Extrato Eletrônico da 29ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª
Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 17/09/2019 - 19:30 ;
Encerramento: 17/09/2019 - 21:00
Mesa Diretora: Presidente: ARTHUR BASTIAN VIDAL / MDB ; Vice-Presidente: OTÁVIO
JOSÉ RODRIGUES DE JESUS / MDB ; 1º Secretário: ACYR HOFFMANN / MDB ; 2º
Secretário: DIRCEU RODRIGUES FERREIRA / PSDB
Lista de Presença na Sessão: ACYR HOFFMANN / MDB ; ARTHUR BASTIAN VIDAL /
MDB ; DIRCEU RODRIGUES FERREIRA / PSDB ; FENELON BUENO MOREIRA / PSB ;
JOSIAS CAMARGO DE OLIVEIRA JUNIOR / PT ; MÁRIO JORGE PADILHA SANTOS / PSB ;
SAMUEL GÓIS DA SILVA / PSB ; OTÁVIO JOSÉ RODRIGUES DE JESUS / MDB ; VILMAR
CZARNESKI FÁVARO PURGA / PSL
Expedientes: 01. Abertura da Sessão: ATA NÚMERO TRÊS MIL QUATROCENTOS E
TRINTA E QUATRO (3.434). Aos dezessete dias do mês de setembro de dois mil e
dezenove, a hora regimental, reuniu-se no Plenário Vereador César Augusto Leoni, o Poder
Legislativo Municipal da Lapa sob a Presidência do Vereador Arthur Bastian Vidal,
Secretariado pelos Vereadores Acyr Hoffmann e Dirceu Rodrigues Ferreira, presentes os
Vereadores: Fenelon Bueno Moreira, Josias Camargo de Oliveira Junior, Mário Jorge
Padilha Santos, Otávio José Rodrigues de Jesus, Samuel Gois da Silva e Vilmar Favaro
Purga. À hora regimental o senhor Presidente declarou aberta a Sessão invocando a
proteção de Deus, “Que Deus ilumine os trabalhos desta Casa e norteie os homens que
conduzem a nossa Pátria”, e fez uma saudação a todos. 02. Aprovação da Ata: De
imediato passou-se para a deliberação da Ata anterior de número três mil quatrocentos e
trinta e dois (3.432), sendo aprovada sem ressalvas. 03. Correspondências Expedidas e
Recebidas: Resumo das Correspondências Expedidas: Protocolo: 796/2019. Requerente:
Arthur Bastian Vidal. Protocolo: 797/2019. Requerente: Arthur Bastian Vidal. Protocolo:
798/2019. Requerente: Arthur Bastian Vidal. Protocolo: 799/2019. Requerente: Arthur
Bastian Vidal. Protocolo: 800/2019. Requerente: Arthur Bastian Vidal. Protocolo:
801/2019. Requerente: Arthur Bastian Vidal. Protocolo: 802/2019. Requerente: Arthur
Bastian Vidal. Protocolo: 803/2019. Requerente: Arthur Bastian Vidal. Protocolo:
804/2019. Requerente: Arthur Bastian Vidal. Protocolo: 805/2019. Requerente: Arthur
Bastian Vidal. Protocolo: 809/2019. Requerente: Arthur Bastian Vidal. Resumo das
Correspondências Recebidas: Protocolo: 806/2019. Requerente: Acyr Hoffmann.
Protocolo: 807/2019. Requerente: Dirceu Rodrigues Ferreira. Protocolo: 808/2019.
Requerente: Prefeitura Municipal da Lapa. Protocolo: 810/2019. Requerente: Valeria
Maria Missau - Dir. Dep. de Recursos Humanos - Pref. Mun. Lapa. Protocolo: 811/2019.
Requerente: Samuel Gois da Silva – Vereador. Protocolo: 812/2019. Requerente: Samuel
Gois da Silva – Vereador. Protocolo: 813/2019. Requerente: Antônio Cesar Laibida
Linhares. Protocolo: 814/2019. Requerente: Paulo César Fiates Furiati - Prefeito
Municipal. 04. Ordem do Dia: Dando inicio a Ordem do Dia, presentes os Vereadores:
Acyr Hoffmann, Dirceu Rodrigues Ferreira, Fenelon Bueno Moreira, Josias Camargo de
Oliveira Junior, Mário Jorge Padilha Santos, Otávio José Rodrigues de Jesus, Samuel Gois
da Silva e Vilmar Favaro Purga. Em 1ª discussão o Projeto de Lei nº 71/2019, de autoria
do Executivo Municipal, que acrescenta Ações a Programas da Lei nº 3636/2019, que
dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias - 2020, e dá outras providências. Livre a
palavra para discussão fez uso dela os Vereadores Josias Camargo de Oliveira Junior e
Samuel Gois da Silva. Mais ninguém querendo fazer uso da palavra, foi o Projeto de Lei nº
71/2019, de autoria do Executivo Municipal, que acrescenta Ações a Programas da Lei nº
3636/2019, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias - 2020, e dá outras
providências, colocado em 1ª votação sendo APROVADO por unanimidade. Havendo
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requerimento verbal de autoria do Vereador Otávio José Rodrigues de Jesus, solicitando
dispensa de interstício para 2ª deliberação do Projeto de Lei nº 71/2019, de autoria do
Executivo Municipal, que acrescenta Ações a Programas da Lei nº 3636/2019, que dispõe
sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias - 2020, e dá outras providências, foi o
requerimento APROVADO por unanimidade. Em 2ª discussão o Projeto de Lei nº 71/2019,
de autoria do Executivo Municipal, que acrescenta Ações a Programas da Lei nº
3636/2019, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias - 2020, e dá outras
providências. Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma, foi
o Projeto de Lei nº 71/2019, de autoria do Executivo Municipal, que acrescenta Ações a
Programas da Lei nº 3636/2019, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias -
2020, e dá outras providências, colocado em 2ª votação sendo APROVADO por
unanimidade. Em 1ª discussão o Projeto de Lei nº 72/2019, de autoria do Executivo
Municipal, que acrescenta Ações a Programas da Lei nº 3424/2017, que dispõe sobre o
Plano Plurianual para o quadriênio 2018 à 2021, e dá outras providências. Livre a palavra
para discussão fez uso dela os Vereadores Josias Camargo de Oliveira Junior e Samuel
Gois da Silva. Houve Requerimento Verbal de autoria do Vereador Josias Camargo de
Oliveira Junior, solicitando ao Executivo Municipal uma justificativa verdadeira e razoável
do Projeto de Lei nº 72/2019, do por que de algumas alterações no PPA, mais
especificamente no programa de desenvolvimento do esporte e da saúde. Mais ninguém
querendo fazer uso da palavra, foi o Projeto de Lei nº 72/2019, de autoria do Executivo
Municipal, que acrescenta Ações a Programas da Lei nº 3424/2017, que dispõe sobre o
Plano Plurianual para o quadriênio 2018 à 2021, e dá outras providências, colocado em 1ª
votação sendo APROVADO por unanimidade. Em 1ª discussão o Projeto de Decreto
Legislativo nº 03/2019, de autoria do Vereador Acyr Hoffmann, que concede Titulo de
Cidadão Honorário ao senhor Felício Píanovski. Livre a palavra para discussão fez uso dela
o Vereador Acyr Hoffmann, fazendo a leitura do currículo do homenageado. "Nascido em
01 de setembro de 1948, na cidade de Araucária/PR, filho de Aleixo Pianowski e Martha
Pianowski, viveu na localidade de Taquaroba até seus 13 anos de idade. Seus pais e
juntamente com seus três irmãos se mudaram para a cidade de Campo do Tenente/PR,
onde trabalhou na lavoura, estudou e se casou com Maria Anita Rodrigues da Silva em
1971, seus filhos Fábio Pianovski e Fabieli Pianvski nasceram apenas em 1985 e 1987. Em
1972 empregou-se com carteira assinada na empresa Lapeana, empresa de transporte de
passageiros conceituada na região, onde foi seu único emprego, aposentando-se no ano de
1993. Comprou um caminhão e viajou até o ano de 2000. Em 2001 comprou uma Van e
abriu a empresa Pianostur Turismo, adquirindo mais veículos entre ônibus e micro ônibus,
e trazendo seus filhos para trabalhar na empresa, hoje atua no mercado da Lapa e região
no ramo do transporte de passageiros e emprega no total de 31 funcionários, entre
motoristas, pátio e escritório. Atualmente com 27 veículos atende várias empresas do
Município e região, tais como: JBS, Biodiesel, Electrolux, Risotolândia e atende Prefeituras
com contratos e atas, levando pacientes para consultas, bem como atletas e todos que
necessitam de deslocamento em função da Prefeitura Municipal". Mais ninguém querendo
fazer uso da palavra, foi o Projeto de Decreto Legislativo nº 03/2019, de autoria do
Vereador Acyr Hoffmann, que concede Titulo de Cidadão Honorário ao senhor Felício
Píanovski, colocado em 1ª votação secreta sendo APROVADO por unanimidade. Foram
escrutinadores os Vereadores Otávio e Samuel. Havendo requerimento verbal de autoria
do Vereador Acyr Hoffmann, solicitando dispensa de interstício para 2ª deliberação do
Projeto de Decreto Legislativo nº 03/2019, de autoria do Vereador Acyr Hoffmann, que
concede Titulo de Cidadão Honorário ao senhor Felício Píanovski, foi o requerimento
APROVADO por unanimidade. Em 2ª discussão o Projeto de Decreto Legislativo nº
03/2019, de autoria do Vereador Acyr Hoffmann, que concede Titulo de Cidadão Honorário
ao senhor Felício Píanovski. Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso
da mesma, foi o Projeto de Decreto Legislativo nº 03/2019, de autoria do Vereador Acyr
Hoffmann, que concede Título de Cidadão Honorário ao senhor Felício Píanovski, colocado
em 2ª votação secreta sendo APROVADO por unanimidade. Foram escrutinadores os
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Vereadores Josias e Purga. 05. Requerimentos e Indicações: Nada mais constando na
Ordem do Dia, passou-se a leitura dos Requerimentos e Indicações apresentados:
Requerimento nº 35/2019, de autoria do Vereador Samuel Gois da Silva, solicitando ao
Diretor da Unidade de Pronto Atendimento (UPA), a empresas que prestam serviços
Médicos a esta unidade, estão direcionando na escala de trabalho, médicos recémformados sem a devida experiência em atendimento na unidade de pronto atendimento
(UPA), causando transtornos e morosidade na elucidação de diagnósticos e prescrições.
Indicação nº 50/2019, de autoria do Vereador Dirceu Rodrigues Ferreira, solicitando ao
Executivo Municipal, patrolamento e ensaibramento na estrada principal de acesso as
residências dos senhores Donizete de Lima, Ricardo Mazur, Nelson do Nascimento, e
Tadeu Sozick, na Comunidade de Santos Reis. Indicação nº 51/2019, de autoria do
Vereador Samuel Gois da Silva, solicitando ao chefe do Executivo e Legislativo do
Município da Lapa, que concedam a Comenda Honorifica Heróis da Lapa, nos termos dos
Decretos Legislativos 53 e 57 de 2004, ao Doutor Antônio Ernesto da Silveira (Dr.Tucho).
Requerimento verbal de autoria do Vereador Fenelon Bueno Moreira, solicitando ao
Executivo Municipal, mais precisamente ao Secretário Joacir Gonsalves, para que informe
a situação dos campos existentes no Município, a exemplo do Capão Bonito, Canoeiro,
Feixo, Johanesdorff, Passa Dois, dentre outros, exceto Água Azul, Cohapar e Rio da Várzea,
pois apenas esses três estão com a documentação em dia. Requerimento verbal de autoria
do Vereador Vilmar Favaro Purga, solicitando a Comissão Municipal de Trânsito (CMTC),
lombadas na descida do Piripau, próximo a residência nº 578, de propriedade do senhor
João Pimentel. Requerimento verbal de autoria do Vereador Vilmar Favaro Purga,
solicitando ao Executivo Municipal, que arrume a ponte próxima à fazenda do Furlan. Tal
pedido foi feito pela senhora Crislaine, da comunidade do Rio da Areia. Requerimento
verbal de autoria do Vereador Acyr Hoffmann de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento
do senhor Sebastião Rodrigues Paes, ocorrido na data de 16/09/2019, e que da decisão
desta Casa seja dado ciência aos familiares. Ninguém querendo colocar qualquer
Requerimento ou Indicação em destaque foram todos deferidos ficando à disposição dos
senhores Vereadores, juntamente com o Expediente, na Secretaria desta Casa. 06.
Grande Expediente: Passou-se para o Grande Expediente, onde se manifestou os
Vereadores Otávio José Rodrigues de Jesus, Samuel Gois da Silva e Acyr Hoffmann. 07.
Lideranças Partidárias: Passou-se para Lideranças, onde se manifestou o Vereador
Josias Camargo de Oliveira Junior. 08. Comunicações Parlamentares: Passou-se para
Comunicações Parlamentares, onde se manifestou o Vereador Vilmar Favaro Purga. 10.
Encerramento: Nada mais a tratar o senhor Presidente encerrou a Sessão agradecendo a
presença de todos, bem como dos senhores Vereadores, e convocou para a próxima Sessão
Ordinária a realizar-se no dia vinte e quatro de setembro de dois mil e dezenove, salvo
convocação Extraordinária, à hora regimental, com a Ordem do Dia a ser definida e
publicada posteriormente no site. Sendo o que tinha para constar, eu, Marilda
Bonczkowski, Auxiliar de Secretaria, lavrei a presente Ata que após lida e aprovada, será
por todos os Vereadores assinada.
Lista de Presença na Ordem do Dia: ACYR HOFFMANN / MDB ; ARTHUR BASTIAN
VIDAL / MDB ; DIRCEU RODRIGUES FERREIRA / PSDB ; FENELON BUENO MOREIRA /
PSB ; JOSIAS CAMARGO DE OLIVEIRA JUNIOR / PT ; MÁRIO JORGE PADILHA SANTOS /
PSB ; SAMUEL GÓIS DA SILVA / PSB ; OTÁVIO JOSÉ RODRIGUES DE JESUS / MDB ;
VILMAR CZARNESKI FÁVARO PURGA / PSL
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Atas Sessões Ordinárias e Extraordinárias nº 3432
de 2019, REFERENTE A SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 03/09/2019 - ATA NÚMERO TRÊS
MIL QUATROCENTOS E TRINTA E DOIS (3.432). Autores: , Tipo: Simbólica, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não
votada - 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 71 de 2019, Acrescenta Ações a Programas da
Câmara Municipal
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Lei nº 3636/2019, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias - 2020, e dá outras
providências. Autor: Executivo Municipal - Prefeito, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado,
Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada - 3 -
Projeto de Lei Ordinária nº 72 de 2019, Acrescenta Ações a Programas da Lei nº
3424/2017, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2018 à 2021, e dá
outras providências. Autor: Executivo Municipal - Prefeito, Tipo: Simbólica, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não
votada - 4 - Projeto de Decreto Legislativo nº 3 de 2019, Concede Titulo de Cidadão
Honorário ao Senhor Felício Píanovski. Autor: ACYR DO SINDICATO, Tipo: Simbólica, Sim:
Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não
votada - 5 - Indicação nº 50 de 2019, Indica, que seja encaminhado oficio ao Executivo
Municipal, solicitando patrolamento, saibramento na estrada principal de acesso as
residências dos senhores Donizete de Lima, Ricardo Mazur, Nelson d Nascimento, e Tadeu
Sozick, na Comunidade de Santos Reis. Autor: DIRCEU RODRIGUES, Tipo: Simbólica,
Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado:
Matéria não votada - 6 - Requerimento nº 35 de 2019, Requer ao Diretor da Unidade de
Pronto Atendimento (UPA), as empresas que prestam serviços Médicos a esta unidade,
estão direcionando na escala de trabalho, médicos recém-formados sem a devida
experiência em atendimento na unidade de pronto atendimento (UPA), causando
transtornos e morosidade na elucidação de diagnósticos e prescrições. Autor: SAMUEL
GÓIS, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Matéria não votada - 7 - Indicação nº 51 de 2019, Indica ao chefe
do Executivo e Legislativo do Município da Lapa que concedam a Comenda Honorifica
Heróis da Lapa, nos termos dos decretos Legislativos 53 e 57 de 2004, ao Doutor Antônio
Ernesto da Silveira (Dr.Tucho). Autor: SAMUEL GÓIS, Tipo: Simbólica, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não
votada -
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
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Presidente:
ARTHUR BASTIAN
VIDAL / MDB
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Vice-Presidente:
OTÁVIO JOSÉ
RODRIGUES DE
JESUS / MDB
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1º Secretário: ACYR
HOFFMANN / MDB
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2º Secretário:
DIRCEU RODRIGUES
FERREIRA / PSDB
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FENELON BUENO
MOREIRA / PSB
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JOSIAS CAMARGO
DE OLIVEIRA
JUNIOR / PT
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MÁRIO JORGE
PADILHA SANTOS /
PSB
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SAMUEL GÓIS DA
SILVA / PSB
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