Extrato Eletrônico da 28ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª
Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 10/09/2019 - 19:30 ;
Encerramento: 10/09/2019 - 21:30
Mesa Diretora: Presidente: ARTHUR BASTIAN VIDAL / MDB ; Vice-Presidente: OTÁVIO
JOSÉ RODRIGUES DE JESUS / MDB ; 1º Secretário: ACYR HOFFMANN / MDB ; 2º
Secretário: DIRCEU RODRIGUES FERREIRA / PSDB
Lista de Presença na Sessão: ACYR HOFFMANN / MDB ; ARTHUR BASTIAN VIDAL /
MDB ; DIRCEU RODRIGUES FERREIRA / PSDB ; FENELON BUENO MOREIRA / PSB ;
JOSIAS CAMARGO DE OLIVEIRA JUNIOR / PT ; MÁRIO JORGE PADILHA SANTOS / PSB ;
SAMUEL GÓIS DA SILVA / PSB ; OTÁVIO JOSÉ RODRIGUES DE JESUS / MDB ; VILMAR
CZARNESKI FÁVARO PURGA / PSL
Expedientes: 01. Abertura da Sessão: ATA NÚMERO TRÊS MIL QUATROCENTOS E
TRINTA E TRÊS (3.433) Aos dez dias do mês de setembro de dois mil e dezenove, a hora
regimental, reuniu-se no Plenário Vereador César Augusto Leoni, o Poder Legislativo
Municipal da Lapa sob a Presidência do Vereador Arthur Bastian Vidal, Secretariado pelos
Vereadores Acyr Hoffmann e Dirceu Rodrigues Ferreira, presentes os Vereadores: Fenelon
Bueno Moreira, Josias Camargo de Oliveira Junior, Mário Jorge Padilha Santos, Otávio José
Rodrigues de Jesus, Samuel Gois da Silva e Vilmar Favaro Purga. À hora regimental o
senhor Presidente declarou aberta a Sessão invocando a proteção de Deus, “Que Deus
ilumine os trabalhos desta Casa e norteie os homens que conduzem a nossa Pátria”, e fez
uma saudação a todos. 02. Aprovação da Ata: De imediato passou-se para a deliberação
da Ata anterior de número três mil quatrocentos e trinta e um (3.431), sendo aprovada
sem ressalvas. 03. Correspondências Expedidas e Recebidas: Resumo das
Correspondências Expedidas: Protocolo: 786/2019. Requerente: Arthur Bastian Vidal.
Protocolo: 787/2019. Requerente: Arthur Bastian Vidal. Protocolo: 788/2019. Requerente:
Arthur Bastian Vidal. Protocolo: 789/2019. Requerente: Arthur Bastian Vidal. Protocolo:
790/2019. Requerente: Arthur Bastian Vidal. Protocolo: 791/2019. Requerente: Arthur
Bastian Vidal. Resumo das Correspondências Recebidas: Protocolo:778/2019. Requerente:
Acyr Hoffmann. Protocolo: 779/2019. Requerente: 15º GAC AP - Grupo General Sisson.
Protocolo: 780/2019. Requerente: Paulo César Fiates Furiati - Prefeito Municipal.
Protocolo: 781/2019. Requerente: Paulo César Fiates Furiati - Prefeito Municipal.
Protocolo: 782/2019. Requerente: Paulo César Aubrift Janz-Dir. do Departamento de
Serviços Urbanos. Protocolo: 783/2019. Requerente: Prefeitura Municipal da Lapa.
Protocolo: 784/2019. Requerente: Conselho Municipal de Assistência Social Lapa-Pr.
Protocolo: 785/2019. Requerente: Conselho Municipal de Assistência Social Lapa-Pr.
Protocolo: 792/2019. Requerente: Secretaria de Educação. Protocolo: 793/2019.
Requerente: Sandra Glade. Protocolo: 794/2019. Requerente: Paulo César Fiates Furiati -
Prefeito Municipal. Protocolo: 795/2019. Requerente: Acyr Hoffmann. 04. Ordem do Dia:
Em 1ª discussão o Projeto de Lei nº 67/2019, de autoria do Executivo Municipal, que
estabelece os critérios e o conteúdo mínimo do Plano Urbanístico para a área urbana
caracterizada como ZEIS - Zona Especial de Interesse Social e dá outras providências.
Livre a palavra para discussão fez uso dela o Vereador Josias Camargo de Oliveira Junior.
Mais ninguém querendo fazer uso da palavra, foi o Projeto de Lei nº 67/2019, de autoria
do Executivo Municipal, que estabelece os critérios e o conteúdo mínimo do Plano
Urbanístico para a área urbana caracterizada como ZEIS - Zona Especial de Interesse
Social e dá outras providências, colocado em 1ª votação sendo APROVADO por
unanimidade. Havendo requerimento verbal de autoria do Vereador Otávio José Rodrigues
de Jesus, solicitando dispensa de interstício para 2ª deliberação do Projeto de Lei nº
67/2019, de autoria do Executivo Municipal, que estabelece os critérios e o conteúdo
Câmara Municipal
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
19/09/2019
Alameda David Carneiro, 390 - Lapa PR Tel.: (41) 3547-8600 http://www.lapa.pr.leg.br/ - E-mail:
camara@lapa.pr.leg.br 19/09/2019
Página1
mínimo do Plano Urbanístico para a área urbana caracterizada como ZEIS - Zona Especial
de Interesse Social e dá outras providências, foi o requerimento APROVADO por
unanimidade. Em 2ª discussão o Projeto de Lei nº 67/2019, de autoria do Executivo
Municipal, que estabelece os critérios e o conteúdo mínimo do Plano Urbanístico para a
área urbana caracterizada como ZEIS - Zona Especial de Interesse Social e dá outras
providências. Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma, foi
o Projeto de Lei nº 67/2019, de autoria do Executivo Municipal, que estabelece os critérios
e o conteúdo mínimo do Plano Urbanístico para a área urbana caracterizada como ZEIS -
Zona Especial de Interesse Social e dá outras providências, colocado em 2ª votação sendo
APROVADO por unanimidade. Em 1ª discussão o Projeto de Lei nº 70/2019, de autoria do
Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de
Fomento com a Associação de Desbravadores da Lapa-PR, para repasse de recursos
financeiros, e dá outras providências. Livre a palavra para discussão fez uso dela os
Vereadores Josias Camargo de Oliveira Junior, Otávio José Rodrigues de Jesus e Samuel
Gois da Silva. Mais ninguém querendo fazer uso da palavra, foi o Projeto de Lei nº
70/2019, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a
firmar Termo de Fomento com a Associação de Desbravadores da Lapa-PR, para repasse
de recursos financeiros, e dá outras providências, colocado em 1ª votação sendo
APROVADO por unanimidade. Havendo requerimento verbal de autoria do Vereador
Vilmar Favaro Purga solicitando dispensa de interstício para 2ª deliberação do Projeto de
Lei nº 70/2019, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo
Municipal a firmar Termo de Fomento com a Associação de Desbravadores da Lapa-PR,
para repasse de recursos financeiros, e dá outras providências, foi o requerimento
APROVADO por unanimidade. Em 2ª discussão o Projeto de Lei nº 70/2019, de autoria do
Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de
Fomento com a Associação de Desbravadores da Lapa-PR, para repasse de recursos
financeiros, e dá outras providências. Livre a palavra para discussão e ninguém querendo
fazer uso da mesma, foi o Projeto de Lei nº 70/2019, de autoria do Executivo Municipal,
que autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Fomento com a Associação de
Desbravadores da Lapa-PR, para repasse de recursos financeiros, e dá outras
providências, colocado em 2ª votação sendo APROVADO por unanimidade. Havendo
requerimento de autoria de todos os senhores Vereadores, solicitando a inclusão na
Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 73/2019, foi o mesmo deferido. Em 1ª discussão o
Projeto de Lei nº 73/2019, de autoria do Executivo Municipal, que altera a Lei Municipal
n° 3501, de 20.03.2018, que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de Crédito
com a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com a garantia da União e dá outras providências.
Livre a palavra para discussão fez uso dela os Vereadores Samuel Gois da Silva e Josias
Camargo de Oliveira Junior. Mais ninguém querendo fazer uso da palavra, foi o Projeto de
Lei nº 73/2019, de autoria do Executivo Municipal, que altera a Lei Municipal n° 3501, de
20.03.2018, que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de Crédito com a CAIXA
ECONÔMICA FEDERAL, com a garantia da União e dá outras providências, colocado em
1ª votação sendo APROVADO por unanimidade. Havendo requerimento verbal de autoria
do Vereador Dirceu Rodrigues Ferreira, solicitando dispensa de interstício para 2ª
deliberação do Projeto de Lei nº 73/2019, de autoria do Executivo Municipal, que altera a
Lei Municipal n° 3501, de 20.03.2018, que autoriza o Poder Executivo a contratar
operação de Crédito com a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com a garantia da União e dá
outras providências, foi o requerimento APROVADO por unanimidade. Em 2ª discussão o
Projeto de Lei nº 73/2019, de autoria do Executivo Municipal, que altera a Lei Municipal
n° 3501, de 20.03.2018, que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de Crédito
com a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com a garantia da União e dá outras providências.
Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma, foi o Projeto de
Lei nº 73/2019, de autoria do Executivo Municipal, que altera a Lei Municipal n° 3501, de
20.03.2018, que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de Crédito com a CAIXA
ECONÔMICA FEDERAL, com a garantia da União e dá outras providências, colocado em
Câmara Municipal
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
19/09/2019
Alameda David Carneiro, 390 - Lapa PR Tel.: (41) 3547-8600 http://www.lapa.pr.leg.br/ - E-mail:
camara@lapa.pr.leg.br 19/09/2019
Página2
2ª votação sendo APROVADO por unanimidade. 05. Requerimentos e Indicações: Nada
mais constando na Ordem do Dia, passou-se a leitura dos Requerimentos e Indicações
apresentados: Requerimento nº 34/2019, de autoria do Vereador Acyr Hoffmann, de Voto
de Congratulações e Aplausos a Secretaria Municipal de Educação e equipe que trabalhou
na organização das escolas para o desfile do dia 7 de Setembro de 2019, e que da decisão
desta Casa seja dado ciência a Secretária Municipal de Educação. Requerimento verbal de
autoria do Vereador Vilmar Favaro Purga, solicitando a Chefe do Núcleo de Educação do
Estado e ao Diretor do Colégio Estadual São José, perguntando o por que não está sendo
repassado ao Colégio Estadual São José o Fundo Rotativo, pois já faz mais de um ano que
o mesmo não está recebendo. Requerimento verbal de autoria do Vereador Otávio José
Rodrigues de Jesus, solicitando ao Executivo Municipal, que seja feita uma revisão, dentro
das possibilidades, das placas indicativas das localidades do interior da Lapa, pois
algumas foram retiradas pelo vandalismo e outras estão desgastadas. Requerimento
verbal de autoria do Vereador Fenelon Bueno Moreira, solicitando ao Executivo Municipal,
notadamente a Secretaria de Obras do Município, para que faça uma contenção na
estrada principal da Lagoa Gorda, logo após a igreja, sentido Prestes, próximo a
confrontante de propriedade da senhora Margarete Pierin. Ninguém querendo colocar
qualquer Requerimento ou Indicação em destaque foram todos deferidos ficando à
disposição dos senhores Vereadores, juntamente com o Expediente, na Secretaria desta
Casa. 06. Grande Expediente: Em comum acordo entre os senhores Vereadores, foi
dispensado o Grande Expediente, para realização de Sessão Solene de entrega de Título
de Cidadão Benemérito ao senhor Adhmar Dittrich. 07. Lideranças Partidárias: Em
comum acordo entre os senhores Vereadores, foi dispensado as Lideranças Partidárias,
para realização de Sessão Solene de entrega de Título de Cidadão Benemérito ao senhor
Adhmar Dittrich 08. Comunicações Parlamentares: Em comum acordo entre os
senhores Vereadores, foi dispensado as Comunicações Parlamentares, para realização de
Sessão Solene de entrega de Título de Cidadão Benemérito ao senhor Adhmar Dittrich 10.
Encerramento: Nada mais a tratar o senhor Presidente encerrou a Sessão agradecendo a
presença de todos, bem como dos senhores Vereadores, e convocou para a próxima Sessão
Ordinária a realizar-se no dia dezessete de setembro de dois mil e dezenove, salvo
convocação Extraordinária, à hora regimental, com a Ordem do Dia a ser definida e
publicada posteriormente no site. Sendo o que tinha para constar, eu, Marilda
Bonczkowski, Auxiliar de Secretaria, lavrei a presente Ata que após lida e aprovada, será
por todos os Vereadores assinada.
Lista de Presença na Ordem do Dia: ACYR HOFFMANN / MDB ; ARTHUR BASTIAN
VIDAL / MDB ; DIRCEU RODRIGUES FERREIRA / PSDB ; FENELON BUENO MOREIRA /
PSB ; JOSIAS CAMARGO DE OLIVEIRA JUNIOR / PT ; MÁRIO JORGE PADILHA SANTOS /
PSB ; SAMUEL GÓIS DA SILVA / PSB ; OTÁVIO JOSÉ RODRIGUES DE JESUS / MDB ;
VILMAR CZARNESKI FÁVARO PURGA / PSL
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Atas Sessões Ordinárias e Extraordinárias nº 3431
de 2019, REFERENTE A SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 27/08/2019 - ATA NÚMERO TRÊS
MIL QUATROCENTOS E TRINTA E UM (3.431). Autores: , Tipo: Simbólica, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não
votada - 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 67 de 2019, Estabelece os critérios e os
conteúdo mínimo do Plano Urbanístico para a área urbana caracterizada como ZEIS -
Zona Especial de Interesse Social e dá outras providências Autor: Executivo Municipal -
Prefeito, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Matéria não votada - 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 70 de 2019,
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Fomento com a Associação de
Desbravadores da Lapa-PR, para repasse de recursos financeiros, e dá outras
providências. Autor: Executivo Municipal - Prefeito, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado,
Câmara Municipal
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
19/09/2019
Alameda David Carneiro, 390 - Lapa PR Tel.: (41) 3547-8600 http://www.lapa.pr.leg.br/ - E-mail:
camara@lapa.pr.leg.br 19/09/2019
Página3
Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada - 4 -
Projeto de Lei Ordinária nº 73 de 2019, Altera a Lei Municipal n° 3501, de 20.03.2018,
que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de Crédito com a CAIXA
ECONÔMICA FEDERAL, com a garantia da União e dá outras providências. Autor:
Executivo Municipal - Prefeito, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada - 5 - Requerimento nº 34 de
2019, Requer que seja inserido em ata Voto de Congratulações e Aplausos a Secretaria
Municipal de Educação mais precisamente a equipe que trabalhou na organização das
escolas para o Desfile do Dia 7 de Setembro de 2019, e que da decisão desta Casa seja
dado ciência a Secretaria Municipal de Educação. Autor: ACYR DO SINDICATO, Tipo:
Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria não votada -
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Câmara Municipal
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente:
ARTHUR BASTIAN
VIDAL / MDB
____________________
Vice-Presidente:
OTÁVIO JOSÉ
RODRIGUES DE
JESUS / MDB
____________________
1º Secretário: ACYR
HOFFMANN / MDB
____________________
2º Secretário:
DIRCEU RODRIGUES
FERREIRA / PSDB
_____________________
FENELON BUENO
MOREIRA / PSB
_____________________
JOSIAS CAMARGO
DE OLIVEIRA
JUNIOR / PT
_____________________
MÁRIO JORGE
PADILHA SANTOS /
PSB
_____________________
SAMUEL GÓIS DA
SILVA / PSB
_____________________
VILMAR CZARNESKI
FÁVARO PURGA /
PSL
19/09/2019
Alameda David Carneiro, 390 - Lapa PR Tel.: (41) 3547-8600 http://www.lapa.pr.leg.br/ - E-mail:
camara@lapa.pr.leg.br 19/09/2019
Página4