Extrato Eletrônico da 27ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª
Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 03/09/2019 - 19:30 ;
Encerramento: 03/09/2019 -
Mesa Diretora: Presidente: ARTHUR BASTIAN VIDAL / MDB ; Vice-Presidente: OTÁVIO
JOSÉ RODRIGUES DE JESUS / MDB ; 1º Secretário: ACYR HOFFMANN / MDB ; 2º
Secretário: DIRCEU RODRIGUES FERREIRA / PSDB
Lista de Presença na Sessão: ACYR HOFFMANN / MDB ; ARTHUR BASTIAN VIDAL /
MDB ; DIRCEU RODRIGUES FERREIRA / PSDB ; FENELON BUENO MOREIRA / PSB ;
JOSIAS CAMARGO DE OLIVEIRA JUNIOR / PT ; MÁRIO JORGE PADILHA SANTOS / PSB ;
SAMUEL GÓIS DA SILVA / PSB ; OTÁVIO JOSÉ RODRIGUES DE JESUS / MDB ; VILMAR
CZARNESKI FÁVARO PURGA / PSL
Expedientes: 01. Abertura da Sessão: ATA NÚMERO TRÊS MIL QUATROCENTOS E
TRINTA E DOIS (3.432). Aos três dias do mês de setembro de dois mil e dezenove, a hora
regimental, reuniu-se no Plenário Vereador César Augusto Leoni, o Poder Legislativo
Municipal da Lapa sob a Presidência do Vereador Arthur Bastian Vidal, Secretariado pelos
Vereadores Acyr Hoffmann e Dirceu Rodrigues Ferreira, presentes os Vereadores: Fenelon
Bueno Moreira, Josias Camargo de Oliveira Junior, Mário Jorge Padilha Santos, Otávio José
Rodrigues de Jesus, Samuel Gois da Silva e Vilmar Favaro Purga. À hora regimental o
senhor Presidente declarou aberta a Sessão invocando a proteção de Deus, “Que Deus
ilumine os trabalhos desta Casa e norteie os homens que conduzem a nossa Pátria”, e fez
uma saudação a todos. 02. Aprovação da Ata: De imediato passou-se para a deliberação
das Atas anteriores de números, três mil quatrocentos e vinte e oito (3.428), três mil
quatrocentos e vinte e nove (3.429) e três mil quatrocentos e trinta (3.430), sendo
aprovadas sem ressalvas. 03. Correspondências Expedidas e Recebidas: Resumo das
Correspondências Expedidas: Protocolo: 751/2019. Requerente: Arthur Bastian Vidal.
Protocolo: 752/2019. Requerente: Arthur Bastian Vidal. Protocolo: 755/2019. Requerente:
Arthur Bastian Vidal. Protocolo: 762/2019. Requerente: Arthur Bastian Vidal. Protocolo:
765/2019. Requerente: Arthur Bastian Vidal. Protocolo: 766/2019. Requerente: Arthur
Bastian Vidal. Protocolo: 768/2019. Requerente: Arthur Bastian Vidal. Protocolo:
775/2019. Requerente: Arthur Bastian Vidal. Protocolo: 776/2019. Requerente: Arthur
Bastian Vidal. Resumo das Correspondências Recebidas: Protocolo: 750/2019. Requerente:
Albenir José Carneiro Pawoski. Protocolo: 753/2019. Requerente: Vários Vereadores.
Protocolo: 754/2019. Requerente: Prefeitura Municipal da Lapa. Protocolo: 756/2019.
Requerente: Prefeitura Municipal da Lapa. Protocolo: 757/2019. Requerente: Wilmar José
Horning. Protocolo: 758/2019. Requerente: Acyr Hoffmann. Protocolo: 759/2019.
Requerente: Prefeitura Municipal da Lapa. Protocolo: 760/2019. Requerente: Paulo César
Fiates Furiati-Prefeito Municipal. Protocolo: 761/2019. Requerente: Associação
Paranaense MMDC32 e Heróis do Cerco da Lapa. Protocolo: 763/2019. Requerente: Ruy
Suplicy Wiedmer-Sec. Mun. de Saúde e Ação Social. Protocolo: 764/2019. Requerente:
Paulo César Fiates Furiati-Prefeito Municipal. Protocolo: 767/2019. Requerente: Helmut
Duck Presidente do CMDCA. Protocolo: 769/2019. Requerente: Paulo César Fiates FuriatiPrefeito Municipal. Protocolo: 770/2019. Requerente: Prefeitura Municipal da Lapa.
Protocolo: 771/2019. Requerente: Prefeitura Municipal da Lapa. Protocolo: 772/2019.
Requerente: Mario Jorge Padilha Santos. Protocolo: 773/2019. Requerente: Mario Jorge
Padilha Santos. Protocolo: 774/2019. Requerente: Ruy Suplicy Wiedmer-Sec. Mun. de
Saúde e Ação Social. Protocolo: 777/2019. Requerente: Acyr Hoffmann 04. Ordem do
Dia: Dando inicio a Ordem do Dia, presentes os Vereadores: Acyr Hoffmann, Dirceu
Rodrigues Ferreira, Fenelon Bueno Moreira, Josias Camargo de Oliveira Junior, Mário
Jorge Padilha Santos, Otávio José Rodrigues de Jesus, Samuel Gois da Silva e Vilmar
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Favaro Purga. Em 1ª discussão o Projeto de Lei nº 53/2019, de autoria do Executivo
Municipal, que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, por Excesso de
Arrecadação, referente indenização a empresa CAZAMUSA Construção Civil Eireli. Livre a
palavra para discussão fez uso dela os Vereadores Samuel Gois da Silva e Josias Camargo
de Oliveira Junior. Mais ninguém querendo fazer uso da palavra, foi o Projeto de Lei nº
53/2019, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de Crédito
Adicional Especial, por Excesso de Arrecadação, referente indenização a empresa
CAZAMUSA Construção Civil Eireli, colocado em 1ª votação sendo APROVADO por
unanimidade, se declarando impedido de votar o Vereador Josias. Considerando que o
contrato referente ao Projeto de Lei nº 53/2019 é do ano de 2015, em que o Vereador
Josias Camargo de Oliveira Junior era Secretário de Administração e assinou esse contrato
como representante do Município, o mesmo se declarou impedido de votar. Havendo
requerimento verbal de autoria do Vereador Vilmar Favaro Purga, solicitando dispensa de
interstício para 2ª deliberação do Projeto de Lei nº 53/2019, de autoria do Executivo
Municipal, que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, por Excesso de
Arrecadação, referente indenização a empresa CAZAMUSA Construção Civil Eireli, foi o
requerimento APROVADO por unanimidade. Em 2ª discussão o Projeto de Lei nº 53/2019,
de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional
Especial, por Excesso de Arrecadação, referente indenização a empresa CAZAMUSA
Construção Civil Eireli. Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da
mesma, foi o Projeto de Lei nº 53/2019, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe
sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, por Excesso de Arrecadação, referente
indenização a empresa CAZAMUSA Construção Civil Eireli, colocado em 2ª votação sendo
APROVADO por unanimidade, se declarando impedido de votar o Vereador Josias. Em 1ª
discussão o Projeto de Lei nº 60/2019, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe
sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, por cancelamento de dotação
orçamentaria. Livre a palavra para discussão fez uso dela o Vereador Josias Camargo de
Oliveira Junior. Mais ninguém querendo fazer uso da palavra, foi o Projeto de Lei nº
60/2019, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de Crédito
Adicional Especial, por cancelamento de dotação orçamentaria, colocado em 1ª votação
sendo APROVADO por unanimidade. Havendo requerimento verbal de autoria do Vereador
Otávio José Rodrigues de Jesus, solicitando dispensa de interstício para 2ª deliberação do
Projeto de Lei nº 60/2019, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura
de Crédito Adicional Especial, por cancelamento de dotação orçamentaria, foi o
requerimento APROVADO por unanimidade. Em 2ª discussão o Projeto de Lei nº 60/2019,
de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional
Especial, por cancelamento de dotação orçamentária. Livre a palavra para discussão e
ninguém querendo fazer uso da mesma, foi o Projeto de Lei nº 60/2019, de autoria do
Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, por
cancelamento de dotação orçamentaria, colocado em 2ª votação sendo APROVADO por
unanimidade. Em 1ª discussão o Projeto de Lei nº 61/2019, de autoria do Executivo
Municipal, que dispõe sobre a abertura de Credito Adicional Suplementar, por
cancelamento de dotação orçamentaria. Livre a palavra para discussão fez uso dela o
Vereador Josias Camargo de Oliveira Junior. Mais ninguém querendo fazer uso da palavra,
foi o Projeto de Lei nº 61/2019, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a
abertura de Credito Adicional Suplementar, por cancelamento de dotação orçamentaria,
colocado em 1ª votação sendo APROVADO por unanimidade. Havendo requerimento
verbal de autoria do Vereador Acyr Hoffmann, solicitando dispensa de interstício para 2ª
deliberação do Projeto de Lei nº 61/2019, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe
sobre a abertura de Credito Adicional Suplementar, por cancelamento de dotação
orçamentaria, foi o requerimento APROVADO por unanimidade. Em 2ª discussão o Projeto
de Lei nº 61/2019, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de
Credito Adicional Suplementar, por cancelamento de dotação orçamentaria. Livre a
palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma, foi o Projeto de Lei nº
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61/2019, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de Credito
Adicional Suplementar, por cancelamento de dotação orçamentaria, colocado em 2ª
votação sendo APROVADO por unanimidade. Em 1ª discussão o Projeto de Lei nº 67/2019,
de autoria do Executivo Municipal, que estabelece os critérios e o conteúdo mínimo do
Plano Urbanístico para a área urbana caracterizada como ZEIS - Zona Especial de
Interesse Social e dá outras providências. Livre a palavra para discussão fez uso dela o
Vereador Acyr Hoffmann solicitando a retirada do Projeto de Lei nº 67/2019 para fazer as
devidas adequações, tal pedido foi colocado em votação sendo Aprovado por unanimidade.
Em 1ª discussão o Projeto de Lei nº 68/2019, de autoria do Executivo Municipal, que
altera a Lei Municipal n° 1.832/2004, que dispõe sobre o Código de Obras do Município de
Lapa e dá outras providências. Livre a palavra para discussão fez uso dela os Vereadores
Vilmar Favaro Purga, Samuel Gois da Silva, Otávio José Rodrigues de Jesus, Josias
Camargo de Oliveira Junior e Acyr Hoffmann. Mais ninguém querendo fazer uso da
palavra, foi o Projeto de Lei nº 68/2019, de autoria do Executivo Municipal, que altera a
Lei Municipal n° 1.832/2004, que dispõe sobre o Código de Obras do Município de Lapa e
dá outras providências, colocado em 1ª votação sendo APROVADO por unanimidade.
Havendo requerimento verbal de autoria do Vereador Dirceu Rodrigues Ferreira,
solicitando dispensa de interstício para 2ª deliberação do Projeto de Lei nº 68/2019, de
autoria do Executivo Municipal, que altera a Lei Municipal n° 1.832/2004, que dispõe
sobre o Código de Obras do Município de Lapa e dá outras providências, foi o
requerimento APROVADO por unanimidade. Em 2ª discussão o Projeto de Lei nº 68/2019,
de autoria do Executivo Municipal, que altera a Lei Municipal n° 1.832/2004, que dispõe
sobre o Código de Obras do Município de Lapa e dá outras providências. Livre a palavra
para discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma, foi o Projeto de Lei nº 68/2019,
de autoria do Executivo Municipal, que altera a Lei Municipal n° 1.832/2004, que dispõe
sobre o Código de Obras do Município de Lapa e dá outras providências, colocado em 2ª
votação sendo APROVADO por unanimidade. Em 1ª discussão o Projeto de Lei nº 69/2019,
de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de Credito Adicional
Especial, por Anulação de Dotação, referente ao pagamento de indenização à Sr.ª Dirley
Camargo Scora, representada pela Sr.ª Odete Camargo Bueno. Livre a palavra para
discussão fez uso dela o Vereador Fenelon Bueno Moreira o qual se declarou impedido de
votar por ser parente da senhora Odete Camargo Bueno. Também fez uso da palavra o
Vereador Josias Camargo de Oliveira Junior. Mais ninguém querendo fazer uso da palavra,
foi o Projeto de Lei nº 69/2019, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a
abertura de Credito Adicional Especial, por Anulação de Dotação, referente ao pagamento
de indenização à Sr.ª Dirley Camargo Scora, representada pela Sr.ª Odete Camargo
Bueno, colocado em 1ª votação sendo APROVADO por unanimidade, se declarando
impedido de votar o Vereador Fenelon Bueno Moreira. Havendo requerimento verbal de
autoria do Vereador Otávio José Rodrigues de Jesus, solicitando dispensa de interstício
para 2ª deliberação do Projeto de Lei nº 69/2019, de autoria do Executivo Municipal, que
dispõe sobre a abertura de Credito Adicional Especial, por Anulação de Dotação, referente
ao pagamento de indenização à Sr.ª Dirley Camargo Scora, representada pela Sr.ª Odete
Camargo Bueno, foi o requerimento APROVADO por unanimidade. Em 2ª discussão o
Projeto de Lei nº 69/2019, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura
de Credito Adicional Especial, por Anulação de Dotação, referente ao pagamento de
indenização à Sr.ª Dirley Camargo Scora, representada pela Sr.ª Odete Camargo Bueno.
Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma, foi o Projeto de
Lei nº 69/2019, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de Credito
Adicional Especial, por Anulação de Dotação, referente ao pagamento de indenização à
Sr.ª Dirley Camargo Scora, representada pela Sr.ª Odete Camargo Bueno, colocado em 2ª
votação sendo APROVADO por unanimidade, se declarando impedido o Vereador Fenelon
Bueno Moreira. 05. Requerimentos e Indicações: Nada mais constando na Ordem do
Dia, passou-se a leitura dos Requerimentos e Indicações apresentados: Requerimento nº
33/2019, de autoria do Vereador Acyr Hoffmann, de Voto de Profundo Pesar pelo
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falecimento do senhor Geraldo Schmidt, ocorrido em 31/08/2019. Indicação nº 49/2019,
de autoria dos Vereadores Arthur Bastian Vidal, Acyr Hoffmann e Otávio José Rodrigues de
Jesus, solicitando ao Executivo Municipal, que seja instalado, em regime de urgência, um
semáforo na esquina da Avenida Aloísio Leoni e Juscelino K. de Oliveira. Requerimento de
autoria do Vereador Arthur Bastian Vidal, de Voto de Congratulações e Aplausos ao senhor
José Zito Gaio, empresário lapeano que no dia 26 de novembro completará 93 anos e até
hoje se dedica diariamente na empresa do ramo madeireiro, exemplo de pessoa
perseverante e empreendedora que acredita no desenvolvimento do Município da Lapa.
Solicitação verbal da Mesa para que seja feita uma Comissão composta pelos Vereadores
Josias, Fenelon e Purga, para analise e estudo do Plano Diretor no prazo de 45 dias. (a ser
votado no dia 22/10). Requerimento verbal de autoria do Vereador Otávio, solicitando ao
Executivo Municipal e a Comissão de Trânsito, um estacionamento com placa de 15
minutos, na Rua Joaquim Linhares de Lacerda, em frente ao número 317. Requerimento
verbal de autoria do Vereador Fenelon, solicitando aos Vereadores membros da CMTC,
que levem a indignação deste Vereador quanto a colocação de uma placa na rua ao lado do
Banco do Brasil, dizendo que seria proibido estacionar, e hoje já não existe mais a placa,
ou seja, muitas pessoas imaginam que a Câmara Municipal faz parte disso, portanto que
seja elaborado um oficio dizendo que esta Casa não pactua com isso e que a CMTC tome
as devidas precauções quando for decidir alguma coisa, porque agora a população não
sabe se pode ou não estacionar lá. Com a palavra o Vereador Acyr Hoffmann esclareceu
que essa placa já estava há uns vinte dias naquela rua, foi pra reunião do Conselho de
Trânsito e o pedido deles foi vencido, portanto ali vai ser permitido estacionamento, foi
por isso que já retiraram a placa. Requerimento verbal de autoria do Vereador Purga,
solicitando a Mesa Executiva, que se faça uma Lei que regulamente as reuniões da
Comissão de Trânsito (CMTC). Pois atualmente as reuniões são feitas a cada três meses
sendo um tempo muito longo. Ninguém querendo colocar qualquer Requerimento ou
Indicação em destaque foram todos deferidos ficando à disposição dos senhores
Vereadores, juntamente com o Expediente, na Secretaria desta Casa. 06. Grande
Expediente: Passou-se para o Grande Expediente, onde se manifestou o Vereador Samuel
Gois da Silva. 07. Lideranças Partidárias: Passou-se para Lideranças onde não houve
manifestações. 08. Comunicações Parlamentares: Passou-se para Comunicações
Parlamentares, onde se manifestaram os Vereadores Vilmar Favaro Purga, Fenelon Bueno
Moreira, Josias Camargo de Oliveira Junior, Acyr Hoffmann e Samuel Gois da Silva. 10.
Encerramento: Nada mais a tratar o senhor Presidente encerrou a Sessão agradecendo a
presença de todos, bem como dos senhores Vereadores, e convocou para a próxima Sessão
Ordinária a realizar-se no dia dez de setembro de dois mil e dezenove, salvo convocação
Extraordinária, à hora regimental, com a Ordem do Dia a ser definida e publicada
posteriormente no site. Sendo o que tinha para constar, eu, Marilda Bonczkowski, Auxiliar
de Secretaria, lavrei a presente Ata que após lida e aprovada, será por todos os
Vereadores assinada.
Lista de Presença na Ordem do Dia: ACYR HOFFMANN / MDB ; ARTHUR BASTIAN
VIDAL / MDB ; DIRCEU RODRIGUES FERREIRA / PSDB ; FENELON BUENO MOREIRA /
PSB ; JOSIAS CAMARGO DE OLIVEIRA JUNIOR / PT ; MÁRIO JORGE PADILHA SANTOS /
PSB ; SAMUEL GÓIS DA SILVA / PSB ; OTÁVIO JOSÉ RODRIGUES DE JESUS / MDB ;
VILMAR CZARNESKI FÁVARO PURGA / PSL
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Atas Sessões Ordinárias e Extraordinárias nº 3428
de 2019, REFERENTE A SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 06/08/2019 - ATA NÚMERO TRÊS
MIL QUATROCENTOS E VINTE E OITO (3.428). Autores: , Tipo: Simbólica, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não
votada - 2 - Atas Sessões Ordinárias e Extraordinárias nº 3429 de 2019,
REFERENTE A SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 13/08/2019 - ATA NÚMERO TRÊS MIL
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QUATROCENTOS E VINTE E NOVE (3.429). Autores: , Tipo: Simbólica, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não
votada - 3 - Atas Sessões Ordinárias e Extraordinárias nº 3430 de 2019,
REFERENTE A SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 20/08/2019 - ATA NÚMERO TRÊS MIL
QUATROCENTOS E TRINTA (3.430). Autores: , Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não:
Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada - 4 - Projeto
de Lei Ordinária nº 53 de 2019, Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial,
por Excesso de Arrecadação, referente indenização a empresa CAZAMUSA Construção
Civil Eireli. Autor: Executivo Municipal - Prefeito, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado,
Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada - 5 -
Projeto de Lei Ordinária nº 60 de 2019, Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional
Especial, por cancelamento de dotação orçamentaria. Autor: Executivo Municipal -
Prefeito, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Matéria não votada - 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 61 de 2019,
Dispõe sobre a abertura de Credito Adicional Suplementar, por cancelamento de dotação
orçamentaria. Autor: Executivo Municipal - Prefeito, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado,
Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada - 7 -
Projeto de Lei Ordinária nº 67 de 2019, Estabelece os critérios e os conteúdo mínimo
do Plano Urbanístico para a área urbana caracterizada como ZEIS - Zona Especial de
Interesse Social e dá outras providências Autor: Executivo Municipal - Prefeito, Tipo:
Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria não votada - 8 - Projeto de Lei Ordinária nº 68 de 2019, Altera a
Lei Municipal n° 1.832/2004, que dispõe sobre o Código de Obras do Município de Lapa e
dá outras providências. Autor: Executivo Municipal - Prefeito, Tipo: Simbólica, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não
votada - 9 - Projeto de Lei Ordinária nº 69 de 2019, Dispõe sobre a abertura de
Credito Adicional Especial, por Anulação de Dotação, referente ao pagamento de
indenização à Sr.ª Dirley Camargo Scora, representada pela Sr.ª Odete Camargo Bueno
Autor: Executivo Municipal - Prefeito, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada - 10 - Indicação
nº 49 de 2019, Indica que seja instalado, em regime de urgência, um semáforo na
esquina da AV. Alosio Leoni e Juscelino k. de Oliveira. Autor: ARTHUR VIDAL, Tipo:
Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria não votada -
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
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Presidente:
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Vice-Presidente:
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1º Secretário: ACYR
HOFFMANN / MDB
____________________
2º Secretário:
DIRCEU RODRIGUES
FERREIRA / PSDB
_____________________
FENELON BUENO
MOREIRA / PSB
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JOSIAS CAMARGO
DE OLIVEIRA
JUNIOR / PT
_____________________
MÁRIO JORGE
PADILHA SANTOS /
PSB
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SAMUEL GÓIS DA
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