materia nº 3/2019

ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA DE DEMONSTRAÇÃO E AVALIAÇÃO DO 
PODER EXECUTIVO RELATIVO AO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO 
SEGUNDO QUADRIMESTRE DE 2019.
Aos vinte e seis dias do mês de setembro de dois mil e dezenove, reuniu-se no Plenário 
Vereador Cesar Augusto Leoni, nas dependências da Câmara Municipal da Lapa, às dez horas, 
a Comissão de Economia, Finanças e Orçamento, sob a presidência do Vereador Mário Jorge 
Padilha Santos, o qual declarou aberta a Audiência Pública de Demonstração e Avaliação do 
Poder Executivo Relativo ao Cumprimento das Metas Fiscais do Segundo Quadrimestre de 
2019, atendendo o que preconiza a Lei Complementar Cento e Um – Lei de Responsabilidade 
Fiscal. A Mesa principal foi composta pelo Prefeito Municipal Paulo Furiati e o Vereador 
Presidente Arthur Bastian Vidal. Estavam presentes os Vereadores, Josias Camargo de 
Oliveira Junior e Otávio José Rodrigues de Jesus. Foi informado aos presentes que todos 
poderiam formular perguntas dirigidas ao Prefeito e ao Secretário de Fazenda, relativos ao que 
se colocar durante a audiência, preenchendo formulários na recepção desta Casa de Leis. 
Inicialmente o Presidente da Comissão de Economia, Finanças e Orçamento, passou a 
palavra à funcionária Elenize de Lima Sluzarz, para que fizesse a apresentação dos slides 
por meio eletrônico das contas do Poder Legislativo Municipal. Logo após foi passada a 
palavra a senhora Sumaia, que fez a apresentação dos slides por meio eletrônico das 
contas do Lapaprevi e do Executivo Municipal. Em seguida a senhora Ana Karina, fez 
uso da palavra para fazer a apresentação dos slides por meio eletrônico, da Secretaria
Municipal de Assistência Social. Logo após, a senhora Sumaia fez a apresentação da 
Secretaria Municipal de Parcerias Público-Privada. Na sequência, o Secretário 
Municipal Clésio Thiago Cardoso de Jesus, fez a apresentação da Secretaria Municipal 
de Administração. Logo após, a senhora Eliane, fez uso da palavra para apresentar os 
slides referentes à Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente. Logo após, a 
senhora Amélia fez a apresentação da Secretaria Municipal de Saúde. Em seguida a
apresentação da Secretaria Municipal de Obras foi feita pela senhora Sumaia. Em 
seguida, o senhor Joacir Gonsalves fez a apresentação da Secretaria Municipal de 
Desenvolvimento Econômico, Turismo, Cultura e Esporte. Na sequência foi feita a 
apresentação da Secretaria Municipal de Educação. Finalizadas as apresentações, fez uso 
da palavra o Prefeito Municipal Paulo Furiati dizendo que volta a fazer uma crítica a 
gestão do hospital São Sebastião, pois não é mais possível ter na Lapa um hospital que não é 
hospital, não que no passado não se criticou, é que agora se chegou num ponto do Tribunal de 
Contas, pois tem um grave problema com o índice de pessoal em que não conseguem baixar 
de 51,3% , está em 51,87%, isso trava a administração e não consegue fazer nada, não 
consegue fazer mudanças administrativas, criar gratificação ou aumentar salários, não se pode 
fazer nada. E o Tribunal de Contas através de um auditor, que se for fazer o que ele fez, irão 
perder quarenta por cento do atendimento em saúde, enquanto isso o Tribunal de Contas não 
vê essa vergonha do hospital São Sebastião. O Corpo de Bombeiros está fazendo o trabalho 
deles, mas não vai ver o hospital Hipólito que está todo depredado com perigo de incêndio, 
portanto não está pedindo para o Tribunal de Contas aliviar e sim é fazer a parte deles no 
Estado, por que não fazem com o Estado a mesma coisa que fazem com os Prefeitos, então é 
essa questão que precisa ser bem estabelecida. Agora tem uma proposta que a Maternidade 
seja em conjunto e gerenciada no hospital São Sebastião porque lá tem laboratório, refeitório, 
médicos, portaria e dois centros cirúrgicos, também agora estão com a compra dos 
equipamentos do Centro de Imagem e é só colocar lá que já está pronto, ou terão que alugar 
Audiência Pública Fl. 02
por dez ou quinze mil reais uma unidade aqui pra colocar isso. Dentro dessa enorme crise que 
o país atravessou, no geral estão conseguindo, e podem observar o desemprego no PSS, são 
setecentas e quarenta pessoas, sinal que o desemprego ainda está alto, mas no geral a atual 
administração está absolutamente com índices de trabalho na educação, na saúde e no obras, 
muito acima dos outros Municípios, no entanto tem esses probleminhas ai que precisam ser 
resolvidos. Deixa os parabéns a equipe, Secretários e Diretores da Prefeitura que tenham feito 
o possível e o impossível pra manter um nível de serviço de qualidade na cidade, pois estão 
atravessando uma fase muito boa na administração apesar das dificuldades, e a projeção de 
investimentos que estão sendo levados a cabo, com algumas coisas importantíssimas, e estão 
evitando falar o que está em negociação pra evitar a maldição da Casa Blanca de anunciar uma 
coisa e depois não vem, ou mesmo da Electrolux, e não é culpa dos Prefeitos, o empresário 
vem na cidade diz que vai fazer e gerar empregos, todo mundo se anima e faz festa, mas 
depois eles não vem, e fica um ambiente muito ruim e de descredito na cidade, por isso não 
estão fazendo nenhum anúncio a não ser quando as coisas sejam solidificadas, mas até agora 
as coisas estão indo muito bem, as duas pequenas hidroelétricas já estão sendo viabilizadas na 
fronteira com Porto Amazonas, no Rio Iguaçu, isso é concreto. A ampliação da unidade da 
Biodiesel também já está feita, agora tem mais umas unidades de outras empresas que estão 
pra vir e isso ao longo de cinco a dez anos fará a Lapa ter uma arrecadação muito superior a 
que tem hoje e dará aos futuros gestores uma maleabilidade maior de ter um plano de cargos e 
salários melhores para os funcionários além de melhores serviços. A equipe da Prefeitura está 
fazendo um trabalho muito bom, também tem a parceria com a Câmara Municipal, não tem 
tido grandes problemas no sentido de aprovação de Projetos com a base de apoio e isso tem 
facilitado um pouco a vida. Também está entrando um dinheirinho diferente neste mês, aquele 
da Bosch e mais o recurso da Caixa em que fizeram um acordo com a mesma para que 
continuem trabalhando com a folha de pagamento, vão entrar com uns quinhentos mil agora e 
mais vinte e sete mil reais por mês até fechar um milhão e trezentos, então tudo isso está 
ajudando na composição dos recursos livres. Em resumo, o Prefeito só administra um negócio 
chamado "recurso livre" que de todo o dinheiro que entra no caixa da Prefeitura uma parte é 
obrigatório o uso na Educação, outra parte é obrigatório na Saúde e o pagamento com Pessoal, 
além das despesas comuns como luz, água e telefone, ai vai verificar e sobra o chamado 
"recurso livre" que pode tirar de um lugar e colocar em outro, só que uma parte desse dinheiro 
estão colocando na Saúde, são obrigados a por quinze por cento e estão pondo mais oito por 
cento que é desse dinheirinho. Então, qualquer Prefeito no Brasil faz gerência só nesse 
dinheirinho do recurso livre, assim como no Governo Federal eles falam dos recursos 
vinculados, recebe aquela dinheirama lá e é tudo carimbado e sobra muito pouco pra 
investimentos. A Prefeitura está fazendo investimentos através de linhas de financiamento da 
Caixa porque senão não iriam fazer nada, essa é uma questão que muitas vezes as pessoas não 
entendem, por isso que nessa crise estão reduzindo de forma muito grande dinheiro pra time 
de futebol, de barraquinha pra festa de pastel, entre outros, porque somando tudo isso vai 
acabando o dinheiro do recurso livre, portanto nesta crise estão apertando o sinto e dizendo 
não, é assim que vão conseguir ultrapassar essa crise, porque se quiser fazer a vontade de todo 
mundo, cada um é cada um. Por fim, parabéns a todos que estão participando ativamente da 
administração municipal. Não houve perguntas por escrito. Encerrando a Audiência, o 
Presidente da Comissão de Economia, Finanças e Orçamento, Mário Jorge Padilha Santos,
agradeceu a presença de todos, e desde já convidou para a próxima Audiência que deverá ser 
realizada no mês de fevereiro de dois mil e vinte e será previamente anunciada. Para constar, 
eu Marilda Bonczkowski, Auxiliar de Secretaria, lavrei a presente Ata que após lida e 
Audiência Pública Fl. 03
aprovada, será pelos membros presentes desta Comissão assinada, restando anexados os 
impressos dos slides apresentados por meio eletrônico. 
 
___________________________ 
 Mário Jorge Padilha Santos

Audiência Pública 
2º Quadrimestre 
2019 
 
Receitas Correntes 
Receitas Correntes 2º Quadrimestre 2019 
Receita Tributária
(IPTU, IRRF, ISS, TAXAS, CONTRIBUIÇÕES DE 
MELHORIAS)
R$ 15.399.725,59 
Receita de Contribuições
(CUSTEIO ILUMINAÇÃO PÚBLICA)
R$ 1.224.727,12
Receita Patrimonial
(ALUGUÉIS, ARRENDAMENTOS, RENDIMENTOS, 
APLICAÇÕES FINANCEIRAS)
R$ 479.417,29
Receita de Serviços
(INSCRIÇÃO CONCURSO PÚBLICO)
R$ 0,00
Transferências Correntes
(FPM, ITR, IPVA, IPI, ICMS, LC 87/96, SUS, FNDE, 
FNAS, CIDE, FUNDEB, DEMAIS RECEITAS 
CORRENTES)
R$ 78.091.279,33
 
Receitas Correntes 
Receitas Correntes 2º Quadrimestre 2019 
Outras Receitas Correntes
(MULTA DE JUROS DE MORA TRIBUTOS, MULTA E 
JUROS DE MORA DÍVIDA ATIVA, DÍVIDA ATIVA, 
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES, OUTRAS RECEITAS 
CORRENTES)
R$ 305.004,46
(-) Deduções FUNDEB
(FPM, ITR, LC 87/96, ICMS, IPI)
R$ (11.045.321,11) 
(-) Outras deduções R$ (0,00)
SUB TOTAL R$ 84.454.832,68 
Receitas de Capital 
Receitas Capital 2º Quadrimestre 2019 
Operações de Crédito
(CONTRATOS PAVIMENTAÇÕES)
R$ 2.203.364,53
Alienação de Bens R$ 302.700,00 
Transferências de 
Capital
(Convênios)
R$ 1.825.791,11 
SUB TOTAL 
 
R$ 4.331.855,64
TOTAL GERAL R$ 88.786.688,32 
Despesas Correntes 
Despesas Correntes 2º Quadrimestre 2019 
Pessoal e Encargos Sociais
(CONTRATOS TEMPO DETERMINADO, VENCIMENTOS, 
OBRIGAÇÕES PATRONAIS INSS E LAPAPREVI)
R$ 41.878.277,18
Juros e Encargos da Dívida
(JUROS CONTRATO OPERAÇÃO DE CRÉDITO, AGÊNCIA 
FOMENTO PR., CAIXA, BANCO DO BRASIL, PASEP, 
LAPAPREVI)
R$ 751.640,60
Outras Despesas Correntes
(MATERIAL DE CONSUMO, OUTROS SERVIÇOS PF E PJ, 
CONTRIBUIÇÕES, SUBVENÇÕES, APORTE LAPAPREVI, 
SENTENÇAS JUDICIAIS, CONSÓRCIO PÚBLICO)
R$ 37.597.675,24
SUB TOTAL R$ 80.227.593,02 
Despesas de Capital 
Despesas Capital 2º Quadrimestre 2019 
Investimentos
(OBRAS E INSTALAÇÕES, EQUIPAMENTOS E MATERIAL 
PERMANENTE)
R$ 12.564.829,91
Amortização Dívida
(AMORTIZAÇÃO CONTRATOS OPERAÇÃO DE 
CRÉDITO, LAPAPREVI, PASEP)
R$ 1.716.832,52
 
SUB TOTAL R$ 14.281.662,43
TOTAL GERAL 
 
R$ 94.509.255,45 
 
Execução Orçamentária 
Execução Orçamentária 2º Quadrimestre 2019 
RECEITAS CORRENTES R$ 84.454.832,68
RECEITAS DE CAPITAL R$ 4.331.855,64
DESPESAS CORRENTES R$ 80.227.593,02
DESPESAS DE CAPITAL
R$ 14.281.662,43 
RESULTADO
R$ (5.722.567,13)
DÉFICIT ORÇAMENTÁRIO
Transferência Concedida: 
Poder Legislativo 
Até 2º Quadrimestre 2019 R$ 4.300.000,00 
 
Lapa Previ 
Até 2º Quadrimestre 2019 R$ 219.124,00 
 
Transferência Recebida do Poder Legislativo 
Até 2º Quadrimestre 2019 R$ 600.000,00 
 
 DESPESAS COM PESSOAL 
DESPESAS LÍQUIDAS COM 
PESSOAL 
R$ 64.413.472,31 
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA R$ 124.193.676,11 
PERCENTUAL APLICADO 51,87% 
LIMITE 
DESPESA COM PESSOAL R$ 64.413.472,31 = 51,87% 
LIMITE MÁXIMO (ART 20 DA LRF) R$ 67.064.585,10 = 54,00% 
LIMITE PRUDENCIAL (ART 22 DA 
LRF) 
R$ 63.711.355,85 = 51,30% 
DESPESAS LIQUIDADAS COM 
RECURSOS DO FUNDEB 
60 % - REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO ENSINO 
FUNDAMENTAL, INFANTIL E ESPECIAL R$ 10.294.855,45
(-) DEDUÇÕES R$ (3.709,74)
(Despesas custeadas com o superávit do exercício anterior, do FUNDEB)
TOTAL 60% R$ 10.291.145,71
OUTRAS DESPESAS 40% R$ 1.985.499,81
TOTAL DESPESA R$ 12.276.645,52 
RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB 
 
Transferências Recebidas R$ 13.323.293,98 
MÍNIMO 60% FUNDEB - REMUNERAÇÃO MAGISTÉRIO 
(Art. 22 da Lei 11.494/07 Lei Fundeb) 77,24% 
MÁXIMO 40% FUNDEB (outras despesas 
de manutenção da educação básica) 14,90% 
 
Total aplicado: 92,14% 
 
 
DESPESAS LIQUIDADAS COM 
MANUTENÇÃO DO ENSINO PARA 
EFEITO DO CÁLCULO DO ART. 212 DA 
CONSTITUIÇÃO FEDERAL 
Despesas Custeadas com Recursos Fundeb (Liquidada)
 R$ 12.280.355,26
Despesas Custeadas com Recursos de Impostos e 
Transferências (Liquidada) R$ 6.268.997,93
 
 
TOTAL R$ 18.549.353,19 
 
DESPESAS LIQUIDADAS COM 
MANUTENÇÃO DO ENSINO PARA 
EFEITO DO CÁLCULO 25% 
Deduções:
Resultado Líquido das Transferências Fundeb R$ 2.256.904,85
Cancelamentos de Restos a Pagar R$ 40.008,67
Despesas custeadas c/ superávit ex. anterior R$ 81.730,45
DESPESAS LÍQUIDAS FINS LIMITE R$ 16.170.709,22 
 
DESPESAS LIQUIDADAS COM MANUTENÇÃO 
DO ENSINO 
PARA EFEITO DO CÁLCULO 25% (mínimo dos Impostos e 
Transferência, a ser aplicado anualmente na manutenção do 
desenvolvimento do ensino ) 
RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS 
E TRANSFERÊNCIAS R$ 70.774.270,41 
 
 
ÍNDICE AJUSTADO (MÍNIMO 25%) 22,85% 
 
 
 DESPESAS LIQUIDADAS PRÓPRIAS COM 
SAÚDE 
EMPENHADA LIQUIDADA 
ATENÇÃO BÁSICA R$ 7.270.529,73 6.824.443,82 
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR AMBULATORIAL R$ 10.603.978,39 9.930.199,30 
SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO R$ 1.267.211,45 1.232.874,49 
VIGILÂNCIA SANITÁRIA R$ 245.413,61 236.834,61 
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA R$ 186.498,06 185.077,92 
OUTRAS SUBFUNÇÕES R$ 4.311.079,39 3.737.231,84 
TOTAL R$ 23.884.710,63 22.146.661,98 
DESPESAS CUSTEADAS RECURSOS SUS R$ 8.695.643,86 8.133.718,56 
DESPESAS PARA FINS DE APURAÇÃO R$ 15.189.066,77 14.012.943,42 
 
 DESPESAS PRÓPRIAS COM SAÚDE 
RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS 
CONSTITUCIONAIS 
 
R$ 
 
69.463.320,75 
APLICAÇÃO MÍNIMA (EMENDA CONSTITUCIONAL 
29/2000 (Mínimo Financiamento Ações e Serviços 
Públicos Saúde 15%) 
 
 
R$ 
 
10.419.498,11 
 
APLICADO NA SAÚDE LIQUIDADA (ÍNDICE 20,17%) R$ 14.012.943,42 
APLICADO NA SAÚDE EMPENHADA(ÍNDICE 21,87%) R$ 15.189.066,77 
APLICADO A MAIOR COM RECURSOS LIVRES 
(5,17%) LIQUIDADA 
 
R$ 
 
3.593.445,31 
APLICADO A MAIOR COM RECURSOS LIVRES 
(6,87%) EMPENHADA 
R$ 
 
4.769.568,66 
DEMONSTRATIVO CONSOLIDADO 
 DOS RESTOS A PAGAR 
SALDO INSCRITO EM 31/01/2019 R$ 14.184.001,16 
PAGOS ATÉ 31/08/2019 R$ 8.513.961,44 
CANCELADOS ATÉ 31/08/2019 R$ 1.674.255,81 
SALDO A PAGAR 
NÃO PROCESSADOS 
R$ 3.536.763,48 
SALDO A PAGAR PROCESSADOS R$ 459.020,43 
DEMONSTRATIVO DE CONTAS A PAGAR 
CONTAS A PAGAR EM 31/08/2019 R$ 20.591.713,15 
DESTAS, ESTÃO LIQUIDADAS OU 
PROCESSADAS 
 
R$ 
 
3.053.349,14 
NÃO PROCESSADAS R$ 17.538.364,01 
TOTAL CONTAS A PAGAR E RESTOS A PAGAR 
NÃO PROCESSADOS 
 
PROCESSADOS 
R$ 
 
R$ 
21.075.127,49 
 
3.512.369,57 
TOTAL GERAL R$ 24.587.497,06 
DISPONIBILIDADES 
SALDO EM 31/08/2019 R$ 
 
22.011.952,13 
 
DÍVIDA FUNDADA 
AGÊNCIA DE FOMENTO PARANÁ 
SALDO EM 31/08/2019 R$ 2.712.724,00 
CONFISSÃO DÍVIDA COM LAPAPREVI 
SALDO EM 31/08/2019 R$ 6.413.061,34 
DÍVIDA FUNDADA 
DÍVIDA PASEP 
SALDO EM 31/08/2018 R$ 
 
1.530.457,68 
 
DÍVIDA PASEP 
SALDO EM 31/08/2018 R$ 
 
1.530.457,68 
 
DÍVIDA PASEP 
SALDO EM 31/08/2018 R$ 
 
1.530.457,68 
 
DÍVIDA PASEP 
SALDO EM 31/08/2018 R$ 
 
1.530.457,68 
 
DÍVIDA PASEP 
SALDO EM 31/08/2018 R$ 
 
1.530.457,68 
 
DÍVIDA PASEP 
SALDO EM 31/08/2019 R$ 
 
1.421.502,52 
 
BANCO DO BRASIL 
SALDO EM 31/08/2019 R$ 
 
2.327.239,82 
 
DÍVIDA FUNDADA 
CONSTRUÇÃO ABATEDOURO 
SALDO EM 31/08/2019 R$ 
 
18.000,00 
 
DÍVIDA FUNDADA 
PAVIMENTAÇÃO COHAPAR 
 
SALDO EM 31/08/2019 
 
R$ 
 
959.284,88 
PAVIMENTAÇÃO CRISTO REI 
SALDO EM 31/08/2019 R$ 
 
1.163.751,56 
 
PAVIMENTAÇÃO VILA MAGALHÃES E NA RUA JOACIR 
CAMPANHOLO NA CIDADE NOVA 
SALDO EM 31/08/2019 R$ 
 
21.000,00 
 
DÍVIDA FUNDADA 
PAVIMENTAÇÃO 
Montreal, Vila São José, Esplanada, Jardim Primavera e 
Novo Horizonte 
 
 
SALDO EM 31/08/2019 
 
 
R$ 
 
 
4.358.177,41 
DÍVIDA FUNDADA 
PRECATÓRIOS CÍVEIS (TRIBUNAL REG. TRABALHO DO PR) 
EMPENHOS PAGOS R$ 3.695,32 
PRECATÓRIOS CÍVEIS (TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO PARANÁ) 
EMPENHOS PAGOS R$ 18.805,39 
OUTRAS EXIGIBILIDADES 
PARCELAMENTO IMÓVEL LAPAPREVI 
SALDO EM 31/08/2019 R$ 1.728.951,46 
RESULTADO PRIMÁRIO 
QUADRIMESTRE 
RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (1) 
Receita Total (-) Aplicação 
Financeira (-) Receita Operação 
Crédito 
 
R$ 
 
 
86.117.903,46 
 
DESPESAS PRIMÁRIA TOTAL (2) 
(Total de Despesas Pagas) 
R$ 
 
72.677.527,62 
 
RESULTADO PRIMÁRIO (1-2) R$ 13.440.375,84 
RESULTADO NOMINAL NO QUADRIMESTRE 
DÍVIDA CONSOLIDADA (I) R$ 21.123.692,99 
DEDUÇÕES R$ 21.577.589,80 
Ativo Financeiro R$ 22.011.952,13
Haveres Financeiros (Dep. Judiciais) R$ 24.658,10
(-) Restos a Pagar Processados R$ 459.020,43
DÍVIDA CONSOLIDADA (I) R$ (453.896,81) 

AUDIÊNCIA PÚBLICA 
SEGUNDO QUADRIMESTRE DE 2019.
AUDIÊNCIA PÚBLICA 
SEGUNDO QUADRIMESTRE DE 2019.
1.1 BASES DE CÁLCULO 
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (RCL) NOS ÚLTIMOS 12 MESES. 124.193.676,11
RECEITA TRIBUTÁRIA E TRANSFERÊNCIAS CORRENTES (RTTC) ANO 
2018
100.726.015,14
SUBSÍDIO DE DEPUTADO ESTADUAL DO PARANÁ (SDE) EM 2019 25.322,25
SUBSÍDIO DO PREFEITO EM 2019 21.456,63
1.2 LIMITES: INDICE VALOR 
1.2.1 PESSOAL 6% RCL 7.451.620,57
BASE LEGAL: LRF, ART. 20, III, a; CF, ART. 29-A, I; CF, ART.29-A, 
§1º
70% (RTTC X 7%) 4.935.574,74
1.2.2 VEREADORES 30% SDE
Subsídio Atual dos Vereadores 
7.596,67
7.498,44 
BASE LEGAL: CF, 29, VI; CF, ART. 29, VII 5% RTTC 5.036.300,75
1.2.3 PRESIDENTE DA CÂMARA < Subsídio do Prefeito
 Subsídio Atual do Presidente 
21.456,63
10.122,89 
BASE LEGAL: CF, ART. 37, XII
1.2.4 GASTO TOTAL DA CÂMARA 7% RTTC 7.050.821,06
BASE LEGAL: CF, ART. 29-A, I
1.PARÂMETROS E LIMITADORES LEGAIS
AUDIÊNCIA PÚBLICA 
SEGUNDO QUADRIMESTRE DE 2019.
2.DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL:
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA NOS ÚLTIMOS 12 MESES
REFERÊNCIA AGOSTO/2019
R$ 124.193.676,11
LIMITE MÁXIMO (ART. 20 DA LRF) LEGISLATIVO
R$ 7.451.620,57 = 6%
LIMITE PRUDENCIAL (ART. 22 DA LRF)
R$ 7.079.039,54 = 5,7%
DESPESA LIQUIDA COM PESSOAL (12 MESES)
 3.895.433,38 = 3,14%
PERCENTUAL APLICADO 3,14% 
AUDIÊNCIA PÚBLICA 
SEGUNDO QUADRIMESTRE DE 2019.
3.DEMONSTRIVO DA DESPESA COM PESSOAL:
RECEITA TRIBUTÁRIA E TRANSFERÊNCIAS CORRENTES NO ANO DE 2018 
R$ 100.726.015,14
LIMITE DE DESPESA COM PESSOAL 
R$ 4.935.574,74 = 70% (DO 7% RTTC)
DESPESA LIQUIDA COM PESSOAL 
R$ 3.895.433,38
PERCENTUAL APLICADO 
 55,24%
AUDIÊNCIA PÚBLICA 
SEGUNDO QUADRIMESTRE DE 2019.
4. RELATÓRIO DAS DESPESAS DE JANEIRO A AGOSTO
NATUREZA DA 
DESPESA 
ESPECÍFICAÇÃO ORÇADO EMPENHADO SALDO ORÇAMENTÁRIO 
3.1.90.05.55 OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS 1.000,00 0,00 1.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 4.300.000,00 2.213.023,45 2.086.976,55
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 410.000,00 213.064,67 196.935,33
3.1.90.91.00 SENTENÇAS JUDICIAIS 1.000,00 0,00 1.000,00
3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 100.000,00 7.458,90 92.541,10
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 265.000,00 140.691,11 124.308,89
3.3.90.14.00 DIÁRIAS – PESSOAL CIVIL 100.000,00 73.790,00 26.210,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 250.000,00 78.246,36 171.753,64
3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 50.000,00 23.060,26 26.939,74
3.3.90.35.00 SERVIÇOS DE CONSULTORIA 5.000,00 0,00 5.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA 40.000,00 22.628,90 17.371,10
3.3.90.37.00 LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA 101.000,00 53.166,63 47.833,37
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 310.000,00 157.502,43 152.497,57
3.3.90.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 100.000,00 77.989,57 22.010,43
3.3.90.46.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 100.000,00 54.338,02 45.661,98
3.3.90.47.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 5.000,00 259,50 4.740,50
3.3.91.97.00 APORTE PARA COBERTURA DO DÉFICIT ATUARIAL DO 
RPPS 130.000,00 64.962,29 65.037,71
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 1.000,00 0,00 1.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 230.000,00 9.209,50 220.790,50
4.4.90.61.00 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 1.000,00 0,00 1.000,00
TOTAIS: 6.500.000,00 3.189.391,59 3.310.608,41
AUDIÊNCIA PÚBLICA 
SEGUNDO QUADRIMESTRE DE 2019.
5. DEVOLUÇÃO DE DUODÉCIMO 2019:
MAIO 
R$ 500.000,00 
JUNHO 
R$ 100.000,00
TOTAL: R$ 600.000,00 
AUDIÊNCIA PÚBLICA 
SEGUNDO QUADRIMESTRE DE 2019.
COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS E 
ORÇAMENTO 
Vereador MARIO JORGE PADILHA SANTOS
 Presidente
Vereador ACYR HOFFMANN
 Membro
Vereador DIRCEU RODRIGUES
 Membro

AUDIÊNCIA PÚBLICA 2º QUADRIMESTRE 
JANEIRO A AGOSTO 2019
LAPA PREVI
RECEITAS CORRENTES
Receita de Contribuições
Contribuições Sociais(Servidores e Inativos) R$ 3.353.777,03
Receita Patrimonial( Rend. Aplic. Financeiras) R$ 9.922.971,57 
Outras Receitas Correntes(Compensação Prev. 
entre RGPS e RPPS)
R$ 692.513,33 
SubTotal R$ 13.969.261,93 
AUDIÊNCIA PÚBLICA 2º QUADRIMESTRE 
JANEIRO A AGOSTO 2019
LAPA PREVI
RECEITAS CORRENTES
Receita de Contribuições Intra Orçamentárias
Receita Contribuição (Patronal Servidor Ativo 
Civil, Amortização Passivo Atuarial e 
Parcelamento Débito)
R$ 7.055.140,39
Amortização Imóvel Lapa Previ R$ 104.562,66
 
TOTAL GERAL R$ 21.128.964,98
Interferência Financeira (Taxa Administração) R$ 219.124,00
AUDIÊNCIA PÚBLICA 2º QUADRIMESTRE 
JANEIRO A AGOSTO 2019
LAPA PREVI
DESPESAS CORRENTES
Aposentadoria e Reformas R$ 8.012.792,38 
Pensões R$ 1.309.062,72 
Salário Família R$ 557,60 
Diárias R$ 12.385,00
Material de Consumo R$ 13.424,68 
Serviços de Consultoria R$ 18.400,00
Outros Serviços de Terceiro Pessoa Física R$ 224,00
Outros Serviços de Terceiro Pessoa Jurídica R$ 91.525,75
Sub Total R$ 9.458.372,13 
AUDIÊNCIA PÚBLICA 2º QUADRIMESTRE 
JANEIRO A AGOSTO 2019
LAPA PREVI
DESPESAS CAPITAL
Equipamento e Material Permanente R$ 0,00 
TOTAL R$ 9.458.372,13
AUDIÊNCIA PÚBLICA 2º QUADRIMESTRE 
JANEIRO A AGOSTO 2019
LAPA PREVI
RESUMO DA EXECUÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA
RECEITAS CORRENTES R$ 13.969.261,93
RECEITAS CORRENTES INTRAORÇAMENTÁRIA R$ 7.055.140,39
RECEITAS CAPITAL INTRAORÇAMENTÁRIA R$ 104.562,66
DESPESAS CORRENTE
DESPESAS CAPITAL
R$
R$
9.458.372,13
0,00
SUPERÁVIT ORÇAMENTÁRIO R$ 11.670.592,85
AUDIÊNCIA PÚBLICA 2º QUADRIMESTRE 
JANEIRO A AGOSTO 2019
LAPA PREVI
DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31/08/2019
BANCOS CONTA MOVIMENTO E APLICAÇÕES
BANCO BRASIL FUNDO FINANCEIRO R$ 25.123.012,48
BANCO BRASIL FUNDO CAPITALIZADO R$ 29.381.628,60
CEF CONTA APLICAÇÃO R$ 7.268.693,57
CEF REGIME CAPITALIZADO R$ 32.445.893,68
CEF FLUXO DE CAIXA R$ 67.596,88
CEF COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA R$ 13.124.044,62
CEF TAXA ADMINISTRAÇÃO R$ 655.033,87
BANCO BRASIL INST PREV TERRENO R$ 1.761.811,60
BANCO DO BRASIL ADMINISTRAÇÃO R$ 405.093,13
TOTAL R$ 110.232.808,43