Extrato Eletrônico da 26ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª
Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 27/08/2019 - 19:30 ;
Encerramento: 27/08/2019 - 21:00
Mesa Diretora: Vice-Presidente: OTÁVIO JOSÉ RODRIGUES DE JESUS / MDB ; 1º
Secretário: ACYR HOFFMANN / MDB ; 2º Secretário: DIRCEU RODRIGUES FERREIRA /
PSDB
Expedientes: 01. Abertura da Sessão: ATA NÚMERO TRÊS MIL QUATROCENTOS E
TRINTA E UM (3.431) Aos vinte e sete dias do mês de agosto de dois mil e dezenove, a
hora regimental, reuniu-se no Plenário Vereador César Augusto Leoni, o Poder Legislativo
Municipal da Lapa sob a Presidência do Vereador Otávio José Rodrigues de Jesus,
Secretariado pelos Vereadores Acyr Hoffmann e Dirceu Rodrigues Ferreira, presentes os
Vereadores: Fenelon Bueno Moreira, Josias Camargo de Oliveira Junior, Mário Jorge
Padilha Santos, Samuel Gois da Silva e Vilmar Favaro Purga. À hora regimental o senhor
Presidente declarou aberta a Sessão invocando a proteção de Deus, “Que Deus ilumine os
trabalhos desta Casa e norteie os homens que conduzem a nossa Pátria”, e fez uma
saudação a todos. 02. Aprovação da Ata: Não houve Ata para aprovação. 03.
Correspondências Expedidas e Recebidas: Resumo das Correspondências Expedidas:
Protocolo: 727/2019. Requerente: Arthur Bastian Vidal. Protocolo: 729/2019. Requerente:
Arthur Bastian Vidal. Protocolo: 730/2019. Requerente: Arthur Bastian Vidal. Protocolo:
731/2019. Requerente: Arthur Bastian Vidal. Protocolo: 732/2019. Requerente: Arthur
Bastian Vidal. Protocolo: 737/2019. Requerente: Arthur Bastian Vidal. Protocolo:
738/2019. Requerente: Arthur Bastian Vidal. Protocolo: 739/2019. Requerente: Arthur
Bastian Vidal. Protocolo: 740/2019. Requerente: Arthur Bastian Vidal. Protocolo:
744/2019. Requerente: Arthur Bastian Vidal. Resumo das Correspondências Recebidas:
Protocolo: 725/2019. Requerente: Adecal. Protocolo: 726/2019. Requerente: Adecal.
Protocolo: 728/2019. Requerente: Joacir Gonsalves - Sec. Mun. de Des. Econômico
Turismo Cultura e Esportes. Protocolo: 733/2019. Requerente: Assembleia Legislativa do
Estado do Paraná. Protocolo: 734/2019. Requerente: Prefeitura Municipal da Lapa.
Protocolo: 735/2019. Requerente: Prefeitura Municipal da Lapa. Protocolo: 736/2019.
Requerente: Prefeitura Municipal da Lapa. Protocolo: 741/2019. Requerente: Prefeitura
Municipal da Lapa. Protocolo: 742/2019. Requerente: Luiz Carlos Ruiz Paloma - Presidente
do Sismul. Protocolo: 743/2019. Requerente: OAB Subseção Lapa Pr. Protocolo: 745/2019.
Requerente: Prefeitura Municipal da Lapa. Protocolo: 746/2019. Requerente: Prefeitura
Municipal da Lapa. Protocolo: 747/2019. Requerente: Prefeitura Municipal da Lapa.
Protocolo: 748/2019. Requerente: Prefeitura Municipal da Lapa. Protocolo: 749/2019.
Requerente: IAP - Instituto Ambiental do Paraná. 04. Ordem do Dia: Dando inicio
a Ordem do Dia, presentes os Vereadores: Acyr Hoffmann, Dirceu Rodrigues Ferreira,
Fenelon Bueno Moreira, Josias Camargo de Oliveira Junior, Mário Jorge Padilha Santos,
Otávio José Rodrigues de Jesus, Samuel Gois da Silva e Vilmar Favaro Purga. Em 2ª
discussão o Projeto de Lei Complementar nº 01/2019, de autoria do Executivo Municipal,
que altera o caput do artigo 212 da Lei Complementar n° 03/2011 que institui o Novo
Código Tributário do Município da Lapa e dá outras providências. Livre a palavra para
discussão fez uso dela o Vereador Josias Camargo de Oliveira Junior. Mais ninguém
querendo fazer uso da palavra, foi o Projeto de Lei Complementar nº 01/2019, de autoria
do Executivo Municipal, que altera o caput do artigo 212 da Lei Complementar n° 03/2011
que institui o Novo Código Tributário do Município da Lapa e dá outras providências,
colocado em 2ª votação sendo APROVADO por unanimidade. Em 2ª discussão o Projeto de
Lei nº 59/2019, de autoria do Executivo Municipal, que altera os dispositivos da Lei
Municipal n° 642, de 30 de novembro de 1976. Livre a palavra para discussão fez uso dela
Câmara Municipal
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
06/09/2019
Alameda David Carneiro, 390 - Lapa PR Tel.: (41) 3547-8600 http://www.lapa.pr.leg.br/ - E-mail:
camara@lapa.pr.leg.br 06/09/2019
Página1
os Vereadores Josias Camargo de Oliveira Junior e Samuel Gois da Silva. Mais ninguém
querendo fazer uso da palavra, foi o Projeto de Lei nº 59/2019, de autoria do Executivo
Municipal, que altera os dispositivos da Lei Municipal n° 642, de 30 de novembro de 1976,
colocado em 2ª votação sendo APROVADO por quatro votos favoráveis e três contrários.
Foram contrários os Vereadores Josias, Samuel e Purga. 05. Requerimentos e
Indicações: Nada mais constando na Ordem do Dia, passou-se a leitura dos
Requerimentos e Indicações apresentados: Requerimento verbal de autoria do Vereador
Vilmar Favaro Purga, solicitando ao Executivo Municipal, que encaminhe com a maior
brevidade possível o Projeto de Lei que tratará da municipalização do trânsito no
Município. Ninguém querendo colocar qualquer Requerimento ou Indicação em destaque
foram todos deferidos ficando à disposição dos senhores Vereadores, juntamente com o
Expediente, na Secretaria desta Casa. 06. Grande Expediente: Passou-se para o Grande
Expediente, onde se manifestou o Vereador Samuel Gois da Silva, o qual exibiu um vídeo,
denunciando maus tratos aos animais do canil municipal. 07. Lideranças Partidárias:
Passou-se para Lideranças, onde não houve manifestações. 08. Comunicações
Parlamentares: Passou-se para Comunicações Parlamentares, onde se manifestaram os
Vereadores Samuel Gois da Silva, Acyr Hoffmann, Fenelon Bueno Moreira, Vilmar Favaro
Purga e Josias Camargo de Oliveira Junior. 10. Encerramento: Nada mais a tratar o
senhor Presidente encerrou a Sessão agradecendo a presença de todos, bem como dos
senhores Vereadores, e convocou para a próxima Sessão Ordinária a realizar-se no dia três
de setembro de dois mil e dezenove, salvo convocação Extraordinária, à hora regimental,
com a Ordem do Dia a ser definida e publicada posteriormente no site. Sendo o que tinha
para constar, eu, Marilda Bonczkowski, Auxiliar de Secretaria, lavrei a presente Ata que
após lida e aprovada, será por todos os Vereadores assinada.
Lista de Presença na Ordem do Dia: ACYR HOFFMANN / MDB ; DIRCEU RODRIGUES
FERREIRA / PSDB ; FENELON BUENO MOREIRA / PSB ; JOSIAS CAMARGO DE
OLIVEIRA JUNIOR / PT ; MÁRIO JORGE PADILHA SANTOS / PSB ; SAMUEL GÓIS DA
SILVA / PSB ; OTÁVIO JOSÉ RODRIGUES DE JESUS / MDB ; VILMAR CZARNESKI
FÁVARO PURGA / PSL
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2019, Altera o
caput do artigo 212 da Lei Complementar n° 03/2011 que institui o Novo Código
Tributário do Município da Lapa e dá outras providências. Autor: Executivo Municipal -
Prefeito, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Matéria não votada - 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 59 de 2019,
Altera os dispositivos da Lei Municipal n° 642, de 30 de novembro de 1976. Autor:
Executivo Municipal - Prefeito, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada -
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Câmara Municipal
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
06/09/2019
Alameda David Carneiro, 390 - Lapa PR Tel.: (41) 3547-8600 http://www.lapa.pr.leg.br/ - E-mail:
camara@lapa.pr.leg.br 06/09/2019
Página2
Câmara Municipal
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Vice-Presidente:
OTÁVIO JOSÉ
RODRIGUES DE
JESUS / MDB
____________________
1º Secretário: ACYR
HOFFMANN / MDB
____________________
2º Secretário:
DIRCEU RODRIGUES
FERREIRA / PSDB
_____________________
FENELON BUENO
MOREIRA / PSB
_____________________
JOSIAS CAMARGO
DE OLIVEIRA
JUNIOR / PT
_____________________
MÁRIO JORGE
PADILHA SANTOS /
PSB
_____________________
SAMUEL GÓIS DA
SILVA / PSB
_____________________
VILMAR CZARNESKI
FÁVARO PURGA /
PSL
06/09/2019
Alameda David Carneiro, 390 - Lapa PR Tel.: (41) 3547-8600 http://www.lapa.pr.leg.br/ - E-mail:
camara@lapa.pr.leg.br 06/09/2019
Página3