinica com as enfermeiras e o médico. Com a palavra o
Vereador Josias Camargo de Oliveira Junior disse que pela gravidade da situação não quer
aqui fazer discurso, mas buscar resolver essa situação. Essa situação preocupa porque é um
problema de saúde pública no Município da Lapa que precisa ser resolvido, e não podem agir
de forma pessoal e ajudar somente a senhora Sandra, tem que se pensar no sistema de saúde
municipal e de que forma irão aprimorar e evitar que situações como essa se repitam, não é
resolver o problema da senhora Sandra. É uma denúncia grave que está sendo feita, a
proposição deste Vereador é convocar as chefias responsáveis ou Secretário de Saúde para que
venha esclarecer essa situação, não é em tom de inquisição, não é esse o objetivo, e sim é
encontrar uma solução, certamente existem formas de resolver. Talvez o Vereador Mário
como Presidente da Comissão de Saúde, possa convocar as chefias responsáveis para que
venha numa reunião de trabalho buscar a solução desse problema, em respeito ao direito a
saúde constitucional da senhora Sandra e de todos os lapeanos que eventualmente estão
passando pela mesma situação. O Presidente em exercício, Otávio José Rodrigues de Jesus,
disse que agradece a presença da senhora Sandra e com certeza esse pedido vai ser acatado por
todos para solucionar a situação da senhora Sandra e demais pessoas que passam pelo mesmo
problema. Com a palavra o Vereador Acyr Hoffamnn disse que o caso é meio urgente e não
pode ficar para amanhã ou depois, portanto que seja feita essa convocação pela Comissão de
Saúde. E pelo que a senhora Sandra falou, já buscou solução em vários lugares, e este
Vereador sabe que o Diretor Tico fica um jogando para o outro, quem sofre é a senhora Sandra
e demais pacientes, porque é complicado ficar duas a três horas lá depois de fazer hemodiálise,
as vezes até cinco horas da tarde. Esse é um caso urgente e deve ser tratado na Comissão,
objetivando a solução do problema. Nada mais a tratar o senhor Presidente encerrou a Sessão
agradecendo a presença de todos, bem como dos senhores Vereadores, e convocou para a
próxima Sessão Ordinária a realizar-se no dia nove de julho de dois mil e dezenove, salvo
convocação Extraordinária, à hora regimental, com a Ordem do Dia a ser definida e publicada
posteriormente no site. Sendo o que tinha para constar, eu Marilda Bonczkowski, Auxiliar de
Secretaria, lavrei a presente Ata que após lida e aprovada, será por todos os Vereadores
assinada.
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Otávio José Rodrigue de Jesus
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Acyr Hoffmann Dirceu Rodrigues Ferreira
Ata nº 3.423 Fl. 15
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Fenelon Bueno Moreira Josias Camargo de Oliveira Junior
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Mário Jorge Padilha Santos Samuel Gois da Silva
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Vilmar Favaro Purga