materia nº 60/2019

PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA
ESTADO DO PARANÁ Alameda David Carneiro, 243 - Centro
CEP 83750-000 - (41) 3547-8000
www.lapa.pr.gov.br
Ofício nº 392/2019/GAB Lapa, 22 de Agosto de 2019.
Senhor Presidente:
Encaminho, para apreciação, Projeto de Lei nº 060/2019, que dispõe E
sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, por cancelamento de dotação o
orçamentária. ty
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Sem outro motivo, subscrevo-me, E
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Prefeito do município da Lapa 5 -e)
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Câmara Municipal da Lapa
Documento eletrônico datado e assinado Protocolo 747) S6
por Paulo Cesar Fiates Furiati, prefeito do P 12019 2308/2018 & [aa] Õ
município da Lapa, na forma do decreto nº REFEITURA MUNICIPAL DA LAPA ua
24043, de 01 de abril de 2019 Ofícia o g
INES BERNADETE ROMANOSKI DO VALE 15:54:30 E: :
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lmo. Sr.
ARTHUR BASTIAN VIDAL
Presidente da Câmara Municipal
Lapa — Pr.
a Assinado digitalmente por:
PAULO CESAR FIATES FURIATI
200.849.439-04
assinado 22/08/2019 15:40:39
digitalmente
PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA
PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA
ESTADO DO PARANÁ Alameda David Carneiro, 243 - Centro
[mem CEP 83750-000 - (41) 3547-8000
PR a Pç www.lapa.pr.gov.br
PROJETO DE LEI Nº 060, DE 06 DE AGOSTO DE 2019.
Súmula: Dispõe sobre a abertura de Crédito
Adicional Especial, por cancelamento de dotação
orçamentária.
O Prefeito Municipal da Lapa, Estado do Paraná, no uso de suas
atribuições legais, apresenta à consideração da Câmara Municipal o seguinte
Projeto de Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no
Orçamento Geral do Município um Crédito Adicional Especial até o limite de R$
208.000,00 (Duzentos e Oito Mil Reais), distribuídos nas seguintes dotações
orçamentárias:
08 Fundo Municipal de Saúde
08.01 Assistência ao Fundo Municipal de Saúde
10.0301.0028.2301 — Programa APSUS - AB
1178: 3.3.90.30.00.00.495 — Material de Consumo....................... R$ 138.000,00
1179: 3.3.90.39.00.00.495 — Outros Serviços de Terceiros —
Pessoa Jurídica... eeeeeearreraeeereeere ceras rereeeeneres R$ 70.000,00
TOTAL R$ 208.000,00
Art. 2º Para dar cobertura no Crédito Autorizado no artigo anterior
será utilizado como recurso o cancelamento parcial das seguintes dotações
orçamentárias:
08 Fundo Municipal de Saúde
08.01 Assistência ao Fundo Municipal de Saúde
10.0301.0028.2301 — Programa APSUS — AB
169: 3.3.90.30.00.00.341 — Material de Consumo....................... R$ 158.000,00
942: 3.3.90.39.00.00.341 — Outros Serviços Terceiros — P. R$ 50.000,00
RU go [[e7= PPP
TOTAL R$ 208.000,00
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor após sua publicação.
Edifício da Prefeitura do município da Lapa, em 06 de Agosto de
2019.
Paulo Cesar Fiates Furiati
Prefeito do município da Lapa
Assinado digitalmente por:
PAULO CESAR FIATES FURIATI
200.849.439-04
Documento eletrônico datado e assinado assinado 22/08/2019 15:40:39
digitalmente
por Paulo Cesar Fiates Furiati, prefeito do
município da Lapa, na forma do decreto nº
24043, de 01 de abril de 2019
PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA
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PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA
ESTADO DO PARANÁ Alameda David Carneiro, 243 - Centro
CEP 83750-000 - (41) 3547-8000
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JUSTIFICATIVA DO PROJETO DE LEI Nº 060, DE 06 DE AGOSTO DE 2019.
Senhor Presidente, Senhores Vereadores:
Venho por meio deste, submeter a essa Egrégia Câmara de Vereadores,
o presente Projeto de Lei, que tem por finalidade obter autorização para abertura de
Crédito Adicional Especial, para atender as despesas com Outros Serviços de
Terceiros — Pessoa Jurídica e Material de Consumo para o Programa do APSUS.
Informo ainda que, os valores relativos a esta suplementação se fazem
necessários, para nos adequarmos a nova forma de repasse do governo do estado
para os recursos oriundos do programa APSUS, antes fonte de recurso 341, e agora
sendo depositados em conta única na fonte de recurso 495 — Atenção Básica,
conforme Nota nº 001/2019 do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, que segue
em anexo.
Contando com vossa qualificada análise e ciente do intuito de
cooperação, aguardo a aprovação deste pleito.
Edifício da Prefeitura do município da Lapa, em 06 de Agosto de
2019.
Paulo Cesar Fiates Furiati
Prefeito do município da Lapa
Documento eletrônico datado e assinado
por Paulo Cesar Fiates Furiati, prefeito do
município da Lapa, na forma do decreto nº
24043, de 01 de abril de 2019
Assinado digitalmente por:
o CESAR FIATES FURIATI
00.849.439-04
assinado 22/08/2019 15:40:39
digitalmente
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22/08/2013 15.41
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CSTE DOCUMENTO FOLASSINADO EM 224
ERENCIA DO SEU CONTEUD
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TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
COORDENADORIA GERAL DE FISCALIZAÇÃO
Número da Nota: | 01/2019
Sistema: Sistema de Informações Municipais - Acompanhamento Mensal SIM-AM
Descrição: SIM-AM — Conta Bancária Única
Data da 1º. Publicação: 05/10/2018
Versão da Nota: 3.0 Data de Publicação: 07/11/2018
Principais Alterações
Versão 3.0 (07/11/2018)
a) Correção do nome da Tabela 'DesativacaoContaBancaria' no Layout da Nota 01/2019 página 14.
DE: DesativacaoContaBancariaBACEN PARA: DesativacaoContaBancaria
Versão 2.0 (11/10/2018)
a) Alteração na descrição do campo idContaBacen nos Layouts aplicáveis
b) Alteração na descrição do campo idContaFonte nos Layouts aplicáveis
NOTA Nº 01/2019
Sistema de Informações Municipais - Acompanhamento Mensal SIM-AM 2019
Orientações sobre a Conta Bancária Única no SIM-AM
1 Ao longo dos anos de funcionamento do sistema captador de dados das entidades
municipais, o SIM-AM passou por diversas evoluções. Sob a ótica do controle
financeiro por meio Fonte de Recursos, o sistema foi programado de modo que cada
conta bancária movimentada pelas entidades municipais estivesse vinculada com
apenas uma única fonte de recursos.
2 Resumidamente, a lógica era a seguinte: uma fonte de recursos poderia ter várias
contas bancárias vinculadas (exemplo: Fonte 000 — Recursos Livres), mas, uma conta
bancária não poderia ter mais de uma fonte de recursos vinculada.
000 Recursos Livres 000 Recursos Livres
3 Por outro lado, a Lei nº 4320/1964, em seu art. 56 estabelece que “o recolhimento de
todas as receitas far-se-á em estrita observância ao princípio de unidade de
tesouraria, vedada qualquer fragmentação para criação de caixas especiais.” De
forma a reforçar tal entendimento, no âmbito da União, o Decreto nº 93872/86, já no
art. 1º determina que “a realização da receita e da despesa da União far-se-á por via
bancária, em estrita observância ao princípio de unidade de caixa (Lei nº 4.320/64,
art. 56 e Decreto-lei nº 200/67, art. 74).
4 Embora o Princípio da Unidade de Tesouraria esteja esculpido na lei desde 1964,
muitos entes ainda não se utilizam desse mecanismo de registro, em especial quando
se trata de entidade na área municipal. Isto porque, nessa esfera, muitos recursos
1 Nota 01 — SIM-AM - 2019 -versão 3.0
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ |
COORDENADORIA GERAL DE FISCALIZAÇÃO |
que financiam a execução de políticas públicas são oriundos de transferências
federais e estaduais, as quais, em decorrência de regramento próprio, exigem a
abertura de contas bancárias específicas, por meio das quais são realizadas as
respectivas prestações de contas aos órgãos repassadores (concedentes).
5 Em virtude das peculiaridades da arrecadação e execução de despesas dos
recursos municipais, até o exercício de 2017, a forma de captação estabelecida pelo
SIM-AM atendia as necessidades das entidades municipais, bem como as regras de
consistência e controle estabelecidades pelo Tribunal de Contas, por meio do
sistema.
6 No entanto, isso mudou com edição da Portaria GM/MS nº 3992, de 28 de dezembro
de 2017, a qual dispõe sobre o financiamento dos recursos federais para as ações e
os serviços públicos de saúde do Sistema Único de Saúde, ao determinar que os
recursos fundo a fundo, os quais eram repassados na conta bancária vinculada a
cada programa, passariam a ser transferidos em conta específica para o Bloco de
Custeio e Bloco de Investimento.
dá |
+
000 Recursos Livres
000 Recursos Livres
000 Recursos Livres
7 Com essa mudança e, diante da necessidade de que, dentro de cada bloco, “a
vinculação dos recursos, ao final do exercício financeiro, com a finalidade definida em
cada Programa de Trabalho do Orçamento Geral da União que deu origem aos
repasses realizados”, surge a necessidade de que os municípios pudessem vincular
várias fontes de recursos a uma mesma conta bancária.
8 Em outro momento, para casos como esse, a “solução” seria abrir novas contas
bancárias, transferir os recursos financeiros e vincular as respectivas fontes de cada
programa.
9 Entretanto, essa transferência não é mais possível, pois o item “b” da cláusula
segunda do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre o Ministério
Público Federal e o Banco do Brasil em 6 de dezembro de 2016 obriga o Banco do
Brasil a impedir qualquer transferência de recursos repassados pela União as contas
específicas que tratam os Decretos n. 6.170/2007 e 7.507/2011 para outras contas do
próprio ou de outros Entes Federados, por seus órgãos ou entidades da
Administração Direta e Indireta, cujos titulares possuam, na base de dados do CNPJ,
uma das três naturezas jurídicas a seguir: Órgão Público do Poder Executivo Estadual
ou do Distrito Federal (102-3), Órgão Público do Poder Executivo Municipal (103-1) ou
Fundo Público (120-1), cujo objetivo é impedir tanto a transferência da conta
específica de um fundo ou Ente público municipal ou estadual para outra conta do
fundo ou do próprio Ente, quanto a transferência de um Ente Federado para outro.
2 Nota 01 — SIM-AM - 2019 —versão 3.0
| ;
E | TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
| COORDENADORIA GERAL DE FISCALIZAÇÃO
10
Dessa forma, considerando que a Portaria do Ministério da Saúde foi publicada ao
final de exercício de 2017, a fim de mitigar o impacto decorrente da edição da norma
e do TAC, para efeito de envio do SIM-AM, de modo a facilitar os controle por fonte de
recursos e permitir o envio de mais de uma fonte a uma mesma conta bancária, foram
emitidas orientações, conforme consta da Nota 06/20181, disponível na página do
TCE-PR, incluindo a observação de que seria desenvolvida uma solução via sistema,
a qual estaria disponível em 01/01/2019 no ambiente de produção para envio do mês
de janeiro (nrMes = 1) de 2019, por meio do SIM-AM.
Para corroborar com a necessidade de realização de ajustes no sistema captador de
modo a permitir a vinculação de mais de uma fonte com uma mesma conta bancária,
no início de 2018, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação — FNDE em
conjunto com a Secretaria do Tesouro Nacional, por meio da Portaria Conjunta nº 2,
de 15 de janeiro de 2018, dentre outras providências, estabeleceu que:
11.1 Art. 1º A disponibilização de recursos ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento
da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Fundeb será
realizada pelas unidades transferidoras a que se refere o art. 16 da Lei nº 11.494, de
20 de junho de 2007, por intermédio do Banco do Brasil S.A., que manterá sistema
operacional destinado a processar e distribuir os valores devidos a cada ente
governamental beneficiário, em conta bancária única e específica, instituída para
essa finalidade.
11.2 Art. 2º As contas únicas e específicas dos Estados, Distrito Federal e Municípios,
12
13
destinadas à movimentação dos recursos do Fundo, serão abertas e mantidas no
Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal, a critério do Secretário de
Educação ou do dirigente de órgão equivalente gestor dos recursos na respectiva
esfera governamental, ou destes em conjunto com o Chefe do Poder Executivo,
mediante formalização à instituição financeira escolhida (...).
Diante dessa exigência e da obrigação decorrente da Lei nº 11.494/2007, que
regulamentou o Fundeb, de controlar de forma segregada os recursos vinculados ao
Fundeb 40% e Fundeb 60%, cujas codificações constam do Layout do SIM-AM, a
adoção da sistemática de conta bancária única torna-se necessária para atendimento
do disposto nas normativas.
Diante disso, o Tribunal de Contas do Estado do Paraná criou duas novas tabelas
(ContaBancariaBACEN?) e (ContaBancariaBACENXFonteReceita) alterou/criou
* http://www tce.pr.gov.br/multimidia/2018/3/pdf/00325421 .pdf
2 Esta Tabela terá função similar à Tabela ContaBancaria, com a diferença de que a nova Tabela não terá a
informação da Fonte de Recursos vinculada à respectiva conta bancária, a qual será realizada por meio da
3 Nota 01 — SIM-AM - 2019 -versão 3.0
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algumas regras de fechamento e de importação para que o sistema SIM-AM permita
que uma conta bancária seja vinculada a mais de uma fonte de recursos, liberando
assim a utilização da sistemática de conta única.
13.1 A “falha conceitual” que existia na solução provisória da Conta Única (SOLUÇÃO 3)
proposta na Nota 6/2018 foi corrigida;
13.2 Nos treinamentos da Receita no início de 2018 foi comentado que “As fontes de
recursos vinculadas a uma Conta Bancária Única não poderiam estar vinculadas
com qualquer outra conta bancária” — Esta restrição NÃO EXISTE na solução
desenvolvida pelo TCE/PR que será colocada em produção em 2019;
14 O anexo | desta Nota contém as Tabelas do MÓDULO TESOURARIA que serão
criadas (2) e alteradas (10) no Layout do SIM-AM 2019, em decorrência da solução
da Conta Bancária Única que permite a vinculação de várias fontes de recursos em
uma única conta bancária.
15 Exemplo de utilização da Conta Bancária Única. Neste caso existem 11 fontes de
recursos distintas vinculadas a mesma conta bancária.
* códigos meramente ilustrativos. O cdFonte é definido pela entidade e vinculado a uma Fonte Padrão do TCE/PR
Tabela ContaBancariaBACENXFonteReceita. Com isso, a entidade deverá recadastrar todas as contas
bancárias da entidade, observado o novo Layout constante do Anexo | desta nota.
4 Nota 01 — SIM-AM - 2019 versão 3.0
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| TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
| COORDENADORIA GERAL DE FISCALIZAÇÃO
Testes Externos - Conta Bancária Única
16 O TCE/PR disponibilizará acesso ao Sistema de Informações Municipais —
Acompanhamento Mensal SIM-AM no ambiente de testes durante o período de
05/10/2018 a 30/11/2018 para as entidades interessadas e selecionadas pelo Tribunal
com o objetivo de:
16.1 Possibilitar que os sistemas municipais tenham a oportunidade de testar as
adequações necessárias às alterações feitas3 no sistema de captação de
dados do TCE/PR — Sistema de Informações Municipais - Acompanhamento
Mensal SIM-AM devido à implantação da solução da Conta Bancária Única que
permite a vinculação de várias fontes de recursos em uma única conta
bancária;
16.2 Corrigir eventuais falhas nas regras de importação e fechamento não
detectadas durante os testes realizados internamente envolvendo as tabelas:
- “ContaBancariaBACEN* [NOVA]
- ContaBancariaBACENXFonteReceita [NOVA]
- DesativacaoContaBancaria
- “ReversaoDesativacaoContaBancaria
- “ResponsavelContaBancaria
- BaixaResponsavelContaBancaria
- —SaldoAnteriorContaBancaria
- MovimentoDiarioContaBancaria
- MovimentoMensalContaBancaria
- “RegularizacaoMovimentoDiarioContaBancaria
- “SaldoMensalExtratoBancario
- ConciliacaoBancaria
16.3 Minimizar o risco de descumprimento da Agenda de Obrigações.
17 Por se tratar de um ambiente de testes algumas situações podem ocorrer, dentre
elas: (i) informações enviadas pelas entidades poderão ser apagadas e/ou alteradas
conforme a necessidade do tribunal sem aviso prévio para as entidades; (ii)
3 As alterações realizadas estão divulgadas nas Notas 01/18 e 02/18 disponíveis no endereço eletrônico
http://www! .tce.pr.gov.br/conteudo/notas-2018/304662/area/49
4 Desativação da Tabela ContaBancaria
5 Nota 01 — SIM-AM - 2019 -versão 3.0
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
COORDENADORIA GERAL DE FISCALIZAÇÃO
18
19
indisponibilidade e/ou lentidão durante o envio das informações (iii) os dados da base
são apenas uma cópia não mantendo correspondência com os dados atualizados de
produção.
O ambiente de testes está configurado para receber a remessa do mês 1 (nrMes =
1) referente ao ano de 2019 (nrAno = 2019).
O ambiente de testes está configurado com o Plano de Contas Padrão da Receita
2018.
SE DURANTE O PERÍODO DA REALIZAÇÃO DOS TESTES EXTERNOS DA CONTA
BANCÁRIA ÚNICA FOR INICIADO OS TESTES DO PLANO DE CONTAS DA RECEITA
2019 - O AMBIENTE DE TESTES SERÁ ATUALIZADO COM O PLANO DE CONTAS
PADRÃO DA RECEITA 2019
20
21
22
23
As inconsistências encontradas durante os testes pela entidade serão reportadas
para o TCE/PR através do Canal de Comunicação — CACO em assunto específico
criado exclusivamente para esta finalidade << http://www .tce.pr.gov.br / Canal de
Comunicação (CACO) / Acessar o Sistema / Sistema SIM-AM / Testes Externos >>
A participação é voluntária e não tem o condão de afastar ou flexibilizar o
cumprimento da agenda de obrigações 2018, 2019 ou qualquer outra obrigação da
entidade perante o TCE/PR, independente da entidade ter ou não sido selecionada.
Da mesma forma, as entidades que não participarem dos testes não poderão alegar
essa condição para justificar eventuais atrasos na remessa de dados.
Todas as entidades que não possuem empresa de software prestadora de serviço
responsável pelo módulo: “Tesouraria” do SIM-AM poderão participar dos testes.
22.1 As entidades que participaram dos testes externos do Plano de Contas da
Receita 2018 poderão participar dos testes externos da Conta Única Bancária —
será necessário proceder os passos descritos no item 24.
Também poderão participar dos testes até 3 (três) novasº entidades por empresa de
software prestadora de serviço responsável pelo módulo: “Tesouraria” do SIM-AM. Os
critérios de escolha dessas entidades pelo tribunal serão:
23.1 Remessa mensal do SIM/AM em dia (no mês corrente estar com o mês anterior
fechado);
23.2 Pelo menos 1 (um) Município (TipoNaturezaOrgao = Poder Executivo —
Prefeitura);
23.3 Preenchimento das vagas pelas entidades que atendam os critérios acima
definidos;
5 Novas entidades — entende-se as entidades que não participaram dos testes externos do Plano de Contas
da Receita 2018 e precisarão enviar o Termo de Responsabilidade e Ciência devidamente preenchido e
assinado através do CACO.
6 Nota 01 — SIM-AM - 2019 —versão 3.0
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
COORDENADORIA GERAL DE FISCALIZAÇÃO
23.4 Indicação da Empresa de software prestadora de serviço responsável pelo
módulo: “Tesouraria”.
24 A entidade interessada deverá:
24.1 Abrir uma demanda através do Canal de Comunicação — CACO - << Sistema
SIM-AM / Testes Externos >>
24.2 Solicitar login e senha para a execução dos testes;
24.3 Enviar o termo de responsabilidade e ciência (em anexo a esta nota)
preenchido, assinado e datado pelo Gestor responsável pela entidade.
24.4 Replicar o PlanoRecOrcamentaria de 2018 para 2019, podendo ser necessário
no decorrer dos testes processar o PlanoRecOrcamentaria conforme o Plano
de Contas Padrão da Receita do TCE/PR para 2019 (ver itens 18 e 19).
25 Após o recebimento do termo de responsabilidade e ciência assinado a entidade, se
selecionada pelo TCE/PR para a realização dos testes, receberá o endereço do
ambiente de testes do SIM-AM, o login e a senha de acesso através do CACO.
Curitiba-PR, 06 de novembro de 2018.
Gerência de Atendimento - CGF
Coordenadoria-Geral de Fiscalização
7 Nota 01 — SIM-AM - 2019 -versão 3.0
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
TERMO DE RESPONSABILIDADE E CIÊNCIA
Pelo presente Termo, Eu + portador(a) do RG nº
, inscrito(a) no CPF/MF sob nº , representante legal
da entidade , declaro:
1.
4.
Nome completo do responsável pelos testes;
CPF do responsável pelos testes:
E-mail do responsável pelos testes:
Que a entidade acima especificada tem interesse em acessar o ambiente de testes disponibilizado pelo TCE/PR
conforme a Nota 01/2019 publicada no enderço http:/Awww1 -tce.pr.gov.br/conteudo/notas-2019/316940/area/251
com o objetivo de realizar as adequações necessárias às alterações feitas no sistema de captação de dados do
TCE/PR — Sistema de Informações Municipais — Acompanhamento Mensal SIM-AM devido à disponibilização da
solução da Conta Bancária Única.
Estar ciente que por se tratar de um ambiente de testes algumas situações podem ocorrer, dentre elas:
2.1. Informações enviadas pela entidade poderão ser apagadas e/ou alteradas conforme a necessidade do
tribunal sem aviso prévio para a entidade;
2.2. Indisponibilidade e/ou lentidão durante o envio das informações
2.3. Os dados da base são apenas uma cópia não mantendo correspondência com os dados atualizados de
produção.
O sistema de Tesouraria foi desenvolvido:
() pela própria entidade
( ) por EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇO DE SOFTWARE, neste caso especifique:
3.1. Nome da empresa:
3.2. Nome do Responsável na empresa:
3.3. Telefone de Contato na empresa:
Dados do responsável pela realização dos testes na entidade (para liberação de acesso login/senha):
5. CONSIDERAÇÕES GERAIS
5.1. O ambiente de testes está configurado para receber a remessa do mês 1 (nrMes = 1) referente ao ano de 2019
(nrAno = 2019).
3.2. Possíveis alterações no arquivo PlanoRecOrcamentaria (conforme descrito nos itens 18, 19 e 244)
5.3. As inconsistências encontradas durante os testes pela entidade serão reportadas para o TCE/PR através do
Canal de Comunicação - CACO em assunto específico criado exclusivamente para esta finalidade <<
http://www tce.pr.gov.br/ Canal de Comunicação (CACO) / Acessar o Sistema / Sistema SIM-AM / Testes
Externos>>
5.4. A participação para a realização destes testes no período de 05/10/2018 a 30/11/2018 é voluntária e não tem o
condão de afastar ou flexibilizar o cumprimento da agenda de obrigações 2018 ou qualquer outra obrigação
da entidade perante o TCE/PR, independente da entidade ter ou não ter sido selecionada. Da mesma forma,
as entidades que não participarem dos testes não poderão alegar essa condição para justificar eventuais
atrasos na remessa de dados.
(Local) , / 12018.
NOME E ASSINATURA DO RESPONSÁVEL
8 Nota 01 — SIM-AM - 2019 -versão 3.0
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
COORDENADORIA GERAL DE FISCALIZAÇÃO
ANEXO I
MÓDULO TESOURARIA
-
- ContaBancariaBACEN [NOVA]
- ContaBancariaBACENXFonteReceita [NOVA]
- DesativacaoContaBancaria
- ReversaoDesativacaoContaBancaria
- ResponsavelContaBancaria
- BaixaResponsavelContaBancaria
SaldoAnteriorContaBancaria
MovimentoDiarioContaBancaria
ooo srwnN
MovimentoMensalContaBancaria
10.RegularizacaoMovimentoDiarioContaBancaria
11.SaldoMensalExtratoBancario
12.ConciliacaoBancaria
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
COORDENADORIA GERAL DE FISCALIZAÇÃO
CONTAS BANCÁRIAS DAS ENTIDADES
TABELA: (NOVA)
ContaBancariaBACEN
Captar o cadastro básico das contas bancárias conforme
OB :
JETIVO cadastro no Banco Central - BACEN.
PERIODICIDADE: Captação Mensal.
REGRAS DE IMPORTAÇÃO
CRITÉRIOS NÚMERO MENSAGEM
Se o conjunto (idPessoa e idContaBACEN) O Código Identificador da Conta Bancária
de trabalho QUANDO a remessa de envio for <> de
O e <> de 13, a mensagem deve ser executada.
declarado na tabela (ContaBancariaBACEN) não 2007 (idContaBACEN) declarado na linha nº xxxx da tabela
| pode ser duplicado. (ContaBancariaBACEN) não pode ser duplicado.
Se o conjunto (idPessoa, idBanco, cdAgencia, A Conta Bancária declarada na linha nº xxxx da tabela
cdConta) declarado na tabela 2008 (ContaBancariaBACEN) apresenta-se com registro
(ContaBancariaBACEN) for duplicado, a duplicado para o conjunto (idPessoa, idBanco,
mensagem deve ser duplicada. cdAgencia, cdConta).
GE. ça ap à e iiáção 9 Código Identificador do Banco (idBanco) declarado na
E ' x ne 2009 linha nº X da tabela (ContaBancariaBACEN) não existe na
(idPessoa e idContaBACEN) não existir na tabela tabela (Banco)
(Banco) a mensagem deve ser executada. .
Se o padrão de códigos do IBGE (cdIBGE)
declarado na tabela (ContaBancariaBACEN) para a O Código do IBGE declarado na linha nº xxxx da tabela
combinação (idPessoa e idContaBACEN) não 2010 (ContaBancariaBACEN) não existe na tabela padrão de
existir na tabela: (Município) a mensagem deve códigos do IBGE.
ser executada.
Se (idTipoContaBancaria) declarado na tabela
(ContaBancariaBACEN) para a combinação O Tipo de Conta Bancária declarado na linha nº xxxx da
(idPessoa e idContaBACEN) não existir na tabela 2011 tabela (ContaBancariaBACEN) não existe na tabela
(TipoContaBancaria) a mensagem deve ser (TipoContaBancaria).
executada.
Se. (dtAbertura) declarada na tabela
(ContaBancariaBACEN) para a combinação A data da abertura da conta bancária declarada na linha
(idPessoa e idContaBACEN) for > que o mês/ano 2012 nº xxxx da tabela (ContaBancariaBACEN) não pode ser
maior que o mês/ano de trabalho.
OBSERVAÇÕES
ESFERAS DE GOVERNO ABRANGIDAS
MUNICIPAL SIM | NÃO ESTADUAL SIM | NÃO
Prefeitura X
Câmara Municipal XxX |
Consórcios Intermunicipais x
Administração Indireta x
RPPS x
Empresas Públicas e Economia Mista Dependentes X
Empresas Públicas e de Economia Mista Não x
Dependentes
Campo Tamanho Tipo Formato Campo Descrição Obrigatório
Representa o código identificador da Entidade
atribuído pelo Cadastro Interno do Tribunal de SIM
SIM
10
versão 1.0
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
COORDENADORIA GERAL DE FISCALIZAÇÃO
Código do Banco. O código aqui informado deve
ter correspondência com os códigos fornecidos
pelo Banco Central para cada uma das
Código do Banco(*) 3 Numérico | Z(2)9 | idBanco Instituições Financeiras. SIM
Os valores válidos estão presentes na tabela
| (Banco)
Código da Agência 7 Caractere x(7) cdAgencia Código da Agência Bancária SIM
Número da Conta 14 Caractere | X(14) | cdConta Número da Conta Corrente SIM
cas Código do IBGE do Município de localização da
Código do IBGE = 5 Caractere | 99999 | cdIBGE agência bancária. Origina-se da tabela SIM
Agência Bancária(*) died
(Municipio).
Sigla da UF do Sigla da Unidade Federativa do Município onde
Município(*) 2 ed X(2) sgUF está localizada a agência bancária. SIM
Descrição da Conta 80 Caractere X(80) | dsConta Descrição da finalidade da Conta Corrente SIM
idTipoConta Representa o vinculo da conta bancária. Os
Tipo de Vinculo(*) 2 Numérico 99 he valores válidos estão apresentados na tabela SIM
Bancaria e a
(TipoContaBancaria).
Data da Abertura da AAAA- Data da abertura da conta bancária junto a
Conta Bancária 10 Data | mM-pp | dtAbertura Instituição Financeira. SIM
11 Nota 01 — SIM-AM - 2019 versão 3.0
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
COORDENADORIA GERAL DE FISCALIZAÇÃO
CONTAS BANCÁRIAS DAS ENTIDADES
TABELA: (NOVA)
ContaBancariaBACENXFonteReceita
Vincular as contas bancárias da tabela (ContaBancariaBACEN)
com diferentes fontes de recursos.
1 para 1 - uma conta bancária BACEN com uma fonte de
OBJETIVO:
recurso; ou
1 para n - uma conta bancária BACEN com várias fontes de
recursos - Conceito de Conta Única.
PERIODICIDADE: Captação Mensal.
REGRAS DE IMPORTAÇÃO
CRITÉRIOS NÚMERO MENSAGEM
Se (cdFonte) declarada na tabela
(ContaBancariaBACENXFonteReceita) para a A Fonte de Recursos declarada na linha nº xxxx da tabela
combinação (idPessoa e idContaFonte) não 2013 (ContaBancariaBACENXFonteReceita) não existe na tabela
existir na tabela (FonteReceita) a mensagem (FonteReceita).
deve ser executada.
Se o conjunto (idPessoa e idContaFonte) O Código Identificador da Conta Bancária por Fonte de
declarado na tabela 2065 Receita (idContaFonte) declarado na linha nº xxxx da
(ContaBancariaBACENXFonteReceita) não pode tabela (ContaBancariaBACENXFonteReceita) não pode ser
ser duplicado. duplicado.
Se o conjunto (idPessoa, idContaBACEN e A Conta Bancária por Fonte de Receita declarada na linha
cdFonte) declarado na tabela 2066 nº xxxx da tabela (ContaBancariaBACENXFonteReceita)
(ContaBancariaBACENXFonteReceita) for apresenta-se com registro duplicado para o conjunto
duplicado. | (idPessoa, idContaBACEN, cdFonte).
Se (idContaBACEN) declarado na tabela O Código Identificador da Conta Bancária (idContaBACEN)
(ContaBancariaBACENXFonteReceita) para a 2067 declarado na linha nº XXXX da tabela
combinação (idPessoa e idContaFonte) não (ContaBancariaBACENXFonteReceita) não existe na tabela
existir na tabela (ContaBancariaBACEN). (ContaBancariaBACEN).
OBSERVAÇÕES
ESFERAS DE GOVERNO ABRANGIDAS
MUNICIPAL SIM | NÃO ESTADUAL SIM | NÃO
Prefeitura X
Câmara Municipal x
Consórcios intermunicipais x
Administração Indireta x
RPPS X L
Empresas Públicas e Economia Mista Dependentes x
Empresas Públicas e de Economia Mista Não x
Dependentes
Campo Tamanho Tipo Formato Campo Descrição Obrigatório
Representa o código identificador da
Entidade atribuído pelo Cadastro Interno SIM
do Tribunal de Contas
SIM
12
Nota 01 — SIM-AM - 2019 -versão 3.0
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
COORDENADORIA GERAL DE FISCALIZAÇÃO
Tamanho
Tipo
Formato
Campo
Obrigatório
(ContaBancariaBacen).
Informar o código da fonte de recursos
Código da Fonte* 5 Caractere | 99999 | cdFonte criado pela entidade. O código (cdFonte) SIM
origina-se da tabela (FonteReceita).
13
Nota 01 — SIM-AM - 2019 -versão 3.0
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COORDENADORIA GERAL DE FISCALIZAÇÃO
DESATIVAÇÃO EE CONTAS BANCÁRIAS DAS ENTIDADES
TABELA: (ALTER DesativacaoContaBancaria
OBJETIVO: Captar dados das contas bancárias desativadas junto a
Instituição Bancária.
PERIODICIDADE: Mensal.
REGRAS DE IMPORTAÇÃO
CRITÉRIOS NÚMERO MENSAGEM
Se o conjunto (idPessoa, idContaBACEN e O Código Identificador da Conta Bancária (idContaBACEN)
dtDesativacao) declarado na tabela 2024 declarado na linha nº xxxx da tabela
(DesativacaoContaBancaria) for duplicado, a (ContaBancariaBACEN) apresenta-se com registro
mensagem deve ser executada. duplicado.
Se (idContaBACEN) declarado na gm O Código Identificador da Conta Bancária Desativada
(DesativacaoContaBancaria) para a combinação E
É à a a declarado na linha nº xxxx da tabela
(idPessoa, idContaBACEN e dtDesativacao) não 2025 . : a À
es : (DesativacaoContaBancaria) não existe na tabela
existir na tabela (ContaBancariaBACEN), a ;
(ContaBancariaBACEN).
mensagem deve ser executada.
Se (dtDesativacao) declarada na tabela
(DesativacaoContaBancaria) para a combinação A data da desativação da conta bancária declarada na linha
(idPessoa, idCon e dtDesativacao) for > 749 nº xxxx da tabela (DesativacaoContaBancaria) não pode
que o mês/ano de trabalho a mensagem deve ser ser maior que o mês/ano de trabalho.
executada.
Se (dtDesativacao) declarada na tabela
(DesativacaoContaBancaria) para a combinação A data da desativação da conta bancária declarada na linha
(idPessoa, idContaBACEN e dtDesativacao) for < 2033 nº xxxx da tabela (DesativacaoContaBancaria) não pode
que (dtAbertura) informada na tabela ser menor que a data de sua abertura informada na tabela
(ContaBancariaBACEN), a mensagem deve ser (ContaBancariaBACEN).
executada.
OBSERVAÇÕES
ESFERAS DE GOVERNO ABRANGIDAS
MUNICIPAL SIM | NÃO ESTADUAL SIM | NÃO
Prefeitura x
Câmara Municipal x
Consórcios intermunicipais X L
Administração Indireta x
RPPS X
Empresas Públicas e Economia Mista Dependentes X
Empresas Públicas e de Economia Mista Não x
Dependentes
Campo anho Tipo Formato Campo Obrigatório
Identificador da Pessoa Representa o código identificador da
Jurídica junto ao TCE 7 Numérico Z(6)9 idPessoa Entidade atribuído pelo Cadastro SIM
dba Interno do Tribunal de Contas
10 Numérico z(9)9 SIM
ra nd : Informar a data da desativação da
Data da Desativação 10 Data AMAA-MM-DD | dtDesativacao conta junto a Agência Bancária. SIM
14
Nota 01 — SIM-AM - 2019 -versão 3.0
| TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
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REVERSÃO DA DESATIVAÇÃO DE CONTAS BANCÁRIAS DAS ENTIDADES
TABELA: (alterada)
ReversaoDesativacaoContaBancaria
Captar dados das contas bancárias que foram desativadas
OBJETIVO: equivocadamente por servidores, sem que tenha sido efetivamente
desativada na Instituição Financeira.
PERIODICIDADE: Mensal.
REGRAS DE IMPORTAÇÃO
CRITÉRIOS NÚMERO MENSAGEM
. . : O Código Identificador da Conta Bancária com Reversão
º de ler io cao 2055 de Desativação (idContaBACEN) declarado na linha nº
(R ea een for xxxx da tabela (ReversaoDesativacaoContaBancaria)
d e licad! deve seresacutada não pode conter registros duplicados para a combinação
uplicado, à mensagem . (idPessoa, idContaBACEN e dtDesativacao).
Ea E Eae rd ad ada Y O Registro declarado na linha nº xxxx da tabela
R esa nd E LAB na. istir 2056 (ReversaoDesativacaoContaBancaria) envolvendo o
( ia ria dd 1 conjunto (idPessoa, idContaBACEN e dtDesativacao) não
mensagem deve ser executada . existe na tabela (DesativacaoContaBancaria).
se (dtReversao) Geelarada ai E A data de reversão da desativação da conta bancária
R Desati ContaBancaria)
( uno dPesso: ia o 9 753 declarada na linha nº xxxx da tabela
diDesativacao) Rr se o mês/ano de abalo (ReversaoDesativacaoContaBancaria) não pode ser
a mensagem deve Eai maior que o mês/ano de trabalho.
se (atneversao) declarada | na táuela A data de reversão da desativação da conta bancária
(ReversaoDesativacaoContaBancaria ara o
Conilunto (idPessoa Pigs do P g declarada na linha nº xxxx da tabela
y . h 754 (ReversaoDesativacaoContaBancaria) não pode ser
dtDesativacao) for < que (dtDesativacao) da
tabela (DesativacaoContaBancaria) a mensagem
deve ser executada.
menor que a data da desativação informada na tabela
(DesativacaoContaBancaria).
OBSERVAÇÕES
ESFERAS DE GOVERNO ABRANGIDAS
MUNICIPAL
SIM
NÃO
ESTADUAL SIM | NÃO
Prefeitura
Câmara Municipal
Consórcios Intermunicipais
Administração Indireta
RPPS
Empresas Públicas e Economia Mista Dependentes
|| |D<|p<|D<| Da
Empresas Públicas e de Economia Mista Não
Dependentes
15
Nota 01 — SIM-AM - 2019 —versão 3.0
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
COORDENADORIA GERAL DE FISCALIZAÇÃO
Representa o código identificador da
7 Numérico Z(6)9 idPessoa Entidade atribuído pelo Cadastro SIM
Interno do Tribunal de Contas
10 zoo SIM
AAAA-MM- E Informar a data da desativação da
10 Data DD conta junto a Agência Bancária. SIM
Data da a
Reversão dal 10 Data | AAAA-MM-DD | dtReversao a a nado dal sm
Desativação esativação da conta Bancária.
Descrição do ' Esclarecer a motivação da reversão da
Motivo eso Caraciere X(250) dsMotivo desativação da conta bancária. SIM
16 Nota 01 — SIM-AM - 2019 —versão 3.0
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
COORDENADORIA GERAL DE FISCALIZAÇÃO
RESPONSÁVEIS PELA MOVIMENTAÇÃO DAS CONTAS BANCÁRIAS DAS ENTIDADES
for < que (dtAbertura) informada na tabela
(ContaBancariaBACEN), a mensagem deve
ser executada.
TABELA: (ALTERADA) ResponsavelContaBancaria
OBJETIVO: Captar dados dos agentes eletivos e efetivos, responsáveis pela
' movimentação das contas bancárias.
PERIODICIDADE: Mensal.
REGRAS DE IMPORTAÇÃO
CRITÉRIOS NÚMERO MENSAGEM
O conjunto (idPessoa, idContaBACEN, nrCPF R asa e Ro o nê duo da Tabela
e dtinicio) não pode ser duplicado na tabela 2051 eoninto do bi e a ICO taBAREN, º or à
(ResponsavelContaBancaria). Pegue combinação (idPessoa, idCon MR e
dtInicio).
Se (idContaBACEN) declarado na tabela
(ResponsavelContaBancaria) para o conjunto O Código Identificador da Conta Bancária declarado na linha nº
(idPessoa, idContaBACEN, nrCPF e dtinicio) 2052 xxxx da tabela (ResponsavelContaBancaria) não existe na tabela
não existir na tabela (ContaBancariaBACEN), (ContaBancariaBACEN).
a mensagem deve ser executada.
Se (nrCPF) declarado na tabela
(ResponsavelContaBancaria) para o conjunto E ea a E
(idPessoa, idContaBACEN, nrCPF e dtInicio) O CPF do Responsável pela Conta Bancária declarado na linha n
p ai 2053 xxxx da tabela (ResponsavelContaBancaria) não existe no
não existir no cadastro geral de pessoas do cadastro geral de pessoas do TCE.
TCE com (idTipoDocumentoPessoa = 2), a geral de p à .
mensagem deve ser executada.
Se (dtnicio) declarada na tabela
(ResponsavelContaBancaria) para o conjunto A data inicial da responsabilidade pela Conta Bancária declarada
(idPessoa, idCont EN, nrCPF e dtInicio) 758 na linha nº xxxx da tabela (ResponsavelContaBancaria) não
for > que ano de trabalho com dtlnicio + 1 dia pode ser maior que ano de trabalho com dtlnicio +1 dia ou > que
ou > que mês de trabalho com dtlnicio + 1 mês de trabalho com dtInicio + 1 dia.
dia a mensagem deve ser executada.
Se (dtinicio) declarada na tabela
Ei deinício) A data inicial da responsabilidade pela Conta Bancária declarada
Esta; 4 E 2054 na linha nº xxxx da tabela (ResponsavelContaBancaria) não
pode ser menor que a data da abertura da própria conta.
OBSERVAÇÕES
ESFERAS DE GOVERNO ABRANGIDAS
MUNICIPAL
[ SIM
NÃO
ESTADUAL SIM
Prefeitura
Câmara Municipal
Consórcios Intermunicipais
Administração Indireta
RPPS
Empresas Públicas e Economia Mista
Dependentes
pele |De|De|De | De
Empresas Públicas e de Economia Mista Não
Dependentes
x
17 Nota 01 — SIM-AM - 2019 —versão 3.0
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
COORDENADORIA GERAL DE FISCALIZAÇÃO
Campo Tamanho Tipo Formato Campo
Identificador "da Representa o código identificador da
Pessoa Jurídica junto 7 Numérico | Z(6)9 | idPessoa Entidade atribuído pelo Cadastro Interno do SIM
ao TCE (*) Tribunal de Contas
10 | Numérico | Z(9)9 | idContaBACEN SIM
tabela ri
Representa o número do CPF do responsável
Número do CPF do pela conta. A pessoa deverá estar
ável(* 15 Saractere | X(15) | nrCPF previamente declarada no cadastro geral SIM
de pessoas do TCE.
Inicial AAAA- a Informar a data em que a pessoa cadastrada,
Responsabilização 10 Data MM-DD dtinicio passou a responder pela conta bancária. SIM
18 Nota 01 — SIM-AM - 2019 -versão 3.0
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ |
COORDENADORIA GERAL DE FISCALIZAÇÃO
BAIXA DE RESPONSABILIDADE PELA MOVIMENTAÇÃO DAS CONTAS BANCÁRIAS DAS
ENTIDADES
TABELA: (ALT
BaixaResponsavelContaBancaria
Captar dados das baixas de responsabilidades de servidores eletivos e
dido efetivos pela movimentação das contas bancárias.
PERIODICIDADE: Mensal.
REGRAS DE IMPORTAÇÃO
CRITÉRIOS NÚMERO MENSAGEM
Se o conjunto (idPessoa, idContaBACEN, nrCPF e
dtInicio) for duplicado na tabela
O registro declarado na linha nº xxxx da tabela
(BaixaResponsavelContaBancaria) para a combinação
(BaixaResponsavelContaBancaria), a mensagem dada (idPessoa, idContaBACEN, nrCPF e dtInicio) não pode ser
deve ser executada. duplicado.
Frost pa ba N, a O conjunto (idPessoa, idContaBACEN, nrCPF e dtInicio)
i ; ” iasê declarado na linha nº xxxx da tabela
(BaixaResponsavelContaBancaria) não existir na 2015 E A a E
tabela (ResponsavelContaBancaria), a mensagem (BaixaResponsavelContaBancaria) não existe na tabela
deve serexecutada , (ResponsavelContaBancaria).
Se (dtBaixa) declarada na tabela A data da baixa do responsável pela conta bancária
(BaixaResponsavelContaBancaria) para o conjunto 2016 declarada na linha nº xxxx da tabela
(idPessoa, idContaBACEN, nrCPF e dtInicio) for <
que (dtInicio), a mensagem deve ser executada.
(BaixaResponsavelContaBancaria) não pode ser menor
que a data inicial do vínculo.
Se (dtBaixa) declarada na tabela
(BaixaResponsavelContaBancaria) para o conjunto
(idPessoa, idContaBACEN, nrCPF e dtInicio) for > 2017
que o mês/ano de trabalho, a mensagem deve ser
executada.
A data da baixa do responsável pela conta bancária
declarada na linha nº XXXX da tabela
(BaixaResponsavelContaBancaria) não pode ser maior
que o mês/ano de trabalho.
Se (idTipoBaixaResponsavel) declarado na tabela
(BaixaResponsavelContaBancaria) para o conjunto
(idPessoa, idContaBACEN, nrCPF e dtInicio) não 2018
existir na tabela (TipoBaixaResponsavel), a
mensagem deve ser executada.
O código do tipo de baixa de responsável pela conta
bancária declarado na linha nº xxxx da tabela
(BaixaResponsavelContaBancaria) não existe na tabela
(TipoBaixaResponsavel).
OBSERVAÇÕES
ESFERAS DE GOVERNO ABRANGIDAS
ESTADUAL SIM | NÃO
MUNICIPAL SIM | NÃO
Prefeitura
Câmara Municipal
Consórcios Intermunicipais
Administração Indireta
RPPS
Empresas Públicas e Economia Mista Dependentes
|| |De Dee
Empresas Públicas e de Economia Mista Não
Dependentes
19
Nota 01 — SIM-AM - 2019 —versão 3.0
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
COORDENADORIA GERAL DE FISCALIZAÇÃO
Campo
po
Formato
Campo
Identificador da Representa o código identificador da
Pessoa Jurídica junto 7 Numérico | Z(6)9 | idPessoa Entidade atribuído pelo Cadastro SIM
ao TCE (*) Interno do Tribunal de Contas
SIM
Representa o número do CPF do
a dis responsável pela conta. A pessoa
Número do CPF do E 15 Caractere | X(15) | nrCPF deverá estar previamente SIM
Responsável(*)
declarada no cadastro geral de
pessoas do TCE.
D Inicial 4 E Informar a data em que a pessoa
ii e 10 Data MM-DD dtinicio cadastrada passou a responder pela SIM
Responsabilizico( conta bancária.
q A Informar a data em que a pessoa
Data Baixa, da, 10 Data "| dtBaixa cadastrada deixou de responder SIM
Responsabilização MM-DD Ei
pela conta bancária.
Representa o código identificador
Tipo de Motivo da Ei am ' do tipo de baixa. Os valores válidos
Baixa(*) 2 Numérico 99 idTipoBaixaResponsavel estão presentes na tabela SIM
(TipoBaixaResponsavel).
Esclarecer a motivação da baixa da
responsabilidade.
Descrição do Motivo 250 Caractere | X(250) | dsMotivo Este campo é obrigatório quando NÃO
o tipo de baixa for = 99 - Outros
Motivos.
20 Nota 01 — SIM-AM - 2019 —versão 3.0
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
COORDENADORIA GERAL DE FISCALIZAÇÃO
SALDO CONTÁBIL DAS CONTAS BANCÁRIAS APURADO EM 31.12 DO EXERCÍCIO
ANTERIOR
TABELA: (alterada) SaldoAnteriorContaBancaria
Apurar o saldo contábil das contas bancárias existente em 31.12 do
exercício imediatamente anterior. É indispensável que o TCE faça tal
apuração, visando evitar que as entidades declarem saldos bancários na
abertura do exercício de forma diversa do saldo final do ano anterior.
OBJETIVO:
Captar os saldos das entidades na forma do item anterior, visando testá-
los com a apuração feita pelo TCE. Tal procedimento evitará que os
saldos da contabilidade das entidades fiquem conflitante com a
apuração feita pelo TCE.
PERIODICIDADE: Anual - Primeira remessa do ano.
REGRAS DE IMPORTAÇÃO
CRITÉRIOS | NÚMERO MENSAGEM
O conjunto (idPessoa, idContaFonte, cdClasse,
cdGrupo, cdSubGrupo, cdTitulo, cdSubTitulo,
O registro declarado na linha nº xxxx da tabela
(SaldoAnteriorContaBancaria) apresenta-se duplicado
cditem, cdSubltem, cdNivel8, cdNivel9, 2057 para o conjunto (idPessoa, idContaFonte, cdClasse,
cdnivel10, cdNivel11, cdNivel12, nrAnoAplicacao cdGrupo, cdSubGrupo, cdTitulo, cdSubTitulo, cdltem,
e nrAnoSaldo) não pode ser duplicado na tabela cdSubltem, cdNivel8, cdNivel9, cdnivel10, cdNivel11,
(SaldoAnteriorContaBancaria). cdNivel12, nrAnoAplicacao e nrAnoSaldo).
O conjunto (idPessoa, cdClasse, cdGrupo,
cdSubGrupo, cdTitulo, cdSubTitulo, cditem,
cdSubltem, cdNivel8, cdNivel9, cdnivel1o, A Conta Contábil declarada na linha nº xxxx da tabela
cdNivel11, cdNivel12 e nrAnoAplicacao = ano de 2058 (SaldoAnteriorContaBancaria) não existe no Plano
trabalho) declarado na tabela Contábil da Entidade para o ano de trabalho.
(SaldoAnteriorContaBancaria) deve existir na
tabela (PlanoContabil).
Se (idContaFonte) declarado na tabela
(SaldoAnteriorContaBancaria) para o conjunto
in o ATi lay o Código Identificador da Conta Bancária Por fonte Es
cdSubltem, cdNivel8, cdNivel9, cániveltO, | 2059 | Receita (idContaFonte) declarado na linha nº xxx da
E ' : tabela (SaldoAnteriorContaBancaria) não existe na
cdNiveltt, cdNivell2, nrAnoAplicacãao e tabela (ContaBancariaBACENXFonteReceita)
nrAnoSaldo) não existir na tabela .
(ContaBancariaBACENXFonteReceita) a
mensagem deve ser executada.
Se (tpNatureza) declarado na tabela
(SaldoAnteriorContaBancaria) para o conjunto
(idPessoa, idContaFonte, cdClasse, cdGrupo,
cdSubGrupo, cdTitulo, cdSubTitulo, cdltem, O Código do Tipo da Natureza do Saldo declarado na
cdSubltem, cdNivel8, cdNivel9, cdnivel1o, 2060 linha nº xxxx da tabela (SaldoAnteriorContaBancaria)
cdNivelll, cdNivell2, nrAnoAplicacao e não existe na tabela (TipoNaturezaSaldo).
nrAnoSaldo) não existir na tabela
(TipoNaturezaSaldo) a mensagem deve ser
executada.
Se (nrAnoSaldo) declarado na tabela
(SaldoAnteriorContaBancaria) para o conjunto
(idPessoa, idéon su ad cúClasse, cdGrupo, O Ano do Saldo Anterior declarado na linha nº xxxx da
cdSubGrupo, cdTitulo, - cdSubTitulo, cditem, 773 tabela (SaldoAnteriorContaBancaria) deve ser o ano de
cdSubltem, cdNivel8, cdNivel9, cdnivel10,
cdNivelll, cdNivell2, nrAnoAplicacao e Habaiho:
nrAnoSaldo) for <> do ano de trabalho a
mensagem deve ser executada.
21
Nota 01 — SIM-AM - 2019 -versão 3.0
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
COORDENADORIA GERAL DE FISCALIZAÇÃO
das entidades (PlanoContabil).
OBSERVAÇÕES
ESFERAS DE GOVERNO ABRANGIDAS
MUNICIPAL SIM | NÃO ESTADUAL SIM | NÃO
Prefeitura x
Câmara Municipal x
Consórcios Intermunicipais x
Administração Indireta X
RPPS x Jd
Empresas Públicas e Economia Mista Dependentes X
Empresas Públicas e de Economia Mista Não x
Dependentes Is
manho po mato Campo
Representa o código identificador da Entidade
Z Numérico | Z(6)9 |idPessoa atribuído pelo Cadastro Interno do Tribunal de SIM
Contas
10 sIM
E I Representa as classes do plano. Origina-se do
1 Caractere 9 cdClasse plano de contas contábil das entidades SIM
| PlanoContabil).
Representa o código do Grupo de Contas. Origina-
Grupo(*) 1 Caractere 9 cdGrupo se do plano de contas contábil das entidades SIM
(PlanoContabil).
Representa o código do SubGrupo de Contas.
SubGrupo(*) 1 Caractere 9 cdSubG; Origina-se do plano de contas contábil das SIM
entidades (PlanoContabil).
Representa o código do Título das Contas. Origina- E
Título(*) 1 Caractere 9 cdTitulo se do plano de contas contábil das entidades SIM
(PlanoContabil)
Representa o código do SubTítulo das Contas.
SubTítulo(*) 1 Caractere E) cdSubTitulo Origina-se do plano de contas contábil das SIM
entidades (PlanoContabil).
Representa o código do Item das Contas. Origina-
Item(*) PA Caractere 99 cditem se do plano de contas contábil das entidades SIM
(PlanoContabil).
Representa o código do Subltem das Contas.
Subltem(*) z Caractere 99 cdSubltem Origina-se do plano de contas contábil das SIM
entidades (PlanoContabil).
Representa o código do nível 8 criado pelo
Nível8(*) 2 Caractere 99 cdNivel8 TCE/PR. Origina-se do plano de contas contábil SIM
das entidades (PlanoContabil).
Representa o código do nível 9 criado pelo
Nível9(*) 2 Caractere 99 cdNivel9 TCE/PR. Origina-se do plano de contas contábil SIM
das entidades (PlanoContabil).
Representa o código do nível 10 criado pelo
vel1O(* 2 Caractere 99 cdNiveliO TCE/PR. Origina-se do plano de contas contábil SIM
das entidades (PlanoContabil).
Representa o código do nível 11 criado pelo
Nível11(*) 2 Caractere 99 cdNivelt1 TCE/PR. Origina-se do plano de contas contábil SIM
22
Nota 01 — SIM-AM - 2019 —versão 3.0
|
Lo
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
COORDENADORIA GERAL DE FISCALIZAÇÃO
manho
Tipo
Obrigatório
Representa o código do nível 12 criado pelo
Nível12(*) 2 Caractere 99 cdNivel1Z TCE/PR. Origina-se do plano de contas contábil SIM
das entidades (PlanoContabil).
Ano de
Aplicação do — Declarar o ano de aplicação /referência do Plano
Plano 4 — | Numérico | 9999 no O | Contábil da Entidade. SIM
ábil (*)
Ano B 4 Declarar o ano de trabalho. O objetivo deste campo
Sald 4 Numérico | 9999 nrAnoSaldo é evidenciar o saldo das contas bancárias na SIM
abertura do exercício de trabalho.
Representa a natureza do saldo contábil. Os
a do ), Caractere X tpNatureza valores válidos estão presentes na tabela SIM
| (TipoNaturezaSaldo).
Valor do (16,2) Numérico | 7(13)9.99 | viSaldo Representa o saldo contábil inicial da conta siM
Saldo bancária.
23 Nota 01 — SIM-AM - 2019 versão 3.0
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
COORDENADORIA GERAL DE FISCALIZAÇÃO
MOVIMENTO DIÁRIO DAS CONTAS BANCÁRIAS
TABELA: (É
A) MovimentoDiarioContaBancaria
Captar o movimento contábil diário de todas as contas bancárias das
entidades abrangidas pelo sistema. O movimento bancário diário é um
dos grandes pilares do sistema, pois através dele será possível
OBJETIVO: : a :
identificar com precisão todas as operações bancárias realizadas,
inclusive possibilitará a constatação de todas operações por fonte de
recursos, conforme dispõe o art. 8º da LRF.
PERIODICIDADE: Mensal.
REGRAS DE IMPORTAÇÃO
CRITÉRIOS NUMERO MENSAGEM
O conjunto (idPessoa, idOperacaoConta e is pda sado cara) ne oo da nes
nrAnoOperacaoConta) não pode ser duplicado 2026 duplicad mia da idP ido ap Co e
na tabela (MovimentoDiarioContaBancaria). picado para o conjunto (idPessoa, idOperacaoConta e
nrAnoOperacaoConta).
Se (idContaFonte) declarado na tabela
(MovimentoDiarioContaBancaria) para o O Código Identificador da Conta Bancária por Fonte de
conjunto (idPessoa, idOperacaoConta e 2027 Receita (idContaFonte) declarado na linha nº xxxx da
nrAnoOperacaoConta) não existir na tabela tabela (MovimentoDiarioContaBancaria) não existe na
(ContaBancariaBACENXFonteReceita) a tabela (ContaBancariaBACENXFonteReceita).
mensagem deve ser executada.
Se o conjunto (idPessoa, cdClasse, cdGrupo,
cdSubGrupo, cdTitulo, cdSubTitulo, cdltem,
cdSubltem, cdNivel8, cdNivel9, cdnivel10, A Conta Contábil declarada na linha nº xxxx da tabela
cdNivel11, cdNivel12 e nrAnoAplicacao = ano de 2028 (MovimentoDiarioContaBancaria) não existe no plano
trabalho) declarado na tabela de contas da entidade para o ano de trabalho
(MovimentoDiarioContaBancaria) não existir na (PlanoContabil).
tabela (PlanoContabil) a mensagem deve ser
executada.
Se (idTipoOperacaoFinanceira) declarado na
tabela (MovimentoDiarioContaBancaria) para o (o) Tipo de Operação Financeira
conjunto (idPessoa, idOperacaoConta e 2029 (idTipoOperacaoFinanceira) declarado na linha nº xxxx
nrAnoOperacaoConta) não existir na tabela da tabela (MovimentoDiarioContaBancaria) não existe
(TipoOperacaoFinanceira) a mensagem deve ser na tabela (TipoOperacaoFinanceira).
executada.
Se (idOperacaoConta e nrAnoOperacaoConta)
declarados na tabela O Número/Ano da Operação da Conta Bancária
(MovimentoDiarioContaBancaria) para o (idOperacaoConta e nrAnoOperacaoConta) declarado na
conjunto (idPessoa, idOperacaoConta e 783 linha nº XXX da tabela
nrAnoOperacaoConta) quebrar a ordem (MovimentoDiarioContaBancaria) apresenta-se com
sequencial numérica crescente no ano de quebra ordem sequencial numérica ou cronológica.
trabalho, associada com a ordem cronológica a
mensagem deve ser executada. 1
Se (dtOperacao) declarada na tabela
(MovimentoDiarioContaBancaria) para o A data da operação (dtOperacao) declarada na linha nº
conjunto (idPessoa, idOperacaoConta e 786 xxxx da tabela (MovimentoDiarioContaBancaria) não
nrAnoOperacaoConta) for > que o mês/ano de pode ser maior que o mês/ano de trabalho.
trabalho a mensagem deve ser executada.
Se (viDebito) declarado na tabela
(MovimentoDiarioContaBancaria) para o O valor do débito (viDebito) declarado na linha nº xxxx
conjunto (idPessoa, idOperacaoConta e 788 da tabela (MovimentoDiarioContaBancaria) não pode
nrAnoOperacaoConta) for negativo a mensagem ser negativo.
deve ser executada.
Se (viCredito) declarado na tabela 789 O valor do crédito (vlCredito) declarado na linha nº xxxx
(MovimentoDiarioContaBancaria) para [o da tabela (MovimentoDiarioContaBancaria) não pode
24 Nota 01 — SIM-AM - 2019 —versão 3.0
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
COORDENADORIA GERAL DE FISCALIZAÇÃO |
conjunto (idPessoa, idOperacaoConta e ser negativo.
nrAnoOperacaoConta) for negativo a mensagem
deve ser executada.
OBSERVAÇÕES
ESFERAS DE GOVERNO ABRANGIDAS
MUNICIPAL SIM | NÃO ESTADUAL SIM | NÃO
Prefeitura
Câmara Municipal
Consórcios Intermunicipais
Administração Indireta
RPPS
Empresas Públicas e Economia Mista Dependentes
Empresas Públicas e de Economia Mista Não
Dependentes
[ed Led Leci Led Lol
Tamanho
Tipo
Identificador da Representa o código identificador da
Pessoa Jurídica Z Numérico | Z(6)9 | idPessoa Entidade atribuído pelo Cadastro SIM
junto ao TCE (*) Interno do Tribunal de Contas
E
Códi Informar o código sequencial
s jal di 15 Numéri z(14)9 |ido c envolvendo todas operações realizadas, sim
ou seja, este código não é por tipo de
operação.
4 Numérico 9999 nrAnoOperacaoConta | Informar o ano da operação de banco. SIM
vinculação de suas
s cadastradas na tabela
à SIM
IE Represnta as classes do plano. Origina-
Classe(*) b| Caractere 9 cdClasse se do plano de contas contábil das SIM
entidades (PlanoContabil).
Representa o código do Grupo de
Grupo(*) 1 Caractere 9 cdGrupo Contas. Origina-se do plano de contas SIM
contábil das entidades (PlanoContabil).
Representa o código do SubGrupo de
SubGrupo(*) 1 Caractere 9 cdSubGrupo Contas. Origina-se do plano de contas SIM
contábil das entidades (PlanoContabil).
Representa o código do Título das
Título(*) 1 Caractere 9 cdTitulo Contas. Origina-se do plano de contas SIM
contábil das entidades (PlanoContabil).
Representa o código do SubTítulo das
SubTítulo(*) 1 Caractere 9 cdSubTitulo Contas. Origina-se do plano de contas SIM
contábil das entidades (PlanoContabil).
Representa o código do Item das Contas.
Item(*) 2) Caractere 99 cditem Origina-se do plano de contas contábil SIM
das entidades (PlanoContabil).
Representa o código do Subltem das
Subltem(*) 2 Caractere 99 cdSubltem Contas. Origina-se do plano de contas SIM
contábil das entidades (PlanoContabil).
Representa o código do nível 8 criado
5 S R pelo TCE/PR. Origina-se do plano de
Nível8(*) 2 Caractere 99 cdNivel8 coritas rom das — entidades SIM
(PlanoContabil).
25 Nota 01 — SIM-AM - 2019 -versão 3.0
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
COORDENADORIA GERAL DE FISCALIZAÇÃO
Nível9(*)
Caractere
ampo
cdNivel9
ção
Representa o código do nível 9 criado
pelo TCE/PR. Origina-se do plano de
contas contábil das entidades
(PlanoContabil).
Nível10(*)
Caractere
99
cdNivel10
Representa o código do nível 10 criado
pelo TCE/PR. Origina-se do plano de
contas contábil das entidades
| (PlanoContabil).
SIM
Nível11(*)
Caractere
99
cdNivell1
Representa o código do nível 11 criado
pelo TCE/PR. Origina-se do plano de
contas contábil das entidades
| (PlanoContabil).
SIM
Níveli2(*)
Caractere
99
cdNivell2
Representa o código do nível 12 criado
pelo TCE/PR. Origina-se do plano de
contas contábil das entidades
| (PlanoContabil).
SIM
Ano de Aplicação
do Plano
Contábil(*)
Numérico
9999
nrAnoAplicacao
Declarar o ano de aplicação/referência
do Plano Contábil da Entidade.
SIM
Data da Operação
10
Data
MM-DD
dtOperacao
Informar a data da Operação.
SIM
Tipo de Operação
Financeira(*)
Numerico
99
idTipoOperacao
Financeira
Informar o Tipo de Operação de acordo
com a tabela (TipoOperacaoFinanceira)
SIM
Valor do Débito
(16,2)
Numérico
7(13)9.99
viDebito
Valor do Débito da operação contábil.
Representa os depósitos e demais
entradas ocorridas na conta bancária.
SIM
Valor do Crédito
(16,2)
Numérico
2(13)9.99
viCredito
Valor do Crédito da operação contábil.
Representa os pagamentos e demais
saídas ocorridas na conta bancária.
SIM
26
Nota 01 — SIM-AM - 2019 -versão 3.0
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
COORDENADORIA GERAL DE FISCALIZAÇÃO
MovimentoMensalContaBancaria
OBJETIVO: Captar o movimento contábil mensal das contas bancárias.
PERIODICIDADE: Mensal.
REGRAS DE IMPORTAÇÃO
CRITÉRIOS NÚMERO MENSAGEM
O conjunto (idPessoa, idContaFonte, cdClasse, O Registro declarado na linha nº xxxx da tabela
cdGrupo, cdSubGrupo, cdTitulo, cdSubTitulo, (MovimentoMensalContaBancaria) apresenta-de
cditem, cdSubltem, cdNivel8, cdNivel9, duplicado para o conjunto (idPessoa, idContaFonte,
cdnivel10, cdNivell1, cdNivel12, 2030 cdClasse, cdGrupo, cdSubGrupo, cdTitulo, cdSubTitulo,
nrAnoAplicacao, nrMesMovimento e cditem, cdSubltem, cdNivel8, cdNivel9, cdnivel1o,
nrAnoMovimento) não pode ser duplicado na cdNivel11, cdNivel12, nrAnoAplicacao,
tabela (MovimentoMensalContaBancaria). nrMesMovimento e nrAnoMovimento).
Se (idContaFonte) declarado na tabela
(MovimentoMensalContaBancaria) para o
conjunto (idPessoa, idContaFonte, cdClasse,
cdGrupo, cdSubGrupo, cdTitulo, cdSubTitulo, O Código Identificador da Conta Bancária por Fonte de
cditem, cdSubltem, cdNivel8, cdNivel9, 2031 Receita (idContaFonte) declarado na linha nº xxxx da
cdnivel10, cdNivel11, cdNivel12, tabela (MovimentoMensalContaBancaria) não existe na
nrAnoAplicacao, nrMesMovimento e tabela (ContaBancariaBACENXFonteReceita).
nrAnoMovimento) não existir na tabela
(ContaBancariaBACENXFonteReceita) a
mensagem deve ser executada.
Se o conjunto (idPessoa, cdClasse, cdGrupo,
cdSubGrupo, cdTitulo, cdSubTitulo, cditem, A Conta Contábil declarada na linha nº xxxx da tabela
cdSubltem, cdNivel8, cdNivel9, cdnivel1o, 2032 (MovimentoMensalContaBancaria) não existe no plano
cdNivel11, cdNivel12 e nrAnoAplicacao = ano de de contas da entidade para o ano de trabalho
trabalho) não existir na tabela (PlanoContabil) a (PlanoContabil).
mensagem deve ser executada.
Se (nrMesMovimento e nrAnoMovimento)
declarados na tabela
(MovimentoMensalContaBancaria) | para o
conjunto (idPessoa, idCon nte, cdClasse,
cdGrupo, cdSubGrupo, cdTitulo, cdSubTitulo, O Mês/Ano declarados na linha nº xxxx da tabela
cditem, cdSubltem, cdNivel8, cdNivel9, 778 (MovimentoMensalContaBancaria) devem corresponder
cdnivel10, cdNivell1, cdNivel12, aos de trabalho.
nrAnoAplicacao, nrMesMovimento e
nrAnoMovimento) não corresponder ao
mês/ano de trabalho a mensagem deve ser
executada.
Se (viDebito) declarado na tabela
(MovimentoMensalContaBancaria) para o
conjunto (idPessoa, cdClasse,
cdGrupo, cdSubGrupo, cdTitulo, cdSubTitulo, O valor do débito declarado na linha nº xxxx da tabela
cditem, cdSubltem, cdNivel8, cdNivel9, 780 (MovimentoMensalContaBancaria) não pode ser
cdnivello, cdNivel11, cdNivel12, negativo.
nrAnoAplicacao, nrMesMovimento e
nrAnoMovimento) for negativo a mensagem
deve ser executada.
Se (viCredito) declarado na tabela
ut (idenea RM E Classe, (o) valor do crédito declarado na linha nº xxxx da tabela
cdGrupo, cdSubGrupo, cdTitulo, cdSubTitulo, 781 (MovimentoMensalContaBancaria) hão pode ser
cditem, cdSubltem, cdNivel8, cdNivel9, negativo.
cdnivel10, cdNivel11, cdNivel12,
nrAnoAplicacao, nrMesMovimento e
27 Nota 01 — SIM-AM - 2019 -versão 3.0
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
COORDENADORIA GERAL DE FISCALIZAÇÃO
nrAnoMovimento) for negativo a mensagem
deve ser executada.
Se o conjunto (idPessoa, cdClasse, cdGrupo,
cdSubGrupo, cdTitulo, cdSubTitulo, cditem,
cdSubltem, cdNivel8, cdNivel9, cdNivel10,
cdNivel11, cdNivel12 e nrAnoAplicacao = ano de
trabalho) declarado na tabela
(MovimentoMensalContaBancaria) possuir o
campo (tpEscrituracao) <> de 1 para a mesma
1808
O conjunto (idPessoa, cdClasse, cdGrupo, cdSubGrupo,
cdTitulo, cdSubTitulo, cditem, cdSubltem, cdNivel8,
cdNivel9, cdNivellO, cdNivelll, cdNivellZ2 e
nrAnoAplicacao = ano de trabalho) declarado na linha
nº xxxxx da tabela (MovimentoMensalContaBancaria)
não é de conta analítica na tabela (PlanoContabil).
]
combinação da tabela (PlanoContabil) a
mensagem deve ser executada.
OBSERVAÇÕES
ESFERAS DE GOVERNO ABRANGIDAS
MUNICIPAL SIM | NÃO ESTADUAL SIM | NÃO
Prefeitura x |
Câmara Municipal x
Consórcios Intermunicipais x
Administração Indireta x
RPPS X
Empresas Públicas e Economia Mista Dependentes x
Empresas Públicas e de Economia Mista Não x
Dependentes
Campo anho Tipo For
Representa o código identificador da Entidade
Z Numérico | Z(6)9 | IdPessoa atribuído pelo Cadastro Interno do Tribunal SIM
de Contas
10 SIM
Representa as classes do plano. Origina-se do
1 Caractere 9 cdClasse plano de contas contábil das entidades SIM
(PlanoContabil).
Representa o código do Grupo de Contas.
Grupo(*) 1 Caractere 9 cdGrupo Origina-se do plano de contas contábil das SIM
entidades (PlanoContabil).
Representa o código do SubGrupo de Contas.
SubGrupo(*) 1 Caractere 9 cdSubGrupo Origina-se do plano de contas contábil das SIM
entidades (PlanoContabil).
Representa o código do Título das Contas.
Título(*) 1 Caractere 9 cdTitulo Origina-se do plano de contas contábil das SIM
entidades (PlanoContabil).
| Representa o código do SubTítulo das Contas.
SubTítulo(*) 1 Caractere 9 cdSubTitulo Origina-se do plano de contas contábil das SIM
entidades (PlanoContabil).
Representa o código do Item das Contas.
Item(*) 2 Caractere 99 cditem Origina-se do plano de contas contábil das SIM
entidades (PlanoContabil).
Representa o código do Subltem das Contas.
Subltem(*) 2 Caractere 99 cdSubltem Origina-se do plano de contas contábil das SIM
entidades (PlanoContabil).
Representa o código do nível 8 criado pelo
Nívels(*) 2 Caractere 99 cdNivels TCE/PR. Origina-se do plano de contas SIM
contábil das entidades (PlanoContabil).
28
Nota 01 — SIM-AM - 2019 -versão 3.0
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
COORDENADORIA GERAL DE FISCALIZAÇÃO
Campo
Representa o código do nível 9 criado pelo
Nível9(*) 2 act: 99 cdNivel9 TCE/PR. Origina-se do plano de contas SIM
contábil das entidades (PlanoContabil).
Representa o código do nível 10 criado pelo
Ni o(* & Caractere 99 cdNivelio TCE/PR. Origina-se do plano de contas SIM
contábil das entidades (PlanoContabil).
Representa o código do nível 11 criado pelo
Nível11(*) 2 Caractere 99 cdNivel11 TCE/PR. Origina-se do plano de contas SIM
contábil das entidades (PlanoContabil).
Representa o código do nível 12 criado pelo
Nível12(*) 2 Caractere 99 cdNivel1Z TCE/PR. Origina-se do plano de contas SIM
g Pp
contábil das entidades (PlanoContabil).
Ano "de
icaçã o " ' Declarar o ano de aplicação/referência do
Plano 4 Numérico | 9999 A O | Plano Contábil da Entidade. E
Contábil(*)
Movi a o 2 Numérico 99 nrMesMovimento | Informar o mês de referência do movimento. SIM
Movi 4 Numérico | 9999 nrAnoMovimento | Informar o ano de referência do movimento. SIM
Total dos sã : Representa o total dos débitos de cada conta
Débitos do Mês (162) | Numérico | 2(13)9.99 | viDebito contábil realizados no mês. SIM
Total dos a E Representa o total dos créditos de cada conta
Créditos do Mês (16,2) | Numérico | 7(13)9.99 | viCredito contábil realizados no mês. SIM
29
Nota 01 — SIM-AM - 2019 versão 3.0
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
COORDENADORIA GERAL DE FISCALIZAÇÃO
RegularizacaoMovimentoDiarioContaBancaria
Captar o detalhamento dos registros do movimento diário da tabela
(MovimentoDiarioContaBancaria) visando identificar os que não tiveram
OBJETIVO: a identificação da sua origem, documentos e outros itens. Todos os
registros constantes da tabela (MovimentoDiarioContaBancaria) não
incluídos nas exceções das regras devem passar por esta tabela.
PERIODICIDADE: Mensal.
REGRAS DE IMPORTAÇÃO
CRITÉRIOS | NÚMERO MENSAGEM
Se -(nrRegularizacao e - nrAnoRegularizacao) O Número e Ano da Regularização do Movimento Diário
declarados na tabela
(RegularizacaoMovimentoDiarioContaBancaria)
da Conta Bancária (nrRegularizacao e
rã (O junto (idPessoa, nrRegulari o e 2042 nrAnoRegularizacao) declarados na linha nº xxxx da
P consu a guiarizaca tabela (RegularizacaoMovimentoDiarioContaBancaria)
nrAnoRegularizacao) for duplicado a mensagem . :
apresentam-se com registro duplicado.
deve ser executada.
Se (idOperacaoConta e nrAnoOperacaoConta)
declarados na tabela ea
(RegularizacaoMovimentoDiarioContaBancaria) A combinação (idOperacaoConta e nrAnoOperacaoConta)
a À ' declarada na linha nº xxxx da tabela
para o conjunto (idPessoa, nrRegularizacao e 2043 : , Ra ' 3
A e A (RegularizacaoMovimentoDiarioContaBancaria) não
nrAnoRegularizacao) não existirem na tabela : E E eus :
R ai : existe na tabela (MovimentoDiarioContaBancaria).
(MovimentoDiarioContaBancaria) a mensagem
deve ser executada.
Se (idTipoDocumentoFinanceiro) declarado na
tabela O Identificador do Tipo de Documento Financeiro de
(RegularizacaoMovimentoDiarioContaBancaria) Regularização do Movimento Diário da Conta Bancária
para o conjunto (idPessoa, nrRegularizacao e 2044 declarado na linha nº xxxx da tabela
nrAnoRegularizacao) não existir na tabela (RegularizacaoMovimentoDiarioContaBancaria) não
(TipoDocumentoFinanceiro) a mensagem deve ser existe na tabela (TipoDocumentoFinanceiro).
executada.
Se (idOrigemDestino) declarado na tabela q identificado r ida Enaade de Origem/ A
i h os : (idOrigemDestino) da Regularização do Movimento
(RegularizacaoMovimentoDiarioContaBancaria) es RA : 5
E j É Diário da Conta Bancária declarado na linha nº xxxx da
para o conjunto (idPessoa, nrRegularizacao e 2045 . À Eae :
: x Rua tabela (RegularizacaoMovimentoDiarioContaBancaria)
nrAnoRegularizacao) não existir na tabela (Pessoa) E Ê
não existe no cadastro geral de pessoas do TCE com
a mensagem deve ser executada. E
obrigação de prestar contas.
Se (idContaBACEN) declarado na tabela (o) Identificador da Conta Bancária
(RegularizacaoMovimentoDiarioContaBancaria) (idContaBancariaBACEN) referente a Regularização do
para o conjunto (idPessoa, nrRegularizacao e Movimento Diário da Conta Bancária declarado na linha
: a ai 2046
nrAnoRegularizacao) não existir na tabela nº XXXX da tabela
(ContaBancariaBACEN) da entidade a mensagem (RegularizacaoMovimentoDiarioContaBancaria) não
deve ser executada. existe na tabela (ContaBancariaBACEN).
O campo (idContaBACEN) declarado na tabela
(RegularizacaoMovimentoDiarioContaBancaria)
para o conjunto (idPessoa, nrRegularizacao e O Identificador da Conta Bancária (idContaBACEN)
nrAnoRegularizacao) é OBRIGATÓRIO quando o declarado na linha nº xxxx da tabela
(idOperacaoConta e nrOperacaoConta) estiver 2047 (RegularizacaoMovimentoDiarioContaBancaria) é
vinculado na tabela obrigatório em função do (idOperacaoConta) possuir
(MovimentoDiarioContaBancaria) com a exigência na combinação válida na tabela
combinação da tabela (TipoOperacaoFinanceira) (MovimentoDiarioContaBancaria).
para o campo (flExigeContaBancariaTransferencia)
Se o conjunto (cdClasseContrapartida, A Conta Contábil de Contrapartida declarada na linha nº
cdGrupoContrapartida, cdSubGrupoContrapartida, 2048 XXKX da tabela
cdTituloContrapartida, cdSubTituloContrapartida, (RegularizacaoMovimentoDiarioContaBancaria) não
cditemContrapartida, cdSubltemContrapartida, existe no plano de contas contábil da entidade
30 Nota 01 — SIM-AM - 2019 —versão 3.0
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
COORDENADORIA GERAL DE FISCALIZAÇÃO
cdNivel8Contrapartida, cdNivel9Contrapartida,
cdnivell0Contrapartida, cdNivell1Contrapartida,
cdNiveli2Contrapartida e
nrAnoAplicacaoContrapartida = ano de trabalho)
declarado na tabela
(RegularizacaoMovimentoDiarioContaBancaria)
para o conjunto (idPessoa, nrRegularizacao e
nrAnoRegularizacao) não existir na tabela
(PlanoContabil) da entidade para o ano de trabalho
a mensagem deve ser executada.
(PlanoContabil).
Se (idContaCredor) declarado na tabela
(RegularizacaoMovimentoDiarioContaBancaria)
para o conjunto (idPessoa, nrRegularizacao e
O Identificador da Conta Bancária do Credor
(idContaCredor) da Regularização do Movimento Diário
a - ps 2049 da Conta Bancária declarado na linha nº xxxx da tabela
nrAnoRegularizacao) não existir na tabela ' : am : =
E (RegularizacaoMovimentoDiarioContaBancaria) não
(ContaBancariaCredor) a mensagem deve ser E a
existe na tabela (ContaBancariaCredor).
executada.
O '(idContaCredor) declarado na tabela
(RegularizacaoMovimentoDiarioContaBancaria)
para o conjunto (idPessoa, nrRegularizacao e
nrAnoRegularizacao) é OBRIGATÓRIO quando: o O campo (idContaCredor) deve ser informado na linha nº
conjunto (idOperacaoConta e XXXX da tabela
nrAnoOperacaoConta) existir na tabela 2050 (RegularizacaoMovimentoDiarioContaBancaria), pois
(MovimentoDiarioContaBancaria) com trata-se de um tipo de operação financeira que exige
(idTipoOperacaoFinanceira) de acordo com a conta do credor, conforme definido na tabela
combinação válida na tabela (TipoExigenciaContaBancariaCredor).
(TipoExigenciaContaBancariaCredor) envolvendo
os campos (idTipoOperacaoFinanceira e
idTipoDocumentoFinanceiro).
Se (dtDocumento) declarado na tabela A Data do Documento Financeiro de Regularização do
(RegularizacaoMovimentoDiarioContaBancaria) Movimento Diário da Conta Bancária declarado na linha
para o conjunto (idPessoa, nrRegularizacao e 793 nº XXXX da tabela
nrAnoRegularizacao) for > que o mês/ano de (RegularizacaoMovimentoDiarioContaBancaria) não
trabalho a mensagem deve ser executada. pode ser maior que o mês/ano de trabalho.
O campo (idOrigemDestino) declarado na tabela
(RegularizacaoMovimentoDiarioContaBancaria) O Identificador da Pessoa de Origem/Destino
para o conjunto (idPessoa, nrRegularizacao e (idOrigemDestino) da Regularização do Movimento
nrAnoRegularizacao) é OBRIGATÓRIO quando o Diário da Conta Bancária declarado na linha nº xxxx da
(idOperacaoConta e nrOperacaoConta) estiverem 795 tabela (RegularizacaoMovimentoDiarioContaBancaria) é
vinculados na tabela obrigatório em função do (idOperacaoConta) possuir
(MovimentoDiarioContaBancaria) com a exigência na combinação válida na tabela
combinação da tabela (TipoOperacaoFinanceira) (MovimentoDiarioContaBancaria).
| para o campo (flExigeldOrigemDestino) = "S".
(o) conjunto (cdClasseContrapartida,
cdGrupoContrapartida, cdSubGrupoContrapartida,
cdTituloContrapartida, cdSubTituloContrapartida,
cditemContrapartida, cdSubltemContrapartida,
cdNivel8Contrapartida, cdNivel9Contrapartida,
cdnivellOContrapartida, cdNivell1Contrapartida, O registro declarado na linha nº xxxx da tabela
cdNiveli2Contrapartida e (RegularizacaoMovimentoDiarioContaBancaria) exige
nrAnoAplicacaoContrapartida = ano de trabalho) 799 Conta Contábil de Contrapartida, pois a operação
declarado na tabela financeira (idOperacaoFinanceira) está vinculada na
(RegularizacaoMovimentoDiarioContaBancaria) é tabela (MovimentoDiarioContaBancaria) com
OBRIGATÓRIO quando (idPessoa, idOperacaoConta obrigatoriedade de conta contábil de contrapartida.
e nrOperacaoConta) estiverem vinculados na tabela
(MovimentoDiarioContaBancaria) com o campo
(idTipoOperacaoFinanceira) originário da tabela
(TipoOperacaoFinanceira) com o campo
(flExigeContaContabilContrapartida = "S").
O (dtRegularizacao) declarada na tabela A data da Regularização da Operação da Conta Bancária
(RegularizacaoMovimentoDiarioContaBancaria) 802 (dtRegularizacao) declarada na linha nº xxxx da tabela
Lpara o conjunto (idPessoa, nrRegularizacao e (RegularizacaoMovimentoDiarioContaBancaria) não
31 Nota 01 — SIM-AM - 2019 —versão 3.0
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
COORDENADORIA GERAL DE FISCALIZAÇÃO
nrAnoRegularizacao) não pode ser maior que o
mês/ano de tabalho.
pode ser maior que o mês/ano de trabalho.
|
(idOperacaoConta e
conjunto (idPessoa,
Se o conjunto
nrAnoOperacaoConta) do
A Regularização (nrRegularizacao) declarada na linha nº
nrRegularizacao e nrAnoRegularizacao) da tabela XXXXX da tabela
(RegularizacaoMovimentoDiarioContaBancaria) (RegularizacaoMovimentoDiarioContaBancaria) está
estiver vinculado na tabela vinculada com (idOperacaoConta e
(MovimentoDiarioContaBancaria) com 1695 nrAnoOperacaoConta) da tabela
(idTipoOperacaoFinanceira = 3, 4, 6 e 10) a regra (MovimentoDiarioContaBancaria) com o
deve exigir que os campos (tpDocCredor e (idTipoOperacaoFinanceira = 3, 4, 6 e 10), logo, os
nrDocCredor) da tabela campos (tpDocCredor e nrDocCredor) tornam-se
(RegularizacaoMovimentoDiarioContaBancaria) obrigatórios.
sejam obrigatórios.
i i º
Se (tpDocCredor) declarado na tabela O Tipo de Documento do Credor declarado na linha n'
á E ar à XXXX da tabela
(RegularizacaoMovimentoDiarioContaBancaria) for 1696 F - vi ,
(RegularizacaoMovimentoDiarioContaBancaria) deve ser
<> de 2,3 ou 98 a mensagem deve ser executada. E
apenas CPF, CNPJ ou Estrangeiros.
Se (tpDocCredor) declarado na tabela O Tipo de Documento do Credor declarado na linha nº
(RegularizacaoMovimentoDiarioContaBancaria) for XXXX da tabela
=2 ou3,o conjunto (tpDocCredor e nrDocCredor) 1697 (RegularizacaoMovimentoDiarioContaBancaria) é CPF ou
deve ser igual o conjunto (tpDocumento e CNP), no entanto, o Tipo e Número do Documento não
nrDocumento) da tabela (PessoaAM). existem na tabela (PessoaAM).
Se (tpDocCredor) declarado na tabela O Tipo de Documento do Credor declarado na linha nº
(RegularizacaoMovimentoDiarioContaBancaria) for XXXX da tabela
= 98, o conjunto (tpDocCredor e nrDocCredor) deve 1698 (RegularizacaoMovimentoDiarioContaBancaria) é
ser igual o conjunto (tpDocumento e ESTRANGEIROS, no entanto, o Tipo e Número do
nridentificacao) da tabela Documento não existem na tabela
(InexistenciaDocumentoPessoa). (InexistenciaDocumentoPessoa) com tpDocumento = 98.
Se o conjunto (idPessoa, idOperacaoConta e O conjunto (idOperacaoConta e nrAnoOperacaoConta)
nrAnoOperacaoConta) declarado na tabela :
: É anda : declarado na linha nº xxxxx da tabela
(RegularizacaoMovimentoDiarioContaBancaria) (RegularizacaoMovimentoDiarioContaBancaria) está
estiver vinculado com (idTipoOperacaoFinanceira = 1806 eu ja
11, 12, 13 e 14) na
(MovimentoDiarioContaBancaria) a
deve ser executada.
tabela
mensagem
vinculado com (idTipoOperacaoFinanceira = 11, 12, 13 e
14) na tabela (MovimentoDiarioContaBancaria),
portanto, não pode conter registro de regularização.
OBSERVAÇÕES
ESFERAS DE GOVERNO ABRANGIDAS
MUNICIPAL SIM
NÃO
ESTADUAL SIM | NÃO
Prefeitura
Câmara Municipal
Consórcios Intermunicipais
Administração Indireta
RPPS
xxx»
Empresas Públicas e Economia Mista Dependentes
Empresas Públicas e de Economia Mista Não
Dependentes
Campo Tamanho Tipo Formato
Campo
Descrição
Obrigatório
Identificador da Representa o código identificador da
Pessoa Jurídica Z Numérico Z(6)9 idPessoa Entidade atribuído pelo Cadastro SIM
junto ao TCE (*) Interno do Tribunal de Contas
Código Informar o código sequencial
Sequencial da 9 Numérico Z(8)9 nrRegularizacao envolvendo todas operações de SIM
Regularização regularização.
32 Nota 01 — SIM-AM - 2019 —versão 3.0
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
COORDENADORIA GERAL DE FISCALIZAÇÃO
ho Tipo Campo
Ano ec , rã
R larização da 4 Numérico 9999 nrAnoRegularizacao | Informar o ano da regularização. SIM
Informar o código segúencial
Código Sequencial gi idOperacao envolvendo todas operações realizadas,
da Operação(*) 15 Numérico 2149 Conta ou seja, este código não é por tipo de Ri
operação.
Ano da Em nrAnoOperacao Es
Operação(*) 4 Numérico 9999 Cont Informar o ano da operação de banco. SIM
Tipo de Informar o Tipo de Documento da
Documento da 2 Niamerics 99 idTipoDocumento Operação Realizada de acordo Com a SIM
Operação(*) Financeiro Tabela de Tipo de Documento Bancário
L (TipoDocumentoFinanceiro).
Número do Informar o número do documento
Documento 20 paradeiro X(20) ntDocumento envolvido na operação bancária. SIM
Data do nam
Documento de 10 Data AAAA-MM- | enocumento informar a data de emissão do SIM
Pagamento DD documento de pagamento.
Identificador da Informar o código do idPessoa da
Pessoa 7 Numérico Z(6)9 idOrigemDestino entidade concedente ou recebedora de NÃo
Origem/Destino(*) Interferências Financeiras.
10 | Numérico | Z(9)9 | idContaBACEN SIM
Classe - Conta del
Contábil À Caractere 9 e e. Representa as classes do plano. NÃO
Destino(* ontrapartida
Grupo - Conta cdGrupo
Contábil 1 Caractere 9 c P jd. Representa o código do Grupo de Contas. NÃO
Destino(*) ontrapartida
SubGrupo - Conta ASubG; R tá báigo do Subl d
Contábil 1 Caractere 9 casunbrupo CETEDeNtA (9) COMBO. DO SUDGmupO de NÃO
Destino(* Contrapartida Contas.
Título - Conta a PN ,
Contábil 1 Caso 9 cdTitulo . Representa o código do Título das NÃO
Destino(*) Contrapartida Contas.
SubTítulo - Conta . cai »
Contábil 1 Caractere 9 cdSubTitulo Representa o código do SubTítulo das NÃO
Destino(*) Contrapartida Contas.
Item - Conta disp
Contábil 2 Caractere 99 é : Representa o código do Item das Contas. NÃO
Destino(* ontrapartida
Rubia = con dSublte R ta o código do Subltem d
Contábil 2 Caractere 99 ED IEM epresenta o código do Subltem das NÃO
Destino(*) Contrapartida Contas.
Nível8 - Conta . au E g
Contábil 2 Caractere 99 cdNivel8 . Representa o código do nível 8 criado NÃo
Destino(*) Contrapartida pelo TCE/PR.
Nível9 - Conta . ' E a
Contábil 2 Caractere 99 cdNivel9 . Representa o código do nível 9 criado NÃO
Destino(* Contrapartida pelo TCE/PR.
NívellO - Conta E KA: A E
Contábil 2 Caractere 99 cdNivel10 . Representa o código do nível 10 criado NÃo
Destino(*) Contrapartida pelo TCE/PR.
Nívelll - Conta , Kai ' A
Contábil de 2 Ciiadivrs 99 Pies . Representa o código do nível 11 criado NÃO
Origem/Destino(*) ontrapartida pelo TCE/PR.
33 Nota 01 — SIM-AM - 2019 -versão 3.0
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ |
COORDENADORIA GERAL DE FISCALIZAÇÃO |
Tamanho Tipo ampo
NívellZ2 - Conta cdNivell2 Representa o código do nível 12 criado ã
Contábil Destino E Caractore 99 Contrapartida pelo TCE/PR. NÃO
» ' Informar o ano de aplicação do plano
fino ida Operação 4 Numérico 9999 nrAnoAplicacao contábil, utilizado para o registro das NÃo
Contrapartida(*) Contrapartida ;
contas de contrapartida.
Ti Representa o tipo de documento do
po de; Credor. Origina-se de uma das seguintes
Documento do 2 Numérico Z(1)9 tpDocCredor : Ong eu NÃo
c tabelas (PessoaAM OU
redor E é
InexistenciaDocumentoPessoa).
a Representa o número do Documento
Número do f dci
Documento do 15 Caractere X(15) nrDocCredor ddentificador do Credor: Origina-se de NÃo
Cred uma das seguintes tabelas (PessoaAM
redor a E
OU InexistenciaDocumentoPessoa).
Informar o código da conta bancária do
credor. Este código é gerado através da
Código da Conta tabela (ContaBancariaCredores).
Bancária do 9 Numérico Z(8)9 idContaCredor NÃo
Credor(*) Este campo é obrigatório nas
condições previstas na tabela
| (TipoExigenciaContaBancariaCredor).
Data da Operação 10 Data pe dtRegularizacao Informar a data da Operação. SIM
34 Nota 01 — SIM-AM - 2019 -versão 3.0
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
COORDENADORIA GERAL DE FISCALIZAÇÃO
SALDO MENSAL DOS EXTRATOS DAS CONTAS BANCÁRIAS
TABELA: (alterada) SaldoMensalExtratoBancario
OBJETIVO: Captar os saldos mensais dos extratos de todas as contas ativas. Tais
. dados são indispensáveis para apuração da conciliação bancária mensal.
PERIODICIDADE: Mensal.
REGRAS DE IMPORTAÇÃO
CRITÉRIOS NÚMERO MENSAGEM
0 conjunto (idPessoa, idContaBACEN, O registro declarado na linha nº xxxx da tabela
idTipoSaldo, nrMes e nrAno) não pode ser 2061 (SaldoMensalExtratoBancario) apresenta-se duplicado
duplicado na tabela para o conjunto (idPessoa, idContaBACEN, idTipoSaldo,
| (SaldoMensalExtratoBancario). nrMes e nrAno).
Se o conjunto (idPessoa e idContaBACEN)
declarado na tabela i a
(SaldoMensalExtratoBancario) para o conjunto O Identificador da Conta Bancária (idContaBACEN)
X É RE declarado na linha nº xxxx da tabela
(idPessoa, idContaBACEN, idTipoSaldo, nrMes e 2062 . = .
x a (SaldoMensalExtratoBancario) não existe na tabela
nrAno) não existir na tabela (ContaBancariaBACEN)
(ContaBancariaBACEN) a mensagem deve ser n .
executada.
Se. (idTipoSaldo) declarado na tabela O Identificador do Tipo de Saldo do Extrato Bancário
(SaldoMensalExtratoBancario) para o conjunto ses A
E à a (idTipoSaldo) declarado na linha nº xxxx da tabela
(idPessoa, idContaBACEN, idTipoSaldo, nrMes e 2063 à E j
» a : (SaldoMensalExtratoBancario) não existe na tabela
nrAno) não existir na tabela (TipoSaldo) a E
(TipoSaldo).
mensagem deve ser executada.
Se (tpNaturezaSaldo) declarado na tabela
(SaldoMensalExtratoBancario) para o conjunto O Código do Tipo de Natureza do Saldo
(idPessoa, idContaBACEN, idTipoSaldo, nrMes e 2064 (tpNaturezaSaldo) declarado na linha nº xxxx da tabela
nrAno) não existir na tabela (SaldoMensalExtratoBancario) não existe na tabela
(TipoNaturezaSaldo) a mensagem deve ser (TipoNaturezaSaldo).
executada.
Se (nrMes e nrAno) declarados na tabela
(SaldoMensalExtratoBancario) para o conjunto O Mês/Ano do Saldo do Extrato Bancário declarados na
(idPessoa, idContaBACEN, idTipoSaldo, nrMes e 813 linha nº xxxx da tabela (SaldoMensalExtratoBancario)
nrAno) for > que o mês/ano de trabalho a não podem ser maiores que o mês e ano de trabalho.
mensagem deve ser executada.
OBSERVAÇÕES
ESFERAS DE GOVERNO ABRANGIDAS
MUNICIPAL SIM
NÃO
ESTADUAL SIM | NÃO
Prefeitura
Câmara Municipal
Consórcios Intermunicipais
Administração Indireta
RPPS
Empresas Públicas e Economia Mista Dependentes
jm |||
Empresas Públicas e de Economia Mista Não
Dependentes
35
Nota 01 — SIM-AM - 2019 —versão 3.0
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
COORDENADORIA GERAL DE FISCALIZAÇÃO |
anho Tipo Fo Campo
Representa o código identificador da Entidade
7 Numérico | Z(6)9 | idPessoa atribuído pelo Cadastro Interno do Tribunal de SIM
Contas
pela entidade para
jo e jdContaBACEN cária cadastrada no sim
&ri sor Representa o tipo de saldo do extrato. Os valores
2 Numérico 22 idTipoSaldo válidos estão presentes na tabela (TipoSaldo). SIM
z Numérico 99 nrMes Informar o mês de referência da operação. SIM
l
Ano Base do Saldo 4 Numérico | 9999 | nrAno Informar o ano de referência da operação. SIM
Representa a natureza dos saldos de acordo com
Natureza do o plano de contas padrão. Os valores válidos
Saldo(*) d; Caractere x tpNaturezaSaldo estão presentes Ha tabela SIM
(TipoNaturezaSaldo).
Valor do Saldo 16,2 vaméro 2(13)9.99 | viSaldo uormar o valor do saldo constante do extrato | cy
36 Nota 01 — SIM-AM - 2019 -versão 3.0
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ |
COORDENADORIA GERAL DE FISCALIZAÇÃO
CONCILIAÇÃO BANCÁRIA MENSAL
TABELA: (ALTERADA) ConciliacaoBancaria
OBJETIVO: Captar as conciliações bancária mensais por conta. A conciliação bancária
é um dos instrumentos mais eficientes para confrontação dos saldos
contábeis das contas bancárias com os saldos dos extratos emitidos pelas
Instituições Financeiras e apuração dos valores não acolhidos pelo banco
ou não contabilizados.
PERIODICIDADE: Mensal.
REGRAS DE IMPORTAÇÃO
CRITÉRIOS NÚMERO MENSAGEM
O conjunto (idPessoa, idOperacaoConciliacao e
nrAnoOperacaoConciliacao) não pode ser
2019
O registro declarado na linha nº xxxx da tabela
(ConciliacaoBancaria) apresenta-se duplicado para o
duplicado na tabela (ConciliacaoBancaria). conjunto (idPessoa, idOperacaoGonciliacao e
nrAnoOperacaoConciliacao).
Se (idTipoOperacaoConciliacao) declarado na
tabela (ConciliacaoBancaria) para o conjunto O Código do Tipo de Operação da Conciliação Bancária
(idPessoa, idOperacaoConciliacao e 2020 (idTipoOperacaoConciliacao) declarado na linha nº xxxx
nrAnoOperacaoConciliacao) não existir na tabela da tabela (ConciliacaoBancaria) não existe na tabela
(TipoOperacaoConciliacao) a mensagem deve ser (TipoOperacaoConciliacao).
executada.
Se (dtDocumento) declarado na tabela
(ConciliacaoBancaria) para o conjunto (idPessoa, A data do documento (dtDocumento) declarado na linha
idOperacaoConciliacao e 822 nº xxxx da tabela (ConciliacaoBancaria) não pode ser
nrAnoOperacaoConciliacao) for > que o mês/ano maior que o mês/ano de trabalho.
de trabalho a mensagem deve ser executada.
Se (idTipoDocumentoFinanceiro) declarado na
tabela (ConciliacaoBancaria) para o conjunto O Código do Tipo do Documento Financeiro
(idPessoa, idOperacaoConciliacao e 2021 (idTipoDocumentoFinanceiro) declarado na linha nº xxxx
nrAnoOperacaoConciliacao) não existir na tabela da tabela (ConciliacaoBancaria) não existe na tabela
(TipoDocumentoFinanceiro) a mensagem deve ser (TipoDocumentoFinanceiro).
executada.
Se (idOperacaoConta e nrAnoOperacaoConta)
declarados na tabela (ConciliacaoBancaria) para o O Código e Ano Identificador da Operação Bancária
conjunto (idPessoa, idOperacaoConciliacao e 2022 (idOperacaoConta e nrAnoOperacaoConta) declarado na
nrAnoOperacaoConciliacao) não existir na tabela linha nº xxxx da tabela (ConciliacaoBancaria) não existe
(MovimentoDiarioContaBancaria) a mensagem na tabela (MovimentoDiarioContaBancaria).
deve ser executada.
Se (idContaBACEN) declarado na tabela O (idContaBACEN) declarado na linha nº xxxx da tabela
(ConciliacaoBancaria) não existir na tabela a A a a
: 2023 (ConciliacaoBancaria) não existe na tabela
(ContaBancariaBACEN) a mensagem deve ser '
(ContaBancariaBACEN).
executada.
Se (idTipoOperacaoConciliacao) declarado A O Código do Tipo de Operação da Conciliação Bancária
tabela (ConciliacaoBancaria) para o conjunto rs xi k o
E a as (idTipoOperacaoConciliacao) declarado na linha nº xxxx
(idPessoa, idOperacaoConciliacao e = a
Rs o 825 da tabela (ConciliacaoBancaria) é = 1 ou 2, portanto, os
nrAnoOperacaoConciliacao) for = 1 ou 2, os E
, campos (idOperacaoConta e nrAnoOperacaoConta)
campos (idOperacaoConta e Drisatórios
nrAnoOperacaoConta) passam a ser obrigatórios. passam a ser obrigatórios.
Se (nrMes) declarado na tabela O (nrMes) declarado na linha nº xxxx da tabela
(ConciliacaoBancaria) for <> do mês de trabalho a 1708 (ConciliacaoBancaria) não pode ser diferente do mês de
mensagem deve ser executada. trabalho.
OBSERVAÇÕES
37 Nota 01 — SIM-AM - 2019 —versão 3.0
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
COORDENADORIA GERAL DE FISCALIZAÇÃO
ESFERAS DE GOVERNO ABRANGIDAS
MUNICIPAL
ESTADUAL SIM
Prefeitura
Câmara Municipal
Consórcios Intermunicipais
Administração Indireta
RPPS
[ecl Loc Leci Lad Leo]
Empresas Públicas e Economia Mista Dependentes
Dependentes
Empresas Públicas e de Economia Mista Não
7
Representa o código identificador
da Entidade atribuído pelo
Cadastro Interno do Tribunal de
Contas
Informar o código de controle da
operação, visando possibilitar a
completa identificação do
registro. OBS: Este código não
precisa ser sequencial.
SIM
Informar o ano da operação da
conciliação bancária.
SIM
Mês Base do Saldo 2
SIM
Informar o mês de referência da
operação.
SIM
Tipo de Operação da
Conciliação*
idTipoOperacaoConciliacao
Representa o tipo de conciliação.
Os valores válidos devem existir
na tabela
(TipoOperacaoConciliacao).
SIM
Data da Operação 10
Informar a data do documento
não acolhido pelo banco ou não
contabilizado.
SIM
Tipo de Documento
da Conciliação*
idTipoDocumentoFinanceiro
Representa o tipo de documento
bancário que identifica o valor
não contabilizado ou não acolhido
pelo banco. Os valores válidos
para este campo constam da
tabela
(TipoDocumentoFinanceiro).
SIM
Número do
Documento As
Representa o número do
documento que identifica o valor
não contabilizado ou não acolhido
pelo banco, cujos documentos
estão ligados diretamente ao
(idTipoDocumento).
SIM
Código Sequencial da
Operação* 15
idOperacaoConta
Informar o código da operação da
conta bancária objeto da
conciliação. Este código deve
existir na tabela
(MovimentoDiarioContaBancaria).
NÃO
Ano da Operação* 4
nrAnoOperacaoConta
Informar o ano da operação de
banco. Este código deve existir na
tabela
(MovimentoDiarioContaBancaria).
NÃO
Nota 01 — SIM-AM - 2019 —versão 3.0
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
COORDENADORIA GERAL DE FISCALIZAÇÃO
Campo
Formato Campo
Valor da Operação (16,2) Numérico | Z(13)9.99 | viOperacao Representa o valor ga; perna SIM
conforme o respectivo tipo.
Descrição da| 100 | Caractere | (100) | dsHistorico Representa a descrição dal cy
peração operação da conciliação bancária.
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