ATA NÚMERO TRÊS MIL QUATROCENTOS E VINTE E QUATRO (3.424)
Aos nove dias do mês de julho de dois mil e dezenove, a hora regimental, reuniu-se no
Plenário Vereador César Augusto Leoni, o Poder Legislativo Municipal da Lapa sob a
Presidência do Vereador Arthur Bastian Vidal, Secretariado pelos Vereadores Acyr Hoffmann
e Dirceu Rodrigues Ferreira, presentes os Vereadores: Fenelon Bueno Moreira, Josias
Camargo de Oliveira Junior, Mário Jorge Padilha Santos, Otávio José Rodrigues de Jesus,
Samuel Gois da Silva e Vilmar Favaro Purga. À hora regimental o senhor Presidente declarou
aberta a Sessão invocando a proteção de Deus, “Que Deus ilumine os trabalhos desta Casa e
norteie os homens que conduzem a nossa Pátria”, e fez uma saudação a todos. De imediato
passou-se para a deliberação da Ata anterior de número, três mil quatrocentos e vinte e dois,
sendo aprovada sem ressalvas. Resumo das Correspondências Recebidas: Protocolo:
543/2019. Requerente: Prefeitura Municipal da Lapa. Protocolo: 544/2019. Requerente:
Antônio Rubens Rodrigues de Almeida. Protocolo: 551/2019. Requerente: Otavio José
Rodrigues de Jesus. Protocolo: 552/2019. Requerente: Otavio José Rodrigues de Jesus.
Protocolo: 553/2019. Requerente: Prefeitura Municipal da Lapa. Protocolo: 554/2019.
Requerente: Helmut Duck Presidente do CMDCA. Protocolo: 559/2019. Requerente:
Prefeitura Municipal da Lapa. Protocolo: 560/2019. Requerente: Prefeitura Municipal da Lapa.
Protocolo: 561/2019. Requerente: Prefeitura Municipal da Lapa. Protocolo: 562/2019.
Requerente: Prefeitura Municipal da Lapa. Protocolo: 563/2019. Requerente: Prefeitura
Municipal da Lapa. Protocolo: 564/2019. Requerente: Universidade Federal do Paraná.
Protocolo: 565/2019. Requerente: Poder Judiciário do Estado do Paraná. Protocolo: 568/2019.
Requerente: Prefeitura Municipal da Lapa. Protocolo: 575/2019. Requerente: Câmara
Municipal de Lapa. Protocolo: 576/2019. Requerente: Marilda Bonczkowski. Protocolo:
577/2019. Requerente: Inês Bernadete Romanoski do Vale. Resumo das Correspondências
Expedidas: Protocolo: 545/2019. Requerente: Arthur Bastian Vidal. Protocolo: 546/2019.
Requerente: Arthur Bastian Vidal. Protocolo: 547/2019. Requerente: Arthur Bastian Vidal.
Protocolo: 548/2019. Requerente: Arthur Bastian Vidal. Protocolo: 549/2019. Requerente:
Arthur Bastian Vidal. Protocolo: 550/2019. Requerente: Arthur Bastian Vidal. Protocolo:
555/2019. Requerente: Arthur Bastian Vidal. Protocolo: 556/2019. Requerente: Arthur Bastian
Vidal. Protocolo: 557/2019. Requerente: Arthur Bastian Vidal. Protocolo: 558/2019.
Requerente: Arthur Bastian Vidal. Protocolo: 566/2019. Requerente: Arthur Bastian Vidal.
Protocolo: 567/2019. Requerente: Arthur Bastian Vidal. Protocolo: 569/2019. Requerente:
Arthur Bastian Vidal. Protocolo: 570/2019. Requerente: Arthur Bastian Vidal. Protocolo:
571/2019. Requerente: Arthur Bastian Vidal. Protocolo: 572/2019. Requerente: Arthur Bastian
Vidal. Protocolo: 573/2019. Requerente: Arthur Bastian Vidal. Protocolo: 574/2019.
Requerente: Arthur Bastian Vidal. Dando inicio a Ordem do Dia, presentes os Vereadores:
Acyr Hoffmann, Dirceu Rodrigues Ferreira, Fenelon Bueno Moreira, Josias Camargo de
Oliveira Junior, Mário Jorge Padilha Santos, Otávio José Rodrigues de Jesus, Samuel Gois da
Silva e Vilmar Favaro Purga. Em 1ª discussão o Projeto de Lei nº 33/2019, de autoria do
Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, por Excesso
de Arrecadação, referente ao pagamento de Indenizações e Restituições a empresas, para
cumprimento ao que dispõe nos Pareceres Jurídicos desta Prefeitura. Livre a palavra para
discussão fez uso dela o Vereador Josias Camargo de Oliveira Junior dizendo que o
Projeto de Lei em discussão foi incluído para primeira votação na Ordem do Dia na data de
07/05/2019, e trata da autorização legislativa para que o Executivo pague até setenta e cinco
mil reais por serviços e produtos contratados que não tinham cobertura contratual. A
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referência inicial que o Projeto citava era a empresa Pianostur através de um contrato de
transporte de pacientes. No Projeto diziam que o pagamento correspondia há quatorze dias de
prestação de serviço, mas fez uma conta bem básica considerando o valor de dois reais e
quatro centavos por quilômetro e concluiu que o ônibus teria rodado dois mil seiscentos e
vinte e seis quilômetros por dia, estaria talvez levando pacientes da Lapa para Salvador na
Bahia, e parecia bastante estranho. Pediu a retirada do Projeto e informações ao Poder
Executivo que não respondeu a contento, o Projeto retornou a Ordem do Dia, foi retirado
novamente e hoje volta com algumas informações prestadas pela Secretaria Municipal de
Saúde. Chama atenção, entretanto que dos setenta e cinco mil reais que eles estão pedindo pra
indenização que fazem referência a empresa Pianostur, para a Pianostur de fato o pagamento é
de seis mil reais, mas para a empresa Atenas Serviços Médicos o pagamento é de sessenta e
cinco mil reais, resta saber por que de inicio a Secretaria de Saúde omitiu o pagamento desses
sessenta e cinco mil reais para a Atenas, que inclusive, cujo contrato, é objeto de investigação
perante o Ministério Público da Comarca da Lapa e pelo Tribunal de Contas do Estado do
Paraná, e chama mais atenção ainda o fato desta empresa estar sem receber notas fiscais desde
março de 2017, portanto a mais de dois anos e saber por que é que esses serviços foram
contratados inicialmente sem contrato de licitação, o que já ofende a regra constitucional das
contratações públicas e também por que é que ficou dois anos aguardando pra então chegar
nesta Casa para autorização e de forma velada fez-se menção a uma empresa que se imaginava
ser credora do total dos setenta e cinco mil reais, mas depois a conta-gotas foram contando que
a empresa que eles citam aqui e quer acreditar que fosse apenas como forma de pressionar o
Poder Legislativo de votar de uma vez, considerando a idoneidade pública e notória da
empresa Pianostur, usaram talvez o nome da Pianostur pra fazer com que os Vereadores
votassem a favor de um pagamento que não era somente pra ela, pelo contrário, é uma fatia
muito pequena pra ela, o valor maior é para a empresa Atenas Serviços Médicos. Tem nove
notas fiscais emitidas cujos serviços foram contratados sem processo de licitação, portanto de
forma indevida, mas quem prestou o serviço ou produto tem que receber. Entretanto é preciso
saber por que incluíram o fornecedor de gás juntamente com o fornecedor de médicos e nessa
tentativa de esconder ou de maquiar esse pagamento para essa empresa. Por conta disso diante
de todas as evidências que estão postas no sentido de que aqui há sem sombra de dúvidas a
intenção de maquiar esse pagamento e também porque foi pedida cópia de todos os Pareceres
Jurídicos que precisam necessariamente ser feitos para autorizar e balizar esse pagamento, e a
resposta vem no sentido de que nem todos esses pagamentos foram analisados pela
Procuradoria Jurídica, ou seja, eles querem uma autorização da Câmara para pagar algo que
nem eles mesmos sabem se devem pagar, por isso a sugestão é pela imediata retirada desse
Projeto de Lei da Ordem do Dia, para que o Poder Executivo fracione esse Projeto e
encaminhe para esta Casa o pagamento de acordo com cada credor e acompanhado da
respectiva justificativa e processo administrativo de indenização, porque mais uma vez
montaram aqui um pacotinho usando o nome de empresas locais que tenham pra receber mil e
poucos reais e incluíram nesse pacotinho uma empresa de fora cujo contrato é objeto de
investigação no Tribunal de Contas do Estado do Paraná e no Ministério Público da Comarca
da Lapa, colocaram essas empresas pequenas como forma de pressionar os Vereadores a votar
e aprovar o grande pagamento a essa empresa de fora que muito estranha estar supostamente
sem receber notas desde março de 2017 e 2018. Portanto reitera pela sensibilidade do tema,
pelo valor que está envolvido e diante da aparente desorganização da Secretaria de Saúde ou
intenção de fraudar pagamentos e de pagar talvez inclusive aqueles que não devam receber
com intenções ainda desconhecidas, é que pede a retirada do Projeto com a recomendação ao
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Poder Executivo o quanto antes que fracione esse Projeto para analisarem caso a caso. Do
contrário fica por ai, como já ocorreu outras vezes, o discurso de que a Câmara Municipal não
autorizou o pagamento dos dez mil do gás, e não tem nada contra os dez mil do gás que tem
que receber pelo produto que forneceu, mas não pode ser utilizado como massa de manobra
pra forçar e autorizar o pagamento dessa empresa que fornece mão de obra médica. Com a
palavra o Vereador Vilmar Favaro Purga disse que com base no que está escrito no Projeto
de Lei 33/2019, também é favorável ao pagamento a todas essas empresas que prestaram
serviços ao Município desde o ano de 2017, porém antes da votação precisam ter esses
esclarecimentos, pois tem algumas dúvidas em relação ao Projeto, já discutiram com todos os
Vereadores, portanto também acompanha o Vereador Josias nesse pedido de retirada até que o
Executivo envie passo a passo pra quem o Município está devendo e tire desse bolo que veio
no Projeto pedindo setenta e cinco mil. Com a palavra o Vereador Josias Camargo de
Oliveira Junior disse que dessas nove despesas assumidas sem cobertura contratual e sem
licitação, tem empresas que estão sem receber a mais de dois anos, ou seja, prestaram serviço e
estão a dois anos aguardando pra receber, então que não venham dizer depois que é a Câmara
que não autoriza o pagamento, porque por dois anos a nota fiscal ficou engavetada na
Prefeitura e não tiveram pressa nenhuma em pagar, encaminharam o Projeto pra Câmara em
maio de 2019 sem o mínimo de documentação necessária para que se faça uma análise
minimamente responsável acerca do Projeto, então agora que não venham dizer que são os
Vereadores que querem atrasar o pagamento, se o Executivo não tem responsabilidade nem
capacidade de elaborar um Projeto bem feito, se não tem compromisso e respeito pelo
fornecedor que precisou esperar mais de dois anos para que o Projeto fosse encaminhado pra
cá, que não venham agora querer atribuir a falta de capacidade e de responsabilidade a quem
não possui e não age dessa forma, que assumam a responsabilidade pelos atos que cometem,
fala isso especificamente da Secretaria Municipal de Saúde, aguardou mais de dois anos para
encaminhar e agora quer que seja aprovado da noite para o dia sonegando informações que
não podem ser escondidas e subtraídas do Poder Legislativo, sob pena de não exercerem o
papel que assumiram e o juramento que fizeram de exercer a fiscalização dos atos da gestão
pública. Com a palavra o Vereador Vilmar Favaro Purga disse que ninguém é contra o
pagamento, mas que esclareçam aos credores do Município, como por exemplo, a Gástem,
este Vereador foi se informou do por que está desde 2017 sem o pagamento do gás que foi
servido a Maternidade Humberto Carrano, em 2017 a Gástem havia ganho a licitação, era
fornecedora, nesse meio, veio o vencimento do contrato e uma nova licitação teve que ser feita
e a Gástem continuou servindo a Maternidade com o gás, mas a Gástem perdeu a licitação
futura, outra empresa ganhou e ficou esse resíduo para ser pago a Gástem, tem que pagar, e
não estão duvidando dos fornecedores, o que quer é que o Projeto chegue nesta Casa detalhado
item por item a quem e por que o Município está devendo. Quando esse Projeto chegar
detalhado, este Vereador é a favor. Com a palavra o Vereador Acyr Hoffmann disse que
concorda com o pedido do Vereador Josias de retirada do Projeto, porque tem serviços que
foram prestados e devem ser pagos, não podem parar como é o caso da Maternidade no
fornecimento do gás. São pequenas empresas que precisam receber o mais rápido possível
porque faz falta, mas também precisa de um Projeto com esclarecimentos e pareceres
jurídicos, por isso é favorável pela retirada do Projeto, e assim discuti-lo desmembrado.
Com a palavra o Vereador Samuel Gois da Silva disse que sempre falou e continua dizendo
que é contra Projetos que chegam em cima da hora, inclusive esses pacotinhos. E acontece é
que o Executivo tenta forçar uma votação, porque colocando várias situações juntas eles
tentam forçar esta Casa de Leis a fazer uma votação abrangendo um todo. Esse
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desmembramento é necessário e que não venha mais esse tipo de Projeto aqui, se vier vão
devolver para fazerem da forma correta, porque este Vereador não aceita pacotinho assim
como os demais também estão conscientes do que eles mandam aqui para forçar uma votação.
Portanto desde já também pede o desmembramento e que se faça a coisa correta. Havendo
requerimento verbal de autoria do Vereador Josias Camargo de Oliveira Junior, solicitando a
retirada do Projeto de Lei nº 33/2019, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a
abertura de Crédito Adicional Especial, por Excesso de Arrecadação, referente ao pagamento
de Indenizações e Restituições a empresas, para cumprimento ao que dispõe nos Pareceres
Jurídicos desta Prefeitura, foi o requerimento APROVADO por unanimidade. Foi incluída na
Ordem do Dia, através de requerimento assinado pelos senhores Vereadores, a Moção nº
01/2019. Em discussão única a Moção nº 01/2019, de autoria de vários Vereadores, contra a
postura lamentável, desumana e veementemente reprovável da agência local do INSS e do
Banco do Brasil, agência da Lapa/PR, a qual, em data de 01 de julho de 2019, quando o senhor
Vilson Sátiro Bittencourt, idoso de 90 anos, com a saúde extremamente debilitada, teve de ser
carregado no colo, do veículo até o interior da agência bancária, para realizar a prova de vida
para fins de recebimento de sua aposentadoria, uma vez que houve recusa dos funcionários da
agência em ir até o veículo para constar a prova de vida para a liberação do pagamento do seu
benefício previdenciário. Infelizmente o senhor Vilson veio a falecer no dia seguinte. Livre a
palavra para discussão fez uso dela o Vereador Vilmar Favaro Purga dizendo que antes
gostaria de parabenizar o Presidente Arthur Bastian Vidal pelo cumprimento que teve com os
demais Vereadores em relação a transmissão via internet no dia de hoje, a palavra foi dada e
foi cumprida. Com certeza a transmissão ao vivo das Sessões da Câmara vai servir para o povo
da cidade e interior ficarem bem informados daquilo que está acontecendo nesta Casa de Leis.
Mais uma vez deixa os sentimentos a família do senhor Vilson, este Vereador trouxe pra
dentro da Câmara o que aconteceu e infelizmente se tornou uma notícia nacional negativa pra
cidade da Lapa. Na Sessão passada fizeram esse acordo de fazer esse voto de repúdio assinado
por todos os Vereadores porque é inadmissível um idoso ser tratado dessa forma por pessoas
que não conhecem a realidade do povo da Lapa. Não bastasse isso, foi enviado um convite ao
Gerente do Banco do Brasil, senhor Adilson Corrêa, entregue no dia 08/07/2019, para vir nesta
Casa de Leis, erraram em ter deixado pra ele definir a data, mas vai aguardar até terça-feira pra
ele vir aqui dar as explicações, também foi convidado o responsável pela agência do INSS da
Lapa pra também estar aqui, e deveriam ter colocado no mesmo dia o Gerente do Banco do
Brasil e o responsável pela agência do INSS da Lapa, porque ficou um jogo de empurra com a
família do senhor Vilson, chegaram no INSS e mandaram para o Banco do Brasil e vice-versa,
ficaram nesse jogo de empurra e ninguém resolveu a parada, faltou Deus no coração dessas
pessoas, faltou humanidade e respeito com o senhor Vilson e família, espera que isso não
aconteça em outra agência da cidade da Lapa. Essa agência do INSS da Lapa tem que
funcionar melhor, porque depois que começaram a falar sobre o assunto aqui, começou a
surgir inúmeras reclamações do INSS da Lapa, por exemplo, uma senhora conseguiu agendar
um horário pelo 135 que é nacional, onde tem que ficar digitando até conseguir um horário pra
Lapa, marcam com noventa dias, antes não existe, aconteceu que essa senhora marcou pra tal
dia, as nove horas da manhã, ela chegou quinze minutos antes e ficou dentro do carro em
frente do INSS, o portão estava no cadeado, o vigilante abriu as portas as nove e quinze
da manhã, ela saiu do carro e entrou, lá eles disseram que o horário dela era as nove horas e
que agora já perdeu. Essa senhora disse que, como iria perder esse horário que levou meses e
horas pra marcar, o INSS marcou para as nove, estava ali desde as quinze para as nove da
manhã e o INSS abriu as nove e quinze, agora é a culpada, essa senhora questionou as
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atendentes até que a atenderam. Mas esse é o descaso que está acontecendo aqui, e por que as
pessoas que moram na Lapa tenham que ir fazer perícia em Araucária ou Curitiba, uma
agência que foi gasto mais de um milhão de reais, é por isso que tem que trazer aqui o
responsável pela agência, por que não fazem aqui. Então são para esses esclarecimentos que os
responsáveis tenham que vir aqui, para que essas coisas não aconteçam com outras pessoas do
Município. É uma tristeza o que aconteceu, foi uma notícia que se repercutiu a nível nacional.
Parabeniza a família pelo esforço que tiveram, e lamenta por não terem ligado para um dos
Vereadores naquele momento, podem ter certeza que não aconteceria isso. Porque essas
pessoas que vem de fora atender as pessoas da Lapa tenham que conhecer o povo, tirar a
bunda da cadeira pra ir atender sim, ou seja, poderiam ter ido lá no Faxinal. Isso não se faz
com ninguém, essas pessoas parecem que não evacuam, venham de fora, parece que tem o rei
na barriga, eles têm tripa assim como os lapeanos tem, só que existe o respeito. E esse Gerente
do Banco estava questionando o por que tem que vir na Câmara, é por esse motivo, tem que
conhecer os Vereadores, antigamente mudava gerente de Banco e eles vinham aqui falar de
Pronaf e de empréstimo para o agricultor, hoje os Gerentes se escondem do povo e não querem
atender porque dá serviço, mas deveriam ter a boa vontade. Fica aqui os sentimentos a família
e podem contar com este Vereador sempre que necessário, também podem procurar o
Ministério Público pra isso, a Justiça existe e podem ter certeza que justiça será feita em
relação ao caso que aconteceu. Com a palavra o Vereador Samuel Gois da Silva disse que
tem visto que o ser humano é tratado e usado como produto, hoje se desrespeita o ser humano,
a vida e o idoso. É preciso que situações lamentáveis como essa aconteçam para que as
pessoas abram os olhos, somente quando acontece situação semelhante e chega onde chegou, é
que se inicia a busca de um método para atender melhor essas pessoas, mas primeiro tem que
acontecer uma desgraça, infelizmente. Por isso tenham que estar atentos, muitas pessoas
procuram o Vereador, outras talvez não tenham conhecimento, ficam encabuladas de chegar
até os Vereadores. Mas o que depender da Câmara Municipal e dos Vereadores, todos estão de
coração aberto para receber essas manifestações e buscar soluções junto a essas famílias, é
lamentável e triste o que aconteceu, e como disse o Vereador Purga, para que não se repita
mais, tenham que tomar essas providências. Com a palavra o Vereador Otávio José
Rodrigues de Jesus disse que isso é lamentável para a família que está passando por essa dor,
pois foi uma notícia que circundou nacionalmente. Acendeu-se também uma bandeira dessa
situação porque os maus tratos acontecem a todo momento, e muitas vezes é perceptível desde
o desrespeito. Há pouco tempo tiveram aqui uma pessoa deficiente falando na Tribuna, até
causou emoção, em falar do desrespeito com o deficiente relacionado as vagas preferenciais e
no dia a dia está acontecendo muito com o idoso, nesse momento acontece em ônibus onde
está sendo ignorada uma pessoa que contribuiu por tantos anos e que com a mão cheia de calo
e com dificuldade de locomoção tem sido pisada em cima de seus direitos. Que todos estejam
alertas dessas situações, este Vereador tem experiência na área de segurança e atendeu muitas
situações de abusos com o idoso, principalmente na área rural. Então, que todos se tornem
vigias dessa situação, porque tem as ferramentas, existe o Conselho do Idoso para que ao
presenciar situações dessa natureza, que se manifestem através de denúncia e sejam tomadas
as devidas medidas. Com a palavra o Vereador Josias Camargo de Oliveira Junior disse
que deixa a solidariedade a família do senhor Vilson nesse momento de tamanha tristeza. O
Vereador Purga falou da importância de que os Vereadores sejam contactados quando
situações como essa estão em vias de acontecer, pois se um Vereador tivesse sido comunicado
essa situação não teria ocorrido, mas ainda acredita num país onde a cidadania prevaleça sobre
o favor individual, onde os direitos sejam reconhecidos porque são direitos e não nas situações
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apenas em que são pedidos como se fossem favores. Viver num país aonde o idoso, a criança,
o adolescente, o homem e a mulher tenham seus direitos respeitados independentemente e sem
precisar fazer contato com Vereador, Deputado, Senador, Prefeito, Sindico ou com quem quer
que seja, porque o direito do senhor Vilson é o direito de todos os idosos e idosas desse país.
Então querer ou sugerir que o direito só vai ser respeitado se o agente público do lado de lá
receber uma carteirada, estarão admitindo que não passam mesmo, como diz Mino Carta, "de
uma republiqueta de bananas", e o dia que se curvarem a isso e aceitarem essa situação como
sendo realidade, especialmente os Vereadores que representam legitimamente, através do voto
popular direto e universal, a população, o dia em que aceitarem essa realidade como imutável,
o país já estará arruinado a muito tempo. Por isso quer aqui deixar a discordância com relação
ao que o Vereador Purga colocou, especialmente porque o senhor Vilson dedicou quase a
totalidade dos noventa anos de vida, em prol da agricultura familiar, e isso compreende lutar
contra o agronegócio e grandes corporações, pelos direitos daqueles que não tem vez nem voz.
Porque como disse na Sessão passada, se o senhor Vilson fosse um empresário que
movimentasse algumas centenas de milhares de reais por ano na conta bancária, duvida muito
que tivesse sido exposto àquela situação. O sistema faz isso contra o pobre, porque o sistema
gosta de oprimir o pobre, dia desses viu uma declaração do Presidente da Câmara Federal,
Deputado Rodrigo Maia, a quem este Vereador discorda com quase tudo, mas uma declaração
chamou bastante atenção, em que ele diz, "o Governo não pode ver um pobre que já vai
pensando em cobrir os furos do orçamento tirando o direito daquele pobre", e não é só o
Governo que faz isso, o sistema faz isso a todo tempo. E é contra esse sistema que o senhor
Vilson lutou a vida toda e tem muito orgulho de sentir representando também o senhor Vilson
porque foi um dos fundadores do Partido dos Trabalhadores no Município da Lapa e defendeu
com unhas e dentes até o último suspiro a defesa dos direitos daqueles que não tem vez nem
voz. O fato do Gerente de Banco, de quinze a vinte anos atrás, quando assumia uma cidade ou
uma agência, vir até a Câmara se apresentar e falar dos programas e hoje não vir mais, tem
certeza absoluta que não é porque ele quer assim, não é porque ele não quer ter acesso, contato
ou relacionamento com a Câmara ou população representada pelos Vereadores, é porque o
mesmo sistema que oprime o pobre e submeteu o senhor Vilson àquela situação vexatória, é o
mesmo sistema que oprime e que cobra metas e mais metas do gerente do Banco. E nessa
situação, comparando o gerente com o senhor Vilson, parece que o gerente realmente é
alguém bem mais poderoso naquela relação, mas o gerente não passa também de um operário
do sistema que é constantemente oprimido, o mesmo sistema que submeteu o senhor Vilson
naquela situação vexatória, é o sistema que oprime o bancário, o operário, o professor e o
estudante. É contra esse sistema que o senhor Vilson lutou a vida toda e é trazendo a herança
de luta do senhor Vilson é que estão aqui para dizer que é necessário que haja reconhecimento
de direitos, porque a partir do momento que para se ter respeito a um direito seja necessário
que ocorra uma carteirada, não é direito, não é democracia e não é cidadania, não passa de um
sistema conduzido feito, pensado, orquestrado e ordenado todo santo dia pra oprimir quem tem
pouco ou não tem nada, que são muitos, e fortalecer e concentrar poder nas mãos daqueles
poucos que tanto tem, portanto fica aqui o repúdio não só aos fatos e a gerência do Banco ou
do INSS, mas fica aqui essa reflexão com relação a esse sistema que tanto oprime e mata todo
santo dia, e não se vê porque não passa na televisão cada vez que uma situação dessas ocorre,
não fosse o empenho da família em registrar e tornar isso público, não teriam conhecimento e
estariam vivendo como se nada disso acontecesse, como hoje aconteceu em muitas cidades
desse país situações iguais e não sabem. É necessário, portanto a conscientização acerca da
cidadania, do direito e dos mecanismos para buscar a efetivação desse direito, sem isso não
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viverão e não terão nunca a plena cidadania. Com a palavra o Vereador Samuel Gois da
Silva disse que a manifestação do Vereador Josias também é um sonho deste Vereador na
questão da igualdade, mas tem alguns órgãos que vai chamar de sem vergonha, porque se não
for aos empurrões seja do Vereador ou de qualquer outra pessoa de bem, ele não anda. Muitas
vezes é necessário um empurrão, um chamado de atenção ou um questionamento para que a
coisa funcione, e quando há esse tipo de situação é preciso intervir de alguma forma para que
as pessoas reconheçam que estão ali para atender o cidadão, é obrigação delas e tem que fazer
direito. Com a palavra o Vereador Josias Camargo de Oliveira Junior disse que insiste em
dizer que ocorrendo fatos irregulares como esse, as pessoas devem saber os canais que devem
acessar pra denunciar, saber quais as ferramentas que dispõe pra buscar o respeito ao seu
direito e evitar que isso aconteça com outras pessoas em situações semelhantes. Este Vereador
não concorda e não aceita situações em que as pessoas vêm e dizem que precisa de uma casa,
que está na fila da habitação da Prefeitura faz cinco anos e até agora nada, não consegue dar
uma forcinha. Esse tipo de situação deixa este Vereador extremamente chateado porque num
país em que o grande discurso é o de combate a corrupção, ver pessoas pedindo favores para
acessar algo que é de direito, primeiro demonstra a total falta de coerência entre discurso e
prática e em segundo lugar demonstra que realmente terão que trilhar um longo caminho até o
pleno exercício da democracia e isso se faz primeiramente com conhecimento e informação. E
é nesse sentido que quer aproveitar esta oportunidade, para parabenizar o Presidente Arthur
por ter cumprido o compromisso de colocar em votação o Projeto que previa a transmissão ao
vivo das Sessões, porque é fundamental a informação, e a informação hoje está chegando aos
lares, celulares, tablets e computadores dos lapeanos para que saibam o que ocorre nesta Casa,
e não precisem no momento da necessidade de exigir o cumprimento de um direito, pedir
favor a ninguém, que saibam os caminhos, os direitos que possuem e a forma de buscar a
efetivação desses mesmos direitos. Com a palavra o Vereador Samuel Gois da Silva disse
que se refere a fiscalização que compete ao Vereador. Com a palavra o Vereador Vilmar
Favaro Purga disse que concorda plenamente com o Vereador Josias no sentido de que o
povo tem que saber exercer o direito que tem, portanto espera que em breve isso aconteça.
Mas essas pessoas, como disse o Vereador Samuel, enquanto não querem atender as pessoas
com dignidade compete aos Vereadores legítimos representantes do povo a fiscalização. Eles
estão lá no serviço público, nomeados por um superior a eles que envolve todo um processo
politico, e infelizmente os Vereadores precisam saber aquilo que está acontecendo de errado
para dentro deste Poder Legislativo poder fazer as denúncias, aquilo que está errado tenham
que ajudar a corrigir e aquilo que está certo tenham que elogiar. Então é nesse sentido que fala,
sonha com um Brasil melhor sim, servidores públicos atendendo com dignidade e com
respeito ao idoso, ao jovem, a mulheres e homens na cidade da Lapa, por isso se tivesse sido
comentado alguma coisa com algum Vereador precisavam tomar uma providência. É claro que
também não concorda de interferência política num atendimento, principalmente na área da
saúde, tanto é que tem bastante processos sendo falado pelo Ministério Público em relação aos
fura fila do SUS, estão tomando as providências e com certeza no Paraná muitas coisas
acontecem em relação a isso, a cirurgias, a exames e muitas outras coisas que acontecem. E já
foi falado aqui na Sessão do dia trinta de outubro, quando veio o Diretor do Hospital, foi
explicado que querem um país e uma Lapa que não dependa de político pra se conseguir um
raio-x, uma tomografia ou uma cirurgia, porque é de fato direito do povo, mas o povo tem que
saber desse direito que lhes compete. Com a palavra o Vereador Acyr Hoffmann disse que
deixa registrado aqui os sentimentos a família Bittencourt pelo lamentável episódio que
aconteceu com o senhor Vilson, uma atitude desumana de quem atendeu, desde lá da agência
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do INSS quando a senhora Simara foi procurar, a qual não orientou devidamente e depois esse
mal atendimento prosseguiu até o Banco do Brasil onde colocou o senhor Vilson na situação
praticamente humilhante de ter que ser carregado para dentro de uma agência, sendo que um
funcionário não teve a capacidade de levantar a bunda da cadeira e ir até o carro que daria
vinte metros. Infelizmente são atitudes que tem que repudiar e reprovar, os Vereadores fizeram
essa Moção de repúdio e encaminharam a Superintendências para se tomar providências e não
volte a acontecer. E quanto ao atendimento do INSS, infelizmente como trabalha no Sindicato,
precisam muito do INSS, mas esse atendimento é péssimo, não é só na Lapa, é em Araucária,
Rio Negro, aonde for, infelizmente tem um atendimento péssimo, eles não dão orientação e
atendem com má vontade, eles querem mais é dispensar o segurado para que não tenham o
trabalho de atender. Esta Casa já teve uma preocupação com o INSS, já estiveram até em
Brasília no Ministério da Previdência exigindo melhorias no atendimento, hoje tem uma
agência digital, e segundo orientação do Ministério da Previdência, a agência da Lapa é
digital, ela não atende, somente protocola e realmente ela não concede o beneficio aqui na
Lapa, ela só pega o processo e coloca dentro do envelope e simplesmente manda pra outra
agência e lá fica o segurado esperando dez, onze e doze meses pra sair as aposentadorias, as
vezes com mais de um ano de espera. É lamentável esses acontecimentos, por isso pediram
para que o chefe do INSS venha até a Câmara para questionarem essas questões. Quanto ao
gerente do Banco do Brasil, tenham um município agrícola como a Lapa, o produtor e o
contribuinte da cidade tem que ter um melhor atendimento, não pode ficar nessa situação. O
que aconteceu com o senhor Vilson é lamentável e mais uma vez deixa os sentimentos a
família, tenham que correr atrás, mas acredita que o gerente do Banco do Brasil e o chefe do
INSS não vão vir nesta Casa de Leis, no entanto isso não deve parar por aqui para que não se
repitam essas situações, o que aconteceu no Município da Lapa é uma vergonha para a agência
do Banco do Brasil e para o INSS. Com a palavra o Vereador Fenelon Bueno Moreira
disse que da mesma forma que os demais Vereadores, deixa aqui os sentimentos a família do
senhor Vilson e comunga do mesmo pensamento dos Vereadores que o antecederam. Em
verdade o respeito dos funcionários do Banco do Brasil e da Previdência aos clientes é um
dever, haja vista que se hoje esses funcionários trabalham num espaço físico confortável com
ar condicionado é porque pessoas a exemplo do senhor Vilson acreditaram no país e
trabalharam por muitos e muitos anos, o salário desses funcionários não é o Estado ou o
Governo que paga, e sim são os contribuintes que trabalham no dia a dia, contribuintes esses
que muitas vezes a exemplo do senhor Vilson, pessoas simples de lida agrícola levantavam e
levantam ainda de madrugada naquela época trabalhando ainda com tração animal para poder
sustentar e criar a família, o pouco dinheiro que sobrava era para pagar os impostos
corretamente ao Estado para que hoje esses funcionários pudessem gozar de um lugar
confortável para trabalhar. Portanto esses funcionários devem respeito não somente ao senhor
Vilson, mas a todos aqueles idosos que já contribuíram para o Município, para o Estado e para
o país, muitas vezes irrigando a terra com o suor do rosto, o suor do rosto do lavrador é que
irrigava a terra naquele tempo, pois não tinham as tecnologias de hoje, então todos merecem
respeito em especial os lavradores. Mais ninguém querendo fazer uso da palavra, foi a Moção
nº 01/2019, colocada em votação única sendo APROVADA por unanimidade.
Nada mais constando na Ordem do Dia, passou-se a leitura dos Requerimentos e Indicações
apresentados: Indicação nº 36/2019, de autoria do Vereador Otávio José Rodrigues de Jesus,
solicitando a Secretaria Municipal de Obras, que sejam realizados melhorias na Rua Roberto
Hoffman, localizada no Jardim Esplanada. Indicação nº 37/2019, de autoria do Vereador
Otávio José Rodrigues de Jesus, solicitando a Secretaria Municipal de Obras que sejam
Ata nº 3.425 Fl. 09
realizados melhorias na Rua Expedicionário João Hukan, Bairro Cidade Nova. Indicação
verbal de autoria do Vereador Samuel Gois da Silva, solicitando ao Executivo Municipal que
seja feito um estudo minucioso referente a sinalização preferencialmente a execução de
redutor de velocidade na Rua João Joslin do Valle, sentido BR 476, Rodovia do Xisto e rua
João Joslin do Valle, entre rua Manoel Antônio da Cunha e rua Desembargador Antônio de
Paula. Requerimento verbal de autoria do Vereador Josias Camargo de Oliveira Junior,
solicitando a Mesa Executiva desta Casa, que seja concedido o uso da Tribuna Livre a senhora
Simara de Lourdes Bittencourt para fazer uso da palavra por cinco minutos. O Presidente
Arthur Bastian Vidal acatou o pedido. Requerimento verbal de autoria do Vereador Vilmar
Favaro Purga, solicitando ao Executivo Municipal, mais precisamente ao Secretário de
Cultura, Joacir Gonsalves, que informe o porquê foi tirado o monumento Brasil 500 anos da
Praça ao lado da Prefeitura. Requerimento verbal de autoria do Vereador Acyr Hoffmann,
solicitando ao Executivo Municipal, mais precisamente a Secretaria de Obras, melhorias na
estrada que dá acesso as leiterias dos senhores José Krevelin e Jorge Krainski, na comunidade
do Lara, devido ao uso diário do acesso. O Vereador Acyr Hoffmann disse que vai tentar
descobrir o que foi feito com o monumento Brasil 500 Anos e trazer pra próxima Sessão. O
Vereador Vilmar Favaro Purga disse que já descobriu onde está esse monumento, inclusive
tirou uma foto com o ex-secretário de Obras, Fernando Ferrari, essa pedra foi moída e está lá
no pátio da Secretaria de Obras jogado, mas as letras que compunham os nomes está numa
caixa guardada. A notícia que tem é que essa obra está sendo licitada e que vai ser instalada
num local determinado pelo Presidente desta Casa ao lado da Câmara Municipal. Estão no
aguardo, mas o importante é que o senhor Joacir como Secretário de Desenvolvimento
Econômico, Esporte e Cultura, responda se foi ele ou quem mandou tirar de lá, o porquê
tiraram, por que estão se incomodando com essas coisas que estava há anos no Município e
não traz lucro pra ninguém. Agradece o Vereador Acyr, mas já descobriu aonde está a pedra,
ela está no pátio próximo daquela máquina que vai pra leilão na Secretaria de Obras.
Ninguém querendo colocar qualquer Requerimento ou Indicação em destaque foram todos
deferidos ficando à disposição dos senhores Vereadores, juntamente com o Expediente, na
Secretaria desta Casa. Passou-se para o Grande Expediente, onde se manifestaram os
Vereadores Samuel Gois da Silva, Josias Camargo de Oliveira Junior, Vilmar Favaro Purga e
Dirceu Rodrigues Ferreira. Com a palavra o Vereador Samuel Gois da Silva disse que sobre
as transmissões das Sessões da Câmara em tempo real, foi um pedido deste Vereador e dos
Vereadores Purga e Josias, onde houve algumas divergências e questionamentos, e não
considera algo que foi tão fácil de implantar, mas houve um debate e chegaram a uma
conclusão final. Sempre falou que um Parlamentar não tem nada a esconder e nada mais justo
do que levar a Câmara a casa do cidadão e cidadã que não pode comparecer nas Sessões
devido a inúmeras situações, o cidadão tem a oportunidade de conhecer melhor cada um dos
Vereadores, porque até então muitas pessoas são manipuladas por outros espertinhos para tirar
a conclusão errada sobre o trabalho do Vereador, e assim o povo pode acompanhar as Sessões
e tirar as conclusões por eles mesmos. Com o consentimento dos demais Vereadores hoje está
acontecendo essa transmissão ainda em fase de teste a qual será adaptada e melhorada nas
Sessões seguintes. Também observou que iniciaram-se as conversas sobre as eleições
majoritárias do ano que vem, e tem visto pessoas boas comentando a respeito e buscando
apoio, são várias pessoas boas que estão buscando esses apoios. Em todos os Partidos existem
pessoas boas e outras com más intenções, isso é em todos os Partidos, mas muitas vezes se
generaliza uma pessoa boa com relação a determinado Partido, sendo que em todos os Partidos
acontecem coisas erradas, existem pessoas boas e outras que não são tão boas assim. Hoje vê
Ata nº 3.425 Fl. 10
toda essa movimentação acontecendo e devem olhar para essas pessoas boas, porque muitas
vezes as pessoas que já compuseram como gestor deste Município são pessoas boas que acaso
trouxeram pessoas que não eram tão boas assim, e essas pessoas que não trabalham direito e
não respeitam, principalmente o Servidor Público, é protegida por tal situação. Dentre os
nomes que viu, hoje parabeniza esses que tem coragem de já começar a comentar sobre isso
pensando no melhor da Lapa, e observou uma pessoa a qual está conhecendo melhor hoje, em
que aprendeu a conhecer e a respeitar, que é o Vereador Josias. Tem visto um trabalho já de
muito tempo, e muitas vezes coloca-se o Partido que cometeu algumas injustiças ligada a
pessoa da qual faz parte, por isso deve-se ter o cuidado, porque a mídia faz todo aquele
trabalho de divulgação ruim com relação a determinadas situações, o que ela faz é pegar
naquele momento alguma situação que está acontecendo pra pegar aquela pessoa e coloca-la
na mídia para uma reprovação nacional. Portanto devem ter cuidado com esses nomes, houve
vários Prefeitos, todos eles cometeram erros, porque uma gestão não acontece cem por cento,
mas deve-se prestar atenção naquela pessoa que é verdadeira, que trabalha e quis realmente
fazer com que o Município andasse respeitando a todos igualmente, e aqui sabem discernir
essas situações. Na gestão passada houve algumas situações as quais este Vereador
desaprovou e que não foram tão boas, mas houve situações boas também. Observou também
aquela segurança em tomar decisões em algumas situações, ao passo que alguns outros
gestores em que teve contato como servidor público, tomavam algumas decisões sem pensar e
depois acabava acontecendo o pior e mostrando talvez a falta de competência da pessoa
naquele momento ou também de alguns Diretores que faziam parte daquela gestão. Mas enfim,
parabeniza todas essas pessoas boas que estão buscando o melhor para o Município, alguns se
fortalecendo enquanto há dissolução de alguns grupos, e nessa dissolução a pessoa que tem o
ideal e propósitos firmes é que vai acabar por vencer, e que seja uma pessoa que queira e se
preocupe realmente com o Município e com o povo, principalmente se preocupe com o
Servidor Municipal que é quem carrega a Prefeitura nas costas, porque senão fosse o Servidor
Municipal com certeza não se andaria nada para frente sem essas pessoas que estão ali dia a
dia trabalhando e que muitas vezes não são reconhecidas. Tem aqui falado e discutido de
algumas situações referentes ao Servidor Público dos direitos que devem ser preservados,
mantidos e buscar aqueles direitos que vão aparecendo para ser agraciado, porque muitas
vezes eles não são reconhecidos pelos Poderes Públicos. Este Vereador está aqui para defendêlos, dar boas vindas e desejar boa sorte a esses corajosos que já estão se articulando, que venha
o melhor para a cidade e para o povo. Com a palavra o Vereador Josias Camargo de
Oliveira Junior disse que agradece as palavras de incentivo do Vereador Samuel, e que o
importante mesmo não são os nomes e sim os projetos que pensem a Lapa da forma que deve
ser pensada, a Lapa para os lapeanos e lapeanas e que possibilite o crescimento sustentável
aliando agricultura, agropecuária forte, com a indústria, com os serviços pujantes e com o
turismo que tem um potencial de crescimento da economia muito grande, mas que
infelizmente por hora ainda é só potencial, é preciso canalizar e fazer com que isso de fato se
torne realidade, agradece, portanto ao Vereador Samuel, e com a mesma sinceridade tem
certeza que se manifestou e este Vereador também se manifesta dizendo do prazer e satisfação
que tem em conviver com o Vereador Samuel nesta Casa, divergindo em algumas vezes e
convergindo em muitas outras. A postura combativa do Vereador Samuel e sempre
extremamente independente, não esperava nada diferente, e em início de mandato já se
surpreendeu, pelos acordos que com certeza nenhum em beneficio próprio, mas pelos acordos
que fez em prol da governabilidade do Município que acabou firmando. Mas nota e vê agora
um grande Vereador e liderança, representando sempre com muita qualidade os Servidores
Ata nº 3.425 Fl. 11
Públicos do Município da Lapa, então também deixa aqui o reconhecimento pelo trabalho que
o Vereador Samuel desempenha neste Parlamento. Hoje a noite é histórica, algumas pessoas
estão acessando ou entrando na Casa Legislativa da Lapa pela primeira vez na data de hoje,
então que sejam todos muito bem-vindos, esta Casa é a que representa os quase cinquenta mil
lapeanos composta, portanto num processo eleitoral democrático constitucionalmente previsto
e que deve exercer as atribuições com independência em relação ao Poder Executivo, e tem
visto do Vereador Fenelon alguns questionamentos que reforçam sem sombra de dúvidas a
envergadura do seu segundo mandato nesta Casa, por isso o cumprimenta pela postura
independente que tem demonstrado em relação ao Poder Executivo depois de diversos debates
aqui acerca desse tema, porque se não for pra ser independente não tem porque existir, fechase as portas, economiza perto de setecentos mil reais mês e cada um vai cuidar da vida e
transformam isso aqui num belíssimo museu. Então, se existe é pra fiscalizar e legislar, pra
isso tem que ser independente, não tem como ser diferente. Diz isso no ano que antecede o
período eleitoral municipal, daqui um ano estarão com a campanha quase na rua, os ânimos
acirrados, quase que numa disputa esportiva. Se dirige também ao Vereador Purga porque
representa o Partido Social Liberal, pelo qual o Presidente da República foi eleito
representando portanto um grupo de pessoas, uma parcela da sociedade brasileira que se opôs
então aos Partidos que vinham comandando o país na última década e meia. E diante da
proximidade de eleição quer manifestar aqui, a extrema preocupação da forma como a política
vem sendo pretensamente debatida no seio da sociedade. Lamentavelmente tem acompanhado
a defesa, e não é por um grupo apenas ou por outro, mas a defesa cega de algumas crenças, de
alguns pensamentos e modelos, a partir dai o refutamento extremo, absoluto e radical daqueles
que pensam diferente. Ao tempo em que alguns anos atrás, principalmente até junho de dois
mil e treze com aquelas manifestações que tomaram conta do país no período pré-copa do
Mundo, a partir dali passaram a não mais debater ideias, comprou-se algumas ideias, tomaram
alguns dogmas e a partir dai não se aceitou mais discuti-los, e pior, passaram a desqualificar
quem pensa de forma contrária, e isso é extremamente perigoso para a democracia e para o
Estado Social e Democrático de Direito. E quer aqui, portanto, nesse momento em que as
pessoas podem ouvir, para além desse espaço físico, dizer que esta Casa representa a
população de forma indireta pelos representantes legitimamente eleitos nos termos da
Constituição Federal, e que essas nove cadeiras aqui estarão em disputa daqui pouco mais de
um ano, e é fundamental que as pessoas que pensam, sonham e que acham que podem
contribuir com o coletivo e com o desenvolvimento da cidade, que venham para a disputa
eleitoral, as cadeiras estão disponíveis para todos os lapeanos maiores de dezoito anos de
idade, alistados eleitoralmente, filiados a um Partido Politico e ficha limpa, são os requisitos
para a disputa dessas cadeiras, e reconheça-se o direito a disputa. Diz isso não apenas para
quem tem a ideologia ou para quem enxerga o mundo da mesma forma que este Vereador ou
de forma próxima. Que o PSL tenha muitos candidatos a Vereador, representando a ideologia
da direita que é legítima e tem que existir, mas o que não pode é esse jogo de ofensas e essa
fuga do debate. Lembra-se que até dois mil e treze também existiam as divergências políticas,
mas eram possíveis e ideológicas, era possível sentar e debater as ideias e teorias, se o Estado
deveria ser mais intervencionista ou menos, se a atuação social do Estado é recomendável ou
não, se acreditam que isso é bom ou ruim, isso tem que ser feito, o que não pode é virar nesse
Fla-Flu e nessa troca absoluta, constante e diária de ofensas, quase deixando de lado aquilo
que os diferencia dos demais animais que é a razão. Também fica muito preocupado quando
vê pessoas que pretensamente se consideram políticos e que gostam de debater política,
defendendo fechamento de instituições, golpe militar e revogação da Constituição Federal.
Ata nº 3.425 Fl. 12
Este Vereador estava dia desses em que, inclusive foi objeto de denúncias aqui a questão da
superlotação do transporte escolar, se recordou de quando era aluno da rede municipal de
ensino, não faz tanto tempo assim, foi no inicio da década de noventa, em que o motorista que
conduzia os alunos até a escola ia diariamente alcoolizado e era uma condição normal pra
época, na escola só tinha merenda se os pais se organizassem e levassem os insumos para a
merenda, e em dois mil e treze quando foi trabalhar na Secretaria de Administração, o
primeiro contrato que assinou era de merenda escolar e se deparou com o cardápio do contrato
que contemplava verdura orgânica, filé de tilápia, bife e carne moída, isso chamou atenção
porque mudou tanto e não faz tanto tempo assim, então é um exemplo de como as coisas
avançaram rápido neste país, consequência sem dúvida da promulgação da Constituição
Federal de 1988, e é essa Constituição que tenham que defender em qualquer debate, podem
ter divergências ideológicas, mas não podem ter divergências ou pensar em mudar a realidade
do país e melhorar a qualidade de vida das pessoas sem pensar na manutenção da Constituição
Federal de 1988. Gostaria de lembrar também do Sistema Único de Saúde, o maior avanço da
Constituição Federal de 1988, quem é mais velho sabe que até oitenta e oito para ser atendido
por um médico tinha que ter a carteirinha do Inamps ou tinha que ir para as Casas de
Misericórdia onde alguém ia prestar um socorro humanitário ou então morreria sem qualquer
tipo de atendimento. Então é preciso ter isso em consideração, é preciso ter em mente os
avanços do Estado brasileiro a partir da promulgação da Constituição de 88 e reconhecer que
os direitos que ali estão previstos são para todos os brasileiros e que a manutenção desses
direitos e o aprimoramento do cumprimento e da execução desse texto constitucional é
fundamental e que essa discussão não pode ser subtraída de nenhum contexto e não pode ser
privada inclusive do debate nas eleições municipais. Com a palavra o Vereador Vilmar
Favaro Purga disse que agradece a todos os internautas que acompanham este Plenário com
oitenta e um lugares, tem hoje bastante pessoas, mas pelo facebook há uma grande quantidade
de pessoas que estão acompanhando e muitos dando os parabéns pela qualidade da
transmissão, agradece ao Presidente Arthur por acatar essa solicitação dos Vereadores para
que essa transmissão acontecesse, agradece ao Vice-Prefeito Joacir Gonsalves que está
acompanhando, ao ex-prefeito Miguel Batista, ao ex-vice-prefeito Mansur Daou e a todas as
pessoas que acompanham pelo Facebook. Tem um assunto questionado no Facebook pelo
senhor Antônio Carlos Padilha Pedroso, se o futebol sai ou não. E todos os Vereadores
aprovaram aqui um recurso para que acontecesse o futebol através da Liga de Futebol da Lapa,
aprovaram um recurso de cento e dez mil reais para pagamento da arbitragem, portanto foi
para o Executivo. E na Diretoria de Esportes, aonde é elaborado o projeto, o campeonato foi
trinta mil reais em que tiveram que mexer em todas as tabelas, enfim, os Vereadores fizeram a
parte deles e aprovaram aquilo que pediram que foi cento e dez mil reais, mas ao chegar no
Departamento de Esportes o trinta mil reais que se tornou quase que inviável a realização do
campeonato, e segundo o Diretor de Esportes, senhor Pedro Henrique, o campeonato vai
acontecer, só não se sabe quando, agora está nas mãos deles, porque todos os Vereadores
defenderam esse Projeto, este Vereador gosta de futebol e apesar de estar algumas gramas
acima do peso, ainda gosta de jogar nos veteranos, portanto este Vereador é um defensor do
futebol lapeano e quer que o campeonato aconteça e tenha um campeão. Como já falou o
Vereador Josias, quanto a questão da independência dentro da Câmara, é maravilhoso ser
independente, é a melhor coisa que tem, este Vereador é independente dentro desta Casa em
relação ao Executivo desde o ano de 1999, sempre procurou fazer o trabalho do Vereador com
respeito aos Prefeitos, mas nunca deixou pegarem no queixo pra votar a favor ou contra aquilo
que o Prefeito quer, faz a sua parte com respeito a todos os Vereadores, mas é independente. E
Ata nº 3.425 Fl. 13
não pode deixar dessa independência pra fazer um agradecimento a Secretaria de Obras pelo
atendimento que tem dado a este Vereador em relação as estradas que solicitam aqui, e todos
sabem que o povo do interior precisa de pouco, de estrada, da saúde e que o filho seja levado
para a escola, e isso é muito pouco para o Município, mas o que mais precisam é de estradas, e
este Vereador tem feito inúmeros ofícios pelo gabinete e que não passa pelo Plenário, à
Secretaria de Obras e graças a Deus tem sido muito bem atendido, e quer aqui agradecer pela
estrada que fizeram lá no Capão Bonito, um pedido do senhor Orlei Pinto, a estrada ficou
maravilhosa, e o senhor Orlei a cada chuva não podia fazer o escoamento da produção de leite,
e hoje a estrada está lá feita, ficou muito boa, por isso agradece ao Secretário Fábio. Tem
também um pedido do senhor Benedito de Lima, do Capão Bonito, ele também tem uma
leiteria e a cada momento está precisando escoar a produção, essa ainda não foi feita, mas
segundo o Secretário em breve vai ser feito. Por isso tem que agradecer a todos os pedidos que
este Vereador tem feito mesmo sendo independente está sendo atendido, agradece a Secretaria
de Obras. E para aqueles que os assistem e os que acompanham os Vereadores aqui no
Plenário, se fez um pedido para alguém e ainda não foi atendido, tragam para este Vereador
que vai encaminhar e podem ter a certeza de que vai ser resolvido o problema das estradas das
comunidades. Não conseguiu visitar todas as estradas, mas o telefone deste Vereador a maioria
tem, está sempre no programa de rádio na Rádio Legendária, todos os sábados, as cinco horas
da tarde, também está no gabinete, na Sanepar, o senhor Davi é o Assessor deste Vereador e
está direto no gabinete das nove as onze e meia e da uma às cinco da tarde, quem tem
problema com alguma estrada pode trazer que estarão encaminhando. Tem um pedido do
senhor Marcos Leck, da comunidade do Palmital, que é um grande produtor, esteve na casa
dele semana passada e as estradas estão bastante ruins, uma buraqueira, então ele pediu e este
Vereador está encaminhando, ele também fez o pedido ao senhor Osvaldo Camargo, mas não
deram muita atenção pra ele, por isso está trazendo ao Plenário e vai ficar cutucando sempre,
porque água mole em pedra dura tanto bate até que fura, e como diz um ex-governador, "com
fogo no rabo até preguiça corre", e estão aqui pra cutucar e fazer valer o voto que o povo deu e
incomodar quem está pra fazer as estradas que terão que ser feitas, portanto fica muito feliz
desses pedidos estarem aqui, e não cometendo injustiças, tem que fazer esses agradecimentos.
O produtor de leite e quem tem granja, pode fazer o pedido pelo Whatsapp e assistir as
Sessões toda terça-feira, porque é uma obrigação do Poder Executivo de fazer essas melhorias
que tanto essas pessoas precisam, lá no São Bento, por exemplo, tem vários granjeiros, parte
foi feito e outra não, tem um pedido do senhor Roque Furman, um grande produtor de
Contenda que planta lá no São Bento, tem vários pedidos e gostaria que os responsáveis pela
diretoria de estradas rurais façam igual faz o Secretário e atendam os pedidos de todos os
Vereadores, não precisa ser só os do Vereador Purga, atendam todos que está bom. Na
próxima Sessão estarão aqui falando sobre aquele caso da concessão de auxilio para
tratamento de paciente do Sistema Único de Saúde fora do Munícipio, e sugeriu aqui que o
Município faça convênios com pensões ou pousadas próximos ao hospital de Curitiba, para
que caso um lapeano precise ficar parado nessa pensão junto com acompanhante existe uma
Lei Municipal nº 3145, de 12 de dezembro de 2015, que é possível sim pagar esse tratamento
para o lapeano não precisar ficar indo e vindo todos os dias num tratamento rigoroso de saúde,
e é possível sim fazer o pagamento pelo Município, essa questão vai estar falando na próxima
Sessão. E não pode deixar de agradecer mais uma vez a Mesa Executiva por aceitarem a
solicitação feita por este Vereador junto com os Vereadores Josias e Samuel e apoiado pelos
outros Vereadores para que as Sessões fossem transmitidas, mais uma vez agradece a todos
pela presença, tem oitenta e um lugares no Plenário para serem preenchidos e todos os
Ata nº 3.425 Fl. 14
Vereadores estão aqui para atender as pessoas com muito carinho e respeito, diferente do que
fizeram o Gerente do Banco do Brasil e o Gerente do INSS com a família do senhor Vilson
Sátiro Bittencourt. Com a palavra o Vereador Dirceu Rodrigues Ferreira disse que esta
Casa está de parabéns hoje por essa transmissão, e gostaria de dizer a família do senhor Vilson
Bittencourt que também assinou o voto de repúdio, pois é uma família que conhece a mais de
quarenta anos pelo trabalho prestado a comunidade. O senhor Vilson foi um homem que muito
trabalhou ali na região do Segundo Faxinal e participou junto com este Vereador em várias
reuniões de Pastorais sempre levando aquele conforto e ideias para ser tratada em reuniões de
melhorias para sua comunidade, agricultura familiar e saúde. Parabéns a família que está
prestando um trabalho de saúde para o povo com as massagens prestadas a muitas famílias, é
um trabalho muito honesto. Também deixa aqui um voto de repúdio ao Banco, espera que
tanto o gerente do Banco quanto o seus funcionários tenham mais honestidade e coração
humano com as pessoas do Município, o senhor Vilson foi um homem que muito trabalhou
com o Banco, recebia o pagamento no Branco do Brasil, então onde está o respeito com o ser
humano, foi uma falta de respeito muito grande e espera que não aconteça com mais ninguém.
E quanto as palavras do Vereador Vilmar Favaro Purga, este Vereador entrou com um
requerimento aqui na Sessão passada e esteve no gabinete do Prefeito Paulo Furiati e
acertaram alguns trabalhos nas estradas rurais das comunidades da Carqueja, Palmital, Bonito,
entre outras da região, eles já estão trabalhando e fazendo um trabalho muito bem feito com
bueiros e abertura de valetas, agradece ao Secretário de Obras, ao senhor Osvaldo Camargo e
aos senhores Júlio e João, quem passar por lá daqui uns dias vai ver a diferença, já estão
levando pedras naquela região, então é muito importante atender os pedidos das comunidades
do interior. Com um aparte o Vereador Vilmar Favaro Purga disse que no dia que foi lá
viu que estava chegando a máquina pra fazer aquele serviço do senhor Felix Stanski, na
comunidade da Carqueja, com o levantamento daquele bueiro e muito mais, então é isso que
precisa fazer, e aqui recebem o reconhecimento dos senhores Vereadores, e se não fizerem
continuarão pedindo, tem que ficar batendo até que façam, porque a estrada do Palmital no dia
que esteve por lá é uma buraqueira só e o povo reclamando. Continuando o Vereador Dirceu
Rodrigues Ferreira disse que as comunidades de Carqueja e Palmital são as que têm um
transporte muito grande na área da agricultura e de madeiras, é uma estrada que sempre
precisa estar em boas condições para o transporte da região, por ser um terreno baixo qualquer
chuva para nas beiras das estradas e causa danos sérios no transporte.
Passou-se para Lideranças Partidárias onde se manifestaram os Vereadores Vilmar Favaro
Purga, Josias Camargo de Oliveira Junior e Acyr Hoffmann. Com a palavra o Vereador
Vilmar Favaro Purga disse que como líder do PSL, hoje é uma noite também histórica que
está acontecendo no Congresso Nacional, e todos sabem que este Vereador defendeu aqui no
Município da Lapa o atual Presidente Jair Bolsonaro porque acredita numa mudança, numa
política diferente para o país, foi por isso que já era do PSL e hoje continua sendo. E uma das
propostas que foi feita pelo senhor Bolsonaro na campanha, foi a reforma da Previdência, e
hoje está sendo debatido e votado em primeira votação a reforma da Previdência, e é claro que
uma reforma desse tamanho que precisa para salvar o Brasil, muitos tem que cortar da própria
carne para poder aprovar, precisa ter trezentos e oito votos dentro da Câmara Federal, e o
trabalho que foi feito pela articulação política do PSL, da liderança do Prefeito, pelo Secretário
Chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, eles acreditam numa aprovação de trezentos e dez votos
pra adiante. O PSL assim como todo o povo brasileiro esperam, porque mais de quarenta e
sete por cento hoje da população brasileira apoiam a reforma da Previdência, diferente de
algumas semanas atrás em que o pessoal não estava apoiando, mas negociações foram feitas
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dentro do Congresso Nacional e hoje é um dia histórico para o Brasil porque aprovada essa
reforma o Brasil vai voltar a crescer, a se desenvolver, a ter mais empregos e o povo terá mais
dignidade com aumento de salários e dai por diante. Então essa é a esperança, e como líder do
PSL nesta Casa era isso que tinha que falar, hoje no Congresso Nacional está sendo votada em
primeira votação a reforma da Previdência. Com a palavra o Vereador Josias Camargo de
Oliveira Junior disse que hoje realmente é uma noite histórica, a noite em que se enterra o
direito dos trabalhadores neste país, a noite em que o grande capital celebra, em que os Bancos
celebram, em que as Confederações de Indústrias celebram porque aumentam seus lucros mais
uma vez em detrimento de quem produz e trabalha neste país, de pessoas como o senhor
Vilson que enfrentou esse sistema a vida toda e no seu último dia de vida foi mais uma vez
humilhado pelo mesmo sistema. A noite é histórica mesmo e que seja lembrada, que as falas
dos Vereadores desta noite sejam resgatadas daqui algum tempo porque quer demonstrar ao
Vereador olhando pelo retrovisor e não apenas no para-brisa, que se identifique mais uma vez
a grande farsa e mentira que estão contando para o povo, investindo bilhões em propaganda
mentirosa para convencer que a reforma da Previdência vai gerar empregos e renda, a segunda
maior falácia, porque a primeira foi a famigerada reforma Trabalhista que aumentou o
desemprego, diminuiu renda e precarizou as relações de trabalho, e a reforma da Previdência o
que tudo indica, será conquistada com a compra de Deputados amplamente divulgada pela
mídia com recurso público do orçamento da União e na contramão de tudo aquilo que pregou
o então candidato Jair Bolsonaro. Reconhece a sua legitimidade enquanto Presidente da
República eleito pelo sistema previamente estabelecido, no entanto uma agenda em que não
tem dúvida, trará mais miséria e mais pobreza, principalmente para os municípios pequenos
como a Lapa. Contaram mais uma vez uma mentira, compraram votos para aprovar essa
mentira e o grande capital celebra mais uma vez nesta noite de Brasil Varonil a retirada dos
direitos do povo e o aumento do lucro que tanto almejam porque não veem seres humanos, só
veem cifras. Lamenta profundamente pelo que está acontecendo no país neste momento e
também reconhecendo mais uma vez a legitimidade do Presidente posto que eleito, mas o
absoluto caos econômico que está o país, a economia não cresce, o desemprego aumenta e
acham que vão salvar o país fazendo reforma da Previdência. O Governo não tem projeto
econômico pra nação, o Ministro Paulo Guedes disse semana passada que depois da Reforma
da Previdência vai apresentar um projeto para crescimento econômico a curto e médio prazo, e
poderia ter contado desde já qual é a ideia mirabolante que vai fazer essa promessa de
crescimento econômico que mais uma vez não vem e estão usando da Reforma da Previdência
para mais uma vez retirar dinheiro do bolso do trabalhador e retirar direitos e entregar ao
grande capital que não só agora vai comandar os Bancos e os investimentos que as pessoas
comuns fazem, mas também vai comandar o maior investimento que um ser humano faz pelo
maior tempo de vida que é a contribuição previdenciária. Lamentável, vergonhoso e que
realmente entre para a história como uma noite triste para a República Brasileira. Com a
palavra o Vereador Acyr Hoffmann disse que esta semana, mais propriamente na sextafeira, este Vereador e os Vereadores Arthur e Otávio, marcaram com um Deputado para
tratarem da questão da estrada, do asfalto no meio do nada que é o asfalto da Vista Alegre.
Esteve passando por lá e está precário, com buracos e intransitável, hoje os agricultores estão
puxando calcário, caminhões pesados e viu o ziguezague que está acontecendo na PR. Na
sexta-feira irão tratar sobre esse assunto para definir datas e realmente ter um conserto porque
os agricultores acabaram jogando terra nos buracos e agora com a chuva já saiu e os buracos
voltaram maiores ainda, a qualidade do asfalto que existe ainda é boa porque passa muito peso
e está aguentando, mas precisa de manutenção. Também quer parabenizar o Vereador Dirceu
Ata nº 3.425 Fl. 16
que está sempre preocupado com a comunidade dele. Este Vereador passou pela estrada
principal da Água Azul ontem e está boa, há dias está lá reunindo os pequenos agricultores
para levar a eles mais uma oportunidade de renda, onde estão montando uma parceria para que
cerca de quinze produtores passem a produzir tomates e hortaliças com comércio garantido.
Talvez semana que vem esteja visitando algumas propriedades na região de São Paulo para
trazer novidades sobre horticultura, produção de hortaliças em estufas. Passando ali pelo
Palmital também está se fazendo a limpeza da beira da estrada para se fazer um trabalho
melhor futuramente agora com a patrola na estrada, porque se não fazer o escoamento e
abertura das valetas não vai adiantar, foi isso que o senhor Júlio passou, ontem ainda esteve
conversando com eles e teve um trabalho bom ali na localidade do Bom Sucesso na estrada
que estão fazendo, aproveita e parabeniza a equipe, e o que está faltando no momento é talvez
mais trabalho da retroescavadeira até pela falta de máquinas e de operadores, e devido a essas
chuvas dos últimos dias levou muito bueiro na cidade, ali no Faxinal dos Pretos tem muito
bueiro aberto e a Prefeitura não está conseguindo atender todos os pedidos de imediato. Foi
atendido na comunidade do São Bento um pedido do Vereador Josias no bueiro pra frente do
senhor João Ferreira, mas não foi feito o aterramento do bueiro justamente porque tem que
fazer quando for limpado uma pedreira pra aproveitar o material, então foi arrumado
provisoriamente esse bueiro, mas vai ser feito o aterramento e isso gera um plano da Secretaria
de Obras. E como o Vereador Purga já falou, hoje talvez se começa um momento histórico
com a reforma da Previdência, este Vereador concorda que tem que ter a reforma, mas tem
que ser justa e não que penalize somente os pobres, porque a reforma do jeito que está, como é
que um cidadão vai trabalhar até sessenta e cinco anos. Um cidadão que trabalha na JBS
exposto ao frio e ao tempo, será que vai aguentar trabalhar até sessenta e cinco anos. Talvez os
políticos não pensaram quando essa pessoa perder o emprego lá com cinquenta ou cinquenta e
cinco anos, aonde eles vão trabalhar. Então, acredita que hoje está se criando uma terceira
idade da pobreza com a aprovação da reforma previdenciária, tem que mexer, mas por que vai
penalizar justamente os pobres, por que não mexer nos salários maiores, cadê os Militares da
reforma, com todo respeito aos Militares, mas se vão se ajudar, todo mundo tem que se ajudar,
se é uma reforma justa tem que ser justa. E não colocar o cidadão que está mais exposto ao
tempo e ao trabalho braçal a se aposentar com sessenta e cinco anos, tem cidadão ai que vai
contribuir quase cinquenta anos. Essa semana foi um menino fazer um currículo, ele tem vinte
anos, olhou pra ele e disse, "puxa vida, quando você vai se aposentar", de que forma vai se
aposentar, se é que vai se aposentar. Este Vereador fica preocupado, talvez os políticos não se
preocuparam com isso, com aquele cidadão que talvez vai perder o emprego com cinquenta e
cinco anos, aonde eles vão colocar. Então fica essa questão, este Vereador é favorável a
reforma da Previdência, mas não do jeito que está, tem que ter mudança e não penalizando os
mais pobres. Passou-se para Comunicações Parlamentares onde se manifestaram os
Vereadores Samuel Gois da Silva, Josias Camargo de Oliveira Junior, Vilmar Favaro Purga e
Acyr Hoffmann. Com a palavra o Vereador Samuel Gois da Silva disse que o povo anseia
por renovação, isso foi bem demonstrado nas eleições passadas e na manifestação do povo nas
redes sociais. E quer dar hoje uma palinha sobre um Anteprojeto de Lei bastante polêmico o
qual este Vereador vai apresentar na sequência, para renovação das cadeiras desta Casa de
Leis. Já comentou sobre isso em reuniões fora daqui, o povo que estava presente meio
desaprovou essa ideia, mas acha justa e necessária para que as coisas andem e fluam sem o
vício adquirido com o tempo como Parlamentar. Já está com o Anteprojeto pronto e vai trazer
a discussão e vai precisar do apoio da população, por ser um Projeto que vai de encontro aos
interesses da população terá que ter o apoio do povo e da comunidade em geral. Hoje este
Ata nº 3.425 Fl. 17
Vereador foi procurado por alguns Servidores Públicos que entenderam uma colocação feita
pelo Presidente Arthur sobre o recesso, e alguns Servidores comentaram que a Câmara estaria
retirando o recesso de final de ano dos Servidores, mas não é isso, já conversou com alguns, e
o recesso que foi realmente retirado foi o da própria Câmara que seria o recesso de julho, que
seria umas férias, esse foi cortado, então os Vereadores tenham que trabalhar no mês de julho,
e é o que está acontecendo, isso foi feito através do Presidente com o consentimento de todos
os Vereadores. Também gostaria que o líder do Prefeito fizesse uso da palavra para comentar
sobre as informações repassadas na Sessão passada sobre o asfalto da Vila São José, das
melhorias que estão para acontecer lá, pois tem muitos moradores dessa Vila acompanhando
esta Sessão, para que sejam orientados pelo líder do Prefeito na sequência, porque foi
apresentado na reunião passada e como não havia esse recurso, gostaria que o próprio líder do
Prefeito falasse sobre essa situação e os deixasse a par de tudo. Com a palavra o Vereador
Josias Camargo de Oliveira Junior disse que criticou de forma bastante contundente a
Bancada do PMDB nesta Casa na ocasião da aprovação do Projeto de Lei no começo de 2017
que retirou o piso nacional do Magistério da base da carreira no Município, criticou a Bancada
do PMDB quando votaram contra a pavimentação da Rua Alexandre Horning, em Mariental e
preferiram destinar o recurso de duzentos e oitenta e sete mil reais para a aquisição de móveis
para o gabinete do Prefeito e veículos para algumas Secretarias. Mas nesse momento, como
criticou, quer agora parabenizar a Bancada do PMDB, dos Vereadores Arthur, Otávio e Acyr,
pela forma republicana com que tem mantido relação com a oposição nesta Casa. Este
Vereador foi o único a votar contra o Vereador Arthur na eleição da Mesa no ano de 2017,
mas reconhece muitos avanços conquistados pela nova geração política que o Presidente
Arthur e os Vereadores Acyr e Otávio representam no Município, então deixa o agradecimento
pela forma republicana e responsável com que vem conduzindo a Mesa Executiva,
notadamente porque os três também integram a Mesa Executiva, deixa os parabéns e o
reconhecimento. Foram muitos avanços conquistados como a questão do fim do recesso
parlamentar da metade do ano, e agora a transmissão ao vivo das Sessões pela internet,
também a regulamentação da questão das diárias de viagem, por diversos avanços
conquistados em que este Vereador votou contra naquela ocasião e teceu diversas críticas por
conta dos posicionamentos adotados aqui no Plenário em relação a votações de Projetos, hoje
vem também parabenizar pela forma com que conduzem e com que trabalham com a oposição.
Essa é a nova política e a nova geração da política que surge e é dessa geração que a Lapa
precisa pra avançar e desenvolver. Com a palavra o Vereador Vilmar Favaro Purga disse
que realmente espera que seja uma noite histórica para o Brasil nessa aprovação da reforma da
Previdência. Mas com todo respeito ao Vereador Josias que é do PT, gostaria de dizer a todas
as pessoas de Esquerda que tem um grande respeito pela sigla partidária do PT, porém tem que
dizer aqui que o pessoal do PSL, Bolsonaro, Sérgio Moro e todos os outros Ministros, Paulo
Guedes, Onyx Lorenzoni, enfim, todos os demais estão apenas a seis meses no Governo,
diferente do PT que ficou dezesseis anos ameaçando de fazer reforma da Previdência e que
não tiveram a coragem de fazer. Então o PSL está sendo justo e cumprindo aquilo que falou
durante a campanha e está fazendo a reforma conforme a maioria do Congresso Nacional vai
apoiar e conforme os quarenta e sete por cento da população brasileira que estão apoiando.
Agora, não compete aos Vereadores aqui ficarem brigando por causa disso, tenham que
aguardar, até porque aguardaram dezesseis anos uma mudança de Brasil que ficaram dando
esmola para os pobres, os respeita e vai continuar sendo dado, mas quem pagou o pato durante
todos esses anos foi a classe média alta e a classe média baixa, rico não paga, mas a classe
média alta e baixa que sofreu dezesseis anos pagando impostos para darem de comer as
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pessoas do vale gás e do Bolsa Família, e este Vereador é a favor que exista, e falando nisso
tem muitos bacanas ai que estão inscritos no Bolsa Família e recebendo, isso é vergonhoso,
vão ter que pedir a relação do Bolsa Família da Lapa pra poder falar aqui quem são os bacanas
inscritos, são uns sem vergonha. Então tem que aguardar e torcer para que seja uma boa
votação e dê certo, e todos sabem que nenhuma Lei é engessada, o importante é ser aprovada
hoje em primeira votação acima de trezentos e oito votos, e pra frente se verem que houve
algum erro, podem ter certeza que o senhor Jair Bolsonaro, homem honesto e sério que não
responde a nenhum processo por roubo ou corrupção, irá rever a situação caso tiver algum
setor prejudicado, ele é um ser humano maravilhoso que conhece as necessidades do povo.
Hoje o PSL tem que engolir sapo e vomitar borboleta, por exemplo, aonde já se viu uma
pessoa como o Juiz Sérgio Moro, Ministro da Justiça, estar sendo questionado por gente que
está respondendo inúmeros processos, estão invertendo os valores nesses seis meses, mas isso
se Deus quiser vai ser resolvido, o senhor Sérgio Moro vai bater o pé e não vai sair, podem
ameaçar do jeito que for porque ele tem o apoio do Bolsonaro e não vão descobrir nada do
senhor Sérgio Moro nem do Bolsonaro, e na opinião deste Vereador e da maioria do povo
brasileiro, vai fazer o melhor governo que este país já teve, vai torcer pra isso. O senhor
Gilmar Ponte Bueno está questionando no Facebook sobre as despesas da Festa dos 250 anos
da Lapa, e na Sessão anterior este Vereador fez um elogio a festa que aconteceu dentro dos
250 anos da Lapa e também solicitou aos organizadores, que enviem a esta Casa quanto custou
cada artista que se apresentou, aonde foram gastos os seiscentos mil reais que foi aprovado
pela maioria dos Vereadores para esse evento. Com a palavra o Vereador Acyr Hoffmann
disse que com relação as obras da Vila São José que o Vereador Samuel questionou, não está
aqui com os números que trouxe na Sessão passada, mas as ruas da Vila São José tem o prazo
de conclusão em dezembro deste ano, e se não falhe a memória, ela tem uma previsão de
conclusão de quinhentos e onze mil até o mês de junho e está concluído setecentos e poucos
mil. Hoje este Vereador passou pela Vila São José e viu alguns funcionários da empresa
trabalhando numa calçada na esquina, não sabe se tinha máquinas trabalhando porque não
andou pela Vila São José. Mas sugere ao Vereador Samuel e moradores da Vila São José, que
marquem uma reunião com o Prefeito e se faça uma Comissão de três ou quatro moradores e
mais o Vereador, para que o Prefeito se pronuncie a respeito dessa obra, pra não ficar esse leva
e traz de informações, as vezes informações até erradas. Para que exista um cronograma da
obra da Vila São José, assim como do Jardim Montreal para conclusão, é claro que vai ter ruas
que serão as últimas e tem ruas que foram as primeiras, e quanto a isso não saberia dizer, mas
sugere que marquem o mais rápido possível uma reunião com o Prefeito. Nessa última semana
este Vereador andou pelos interiores e gostaria de fazer um registro aqui de agradecimento a
Secretaria de Obras, agora que detonou duas pedreiras depois de toda essa chuva que caiu,
causou vários danos e a Secretaria de Obras na medida do possível está conseguindo manter as
estradas em condições de trafego. E o Município com os recursos que tem hoje está fazendo
um excelente trabalho, tem comunidades que talvez esteja pecando e precise de mais
melhorias, inclusive a estrada que o Vereador Purga falou do senhor Marcos Leck, vai ser
feita, ainda essa semana será feita. Também agradece as palavras do Vereador Josias, esta
Casa é de debates e de discussões, respeita as opiniões, mas cada Vereador no final vai ter sua
conclusão e seu voto, então agradece as palavras quanto aos Vereadores do MDB, e tenham
que brigar aqui por uma Lapa melhor, possibilitar um futuro melhor aos jovens da Lapa, estão
aqui representando o povo lapeano e na medida do possível da melhor maneira, as vezes pode
ser que tenha uma ideia errada sobre alguma coisa, mas no calor da discussão o resultado final
é o voto de cada Vereador, e nenhum dos Projetos que chegam nesta Casa é pra colocar goela
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abaixo, um exemplo é o Projeto de Lei 33/2019 que está a meses sendo discutido pra
pagamento de empresas, e sempre que questionado o Projeto ele foi reavaliado e pedido
informações, não sendo suficiente foi pedido novamente e hoje ele foi retirado da Ordem do
Dia pra ser desdobrado. Portanto não existe uma aprovação forçada, aqui é uma Casa de
discussões e cada Vereador vai ter uma opinião e no final vai ser feita a votação. Aqui tenham
que ter o respeito um com o outro, não está dizendo que está tendo desrespeito, mas agradece
o Vereador Josias. Conforme pedido do Vereador Josias Camargo de Oliveira Junior, fez
uso da palavra a senhora Simara Bittencourt, dizendo que em nome de toda a família
Bittencourt vem aqui agradecer as palavras de conforto recebidas e a cada um que se indignou
com o que aconteceu com o pai Vilson. Não foi a toa que aconteceu isso, porque muitas
pessoas estão passando por isso e sofrendo, está na hora de mudar, isso tem que mudar.
Quando foi na sexta-feira na lotérica pra pegar o pagamento do pai como sempre fazia, o
pagamento dele estava bloqueado, foi no Banco do Brasil onde sempre recebeu desde que se
aposentou e nunca quis mudar, foi lá se informar do que estava acontecendo, e como ele fez
aniversário dia cinco de junho teria que fazer a prova de vida. Falou para o moço do Banco
que ele estava acamado e não teria condições de trazer o pai nesse momento, e ele disse que
iria no carro ver e se poderia traze-lo. Do Segundo Faxinal até a Lapa são trinta quilômetros,
esperava que seriam cinco minutos pra ele ir lá no carro ver o pai e dizer que a prova de vida
estava feita, mas virou em uma hora que foi uma tortura pra família porque não imaginava que
um ser humano com noventa anos de idade, que sempre ajudou e participou de Pastoral da
Terra, da fundação do Sindicato dos Trabalhadores Rurais e sempre foi líder comunitário
assinando pra muitas pessoas a receberem benefícios, chegasse nos últimos dias de vida a ser
humilhado pra receber o próprio beneficio. Naquele dia quando perguntou no Banco, era só
trazer ele que iriam no carro fazer a prova de vida e quando chegou na segunda-feira com o
pai já bastante debilitado, recebeu a informação que eles não poderiam sair na rua porque
tiveram uma reunião de manhã no Banco e a ordem que tinham era de não irem mais no carro.
Questionou e eles falaram que era pra ir no INSS, mas porque não falaram isso já na sextafeira, e eles falaram que na sexta-feira ainda poderiam ir no carro, porque em outros Bancos
como a Caixa Econômica eles vão no carro, por uma questão de bom senso e de amor aos
idosos que tanto trabalharam e querem o beneficio, não estão pedindo nada pra ninguém,
apenas estão buscando o que é seu. Eles iriam, mas não foram, ai recebeu a informação de que
teriam que ir no INSS, pegou o pai e o irmão e foram lá, desceu do carro e entregou os
documentos pra menina da recepção, ela foi lá atrás e voltou dizendo que estava tudo em
ordem e que teria que ir no Banco fazer a prova de vida. Levou o pai no Banco novamente e
quando chegou lá foi informada de que teria que falar com o gerente, teve que pegar uma
senha e falar com o senhor Roberto, subiu lá, foi educada e explicou que estava ali já pela
segunda vez, já tinha ido ao INSS, o pai precisava fazer a prova de vida, estava no carro e
gostaria que fosse fazer, era só olhar pela janela se é a prova de vida que quer, ele falou que o
que estava pedindo pra ele naquele momento era pra cometer um crime. Ai a emoção aflorou,
começou a chorar na frente de todas as pessoas que estavam ali naquele momento, implorando
para que ele olhasse pela janela e visse que o pai estava ali e o liberasse para ir embora e
descansar. Mas não foi atendida, questionou mais uma vez e ele disse não, falou pra ele que
um dos funcionários falou na sexta-feira que iria no carro, ele falou que era pra falar quem era
o funcionário que iria demiti-lo agora mesmo, mas não quis expor ninguém por isso não falou
o nome de ninguém, e hoje está aqui falando o nome desse gerente Roberto porque foi ele que
humilhou pra chegar no auge da emoção e ter que ir lá no carro pedir para o irmão trazer o pai
no colo e levar pra dentro do Banco, porque se era isso que o gerente queria, ver o pai vivo, e
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foi isso que fizeram. E fez isso pra que não aconteça com mais ninguém, que família nenhuma
passe pelo mesmo, porque não é justo uma pessoa que lutou a vida inteira chegar num
momento de ter que receber a aposentadoria pra comprar remédio e ter de pagar o funeral, e
foi o que aconteceu com o pai. As informações tenham que ser mais claras, o 135 existe e um
site do INSS, mas que divulguem, que o Banco do Brasil coloque em todos os Bancos as
normas e lei que eles tem, que essa informação chegue até as pessoas do interior,
principalmente os trabalhadores rurais porque nem todos tem acesso a internet ou computador.
Hoje mesmo foi se informar como fazer a transferência do beneficio do pai para a mãe que vai
receber essa pensão e ficou mais de dez minutos esperando nesse 135, então não é uma coisa
acessível pra todos, isso tem que mudar, tem que ser transparente, os esclarecimentos tem que
ser feito para as pessoas e ter mais divulgação. Agradece aos Vereadores e pede apoio, mas
naquele momento não teria nem como lembrar de alguém, só lembrou de filmar e pensou
muito antes de postar junto com a família, tendo em vista que o estado de saúde do pai piorou
muito, ele chorava, não falava, mas escorria lágrima do olho, então ele sentiu tudo aquilo,
talvez antecipou a ida dele com certeza esse sofrimento. Já tomou todas as providências,
primeiro foi no Ministério Público e por orientação da Promotora foi na OAB, na Comissão de
Direitos Humanos e fez o relato, fez o B.O e está correndo, não vai deixar quieto isso, quer
justiça e que nunca ninguém passe por isso. O intuito de estar nesta Casa de Leis hoje é que
ninguém passe por isso, espera que as coisas mudem. Nada mais a tratar o senhor Presidente
encerrou a Sessão agradecendo a presença de todos, bem como dos senhores Vereadores, e
convocou para a próxima Sessão Ordinária a realizar-se no dia dezesseis de julho de dois mil e
dezenove, salvo convocação Extraordinária, à hora regimental, com a Ordem do Dia a ser
definida e publicada posteriormente no site. Sendo o que tinha para constar, eu Marilda
Bonczkowski, Auxiliar de Secretaria, lavrei a presente Ata que após lida e aprovada, será por
todos os Vereadores assinada.
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Arthur Bastian Vidal
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Acyr Hoffmann Dirceu Rodrigues Ferreira
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Fenelon Bueno Moreira Josias Camargo de Oliveira Junior
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Mário Jorge Padilha Santos Otávio José Rodrigue de Jesus
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Samuel Gois da Silva Vilmar Favaro Purga