Extrato Eletrônico da 33ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª
Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 15/10/2019 - 19:30 ;
Encerramento: 15/10/2019 - 21:00
Mesa Diretora: Presidente: Arthur Bastian Vidal / MDB ; Vice-Presidente: Otávio José
Rodrigues de Jesus / MDB ; 1º Secretário: ACYR HOFFMANN / MDB ; 2º Secretário:
Dirceu Rodrigues Ferreira / PSDB
Lista de Presença na Sessão: ACYR HOFFMANN / MDB ; Arthur Bastian Vidal / MDB ;
Dirceu Rodrigues Ferreira / PSDB ; Fenelon Bueno Moreira / PSB ; Josias Camargo de
Oliveira Junior / PT ; Mário Jorge Padilha Santos / PSB ; Samuel Góis da Silva / PSB ;
Otávio José Rodrigues de Jesus / MDB ; VILMAR CZARNESKI FÁVARO PURGA / PSL
Expedientes: 01. Abertura da Sessão: ATA NÚMERO TRÊS MIL QUATROCENTOS E
TRINTA E OITO (3.438). Aos quinze dias do mês de outubro de dois mil e dezenove, a
hora regimental, reuniu-se no Plenário Vereador César Augusto Leoni, o Poder Legislativo
Municipal da Lapa sob a Presidência do Vereador Arthur Bastian Vidal, Secretariado pelos
Vereadores Acyr Hoffmann e Dirceu Rodrigues Ferreira, presentes os Vereadores: Fenelon
Bueno Moreira, Josias Camargo de Oliveira Junior, Mário Jorge Padilha Santos, Otávio José
Rodrigues de Jesus, Samuel Gois da Silva e Vilmar Favaro Purga. À hora regimental o
senhor Presidente declarou aberta a Sessão invocando a proteção de Deus, “Que Deus
ilumine os trabalhos desta Casa e norteie os homens que conduzem a nossa Pátria”, e fez
uma saudação a todos. 02. Aprovação da Ata: De imediato passou-se para a deliberação
da Ata anterior de número três mil quatrocentos e trinta e seis (3.436), sendo aprovada
sem ressalva. 03. Correspondências Expedidas e Recebidas: Resumo das
Correspondências Expedidas: Protocolo: 897/2019. Requerente: Arthur Bastian Vidal.
Protocolo: 898/2019. Requerente: Arthur Bastian Vidal. Protocolo: 899/2019. Requerente:
Arthur Bastian Vidal. Protocolo: 903/2019. Requerente: Arthur Bastian Vidal. Protocolo:
906/2019. Requerente: Arthur Bastian Vidal. Resumo das Correspondências Recebidas:
Protocolo: 900/2019. Requerente: Prefeitura Municipal da Lapa. Protocolo: 901/2019.
Requerente: Prefeitura Municipal da Lapa. Protocolo: 902/2019. Requerente: Prefeitura
Municipal da Lapa. Protocolo: 904/2019. Requerente: Prefeitura Municipal da Lapa.
Protocolo: 905/2019. Requerente: Prefeitura Municipal da Lapa. 04. Ordem do Dia:
Dando inicio a Ordem do Dia, presentes os Vereadores: Acyr Hoffmann, Dirceu Rodrigues
Ferreira, Fenelon Bueno Moreira, Josias Camargo de Oliveira Junior, Mário Jorge Padilha
Santos, Otávio José Rodrigues de Jesus, Samuel Gois da Silva e Vilmar Favaro Purga. Em
2ª discussão o Projeto de Lei nº 72/2019, de autoria do Executivo Municipal, que
acrescenta Ações a Programas da Lei nº 3424/2017, que dispõe sobre o Plano Plurianual
para o quadriênio 2018 à 2021, e dá outras providências. Livre a palavra para discussão
fez uso da mesma o Vereador Josias Camargo de Oliveira Junior. Mais ninguém querendo
fazer uso da palavra, foi o Projeto de Lei nº 72/2019, de autoria do Executivo Municipal,
que acrescenta Ações a Programas da Lei nº 3424/2017, que dispõe sobre o Plano
Plurianual para o quadriênio 2018 à 2021, e dá outras providências, colocado em 2ª
votação sendo APROVADO por unanimidade. Em 1ª discussão o Projeto de Lei nº 78/2019,
de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal em conjunto
com o Conselho Municipal dos Direitos do Idoso- CMDI/Lapa-PR e o Fundo Municipal dos
Direitos da Pessoa Idosa-FMDI/Lapa-PR, a firmar Termo de Fomento com o Lar de Idosos
São Vicente de Paulo, para repasse de recursos financeiros de doações do FMDI/Lapa-PR,
e dá outras providências. Livre a palavra para discussão fez uso dela os Vereadores Acyr
Hoffmann, Josias Camargo de Oliveira Junior e Samuel Gois da Silva. Mais ninguém
querendo fazer uso da palavra, foi o Projeto de Lei nº 78/2019, de autoria do Executivo
Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal em conjunto com o Conselho
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Municipal dos Direitos do Idoso- CMDI/Lapa-PR e o Fundo Municipal dos Direitos da
Pessoa Idosa-FMDI/Lapa-PR, a firmar Termo de Fomento com o Lar de Idosos São Vicente
de Paulo, para repasse de recursos financeiros de doações do FMDI/Lapa-PR, e dá outras
providências, colocado em 1ª votação sendo APROVADO por unanimidade. Havendo
requerimento verbal de autoria do Vereador Dirceu Rodrigues Ferreira, solicitando
dispensa de interstício para 2ª deliberação do Projeto de Lei nº 78/2019, de autoria do
Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal em conjunto com o
Conselho Municipal dos Direitos do Idoso- CMDI/Lapa-PR e o Fundo Municipal dos
Direitos da Pessoa Idosa-FMDI/Lapa-PR, a firmar Termo de Fomento com o Lar de Idosos
São Vicente de Paulo, para repasse de recursos financeiros de doações do FMDI/Lapa-PR,
e dá outras providências, foi o requerimento APROVADO por unanimidade. Em 2ª
discussão o Projeto de Lei nº 78/2019, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o
Poder Executivo Municipal em conjunto com o Conselho Municipal dos Direitos do IdosoCMDI/Lapa-PR e o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa-FMDI/Lapa-PR, a firmar
Termo de Fomento com o Lar de Idosos São Vicente de Paulo, para repasse de recursos
financeiros de doações do FMDI/Lapa-PR, e dá outras providências. Livre a palavra para
discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma, foi o Projeto de Lei nº 78/2019, de
autoria do Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal em conjunto
com o Conselho Municipal dos Direitos do Idoso- CMDI/Lapa-PR e o Fundo Municipal dos
Direitos da Pessoa Idosa-FMDI/Lapa-PR, a firmar Termo de Fomento com o Lar de Idosos
São Vicente de Paulo, para repasse de recursos financeiros de doações do FMDI/Lapa-PR,
e dá outras providências, colocado em 2ª votação sendo APROVADO por unanimidade. O
Vereador Josias Camargo de Oliveira Junior fez uso da palavra para explanar sobre o
pedido de vistas do Anteprojeto de Lei nº 03/2019. Havendo Requerimento de autoria dos
senhores Vereadores, solicitando a inclusão na Ordem do Dia do Anteprojeto de Lei nº
03/2019, foi o requerimento aprovado. Em 1ª discussão o Anteprojeto de Lei nº 03/2019,
de autoria do Vereador Acyr Hoffmann, que acrescenta o § 4º ao artigo 58 da Lei nº 1832,
de 27 de dezembro de 2004, que dispões sobre o Código de Obras do Município. Livre a
palavra para discussão fez uso dela os Vereadores Josias Camargo de Oliveira Junior e
Otávio José Rodrigues de Jesus. Houve um aparte do Vereador Josias na fala do Vereador
Otávio. Mais ninguém querendo fazer uso da palavra, foi o Anteprojeto de Lei nº 03/2019,
de autoria do Vereador Acyr Hoffmann, que acrescenta o § 4º ao artigo 58 da Lei nº 1832,
de 27 de dezembro de 2004, que dispões sobre o Código de Obras do Município, colocado
em 1ª votação sendo APROVADO por unanimidade. Havendo requerimento verbal de
autoria do Vereador Vilmar Favaro Purga, solicitando dispensa de interstício para 2ª
deliberação do Anteprojeto de Lei nº 03/2019, de autoria do Vereador Acyr Hoffmann, que
acrescenta o § 4º ao artigo 58 da Lei nº 1832, de 27 de dezembro de 2004, que dispões
sobre o Código de Obras do Município, foi o requerimento APROVADO por unanimidade.
Em 2ª discussão o Anteprojeto de Lei nº 03/2019, de autoria do Vereador Acyr Hoffmann,
que acrescenta o § 4º ao artigo 58 da Lei nº 1832, de 27 de dezembro de 2004, que
dispões sobre o Código de Obras do Município. Livre a palavra para discussão fez uso dela
o Vereador Vilmar Favaro Purga. Mais ninguém querendo fazer uso da palavra, foi o
Anteprojeto de Lei nº 03/2019, de autoria do Vereador Acyr Hoffmann, que acrescenta o §
4º ao artigo 58 da Lei nº 1832, de 27 de dezembro de 2004, que dispões sobre o Código de
Obras do Município, colocado em 2ª votação sendo APROVADO por unanimidade. 05.
Requerimentos e Indicações: Nada mais constando na Ordem do Dia, passou-se a
leitura dos Requerimentos e Indicações apresentados: não houve requerimentos ou
indicações por escrito. Requerimento verbal de autoria do Vereador Fenelon Bueno
Moreira, solicitando ao Executivo Municipal, notadamente a Secretaria de Obras do
Município, para que sejam feitas melhorias necessárias na Rua Duque de Caxias,
principalmente em frente ao nº 1763, pois abriu uma valeta nesse local, impedindo um
cadeirante de se locomover da própria casa. Requerimento verbal de autoria do Vereador
Samuel Gois da Silva, solicitando ao Executivo Municipal, mais precisamente a Secretaria
de Obras, que seja feita a manutenção no bueiro da Rua Henrique Wiedmer, nº 97, Jardim
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Esplanada. Pois segundo relatos, já houve pedido a Sanepar para fazer a manutenção, mas
segundo informações da mesma, esse serviço é de competência da Prefeitura Municipal, e
com as fortes chuvas toda rua ficou alagada, dificultando a saída dos moradores.
Requerimento verbal de autoria do Vereador Josias Camargo de Oliveira Junior, solicitando
ao Executivo Municipal, informações oficiais acerca da noticiada interrupção no
fornecimento de vale-refeição aos servidores da Secretaria Municipal de Saúde,
notadamente a Unidade de Pronto Atendimento, caso confirmada essa informação, que
esclareça também desde quando o ticket ou vale-refeição não estão sendo fornecidos,
quais os motivos para interrupção do fornecimento, quais alternativas o Município buscou
para resolver esse problema e quais das alternativas eventualmente encontradas foi
efetivamente adotada para fornecer alimentação aos servidores plantonistas dos serviços
de urgência e emergência da Secretaria Municipal de Saúde. Requerimento verbal de
autoria do Vereador Vilmar Favaro Purga, solicitando ao Coronel Emerson, do 28º
Batalhão da Policia Militar da Lapa, que seja usado o bom senso da Policia Militar em
relação as multas que estão acontecendo na rua Caetano Munhoz da Rocha, esquina com
a rua Francisco Teixeira Coelho, próximo a Caixa Econômica Federal. Requerimento
verbal de autoria do Vereador Otávio José Rodrigues de Jesus, de Voto de Profundo Pesar
pelo falecimento do senhor João Charane, da localidade de Barreiro Grande, ocorrido no
dia 12/10/2019, e que da decisão desta Casa seja dado ciência a senhora Rosicleia de
Jesus Favaro Charane. Ninguém querendo colocar qualquer Requerimento ou Indicação
em destaque foram todos deferidos ficando à disposição dos senhores Vereadores,
juntamente com o Expediente, na Secretaria desta Casa. 06. Grande Expediente:
Passou-se para o Grande Expediente, onde se manifestaram os Vereadores Josias Camargo
de Oliveira Junior (uso da Tribuna), Samuel Gois da Silva (uso da Tribuna), Vilmar Favaro
Purga, Fenelon Bueno Moreira e Otávio José Rodrigues de Jesus. Houve um aparte do
Vereador Josias nas falas dos Vereadores Fenelon e Otávio. 07. Lideranças Partidárias:
Passou-se para Lideranças, onde se manifestou o Vereador Josias Camargo de Oliveira
Junior. 08. Comunicações Parlamentares: Passou-se para Comunicações Parlamentares,
onde se manifestaram os Vereadores Acyr Hoffmann, Samuel Gois da Silva, Vilmar Favaro
Purga e Josias Camargo de Oliveira Junior. O Vereador Samuel fez uso da palavra como
direito de resposta ao Vereador Purga. 10. Encerramento: Nada mais a tratar o senhor
Presidente encerrou a Sessão agradecendo a presença de todos, bem como dos senhores
Vereadores, e convocou para a próxima Sessão Ordinária a realizar-se no dia vinte e dois
de outubro de dois mil e dezenove, salvo convocação Extraordinária, à hora regimental,
com a Ordem do Dia a ser definida e publicada posteriormente no site. Sendo o que tinha
para constar, eu, Marilda Bonczkowski, Auxiliar de Secretaria, lavrei a presente Ata que
após lida e aprovada, será por todos os Vereadores presentes assinada.
Lista de Presença na Ordem do Dia: ACYR HOFFMANN / MDB ; Arthur Bastian Vidal /
MDB ; Dirceu Rodrigues Ferreira / PSDB ; Fenelon Bueno Moreira / PSB ; Josias Camargo
de Oliveira Junior / PT ; Mário Jorge Padilha Santos / PSB ; Samuel Góis da Silva / PSB ;
Otávio José Rodrigues de Jesus / MDB ; VILMAR CZARNESKI FÁVARO PURGA / PSL
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Atas Sessões Ordinárias e Extraordinárias nº 3436
de 2019, REFERENTE A SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 01/10/2019 - ATA NÚMERO TRÊS
MIL QUATROCENTOS E TRINTA E SEIS(3.436). Autores: , Tipo: Nominal, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não
votada - 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 72 de 2019, Acrescenta Ações a Programas da
Lei nº 3424/2017, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2018 à 2021, e
dá outras providências. Autor: Paulo Furiati - Prefeito, Tipo: Nominal, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não
votada - 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 78 de 2019, Autoriza o Poder Executivo
Municipal em conjunto com o Conselho Municipal dos Direitos do Idoso- CMDI/Lapa-PR e
Câmara Municipal
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o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa-FMDI/Lapa-PR, a firmar Termo de
Fomento com o Lar de Idosos São Vicente de Paulo, para repasse de recursos financeiros
de doações do FMDI/Lapa-PR, e dá outras providências. Autor: Paulo Furiati - Prefeito,
Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria não votada -
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Câmara Municipal
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: Arthur
Bastian Vidal / MDB
____________________
Vice-Presidente:
Otávio José Rodrigues
de Jesus / MDB
____________________
1º Secretário: ACYR
HOFFMANN / MDB
____________________
2º Secretário:
Dirceu Rodrigues
Ferreira / PSDB
_____________________
Fenelon Bueno
Moreira / PSB
_____________________
Josias Camargo de
Oliveira Junior / PT
_____________________
Mário Jorge Padilha
Santos / PSB
_____________________
Samuel Góis da Silva
/ PSB
_____________________
VILMAR CZARNESKI
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PSL
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