Extrato Eletrônico da 25ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª
Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 20/08/2019 - 19:30 ;
Encerramento: 20/08/2019 - 21:30
Mesa Diretora: Presidente: ARTHUR BASTIAN VIDAL / MDB ; Vice-Presidente: OTÁVIO
JOSÉ RODRIGUES DE JESUS / MDB ; 1º Secretário: ACYR HOFFMANN / MDB ; 2º
Secretário: DIRCEU RODRIGUES FERREIRA / PSDB
Lista de Presença na Sessão: ACYR HOFFMANN / MDB ; ARTHUR BASTIAN VIDAL /
MDB ; DIRCEU RODRIGUES FERREIRA / PSDB ; FENELON BUENO MOREIRA / PSB ;
JOSIAS CAMARGO DE OLIVEIRA JUNIOR / PT ; MÁRIO JORGE PADILHA SANTOS / PSB ;
SAMUEL GÓIS DA SILVA / PSB ; OTÁVIO JOSÉ RODRIGUES DE JESUS / MDB ; VILMAR
CZARNESKI FÁVARO PURGA / PSL
Expedientes: 01. Abertura da Sessão: ATA NÚMERO TRÊS MIL QUATROCENTOS E
TRINTA (3.430).Aos vinte dias do mês de agosto de dois mil e dezenove, a hora
regimental, reuniu-se no Plenário Vereador César Augusto Leoni, o Poder Legislativo
Municipal da Lapa sob a Presidência do Vereador Arthur Bastian Vidal, Secretariado pelos
Vereadores Acyr Hoffmann e Dirceu Rodrigues Ferreira, presentes os Vereadores: Fenelon
Bueno Moreira, Josias Camargo de Oliveira Junior, Mário Jorge Padilha Santos, Otávio José
Rodrigues de Jesus, Samuel Gois da Silva e Vilmar Favaro Purga. À hora regimental o
senhor Presidente declarou aberta a Sessão invocando a proteção de Deus, “Que Deus
ilumine os trabalhos desta Casa e norteie os homens que conduzem a nossa Pátria”, e fez
uma saudação a todos. 02. Aprovação da Ata: Não houve Ata para aprovação. 03.
Correspondências Expedidas e Recebidas: Resumo das Correspondências Expedidas:
Protocolo: 710/2019. Requerente: Arthur Bastian Vidal. Protocolo: 711/2019. Requerente:
Arthur Bastian Vidal. Protocolo: 712/2019. Requerente: Arthur Bastian Vidal. Protocolo:
721/2019. Requerente: Arthur Bastian Vidal. Resumo das Correspondências Recebidas:
Protocolo: 713/2019. Requerente: Jocely Pinto. Protocolo: 714/2019. Requerente: Otavio
José Rodrigues de Jesus. Protocolo: 715/2019. Requerente: Prefeitura Municipal da Lapa.
Protocolo: 716/2019. Requerente: Prefeitura Municipal da Lapa. Protocolo: 717/2019.
Requerente: Prefeitura Municipal da Lapa. Protocolo:718/2019. Requerente: Prefeitura
Municipal da Lapa. Protocolo: 719/2019. Requerente: Prefeitura Municipal da Lapa.
Protocolo: 720/2019. Requerente: Antônio Cesar Laibida Linhares. Protocolo: 722/2019.
Requerente: Samuel Gois da Silva. Protocolo: 723/2019. Requerente: Josias Camargo de
Oliveira Junior. Protocolo: 724/2019. Requerente: Vários Vereadores. 04. Ordem do Dia:
Dando inicio a Ordem do Dia, presentes os Vereadores: Acyr Hoffmann, Dirceu Rodrigues
Ferreira, Fenelon Bueno Moreira, Josias Camargo de Oliveira Junior, Mário Jorge Padilha
Santos, Otávio José Rodrigues de Jesus, Samuel Gois da Silva e Vilmar Favaro Purga. Em
1ª discussão o Projeto de Lei nº 59/2019, de autoria do Executivo Municipal, que altera os
dispositivos da Lei Municipal n° 642, de 30 de novembro de 1976. Livre a palavra para
discussão fez uso dela os Vereadores Josias Camargo de Oliveira Junior e Samuel Gois da
Silva. Mais ninguém querendo fazer uso da palavra, foi o Projeto de Lei nº 59/2019, de
autoria do Executivo Municipal, que altera os dispositivos da Lei Municipal n° 642, de 30
de novembro de 1976, colocado em 1ª votação sendo APROVADO por cinco votos
favoráveis e três contrários. Foram contrários os Vereadores Josias, Samuel e Purga. Em
1ª discussão o Projeto de Lei nº 62/2019, de autoria do Executivo Municipal, que altera o
Anexo II - Tabela de Parâmetros de Uso e Ocupação dos Lotes do Parque Industrial e de
Serviço ‘‘Passa Dois’’ da Lei Municipal nº 1.482/2000. Livre a palavra para discussão fez
uso dela o Vereador Josias Camargo de Oliveira Junior. Mais ninguém querendo fazer uso
da palavra, foi o Projeto de Lei nº 62/2019, de autoria do Executivo Municipal, que altera o
Anexo II - Tabela de Parâmetros de Uso e Ocupação dos Lotes do Parque Industrial e de
Câmara Municipal
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Serviço ‘‘Passa Dois’’ da Lei Municipal nº 1.482/2000, colocado em 1ª votação sendo
APROVADO por unanimidade. Havendo requerimento verbal de autoria do Vereador
Otávio José Rodrigues de Jesus, solicitando dispensa de interstício para 2ª deliberação do
Projeto de Lei nº 62/2019, de autoria do Executivo Municipal, que altera o Anexo II -
Tabela de Parâmetros de Uso e Ocupação dos Lotes do Parque Industrial e de Serviço
‘‘Passa Dois’’ da Lei Municipal nº 1.482/2000, foi o requerimento APROVADO por
unanimidade. Em 2ª discussão o Projeto de Lei nº 62/2019, de autoria do Executivo
Municipal, que altera o Anexo II - Tabela de Parâmetros de Uso e Ocupação dos Lotes do
Parque Industrial e de Serviço ‘‘Passa Dois’’ da Lei Municipal nº 1.482/2000. Livre a
palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma, foi o Projeto de Lei nº
62/2019, de autoria do Executivo Municipal, que altera o Anexo II - Tabela de Parâmetros
de Uso e Ocupação dos Lotes do Parque Industrial e de Serviço ‘‘Passa Dois’’ da Lei
Municipal nº 1.482/2000, colocado em 2ª votação sendo APROVADO por unanimidade.
Havendo requerimento de autoria da maioria dos Vereadores, solicitando inclusão na
Ordem do Dia do Projeto de Lei 66/2019, foi o mesmo deferido. Em 1ª discussão o Projeto
de Lei nº 66/2019, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de
Credito Adicional Suplementar, por Operação de Crédito, referente complementação de
valores das contratações de Operação de Crédito n° 0501.973-89 e n° 0501.723-54 -
Programa Pró-Transporte - obras de qualificação viária no Município da Lapa. Livre a
palavra para discussão fez uso dela os Vereadores Acyr Hoffmann, Josias Camargo de
Oliveira Junior e Samuel Gois da Silva. Mais ninguém querendo fazer uso da palavra, foi o
Projeto de Lei nº 66/2019, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura
de Credito Adicional Suplementar, por Operação de Crédito, referente complementação de
valores das contratações de Operação de Crédito n° 0501.973-89 e n° 0501.723-54 -
Programa Pró-Transporte - obras de qualificação viária no Município da Lapa, colocado em
1ª votação sendo APROVADO por unanimidade. Havendo requerimento verbal de autoria
do Vereador Acyr Hoffmann, solicitando dispensa de interstício para 2ª deliberação do
Projeto de Lei nº 66/2019, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura
de Credito Adicional Suplementar, por Operação de Crédito, referente complementação de
valores das contratações de Operação de Crédito n° 0501.973-89 e n° 0501.723-54 -
Programa Pró-Transporte - obras de qualificação viária no Município da Lapa, foi o
requerimento APROVADO por unanimidade. Em 2ª discussão o Projeto de Lei nº 66/2019,
de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de Credito Adicional
Suplementar, por Operação de Crédito, referente complementação de valores das
contratações de Operação de Crédito n° 0501.973-89 e n° 0501.723-54 - Programa PróTransporte - obras de qualificação viária no Município da Lapa. Livre a palavra para
discussão fez uso dela o Vereador Acyr Hoffmann. Mais ninguém querendo fazer uso da
palavra, foi o Projeto de Lei nº 66/2019, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe
sobre a abertura de Credito Adicional Suplementar, por Operação de Crédito, referente
complementação de valores das contratações de Operação de Crédito n° 0501.973-89 e n°
0501.723-54 - Programa Pró-Transporte - obras de qualificação viária no Município da
Lapa, colocado em 2ª votação sendo APROVADO por unanimidade. 05. Requerimentos e
Indicações: Nada mais constando na Ordem do Dia, passou-se a leitura dos
Requerimentos e Indicações apresentados: Requerimento nº 31/2019, de autoria do
Vereador Samuel Gois da Silva, solicitando à Comissão Interna de Prevenção de Acidentes
(CIPA) da Prefeitura Municipal da Lapa, em nome do Presidente senhor Antônio Leal
Bandeira e senhor Pedro Fernandes (Técnico de Segurança do Trabalho), para que priorize
visitas ao Terminal Rodoviário para averiguações referentes a evitar acidentes em alguns
pontos conforme fotos em anexo. Requerimento nº 32/2019, de autoria do Vereador Josias
Camargo de Oliveira Junior, solicitando ao Executivo Municipal, informações oficiais
acerca do valor total arrecadado a titulo de taxas de visitação aos Museus Municipais,
instituída pela Lei Municipal nº 2934/2013, entre janeiro de 2017 a agosto de 2019.
Indicação nº 47/2019, de autoria do Vereador Otávio José Rodrigues de Jesus, solicitando
ao Executivo Municipal, que seja feito consertos em pontos de nivelação sem caimento
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para escoamento da água na Rua Pedro Soares de Siqueira. Indicação nº 48/2019, de
autoria de todos os Vereadores, solicitando ao Executivo Municipal, o encaminhamento do
Projeto de Lei ao Poder Legislativo Municipal adequando o vencimento do cargo de
Agente de Controle de Zoonoses ao piso nacional previsto em Lei Federal nº 13.708/2018.
Requerimento verbal de autoria do Vereador Fenelon Bueno Moreira, de Voto de
Congratulações e Aplausos a empresa Ecowood, na pessoa dos sócios Jardelino Junior e
Luiz Eduardo Palmeiras, por completar três anos de plena atividade neste Município. A
empresa está instalada no parque industrial as margens da BR 476, Rodovia do Xisto, Km
201, atua no ramo de madeira, mediante compra, tratamento e preservação da madeira de
pinus e eucalipto, além de investimento na indústria moveleira através da Casa M. Gera
atualmente dez empregos diretos e vinte indiretos mediante o corte e transporte dessa
madeira, além de estar ajudando o produtor rural que planta e vende para essa empresa.
Também que seja enviado um oficio ao Secretário Municipal de Indústria e Comércio,
Joacir Gonsalves, para que faça uma visita a essa empresa, para verificar que a área
cedida já está pequena, possibilitando assim uma nova área contínua a essa já cedida para
o aumento do pátio. Requerimento verbal de autoria do Vereador Vilmar Favaro Purga, de
Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da senhora Terezinha de Jesus Assunção da
Trindade, ocorrido no dia 17/08/2019, e que da decisão desta Casa seja dado ciência ao
esposo Benedito Pinto da Trindade e aos filhos Joel Osni Trindade, Luís Mário Trindade e
Jocelei Trindade. Requerimento verbal de autoria do Vereador Vilmar Favaro Purga, de
Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do senhor Amadeus Favaro, ocorrido no dia
19/08/2019, e que seja dado ciência a esposa Noêmia Lesk Favaro. Requerimento verbal
de autoria do Vereador Acyr Hoffmann, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do
senhor Orlando Rechetelo, e que seja dado ciência aos familiares na pessoa do senhor
Everaldo Lacoviske. Ninguém querendo colocar qualquer Requerimento ou Indicação em
destaque foram todos deferidos ficando à disposição dos senhores Vereadores, juntamente
com o Expediente, na Secretaria desta Casa. 06. Grande Expediente: Passou-se para o
Grande Expediente, onde se manifestaram os Vereadores Otávio José Rodrigues de Jesus e
Samuel Gois da Silva. Houve aparte dos Vereadores Vilmar Favaro Purga e Josias Camargo
de Oliveira Junior na fala do Vereador Otávio. Foi sugerido pelo Vereador Purga que fosse
convidado o Comandante da Policia Militar do Paraná, Coronel Emerson, a fazer uso da
Tribuna desta Casa, para esclarecer que tipo de estrutura é preciso para funcionar como
Batalhão a Policia Militar na Lapa. Foi sugerido pelo Vereador Josias que também seja
convidado o Delegado Geral da Policia Civil do Estado do Paraná, para contar a esta Casa
o que está sendo feito pela Policia Civil na circunscrição do Município da Lapa. 07.
Lideranças Partidárias: Passou-se para Lideranças, onde se manifestaram os Vereadores
Josias Camargo de Oliveira Junior e Vilmar Favaro Purga. 08. Comunicações
Parlamentares: Passou-se para Comunicações Parlamentares, onde se manifestaram os
Vereadores Vilmar Favaro Purga, Acyr Hoffmann, Samuel Gois da Silva e Josias Camargo
de Oliveira Junior. 10. Encerramento: Nada mais a tratar o senhor Presidente encerrou a
Sessão agradecendo a presença de todos, bem como dos senhores Vereadores, e convocou
para a próxima Sessão Ordinária a realizar-se no dia vinte e sete de agosto de dois mil e
dezenove, salvo convocação Extraordinária, à hora regimental, com a Ordem do Dia a ser
definida e publicada posteriormente no site. Sendo o que tinha para constar, eu, Marilda
Bonczkowski, Auxiliar de Secretaria, lavrei a presente Ata que após lida e aprovada, será
por todos os Vereadores assinada.
Lista de Presença na Ordem do Dia: ACYR HOFFMANN / MDB ; ARTHUR BASTIAN
VIDAL / MDB ; DIRCEU RODRIGUES FERREIRA / PSDB ; FENELON BUENO MOREIRA /
PSB ; JOSIAS CAMARGO DE OLIVEIRA JUNIOR / PT ; MÁRIO JORGE PADILHA SANTOS /
Câmara Municipal
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PSB ; SAMUEL GÓIS DA SILVA / PSB ; OTÁVIO JOSÉ RODRIGUES DE JESUS / MDB ;
VILMAR CZARNESKI FÁVARO PURGA / PSL
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 59 de 2019, Altera os
dispositivos da Lei Municipal n° 642, de 30 de novembro de 1976. Autor: Executivo
Municipal - Prefeito, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada - 2 - Projeto de Lei
Ordinária nº 62 de 2019, Altera o Anexo II- Tabela de Parâmetros de Uso e Ocupação
dos Lotes do Parque Industrial e de Serviço ‘‘Passa Dois’’ da Lei Municipal nº1.482/2000 .
Autor: Executivo Municipal - Prefeito, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada - 3 - Indicação nº
47 de 2019, Indica ao Chefe do Executivo Municipal que seja feito concertos em pontos
de nivelação sem caimento para escoamento da água na rua Pedro Soares de Siqueira.
Autor: SARGENTO OTÁVIO, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada - 4 - Requerimento nº 31 de
2019, Requer , á Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) da Prefeitura
Municipal da Lapa, em nome do Presidente Senhor Antonio Leal Bandeira e Senhor Pedro
Fernandes( Técnico de Segurança do Trabalho), para que priorize visitas ao Terminal
Rodoviário para averiguações referentes a evitar acidentes em alguns pontos conforme
fotos em anexo. Autor: SAMUEL GÓIS, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada -
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Câmara Municipal
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Presidente:
ARTHUR BASTIAN
VIDAL / MDB
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Vice-Presidente:
OTÁVIO JOSÉ
RODRIGUES DE
JESUS / MDB
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1º Secretário: ACYR
HOFFMANN / MDB
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2º Secretário:
DIRCEU RODRIGUES
FERREIRA / PSDB
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FENELON BUENO
MOREIRA / PSB
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JOSIAS CAMARGO
DE OLIVEIRA
JUNIOR / PT
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Câmara Municipal
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MÁRIO JORGE
PADILHA SANTOS /
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SAMUEL GÓIS DA
SILVA / PSB
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VILMAR CZARNESKI
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PSL
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