PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA
ESTADO DO PARANÁ Alameda David Carneiro, 243 - Centro
CEP 83750-000 - (41) 3547-8000
E OESTE PES UA ESPE www.lapa.prgov.br
Ofício nº 494/GAB/PROC Lapa, 24 de Outubro de 2019.
Senhor Presidente:
Encaminho, para apreciação, Projeto de Lei nº 084/2019, que
autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Colaboração com o Centro
de Recuperação Nova Esperança - CERENE, para repasse de subvenção mensal e
dá outras providências.
NET/P5DB9D2AT | 08DD
Sem outro motivo, subscrevo-me,
Cordialmente
Paulo César Fiates Furiati
Prefeito do município da Lapa
Documento eletrônico datado e
assinado por Paulo Cesar Fiales
Furiat, prefeito do município da
Lapa, na forma dodecrelo nº tdo
24043, de 01 de abril de 2019 Câmara Municipal da Lapa
Código Verificador do Processo: TMSU
Protocolo 2522019 sono
PAULO CÉSAR FIATES FURIATI « PREFEITO MUNICIPAL
STE DOCUMENTO FOI ASSINADO EM: 30/10/2018 15:12 -03:00 -03
f PARA CONFERÊNCIA DO SEU CONTEÚDO ACESSE HTTPS 4C ATEND
MARILDA BONCZKOWSKI 162513
Exmo. Sr.
ARTHUR BASTIAN VIDAL
DD. Presidente da Câmara Municipal
Nesta
Assinado digitalmente por:
PAULO CESAR FIATES FURIATI
200.849,439.04
assinado 30/10/2019 15:12:24
digitaimente
Prefeitura Municipal da Lapa — Gabinete do Prefeito - Fone: (41) 3547-8000 — Lapa — PR
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PROJETO DE LEI Nº 084, DE 24 DE OUTUBRO DE 2019.
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar
Termo de Colaboração com o Centro de
Recuperação Nova Esperança - CERENE, para
repasse de subvenção mensal e dá outras
providências.
O Prefeito Municipal da Lapa, Estado do Paraná, no uso de suas
atribuições legais, apresenta à consideração da Câmara Municipal o seguinte
Projeto de Lei:
Art. 1º. — Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a firmar Termo
de Colaboração com o Centro de Recuperação Nova Esperança - CERENE, inscrito
no CNPJ/MF sob nº 79.372.108/0005-99, com sede no Prolongamento da Rua Acre,
s/nº, na localidade de Marafigo, nesta cidade, para o repasse anual da importância
de R$ 132.000,00 (Cento e trinta e dois mil reais), tendo como vigência o período de
01 de Janeiro de 2020 à 31 de dezembro de 2021, os quais serão distribuídos da
seguinte forma:
| - R$ 11.000,00 (Onze mil reais) nos meses de Janeiro/2020 a
Dezembro/2021, perfazendo um total de R$ 264.000,00 (Duzentos e sessenta e
quatro mil reais), os quais deverão ser utilizados no acolhimento à dependentes de
alcoolismo e/ou de outras drogas sendo adolescentes e jovens com idade limite de
21 anos ou adultos que estejam comprometendo a integridade física ou psicológica
de crianças ou adolescentes de seu convívio, conforme Plano de Trabalho e Plano
de Aplicação — 2020/2021.
Art. 2º - A Entidade beneficiada com a aplicação dos recursos a que
se refere o artigo 1º desta Lei, deverá prestar contas, sob pena de suspensão e
devolução dos recursos não aplicados na destinação:
| - ao Municipio, mensalmente, condicionada sua aprovação para
repasse da parcela subsequente; e
Il - ao Tribunal de Contas do Estado do Paraná, bimestralmente,
conforme disposto na Resolução nº 28/2011, e sua alteração Resolução nº 46/2014,
regulamentadas pela Instrução Normativa nº 61/2011 e pela Instrução de Serviços nº
99/2015, todas daquele Tribunal, que dispõem sobre a formalização, a execução, a
fiscalização e a prestação de contas das transferências de recursos financeiros e
demais repasses no âmbito estadual e municipal.
Prefeitura Municipal da Lapa — Gabinete do Prefeito - Fone: (41) 3547-8000 — Lapa — PR
ARA CONFERÊNCIA DO SEU CONTEÚDO ACESSE HTTPS:C ATENDE NETI25DB9D2A7 | 08DD
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PROJETO DE LEI Nº 084, DE 24.10.19 -— 02
Art. 3º - O Termo de Colaboração de que trata o artigo 1º desta Lei
terá validade até 31 de dezembro de 2021, podendo ser alterado, através de termo
aditivo ou de apostilamento, por conveniência dos participantes, o qual deverá ser
solicitado ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente —
CMDCA, por meio de oficio, em até 30 (trinta) dias antes do término do Termo de
Colaboração, com as justificativas necessárias para sua alteração.
Art. 4º - As despesas decorrentes desta Lei, correrão à conta da
seguinte dotação orçamentária:
07 — Secretaria de Saúde e Desenvolvimento Social
07 15 — Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
0008 0243 0019 6016 — Colaborar, Cooperar e Fomentar Serviços
de Proteção Social Básica e Proteção Social Especial com
Entidades.
3.33.50.43.00.00.00.00.00.00.000 — Subvenções Sociais
Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Edifício da Prefeitura do município da Lapa, em 24 de Outubro de
2019.
Paulo César Fiates Furiati
Prefeito do município da Lapa
Documento eletrônico datado e
assinado por Paulo Cesar Fiates
Furiati, prefeito do município da
Lapa,na forma dodecreio nº
24043, de 01 de abril de 2019
Prefeitura Municipal da Lapa — Gabinete do Prefeito - Fone: (41) 3547-8000 — Lapa — PR
À ESTE DOCUM
ENDE NET/PSDBSD2A? 1080D
NTO FOI ASSINADO EM: 30/10/2019 15:12 -03:00 -03
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JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 084, DE 24 DE OUTUBRO DE 2019.
Senhor Presidente, Senhores Vereadores:
Encaminha-se para apreciação por esse Egrégio Poder Legislativo,
projeto que propõe subvenção mensal ao Centro de Recuperação Nova Esperança -
CERENE, para o repasse mensal na importância de R$ 11.000,00 (Onze mil reais)
nos meses de janeiro/2020 a dezembro/2021, perfazendo um total de R$ 264.000,00
(Duzentos e sessenta e quatro mil reais), cujo repasse se dará até o último dia útil de
cada mês, tendo como vigência o período de 01 de Janeiro de 2020 à 31 de
dezembro de 2021, os quais deverão ser utilizados no acolhimento à dependentes
de alcoolismo e/ou de outras drogas sendo adolescentes e jovens com idade limite
de 21 anos ou adultos que estejam comprometendo a integridade física ou
psicológica de crianças ou adolescentes de seu convívio.
Trata-se de Termo de Colaboração, pois os serviços prestados pela
Entidade estão previstos nas normas de Assistência Social.
Reconhecendo o relevante interesse social prestado pela Entidade
de Caráter Social, sem fins lucrativos, no atendimento a dependentes de substâncias
psicoativas, problemas esses que hoje afetam grande parte da população não só do
Município da Lapa como na esfera mundial. O aumento cada vez maior de pessoas
envolvidas e dependentes dessas substâncias bem como a grande procura por
tratamento de pessoas que não possuem nenhum recurso financeiro para auxiliar no
tratamento, a Entidade disponibilizará ao Município 05 (cinco) vagas para o
Tratamento de dependentes de substâncias psicoativas, é o que me leva a
apresentar à consideração dos nobres Edis o presente Projeto de Lei.
Ressalta-se que o referido benefício vem sendo concedido por este
Município em anos anteriores.
Confiando no Alto Espírito Público dos Nobres Edis Integrantes
dessa casa, pede-se e espera-se Aprovação.
Edifício da Prefeitura do município da Lapa, em 24 de Outubro de
2019.
Paulo César Fiates Furiati
Prefeito do município da Lapa
Documento eletrônico datado e
assinado por Paulo Cesar Fiates
Furiati, prefeito do município da
Lapa, na forma dodecreto nº
24043, de 01 de abril de 2019.
Prefeitura Municipal da Lapa — Gabinete do Preleito - Fone: (41) 3547-8000 — Lapa — PR
2019 15:12 -03:D0 -03
IA DO SEL CONTEÚDO ACESSE HTTPS JC ATENDE NETIPSDBID2AT 19800
UMENTO FOI ASSINADO EM: 30/1042
ESTE DOC
PARA CONFERÊN
ma
Para uma vida sem drogas ri nb riaçe ereneconi de
CERENE rg to rr no =J ie eF: E ET
Lapa-PR, 20 de Setembro de 2019.
Oficio Nº 147/2019.
Senhor Secretário Municipal,
Em obediência às instruções da Prefeitura Municipal de Lapa-PR e do Tribunal de
Contas do Estado do Paraná, vimos pelo presente solicitar recursos financeiros para o Projeto
“Tratamento de pessoas dependentes de substancias psicoativas”, no valor de R$
264.000,00 (Duzentos e sessenta e quatro mil reais), em 24 meses com objetivo de oferecer
atendimento para pessoas dependentes de álcool e outras drogas. por mejo de uma estrutura de
apoio em termos físicos e de acompanhamento integralterapêutico, visando transmitir-lhe,
1" Salmo 68.6
bem como envolvê-lo na elaboração de recursos que o viabilize novamente a convivência
social e autônoma. Neste sentido, o repasse financeiro será de extrema importância para que
pessoas que vivenciam o problema da dependência de drogas no Município possam ter a
oportunidade de screm atendidas e ajudadas para um reencontro com a vida novamente.
Aproveitamos a oportunidade para renovar nossos protestos de estima e consideração.
“Deus faz que o selitário more em família; tira 05 cativos para a prosperidade [
Respeitosamente,
Deere sm es
é Geral
Marcos Edwin Mey
Presidente - CERENE
Ao Prezado Senhor
Ruy Suplicy Wiedmer
Secretário Municipal de Saúde e Desenvolvimento Social
ADMINISTRAÇÃO CENTRAL UNIDADE FEMININA ATENDIMENTO TERAPÊUTICO UNIDADE EM BLUMENAU (SC)
EM BLUMENAU (SC) EM ITUPORANGA (5C) MN EM doexêlionã (50) ue fis 100
UNIDADE EM beça (sc)
felefone: [48]
Filiado à .
fe IDENTIFICAÇÃO
1.1 Da Organização/ Entidade:
Centro de Recuperação
Nova Esperança “GO fe p8 76», nrensamnaor
À /iurauemeavintos br a - 4 póges
PLANO DE TRABALHO
NOME DA ORGANIZAÇÃO/ENTIDADE
tperação Nova Esperança- CERENE da Lapa-PR 79.372.108/0005-99 |
| Centro de Rec
ENDEREÇO COMPLETO
- Prelongamento da Rua Acre, sin- Comunidade do Marafigo
(DDD) TELEFONE
(41) 3622-8357
CIDADE [UF CEP E-MAIL
| Lapa o PR || 83750-000. lapaQicerene.org.br . j
| CONTA CORRENTE: BANCO: AGENCIA:
[1189-7 Caixa Econômica Federal 0393
| Marcos Edwin Mey
| NOME DO RESPONSÁVEL PELA ORGANIZAÇÃO/ENTIDADE CPF
506.758.509-91.
em familia; tira os cativos para a prosperidade [...]" Salmo 68.6
| Prolongamento da Rua Acre, s/n- Comunidade do Marafigo
Ci! ORGÃO EXPEDIDOR | FUNÇÃO
1.192.132SSP-SC | Presidente | o
ENDEREÇO COMPLETO | CEP:
Rua Osvaldo Christen, nº 141- Vila Nova - Blumenau- SC 89.068-971
| E-MAIL (DDD) TELEFONE
|presidenteQcereneorg.br a. — (47) 99179-5167
NOME DO ORDENADOR DE DESPESAS CPF
Luciano Gaspar Pinto E o (031.169.119-67
| ENDEREÇO COMPLETO (DDD) TELEFONE
(41) 99209-0902
1.2 Do Projeto a ser executa
| NOME DO SERVIÇO
Tratamento de pessoas de
pendentes de substancias psicoativas.
do:
ENDEREÇO COMPLETO
| Prolongamento da Rua Acre, s/n- Comunidade do Marafigo | 83750-000
CEP
"Deus faz que à solitário more
(DDD) TELEFONE
(41) 3622-8357
— TE-MAIL
* lapalQcerene.org.br
NUMERO DE INSCRIÇÃO NO CMDCA RESOLUÇÃO/CMAS QUE VALIDOU A “DÊ
Nº 013 DE 05/07/2000 INSCRIÇÃO: >
| RENOVADA EM 02/05/2018 RESOLUÇÃO Nº 202 DE 02/05/2018 | qu ih
| NOME DO . ' GRAU DE ESCOLARIDADE E/OU | Uh
| COORDENADOR/RESPONSÁVEL | FORMAÇÃO PROFISSIONAL: | ]
“Luciano Gaspar Pinto | Superior Completo o
(DDD) TELEFONE E-MAIL EO
(41) 3622-8357
lapaQcerene.org.br
ADMINISTRAÇÃO CENTRAL
EM BLUMENAU (5C)
UNIDADE EM SAO BENTO DO SUL (SC)
1
UNIDADE FEMININA
EM ITUPORANGA (SC)
UNIDADE Emi LAPA (PR)
ATENDIMENTO TERAPÊUTICO
ESPECIALIZADO EM JOINVILLE (SC)
UNIDADE EM BLUMENAU (SC)
UNIDADE EM PALHOÇA (5€) Pá i
Telefone (24) 6249-8152 Filiado S E sil
f no Brasil
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“Deus faz que o solitário more em familia; tira os cativos para a prosperidade [...]" Salmo 68.6
UNIDADE EM SÃO BENTO DO SUL (SC) UNIDADE E)
a uma vida sem drogas Elis
2. VIGÊNCIA DO PLANO DE TRABALO
— VALIDADE | DATA INÍCIO DA VIGÊNCIA | DATA FIM DA VIGÊNCIA
| ZAMESES 0401/2020. 31/12/2021 |
3. ATIVIDADE PRINCIPAL DA TRANSFERÊNCIA
( ) Assistência ao Portador de Deficiência
(X) Assistência à criança e ao adolescente.
( ) Assistência ao idoso.
( ) Assistência comunitária,
( ) Atenção básica.
4. IDENTIFICAÇÃO DO OBJETO (OBJETO DA TRANSFERÊNCIA)
Oferecer ao dependente de substâncias Dsicoativas, uma estrutura de apoio em termos
fisicos e de acompanhamento integral/terapéutico, visando transmitir-lhe, bem como envolvê-lo
na elaboração de recursos que o viabilize novamente a convivência social e autônoma. O
acolhimento será destinado à dependentes de alcoolismo e/ou de outras drogas sendo
adolescentes e jovens com idade limite de 21 anos ou adultos que estejam comprometendo a
integridade física ou psicológica de crianças ou adolescentes de seu convívio.
5. JUSTIFICATIVA DO PROJETO E DESCRIÇÃO DA REALIDADE.
Segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS) droga é qualquer substância não
produzida pelo organismo que tem a propriedade de atuar sobre um ou mais de seus sistemas,
produzindo alterações em seu funcionamento. As drogas legais são aquelas que a lei não
proibe seu uso, como por exemplo, cigarro, bebida alcoólica e medicamentos. As drogas
ilegais são aquelas que a lei proíbe seu uso e comercialização, como por exemplo, maconha,
cocaína, heroina, ecstasy, crack, entre outras. il
Com a vinda do crack ao Brasil no final da década de 1980 e início dos anos 90 e as |
drogas sintéticas na ultima década disseminou seu consumo na maioria dos centros urbanos |
do país e cidades do interior, tornando-se objeto de políticas públicas específicas que visem
prevenir, cuidar, e também combater o tráfico de drogas e crime organizado.
Estudos realizados pela a Organização Mundial de Saúde (OMS, 2006) indicam que
10% de qualquer população. independente da raça, sexo ou nivel socioeconômico apresenta
dependência de algum tipo de droga. Pesquisas da Associação Brasileira de Estudos do Álcool ques
e outras Drogas (ABEAD, 2008) revelam um número assustador e crescente: cerca de 17 |
milhões de brasileiros dependentes. )
Entende-se que, a dependência quimica, trata-se de uma doença biopsicossocial, com ,.
sérias consequências para o individuo, familia e sociedade, pois o uso destas drogas afeta po.
biologicamente o organismo do usuário, ocasionando transtornos psicológicos e, ainda,
conseguências sociais, afetando todas as pessoas que possuem alguma relação social com a
pessoa dependente.
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“Deus faz que q solitário more em família; tira os cativos para a prosperidade [...]” Salmo E8.6
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UNIDADE EM SÃO BENTO DO SUL (SC) UNIDADE EM LAPA (PR) UNIDADE EM PALHOÇA (ST) Págin 14
iene (47) 363131 Tello: (61) 3627-84 (a8) adazioa Filiado à =JCruz Azul
o
vida sem drogas El ememovidisemalago corene org be
O desenvolvimento da doença da dependência quimica (álcool e drogas) por
adolescentes é um problema de ordem social e de grande relevância para a sociedade e o
poder público. Este problema se reflete na violência (assaltos, assassinatos, arrombamentos.
depredação de bens públicos, etc.), conflitos familiares, evasão escolar, desemprego, etc.,
colocando os adolescentes e respectivos familiares e/ou responsáveis em situação de
vulnerabilidade social.
Dados mostram que 3% a 5% dos estudantes de nível colegial no Brasil já
experimentaram a maconha, isso significa mais de um milhão de jovens. Além disso, o uso de
drogas “tradicionais”, sobretudo o álcool. tem aumentado nos últimos anos, mais notadamente
entre os adolescentes.
O consumo de drogas está presente em 32,1% das escolas brasileiras de ensino médio
e fundamental. O tráfico de entorpecentes aparece em 21,7% desses estabelecimentos. A
pesquisa, feita em 2.351 estabelecimentos de todo o país, mostra ainda que o problema
provoca aumento de violência. O levantamento permite concluir que as drogas chegam
acompanhadas do aumento de agressões, roubo, furto. pichações, sujeira e depredação. Pior:
diminuem a probabilidade de o aluno aprender e, consequentemente, ser aprovado.
A pessoa que se envolve com o uso de drogas e que passa a fazer uso diariamente da
substância, rapidamente, se afasta dos espaços de educação formal. Essa constatação pode
ser feita pelo Relatório de Atividades do CERENE, do ano de 2017, que mostrou que a baixa
escolaridade do público atendido é bem significativa:
Grau de escolaridade LL %
Fundamental Incompleto 1.39 |
| Fundamental Completo | 20 . 3]
Ensino Incompleto | 14. |
Total RE O:
|
Dados apontam que muitas das pessoas que se enconiram dependentes de álcool na
fase adulta tiveram seu início de uso na adolescência. Essa constatação foi feita pela Freemind
(2016) que diz que, 50% dos estudantes entre 10 a 12 anos já consumiram bebida alcoólica;
88% dos adolescentes consideram fácil um menor de 18 anos conseguirem bebida alcoólica;
47% dos pais de adolescentes já presenciaram o filho consumindo bebida alcoólica; 80% dos
alcoolistas começaram a beber antes dos 18 anos de idade.
Pesquisa realizada pelo IBGE diz que cresceu o uso de drogas ilicitas por adolescentes
de 2009 para 2012, sobretudo entre as meninas. Segundo a Pesquisa Nacional de Saúde do
Escolar (PeNSE), em 2012, chegou a 9,9% a proporção de adolescentes que vivem nas
capitais que já experimentaram drogas ilícitas, o que equivale a pouco mais de 312 mil jovens.
Em 2009, quando foi feita a primeira pesquisa desse tipo, o percentual foi de 8,7%. Houve um
aumento na experimentação de drogas ilícitas.
Pesquisa realizada pelo Freemind no ano de 2015 constatou que no Brasil já são
8.000.000 (oito milhões) de dependentes quimicos que interferem diretamente na vida de
23.000.000 (vinte e três milhões) de pessoas, seus familiares. Ou seja, 3 a 5% da população
brasileira são dependentes de drogas t
Hica
Cerca de 30% dos usuários [de crack] perdem sua vida em um prazo de 05 anos. Uta.
GÊ =
EM BLUMENAU (SC) EM ITUPORANGA (SC) ESPECIALIZADO EM JOINVILLE (SC) i au
— Ina Brasi
ADMINISTRAÇÃO CENTRAL UNIDADE FEMININA ATENDIMENTO TERAPÉUTICO UNIDADE EM BLUMENAU (SC)
)
jo ER, vida sem drogos E /par:
O uso de drogas por adolescentes é uma questão preocupante que exige respostas de
diversos órgãos do poder público e da sociedade civil, considerando os graves prejuizos que
isso traz na vida do adolescente. Neste sentido, tal questão necessita de um olhar diferenciado.
Por conta dessa realidade alarmante, tem sido consenso entre governos e sociedade
que a prioridade é oferecer atendimento que auxilie o adolescente dependente de drogas a
retornar ao convivio familiar e social. Para isso existem várias modalidades de atendimento,
como o atendimento por profissionais da saúde (CAPSinfantil), o atendimento ambulatorial, os
grupos de mútua ajuda, o atendimento em Comunidades Terapêuticas e entre outros. Ao se
falar do atendimento em Comunidades Terapêuticas vale ressaltar o trabalho desenvolvido
pelo CERENE, que há 29 (vinte e nove) anos vem oferecendo um atendimento especializado
nessa área.
Com uma caminhada de mais de 29 anos no trabalho de prevenção e atendimento de
pessoas dependentes de drogas, podemos afirmar, a partir de dados que são coletados
diariamente em nosso trabalho, a redução da faixa etária das pessoas que iniciam o uso das
drogas e do áicool, Dos atendimentos realizados no ano de 2017, a maioria (quase 50%) dos
dependentes em substâncias psicoativas, teve seu inicio na faixa etária de 11 a 14 anos de
idade.
Considerando o contexto maior, de que já passaram no atendimento mais de 13.000
(treze mil) pessoas em nossa instituição, estes dados estatísticos tem grande consistência, e
nos levam a tomar maior consciência do problema. Esta redução da faixa etária nos impulsiona
ao atendimento diferenciado do público jovem (adolescentes), em especial a qualificação no
atendimento desta faixa etária, objetivo deste projeto.
A Unidade do CERENE em Lapa, local a onde este projeto está sendo projetado, desde
sua fundação, já atendeu em torno de 300 (trezentos) adolescentes e sua maioria da cidade de
Lapa e da região de Curitiba. Sempre observando a particularidade desta faixa etária, e com
objetivo de oferecer um atendimento de qualidade.
|!" Salma 68.5
6. PÚBLICO ALVO
Acolhimento de 05 dependentes de alcoolismo eiou de outras drogas sendo
adolescentes e jovens com idade limite de 21 anos ou adultos que estejam comprometendo a
integridade física ou psicológica de filhos menores, dependentes de alcoolismo e/ou
dependentes de outras drogas.
Za OBJETIVO GERAL
/ Reintegração de dependentes quimicos e seus familiares em um novo conceito
social educacional e familiar.
/ Proporcionar tratamento especializado visando à recuperação e a reintegração *
Social de Dependentes Quimicos.
Deus faz que o solitário more er famulia, tira os cativos para a prosperidade |.
8 OBJETIVO ESPECÍFICO
/ Acolher e garantir proteção integral;
é Contribuir para prevenção do agravamento da situação de dependência e ruptura
de vínculos; 4
a” Reestabelecer vínculos familiares e sociais; x Mo
XY Possibilitar a convivência Comunitária; pu
/ Promover o acesso à rede sócio assistencial, aos demais órgãos do Sistema de
Garantia de Direitos e as demais politicas publicas setoriais; o
Ss
ADMINISTRAÇÃO CENTRAL UNIDADE FEMININA ATENDIMENTO TERAPÊUTICO UNIDADE EM BLUMENAU (SC)
EM BLUMENAU (SC) EM ITUPORANGA (SC) ESPECIALIZADO EM JOINVILLE (5€) Mans 47) 4700 17%
UNIDADE EM SÃO BENTO DO SUL (SC) UNIDADE EM LAPA (PRj UNIDADE EM PALHOÇA (SC) Págin
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Deus faz que o solitário more em familia; tira os cativos para a prosperidade |
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Centro de aeipáração Nova Esperança
ictades Tera
Cormum
péutico Fundada vm 1389
cerune org
a “eb!
/ Favorecer o surgimento e o desenvolvimento de aptidões, capacidades e
oportunidades para que os indivíduos façam escolhas com autonomia;
dá Promover o acesso a programações culturais, de lazer, de esporte e ocupacional
interno e externo, relacionando-as a interesses, vivências, e possibilidades do público.
9. Metas
| META 01- Acolhimento de 05 dependentes de alcoolismo e/ou de outras drogas sendo
| adolescentes e jovens com idade limite de 21 anos ou adultos que estejam comprometendo a |
“integridade física ou psicológica de crianças ou adolescentes de seu convívio. |
Resultado Esperado
química
Melhoria na qualidade de vida da pessoa com.
garantindo
atendimento
especializado. Promoção da autonomia e inclusão
Resultado Esperado
| Complementação da alimentação servida à pessoa |
garantindo alimentação saudável e
n META 03- Pagamento de Funcionários o
. * Ação Periodicidade
Acolhimento do
dependente químico, 24 meses | dependência
desenvolvendo
| tratamento de acordo social dos internos,
com suas
potencialidades
É E META 02 — Aquisição de gêneros : alimentícios.
Ação | Periodicidade |
Adquirir Gêneros
alimentícios. acolhida,
ea PRE adequada a saúde.
Ação Periodicidade |
Resultado Esperado
Realizar o pagamento
dos seguintes
funcionários:
-Realizar o preparo e finalizar alimentos,
“Planejar a Rotina de Trabalho, colaborar na criação Ee |
cardápio, requisitar materiais. especificar alimentos, identifica |
24 meses
necessidades de novos equipamentos, testar receitas. planejar |
' rotina de limpeza,
: Supervisionar a cozinha quanto ao termino das atividades, |
ADMINISTRAÇÃO CENTRAL
EM BLUMENAU (5C)
UNIDADE FEMININA
EM ITUPORANGA (SC)
ATENDIMENTO TERAPÊUTICO
ESPECIALIZADO EM JOINVILLE (SC)
UNIDADE EM PALHOÇA (SC)
/
UNIDADE EM BLUMENAU (SC)
| Págin
Filiado à Ca AsuI
Ino Brasil
Para uma vida sem drogas Erladade E
* guardar produtos, desligar equipamentos. lavar equipamentos, |
embalar lixo, retirar lixo da cozinha, lavar a cozinha
Cozinheiro | -Proceder estocagem e conservação de alimentos, verificar
condições de alimentos para reaproveitamento, guardar |
amostra, controlar temperatura dos alimentos, etiquetar |
alimentos conforme as normas estabelecidas.
-Lisar e monitorar o uso de uniformes, distribuir as atividades,
organizar utensílios de trabalho, observar padrão de qualidade |
de alimentos
-Atender quanto as reclamações, pedidos e fazer os devidos
registros
-Auxiliar no treinamento dos demais que integram a equipe da
cozinha
-Dirigir € controlar grupo operativo,
“Coordenar as reuniões com os grupos operativos e com os
demais membros da equipe de atividades práticas.
Monitor Estabelecer e acompanhar metas voltadas às melhorias do |
pátio e demais áreas comuns. |
-Prestar apoio terapêutico aos demais lideres e monitores de
atividades práticas
Acompanhar as atividades práticas dos acolhidos.
| “Organizar estrutura fisica nos eventos realizados pela
24meses | Comunidade Terapéutica.
-Solicitar/avaliar da necessidade de compras de materiais a |
serem utilizados nas atividades práticas. |
-Zelar pela segurança nas atividades desenvolvidas pelas
atividades práticas.
-Manitorar e exigir a aguisição e utilização de equipamentos de
higiene e segurança — EPI
“Coordenar trabalhos externos ligados as atividades práticas.
-Participar das avaliações periódicas dos acolhidos
-Alimentar o sistema e registar as ocorrências diárias e manté-
RE ' los atualizados.
“Prestar apoio humano e espiritual 205 acolhidos.
-Realizar estudos e palestras aos acolhidos
-Dirigir terapias familiares. |
-Realizar aconselhamentos individuais |
-Realizar terapias de grupo.
-Realizar palestra de prevenção.
-Fazer e manter contato e o devido atendimento com a familia
do acolhido bem como a mediação entre os mesmos
| Informar ao acolhido o regulamento internos e as normas da |
! Comunidade Terapêutica.
| -Registar as informações na ficha individual, bem como |
alimentar os sistemas das ocorrências e evoluções do acolhido
-Participar das reuniões da equipe. >
-Participar das reuniões periódicas do acolhido quanto sua a
evolução, /
-Elaborar relatórios de acompanhamento terapéutico aos | 4
| órgãos públicos e privado, |
7- Realizar reforço escolar quando necessário especialmente w
acena |
Terapeuta Pastoral
24 meses
"Deus faz que o solitário more er familia, tira os cativos para a prosperidade [...] Salmo EB 6
| |
* para adolescentes |
- Fazer registro no sistema de gestão, mantendo os respectivos
| registros atualizados diariamente. f
| PRE Pe 2 - Participar das reuniões da equipe terapêuticas ajudar nas ei
/)
24 meses
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UNIDADE EM PALHOÇA (SC) Págin
Temor: 88) 3 Filiado à
EI /pstaumavis
| decisões a serem tomadas relativa aos acolhidos.
- Orientar e elaborar curriculo doa acolhidos visando sua
inserção ou reinserção no mercado de trabalho. |
- Realizar atendimento individual aos acolhidos que lhe forem |
Pedagoga | designados pela coordenação |
- Mediar a interação entra os acolhidos e seus familiares, |
principalmente na resolução de conflitos.
- Programar atividades que desenvolvam o interesse pela
| educação e cuitura.
| '- Dirigir oficinas culturais, artísticas e esportivas
- Encaminhar os acolhidos, em especial os adolescentes, à
rede de ensino de seu municipio de origem pós atendimento.
- Despertar nos acolhidos o desejo de retornarem aos estudos
ns após a conclusão do atendimento, apresentando-ihe um
ú a espaço de estudos inclusivo e motivador. |
£ "Realizar terapia individual e/ou de grupo. |
a | | - Fornecer material informativo aos acolhidos
E | - Coordenar eventualmente o grupo de apoio a ex-acolhidos e |
o | 'acolhidos da ulima fase de tratamento e familiares
Ss | | ' dedependentes químicos (atividade realizada foras da
2. instituição)
s | - Realizar palestras preventivas quanto ao uso e abuso de
9 | substâncias psicoativas.
eg - Realizar palestras informativas e temátcas aos acolhidos e
e Psicóloga. 24 meses | familiares, funcionários e comunidade
& | - Realizar terapia familiar.
8 | - Participar das decisões da equipe lerapéutica.
E | | - Dirigir cursos de capacitação interna 308 funcionários.
$ -Dar suporte técnico aos conselheiros |
E | |- Mediar a interação entra os acolhidos e seus familiares, |
a | principalmente na resolução de conflitos. |
= - Elaborar relatórios de acompanhamento terapéutico aos
> | gestores públicos e privados pelos quais os residentes foram
E | + encaminhados o
au - Controlar gastos de cada setor.
Ê | - Comparar os preços nas compras através de orçamentos N
2 | sempre que possivel.
+) À ' - Supervisionar documentos legais na entrada e saida dos
2 | Assistente | produtos da Comunidade Terapêutica,
o | E) : | - Emitir relatórios mensais para convênios e coordenadores.
E Administrativo - Representar a Comunidade Terapêutica em conselhos e |
& | fóruns |
E | - Realizar compras quando representam um valor significativo |
à | | | para Comunidade Terapéutica |
% 24 Meses |. Supervisionar a solicitação de compras feita pelos demais
| setores. |
| - Encaminhar ofícios aos órgãos competentes. ! Ss
|- Atender o acolhido e sua familia sobre informações 9
| necessárias no âmbito financeiro.
| - Elaborar prestação de contas aos órgãos competentes.
| - Informar aos superiores os devidos saldos financeiros sejam | 2
| elas semanais ou mensais, anuais dentre outras »
| | - Auxiliar na coordenação e realização de trabalhos externos e
! | | eventos. | ,
ada E o o o o E f 1)
ADMINISTRAÇÃO CENTRAL UNIDADE FEMININA ATENDIMENTO TERAPÉUTICO UNIDADE EM BLUMENAU (SC)
EM BLUMENAU [5€) EM APURIRANHA na ESPECIALIZADO EM JOINVILLE (5) fosisebiucur tá
UNIDADE EM SÃO BENTO DO SUL (SC)
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Centro de Recuperação Nova Esperança
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RESULTADOS ESPERADOS |
10. METODOLOGIA E EXECUÇÃO DAS ATIVIDADES
| OBJETIVOS | AÇÕES
ESPECIFICOS
Acolher e garantir proteção
integral
| Contribuir para prevenção do
agravamento da situação de
dependência e ruptura de
vínculos
Restabelecer vinculos
| familiares e/ou sociais e
| Possibilitar a convivência
' Comunitária
Entrevistar e acolher.
especificando as normas a
entidade bem como o
| Programa Terapéutico e
seus objetivos,
“| Acolhimento de forma provisória garantindo
| assistência material, moral, intelectual sociale |
| espiritual em condições de liberdade e
dignidade, visando & preservação de sua
saúde física e mental
Acesso a ambiente e espaço com padrões de
qualidade e condições favoráveis aos
acolhidos
Alojar o acolhido em lugar
seguro, longe do local do uso
de substâncias psicoativas.
Realizar orientações nas
saidas para retorno gradativo
| ao lar, bem como
| atendimento aos familiares e
| Feuniões para intermediação
| de conflitos e novos hábitos
para resolver os mesmos.
Assegurar proteção integral e prevenção do
agravamento de situações de dependência.
|
Vineulos familiares e comunitários garantidos
e preservados
Verificar o acompanhamento da familia de
origem, proporcionar visitas/enconiros com as
famílias e com pessoas de referencia
' Promover o acesso à rede
sócio assistencial; aos demais
órgãos do Sistema de
Garantia de Direitos e as
demais políticas publicas
setoriais.
Conduzir o acolhido para
fazer documentos
necessários, uso dos
equipamentos sociais e rede
sus.
Verificar número de
encaminhamentos
Identificar a resolutividade
dos encaminhamentos.
Convivência comunitária e articulação inter
| setorial com a rede de serviços e demais
políticas setoriais efetivadas.
Identificar a efetividade da articulação com os
equipamentos comunitários. Acesso a |
programações culturais, de lazer, esporte e
ocupacionais internas e externas.
Favorecer o surgimento e o
desenvolvimento de aptidões,
capacidades e oportunidades
para que os individuos façam
| escolhas com autonomia.
| Integrar e orientar o acolhido
| através dos
' aconselhamentos individual,
| dinâmicas de grupo e
realização das atividades
práticas.
Promover o acesso a
| programações culturais, de
lazer. de esporte e
| Ocupacionais internas e
externas, relacionando-as a
interesses, vivências, desejos
+ e possibilidades do público.
| programações internas &
| externas, relacionada ao
| interesse dos usuários
“ADMINISTRAÇÃO CENTRAL
EM BLUMENAU (SC) E
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UNIDADE FEMININA
MITUPORANGA (SE)
Ne EMI LAPA (PR)
Cronograma de alividades e |
| individualizado.
Acolhimento com cuidados garantidos.
| Identificar a oferia de atividades que
]
|
Identificar atendimento personalizado e |
| contribuam com a construção da autonomia
| dos usuários
| novos projetos de vida dentre outras. : |
ATENDIMENTO TERAPEUTICO
ESPECIALIZADO EM JOINVILLE (SC)
Verificar a participação em atividades que
proporcione aquisição de autoconfiança e
capacidade de reflexão sobre as
possibilidades de construção de autonomias e
Acolhimento com cuidados garantidos, Rei
apresentando aos acolhidos formas saudáveis
de se divertir
Págin
Filiadas
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11. METODOLOGIA DE AVALIAÇÃO
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E SME — Metas Formas de Aferição To Prazo/Medição E
01 Acolhimento Contrato dos acolhidos, relatório iSHsaI |
ROUEICA = mensal de atendimentos.
| 02 | Aquisição de Gêneros |
| | alimentícios E | eta ana e orçamentos | Mensal
| Pagamento de |
| Fiincionáfios Holerite o | Mensal
13º Salário | Holerite | Mensal
05 FérasAbono : Si |
| Constitucional Recibo de Reta riniadio Nena |
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NOGRAMA DE EXECUÇÃO DAS AÇÕES
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PLANO DE APLICAÇÃO
1. IDENTIFICAÇÃO DO TIPO DE OBJETO
( ) Aquisição de equipamentos e material permanente.
(X) Atividades, serviços ou manutenção.
( ) Obras (construções. ampliações e reformas).
( ) Aquisição de imóveis.
1.1 Unidade de medida e quantidade
| MARCAR UNIDADE DE MEDIDA QUANTIDADE
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ATENDIMENTOS . o .
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| | METRO QUADRADO ,
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2. DESPESAS:
“Desdobramento Especificação | ValorTotal |
3.1.90.11.01 "Vencimentos e Salários
02 (dois) monitores (as);
01 (um) cozinheiro (a);
01 (um) terapeuta pastoral;
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01(um) Psicóloga
01(um) Ass. Administrativo
R$ 206.500,00 |
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3.1.90.11.43 1 13º Salário
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01 (um) cozinheiro (a);
91 (um) terapeuta pastoral:
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| 01(um) Psicóloga
| 01(um) Ass, Administrativo
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EM ITUPORANGA (SC)
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ATENDIMENTO TERAPÉUTICO
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| 3.1.90.11.45 | Férias Abono Constitucional R$ 3.500,00
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01 (um) terapeuta pastoral;
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01(um) Psicóloga
| D1(um) Ass. Administrativo
3.3.90.30.07
Gêneros de Alimentação
3. CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO
TOTAL GERAL (R$). (R$) | R$ 264. 000,00 | 00
| R$ 35.000,00
ã | Mês | Valordo repasse '*' Contrapartida “Total |
ç | 01/2020 | R$ 11.000,00 - 0,00 " R$11.00000 .
R 02/2020 | — R$11.000,00 0,00 | R$ 11.000,00
É 03/2020 R$ 11.000,00 0,00 R$ 11.000,00
E [04/2020 | R$ 11.000,00 o) | R$ 11.000,00 |
E | 05/2020 R$11.00000 | 0,00 | R$ 11.000,00
8 "06/2020 R$11.000,00 | 0,00 | R$11.000,00
E 07/2020 | R$ 11.000,00 0,00 R$ 11.000,00
E 08/2020 | R$ 11.000,00 0,00 R$ 11.000,00
É 09/2020 R$11.000,00 | 0,00 R$ 11.000,00.
: [10/2020 | R$11.000,00 | 000 | | R$11.000,00
$ 11/2020 R$11000,00 | 000 | | R$11.000,00 E
é 12/2020 R$ 11.000,00. "000 | R$11.000,00
E [01/2021 R$ 11.000,00 0,00 R$ 11.000,00
E | 02/2021 R$ 11.000,00 0,00 — | R$11.000,00 ,
É [03/2021 R$1100000 | 000 | R$11.000,00
q [ 04/2021 T R$11000, DO | 00 | R$11.000,00
E 05/2021 | R$1100000 000 | R$11,000,00 |
ê 06/2021 | — R$11.000,00. 0,00 | R$11.000,00 |
[oriaoês | * R$11,000,00 0,00 | R$ 11.000,00
[08/2021 R$ 1100000 |. 0,00 | R$ 11.000,00
(09/2021 | R$11.00000 0,00 R$ 11.000,00 | «
10/2021 R$ 11.000,00 "0.00 [| R$11.00000 . SEY
ERA 1 R$1100000 0,00 | R$11.00000 . mm
| 12/2021 R$11.00000 “0,00 | R$ 11.000,00 UM
[ TOTAL: | R$11.000,00 | 000 | R$264.000,00 | oi ]
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4. DECLARAÇÃO
Eu Marcos Edwin Mey, RG.:1.192 132, CPF. 506.758.509-91, PRESIDENTE do
CERENE — Centro de Recuperação Nova Esperança, CNPJ nº 79.372.108/0005-99,
declaro sob penas da lei, que a entidade não esta em situação de mora ou
inadimplência junto a qualquer órgão público ou entidade da administração pública
estadual ou federal e que tenho conhecimento da legislação, em especial a
Resolução 28/2011 do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, a Instrução
Normativa nº 61/2011 do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, Lei Federal nº
13.019/2014, alterada pela Lei Federal nº 13.2014/2015 e Decreto Municipal nº
22.763/2017 que regulamenta as Parcerias. os quais deverão ser empregados em
conformidade com o Plano de Trabalho/Plano de Aplicação previamente aprovado,
assim como tenho pleno conhecimento das normas relativas à prestação de contas.
Declaro ainda, estar ciente que a falsidade dessa declaração configura crime,
previsto no art. 299 do Código Penal brasileiro.
Pede Deferimento,
é Lapa-PR, 17 de Setembro de 2019.
s — a Ku Londres
=| Marcos Edwin Mey Cristiane Luiza Nickel Tribess
Presidente do Centro de Recuperação Contadora
Nova esperança- CERENE CRC Nº021.438/0-9
UNIDADE EM SÃO BENTO DO SUL (SC)
Analisado pelo departamento de
Contabilidade
!
À CRC PROSOZ380-3 |)
Assinatura sob carimbo/contador |
APROVADO Ruy Suplidy Wiedmer
Lapa-PR,20 demiil mino de 2019. Secretário Municipal de Saúde e
n quem à Ê Desenvolvimento Social
ADMINISTRAÇÃO CENTRAL UNIDADE FEMININA ATENDIMENTO TERAPÉUTICO UNIDADE EM BLUMENAU (SC)
EM BLUMENAU (SC) EM ITUPORANGA (SC) ESPECIALIZADO EM JOINVILLE (SC) Telcficarias: 447) 4702-760)
tuporangafDeeser Et vesteiliodi cortiço ore
UNIDADE EM PALHOÇA (SC) Página 1 o]
Teleleines (48) 2249 8152 Filiado à | Cruz Azul
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