Extrato Eletrônico da 30ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª
Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 24/09/2019 - 19:30 ;
Encerramento: 24/09/2019 - 21:30
Mesa Diretora: Presidente: ARTHUR BASTIAN VIDAL / MDB ; Vice-Presidente: OTÁVIO
JOSÉ RODRIGUES DE JESUS / MDB ; 1º Secretário: ACYR HOFFMANN / MDB ; 2º
Secretário: DIRCEU RODRIGUES FERREIRA / PSDB
Lista de Presença na Sessão: ACYR HOFFMANN / MDB ; ARTHUR BASTIAN VIDAL /
MDB ; DIRCEU RODRIGUES FERREIRA / PSDB ; FENELON BUENO MOREIRA / PSB ;
JOSIAS CAMARGO DE OLIVEIRA JUNIOR / PT ; MÁRIO JORGE PADILHA SANTOS / PSB ;
SAMUEL GÓIS DA SILVA / PSB ; OTÁVIO JOSÉ RODRIGUES DE JESUS / MDB ; VILMAR
CZARNESKI FÁVARO PURGA / PSL
Expedientes: 01. Abertura da Sessão: ATA NÚMERO TRÊS MIL QUATROCENTOS E
TRINTA E CINCO (3.435). Aos vinte e quatro dias do mês de setembro de dois mil e
dezenove, a hora regimental, reuniu-se no Plenário Vereador César Augusto Leoni, o Poder
Legislativo Municipal da Lapa sob a Presidência do Vereador Arthur Bastian Vidal,
Secretariado pelos Vereadores Acyr Hoffmann e Dirceu Rodrigues Ferreira, presentes os
Vereadores: Fenelon Bueno Moreira, Josias Camargo de Oliveira Junior, Mário Jorge
Padilha Santos, Otávio José Rodrigues de Jesus, Samuel Gois da Silva e Vilmar Favaro
Purga. À hora regimental o senhor Presidente declarou aberta a Sessão invocando a
proteção de Deus, “Que Deus ilumine os trabalhos desta Casa e norteie os homens que
conduzem a nossa Pátria”, e fez uma saudação a todos. 02. Aprovação da Ata: De
imediato passou-se para a deliberação da Ata anterior de número três mil quatrocentos e
trinta e três (3.433), sendo aprovada sem ressalvas. 03. Correspondências Expedidas e
Recebidas: Resumo das Correspondências Expedidas: Protocolo: 830/2019. Requerente:
Arthur Bastian Vidal. Protocolo: 831/2019. Requerente: Arthur Bastian Vidal. Protocolo:
832/2019. Requerente: Arthur Bastian Vidal. Protocolo: 833/2019. Requerente: Arthur
Bastian Vidal. Protocolo: 834/2019. Requerente: Arthur Bastian Vidal. Protocolo:
835/2019. Requerente: Arthur Bastian Vidal. Protocolo: 836/2019. Requerente: Arthur
Bastian Vidal. Protocolo: 837/2019. Requerente: Arthur Bastian Vidal. Protocolo:
838/2019. Requerente: Arthur Bastian Vidal. Protocolo: 839/2019. Requerente: Arthur
Bastian Vidal. Protocolo: 840/2019. Requerente: Arthur Bastian Vidal. Resumo das
Correspondências Recebidas: Protocolo: 815/2019. Requerente: Vilmar Czarneski Fávaro
Purga–Vereador. Protocolo: 816/2019. Requerente: Mauricio Ton Ramos - Secretario Mun.
De Fazenda. Protocolo: 817/2019. Requerente: Marinaldo R. A. Berghauser-Diretor Geral.
Protocolo: 818/2019. Requerente: Mario Jorge Padilha Santos. Protocolo: 819/2019.
Requerente: Prefeitura Municipal da Lapa. Protocolo: 820/2019. Requerente: Prefeitura
Municipal da Lapa. Protocolo: 821/2019. Requerente: José La Pastina FilhoSuperintendente Estadual IPHAN-PR. Protocolo: 822/2019. Requerente: Otavio José
Rodrigues de Jesus. Protocolo: 823/2019. Requerente: Otavio José Rodrigues de Jesus.
Protocolo: 824/2019. Requerente: Vilmar Czarneski Fávaro Purga. Protocolo: 825/2019.
Requerente: Sandra Regina H. B. Afonso. Protocolo: 826/2019. Requerente: Fenelon
Bueno Moreira. Protocolo: 827/2019. Requerente: Fenelon Bueno Moreira. Protocolo:
828/2019. Requerente: Fenelon Bueno Moreira. Protocolo: 829/2019. Requerente:
Comissão Executiva e demais Vereadores. Protocolo: 841/2019. Requerente: LapapreviInstituto de Previdência. Protocolo: 842/2019. Requerente: Ministério Público do Estado
do Paraná. Protocolo: 843/2019. Requerente: Ministério Público do Estado do Paraná.
Protocolo: 844/2019. Requerente: Comissão Executiva da Câmara Municipal da Lapa.
Protocolo: 845/2019. Requerente: Prefeitura Municipal da Lapa. Protocolo: 846/2019.
Requerente: Paulo César Fiates Furiati - Prefeito Municipal 04. Ordem do Dia: Dando
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inicio a Ordem do Dia, presentes os Vereadores: Acyr Hoffmann, Dirceu Rodrigues
Ferreira, Fenelon Bueno Moreira, Josias Camargo de Oliveira Junior, Mário Jorge Padilha
Santos, Otávio José Rodrigues de Jesus, Samuel Gois da Silva e Vilmar Favaro Purga. Em
1ª discussão o Projeto de Lei nº 75/2019, de autoria do Executivo Municipal, que desafeta
da destinação de área de preservação partes do imóvel Matriculado sob o 26824 e dá
outras providências. Livre a palavra para discussão fez uso dela o Vereador Josias
Camargo de Oliveira Junior. Mais ninguém querendo fazer uso da palavra, foi o Projeto de
Lei nº 75/2019, de autoria do Executivo Municipal, que desafeta da destinação de área de
preservação partes do imóvel Matriculado sob o 26824 e dá outras providências, colocado
em 1ª votação sendo APROVADO por unanimidade. Havendo requerimento verbal de
autoria do Vereador Otávio José Rodrigues de Jesus, solicitando dispensa de interstício
para 2ª deliberação do Projeto de Lei nº 75/2019, de autoria do Executivo Municipal, que
desafeta da destinação de área de preservação partes do imóvel Matriculado sob o 26824
e dá outras providências, foi o requerimento APROVADO por unanimidade. Em 2ª
discussão o Projeto de Lei nº 75/2019, de autoria do Executivo Municipal, que desafeta da
destinação de área de preservação partes do imóvel Matriculado sob o 26824 e dá outras
providências. Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma, foi
o Projeto de Lei nº 75/2019, de autoria do Executivo Municipal, que desafeta da
destinação de área de preservação partes do imóvel Matriculado sob o 26824 e dá outras
providências, colocado em 2ª votação sendo APROVADO por unanimidade. Em 1ª
discussão o Projeto de Lei nº 76/2019, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe
sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, por Excesso de Arrecadação, referente
recurso oriundo de Emenda Parlamentar destinada a despesas de custeio dos Serviços de
Atenção Básica em Saúde. Livre a palavra para discussão fez uso dela o Vereador Josias
Camargo de Oliveira Junior. Mais ninguém querendo fazer uso da palavra, foi o Projeto de
Lei nº 76/2019, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de Crédito
Adicional Especial, por Excesso de Arrecadação, referente recurso oriundo de Emenda
Parlamentar destinada a despesas de custeio dos Serviços de Atenção Básica em Saúde,
colocado em 1ª votação sendo APROVADO por unanimidade. Havendo requerimento
verbal de autoria do Vereador Otávio José Rodrigues de Jesus, solicitando dispensa de
interstício para 2ª deliberação do Projeto de Lei nº 76/2019, de autoria do Executivo
Municipal, que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, por Excesso de
Arrecadação, referente recurso oriundo de Emenda Parlamentar destinada a despesas de
custeio dos Serviços de Atenção Básica em Saúde, foi o requerimento APROVADO por
unanimidade. Em 2ª discussão o Projeto de Lei nº 76/2019, de autoria do Executivo
Municipal, que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, por Excesso de
Arrecadação, referente recurso oriundo de Emenda Parlamentar destinada a despesas de
custeio dos Serviços de Atenção Básica em Saúde. Livre a palavra para discussão e
ninguém querendo fazer uso da mesma, foi o Projeto de Lei nº 76/2019, de autoria do
Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, por
Excesso de Arrecadação, referente recurso oriundo de Emenda Parlamentar destinada a
despesas de custeio dos Serviços de Atenção Básica em Saúde, colocado em 2ª votação
sendo APROVADO por unanimidade. Em 1ª discussão o Anteprojeto de Lei nº 03/2019, de
autoria do Vereador Acyr Hoffmann, que acrescenta o § 4º ao artigo 58 da Lei nº 1832, de
27 de dezembro de 2004, que dispões sobre o Código de Obras do Município. Livre a
palavra para discussão fez uso dela os Vereadores Josias Camargo de Oliveira Junior,
Fenelon Bueno Moreira e Vilmar Favaro Purga. Houve requerimento verbal de autoria do
Vereador Josias Camargo de Oliveira Junior, solicitando que o Anteprojeto de Lei nº
03/2019, seja submetido a uma análise ao Conselho Municipal de Urbanismo, para que o
mesmo, detendo as condições técnicas a respeito do assunto, possa emitir um Parecer
Técnico a respeito. Havendo requerimento verbal de autoria do Vereador Josias Camargo
de Oliveira Junior, solicitando a retirada do Anteprojeto de Lei nº 03/2019, foi o
requerimento APROVADO por unanimidade. Em 1ª discussão o Projeto de Decreto
Legislativo nº 05/2019, de autoria de Diversos Vereadores, que Concede a Comenda
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Honorífica Heróis da Lapa a quem especifica. Livre a palavra para discussão e ninguém
querendo fazer uso da mesma, foi o Projeto de Decreto Legislativo nº 05/2019, de autoria
de Diversos Vereadores, que Concede a Comenda Honorífica Heróis da Lapa a quem
especifica, colocado em 1ª votação secreta sendo APROVADO por unanimidade. Foram
escrutinadores os Vereadores Mário e Samuel. Havendo requerimento verbal de autoria
do Vereador Acyr Hoffmann, solicitando dispensa de interstício para 2ª deliberação do
Projeto de Decreto Legislativo nº 05/2019, de autoria de Diversos Vereadores, que
Concede a Comenda Honorífica Heróis da Lapa a quem especifica, foi o requerimento
APROVADO por unanimidade. Em 2ª discussão o Projeto de Decreto Legislativo nº
05/2019, de autoria de Diversos Vereadores, que Concede a Comenda Honorífica Heróis
da Lapa a quem especifica. Livre a palavra para discussão fez uso dela os Vereadores Acyr
Hoffmann, Josias Camargo de Oliveira Junior e Vilmar Favaro Purga. Foi feita a leitura da
biografia do homenageado, senhor Antônio Ernesto da Silveira. "Antônio Ernesto da
Silveira, médico, cirurgião, pediátrico, urologista e professor universitário. Nascido na
Lapa em 04 de Janeiro de 1939. Filho de Raul Weinhardt Silveira e de Elvira Ribas da
Silveira. Casado com a Sra. Eloy Tereza Bruel da Silveira e tem 2 filhos; Ricardo e Rodrigo
Bruel da Silveira. É Professor Adjunto de Urologia Pediátrica da Faculdade Evangélica de
Medicina, aposentado em 2012. Professor Associado de Cirurgia Pediátrica da
Universidade Federal do Paraná, jubilado em 2009. Professor Titular em Cirurgia
Pediátrica de Pontifícia Universidade Católica do Paraná, aposentado em 2016.
Coordenador de Ensino e Pesquisa, chefe do serviço de Cirurgia Gênito-Urinária e
Transplante Renal até 2018 e atualmente SENIOR do serviço. Livre Docente em Urologia
pela Universidade Estadual do Rio de Janeiro. Fundador e orientador da Associação de
Pais e Amigos das Crianças Portadoras de Mielomeningocele. Membro da Associação
Brasileira de Cirurgia Pediátrica onde recebeu a Placa de Honra ao Mérito por ser
fundador do Departamento de Urologia Pediátrica e ser o primeiro a organizar o
Congresso Brasileiro de Urologia Pediátrica. Membro da Academia Nacional de Cirurgia
Pediátrica. Tem aproximadamente 200 certificados de trabalhos científicos e conferências
apresentadas no Brasil e exterior. Autor de Tese sobre Hipospadias estudo analítico e
sobre Condutos Urinários continents. Coordenador da edição do Livro Urologia Pediátrica
no qual escreveu capítulos sobre Hipospadia. Coordenador Geral dos congressos
internacionais Criança 2000, Criança 2005, Criança 2010, e Criança 2015. Presidente do
Conselho Superior do Instituto Histórico e Cultural da Lapa. Fellow do Boston Children's
Hospital de Harward Medical School (USA). É Cidadão Benemérito da Lapa por indicação
do Vereador Vilmar Fávaro Purga". Mais ninguém querendo fazer uso da palavra, foi o
Projeto de Decreto Legislativo nº 05/2019, de autoria de Diversos Vereadores, que
Concede a Comenda Honorífica Heróis da Lapa a quem especifica, colocado em 2ª votação
secreta sendo APROVADO por oito votos favoráveis e um contrário. Foram escrutinadores
os Vereadores Otávio e Fenelon. Constou pela primeira vez em segunda parte da Ordem
do dia, o Projeto de Lei nº 74/2019, de autoria do Executivo Municipal, que estima a
Receita e Fixa a Despesa do Município de Lapa para o Exercício Financeiro de 2020. 05.
Requerimentos e Indicações: Nada mais constando na Ordem do Dia, passou-se a
leitura dos Requerimentos e Indicações apresentados: Requerimento nº 36/2019, de
autoria do Vereador Fenelon Bueno Moreira, de Voto de Congratulações e Aplausos a
empresa Ecowood, conforme específica. Requerimento nº 37/2019, de autoria do Vereador
Fenelon Bueno Moreira, que seja encaminhado um ofício a Comissão Municipal de
Trânsito Consultivo conforme especifica. Requerimento nº 38/2019, de autoria do
Vereador Fenelon Bueno Moreira, solicitando que seja enviado oficio ao Vice-Prefeito, para
que informe as situações dos campos de futebol existentes no município, a exemplo do
Capão Bonito, Canoeiro, Feixo, Johannesdorff, Passa Dois, dentre outros, exceto Água
Azul, Cohapar e Rio da Várzea. Indicação nº 52/2019, de autoria do Vereador Vilmar
Favaro Purga, solicitando ao Executivo Municipal, a implantação de coleta de lixo na
Comunidade do Lagoão da Lapa-PR. Indicação nº 53/2019, de autoria do Vereador Mário
Jorge Padilha Santos, solicitando ao Executivo Municipal, mais precisamente a CMTC
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(Comissão Municipal de Transporte Coletivo), que seja permitido estacionamento somente
de um lado da Rua Eufrásio Cortes na quadra entre ruas, Marechal Floriano Peixoto e
Avenida Manoel Pedro. Indicação nº 54/2019, de autoria do Vereador Otávio José
Rodrigues de Jesus, solicitando ao Executivo Municipal, que seja feito uma campanha
educativa contra crimes ambientais e separação de lixos recicláveis, orgânicos e
eletrônicos. Indicação nº 55/2019, de autoria do Vereador Otávio José Rodrigues de Jesus,
solicitando ao Executivo Municipal, que seja realizado substituição/reposição de lâmpadas
mais potentes na extensão da Avenida Aloísio Leoni. Requerimento verbal de autoria do
Vereador Fenelon Bueno Moreira, solicitando a Secretaria de Obras do Município, para
que faça uma rampa de acesso na Rua Alicia Araújo Leoni, nº 371, no bairro Jardim
Primavera, na casa de propriedade do senhor Sebastião Taborda que possui atualmente 61
anos de idade e é portador de necessidade especial. Requerimento verbal de autoria do
Vereador Samuel Gois da Silva, solicitando ao Executivo Municipal para que faça um
bueiro na Rua do Príncipe (Travessa do Príncipe). Essa área não foi contemplada com
asfalto por ser uma área particular, foram vendidos os lotes e essa rua foi aberta pelos
próprios moradores já há algum tempo atrás, sem a devida documentação, sendo
necessário o desmembramento para ser contemplada com asfalto. A mesma tem um
declive mais acentuado para um dos lados onde escorre água e invade as casas.
Requerimento verbal de autoria do Vereador Otávio José Rodrigues de Jesus, para que o
Executivo Municipal solicite ao órgão competente (Defesa Civil ou Corpo de Bombeiros),
uma vistoria nas dependências do Colégio São José, tendo em vista que a estrutura do
prédio é antiga, a manutenção é deficiente, além de outros riscos. Requerimento verbal de
autoria do Vereador Vilmar Favaro Purga, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do
senhor Vicente Soek, ocorrido no dia 23/09/2019, e que da decisão desta Casa seja dado
ciência a filha Cassiane Soek Toledo. Requerimento verbal de autoria do Vereador Vilmar
Favaro Purga, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da senhora Alice Good dos
Santos, ocorrido no dia 20/09/2019, e que da decisão desta Casa seja dado ciência ao filho
Adir Antônio Neves dos Santos. Requerimento verbal de autoria do Vereador Vilmar
Favaro Purga, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do ex-patroleiro da Prefeitura
Municipal da Lapa, senhor Antônio Siben Torres, ocorrido no dia 22/09/2019, e que da
decisão desta Casa seja dado ciência na pessoa da sua filha Tereza Torres da Silveira.
Requerimento verbal de autoria do Vereador Vilmar Favaro Purga, solicitando ao
Executivo Municipal, melhorias na estrada do Segundo Passa Dois, que dá acesso a
Floresta São João. Ninguém querendo colocar qualquer Requerimento ou Indicação em
destaque foram todos deferidos ficando à disposição dos senhores Vereadores, juntamente
com o Expediente, na Secretaria desta Casa. 06. Grande Expediente: Passou-se para o
Grande Expediente, onde se manifestou os Vereadores Fenelon Bueno Moreira e Vilmar
Favaro Purga. 07. Lideranças Partidárias: Passou-se para Lideranças, onde se
manifestou o Vereador Josias Camargo de Oliveira Junior. 08. Comunicações
Parlamentares: Passou-se para Comunicações Parlamentares, onde se manifestou o
Vereador Otávio José Rodrigues de Jesus. 10. Encerramento: Nada mais a tratar o
senhor Presidente encerrou a Sessão agradecendo a presença de todos, bem como dos
senhores Vereadores, e convocou para a próxima Sessão Ordinária a realizar-se no dia
primeiro de outubro de dois mil e dezenove, salvo convocação Extraordinária, à hora
regimental, com a Ordem do Dia a ser definida e publicada posteriormente no site. Sendo
o que tinha para constar, eu, Marilda Bonczkowski, Auxiliar de Secretaria, lavrei a
presente Ata que após lida e aprovada, será por todos os Vereadores assinada.
Lista de Presença na Ordem do Dia: ACYR HOFFMANN / MDB ; ARTHUR BASTIAN
VIDAL / MDB ; DIRCEU RODRIGUES FERREIRA / PSDB ; FENELON BUENO MOREIRA /
PSB ; JOSIAS CAMARGO DE OLIVEIRA JUNIOR / PT ; MÁRIO JORGE PADILHA SANTOS /
Câmara Municipal
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PSB ; SAMUEL GÓIS DA SILVA / PSB ; OTÁVIO JOSÉ RODRIGUES DE JESUS / MDB ;
VILMAR CZARNESKI FÁVARO PURGA / PSL
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Atas Sessões Ordinárias e Extraordinárias nº 3433
de 2019, REFERENTE A SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 10/09/2019 - ATA NÚMERO TRÊS
MIL QUATROCENTOS E TRINTA E TRÊS (3.433). Autores: , Tipo: Simbólica, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não
votada - 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 75 de 2019, Desafeta da destinação de área de
preservação partes do imóvel Matriculado sob o 26824 e dá outras providencias. Autor:
Executivo Municipal - Prefeito, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada - 3 - Projeto de Lei
Ordinária nº 76 de 2019, Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, por
Excesso de Arrecadação, referente recurso oriundo de Emenda Parlamentar destinada a
despesas de custeio dos Serviços de Atenção Básica em Saúde. Autor: Executivo Municipal
- Prefeito, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Matéria não votada - 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 74 de 2019,
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Lapa para o Exercício Financeiro de
2020. Autor: Executivo Municipal - Prefeito, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não:
Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada - 5 -
Anteprojeto de Lei nº 3 de 2019, Acrescenta o § 4º ao artigo 58 da Lei nº 1832, de 27
de dezembro de 2004, que dispões sobre o Código de Obras do Município. Autor: ACYR
DO SINDICATO, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções:
Não Informado, Resultado: Matéria não votada - 6 - Indicação nº 52 de 2019, Indica ao
Executivo Municipal, a implantação de coleta de lixo na Comunidade do Lagoão da LapaPR. Autores: , Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Matéria não votada - 7 - Indicação nº 53 de 2019, Indica ao
Chefe do Executivo Municipal, mais precisamente a CMTC (Comissão Municipal de
Transporte Coletivo), que seja permitido estacionamento somente de um lado da rua
Eufrásio Cortes na quadra entre ruas, Marechal Floriano Peixoto e Av Manoel Pedro.
Autor: MÁRIO DA FARMÁCIA, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada - 8 - Indicação nº 54 de
2019, Indica ao Chefe do Executivo Municipal que seja feito uma campanha educativa
contra crimes ambientais e separação de lixos recicláveis, orgânicos e eletrônicos. Autor:
SARGENTO OTÁVIO, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada - 9 - Indicação nº 55 de
2019, Indica ao Chefe do Executivo Municipal que seja realizado substituição/reposição
de lâmpadas mais potentes na extensão da Avenida Aloísio Leoni. Autor: SARGENTO
OTÁVIO, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Matéria não votada - 10 - Requerimento nº 36 de 2019, Requer
voto de congratulações e aplausos a empresa Ecowood, conforme específica. Autor:
FENELON BUENO MOREIRA, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada - 11 - Requerimento nº 37
de 2019, Requer que seja encaminhado um ofício a Comissão Municipal de Transito
Consultivo conforme especifica. Autor: FENELON BUENO MOREIRA, Tipo: Simbólica,
Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado:
Matéria não votada - 12 - Requerimento nº 38 de 2019, Requer que seja enviado oficio
ao vice Prefeito ,para que informe a situações dos campos de futebol existentes no
município, a exemplo do Capão bonito,Canoeiro,Feixo ,Johannesdorf , Passa dois,dentre
outros, exeto Água azul, Cohapar e Rio da Varzea. Autor: FENELON BUENO MOREIRA,
Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria não votada - 13 - Projeto de Decreto Legislativo nº 5 de 2019,
Concede a Comenda Honorífica Heróis da Lapa a quem especifica. Autores: , Tipo:
Câmara Municipal
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Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria não votada -
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Câmara Municipal
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____________________
Presidente:
ARTHUR BASTIAN
VIDAL / MDB
____________________
Vice-Presidente:
OTÁVIO JOSÉ
RODRIGUES DE
JESUS / MDB
____________________
1º Secretário: ACYR
HOFFMANN / MDB
____________________
2º Secretário:
DIRCEU RODRIGUES
FERREIRA / PSDB
_____________________
FENELON BUENO
MOREIRA / PSB
_____________________
JOSIAS CAMARGO
DE OLIVEIRA
JUNIOR / PT
_____________________
MÁRIO JORGE
PADILHA SANTOS /
PSB
_____________________
SAMUEL GÓIS DA
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_____________________
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