Vereador
RENATO AFONSO
á
PROJETO DE DECRETO LEGISLA TIVO
dor fornos)
N£.037/2012 e TU EA
O Vereador que o presente subscreve, no uso de sgàs atribuições
legais e regimentais, vem perante este Douto Plenário apresentar o
seguinte PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO:
na a SÚMULA:
eee Concede ao Sr. HÉLIO JOSÉ
HORNUNG, o título de CIDADÃO
Responsável: INE BENEMÉRITO DA LAPA-PR.
Art. 1º - Fica concedido o Título de Cidadão BENEMÉRITO da
Lapa, ao hoje CAPITÃO QOPM HÉLIO JOSÉ HORNUNG título
este, conferido pelos relevantes serviços prestado em prol da
Comunidade Lapiana, conforme justificativa em anexo, a qual faz parte
deste Decreto Legislativo.
Art 2º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua
publicação.
Gabinete do Vereador em 28 de no ro de 2012.
“UNIDOS POR UMA LAPA MELHOR”
E-MAIL: comunicaçãoOrenatoafonso.com.br
SITE: renatoafonso.com.br
Vs dé Vereador
Mx RENATO AFONSO
ESTADO DO PARANÁ dy: “Conte com ELE
JUSTIFICATIVA:
CURRICULUM VITAE
CAPITÃO QOPM HÉLIO JOSÉ HORNUNG
FILHO DE: JOSÉ GONEL HORNUNG
MARIA HOFFMAN HORNUNG
NASCIDO EM: MARIENTAL - LAPA-PR
CASADO COM A SRA: JOSILENE BACH CHIMBORSKI HORNUNG
POSSUI UMA FILHA: HELOISE CHIMBORSKI HORNUNG
1.PROMOÇÕES:
- 10 dezembro de 1993 promovido a Aspirante Oficial.
- 10 dezembro de 1994, m promovido ao posto de 2º Tenente.
-1º fevereiro de 1998, promovido ao posto de 1º Tenente.
- 21 dezembro e 2005, promovido ao posto de Capitão.
2. CURSOS REALIZADOS NA ÁREA MILITAR:
- 1991-1993 - Curso de Formação de Oficias da Policia Militar do
Paraná.
Realizado na Academia Policial Militar do Guatupê.
- 1996 - Curso de Especialização em informações.
Realizado na Academia Policial Militar do Guatupê, no período de
29 de julho a 27 de setembro de 1996.
- 1996 - Curso de Procedimentos Básicos de Inteligência para
Militares da Polícia Militar.
Realizado pelo Centro de Formação e Aperfeiçoamento de
Recursos Humanos da Subsecretaria de Inteligência da PRESIDÊNCIA
DA REPÚBLICA, no período de 17 a 28 de junho de 1996.
- 1998 - Curso de Policia Judiciária Militar.
Desenvolvimento pela Academia Policial Militar do Guatupê, no
período de 16 de março a 07 julho de 1998.
- 2000 - Curso de Atualização Profissional em Técnicas Aplicadas
à Crise na Segurança Pública Categoria NEGOCIADOR.
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E-MAIL: comunicação OGrenatoafonso.com.br
SITE: renatoafonso.com.br
poticina,
Mm RENATO AFONSO
Realizado na Academia Policial Militar do Guatupê pela 2º Seção
do Estado Maior da PMPR, no período de 29 de junho a 01 de Julho de
2000.
- 2009 - Curso de aperfeiçoamento de Oficiais - CAO
Realizado pela Polícia Militar do Paraná em convênio com a
Universidade Federal do Paraná, em nível de Especialização em
planejamento em Segurança Pública, no período de 15 de setembro de
2008 a 7 de dezembro de 2009.
3. CURSOS REALIZADOS NA ÁREA CÍVIL:
- GRADUAÇÃO:
- 1999 - 2003 - Bacharelado em Direito
Realizado na Universidade do Contestado UnC, Santa Catarina.
- PÓS-GRADUAÇÃO:
-2008 - Especialização em formulação e Gestão de Políticas
Públicas.
Realizado na Universidade do Oeste do Paraná, Cascavel, no
período de 30 de maio a 15 de dezembro de 2008.
- 2012 - Especialização em Gestão em Segurança Pública com
Complementação em Magistério Superior.
Realizado pela Faculdade Educacional Araucária - FACEAR em
Guarapuava, no período de 12 de agosto de 2011 a 10 de março de
2012.
4. UNIDADES EM QUE TRABALHOU:
- De Janeiro a abril de 1994, realizou estágio no 9º Batalhão de
Polícia Militar sediado em Paranaguá.
- De Abril a Julho de 1994 realizou estágio na Companhia de
Polícia de Choque, sediado em Curitiba.
- Em Agosto de 1994 foi classificado a 1º Companhia
Independente de Policia Militar, sediada na Lapa, permanecendo até 30
de dezembro de 2005.
- Em Janeiro de 2006 foi classificado no 14º Batalhão de Polícia
Militar, sediado em Foz do Iguaçu, permanecendo até janeiro de 2011.
"UNIDOS POR UMA LAPA MELHOR”
E-MAIL: comunicação Grenatoafonso.com.br
SITE: renatoafonso.com.br
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perna, caia Erg
Mox RENATO AFONSO N/2;
- Em Fevereiro de 2011 foi classificado no Estado Maior do 4º
Comando Regional de Polícia Militar, sediado em Ponta Grossa,
Permanecendo até abril de 2012.
5. PRINCIPAIS FUNÇÕES EXERCIDAS:
Na 1º Companhia Independente de Polícia Militar:
- Chefe da 22 seção, Serviço de Inteligência.
- Comandante do Grupo de Operações Especiais.
- Chefe da 1º e 3º seção.
- Subcomandante.
- Respondeu pelo comando da OPM.
No 14º Batalhão de Polícia Militar:
- Chefe as 4º seção.
- Respondeu pelo subcomando da OPM
No 4º Comando Regional:
- Chefe da Agência Regional de Inteligência.
6. OUTRAS FUNÇÕES EXERCIDAS:
- Coordenador de Escola de Formação de Soldados.
- Instrutor no Curso de formação de cabos e soldados.
“Instrutor no Curso de condutor de Viaturas Policiais Militares.
- Instrutor no Curso de pilotagem de Motos Policiais Militares.
Gabinete do Vereador em 28 de novembro de 2012.
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“UNIDOS POR UMA LAPA MELHOR”
E-MAIL: comunicaçãoOrenatoafonso.com.br
SITE: renatoafonso.com.br
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de nascimentos, foi lavrado, hoje, 'ó assento de HÉLIO JOSÉ HORHUNGr.-
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O referido é verdade e dou fé.
a: - TR tt 1965.
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 037/2012
Autor: Vercador João Renato Leal Afonso
Súmula: Concede ao Sr. Hélio José Hornung, o título de Cidadão
Benemeériro da Lapa-PR
Protocolado na Secretaria no Dia 29/11/2012.
Apresentado em Expediente do Dia 29/11/2012.
Á COMISSÃO DE
Legislação, Justiça e Redação, em 29/11/2012.
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
PRESIDENTE - ACYR HOFFMANN
CARLOS ALBERTO HAMMERSCHMIDT
José FRANCISCO HOFFMANN
Alameda David Carneiro, s/nº - Caixa Postal 04 - Fone/Fax: (41) 3622-2536
Site: www.camaralapa.pr.gov.br - Lapa - Paraná - CEP 83.750-000
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 037/2012
Autor: Vereador João Renato Leal Afonso
Súmula: Concede ao Sr. Hélio José Hornung, o título de Cidadão
Benemérito da Lapa-PR.
RECEBIMENTO PELA COMISSÃO
O Presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, no uso
de suas prerrogativas regimentais RECEBI nesta data a proposição acima eitada ciente de
que terá prazo de 02 (dois) dias úteis para que designe relator conforme contido no $
2º do Artigo 56 do Regimento Interno, desta Casa de Leis.
ps,
CYR HOFFMANN
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
PRESIDENTE - ACYR HOFFMANN
CARLOS ALBERTO HAMMERSCHMIDT
José FRANCISCO HOFFMANN
Alameda David Carneiro, s/nº - Caixa Postal 04 - Fone/Fax: (41) 3622-2536
Site: www.camaralapa.pr.gov.br - Lapa - Paraná - CEP 83.750-000
Á
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 037/2012
Autor: Vercador João Renato Leal Afonso
Súmula: Concede ao Sr. Hélio José Hornung, o título de Cidadão
Bencmérito da Lapa-PR.
Protocolado na Secretaria no Dia 29/11/2012.
Apresentado em Expediente do Dia 29/11/2012.
SUBSTITU IÇÃO DE MEMBRO
O Presidente da Comissão de Legis lação, J ustiça e Redação em
conformidade com o que determina o Artigo 20, parágrafo 3º, do Regimento Interno desta
Casa de Leis, designa o Vereador . para
compor a referida Comissão, na tramitação do anteprojeto de Lei nº /2012.
Designo para relatar sobre a matéria o Vereador
/ ACYR HOFFMANN
Em BO/MA /2012
RECEBIMENTO DO RELATOR
Recebi o projeto em E), 4L /2012
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
PRESIDENTE —- ACYR HOFFMANN
CARLOS ALBERTO HAMMERSCHMIDT
JOSÉ FRANCISCO HOFEMANN
Alameda David Carneiro, s/nº - Caixa Postal 04 - Fone/Fax: (41) 3622-2536
Site: www.camaralapa.pr.gov.br - Lapa - Paraná - CEP 83.750-000
ASSESSORIA JURÍDICA
Á
Projeto de Decreto Legislativo nº 37/2012
Súmula: Concede ao Sr. Hélio José Hornung, o título de Cidadão Benemérito
da Lapa-Pr.
Vem para análise dessa Assessoria o Projeto de Decreto
Legislativo nº 037/2012, de autoria do Vereador João Renato Leal Afonso, o
qual tem por objeto a concessão do titulo de Cidadão Benemérito ao Capitão
QOPM Hélio José Hornung, pelos relevantes serviços prestados ao Município
da Lapa, sendo que o autor anexou ao Projeto sua justificativa, pela qual
observa-se o mérito da convivência social do homenageado, o que deverá ser
analisado pelos nobres Edis desta Casa de Leis.
Quanto ao tema, nosso Regimento Interno diz que;
Art. 175 - A Concessão de Titulos de Cidadão
Honorário e demais honrarias, observado o disposto
em lei complementar e neste Regimento Interno,
relativamente às proposições em geral, obedecerá
as seguintes regras:
|- para cada uma das espécies de honrarias,
dar-se-á tramitação a somente uma proposição de
cada Vereador, por Sessão Legislativa;
Il- a proposição de concessão de honraria
deverá estar acompanhada de justificativa
escrita, com dados biográficos suficientes para que
se evidencie o mérito do homenageado;
Ill- no primeiro turno de discussão e votação, fará
uso da palavra, obrigatoriamente, o autor da
proposição, para justíficar o mérito do
homenageado.
Parágrafo Único — Fica convencionado que o Título
de Cidadão Benemérito só será concedido a
pessoas nascidas em nosso Município, e que o
Titulo de Cidadão Honorário àquelas de, outra
naturalidade. (Resol. nº 15/04, de 21/09/04) NO
Alameda David Carneiro, s/nº - Caixa Postal 04 - Fone/Fax: (41) 3622-2536
Site: www.camaralapa.pr.gov.br - Lapa - Paraná - CEP 83.750-000
ASSESSORIA JURÍDICA
Á
Isto posto, o Presente Projeto encontra amparo na
Legislação específica podendo o mesmo ter sua regular tramitação nesta Casa
de Leis com a deliberação pelo Douto Plenário.
Poder Legislativo Municipal em 06 de dezembro de 2012.
Lapa, 06 de dezembro de 2012.
Alameda David Carneiro, s/nº - Caixa Postal 04 - Fone/Fax: (41) 3622-2536
Site: www.camaralapa.pr.gov.br - Lapa - Paraná - CEP 83.750-000
% COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO,
ce JUSTIÇA E REDAÇÃO
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Projeto de Decreto Legislativo nº 37/2012
Súmula: Concede ao Sr. Hélio José Hornung, o título de
Cidadão Benemérito da Lapa-Pr.
Recebi o Projeto em epigrafe para efetuar parecer,
sobre passo a emitir o seguinte parecer;
Trata-se do Projeto de Decreto Legislativo, de autoria do
Vereador João Renato Leal Afonso, o qual tem por objeto a concessão do titulo
de Cidadão Benemérito ao Capitão QOPM Hélio José Hornung, pelos
relevantes serviços prestados ao Município da Lapa.
Anexou-se ao presente o curriculo do beneficiado, por
onde, observa-se o mérito de sua convivência social, o qual, deverá ser
analisado por todos os Edis desta Casa de Leis quando da deliberação em
Plenário, não podendo esta Comissão manifestar-se quanto ao mérito.
Quanto ao tema, nosso Regimento Interno diz que;
Art. 175 - A Concessão de Títulos de Cidadão
Honorário e demais honrarias, observado o disposto
em lei complementar e neste Regimento Interno,
relativamente às proposições em geral, obedecerá
as seguintes regras:
I- para cada uma das espécies de honrarias,
dar-se-á tramitação a somente uma proposição d
cada Vereador, por Sessão Legislativa;
!l- a proposição de concessão
deverá estar acompanhada de justificatiyé
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO,
JUSTIÇA E REDAÇÃO
com dados biográficos suficientes para que se
evidencie o mérito do homenageado;
Hl- no primeiro tumo de discussão e votação, fará
uso da palavra, obrigatoriamente. o autor da
proposição, para justificar o mérito do
homenageado.
Parágrafo Único — Fica convencionado que o Título
de Cidadão Benemérito só será concedido a
pessoas nascidas em nosso Municipio, e que o
Titulo de Cidadão Honorário àquelas de outra
naturalidade. (Resol. nº 15/04, de 21/09/04)
Art. 176 - Aprovada a proposição, a Comissão
Executiva, providenciará a entrega do título, no
prazo máximo de 120 (cento e vinte) dias, na sede
do Legislativo Municipal ou em outro local a ser
designado, em Sessão Solene antecipadamente
convocada, determinando:
!|- expedição de convites individuais às
autoridades civis, militares, eclesiásticas e entidades
organizadas;
!l- organização de protocolo da Sessão Solene,
tomando todas as providências que se fizerem
necessárias, assegurado o direito ao uso da palavra
a todos os Vereadores.
81º - Poderá ser outorgado mais de um título em
uma Sessão Solene.
8 2º - Ausente o homenageado à Sessão Solene, o
título ser-lhe-á entregue, a seu representante, no
gabinete da Presidência.
83º - O título será entregue ao homenageado por
autoridade convidada e indicada pelo Presidente da
Câmara Municipal, ou por este, durante a Sessão
Solene, sendo o autor o orador oficial do Poder
Legislativo.
Desta forma, tem-se que, com exceçã
que será analisado pelos Vereadores em Plenário, a presente hoi
Alameda David Carneiro, s/nº - Caixa Postal 04 - Fone/Faxí (41) 3622-2536
Site: www.camaralapa.pr.gov.br - Lapa - Paraná - CEP 83.750-000
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO,
JUSTIÇA E REDAÇÃO
ESTADO DO PARANÁ
encontra respaldo na Legislação específica e, portanto, não há nenhum óbice
juridico/legal que impeça sua apreciação pelo douto Plenário, razão pela qual
esta Comissão é favorável ao mesmo.
Poder Legislativo Municipal em 04 de dezembro de 2012.
Alameda David Carneiro, s/nº - Caixa Postal 04 - Fone/Fax: (41) 3622-2536
Site: www.camaralapa.pr.gov.br - Lapa - Paraná - CEP 83.750-000