ATA NÚMERO TRÊS MIL QUATROCENTOS E VINTE E SEIS (3.426)
Aos vinte e três dias do mês de julho de dois mil e dezenove, a hora regimental, reuniuse no Plenário Vereador César Augusto Leoni, o Poder Legislativo Municipal da Lapa sob a
Presidência do Vereador Arthur Bastian Vidal, Secretariado pelos Vereadores Acyr Hoffmann
e Dirceu Rodrigues Ferreira, presentes os Vereadores: Fenelon Bueno Moreira, Josias
Camargo de Oliveira Junior, Mário Jorge Padilha Santos, Otávio José Rodrigues de Jesus,
Samuel Gois da Silva e Vilmar Favaro Purga. À hora regimental o senhor Presidente declarou
aberta a Sessão invocando a proteção de Deus, “Que Deus ilumine os trabalhos desta Casa e
norteie os homens que conduzem a nossa Pátria”, e fez uma saudação a todos. Não houve Ata
para ser aprovada nesta Sessão. Resumo das Correspondências Recebidas: Protocolo:
615/2019. Requerente: Fenelon Bueno Moreira. Protocolo: 616/2019. Requerente: Fenelon
Bueno Moreira. Protocolo: 617/2019. Requerente: Fenelon Bueno Moreira. Protocolo:
618/2019. Requerente: Fenelon Bueno Moreira. Protocolo: 627/2019. Requerente: Helmut
Duck Presidente do CMDCA. Protocolo: 628/2019. Requerente: Prefeitura Municipal da Lapa.
Protocolo: 631/2019. Requerente: Samuel Gois da Silva–Vereador. Protocolo: 632/2019.
Requerente: Samuel Gois da Silva – Vereador. Protocolo: 633/2019. Requerente: Ruy Suplicy
Wiedmer-Sec. Mun. de Saúde e Ação Social. Protocolo: 634/2019. Requerente: Caixa
Econômica Federal. Protocolo: 635/2019. Requerente: Paulo César Fiates Furiati - Prefeito
Municipal. Protocolo: 636/2019. Requerente: Vilmar Czarneski Fávaro Purga. Protocolo:
637/2019. Requerente: Vilmar Czarneski Fávaro Purga. Resumo das Correspondências
Expedidas: Protocolo: 612/2019. Requerente: Arthur Bastian Vidal. Protocolo: 613/2019.
Requerente: Arthur Bastian Vidal. Protocolo: 614/2019. Requerente: Arthur Bastian Vidal.
Protocolo: 619/2019. Requerente: Arthur Bastian Vidal. Protocolo: 620/2019. Requerente:
Arthur Bastian Vidal. Protocolo: 621/2019. Requerente: Arthur Bastian Vidal. Protocolo:
622/2019. Requerente: Arthur Bastian Vidal. Protocolo: 623/2019. Requerente: Arthur Bastian
Vidal. Protocolo: 624/2019. Requerente: Arthur Bastian Vidal. Protocolo: 625/2019.
Requerente: Arthur Bastian Vidal. Protocolo: 626/2019. Requerente: Arthur Bastian Vidal.
Protocolo: 629/2019. Requerente: Arthur Bastian Vidal. Protocolo: 630/2019. Requerente:
Arthur Bastian Vidal. Dando inicio a Ordem do Dia, presentes os Vereadores: Acyr
Hoffmann, Dirceu Rodrigues Ferreira, Fenelon Bueno Moreira, Josias Camargo de Oliveira
Junior, Mário Jorge Padilha Santos, Otávio José Rodrigues de Jesus, Samuel Gois da Silva e
Vilmar Favaro Purga. Em 1ª discussão o Projeto de Lei nº 53/2019, de autoria do Executivo
Municipal, que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, por Excesso de
Arrecadação, referente indenização a empresa CAZAMUSA Construção Civil Eireli. Livre a
palavra para discussão fizeram uso da mesma os Vereadores: Samuel Gois da Silva e Josias
Camargo de Oliveira Junior. Havendo requerimento verbal de autoria do Vereador Samuel
Gois da Silva, solicitando a retirada do Projeto de Lei nº 53/2019, de autoria do Executivo
Municipal, que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, por Excesso de
Arrecadação, referente indenização a empresa CAZAMUSA Construção Civil Eireli, foi o
requerimento APROVADO por unanimidade. Em 1ª discussão o Projeto de Decreto
Legislativo nº 02/2019, de autoria do Vereador Vilmar Favaro Purga, que concede Título de
Cidadão Benemérito da Lapa ao Senhor Adhmar Dittrich. Livre a palavra para discussão
fizeram uso da mesma os Vereadores: Vilmar Favaro Purga e Samuel Gois da Silva. Mais
ninguém querendo fazer uso da palavra, foi o Projeto de Decreto Legislativo nº 02/2019, de
autoria do Vereador Vilmar Favaro Purga, que concede Título de Cidadão Benemérito da Lapa
ao Senhor Adhmar Dittrich, colocado em 1ª votação secreta sendo APROVADO por
unanimidade. Foram escrutinadores os Vereadores Otávio e Mário. Havendo requerimento
verbal de autoria do Vereador Otávio José Rodrigues de Jesus, solicitando dispensa de
interstício para 2ª deliberação do Projeto de Decreto Legislativo nº 02/2019, de autoria do
Vereador Vilmar Favaro Purga, que concede Título de Cidadão Benemérito da Lapa ao Senhor
Adhmar Dittrich, foi o requerimento APROVADO por unanimidade. Em 2ª discussão o
Projeto de Decreto Legislativo nº 02/2019, de autoria do Vereador Vilmar Favaro Purga, que
concede Título de Cidadão Benemérito da Lapa ao Senhor Adhmar Dittrich. Livre a palavra
para discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma, foi o Projeto de Decreto Legislativo
nº 02/2019, de autoria do Vereador Vilmar Favaro Purga, que concede Título de Cidadão
Benemérito da Lapa ao Senhor Adhmar Dittrich, colocado em 2ª votação secreta, sendo
APROVADO por unanimidade. Foram escrutinadores os Vereadores Josias e Samuel. O
Vereador Vilmar Favaro Purga fez uso da palavra para agradecer a aprovação do Projeto de
Decreto Legislativo nº 02/2019. Nada mais constando na Ordem do Dia, passou-se a leitura
dos Requerimentos e Indicações apresentados: Requerimento nº 26/2019, de autoria do
Vereador Fenelon Bueno Moreira, solicitando ao Executivo Municipal, informações sobre o
andamento da reforma da Balsa, que estava trafegando no Rio Iguaçu, na localidade do Mato
Queimado. Indicação nº 38/2019, de autoria do Vereador Fenelon Bueno Moreira, solicitando
ao Executivo Municipal, a possibilidade de atender ao pedido da Associação Agroesportiva
União Iguaçu do Canoeiro - Lapa-PR. Indicação nº 39/2019, de autoria do Vereador Fenelon
Bueno Moreira, solicitando ao Executivo Municipal, que seja restaurada a ponte (troca dos
pranchões), na localidade de Canoeiro, arroio Água Azul, que dá acesso às propriedades de
Adenilson de Jesus Antunes Martins e Outros, visto estar em péssimas condições. Indicação nº
40/2019, de autoria do Vereador Fenelon Bueno Moreira, solicitando ao Executivo Municipal,
a possibilidade de atender ao pedido da Associação Agroesportiva União Iguaçu do Canoeiro -
Lapa/PR. Indicação nº 41/2019, de autoria do Vereador Samuel Gois da Silva, solicitando ao
Executivo Municipal, mais precisamente a Secretaria de Obras, que seja feito estudo para
colocação de rampa de acesso em frente à agência dos correios. Indicação nº 42/2019, de
autoria do Vereador Vilmar Favaro Purga, solicitando ao Executivo Municipal, que firme
convênio com a Sanepar através do Programa Saneamento Rural, para realizar obra de Sistema
de Água na comunidade do Faxinal dos Corrêa. Requerimento verbal de autoria do Vereador
Samuel Gois da Silva, solicitando ao Executivo Municipal, informações oficiais referentes ao
Projeto de Lei nº 53/2019, que seriam: o diário de obras da empresa assinado pela mesma e
pelo engenheiro responsável, que é o fiscal da Prefeitura, e cópia das notas com as medições
de todos os serviços executados. Requerimento verbal de autoria do Vereador Mário Jorge
Padilha Santos, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da senhora Maria Aparecida
Afonso Marsolek, e que da decisão desta Casa seja dado ciência a aos filhos Rui Marsolek,
Edson Marsolek, Samuel Marsolek, Mário Marsolek, Ronaldo Marsolek, Rosangela Marsolek,
Sueli Marsolek, Sandra Marsolek e Maria Lucia Marsolek. Requerimento verbal de autoria do
Vereador Mário Jorge Padilha Santos, solicitando a empresa Expresso Maringá, que explique
o motivo do corte da linha do ônibus Metropolitano das seis da manhã (saída) e de volta as
quinze para as seis da tarde, pois é uma das linhas mais importantes para quem usa esse
transporte principalmente para o trabalho. E se há outra alternativa em mente que seja
apresentada. Requerimento verbal de autoria do Vereador Samuel Gois da Silva, solicitando a
esta Casa de Leis, um relatório sobre a devolução, que seria o duodécimo da Câmara, a
Prefeitura, da gestão anterior e desta gestão até a presente data bem detalhado. Requerimento
verbal de autoria do Vereador Samuel Gois da Silva, solicitando a Câmara Municipal da Lapa,
o custo mensal com Servidores e outros cargos desta Casa de Leis. Requerimento verbal de
autoria do Vereador Samuel Gois da Silva, solicitando a Câmara Municipal da Lapa, o custo
das melhorias realizadas na Câmara nesta gestão até a presente data e os contratos. A
justificativa é para este Vereador fazer um cruzamento de dados para uma estimativa da
aplicação desses valores e também dos valores os quais vão para o Executivo para comparar
com a prestação de contas de algumas Secretarias. Requerimento verbal de autoria do
Vereador Josias Camargo de Oliveira Junior, de Voto de Congratulações e Aplausos pela
realização da Gincana Desafio 250 Anos, ocorrida no último final de semana, sendo um
evento muito bem organizado sem dinheiro público, foi a iniciativa privada que movimentou a
cidade de forma inquestionável, então pelo brilhantismo em que foi organizado, que sejam
inseridos esses votos e que da decisão desta Casa seja dado ciência aos organizadores da
Tribuna Regional na pessoa do senhor Aramis José Reichert Gorniski e a Waake Lounge, na
pessoa do senhor Ediney Linhares. Requerimento verbal de autoria do Vereador Otávio José
Rodrigues de Jesus, solicitando ao Executivo Municipal que encaminhe ao Conselho de
Trânsito, um pedido de sinalização de trânsito através de placas de pintura refletiva ou a
própria pintura com tinta especial refletiva nas cabeceiras dos divisores de pistas na Avenida
Aloisio Leoni. A justificativa é o acontecimento de vários acidentes por pessoas não terem
observado direito os divisores. Requerimento verbal de autoria do Vereador Vilmar Favaro
Purga, de Voto de Congratulações e Aplausos pela trigésima quinta Festa do Agricultor que
aconteceu dia 21/07/2019 na comunidade de Primeiro Faxinal. Parabeniza todos os
organizadores desse grande evento e que da decisão desta Casa seja dado ciência ao Presidente
da Comissão Organizadora, senhor Celso Fior. Requerimento verbal de autoria do Vereador
Vilmar Favaro Purga, solicitando a Secretaria de Obras Municipal, através do Departamento
de Pontes e Bueiros, que façam a reforma com urgência da ponte indicada pelo senhor João
Caetano, residente na comunidade do Mato Preto, pois há mais de um ano as pessoas estão
solicitando essas melhorias e até agora ninguém está fazendo nada. Fica em frente a escola
Juscelino Kubitschek, ao invés de pegar a esquerda sentido Mato Preto-Paiol ou Mato PretoPovinho, pega-se a direita e logo vão se deparar com essa ponte. Ninguém querendo colocar
qualquer Requerimento ou Indicação em destaque foram todos deferidos ficando à disposição
dos senhores Vereadores, juntamente com o Expediente, na Secretaria desta Casa. Passou-se
para o Grande Expediente, onde se manifestaram os Vereadores Samuel Gois da Silva e
Vilmar Favaro Purga. Houve apartes dos Vereadores Josias Camargo de Oliveira Junior e
Fenelon Bueno Moreira. Houve Requerimento verbal de autoria do Vereador Vilmar Favaro
Purga, convidando o Diretor de Saneamento do Município, para fazer uso da Tribuna Livre
desta Casa no dia 06/08/2019, e assim explicar quantas ligações de água no interior do
Município foram feitas nesta gestão 2017 até meados de 2019. Passou-se para Lideranças,
onde se manifestaram os Vereadores Josias Camargo de Oliveira Junior. Passou-se para
Comunicações Parlamentares, onde se manifestaram os Vereadores Samuel Gois da Silva,
Acyr Hoffmann, Fenelon Bueno Moreira e Josias Camargo de Oliveira Junior. Nada mais a
tratar o senhor Presidente encerrou a Sessão agradecendo a presença de todos, bem como dos
senhores Vereadores, e convocou para a próxima Sessão Ordinária a realizar-se no dia trinta
de julho de dois mil e dezenove, salvo convocação Extraordinária, à hora regimental, com a
Ordem do Dia a ser definida e publicada posteriormente no site. Sendo o que tinha para
constar, eu, Marilda Bonczkowski, Auxiliar de Secretaria, lavrei a presente Ata que após lida e
aprovada, será por todos os Vereadores assinada.
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Arthur Bastian Vidal
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Acyr Hoffmann Dirceu Rodrigues Ferreira
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Fenelon Bueno Moreira Josias Camargo de Oliveira Junior
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Mário Jorge Padilha Santos Otávio José Rodrigue de Jesus
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Vilmar Favaro Purga