Extrato Eletrônico da 24ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª
Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 13/08/2019 - 19:30 ;
Encerramento: 13/08/2019 - 21:30
Mesa Diretora: Presidente: ARTHUR BASTIAN VIDAL / MDB ; Vice-Presidente: OTÁVIO
JOSÉ RODRIGUES DE JESUS / MDB ; 1º Secretário: ACYR HOFFMANN / MDB ; 2º
Secretário: DIRCEU RODRIGUES FERREIRA / PSDB
Lista de Presença na Sessão: ACYR HOFFMANN / MDB ; ARTHUR BASTIAN VIDAL /
MDB ; DIRCEU RODRIGUES FERREIRA / PSDB ; FENELON BUENO MOREIRA / PSB ;
JOSIAS CAMARGO DE OLIVEIRA JUNIOR / PT ; MÁRIO JORGE PADILHA SANTOS / PSB ;
SAMUEL GÓIS DA SILVA / PSB ; OTÁVIO JOSÉ RODRIGUES DE JESUS / MDB
Expedientes: 01. Abertura da Sessão: ATA NÚMERO TRÊS MIL QUATROCENTOS E
VINTE E NOVE (3.429). Aos treze dias do mês de agosto de dois mil e dezenove, a hora
regimental, reuniu-se no Plenário Vereador César Augusto Leoni, o Poder Legislativo
Municipal da Lapa sob a Presidência do Vereador Arthur Bastian Vidal, Secretariado pelos
Vereadores Acyr Hoffmann e Dirceu Rodrigues Ferreira, presentes os Vereadores: Fenelon
Bueno Moreira, Josias Camargo de Oliveira Junior, Mário Jorge Padilha Santos, Otávio José
Rodrigues de Jesus e Samuel Gois da Silva. À hora regimental o senhor Presidente
declarou aberta a Sessão invocando a proteção de Deus, “Que Deus ilumine os trabalhos
desta Casa e norteie os homens que conduzem a nossa Pátria”, e fez uma saudação a
todos. Foi justificada a ausência do Vereador Vilmar Favaro Purga por motivo de reunião
do Partido PSL, em Curitiba. 02. Aprovação da Ata: Não houve Ata para aprovação. 03.
Correspondências Expedidas e Recebidas: Resumo das Correspondências Expedidas:
Protocolo: 696/2019. Requerente: Arthur Bastian Vidal. Protocolo: 697/2019. Requerente:
Arthur Bastian Vidal. Protocolo: 700/2019. Requerente: Arthur Bastian Vidal. Protocolo:
701/2019. Requerente: Arthur Bastian Vidal. Protocolo: 706/2019. Requerente: Arthur
Bastian Vidal. Resumo das Correspondências Recebidas: Protocolo: 698/2019. Requerente:
Tribunal de Contas do Estado do Paraná. Protocolo: 699/2019. Requerente: Prefeitura
Municipal da Lapa. Protocolo: 702/2019. Requerente: Dirceu Rodrigues Ferreira.
Protocolo: 703/2019. Requerente: Prefeitura Municipal da Lapa. Protocolo: 704/2019.
Requerente: Prefeitura Municipal da Lapa. Protocolo: 705/2019. Requerente: Prefeitura
Municipal da Lapa. Protocolo: 707/2019. Requerente: Prefeitura Municipal da Lapa.
Protocolo: 708/2019. Requerente: Prefeitura Municipal da Lapa. Protocolo: 709/2019.
Requerente: Prefeitura Municipal da Lapa. 04. Ordem do Dia: Dando inicio a Ordem do
Dia, presentes os Vereadores: Acyr Hoffmann, Dirceu Rodrigues Ferreira, Fenelon Bueno
Moreira, Josias Camargo de Oliveira Junior, Mário Jorge Padilha Santos, Otávio José
Rodrigues de Jesus e Samuel Gois da Silva. Em 1ª discussão o Projeto de Lei nº 56/2019,
de autoria do Executivo Municipal, que acrescenta Ações a Programas da Lei n°
3424/2017, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2018 à 2021, e dá
outras providências. Livre a palavra para discussão fez uso dela os Vereadores Josias
Camargo de Oliveira Junior e Samuel Gois da Silva. Mais ninguém querendo fazer uso da
palavra, foi o Projeto de Lei nº 56/2019, de autoria do Executivo Municipal, que
acrescenta Ações a Programas da Lei n° 3424/2017, que dispõe sobre o Plano Plurianual
para o quadriênio 2018 à 2021, e dá outras providências, colocado em 1ª votação sendo
APROVADO por unanimidade. Havendo requerimento verbal de autoria do Vereador
Otávio José Rodrigues de Jesus, solicitando dispensa de interstício para 2ª deliberação do
Projeto de Lei nº 56/2019, de autoria do Executivo Municipal, que acrescenta Ações a
Programas da Lei n° 3424/2017, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio
2018 à 2021, e dá outras providências, foi o requerimento APROVADO por unanimidade.
Em 2ª discussão o Projeto de Lei nº 56/2019, de autoria do Executivo Municipal, que
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acrescenta Ações a Programas da Lei n° 3424/2017, que dispõe sobre o Plano Plurianual
para o quadriênio 2018 à 2021, e dá outras providências. Livre a palavra para discussão e
ninguém querendo fazer uso da mesma, foi o Projeto de Lei nº 56/2019, de autoria do
Executivo Municipal, que acrescenta Ações a Programas da Lei n° 3424/2017, que dispõe
sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2018 à 2021, e dá outras providências,
colocado em 2ª votação sendo APROVADO por unanimidade. Em 1ª discussão o Projeto de
Lei nº 57/2019, de autoria do Executivo Municipal, que acrescenta Ações a Programas da
Lei n° 3636/2019, que dispõe sobra a Lei de Diretrizes Orçamentarias - 2020, e dá outras
providências. Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma, foi
o Projeto de Lei nº 57/2019, de autoria do Executivo Municipal, que acrescenta Ações a
Programas da Lei n° 3636/2019, que dispõe sobra a Lei de Diretrizes Orçamentarias -
2020, e dá outras providências, colocado em 1ª votação sendo APROVADO por
unanimidade. Havendo requerimento verbal de autoria do Vereador Otávio José Rodrigues
de Jesus, solicitando dispensa de interstício para 2ª deliberação do Projeto de Lei nº
57/2019, de autoria do Executivo Municipal, que acrescenta Ações a Programas da Lei n°
3636/2019, que dispõe sobra a Lei de Diretrizes Orçamentarias - 2020, e dá outras
providências, foi o requerimento APROVADO por unanimidade. Em 2ª discussão o Projeto
de Lei nº 57/2019, de autoria do Executivo Municipal, que acrescenta Ações a Programas
da Lei n° 3636/2019, que dispõe sobra a Lei de Diretrizes Orçamentarias - 2020, e dá
outras providências. Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da
mesma, foi o Projeto de Lei nº 57/2019, de autoria do Executivo Municipal, que acrescenta
Ações a Programas da Lei n° 3636/2019, que dispõe sobra a Lei de Diretrizes
Orçamentarias - 2020, e dá outras providências, colocado em 2ª votação sendo
APROVADO por unanimidade. Em 1ª discussão o Projeto de Lei nº 64/2019, de autoria do
Executivo Municipal, que altera a Lei Municipal n° 3.109, de 17 de agosto de 2015, e dá
outras providências. Livre a palavra para discussão fez uso dela os Vereadores Samuel
Gois da Silva, Josias Camargo de Oliveira Junior e Acyr Hoffmann. O Vereador Josias
propôs o encaminhamento de requerimento assinado por todos os Vereadores ao Poder
Executivo Municipal, formalizando o pedido de alteração da situação funcional dos
Agentes de Controle de Zoonose e aos Agentes de Saúde, para que passem a receber a
remuneração a que fazem jus. Mais ninguém querendo fazer uso da palavra, foi o Projeto
de Lei nº 64/2019, de autoria do Executivo Municipal, que altera a Lei Municipal n° 3.109,
de 17 de agosto de 2015, e dá outras providências, colocado em 1ª votação sendo
APROVADO por unanimidade. Havendo requerimento verbal de autoria do Vereador Acyr
Hoffmann, solicitando dispensa de interstício para 2ª deliberação do Projeto de Lei nº
64/2019, de autoria do Executivo Municipal, que altera a Lei Municipal n° 3.109, de 17 de
agosto de 2015, e dá outras providências, foi o requerimento APROVADO por
unanimidade. Em 2ª discussão o Projeto de Lei nº 64/2019, de autoria do Executivo
Municipal, que altera a Lei Municipal n° 3.109, de 17 de agosto de 2015, e dá outras
providências. Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma, foi
o Projeto de Lei nº 64/2019, de autoria do Executivo Municipal, que altera a Lei Municipal
n° 3.109, de 17 de agosto de 2015, e dá outras providências, colocado em 2ª votação
sendo APROVADO por unanimidade. Em 1ª discussão o Projeto de Lei nº 65/2019, de
autoria do Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo
de Colaboração com o Conselho da Comunidade da Comarca da Lapa, para repasse de
subvenção mensal e da outras providências. Livre a palavra para discussão fez uso dela os
Vereadores Josias Camargo de Oliveira Junior e Otávio José Rodrigues de Jesus. Mais
ninguém querendo fazer uso da palavra, foi o Projeto de Lei nº 65/2019, de autoria do
Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de
Colaboração como Conselho da Comunidade da Comarca da Lapa, para repasse de
subvenção mensal e da outras providências, colocado em 1ª votação sendo APROVADO
por unanimidade. Havendo requerimento verbal de autoria do Vereador Otávio José
Rodrigues de Jesus, solicitando dispensa de interstício para 2ª deliberação do Projeto de
Lei nº 65/2019, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo
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Municipal a firmar Termo de Colaboração com o Conselho da Comunidade da Comarca da
Lapa, para repasse de subvenção mensal e da outras providências, foi o requerimento
APROVADO por unanimidade. Em 2ª discussão o Projeto de Lei nº 65/2019, de autoria do
Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de
Colaboração com o Conselho da Comunidade da Comarca da Lapa, para repasse de
subvenção mensal e da outras providências. Livre a palavra para discussão e ninguém
querendo fazer uso da mesma, foi o Projeto de Lei nº 65/2019, de autoria do Executivo
Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Colaboração com
o Conselho da Comunidade da Comarca da Lapa, para repasse de subvenção mensal e da
outras providências, colocado em 2ª votação sendo APROVADO por unanimidade. 05.
Requerimentos e Indicações: Nada mais constando na Ordem do Dia, passou-se a
leitura dos Requerimentos e Indicações apresentados: Indicação nº 46/2019, de autoria do
Vereador Dirceu Rodrigues Ferreira, solicitando ao Executivo Municipal, patrolamento e
colocação de saibro nos pontos necessários na estrada principal de acesso a Comunidade
da Carqueja ate á Comunidade do Bonito. Requerimento verbal de autoria do Vereador
Samuel Gois da Silva, solicitando ao Executivo Municipal, mais precisamente a Secretaria
Municipal de Saúde, para que seja fornecido o medicamento CODEINA 30 MG para a
senhora Maria Aparecida da Silva, no período em que estiver em tratamento no hospital
do Rocio em Campo Largo. Tal Pedido se faz necessário por motivo de fratura no ombro e
cotovelo o qual foi ocasionado nas dependências da Rodoviária quando estava à espera do
veículo da Secretaria Municipal de Saúde para consulta em Curitiba. A mesma não tem
condições de comprar, pois o referido medicamento tem de ser tomado de 6/6 horas por
orientação do Médico o qual esta acompanhando a senhora Maria Aparecida (médico do
Hospital do Rocio). A senhora Maria Aparecida será encaminhada para a Secretaria
Municipal da Saúde com todas as documentações necessárias. Ninguém querendo colocar
qualquer Requerimento ou Indicação em destaque foram todos deferidos ficando à
disposição dos senhores Vereadores, juntamente com o Expediente, na Secretaria desta
Casa. 06. Grande Expediente: Passou-se para o Grande Expediente, onde se
manifestaram os Vereadores Samuel Gois da Silva, Fenelon Bueno Moreira e Dirceu
Rodrigues Ferreira. 07. Lideranças Partidárias: Passou-se para Lideranças, onde não
houve manifestações. 08. Comunicações Parlamentares: Passou-se para Comunicações
Parlamentares, onde se manifestaram os Vereadores Fenelon Bueno Moreira e Acyr
Hoffmann. 10. Encerramento: Nada mais a tratar o senhor Presidente encerrou a Sessão
agradecendo a presença de todos, bem como dos senhores Vereadores, e convocou para a
próxima Sessão Ordinária a realizar-se no dia vinte de agosto de dois mil e dezenove, salvo
convocação Extraordinária, à hora regimental, com a Ordem do Dia a ser definida e
publicada posteriormente no site. Sendo o que tinha para constar, eu, Marilda
Bonczkowski, Auxiliar de Secretaria, lavrei a presente Ata que após lida e aprovada, será
por todos os Vereadores assinada.
Lista de Presença na Ordem do Dia: ACYR HOFFMANN / MDB ; ARTHUR BASTIAN
VIDAL / MDB ; DIRCEU RODRIGUES FERREIRA / PSDB ; FENELON BUENO MOREIRA /
PSB ; JOSIAS CAMARGO DE OLIVEIRA JUNIOR / PT ; MÁRIO JORGE PADILHA SANTOS /
PSB ; SAMUEL GÓIS DA SILVA / PSB ; OTÁVIO JOSÉ RODRIGUES DE JESUS / MDB
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 56 de 2019, Acrescenta
Ações a Programas da Lei n° 3424/2017, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o
quadriênio 2018 à 2021, e dá outras providências. Autor: Executivo Municipal - Prefeito,
Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria não votada - 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 57 de 2019,
Acrescenta Ações a Programas da Lei n° 3636/2019, que dispõe sobra a Lei de Diretrizes
Orçamentarias - 2020, e dá outras providências. Autor: Executivo Municipal - Prefeito,
Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
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Resultado: Matéria não votada - 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 64 de 2019, Altera a
Lei Municipal n° 3.109, de 17 de agosto de 2015, e dá outras providências. Autor:
Executivo Municipal - Prefeito, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada - 4 - Projeto de Lei
Ordinária nº 65 de 2019, Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de
Colaboração como Conselho da Comunidade da Comarca da Lapa, para repasse de
subvenção mensal e da outras providências. Autor: Executivo Municipal - Prefeito, Tipo:
Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria não votada - 5 - Indicação nº 46 de 2019, Indica, que seja
encaminhado oficio ao Executivo Municipal, solicitando patrolamento e colocação de
saibro nos pontos necessários na estrada principal de acesso a Comunidade da Carqueja
ate á Comunidade do Bonito. Autor: DIRCEU RODRIGUES, Tipo: Simbólica, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não
votada -
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Câmara Municipal
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente:
ARTHUR BASTIAN
VIDAL / MDB
____________________
Vice-Presidente:
OTÁVIO JOSÉ
RODRIGUES DE
JESUS / MDB
____________________
1º Secretário: ACYR
HOFFMANN / MDB
____________________
2º Secretário:
DIRCEU RODRIGUES
FERREIRA / PSDB
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FENELON BUENO
MOREIRA / PSB
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JOSIAS CAMARGO
DE OLIVEIRA
JUNIOR / PT
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MÁRIO JORGE
PADILHA SANTOS /
PSB
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SAMUEL GÓIS DA
SILVA / PSB
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