PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA
ESTADO DO PARANÁ Alameda David Carneiro, 243 - Centro
CEP 83750-000 - (41) 3547-8000
www.lapa.pr.gov.br
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Ofício nº 492/GAB/PROC Lapa, 24 de Outubro de 2019.
Senhor Presidente:
Encaminho, para apreciação, Projeto de Lei nº 082/2019, que
autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Colaboração com a
Associação Menonita de Assistência Social, para repasse de subvenção mensal e
dá outras providências.
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Sem outro motivo, subscrevo-me,
Cordialmente
ARA CONFERÊN!
Paulo César Fiates Furiati
Prefeito do município da Lapa
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Documento eletrônico datado e
assinado por Paulo Cesar Flates
Furinti, prefeito do município da
Lapa,na forma dodecreto nº
24043, de 01 de abril de 2019 Câmara Municipal da Lapa
Código Verificador do Processo: 54XX
Protocolo 350/2019 300/2019
PAULO CÉSAR FIATES FURIATI - PREFEITO MUNICIPAL
Dfico
MARILDA BONCZKOWSKI 162024
Exmo. Sr.
ARTHUR BASTIAN VIDAL
DD. Presidente da Câmara Municipal
N Assinado digitalmente por:
Nesta PAULO CESAR FIATES FURIATI
200.849.439-04
assinado 30/10/2019 15:12:24
digitalmente
Prefeitura Municipal da Lapa — Gabinete do Prefeito - Fone: (41) 3547-8000 — Lapa — PR
PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA
ESTADO DO PARANÁ Alameda David Carneiro, 243 - Centro
CEP 83750-000 - (41) 3547-8000
posa EE PR e wwwlapa,pr.gov.br
PROJETO DE LEI Nº 082, DE 24 DE OUTUBRO DE 2019.
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar
Termo de Colaboração com a Associação
Menonita de Assistência Social - AMAS, para
repasse de subvenção mensal e dá outras
providências.
O Prefeito Municipal da Lapa, Estado do Paraná, no uso de suas
atribuições legais, apresenta à consideração da Câmara Municipal o seguinte
Projeto de Lei:
Art. 1º. — Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a firmar Termo
de Colaboração com a Associação Menonita de Assistência Social - AMAS, inscrita
no CNPJ/MF sob nº 79.573.499/0009-33, com sede na Rua Leôncio Correa, nº 339,
nesta cidade, para o repasse anual da importância de R$ 81.600,00 (Oitenta e um
mil e seiscentos reais), tendo como vigência o período de 01 de Janeiro de 2020 à
31 de dezembro de 2021, os quais serão distribuídos da seguinte forma:
| — R$ 6.800,00 (Seis mil e oitocentos reais) nos meses de
Janeiro/2020 a Dezembro/2021, perfazendo um total de R$ 163.200,00 (Cento e
sessenta e três mil e duzentos reais), cujo repasse se dará até o último dia útil de
cada mês, os quais deverão ser utilizados no atendimento de crianças e
adolescentes em atividades de convivência e fortalecimento de vínculos, conforme
Plano de Trabalho e Plano de Aplicação- 2020/2021.
Art. 2º - A Entidade beneficiada com a aplicação dos recursos a que
se refere o artigo 1º desta Lei, deverá prestar contas, sob pena de suspensão e
devolução dos recursos não aplicados na destinação:
| - ao Município, mensalmente, condicionada sua aprovação para
repasse da parcela subsequente; e
ll - ao Tribunal de Contas do Estado do Paraná, bimestralmente,
conforme disposto na Resolução nº 28/2011, e sua alteração Resolução nº 46/2014,
regulamentadas pela Instrução Normativa nº 61/2011 e pela Instrução de Serviços nº
99/2015, todas daquele Tribunal, que dispõem sobre a formalização, a execução, a
fiscalização e a prestação de contas das transferências de recursos financeiros e
demais repasses no âmbito estadual e municipal.
Prefeitura Municipal da Lapa — Gabinete do Prefeito - Fone: (41) 3547-8000 — Lapa — PR
SSE HTTPS HC ATENDE .NET/P5DB9029482 134
CE
DOCUMENTO FOI ASSINADO EM: 30/10/2019 15:12 -0300 -03
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ARA CONFERÊNCIA DO SEU CONTEÚDO A
PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA
ESTADO DO PARANÁ Alameda David Carneiro, 243 - Centro
CEP 83750-000 - (41) 3547-8000
www.lapa,pr.gov.br
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PROJETO DE LEI Nº 082, 24.10.19 -..02
Art. 3º - O Termo de Colaboração de que trata o artigo 1º desta Lei
terá validade até 31 de dezembro de 2021, podendo ser alterado, através de termo
aditivo ou de apostilamento, por conveniência dos participantes, o qual deverá ser
solicitado ao Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, por meio de ofício,
em até 30 (trinta) dias antes do término do Termo de Colaboração, com as
justificativas necessárias para sua alteração.
Art. 4º - As despesas decorrentes desta Lei, correrão à conta da
seguinte dotação orçamentária:
07 — Secretaria de Saúde e Desenvolvimento Social
07 14 — Fundo Municipal de Assistência Social
0008 0244 0018 2087- Colaborar, Cooperar, Fomentar, Serviços de
Proteção Social Básica e Proteção Social Especial com Entidades.
3.33.50.43.00.00.00.00.00.00.000 — Subvenções Sociais
Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Edifício da Prefeitura do município da Lapa, em 24 de Outubro de
2019.
Paulo César Fiates Furiati
Prefeito do município da Lapa
Documento eletrônico datado e
assinado por Paulo Cesar Fiales
Furiab, prefeito do município da
Lapa,na forma dodecreto nº
24043, de 01 de abril de 2019.
Prefeitura Municipal da Lapa — Gabinete do Prefeito - Fone: (41) 3547-8000 — Lapa — PR
NETIPSDBID28AB213A
M: 30/10/2018 15 12-03 00-03
IA DO SEU CONTEÚDO ACESSE HTTPS HC ATEND!
KO ESTE DOCUMENTO FOI ASSINADO
PARA CONFERÊNC
PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA
ESTADO DO PARANÁ Alameda David Carneiro, 243 - Centro
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wwwlapa.pr.gov.br
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JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 082, DE 24 DE OUTUBRO DE 2019.
Senhor Presidente, Senhores Vereadores:
Encaminha-se para apreciação por esse Egrégio Poder Legislativo,
projeto que propõe subvenção mensal a Associação Menonita de Assistência Social
- AMAS, no valor de R$ 6.800,00 (Seis mil e oitocentos reais) nos meses de
Janeiro/2020 a Dezembro/2021, perfazendo um total de R$ R$ 163.200,00 (Cento e
sessenta e três mil e duzentos reais), cujo repasse se dará até o último dia útil de
cada mês, tendo como vigência o período de 01 de Janeiro de 2020 à 31 de
dezembro de 2021, os quais deverão ser utilizados no atendimento de crianças e
adolescentes em atividades de convivência e fortalecimento de vínculos.
Trata-se de Termo de Colaboração, pois os serviços prestados pela
Entidade estão previstos nas normas de Assistência Social.
Reconhecendo o relevante interesse social prestado pela Entidade
de Caráter Social, sem fins lucrativos, no serviço realizado com grupos, organizado a
partir de percursos, de modo a garantir aquisições progressivas aos seus usuários,
de acordo com o seu ciclo de vida, a fim de complementar o trabalho social com as
crianças, adolescentes e suas famílias e prevenindo a ocorrência de situações de
risco social, a Entidade disponibilizará às crianças e adolescentes do Município em
situação de vulnerabilidade e risco social, 40 (quarenta) vagas na modalidade de
atendimento no Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para Crianças
e adolescentes de 05 a 12 anos, é que leva a apresentar à consideração o presente
Projeto de Lei.
Ressalta-se que o referido benefício vem sendo concedido por este
Município em anos anteriores.
Confiando no Alto Espírito Público dos Nobres Edis Integrantes
dessa Casa, pede-se e espera-se Aprovação.
Edifício da Prefeitura do município da Lapa, em 24 de Outubro de
2019.
Paulo César Fiates Furiati
Prefeito do município da Lapa
Documento eletrônico dalado e
assinado por Paulo Cesar Fiates
Furiat, prefeito do município da
Lapa. na forma dodecreto nº
24043, de 01 do abril de 2019
Prefeitura Municipal da Lapa — Gabinete do Prefeito - Fone: (41) 3547-8000 — Lapa — PR
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ARA CONFERÊNCIA DO SEU CONTEÚDO AC
Oficio 19/2019 Lapa, 23 de setembro de 2019
Senhor Secretário,
Em obediência às instruções da Prefeitura Municipal da Lapa-Pr e do
Tribunal de Contas do Estado do Paraná, vimos pelo presente Solicitar Recursos
Financeiros para 40 crianças e adolescentes, no valor de R$ 163,200,00 (Cento
e Sessenta e Três Mil e Duzentos Reais) para atendimento ao Serviço de
Convivência e Fortalecimento de Vínculos, a fim de proporcionar uma vida
mais digna e repassar valores éticos e morais para as crianças e adolescentes.
Aproveitamos a oportunidade para renovar nossos protestos de estima e
consideração
Responsável Técnico do Projeto
Ão Prezado Senhor
Rui Suplici Wiedmar
Secretário de Saúde e Desenvolvimento Social
SERVIR COM O AMOR DE CRISTO
amashrasil
E-mail: amasttama:
PROJETO/PLANO DE TRABALHO
4. IDENTIFICAÇÃO
1,1 Da Organização! Entidade:
TNOME DA ORGANIZAÇÃO PROPONENTE nei — TeNPJ
ps Menonita de Assistência Social 79.573.499/0009-33
ENDEREÇO COMPLETO (DDD) TELEFONE
| Rua Leôncio Correia, 339. eme (41) 3622-3211. |
[CIDADE — [UF TcEer E-MAIL |
| Lapa Mini A | | Pr. | 83.750-000 | lapaamasbrasilorg.br
CONTA CORRENTE | BANCO [ AGÊNCIA
É 135-2 | Caixa Econômica Federal | 0393LapaPr mi
NOME DO RESPONSÁVEL PELA ORGANIZAÇÃO PROPONENTE | CPF |
| EgonHamm a | | 322.315.989-49
"Ci ORGÃO EXPEDIDOR E FUNÇÃO
| 1.443,329-0 SESPIPR | Presidente O a
| ENDEREÇO COMPLETO o CEP
Rua Adalberto FerucciPerreira, ass | 81670-260 o
[EMAIL ami é ii ” | (DDD) TELEFONE |
| amasQDamasbrasilorg.br O AM )3284-2069 Es
NOME DO ORDENADOR DE DESPESAS CPF
Helmut Dick LARA mos o | | 355.717.569-34 =
ENDEREÇO COMPLETO (DDD) TELEFONE
| Rua Hipólito Alves de Araujo, 932 | = o (41) 99141-1615 |
1.2 Do Projeto a ser Executado:
[ NOME DX DO SERVIÇO
| SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FOTALECIMENTO DE VÍNCULOS PARA CRIANÇAS E
ADOLESCENTES a aa . ER !
NÍVEL DE PROTEÇÃO
| PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA |
[ENDEREÇO COMPLETO | | CEP Ni
Rua Leôncio Correia, 339 gs BTEDODO e
(DDD) TELEFONE | E-MAIL Rj
| (41) 3622-3211 (41) 99141-1615 ea E lapaG)amasbrasil.org.br 4 E:
TNÚMERO DE INSCRIÇÃO NO CMAS | ' RESOLUÇÃO/CMAS QUE VALIDOU A RINSCRIÇÃO:
| INSCRIÇÃO Nº 004 DE 27/05/2011 RESOLUÇÃO Nº 90 DE 20/03/2012 2
“NOME DO RESPONSÁVEL TÉCNICO PELO GRAU DE ESCOLARIDADE E/OU FORMAÇÃO |
PROJETO | PROFISSIONAL |
HelmutDúck Superior Pedagogia o
(DDD) TELEFONE ' E-MAIL
(41) 362232110 o | lapaGDamasbrasil.org.br
E Me
Aim Pazinato Nano
Contador CRC -PRZ7S16"
CPF: Nº 650.852 1321
9 927 no Cartotto Loures, 1º Ofício de Curi
o de UTILIDADE PÚSUICA FEDERAL de 25/10/95, ESTADUA
2. VIGÊNCIA DO PROJETO/PLANO DE TRABALHO
VALIDADE 7 DATAINÍCIODA | DATAFIMDA VIGÊNCIA
Lo Ta = VIGÊNCIA
24 MESES [ 31/12/2021
— 01/01/2020
3. ATIVIDADE PRINCIPAL DA TRANSFERÊNCIA
( ) Assistência ao Portador de Deficiência.
(X) Assistência a criança e ao adolescente.
( ) Assistência ao idoso.
( ) Assistência comunitária.
( ) Atenção básica.
4. IDENTIFICAÇÃO DO OBJETO- OBJETO DA TRANSFERÊNCIA
Atendimento às crianças e adolescentes de 05 a 12 anos no Serviço de Convivência &
Fortalecimento de Vinculos, em situação de vulnerabilidade e risco.
5. JUSTIFICATIVA DO PROJETO E DESCRIÇÃO DA REALIDADE
Serviço realizado com grupos, organizado a partir de percursos, de modo a garantir
aquisições progressivas aos seus usuários, de acordo com o seu ciclo de vida, a fim de
complementar o trabalho social com as familias e prevenindo a ocorrência de situações de
risco social.
Tem por foco a constituição de espaço de convivência, formação para a participação e
cidadania, desenvolvimento do protagonismo e da autonomia das crianças e adolescentes, a
partir dos interesses, demandas e potencialidades de cada faixa etária. Com intervenções
pautadas em experiências lúdicas, culturais, artesanais e de esporte e lazer como formas de
expressão, interação, aprendizagem, sociabilidade e proteção social. Inclui também, crianças e
adolescentes com deficiência. retirados do trabalho infantil ou submetidos a outras violações.
6. PÚBLICO ALVO
Crianças e Adolescentes de idade entre 05 anos a 12 anos inscritas no Serviço de
Convivência e Fortalecimento de Vínculos, em situação de vulnerabilidade e risco.
ts OBJETIVO GERAL
. Complementar o trabalho social com familia, prevenindo a ocorrência de
situações de risco social e fortalecendo a convivência familiar e comunitária; prevenir a
institucionalização e a segregação de crianças, adolescentes, em especial, das pessoas com
deficiência, assegurando o direito à convivência familiar e comunitária:
. Promover acessos a benefícios e serviços socioassistenciais, fortalecendo a rede
de proteção social de assistência social nos territórios;
. Promover acessos a serviços setoriais, em especial das politicas de educação,
saúde, cultura, esporte e lazer existentes no território, contribuindo para o usufruto dos
usuários aos demais direitos; ALA ROS
O ca
Almir Pazinato Nanemann Nom
Contador CRC - PR 273167-º e
CPF: Nº 650.852.139.0º
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Reg. Civil Nº 427 no Cartorio L em US/Q7/1974
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SERVIR COM Q AMOR DE CRISTO
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pão META Fone; 4 41 99997 3628
Ana Dra ss E-mail! amasdiz 573.499/0001-86
. Oportunizar o acesso às informações sobre direitos e sobre participação cidadã,
estimulando o desenvolvimento do protagonismo dos usuários;
. Possibilitar acessos a experiências e manifestações artísticas, culturais,
esportivas e de lazer, com vistas ao desenvolvimento de novas sociabilidades,
. Favorecer o desenvolvimento de atividades intergeracionais, propiciando trocas
de experiências e vivências, fortalecendo o respeito, a solidariedade e os vínculos familiares e
comunitários.
8. OBJETIVO ESPECÍFICOS
. Complementar as ações da familia e comunidade na proteção e desenvolvimento
de crianças e adolescentes e no fortalecimento dos vínculos familiares e sociais;
. Assegurar espaços de referência para O convivio grupal, comunitário e social e o
desenvolvimento de relações de afetividade, solidariedade e respeito mútuo;
. Possibilitar a ampliação do universo informacional, artistico e cultural das crianças
e adolescentes, bem como estimular o desenvolvimento de potencialidades, habilidades,
talentos e propiciar sua formação cidadã,
. Estimular a participação na vida pública do território e desenvolver competências
para a compreensão crítica da realidade social e do mundo contemporâneo;
. Contribuir para a inserção, reinserção e permanência do jovem no sistema
educacional.
9. METAS
| Meta 1 | Periodicidade Resultado Esperado
Talender 40 crianças e Semanal "Proporcionar acolhida, | ]
adolescentes, permitindo , orientação e
| melhores condições de | | encaminhamentos, |
[convivência familiar e] fortalecimento da função
' comunitária. protetiva da familia, |
| | desenvolvimento do convivio
| 'familiar e comunitário e|
L o CO | mobilização para a cidadania.
Meta 2 Periodicidade Resultado Esperado
| Promover atividades de prática | Semanal | Fortalecimento de vínculo |
esportiva, cultural e de lazer | | comunitário. |
| que possibilitem o auto |
respeito, autoconhecimento, e | |
respeito às relações |
interpessoais e as relações |
'com o ambiente natural e |
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| Meta 3 Periodicidade | Resultado Esperado | :
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| Maior incidência das crianças.
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40. METODOLOGIA DE EXECUÇÃO DAS ATIVIDADES
“OBJETIVOS ESPECÍFICOS AÇÕES RESULTADOS | ]
| ESPERADOS/CUMPRIMENTO |
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| 4. Complementar as ações da 1.1 ' Melhoria das relações |
família e comunidade na Atividades grupais, | | familiares e do
proteção e desenvolvimento de | atendimentos desenvolvimento da família,
| crianças e adolescentes e no | psicológicos. com o serviço.
fortalecimento dos vinculos |
| familiares e sociais. | E Un 2% apl o =
2. Assegurar espaços de | 2.1Desenvolvimento Desenvolvimento de relações |
referência para o convívio | de percursos na | de afetividade, solidariedade e
grupal, comunitário e social e o área cultural, | respeito mútuo.
desenvolvimento de relações de | esportiva e
afetividade, solidariedade e cidadania.
respeito mútuo. | 2.2
| Ações com as| |
E , famílias. és A o |
3. Possibilitar a ampliação do | 3.10ficinas de | Ampliação de universo
universo informacional, artistico | esportes, informacional, artístico e
e cultural das crianças e informática, música | cultural das crianças e
' adolescentes, bem como | e artesanato. | adolescentes. |
| estimular o desenvolvimento de | |
potencialidades, habilidades, |
| talentos e propiciar sua | |
| formação cidadã. DT aged en o |
4 Estimular a participação na | 4. 1Promover | Desenvolvimento da cultura |
| vida pública do território e | percursos sobre | política e vida pública. |
| desenvolver competências para | controle social e | |
| a compreensão critica da | política |
| realidade social e do mundo | |
contemporâneo . | |
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respeito às relações
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'com o ambiente natural e
construído.
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que propiciem a participação, O
diálogo e a inclusão com vistas
a um aprendizado que sirva ao
coletivo.
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1º Dica
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Rua Cristiano Strubel, 1639, CEP RI T2O 140 » Curitiba-PR + Brasil
Fone; 31 3284 206% * 32/8,3547 » Cel: 31 99997,3628
amasBamas ilorg br * CNPI 79.573,499/0001:86
E mai
Formas de Aferição Prazo/Medição
Relatórios com fotos dos Mensal
serviços realizados;
Lista de Presença,
Lista de presença dos Mensal
usuários,
Fotos
Visitas Institucionais
serviços e órgãos públicos.
a Trimestral
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Almir Pazinato Nanomann
Contador CRC «PR 2781610-9
CRF: nº 650.652.139-04
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SERVIR COM ) AMOR DE CRISTO
aço AMAS Rua Cristiano Strobel, 1630, CEP; 81720-140 + Curitiba-PR e Brasil
Fone: 41 3284.2069 + 3278.3547 e Lol. 4 397.3628
wa seems aseh es E-mail: amasGamasbrasl,org.br * CNP 79,573, 489/0001 -86
PLANO DE APLICAÇÃO
4. IDENTIFICAÇÃO DO TIPO DE OBJETO
( ) Aquisição de equipamentos e material permanente.
(X) Atividades, serviços ou manutenção.
( ) Obras (construções, ampliações e reformas).
( JAquisição de imóveis.
1.1 | Unidade de esa e quantidade
MARCAR | “UNIDADE DE MEDIDA 7 QUANTIDADE |
UM'X! NA
AONIDADE: | iuris E
| | ATENDIMENTOS |
[TT | METROLINEAR o TT
E o | METRO QUADRADO | | ic
7 = PERCENTUAL | |
ça Ass os ii ic E ER: SE
x PESSOAS 40
"| PROCEDIMENTOS E o |
Si UNIDADE | Tr =
2. DESPESAS:
[ Desdobramento | Especificação E ] Valor Total
[3190.1101 | Vencimentos e Salários, sendo de: 113.200,00
| 01 cozinheira (0) |
| 01 Auxiliar de Cozinha
| 01 Servente de Limpeza |
' 04 Educadores Sociais |
| 02 Auxiliar Administrativo É o
13º Salário, sendo de: 10.000,00
| 01 cozinheira (0) |
01 Auxiliar de Cozinha
| 01 Servente de Limpeza
| 04 Educadores Sociais
= Auxiliar Administrativo. , 4
3.3.90.30.16 Material de Expediente | 10.000,00
Almir Patinato Naneimann
Contador CRC - PR 2781605
CPF: Nº 630.652.:35-04
2.11.43
o
|
|
|
pa
Reg. Clvif Nº 922 na Carróro Loures, 1º
Deciaração de UTILIDADE PUBLICA FE
wpistrado no CNS. Sob Nº 230.971. em 09
É 15 4 MUNICIPAL de 06/12/
SERVIR COM O AMOR DE CRISTO É
ais AMAS SE? Cl
nela cea esa nrsastoraah tono + E-mail: amasidamasbrasil.org.br e CNPH 79.57 3.499/0001-86
| 33.90.3014 | Material educativo e esportivo usas |
ini “TGãs e outros materiais engarrafados | sao) |
[3.3.90.30.21 | Msterial de sia | 10.000,00
- a io o TOTAL GERAL LARS] sá |
3. CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO
| Mês | Valor do repasse | Contrapartida | [Total
51/2026] 6.800,00 | “000 eso |
| 02/2020 “6.800,00 000 Ni 6.800,00 |
03/2020 6.800,00 000 | 680000 |
| 04/2020 6.800,00 0,00 += 6.800,00
Lasasao 6.800,00. [0,00 76.800,00
| 08/2020 | 6.800,00 | 000 | 6.800,00
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| 10/2020 | 6.800,00. 0,00 6.800,00
| 11/2020 | 6.800,00 | 0,00 6.800,00 |
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[oiizo2i | ” "6.800,00 TT Too “6.800,00
02/2021 6800007 7 000 | 680000 |
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042021] 6.800,00 000 “6.800,00 |
ostra | EBD | [000 “680000 |
Almir Pazinato Nanomano a quss
Contador CRC - PR 27816/0-9
CPF: Nº G50.852.12904 ?
Reg. Civil Nº 522 1º Dto de Cursba
declaração de UTILIDADE PURIICA FEDERAL de PS IVIFAS,
no Cartório Loures, PR Registrado no CNSS.
STADUAL do L6/06/75 «
sob Nº 230 97
MUNICIPAL de
1 em 09/07/1974
6/12/93
curtita-PR
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SERVIR COM O AMOR DE CRISTO
Rua Cristiano Strobel, 1630, CFP: 81720-140 «€ untiba-PH e Brasil
Fone: 41 32842069 * 3278.3547 « Col: 41 99997,3628
E-mail. amastZamashrasil, org be + CNPJ 79.173 AS4/0007 86
Reg Civil Nº 922 no Cartoria touces, |
[06/2021 | 6.800,00 | 000 | 6.800,00
07/2021 “6.800,00 | 0,00 | 6.800,00
| 08/2021 | 6.800,00 | 0,00 | 680000 |
opor | 6.800,00 000 | eso -
10/2021 | 680000. ii] 0,00 6.800,00
| tm2027 E 6.800,00 | 0,00 6.800,00 | |
"422021 — 8.800,00 “000 | 680000 -
a CTT TOTAL: 163.200,00 |
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40 se
Almir Pazinato Manemann
Contador CRC - PR 27816/0-9
CPF: Nº 650.852.139-04
Ghieuude Curitiba - PR - Regastrado no CNS.S. Sob Nº 240 971, em 09/07/1874
Declaração de UTILIDADE PURNCA FEDERAL de 75/10/99, | 5 TADUAL de 16/06/75 « MUNICIPAL de: U6/12/03, Coreto PR
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SERVIR COM O AMOR DE CRISTO
Pp. 81720-140 e Cu
itiba PR « Bras
199/0001-86
4. DECLARAÇÃO
Eu EGON HAMM, RG 1.113.259-0, CPF 322.315.989-49, PRESIDENTE da
AMAS Associação Menonita de Assistência Social, CNPJ nº 79.573.499/0009-33,
declaro sob penas da lei, que a entidade não esta em situação de mora ou
inadimplência junto a qualquer órgão público ou entidade da administração pública
estadual ou federal e que tenho conhecimento da legislação. em especial a Resolução
28/2011 do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, a Instrução Normativa nº
61/2011 do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, Lei Federal nº 13.019/2014,
alterada pela Lei Federal nº 13.2014/2015 e Decreto Municipal nº 22.763/2017 que
regulamenta as Parcerias, os quais deverão ser empregados em conformidade com o
Plano de Trabalho/Plano de Aplicação previamente aprovado, assim como tenho
pleno conhecimento das normas relativas à prestação de contas. Declaro ainda, estar
ciente que a falsidade dessa declaração configura crime, previsto no art. 299 do
Código Penal brasileiro.
Pede Deferimento,
Lapa-PR, 23 de setembro de 2019.
Egon Hamm Almir PazzinatoNanemann
Presidente da Associação Menonita de Contador
Assistência Social- AMAS CRC/ PR Nº 27816/0-9
5. APROVAÇÃO PELO CONCEDENTE
Analisado pelo departamento de | em
Contabilidade
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Sumaia Mania Dawag' cos Santos
CRC PR O40238/0-8
Assinatura sob carimbo/contador
APROVADO
Lapa-PR, so de Saslra dê
2019, Desenvolvimento Social |
Almir Papnaio Nanemana
Contador CRC - PR 2781608
CPF: Nº 650.852.139-04
422 no Cartório Loures, 17 Otiçy
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É UTILIDADE PUBLICA FEDERAS de