PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA
Alameda David Carneiro, 243 - Centro
ESTADO DO PARANÁ CEP 83750-000 - (41) 3547-8000
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Ofício nº 493/GAB/PROC Lapa, 24 de Outubro de 2019.
Senhor Presidente:
Encaminho, para apreciação, Projeto de Lei nº 083/2019, que
autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Fomento com a ADECAL —
ASSOCIAÇÃO DE APOIO E DESENVOLVIMENTO DO CAIC DA LAPA, para
repasse de subvenção mensal e dá outras providências.
Sem outro motivo, subscrevo-me,
-03:00-03
É PARA CONFERÊNCIA DO SEU CONTEÚDO ACESSE HTTPS “C ATENDE NETIPSDBSD2AnB5F 78
Cordialmente
Paulo César Fiates Furiati
Prefeito do município da Lapa
Documento eletrônico datado e
assinado por Paulo Cesar Fiales
Furiati, profoito do município da
Lapa, na forma dodecreto nº é
24043, de 01 de abri de 2019 Câmara Municipal da Lapa
Código Verificador do Processo: USZF
Protocolo 351/2019 30H0/2019
PAULO CESAR FIATES FURIATI - PREFEITO MUNICPAL
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ARTHUR BASTIAN VIDAL
Presidente da Câmara Municipal
Lapa -— Pr.
Assinado digitalmente por:
| EE CESAR FIATES FURIATI
200.849,439-04
assinado 30/10/2019 15:12:24
cágitalmento
Profoitura Municipal da Lapa — Gabinete da Prefeito - Fone: (41) 3547-8000 — Lapa -PR
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PROJETO DE LEI Nº 083, DE 24 DE OUTUBRO DE 2019.
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar
Termo de Fomento com a ADECAL —
ASSOCIAÇÃO DE APOIO E
DESENVOLVIMENTO DO CAIC DA LAPA, para
repasse de subvenção mensal e dá outras
providências.
O Prefeito Municipal da Lapa, Estado do Paraná, no uso de suas
atribuições legais, apresenta à consideração da Câmara Municipal o seguinte
Projeto de Lei:
Art. 1º. — Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a firmar Termo
de Fomento com a ADECAL — Associação de Apoio e Desenvolvimento do CAIC da
Lapa, com sede à Rua Arthur Virmond de Lacerda, 681 — Vila São Lucas — Lapa/PR,
inscrita no CNPJ/MF sob nº 01.123.994/0001-04, para o repasse anual da
importância de R$ 150.000,00 (Cento e cinquenta mil reais), tendo como vigência o
período de 01 de Janeiro de 2020 à 31 de dezembro de 2021, os quais serão
distribuídos da seguinte forma:
| — R$ 12.500,00 (Doze mil e quinhentos reais) nos meses de
Janeiro/2020 a Dezembro/2021, perfazendo um total de R$ 300.000,00 (Trezentos
mil reais), cujo repasse se dará até o último dia útil de cada mês, os quais deverão
ser utilizados em atividades e projetos de apoio e fortalecimento às famílias e
comunidade da área de abrangência territorial do CAIC - Ministro Flávio Suplicy de
Lacerda — Lapa, conforme Plano de Trabalho e Plano de Aplicação — 2020/2021.
Art. 2º - A Entidade beneficiada com a aplicação dos recursos a que
se refere o artigo 1º desta Lei, deverá prestar contas, sob pena de suspensão e
devolução dos recursos não aplicados na destinação:
| - ao Município, mensalmente, condicionada sua aprovação para
repasse da parcela subsequente; e
Il - ao Tribunal de Contas do Estado do Paraná, bimestralmente,
conforme disposto na Resolução nº 28/2011, e sua alteração Resolução nº 46/2014,
regulamentadas pela Instrução Normativa nº 61/2011 e pela Instrução de Serviços nº
99/2015, todas daquele Tribunal, que dispõem sobre a formalização, a execução, a
fiscalização e a prestação de contas das transferências de recursos financeiros e
demais repasses no âmbito estadual e municipal.
Prefeitura Municipal da Lapa — Gabinete do Prefeito - Fone: (41) 3547-8000 — Lapa — PR
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PROJETO DE LEI Nº 083, DE 24.10.19 DP
Art. 3º - O Termo de Fomento de que trata o artigo 1º desta Lei terá
validade até 31 de dezembro de 2021, podendo ser alterado, através de termo
aditivo ou de apostilamento, por conveniência dos participantes, o qual deverá ser
solicitado ao Departamento Geral de Políticas de Assistência Social, por meio de
ofício, em até 30 (trinta) dias antes do término do Termo de Fomento, com as
justificativas necessárias para sua alteração.
Art. 4º - As despesas decorrentes desta Lei correrão à conta da
seguinte dotação orçamentária:
07 — Secretaria de Saúde e Desenvolvimento Social
07 10 — Departamento Geral de Políticas de Assistência Social
0008 0244 0016 2080- Colaborar, Cooperar, Fomentar, Serviços de
Proteção Social Básica e Proteção Social Especial com Entidades.
3.33.50.43.00.00.00.00.00.00.000 — Subvenções Sociais
Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Edifício da Prefeitura do município da Lapa, em 24 de Outubro de
2019.
Paulo César Fiates Furiati
Prefeito do município da Lapa
Documento eletrônico datado e
assinado por Paulo Cesar Fiates
Furiati, prefeito do município da
Lapa na forma dodeceto nº
24043, de 01 de abril de 2019.
Prefeitura Municipal da Lapa — Gabinete do Prefeito - Fone: (41) 3547-8000 - Lapa - PR
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JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 083, DE 24 DE OUTUBRO DE 2019.
Senhor Presidente, Senhores Vereadores:
Encaminha-se para apreciação por esse Egrégio Poder Legislativo,
projeto que propõe subvenção mensal à Associação de Apoio e Desenvolvimento do
CAIC - ADECAL, com sede à Rua Arthur Virmond de Lacerda, 681 — Bairro São
Lucas — Lapa/PR, inscrita no CNPJ/MF sob nº 01.123.994/0001-04 no valor de R$
12.500,00 (Doze mil e quinhentos reais) nos meses de Janeiro/2020 a
Dezembro/2021, perfazendo um total de R$ 300.000,00 (Trezentos mil reais), cujo
repasse se dará até o último dia útil de cada mês, tendo como vigência o período de
01 de Janeiro de 2020 à 31 de dezembro de 2021, os quais deverão ser utilizados
em atividades e projetos de apoio e fortalecimento às famílias e comunidade da área
de abrangência territorial do CAIC - Ministro Flávio Suplicy de Lacerda — Lapa,
conforme Plano de Trabalho e Plano de Aplicação — 2020/2021.
Reconhecendo o relevante interesse social nos serviços prestados
pela Associação de Apoio e Desenvolvimento do CAIC da Lapa, sem fins lucrativos,
no serviço realizado com grupos, organizado a partir de percursos, de modo a
garantir aquisições progressivas aos seus usuários, de acordo com o seu ciclo de
vida, a fim de complementar o trabalho social com as famílias e prevenindo a
ocorrência de situações de risco social, oferecendo diversos projetos por meio de
oficinas e cursos, promovendo benefícios às famílias e demais usuários da área de
abrangência territorial do CAIC - Ministro Flávio Suplicy de Lacerda — Lapa, sendo
que a Entidade disponibilizará ao Município 200 (duzentas) vagas para o Serviço de
Apoio e Fortalecimento da Comunidade, é o que leva a apresentar à consideração o
presente Projeto de Lei.
Ressalta-se que o referido benefício vem sendo concedido por este
Município em anos anteriores.
Confiando no Alto Espírito Público dos Nobres Edis Integrantes
dessa casa, pede-se e espera-se Aprovação.
Edifício da Prefeitura do município da Lapa, em 24 de Outubro de
2019.
Paulo César Fiates Furiati
Prefeito do município da Lapa
Documento eletrônico datado e
assimado por Paulo Cesor Fiates
Furiati, prefeito do municipio da
Lapa, na forma dodecrelo nº
24043, de 01 de abril de 2019
Prefeitura Municipal da Lapa — Gabinete do Prefeito - Fono: (41) 3547-8000 — Lapa - PR
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PARA CONFERÊNCIA DO SEU CONTEÚDO ACESSE HTTPS NC ATENDE
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ADECAL - Ministro Flávis Suplicy de Lacerda
CNPJ nº01.123.594/0001-04
Rua Arthur Virmond de Lacerda, 081 - São Lucas
Lapa - Paraná - CE?:33750-000
Fones: (41)3547 -5072
E - Meil: adecal .caiclapatychoo.com br
Ofício Nº 24/2019. zpa. 26 de setembro de 201€
Prezado Senhor,
Em obediência às instruções da Prefeitura Municipal de Lapa. PR e do Tribunal de
Contas do Estado do Paraná, vimos pelo presente salcitar recursos financeiros para
atendimento á ADECAL- Associação de Apoio e Desenvolvimento do CAIC da Lapa, entre os
anos de 2020 e 2021 no valor de R$ 12.500.00 (Doze mil e quinhentos reais) mensais
perfazendo um total anual de R$ 150.000,00 (Centc e cinquenta mil reais), a fim de que
possamos oferecer um serviço de qualidade e darmos continuidade aos nossos trabalhos e
atendimentos oferecidos através de Projetos e Oficinas ás crianças, adolescentes, idosos e a
todas as comunidades de abrangência do CAIC
Aproveitamos a oportunidade para renovar nossos protestos de estima e consideração
Respeitosamente,
Niizá Knopik da Silva
Presidente da ADECAL
Ao Excelentissimo Senhor
Ruy Suplicy Viedmer
Secretário Municipal de
Saúde e Desenvolvimento Social
pro e dese, ADECAL - Ministro Flávio Suplicy de Lacerda
% CNPJ nº01.123.994/0001-04
AE AL 4 3 Rua Arthur Virmond de Lacerda, 681 - São Lucas
h
Lapa - Paraná - CEP:83750-000
Fones: (41)3547-5072
% E A E - Mail: adecal. caiclapafyahoo. com.br
PLANO DE TRABALHO
Ti DADOS CADASTRAIS
1.1 Da Organização! Entidade:
NOME DA ORGANIZAÇÃO!ENTIDADE | CNPJ
ASSOCIAÇÃO DE APOIO E DESENVOLVIMENTO DO CAIC DA | 01.123 994/0001-04
LAPA-ADECAL arca erer dA coreanos
ENDEREÇO COMPLETO (DDD) TELEFONE
Rua Arthur Virmond de Lacerda, 881- São Lucas aca (41) 3547-5072.
CIDADE UF | CEP | E-MAIL
| Lapa Ea (Pr l | 83750-000 adecal.caiclapa asa
CONTA CORRENTE BANCO
79138 + 1 Banco do Brasil o o
NOME DO RESPONSÁVEL PELA ORGANIZAÇÃO/ENTIDADE CPF
Nilza Knopik da Silva L. =A O | 017.522.189-81
Ci! ORGÃO EXPEDIDOR T FUNÇÃO
5.778.042-8 SESP/PR | Presidente ] 4
ENDEREÇO COMPLETO (DDD) TELEFONE
Rua Noel Rosa, nº 813 — José Lacerda. . (41) 99557-6358 |]
NOME DO ORDENADOR DE DESPESAS CPF |
Loriane de Jesus Martins Dallabona 033.272 709-29
ENDEREÇO COMPLETO o | (DDD) TELEFONE
Rua Treze de Maio, nº 1.080 - Centro (41) 3822-0603
1.2 Do Projetoa ser executado:
NOME DO SERVIÇO
“Serviço de Apoio e Fortalecimento da Comunidade
NÍVEL. DE PROTEÇÃO
| Proteção Social Básica E y
| ENDEREÇO COMPLETO CEP |
| Rua Arthur Virmond de Lacerda, 681- São Lucas. 83750-000
(DDD) TELEFONE
(41) 3547-5072
E-MAIL
adecal.caiclapa(Dyahoo com.br
NÚMERO DE INSCRIÇÃO NO CMAS RESOLUÇÃO/CMAS QUE VALIDOU A INSCRIÇÃO:
011 de 29 de março de 2012 Resolução nº 90 de 29/03/2012
| NOME DO COORDENADORIRESPONSÁVEL | GRAU DE ESCOLARIDADE E/OU FORMAÇÃO
| Marinéa Gonçalves Gomes PROFISSIONAL
| ' Superior Completo- Gestão Pública |
(DDD) TELEFONE “MAIL 1
| (41)996191286 o marig popDhotmail.com . ms |
2. VIGÊNCIA DO PLANO DE TRABALHO
| VALIDADE | DATA INÍCIO DA VIGÊNCIA | DATA FIM DA VIGÊNCIA
— 24 MESES | 01/01/2020 To 31/12/2021
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CNPJ nº01.123.994/0001-04
Rua Arthur Virmond de Lacerda, 681 - São Lucas
Lapa - Paraná - CEP:83750-000
Fones: (41)3547-5072
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3. ATIVIDADE PRINCIPAL DA TRANSFERÊNCIA
( ) Assistência ao Portador de Deficiência.
() Assistência a criança e ao adolescente.
( ) Assistência ao idoso,
(X) Assistência comunitária.
( ) Atenção básica.
4. IDENTIFICAÇÃO DO OBJETO- OBJETO DA TRANSFERÊNCIA
Apoio e fortalecimento às famílias e comunidade da área de abrangência territorial do
CAIC - Ministro Flávio Suplicy de Lacerda — Lapa, com prestação de Serviços através de
Projetos, Cursos e Oficinas.
5. JUSTIFICATIVA DO PROJETO E DESCRIÇÃO DA REALIDADE
A ASSOCIAÇÃO DE APOIO E DESENVOLVIMENTO DO CAIC DA LAPA-ADECAL,
possui em seu escopo de trabalho, a finalidade de garantir a proteção a familia, infância e a
adolescência, além de contribuir direta e indiretamente com a instrumentalização e
manutenção do Centro de Atenção Integral à Criança e ao Adolescente, conforme art 3º do
Estatuto da Associação.
No art. 4º e incisos do mesmo instrumento, compõem os objetivos específicos. o auxílio
ao desenvolvimento integral do CAIC na defesa das crianças e dos adolescentes que fazem
parte da estrutura do Centro, que oferta Atendimento Infantil. Escola de Ensino Fundamental e
Ensino Médio. Além de, contribuir para melhoria dos espaços, aquisição de bens e
equipamentos e conservação da unidade. Tem como objetivo também, a promoção e a
integração entre todas as instituições que fazem parte do complexo Centro de Atenção Integral
à Criança e ao Adolescente, e comunidade. ;
O Centro de Atenção Integral à Criança e ao Adoiescente, trata-se de um complexo
educacional, social, e de saúde, que visa comc o nome bem indica a Atenção Integral, ao,
público prioritário de crianças e adolescentes
Por obvio que ao mencionarmos crianças e adolescentes, estamos falando em familia
comunidade, sociedade e a união destes fatores e as politicas publicas multidisciplinares,
configuram a proteção integral preceituada na CF/88 no dispositivo 227. que estabelece. “como
dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem
com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à
profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e
comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação,
exploração, violência, crueldade e opressão”.
Faz parte do piano estatutário da Associação a captação de recurso públicos e privados
para atingir os objetivos elencados, tornando efetivo o desempenho da Associação, conforme o
idealizado.
Para tanto apresenta-se o Plano de Trabalho para o exercício 2019, pautado no
desenvolvimento de um espaço de convivência, formação para a participação e cidadania
desenvolvimento do protagonismo e da autonomia das crianças, adolescentes, jovens e suas
Sus A Co Ny
ADECAL - Ministro Flávio Suplicy de Lacerda
CNPJ nº01.123.994/0001-04
Rua Arthur Virmond de Lacerda, 681 - São Lucas
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famílias a partir dos interesses, demandas e potencialidades de cada faixa etária Com
intervenções pautadas em experiências lúdicas. culturais, artesanais e de esporte e lazer como
formas de expressão, interação, aprendizagem, sociabilidade e proteção social.
Fortalecendo assim o enlace familiar, as potencialidades de cada participante e a sua
inserção no mercado de trabalho, sem discriminação de clientela, visto que estamos inseridos
em um local de vulnerabilidade social.
6. PÚBLICO ALVO
Atendimento às crianças e adolescentes, bem como às familias e comunidades do
território de abrangência da região do CAIC, trabalho este desenvolvido sem discriminação de
clientela, proporcionando a acolhida e o fortalecimento dos vínculos e convívio familiar e
comunitário.
Crianças, Adolescentes e familias da cornunidade de abrangência do Centro de Atenção
Integral CAIG- referenciadas e contra referenciadas ao Centro de Referência em Assistência
Social- CRAS
Te OBJETIVOS GERAIS
Y Promover a interação entre crianças, pais, adolescentes, Diretores,
Coordenadores, funcionários e membros da comunidade, através do desenvolvimento de
atividades socioculturais e desportivas.
Y Complementar o trabalho social com famílias. prevenindo a ocorrência de
situações de risco social e fortalecendo a convivência familiar e comunitária;
” Possibilitar acessos a experiências e manifestações artísticas, culturais,
esportivas e de lazer, com vistas ao desenvolvimento de novas sociabilidades,
” | Favorecer o desenvolvimento de atividades intergeracionais, propiciando trocas |
de experiências e vivências, fortalecendo o respeito, a solidariedade e os vínculos familiares e
comunitários.
” | Oportunizar e preparar para a inserção no mercado de trabalho
8. OBJETIVOS ESPECÍFICOS
Y Proporcionar uma melhor qualidade de vida e geração de renda por meio de uma
atividade alternativa;
dá Possibilitar a ampliação do universo informacional, artístico e cultural das crianças
e adolescentes, bem como estimular o desenvolvimento de potencialidades. habilidades
talentos e propiciar sua formação cidadã;
“ Contribuir para a inserção, reinserção e permanência do jovem no sistema
educacional.
Tá Desenvolver as capacidades e as habilidades fisicas, motoras, a percepção e o
raciocínio lógico de cada participante, contribuindo para o seu desenvolvimento lúdico assim
como influenciando diretamente na formação do perfil social, intelectual. menta! e psicológico
Y” Estimular e fortalecer a participação comunitaria nas ações da Entidade
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ADECAL - Ministro Flávio Suplicy de Lacerda
CNPJ nº01.123.994/0001-04
Rua Arthur Virmond de Lacerda, 681 - São Lucas
Lapa - Paraná - CEP:83750-000
Fones: (41)3547-5072
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9. CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO (META, ETAPA, RESULTADO ESPERADO)
Meta 01- Atendimento e inclusão das crianças, adolescentes, jovens, adultos, idosos, suas ]
familias e comunidade da área de abrangência territorial do CAIC - Ministro Flávio Suplicy de
Lacerda — Lapa-PR, nos serviços oferecidos. ,
É Atividades/Etapa | Periodicidade | | Resultado Esperado .
Realizar atendimento diário a Promover a integração entre a
| comunidade com acolhida. | Dias úteis | comunidade.
]
| Oferecer Oficinas para as Estimular o desenvolvimento de
diversas faixas etárias do Dias úteis potencialidades e habilidades,
público atendido pelo CAIC | desenvolvendo capacidades e |
habilidades motoras, de |
participação e raciocínio.
a necessidade da Entidade no atendimento
— & procura por parte dos inscritos.
Oferecer Cursos de Dias úteis Proporcionar uma melhor
| Capacitação para o mercado qualidade de vida e geração de
de trabalho renda |
SOR [ee DO emo me is
| META 02- Pagamentos de funcionários | acose na |
| Atividades/Etapa | Periodicidade - Resultado Esperado
| Mensal Atuar no planejamento, organização e
Pagamento de Auxiliar | direção de serviços da secretaria, prestar
Administrativo | | assistência e assessoramento direto à
Diretoria e demais atividades correlatas a |
um — | sua função. | Ê Ê
Pagamento de Jardineiro Mensal | Profissional responsável por cuidar da horta -
| e jardim, auxiliar em Projetos e Oficinas de
e = . ao acordo com as necessidades da Entidade
Pagamento de Servente de | Mensal — Mantera organização e higienização dos
| Limpeza ambientes e desempenhar demais
atividades correlatas a sua função, auxiliar |
nas necessidades de cada Projeto e/ou |
=" E | Oficinas oferecidos. j
Instrutor de Oficinas | Mensal Atuar na realização e desenvolvimento de
| Oficinas práticas, treinamento e
| desenvolvimento dos alunos através de
| | atividades físicas e pedagógicas, conforme |
ADECAL - Ministro Flávio Suplicy de Lacerda
CNPJ nº01.123.994/0001 -04
Rua Arthur Virmond de Lacerda, 681 - São Lucas
Lapa - Paraná - CEP:83750-000
Fones: (41)3547-5072
E - Mail: adecal. caiclapa yahoo.com.br
META 03. Aquisição de Material de Expediente ) Ê
E Atividades/Etapa | Periodicidade | Aquisição de materiais de consumo
| Compra dos materiais de Sempre que Melhoria na qualidade dos serviços
| Expediente para o necessário prestados e atividades desenvolvidas
desenvolvimento das | |
atividades da entidade. E = no
* Meta 04- Aquisição de Material de Limpeza e Produtos de Higienização.
Atividades/Etapa Periodicidade a Resultado Esperado . |
| Compra de Material de Sempre que | Suprimento das necessidades de material,
Limpeza e produtos de necessário de limpeza e higiene, propiciando ambiente
higienização. E seleto tomando um local mais |
| aprazível e acolhedor.
Meta 05- Pa
Atividades/Etapa | Periodicidade
Pagamento do Serviço de | Mensal
“Resultado Esperado
[Cuidar de questões financeiras, tnbutárias. |
]
Contador. | econômicas e patrimoniais da Entidade
| Elaborar e apresentar prestaçoes de Conta |
de recursos da Entidade cssrnoçh
Meta 08- Aquisição de Outros Materiais de Consumo A
—Atividades/Etapa Periodicidade | Resultado Esperado es À
Aquisição de Materiais de Sempre que | Oferecer atividades para os diversos
Consumo para utilização necessário ' públicos, proporcionando melhor
nas diversas oficinas/cursos | atendimento de acordo com a faixa etária |
| e atividades. o "| necessidade, disponibilidade e /ou procura ç
10. METODOLOGIA DE EXECUÇÃO DAS ATIVIDADES
Será realizada a inserção do inscrito através de ficha cadastral diante do
encaminhamento da escola, CRAS ou pela procura voluntária de acordo com a disposição de
vagas ofertadas em cada Oficina/ Curso. À Entidade encaminhará cada inscrito à atividade
ofertada de acordo com a sua disponibilidade e faixa etária, esclarecendo aos envolvidos sobre
os serviços prestados e apresentando o ambiente.
Os serviços ofertados auxiliarão no aprendizado de pessoas da comunidade, visando
uma perspectiva para o mercado de trabalho.
As intervenções, por sua vez, serão pautadas em experiências lúdicas. culturais e
esportivas, como formas de expressão, interação, aprendizagem
As atividades serão dispostas de segunda a sexta-feira entre os horánios das 800
horas ás 17:00 horas conforme a disponibilidade do Instrutor/ Oficineiro ou necessidade da
nossa clientela
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a E, ADECAL - Ministro Flávio Suplicy de Lacerda
P, do, CNPJ nº01.123.994/0001-04
5 aa E Y E! Rua Arthur Virmond de Lacerda, 681 - São Lucas
3 EN A CAL ) lg Lapa - Paraná - CEP:83750-000
Fones: (41)3547-5072
% cms si E - Mail: adecal.caiclapa yahoo.com.br
11. METODOLOGIA DE AVALIAÇÃO
e
Md Metas Formas de Aferição " | Prazo/Medição |
[01 | Atendimento e inclusão das Através de ficha de inscrição com Bimestral
crianças, adolescentes, jovens, documentação apresentada, ficha de
adultos, idosos, suas familiase | frequência, dossiê com fotos.
comunidade da área de
abrangência territorial do CAIC -
Ministro Flávio Suplicy de
Lacerda — Lapa-PR, nos serviços
"| oferecidos E o no o
02 | Pagamentos de funcionários Apresentação de Holerite e/ou | Bimestral
Contrato de Trabalho, Liberação de
” | pagamento. Io
03 | Aquisição de Material de | Apresentação de cotação de preços. Bimestra!
Expediente | nota fiscal e fotos dos materiais e
ne | atividades desenvolvidas. 2
04 | Aquisição de Material de | Apresentação de cotação de preços e Bimestral |
Limpeza e Produtos de | nota fiscal. !
05 | Pagamento de Serviços | Apresentação de Contrato, | Bimestrai
| | Técnicos Profissionais | recibo/Nota de prestação de serviço IL o ne
06 | Aquisição de Qutros Materiais de | [Apresentação de cotação de preços, Bimestral
Consumo | nota fiscal e fotos dos materiais e |
RI! | atividades desenvolvidas. Ei
Lapa-PR, 20 de setembro de 2079
pifnco Nesucyete de DM oi RAIO DS NS ra
Nilzá Knopik da Silva Mannes Gonsales Gómes
Presidente da ADECAL Auxiliar Administrativo
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apoio e
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ADECAL - Ministro Flávio Suplicy de Lacerda
Me CNPJ nº01.123.994/0001 -04
É ADECAL * 3 Rua Arthur Virmond de Lacerda, 681 - São Lucas
Lapa - Paraná - CEP:83750-000
Fones: (41)3547-5072
E - Mail: adecal.caiclapa yahoo.com.br
PLANO DE APLICAÇÃO
ts IDENTIFICAÇÃO DO TIPO DE OBJETO
( ) Aquisição de equipamentos e material permanente.
(X) Atividades, serviços ou manutenção.
( ) Obras (construções, ampliações e reformas).
( ) Aquisição de imóveis.
1.1 Unidade de medida e quantidade
MARCAR UM'X” | E
— NA UNIDADE UNIDADE DE MEDIDA | QUANTIDADE.
. ATENDIMENTOS |
METRO LINEAR ER
METRO QUADRADO
PERCENTUAL
ES PESSOAS
Ea PROCEDIMENTOS
| UNIDADE
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CANECAS
% son Eos
ADECAL - Ministro Flávio Suplicy de Lacerda
CNPJ nº01.123.994/0001-04
Rua Arthur Virmond de Lacerda, 681 - São Lucas
Lapa - Paraná - CEP:83750-000
Fones: (41)3547-5072
E - Mail: adecal.caiclapa yahoo com.br
2. DESPESAS:
Desdobram ú Especificação E Valor Total
ento Dn. :
2020 MA
3.1.90.11.01 | Vencimentos e Salários: IRS 83.600,00 Ts 87.800,00
01 (um) Auxiliar Administrativo |
07 (um) Jardineiro
02 (dois) Servente de Limpeza |
| 01(um) Instrutor de Oficinas .
[34 90.11.43 /13º Salário IR$ 6.250,00 R$ 6.550,00
3.1.90.11,45 | Férias Abono Constitucional R$ 2.050,00 R$ 2.150,00 no
3.90 13.02 |Contribuições Previdenciárias É is 22.975,00 'R$ 24.125,00
(INSS nm mms E no
|3.1.90.13.01 |FGTS o R$ 6. 700, 00 |RS 7.030,00 .
|3,1.90.13.18 PIS/PASEP R$ 920,00 RS 980.00 L
3.1.90.47.99 | Outras Obrigações Tributárias e|R$ 500,00 RS 500,00
Contributivas o ,
3. sb 90. 30.16 11 Material de Expediente RS 1. 000, 00 R$ 1. 000 00
3. 3.90.30.22 Material de Limpeza e Produtos |RS 1.000,00 RS 1.000,00
de Higienização
memo 7” a NC SORTE cega Ei TORCE
3.3.90.39.05 | Serviços Técnicos Profissionais | R$ 6.300,00 R$ 6.300,00
-Pessoa Jurídica (Serviço|
Contador) 4 o o E
3.3.90.30.99 | Outros Materiais de Consumo R$ 18.705,00 R$ 12 585.00
|( Materiais para o | |
[desenvolvimento de Oficinas) |
TOTAL R$ 150.000,00 'R$ 150.000,00
es em 1 esa e
| TOTAL GERAL
R$ 300.000,00
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e pa EM ADECAL - Ministro Flávio Suplicy de Lacerda
% CNPJ nº04.123.994/0001-04
Rua Arthur Virmond de Lacerda, 681 - São Lucas
Lapa - Paraná - CEP:83750-000
Fones: (41)3547-5072
E - Mail: adecal.caiclapa?yahoo.com.br
Cear da E”
3. CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO
A RT
Mês | Valor do Repasse [| Contrapartida | Total
01/2020 | R$ 12.500,00 | [8] — R$12500,00
| 02/2020 R$ 12.500,00 | 0 RS 12.500,00
03/2020 | R$ 12.500,00 Rs RS 12.500.00 |
04/2020 | R$ 12.500.00 | R$ 12.500.00
05/2020 R$ 12.500,00 E ] RS 12.500,00 .
06/2020 | R$ 12.500,00 o R$ 12.500,00 |
[or20 || R$ 12.500,00 R$ 12.500,00
— 08/2020 R$ 12.500,00 RS 12.500,00
09/2020 | R$ 12.500,00 . 1 R$12:500,00
[102020 | R$1250000 | — R$1250000
11/2020 R$ 12.500.00. 1 | R$1:2500,00
122020 | R$ 12.500,00 RS 12.500.00
01/2021 R$ 12.500,00 R$ 12.500,00
[02/2021 R$ 12.500,00 R$ 12.500,00
03/2021 | R$1250000 R$ 12.500,00
04/2021 | R$1250000 . R$ 12.500.00
| 052021 | R$ 12.500,00 nua R$12500,00 |
062021 | R$ 12.500,00 — R$1250000 |
| 07/2021 R$ 12.500,00 | R$1250000 |
08/2021 | R$ 12.500,00 | R$ 12 500,00
09/2021 | R$1250000 | R$12.50000 |
10/2021 | RS 12 500,00 | RS 12.500,00
112021 | RS 12.500,00 Ê RS 12.500.00
12/2021 RS 12.500,00 | " RS 12.500,00
TOTAL || R$ 300.000,00 R$ 300.000,00
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Ze ADECAL - Ministro Flávio Suplicy de Lacerda
CNPJ nº01.123.994/0001-04
Rua Arthur Virmond de Lacerda, 681 - São Lucas
Lapa - Paraná - CEP:83750-000
Fones: (41)3547-5072
%e E e E - Mail: adecal.caiclapa yahoo.com.br
4, DECLARAÇÃO
Eu Nilza Knopik da Silva, RG 5.778.042-8.CPF 017.522.189-81, PRESIDENTE da ADECAL
Associação de Apoio e Desenvolvimento do Caic da Lapa, CNPJ nº 01.123 994/0001-04.
declaro sob penas da lei, que a entidade não está em situação de mora ou inadimplência junto
a qualquer órgão público ou entidade da administração pública estadual ou federal e que tenho
conhecimento da legislação, em especial a Resolução 28/2011 do Tribunal de Contas do
Estado do Paraná, a Instrução Normativa nº 61/2011 do Tribunal de Contas do Estado do
Paraná, Lei Federal nº 13.019/2014, alterada pela Lei Federal nº 13.2014/2015 e Decreto
Municipal nº 22.763/2017 que regulamenta as Parcerias, os quais deverão ser empregados em
conformidade com o Plano de Trabalho/ Plano de Aplicação previamente aprovado, assim
como tenho pleno conhecimento das normas relativas à prestação de contas. Declaro ainda,
estar ciente que a falsidade dessa declaração configura crime, previsto no art.299 do Códigolh
Penal brasileiro.
RA
v
Pede Deferimento,
Lapa- Pr, 20 de setembro de 2019.
Alitirea rapido Sã lere, Lo. PA
Nilza Knopik da Silva Roberto Antonió Castilho
CRC nº 052644/0-0 - PR
Presidente da ADECAL
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a nov e des, ADECAL - Ministro Flávio Suplicy de Lacerda
APRE CNPJ nº01.123.994/0001 -04
f aa| 4 é Rua Arthur Virmond de Lacerda, 681 - São Lucas
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Lapa - Paraná - CEP:83750-000
ê cá Fones: (41)3547-5072
deste gov” E - Mail: adecal.caiclapa yahoo.com.br
A
5. APROVAÇÃO PELO CONCEDENTE
Analisado pelo departamento de Contabilidade
Assinatura sob carimbo/contador
as ED due Ned.
Sumeis Maria Dawagi dos Santos
CRC PR 040238/0-9 Rj)
APROVADO | | Ruy Suplty Wiedmer
Lapa-PR, 2 de Qt lirazide 2019. Secretário Municipal de Saúde e
Desenvolvimento Social
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