Câmara Municipal
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Extrato Eletrônico da 22ª Sessão Ordinária
da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária; Abertura: 30/07/2019 - 19:30;
Encerramento: 30/07/2019 - 22:30.
Mesa Diretora: Presidente: ARTHUR BASTIAN VIDAL / MDB; Vice-Presidente:
OTÁVIO JOSÉ RODRIGUES DE JESUS / MDB; 1º Secretário: ACYR HOFFMANN /
MDB; 2º Secretário: DIRCEU RODRIGUES FERREIRA / PSDB.
Lista de Presença na Sessão: ACYR HOFFMANN / MDB; ARTHUR BASTIAN
VIDAL / MDB; DIRCEU RODRIGUES FERREIRA / PSDB; FENELON BUENO
MOREIRA / PSB; JOSIAS CAMARGO DE OLIVEIRA JUNIOR / PT; MÁRIO
JORGE PADILHA SANTOS / PSB; SAMUEL GÓIS DA SILVA / PSB; OTÁVIO
JOSÉ RODRIGUES DE JESUS / MDB; VILMAR CZARNESKI FÁVARO PURGA /
PSL.
Expedientes: 01. Abertura da Sessão:
ATA NÚMERO TRÊS MIL QUATROCENTOS E VINTE E SETE (3.427)
Aos trinta dias do mês de julho de dois mil e dezenove, a hora regimental,
reuniu-se no Plenário Vereador César Augusto Leoni, o Poder Legislativo Municipal da
Lapa sob a Presidência do Vereador Arthur Bastian Vidal, Secretariado pelos
Vereadores Acyr Hoffmann e Dirceu Rodrigues Ferreira, presentes os Vereadores:
Fenelon Bueno Moreira, Josias Camargo de Oliveira Junior, Mário Jorge Padilha
Santos, Otávio José Rodrigues de Jesus, Samuel Gois da Silva e Vilmar Favaro Purga.
À hora regimental o senhor Presidente declarou aberta a Sessão invocando a proteção de
Deus, “Que Deus ilumine os trabalhos desta Casa e norteie os homens que conduzem a
nossa Pátria”, e fez uma saudação a todos. 02. Aprovação da Ata: De imediato
passou-se para a deliberação das Atas anteriores de números, três mil quatrocentos e
vinte e quatro (3.424), três mil quatrocentos e vinte e cinco (3.425) e três mil
quatrocentos e vinte e seis (3.426), sendo aprovadas sem ressalvas. 03.
Correspondências Expedidas e Recebidas: Correspondências Expedidas: Protocolo:
639/2019. Requerente: Arthur Bastian Vidal. Protocolo: 640/2019. Requerente: Arthur
Bastian Vidal. Protocolo: 641/2019. Requerente: Arthur Bastian Vidal. Protocolo:
642/2019. Requerente: Arthur Bastian Vidal. Protocolo: 643/2019. Requerente: Arthur
Bastian Vidal. Protocolo: 644/2019. Requerente: Arthur Bastian Vidal. Protocolo:
645/2019. Requerente: Arthur Bastian Vidal. Protocolo: 646/2019. Requerente: Arthur
Bastian Vidal. Protocolo: 647/2019. Requerente: Arthur Bastian Vidal. Protocolo:
648/2019. Requerente: Arthur Bastian Vidal. Protocolo: 649/2019. Requerente: Arthur
Bastian Vidal. Protocolo: 650/2019. Requerente: Arthur Bastian Vidal. Protocolo:
651/2019. Requerente: Arthur Bastian Vidal. Protocolo: 652/2019. Requerente: Arthur
Bastian Vidal. Protocolo: 653/2019. Requerente: Arthur Bastian Vidal. Protocolo:
Ata nº 3.427 Fl. 02
654/2019. Requerente: Arthur Bastian Vidal. Protocolo: 655/2019. Requerente: Arthur
Bastian Vidal. Protocolo: 656/2019. Requerente: Arthur Bastian Vidal.
Correspondências Recebidas: Protocolo: 657/2019. Requerente: Marilda M. Guimarães
Scholtz. Protocolo: 658/2019. Requerente: Vilmar Czarneski Fávaro Purga. Protocolo:
659/2019. Requerente: Todos os Vereadores. Protocolo: 660/2019. Requerente:
Prefeitura Municipal da Lapa. Protocolo: 661/2019. Requerente: Prefeitura Municipal
da Lapa. Protocolo: 662/2019. Requerente: Vilmar Czarneski Fávaro Purga–Vereador.
Protocolo: 663/2019. Requerente: Prefeitura Municipal da Lapa. Protocolo: 664/2019.
Requerente: Prefeitura Municipal da Lapa. Protocolo: 665/2019. Requerente: Fenelon
Bueno Moreira. Protocolo: 666/2019. Requerente: Otavio José Rodrigues de Jesus.
Protocolo: 667/2019. Requerente: Vilmar Czarneski Fávaro Purga. 04. Ordem do Dia:
Em 1ª discussão o Projeto de Lei nº 33/2019, de autoria do Executivo Municipal, que
dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, por Excesso de Arrecadação,
referente ao pagamento de Indenizações e Restituições a empresas, para cumprimento
ao que dispõe nos Pareceres Jurídicos desta Prefeitura. Havendo Emenda Modificativa
de autoria de diversos Vereadores, foi esta colocada em 1ª discussão. Livre a palavra
para discussão fizeram uso da mesma os Vereadores Josias Camargo de Oliveira Junior
e Samuel Gois da Silva. Mais ninguém querendo fazer uso da palavra, foi a Emenda
Modificativa de autoria de diversos Vereadores, ao Projeto de Lei nº 33/2019, colocada
em 1ª votação sendo APROVADA por unanimidade. Havendo requerimento verbal de
autoria do Vereador Vilmar Favaro Purga, solicitando dispensa de interstício para 2ª
deliberação da Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 33/2019, foi o requerimento
APROVADO por unanimidade. Em 2ª discussão a Emenda Modificativa ao Projeto de
Lei nº 33/2019. Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma,
foi a Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 33/2019, colocada em 2ª votação sendo
APROVADA por unanimidade. Em 1ª discussão o Projeto de Lei Complementar nº
01/2019, de autoria do Executivo Municipal, que altera o caput do artigo 212 da Lei
Complementar n° 03/2011 que institui o Novo Código Tributário do Município da Lapa
e dá outras providências. Livre a palavra para discussão fez uso dela os Vereadores
Josias Camargo de Oliveira Junior e Acyr Hoffmann. Foi formulado Requerimento
verbal de autoria do Vereador Josias, solicitando ao Executivo Municipal, informações
oficiais referentes ao Projeto de Lei Complementar nº 01/2019, para que encaminhe a
esta Casa a relação de procedimentos administrativos e em trâmite perante a
administração municipal com decisão de primeira instância contrária no todo ou em
parte a Fazenda Municipal, cuja importância em litígio esteja compreendida entre R$
304,21 e R$ 3.042,10. Requer-se por fim que da relação conste no mínimo o nome do
requerente, o objeto do pedido e o valor a ser devolvido conforme a decisão já
proferida. Mais ninguém querendo fazer uso da palavra, foi o Projeto de Lei
Complementar nº 01/2019, de autoria do Executivo Municipal, que altera o caput do
artigo 212 da Lei Complementar n° 03/2011 que institui o Novo Código Tributário do
Município da Lapa e dá outras providências, colocado em 1ª votação sendo
APROVADO por unanimidade. Em 1ª discussão o Projeto de Resolução nº 04/2019, de
autoria de vários Vereadores, que estabelece normas para a liberação de diárias para
custear despesas de alimentação, hospedagem e locomoção urbana para Vereadores e
demais servidores do Poder Legislativo Municipal, e dá outras providências. Livre a
palavra para discussão fez uso da mesma os Vereadores Acyr Hoffmann, Josias
Camargo de Oliveira Junior e Vilmar Favaro Purga. Mais ninguém querendo fazer uso
Ata nº 3.427 Fl. 03
da palavra, foi o Projeto de Resolução nº 04/2019, de autoria de vários Vereadores, que
estabelece normas para a liberação de diárias para custear despesas de alimentação,
hospedagem e locomoção urbana para Vereadores e demais servidores do Poder
Legislativo Municipal, e dá outras providências, colocado em 1ª votação sendo
APROVADO por unanimidade. Havendo requerimento verbal de autoria do Vereador
Otávio José Rodrigues de Jesus, solicitando dispensa de interstício para 2ª deliberação
do Projeto de Resolução nº 04/2019, de autoria de vários Vereadores, que estabelece
normas para a liberação de diárias para custear despesas de alimentação, hospedagem e
locomoção urbana para Vereadores e demais servidores do Poder Legislativo
Municipal, e dá outras providências, foi o requerimento APROVADO por unanimidade.
Em 2ª discussão o Projeto de Resolução nº 04/2019, de autoria de vários Vereadores,
que estabelece normas para a liberação de diárias para custear despesas de alimentação,
hospedagem e locomoção urbana para Vereadores e demais servidores do Poder
Legislativo Municipal, e dá outras providências. Livre a palavra para discussão e
ninguém querendo fazer uso da mesma, foi o Projeto de Resolução nº 04/2019, de
autoria de vários Vereadores, que estabelece normas para a liberação de diárias para
custear despesas de alimentação, hospedagem e locomoção urbana para Vereadores e
demais servidores do Poder Legislativo Municipal, e dá outras providências, colocado
em 2ª votação sendo APROVADO por unanimidade. Houve inclusão na Ordem do Dia
do Anteprojeto de Lei nº 02/2019, de autoria de vários Vereadores, que revoga a Lei
Municipal n° 3172/2016, 3180/2016 e 3337/2016 que disciplinam a concessão de
diárias no Poder Legislativo da Lapa. Livre a palavra para discussão fez uso dela o
Vereador Josias Camargo de Oliveira Junior. Mais ninguém querendo fazer uso da
palavra foi o Anteprojeto de Lei nº 02/2019, de autoria de vários Vereadores, que
revoga a Lei Municipal n° 3172/2016, 3180/2016 e 3337/2016 que disciplinam a
concessão de diárias no Poder Legislativo da Lapa, colocado em 1ª votação sendo
APROVADO por unanimidade. Havendo requerimento verbal de autoria do Vereador
Otávio José Rodrigues de Jesus, solicitando dispensa de interstício para 2ª deliberação
do Anteprojeto de Lei nº 02/2019, de autoria de vários Vereadores, que revoga a Lei
Municipal n° 3172/2016, 3180/2016 e 3337/2016 que disciplinam a concessão de
diárias no Poder Legislativo da Lapa, foi o requerimento APROVADO por
unanimidade. Em 2ª discussão o Anteprojeto de Lei nº 02/2019, de autoria de vários
Vereadores, que revoga a Lei Municipal n° 3172/2016, 3180/2016 e 3337/2016 que
disciplinam a concessão de diárias no Poder Legislativo da Lapa. Livre a palavra para
discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma, foi o Anteprojeto de Lei nº 02/2019,
de autoria de vários Vereadores, que revoga a Lei Municipal n° 3172/2016, 3180/2016 e
3337/2016 que disciplinam a concessão de diárias no Poder Legislativo da Lapa,
colocado em 2ª votação sendo APROVADO por unanimidade. 05. Requerimentos e
Indicações: Nada mais constando na Ordem do Dia, passou-se a leitura dos
Requerimentos e Indicações apresentados: Requerimento nº 27/2019, de autoria do
Vereador Samuel Gois da Silva, solicitando ao Executivo Municipal que seja feito
estudo para colocação de um espaço nos estacionamentos de veículos dirigidos por
pessoas portadoras de deficiência física, para circulação de cadeiras de rodas, sendo este
espaço adicional de circulação com 1,20 de largura mínima nas vagas além das
dimensões fixadas pela Legislação Nacional de trânsito. Requerimento nº 28/2019, de
autoria do Vereador Vilmar Favaro Purga, de Voto de Congratulações e Aplausos aos
organizadores da Festa do Agricultor no Faxinal dos Corrêas na data de 28/07/2019.
Ata nº 3.427 Fl. 04
Requer, outrossim, que da decisão desta Casa, seja dado ciência ao senhor Lucas
Gonçalves dos Santos. Requerimento nº 29/2019, de autoria do Vereador Vilmar Favaro
Purga, de Voto de Congratulações e Aplausos ao Médico Pediatra Doutor Ivan Fontoura
e sua esposa Dona Eva Fontoura, pelo atendimento voluntário que realizam na cidade de
Pontal do Paraná, litoral Paranaense. Indicação nº 44/2019, de autoria do Vereador
Vilmar Favaro Purga, solicitando ao Secretário Municipal de Saúde a implantação de
Agente Comunitário de Saúde na comunidade de Mato Preto Paiol. Indicação nº
45/2019, de autoria do Vereador Otávio José Rodrigues de Jesus, solicitando ao
Executivo Municipal, que seja colocado uma base, tipo bancada para depósito de lixo
reciclável próximo a escola Brasilino Ferreira de Almeida. Requerimento verbal de
autoria do Vereador Josias Camargo de Oliveira Junior, solicitando ao Executivo
Municipal, informações e se possível, cópia do respectivo convênio de cessão do
veículo Volkswagen Gol, placa AOK 2876, a Cresol. Requerimento verbal de autoria do
Vereador Mário Jorge Padilha Santos, de Voto de Congratulações e Aplausos a Acial,
pela organização da 5ª Liquida Lapa, sem custo para o Município, e que seja dado
ciência aos senhores Augusto e Aramis e as senhoras Suzana e Sandra, bem como aos
demais componentes da mesma. Ninguém querendo colocar qualquer Requerimento ou
Indicação em destaque foram todos deferidos ficando à disposição dos senhores
Vereadores, juntamente com o Expediente, na Secretaria desta Casa. 06. Grande
Expediente: Passou-se para o Grande Expediente, onde se manifestaram os Vereadores
Samuel Gois da Silva e Otávio José Rodrigues de Jesus. Houve um aparte do Vereador
Josias na fala do Vereador Samuel. 07. Lideranças Partidárias: Passou-se para
Lideranças, onde se manifestou o Vereador Josias Camargo de Oliveira Junior. 08.
Comunicações Parlamentares: Passou-se para Lideranças, onde se manifestou o
Vereador Josias Camargo de Oliveira Junior. 10. Encerramento: Nada mais a tratar o
senhor Presidente encerrou a Sessão agradecendo a presença de todos, bem como dos
senhores Vereadores, e convocou para a próxima Sessão Ordinária a realizar-se no dia
seis de agosto de dois mil e dezenove, salvo convocação Extraordinária, à hora
regimental, com a Ordem do Dia a ser definida e publicada posteriormente no site.
Sendo o que tinha para constar, eu, Marilda Bonczkowski, Auxiliar de Secretaria, lavrei
a presente Ata que após lida e aprovada, será por todos os Vereadores assinada.
Lista de Presença na Ordem do Dia: ACYR HOFFMANN / MDB; ARTHUR
BASTIAN VIDAL / MDB; DIRCEU RODRIGUES FERREIRA / PSDB; FENELON
BUENO MOREIRA / PSB; JOSIAS CAMARGO DE OLIVEIRA JUNIOR / PT;
MÁRIO JORGE PADILHA SANTOS / PSB; SAMUEL GÓIS DA SILVA / PSB;
OTÁVIO JOSÉ RODRIGUES DE JESUS / MDB; VILMAR CZARNESKI FÁVARO
PURGA / PSL.
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão.
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Presidente: ARTHUR BASTIAN VIDAL / MDB
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Vice-Presidente: OTÁVIO JOSÉ RODRIGUES DE JESUS / MDB
Ata nº 3.427 Fl. 05
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1º Secretário: ACYR HOFFMANN / MDB
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2º Secretário: DIRCEU RODRIGUES FERREIRA / PSDB
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FENELON BUENO MOREIRA / PSB
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JOSIAS CAMARGO DE OLIVEIRA JUNIOR / PT
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MÁRIO JORGE PADILHA SANTOS / PSB
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SAMUEL GÓIS DA SILVA / PSB
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VILMAR CZARNESKI FÁVARO PURGA / PSL