AN Município DA LAPA
+ EstraDO DO PARANÁ
Ofício nº 119 Lapa, 17 de Março de 2011
Excelentíssimo Senhor:
Em cumprimento ao disposto no artigo 69, inciso XXV da Lei
Orgânica do Município, estou enviando a essa Casa de Leis, para ser
submetido a referendo, Contrato de Repasse nº 332.649-
49/2010/MAPA/CAIXA — celebrado entre o Município e a União Federal, por
intermédio do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento MAPA,
representada pela Caixa Econômica Federal, objetivando a execução de
ações de apoio ao desenvolvimento do setor agropecuário.
Informo ainda, que a autorização para abertura de crédito
adicional especial relativa ao presente Contrato de Repasse é objeto do
Projeto de Lei nº 030, de 15.03.11, encaminhado a essa Colenda Casa por
intermédio do Ofício nº 116/11.
Sem outro motivo, subscrevo-me,
Po MM dorme
Cordialmente
Prefeito Municipal
CÂMARA MUNICIPAL DA LAPA
Protocolo Nº: 261 / 2011
21/03/2011 - 16:00
Responsável: INE
EXMO. SR.
JOÃO RENATO LEAL AFONSO
DD. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
NESTA
PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA - Praça Mirszinha Braga, 87 - Tel (41) 547-8000 - Fax (41) 5622-4252 - 83750-000 - Lapa - PR
CAIRÁ
CONTRATO DE REPASSE Nº 332.649-49 / 2010 / MAPA | CAIXA
CONTRATO DE REPASSE QUE ENTRE Si CELEBRAM A
UNIÃO FEDERAL, POR INTERMÉDIO DO MINISTÉRIO DA
AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO - MAPA,
REPRESENTADA PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, E O
MUNICÍPIO DA LAPA, OBJETIVANDO A EXECUÇÃO DE
AÇÕES DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DO SETOR
AGROPECUÁRIO.
Processo nº 2694,332.649-49/2010
Nº Convênio SICONV 741657
Por este instrumento particular, as partes adiante nominadas e qualificadas, têm, entre si, justo e acordado o Contrato
de Repasse de recursos orçamentários, em conformidade com as disposições contidas no Decreto 93.872, de 23 de
dezembro de 1986, Decreto nº 6,170, de 25 de julho ce 2007, e suas alterações, na Portaria Interministerial
MPOG/MFICGU nº 127, de 29 de maio de 2008, e suas alterações, na Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas
alierações, na Instrução Normativa STN/MF nº 01, de 17 de outubro de 2005, e suas alterações, na Lei Complementar
nº 101, de 04 de maio de 2000, na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercicio, nas diretrizes operacionais
estabelecidas pelo Ministério para o exercicio, bem como no Contrato de Prestação de Serviços firmado entre o
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO e a Caixa Econômica Federal e demais normas
que regulam a espécie, as quais os contratantes, desds já, se sujeitam, na forma a seguir ajustada:
| - CONTRATANTE - A UNIÃO FEDERAL, por intermédio do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento -
MAPA, representado pela Caixa Econômica Federal, instituição financeira sob s forma de empresa pública, dotada de
personalidade jurídica de direito privado, criada pelo Decreto-Lei nº 759, de 12 de agosto de 1959 e constituída pelo
Decreto nº 66.303, de 06 de março de 1970, regida pelo Estatuto aprovado pelo Decreto nº 6,473, de 5 de junho de
2008, com sede no Setor Bancário Sul, Quadra 04, Lote 3/4, Brasilia-DF, inscrita no CNPJ-MF sob o nº
00.360.305/0001-04, na qualidade de Agente Operador, nos termos dos instrumentos supracilados, neste ato
representada por JORGE KALACHE FILHO, RG nº 998.223/SSPIPR, CPF nº 222.533.439-00, residente e domiciliado
na Rua Deputado Heitor Alencar Furtado, 1720, ap. 1803, Mossunguê, 81200-110. Curitiva, Paraná, conforme
procuração lavrada em notas do 2º Tabelião de Notas e Protesto de Brasilia - DF, no livro 2718, fls 125, em 15/04/09,
doravante e denominada simplesmente CONTRATANTE.
! - CONTRATADO — MUNICÍPIO DA LAPA, inscrito no CNPJ-MF sob o nº 76.020.452/0001-05, neste ato representado
pelo respectivo Prefeito Municipal, Sr. PAULO CESAR FIATES FURIATI, portador do RG nº 890.157-0 SSPIPR e CPF
nº 200,849,439-04, residente e domiciliado na Rua Senador Souza Naves, 1329 - CEP: 83750-00 - Lapa/PR, doravante
denominado simplesmente CONTRATADO.
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
1- O presente Contrato de Repasse tem por finalidade a transferência de recursos financeiros da União para a
execução de a Aquisicao de uma motoniveladora., no Municipio da LAPAIPR.
CLÁUSULA SEGUNDA - DO PLANO DE TRABALHO
2- O detalhamento dos objetivos, metas e etapas de execução com os respectivos cronogramas, devidamente
justificados, para o periodo de vigência deste Contrato de Repasse, constam do Plano de Trabalho aprovado no
SICONV e dos respectivos Projetos Técnicos, estes anexos ao Processo acima identificado, que passam a fazer parte
integrante deste Instrumento, independentemente de transcrição.
CLÁUSULA TERCEIRA - DAS OBRIGAÇÕES
3 - Como forma mútua de cooperação na execução do objeto previsto na Cláusula Primeira, são obrigações das partes:
3.1 - DA CONTRATANTE
=) manter o acompanhamento da execução fisico-financeira do empreendimento, bem como atestar à aquisição dos
bens pelo CONTRATADO, constantes do objeto previsto no Plano de Trabalho integrante deste Contrato de Repasse,
utilizando-se para tanto dos recursos humanos e tecnológicos da CONTRATANTE;
Db) transfenr ao CONTRATADO os recursos financeiros, na forma do cronograma de execução financeira aprovado,
observando o disposto na Cláusula Sexta deste Contrato de Repasse, e a disponibilidade financeira do Gestor do
Programa;
c) analisar as eventuais sulicitações de reformulação do Plano de Trabalho feitas pI
as, quando for o caso ao Gestor do Programa;
T ré
sã
Eee, submetendo-
- Repasse, bem como promover adequadamente sua manutenção;
IXA
CAE a
dj recebere analisar as prestações de contas encaminhadas pelo CONTRATADO;
e; fornecer, quando requisitadas pelos órgãos de controle exiemo e nos limites de sua competência específica,
informações relativas a este contrato de repasse independente de autorização judicial;
f) publicar no Diâno Oficial da União o extrato deste Contrato de Repasse e de suas aiterações, dentro do prazo
estabelecido pelas normas em vigor.
3.2 - DO CONTRATADO
a) executar os trabalhos necessários à consecução do objeto, a que alude este Contrato de Repasse, observando
critérios de qualidade técnica, os prazos & os custos previstos,
b) ter consignado no Orçamento do corrente exercicio ou, em prévia lei que autorize sua inclusão, os subprojetos ou
subatividades decorrentes deste Contrato de Repasse e, no caso de investimento que extrapole O exercício, consignar
no Plano Plurianual os recursos para atender às despesas em exercicios futuros que, anualmente consiarão do
Orçamento, podendo o CONTRATADO ser argúico pelos Órgãos de controle intemo e extemo pela eventual
inobservância ao preceito contudo nesta letra;
c) manter, em Agência da CAIXA, conta bancária vinculada so Contrato de Repasse;
d) apresentar periodicamente à CONTRATANTE relatórios de execução fisico-financeira relativos a este Contrato de
Repasse, bem como da integralização da contrapartida,
e) prestar contas dos recursos transferidos pelo Gestor junto à CONTRATANTE, inclusive de eventuais rendimentos
provenientes das aplicações financeiras legalmente autorizadas;
1) propiciar. no local de execução das obrasiserviços, os meios e as condições necessários para que à
CONTRATANTE possa realizar inspeções periódicas, bem como os órgãos de controle exiemo;
9) compatibilizar o objeto deste Contrato de Repasse com normas e procedimentos de preservação ambiental
municipal, estadual ou federal, conforms o caso;
h) restituir, observado o disposto na Cláusula Oitava, o saldo dos recursos financeiros não utilizados:
i) atestar, por meio do Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas — CEIS, a regularidade das empresas
elou profissionais participantes do processo de licilação, em especial ao impedimento daquelas em contratar com o
Poder Público, em atendimento ao disposto na Portaria CGU nº 516, de 15.03.2010;
à) observar o disposto na Lei nº 8.656, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, na Lei nº10.520, de 17 de julho de
2002, no Decreto nº5.504/05, de 05 de agosto de 2005, e na IN STN 01, de 15 de janeiro de 1997 para a contratação de
empresas para a execução do objeto deste Contrato de Repasse, bem como utilizar a modalidade de licitação Pregão
para os casos de contratação de bens e serviços comuns, obedecendo 0 disposto nos incisos | a V do art. 1º da Portaria
Interministerial (Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e Ministério da Fazenda) nº 217, de 31.07.2008, a
qua! o contratado declara conhecer seu inteiro conteúdo, bem como apresentar à CONTRATANTE declaração de
advogado não participante do processo de licitação acerca do atendimento ao disposto nas Leis citadas em especial à
Lei 6.666/93, de 21 de junho de 1293 e suas alterações, inclusive quanto à forma de publicação;
kJ inserir, quando da celebração de contratos com terceiros para execução do contrato de repasse, cláusula que
obrigue o terceiro a permitir o livre acesso dos servidores dos órgãos ou entidades públicas concedentes ou
contratantes, bem como dos órgãos de controle interno = externo, a seus documentos e registros contábeis;
1) observar as condições para recebimento de recursos da União e para inscrição em restos a pagar, relativamente
aos recursos contratados a titulo de contrapartida, estabelecidas na Lei Complementar nº 101, de 04.05.2000;
m) adotar o disposto nas Leis 10.048, de 18.11.2000, e 10.098, de 19.12.2000, e no Decreto 5.296, de 02.12.2004,
relalivamente à promoção de acessibilidade das pessoas poradoras de deficiência fisica ou com mobilidade reduzida;
n) divulgar, em qualquer ação promocional relacionada ao objeto efou objetivo do Contrato, o nome do Programa, &
origem do recurso, O valor do financiamento e o nome do CONTRATANTE e do Gestor do Programa, como entes
participantes, obrigando-se U CONTRATADO a comunicar expressamente à CAIXA a data, forma e local onde ocorrerá
a ação promocional, com antecedência minima de 72 (setenta e duas) horas, sob pena de suspensão da liberação dos
recursos financeiros;
o) notificar os partidos políticos, sindicatos de trabalhadores e entidades empresariais, com sede no Município, da
liberação dos recursos, no prazo de dois dias Úteis, contados da data de recebimentos dos recursos,
pj comprometer-se & efetuar a devida instalação dos equipamentos de forma a possibilitar sua funcionalidade;
q) registrar as informações solicitadas na Portaria Interministerial MPOGIMFICGU nº 127, de 29.05.2008, e suas
alterações no Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse — SICONV, à medida“dé sua implementação,
1) comprometer-se a zelar pelo correto aproveitamento!funcionamento dos bens rofuitantes deste” Contrato de
dá E
CAIXA
tomar outras providências ne
ssárias à boa execução do objeto deste Contrato de Repasse.
s)
CLÁUSULA QUARTA - DO VALOR
4 - à CONTRATANTE transferirá ao CONTRATADO, de acordo com O cronograma de execução financeira e com O
plano de aplicação constantes do Plano de Trabalho, até o valor de R$ 390.000,00 (trezentos e noventa mil reais)
41-& titulo de contrapartida, o CONTRATADO alocará a e Conirato de Repasse, de acordo com O cronograma de
execução financeira, o valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais).
42- Os recursos transteridos pela União e os recursos do CONTRATADO destinados a este Contrato de Repasse,
figurarão no Orçamento do CONTRATADO, obedecendo ao desdobramento por fontes de recursos € elementos de
despesa,
4.3- Recursos adicionais que venham ser necessários à consecução do objeto deste Cunirato terão seu aporte sob
responsabilidade exclusiva do CONTRAT. DO.
4.4- A movimentação financeira, inclusive da contrapartida financeira, deve ser efetuada, obrigatoriamente, na conta
vinculada a este Contrato de Repasse.
CLÁUSULA QUINTA - DA AUTORIZAÇÃO PARA INÍCIO DAS OBRAS/SERVIÇOS
5- O CONTRATADO, por meio deste Instrumento, manifesta sua expressa concordância em aguardar a autorização
escrita da CONTRATANTE para 0 início das obras e/ou serviços objeto deste Contrato de Repasse.
5.1 - À autorização mencionada acima ocorrerá após a finalização do processo de análise pós-contratual.
5.2 - Eventuais obras elou serviços executados antes da autorização da CONTRATANTE não serão objeto de medição
com vistas à liberação de recursos até a emissão da autorização acima disposta.
CLÁUSULA SEXTA - DA LIBERAÇÃO E DA AUTORIZAÇÃO DE SAQUE DOS RECURSOS
6-4 liberação dos recursos financeiros será feita dir
sob bloqueio, após sua publicação no Diário Ofici
Programa e atendidas as exigências cadastrais +
amenie em conta bancária vinculada a este Contrato de Repasse,
da União, respeitando a disponibilidade financeira do Gestor do
gentes.
CLÁUSULA SÉTIMA - DA CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA DOS RECURSOS
7 - As despesas com a execução deste Contrato de Repasse correrão à conta de recursos alocados nos respectivos
orçamentos dos contratantes para o exercicio de 2010.
7.1- As despesas da CONTRATANTE correrão à conta Ge recursos alocados no orçamento do Gestor, Unidade
sestora 135098, Gestão 00004, na(s) Fonte(s) de Recursos 100, com emissão de empenho(s) pela Caixa Econômica
ederal no seguinte programa:
a) Programa de Trabalho: 2060560037H170041
R$ 390.000,00 (trezentos e noventa mil reais), 444042, Nota de Empenho (NE) nº 2010NES01623, emitida em
2 2010.
nte Contrato de Repasse está condicionada à validade do(s) empenho(s) acima citado(s) , que
é « rminada por instrumento legal, findo o qual, sem a total liberação dos recursos, esle Contrato fica
automaticamente extinto.
7.2- A eficácia do pre
721 No caso de perda da validade dos empenhos por motivo de cancelamento de Restos a Pagar, o quantitativo
fisico-financeiro poderá ser reduzido atê a etapa do objeto contratado que apresente funcionalidade.
t.3- À despesa do CONTRATADO com a execução deste Contrato de Repasse, 3 Etulo de contraparida, correrá à
conta de recursos alocados no seu orçamento
CLÁUSULA OITAVA - DA EXECUÇÃO FINANCEIRA
8 - A execução financeira deste Contrato de Repasse deverá atender às condições estabelecidas nesta Cláusula
B14 A programação e a execução deverão ser realizadas em separado, de acordo com a natureza e a fonte, se lor O
caso
8.2- Os pagamentos devem ser realizados mediante crédito na conta bancária de titularidade di
ores de serviços
s fornecedores e
1- Excepciona
pagamento 3 pes
CONTRATANTE, e ob
ca vez no decorrer da vigência de:
, desde q
«DO (oitocentos reais) £
ontrato dé Repasse
permitida a identificação do beneficiário pela
fornecedor ou prestador deserviços.
em assua conta ba
o limite de R$80
CAL
822- Nos casos de execução de ações por regime de administração direta, entende-se por fornecedores €
prestadores de serviços o CONTRATADO.
8.3 - Antes da realização de cada pagamento, c CONTRATADO incluirá no SICONY as seguintes informações:
|- a deslinação do recurso;
| -o nome e CNPJ ou CPF do tornecedor, quando for o caso;
Hi - o contrato a que se refere o pagamento realizado;
1V - à meta, etapa ou fase do Plano de Trabalho relativa ao pagamento; e
V-a comprovação do recebimento definitivo do objeto do contrato, mediante inclusão no Sistema das notas fiscais ou
documentos contábeis.
8.4 - Os recursos transferidos pela CONTRATANTE não poderão ser utilizados para despesas efetuadas em período
anterior ou posterior à vigência deste Contrato de Repasse, permitido o pagamento de despesas posteriormente desde
que comprovadamente realizadas na vigência deste Contrato de Repasse e se expressamente autorizado pelo Gestor
do Programa.
8.5- Os recursos transferidos pela CONTRATANTE não poderão ser utilizados em finalidade diversa da estabelecida
neste Insirumento.
8.6- Os recursos transferidos pela CONTRATANTE deverão ser movimentados, única e exclusivamente, na Caixa
Econômica Federal, Agência nº 0393-0 Agência da Lapa, em conta bancária de nº 0393.006.647027-8 vinculada a este
Contrato da Repasse.
8.6.1- Os recursos transferidos, enquanto não utilizados, serão aplicados em caderneta de poupança se o prazo
previsto para sua utilização for igual ou superior 3 um més, ou em fundo de aplicação financeira de curio prazo ou
operação de mercado aberto lastreada em títulos da divida pública federal, quando a sua utilização estiver prevista para
prazo menor que um mês.
8.8.11- Fics à CONTRATANTE autorizada a promover as aplicações dos recursos creditados na conta bancária
vinculada a este Contrato de Repasse nas hipóteses e segundo as modalidades de aplicação previstas nesta Cláusula.
8.6.2 - As receitas financeiras auferidas na forma deste item serão computadas a crédito deste Contrato de Repasse,
podendo ser aplicadas dentro da vigência contratual na consecução de seu objeto e devendo constar de demonstrativo
especifico que integrará a prestação de contas, vedada a sua utilização como contrapartida.
8.6.2.1 - Na ocorrência de rendimentos negativos na aplicação financeira que comprometam a execução do objeto
contratual, fica o CONTRATADO obrigado ao aporte adicional de contrapartida.
8.7 - Eventuais saldos financeiros verificados quando da conclusão, denúncia, rescisão ou extinção do Contrato de
Repasse, inclusive os provenientes das receitas obtidas em aplicações financeiras realizadas, após conciliação bancária
da conta vinculada a este Instrumento. deverão ser restituidos à UNIÃO FEDERAL no prazo improrrogável de 30 (trinta)
dias do evento, na forma indicada pela CAIXA na época da restituição, sob pena da imediata instauração de Tomada de
Contas Especial do responsável,
8.71 A devolução prevista no item 8.7 acima serã realizada observando-se a proporcionalidade dos recursos
transferidos e da contrapartida prevista, independentemente da época em que foram aportados.
8.7.2- Deverão ser restituídos, ainda, todos os valores transferidos, acrescidos de juros legais e atualizados
monetariamente, a partir da data do recebimento, na forma da legislação aplicável aos débitos para com a Fazenda
Nacional, nos seguintes casos:
a) quando não for executado o objeto pactuado neste Instrumento;
b) quando não for apresentada, no prazo regulamentar, a respectiva prestação de contas parcial ou final,
c) quando os recursos forem utilizados em finalidade diversa da estabelecida neste Instrumento;
d) quando houver utilização dos valores resultantes de aplicações financeiras em desacordo com q estabelecido no
tem 8.6.2;
e) quando houver impugnação de despesas, se realizadas em desacordo com as disposições do termo celebrado ou
da Portana Interministerial MPOG/MFICGU nº 127, de 29.05.2008, e suas allerações.
8.7.3- O CONTRATADO, nas hipóteses previstas nos itens 8.7, 8.7.1 e 8.7.2, será notificado para que, no prazo
máximo de 36 (trinta) dias, a contar do recebimento da notificação, restitua os valores dos repasses acrescidos de juros
legais c atualizados monetariamente
8.74 - Vencido o prazo previsto no item anterior sem que o CONTRATADO proceda a restituição dos valores, fica a
CONTRATANTE autorizada, caso haja recursos disponíveis na conta vinculada, a proceder dos cébitos,dos valgres
respectivos e repassá-los-à União. f
sto x Chst dad 332.649:49
4
caixa
87,5 - Na hipótese prevista no item 8.7.4 não havendo recursos suficientes para se proceder a completa restituição,
deverá ser instaurada a imediata Tomada de Contas Especial, providenciada pela CONTRATANTE.
8.8 - Os casos fonuitos ou ce força maior que impeçam o CONTRATADO de prestar contas dos recursos recebidos e
aplicados ensejarão a juntada de documentos € justificativas, a serem entregues à CONTRATANTE, para análise e
manifastação do Gestor do Programa
CLÁUSULA NONA - DOS BENS REMANESCENTES AO TÉRMINO DA VIGÊNCIA CONTRATUAL
9. Os bens patrimoniais remanescentes. adquiridos ou produzidos em decorrência deste Contrato de Repasse,
previstos no Piano de Trabalho, quando da extinção deste Contrato, serão de propriedade do CONTRATADO, quando
necessários à continuidade do Programa Governamental.
CLÁUSULA DÉCIMA - DAS PRERROGATIVAS
10- É o Gestor do Programa a autoridade normatizadora, com competência para coordenar e definir as diretrizes do
Programa, cabendo à CONTRATANTE o acompanhamento e avaliação das ações constantes no Plano de Trabalho.
10.4 - Sempre que julgar conveniente, o Gestor do Programa poderá promover visitas in foco com O propósito do
acompanhamento e avaliação dos resultados das atividades desenvolvidas em razão deste Contrato de Repasse,
observadas as normas legais e regulamentares perinentes ao assunto.
10.2 - É prerrogativa da União, par intermédia do Gestor e da CONTRATANTE, promover a fiscalização fisico-financeira
das atividades referentes a este Contrato ce Repasse, bem como, conservar, em qualquer nipótese, a faculdade de
assumir ou transfodir a responsabilidade da execução da obralserviço, no caso de sua paralisação ou de fato relevante
que venha a ocorrer.
CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DOS DOCUMENTOS E DA CONTABILIZAÇÃO
11 - Obriga-se o CONTRATADO a registrar, em sua contabilidade analítica, em conta especifica do grupo vinculado ao
ativo financeiro, os recursos recebidos da CONTRATANTE, tendo como contrapartida conta adequada no passivo
financeiro, com subcontas identificando o Contrato de Repasse e a especificação da despesa, nos termos do Artigo 54,
parágrafo primeiro, do Decreto nº 93.872/86.
41.1- As faturas, recibos, notas fiscais e quaisquer outros documentos comprobatórios de despesas serão emitidos em
nome do CONTRATADO, cevidamente identificados com o nome do Programa e o número do Contrato de Repasse, &
mantidos em arquivo, em ordem cronológica, no próprio local em que forem contabilizados, à disposição dos órgãos de
controle intemo e externo e pelo prazo de 20 (vinte) anos, contados da aprovação da prestação de contas pela
CONTRATANTE.
11.11» A CONTRATANTE poderá solicitar o encaminhamento de cópias dos comprovantes de despesas, ou de outros
documentos, a qualquer momento, sempre que julgar conveniente.
CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DA PRESTAÇÃO DE CONTAS
12- A Prestação de Contas referente ao total dos recursos de que trata a Cláusula Quarta, deverá ser apresentada à
CONTRATANTE até 30 (trinta) dias após o término da vigência do contrato.
12.1 - Quando à prestação de contas não for encaminhada no prazo estabelecido neste Contrato, a CONTRATANTE
estabelecerá o prazo méximo de 30 (trinta) dias para sua apresentação, ou recolhimento dos recursos, incluídos os
rendimentos da aplicação no mercado financeiro, atualizados monetariamente e acrescidos de juros de mora, na forma
ca lei
12.2 - Ao término do prazo estabelecido, caso o CONTRATADO não apresente a prestação de conlas nem devolva 0s
recursos nos lemos do item anterior, a CONTRATANTE registrará a inadimplência no SICONV por omissão do dever
de prestar contas e comunicará o fato ao órgão de contabilidade analítica, para fins de instauração de Tomada de
Contas Especial sob aquels argumento e adoção de outras medidas para reparação do dano ao erário, sob pena de
responsabilização solidária
CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DO REEMBOLSO DE DESPESAS EXTRAORDINÁRIAS
13- Correrão às expensas do CONTRATADO os valores relativos às despesas extraordinárias incorridas pela
CONTRATANTE decorrentes de reanálise, por solicitação do CONTRATADO, de enquadramento de Plano de Trabalho
e de projetos de engenharia e de trabalho social, das despesas resultantes de vistoria de etapas ce obras não previstas
originalmente, bem coma de publicação de extrato no Diário Oficial da União decorrente de alteração contratual de
responsabilidade do CONTRATADO, ;
CLAUSULA DECIMA QUARTA - DA AUDITORIA
14- Os serviços de auditoria serão realizados pelos órgãos de controle interno e exjépmôó da o, sem elidir a
competência dos órgãos de controle intemo e extemo do CONTRATADO, em conformidage-Sóm o capitulo: VI do
Decreto nº 93.872, de 23 de dezembro de 1986. Ed AA EA
É
Po
CAIXA
14.1 - É livre O acesso, a qualquer tempo, de servidores do Sistema de Controle Intemo ao qual esteja subordinada a
CONTRATANTE e do Tribunal de Contas da União a todos os atos e fatos relacionados direta ou indiretamente com O
instrumento pactuado, bem como aos locais de execução das obras, quando em missão de fiscalização ou auditoria.
CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - DA IDENTIFICAÇÃO DAS OBRAS E DAS AÇÕES PROMOCIONAIS
15- É obrigatória a identificação do empreendimento com placa segundo modelo fornecido pela CONTRATANTE,
durante o periodo de duração da obra, devendo ser afixada no prazo de até 15 (quinze) dias, contados a partir da
autorização do CONTRATADO para o início dos trabalhos sob pena de suspensão da liberação dos recursos
financeiros.
15.1 - Em qualquer ação promocional relacionada com o objeto do presente Contrato de Repasse será obrigatoriamente
destacada a participação da CONTRATANTE, do Gestor do Programa, bem como p objeto de aplicação dos recursos,
observado o disposto no $ 1º do ar. 37 da Constituição Federal, sob pena de suspensão da liberação dos recursos
financeiros
CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA - DA VIGÊNCIA
16- A vigência deste Contrato de Repasse iniciar-se-à na data de sua assinatura, encerrando-se no dia 31/12/2011,
possibilitada a sua prorrogação mediante Termo Aditivo e aprovação da CONTRATANTE, quando da ocorrência de tato
superveniente que impeça a consecução do objeto no prazo acordado.
CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA - DA RESCISÃO E DA DENÚNCIA
17- O presente Contrato poderá ser denunciado por qualquer das partes e rescindido a qualquer tempo, ficando os
contratantes responsáveis pelas obrigações assumidas na sua vigência, creditando-se-lhes, igualmente, os beneficios
adquiridos no mesmo periodo, aplicando, no que couber, a Poriaria Interministerial MPOGIMFICGU nº 127, de
29.05.2008, e suas alterações e demais normas pertinentes à matéria.
17.4 - Constitui motivo para rescisão do presente Contrato o descumprimento de qualquer das Cláusulas pactuadas,
particularmente quando constatada pela CONTRATANTE a utilização dos recursos em desacordo com O Plano de
Trabalho ou a falsidade ou incorreção de informação em qualquer documento apresentado.
17.4. - A rescisão do Contrato, na forma acima prevista e sem que tenham sido os valores restituidos à União Federal,
ensejará a instauração de Tomada de Contas Especial,
CLÁUSULA DÉCIMA OITAVA - DA ALTERAÇÃO
18- A alteração deste Contrato de Repasse, no caso da necessidade de ajustamento da sua programação de execução
fisica e financeira, inclusive a alteração do prazo de vigência, será feita por meio de Termo Aditivo e será provocada
pelo CONTRATADO, mediante apresentação das respectivas justificativas, no prazo mínimo de 30 (trinta) dias que
antecadem o término da sua vigência, sendo necessária, para sua implementação, a aprovação da CONTRATANTE.
18.1 - A alteração do prazo de vigência deste Contrato de Repasse, em decorrência de atraso na liberação dos recursos
por responsabilidade do Gestor do Programa, será promovida “de oficio” pela CONTRATANTE, limitada ao periodo do
atraso verificado, fazendo disso imediato comunicado so CONTRATADO.
18.2 - A alteração contratual referente ao valor do Contrato será feita por meio de Termo Aditivo, ficando a alteração
para maior dos recursos oriundos da transferência, tratados na Cláusula Quarta, item 4, sob decisão unilateral exclusiva
do Gestor.
18.3 - É vedada a alteração do objeto previsto neste Contrato, exceto para a ampliação da execução do objeto pactuado
ou para redução ou exclusão de meta, sem prejuizo da funcionalidade do objeto contratado, desde que devidamente
justificado e aprovado pela CONTRATANTE
CLÁUSULA DÉCIMA NONA - DOS REGISTROS DE OCORRÊNCIAS E DAS COMUNICAÇÕES
19 - Os documentos instrutórios ou comprobatórios relativos à execução deste Contrato deverão ser apresentados em
original ou em cópia autenticada
19,1 - As comunicações de fatos ou ocorrências relativas ao presente Contrato de Repasse serão consideradas como
regularmente feitas se entregues por carta protocolada, telegrama ou fax.
19.2 - As correspondências dirigidas ao CONTRATADO deverão ser entregues no seguinte endereço: Praça Mirazinha
Braga, nº B7 - CEP: 83750-00 - Lapa-PR.
19.3- As correspondências dii
Federal, Superintendência Reg
100, Curiliba, Paranã.
jas à CONTRATANTE deverão ser entregues no seguinte endereço: Caixa Econômica
nal: SR LESTE DO PARANÁ, PR, Rua Conselheiro Laurindo, 280, 11º andar, 80.050-
Je
A
IRA
€ é SE
CLAUSULA VIGÉSIMA - DO FORO
- Para dirimir os conflitos decorrentes deste Contrato de Repasse fica eleito o foro da Justiça Federal, Seção
ciária do Estado do Paranã , com renúncia expressa de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
stos e pactuados, firmam este Instrumento em 02 (duas) vias de igual teor, na presença de duas
nam, para que surta seus efeitos jurídicos e legais, em juizo e fora dele.
E, por estarem assi
testemunhas, que a:
"
/
CuritibalPR, 12/11/2010 / À
f 1 UU E nie a
4 ái E )
| EO tl E ! dá 1)
Assinaturalda contratante Assinatura do x
tratad
E KADAQUE-FIL Nome: PAULO CESAR FIATES FURIATI
CPF: 200.849.439/04
Testemuphas
to
Nome: A!
CPF: &
)
Nonje : JOÃO AF gs)
CP 7.289.91P-87
NA MARIA MURBACH BORTOLANZA
71,862.099-04
Mó ASSN L6TT-TNAM
Diário Oficial da União - seção 2
Nº 219, quarta-feira, 17 de novembro de 2010
MCIDADES UNIÃO POR MORADIA POPULAR DO ES-
TADO DO PARANAPR, CNPJ 11.257.514/0001-22, CTR 0027.344
BMCANO MICIDADESICAIXA: Objero: Levantamento de dasos, elo
boração de enteprogto de amuiteiura, penjeix complementares de
espenharia, orçamento pera execução das obra e penjero de irabalho
soviat - Musmeipio de Ponta Grossa - PR; Programa: EN PRES-
NAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA TECNICA HIS, Vijor
levestmento: R$ 49.210,00, Dos secursas R$ BK JINÇO encoecão à
coma de Unsão no excicleio de 2010, VO SóNOIA, Oustdo 10001,
Frugramo de Trabalho |bC52998 [10SH0O4U, NE 2UL ONESUUOSS, de
PSMGZUIO é R$ 900,00 de contrapartida Vigéncia 05200! 1. Das
e Assinaturas: OXUTIZNIO, ARIELSON BITTENCOURT - MARIA
DAS GRAÇAS SILVA DE SOUZA
MEIDADES/ASSOCIAÇÃO DE MORADORES & FORÇA
DE UM PODER MAIORPR, CNE) 07090700. CHR
0527, 346-88/ My MCIDADESIUAIXA, Objcim: Elaboração de pro-
Jetos cumpietos, legalização e postho da cunsuução de Condeuiáuo
Vertical cm 2 Etaçes Trata-se de área da Unido remanescome da KFT-
SA destinada para MIS - Municipio de São José das Pinhais - PR
Programa: ENHOS - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA
TECNICA HIS; Valor investimento; R$ 1.099.385,00 Dos recursos
RS 1,0822585. comcião à conta da Usida no exerélcio de 2010, UG
$60018. Gesato COUNT, Pempr: ouu) Los Inca,
eme de Trabalho [hdi
NE MTONE9NOS!, de UAMZOLO é R$ TI.IDADO de comtrsgunada
ipência GSwarzoNã, Dus e Assinituas ANEMIA, ARITUSON
GITTENCOURT = MARIA DAS GRAÇAS SILVA DE SOUZA.
MAPA ESTRELA DO NORTE-GO; CNPJ 500 4454001 +
PO, CTR 0326 0121 NIDIMAPACAIXA; Osgetu: Aquisicus de Pa-
imilsa ovicanizado composta de O! Trator e U1 Carvea agrcols no
meicipio de Esieia de None-Go; Prograsss: PRODISA; Valor: R$
105.001,00, Dos recurso: R$ 97.800,00 coreto à costa da Uzião no
extsvicio de 2910. UG 13595, Gestão UMOOI, Prograna de Tesbalho
DOGASMUIITH L70NSZ NE 2010NEWAb IA de THDMO é RS 74040,00
de contrmpertida Vigíscin JOMIDUIL - Dou e Assinizais
AULIZORO = Meco Paulo Assumpção e Orcino dos Reis Braga.
MSAUDE Município de Virpem Gronde do SulSP, CNPJ
48248. 417M0001.55; CTR 035TETO-17/20OMSAUDEICADXA, Dim
jeto: Ketarena do Pusio de Saúde Básica Doutor Edwará Cabrioli
Programa: ATENÇÃO BASICA DE SAUDE; Vulur: R$ 105437,
de 2010. UG 250). Cesibo GUI, Programe de Trabalho
MOL 3148S$H003S, NE JUIONEOVULS! de MHI2010. e RS
43790 de conteapectida Vipência M/)2201]- Duia c Agaccaturas:
IUILAOIO. ISAAU SAMUEL DOS REIS « AMARILDO DUZI
MORALS.
MCIDADES | PRESIDENTE NEREU-SC. CNP)
ES MOLS9M0ONI-29, TR 055908-T020!MMCIDADESICAIXA,
Obicio PAVIMENTAÇÃO CUM PARALELLPIPLDU Da RUA
BARRINHA NO CENTRO DA CIDADE DE PRESIDENTE NE-
REU. Program MOBILIDADE URBANA; Vale R$ 16] 171,80,
Dos recursos R$ 117 060,0, comerão é conta de Unida no execeício
de 2uio, AG 73004, Gesido MOOD Programe de Trabalho
1S4SI9GADIUSSGO, NE JUIONEVUZEII, de GIATANIA, e R$
4.111,80 de contraparida. Vigência JO! 1/2012 « Desa < Asóccaturas;
IZUIZOLA Elcio José Coelho de Lua, Fudegur José Race
MAPAIPRESIDENTE NEREU-SC; CNPI 33.102694M001-
2h: (TIE UIZOÓEL-LO2DLOMAPAICALXA: Objcio Difum) Trator
nencole de poces. de fabricação meciunal, com multar 4 desse) comi
putencio minima de 75 cv. com tracao nas quero rudas. O! fuix) arado
teversivel hiérmalico com 4) discos ; Programa PRODESA; Visor: R$
UMGONI A; Dos tecursça: R$ 47.89.00 , comerão à coma ds União
gia de 2005, UG $40007, Gesto 00%, Programa de Tra-
balho I0M0SGUUISA! TN234, NE 2010NESOOS 14, de 27/5/20
E SUN AM de comrapanida, Vigência MWILZNIZ- Dieta e Astinatarsa
tXtaUIo Ekcio Jusé Coclho de Lara, Eusegar José Beck.
MTURIPRESIDENTE NERCU-SC: CNPJ 89 10267000!
28. CTR 0)2M-S820!MMTURNAIXA. Objeto PAVIMEN
CÃO DA RUA EUGÊNIA TORRES F PARTE DA RUA DONA
PERPETUA NO CENTRO NO MUNICIPIO DE PRESIDENTE NL-
RENSC.. TURISMO SOCIAL NO BRASIL; Vain: R$
T03.636,/40, Doo recursos: R$ 97.500,00 , correto 4 conta tis Uacdo
no exercicas de ANio, UG S400U7. Gesibo DOUUI, Programe de Tra-
bolha 23685 4 [GG 1OVÓDISZ. NE 20 MNEONIPIO, die 73AM (O, E R$
60 OU de cumesparida Vigência MVILQUIZ- Dita € Assiutara
EXLIBNIO Cheio José Cociho de Lara, Ensdegos Javé Huck
MAPA Estiva CNPJ 14675 VISMOOLAS, CTR 03552541
SERA PASCALXA, Ole, Implustação de rode ebltrico ci mé
da e baixa temo a Sim de atendimento & ibeinimação pública mo
Bairro do Ribeirão das Pogras. Pr : PRODESA; Velo: R$
145.254,49, Dos secursco. R$ 166.250,00, comento à comia ds Unito
me exercício de 2010, UG 115094, Gesião OUUDI. Programa de Tra-
balho I0G056NINTHI7OOS, NE DMIONTIOIAAO de AMADO, - R$
049 de contrapartida, Vigência HNVS20I - Data « Asimaturas
UIAZOIA Joio Deom Pereira e Joo Gualoero Rezende June
Municipio. de huci, CNPJ OS SB9OSOOI E, CTR
0)3025336/ME 2010; Objeto conclusão de ginásio de esportes, Pro-
gta Esp Luta ta Cidade, Nulos 85 130.800,00, Des recuros R$
[45 250,00, commerdo à comia da Lnião, 1X 1806 Gestão CUM),
P aros de Trabalho 27812125054500043, NE 20/0NFONOIK de
IRUGDIO, e R$ 9.750,00 de contrapartida Vigência 472/31 - Daio
€ assisaturas. IM 10 ERRIARDO JUNIOR Kisnes e LUIZ CAR-
LOS CHAVES
Município de TORRES; CNI SIBTOBLDONIOL, CTA
SION LMDAOIO, Objeto Construção de Sale de Anste imensa
mbatelouro) ré puseçnas smimais.: Pra PRONAT, Valor R$
281.443,00, Dus recursos. R$ 275.813,00. coercrão à coma da Teido,
ua ISS Gesdo DODOL, Pru né de Trabalho
DMNDTLISCRPSINDAS, NE 2010NE ON) de GINROMO, q R$
IOSUAO de comrapeniga Vigência JWINTI - Tuta é aisimaturas:
iiiio EDUARDO JUNIOR KISNER + JOAO ALBERTO MA
CHADO CARDOSO
Município ce JEUTÓNIA; CNPJ 86561 400000199, CTR
0326253 83/MTUR/20.0, Objeto Pavimentação de Avenida O! Uesw,
sesho fl, emire a Avenida 0] SUL c Mus 0) SUL. Programa TU-
RISMO SOC NO BRASIL, Valor R$ 24% 240,U0, Dos recuos: K$
195.000, correndo é conta da Unido, TG SI00NT Gestão (MAI,
Progr de Trabalho 23695] [65 /0VINAS, NE Z070NEWOOZIT de
CAMSUIO, é R$ 2424000 de contrapartida. Viy ia JOIN -
Desa c assinaturas: IMLU PAULO NERGE GÓEIRA DE OLI-
VEIRA e RENATO AIRTON ALTMAN.
MAPAMLINICÍPIO DE LAPAPR, CNPJ 76,020452000]-
05; CTR 1260442 WUMINISTÉRIO DA AGRICULTURA. PE-
CUÁRIA E ABASTECIMENTOCAIXA, Gbjeio AQUISIÇÃO DE
UMA MOTONIVELADORA. Programa PRODISA; Vice K3
SU 000,00, Dos recursos. R$ 390 CO MM, comvedo à costa é Unido
mo exercicio de 2010, UG [35095 Gestão IDO, Programa de Tra
dalho 2605.6003 TRIT OO, NE JONINESO| 675, ce Z6MMZUIU é
R$ moon no de contrapecuda Vigência SIIZDOI » Dama e As
sinaturas 1/1/2010, JORGL KALACHE FILHO « PAULO CESAR
PIATES FURIATA
MOCIDADE SGOLANIRAIGO. CNPJ U1.291.707/0001-47,
CER 0329068.1320]NMCIDADESICAIXA: Objeso: pavimentação
asflisica em diversos bairros na Municipio de GOIANERA/GO; Peo-
grame GESTAO DA POLITICA DE DESCNVOLVIMINTO; Vator
R$ 310.300,00, Dos isturses. R$ 295.300,00, comerão à conta da
Unha no exercício de 2010, UG I7SUM, Gestão WUO0I, Prupressa de
Teabalho 1448 !13:0173-1567, NE J0J0NE90ONT2, de 1606/2010,
€ R$ 15.000,00 de comiraparida Vigência: SWNK29? - Pais e As-
sinatecas. L1/15/2010, Pdivalde Ribeiro do Prado e Carios Albero
Andrade Chrvorra
MSSANTA CASA DE MISERICONDIA DE GOA
RIAGO; enr VLS TS. TUNDDO! SO, cTk U35I4-
ALTOIWMSICAIXA. Objeiu" reloemo de unidode de atésção espe
cializada em saúde uu Musicípio de GO, Programa ASSIST ES-
PECIAL: Valor R$ 156 047,00: Dos recursai: &$ 147.840,00, «oe.
merdo 4 coma da Unido no exercício de 2010, UG 254507, Gestao
Oo. Proguuma de Trobuiio MMBIZZNSIS-0396, NE
avant de 0207/20, = R$ 6.160,00 de contrapanida, Vi
gência JMUSQUIZ - Data < Assexuturas: IWILQOTO, Edivalde Ri
deito do Prado « Heicnise Iara Gomes de Oliveira Neso.
imcidadevimambosms, cap) 03.5654330001.3, cs
UIISMO VAZ Qmcidades | exixa, vbjeo pavimentação asbiltica em
diversas ruas. programa gestão da politica de dezenvolvimemo, vasto
18 507.505,06. das recursos: (5 983.100, correrão à ereta da unido
do exercicio de 2920, vg 175006, gestãu 0004). programa de trabaino
rsaspuma 082, ne MHQREVUDONI, de LUSIOTO, é 18 14,50100
de comiraparcida, vigência MUTOIOT? - dam e nssinsturas. OL LIZOLO
paulo antunes de sigueira dirico luiz Ineearini
mestades amambevms, CISGSATIDONI IA, em
UI28981-20/QUIWkencidades ! Cuixo, objeto perimentação asólltica e
deenapem phevial em diversas ruas: programa gestao da polica de
desenvolvimento valor: (5 1007 955,10, dus recurses: r$ VET. 205.
coreto à conta da unido mo exercicio de 2010 uy ISMDS, gortõo
com, ma de crabelho 1565100 LULATIGOO!, ne DOLUmesbusss.
de IAOSNÓIO, e r$ 20.135,30 de contapartda vigência 3071
Gaia € ussinaas QUIIZOLO paulo antunes de siqueica duceu lui
tancarini
amamboitos. crgs 03.568.93M0QU]-36; ete 033158
sao1oimapa | curas sereia mecunização sgricola tipo de U1
roçadesm arrasto q (1) lrator agricola. programa
155.000 00; dos perto 55 750008 Cato à contr de unido do
extecicio de ZULO, ug 1 N H '
asma ia ue 20 LASCRMUETS, de 23/6/2DIO, é 15 20.00
de contrapartida vipêncio MW0S/Q01 « dota é assinaturas: 09/71/20
paulo antunes de siqueira, dinceu luie lezzarini
inapasaporems: comi 15.905.3420001-78; ctr 033110
026! irmaos raras, objeso x ção de tutor aprícula 4x4 S5cv,
programs proóesa, valur. 15 103.000,00: dos recursos. 5 97.500,
cocrerão à conta da união so cxescicio de 2010, vg 135096, pestdo
00701, programa de trabalho 200560037 TONS, me 2) Gene 1417
de 24/0/2074, é 15 38000 de contrapas vigência SMIS/2017 -
dia e nica MN EADIO paulo anne de siqueira rubens freire
inho
no rmdsijaporateis: emp) 13.908.3420001-28, tu 0328570
320) (mes 1 caixa, cljeio Impiamação da caes do sei, programa
piodal, valor; 1$ 142.56,00, ésé recursos: r$ 120.000,00, esererto à
coma do unido no exescicia de 2010. up ISO. pentão 0000],
prega de trabalho 2/127133489910050, ne 2010ne9hASIs, de
TAMAQNIO, é 15 22.526,00 de conzaparnada vigência HIISIOLZ —
dus « assinaturas: LIT LI DILO puçio antunes de aque, rubcas feio
marndo.
MCIDADES Município de Gerça, CNPJ 44$18 10001
35; CIR VIM | UG TO!MMCIDADESTAIXA: Objeto Pocinra-
tacao asfaliica ima GESTAO DA POLITICA DE DESEN-
VOLVIMENTO: Valor. R$ 17976431; Dos recursos: R$ 127 17000,
conerão 2 conta da Unido no exercício de 2419, UM 175005, Gesih
Sonni, Programa de Tratulho — 1SASINS10/DIS1T
IOTUNEUUVALO de L1M6QUIO, < R$ 2.595,31 de contrapartida, Vi-
ncia - 2010201 Dois e Assinaturas EXIHQUIO, Geraldo Lui
lachodo de Oliveira e Cornélio Cezar Kemp Marcosdes
MCIDADES!Municipio de Giesça; CNP d4 SLB ITINOD!-
38; CTR 0)306)0-15/20 WMCIDADESCAIXA; Ubjeio: Recapes
mento esfetico Programs SEGURANÇA E EDUCAÇÃO DE
TRANSITO; Vela: R$ 15500000; Dos recumas R$ 150000,00,
comeco à ceota da Units no exercício de 2010. UCG 15Ns, Geno
OooUI, Programa de Trabalho 154520GNAS TND! NE
DOLONESQIRSS ce 24/06/2010, e R$ 500040 de contrapenida Vi
êneia - Z0MBIOI2. Data e Assinaturas: 12/1/7010, Geraido Luiz
facãado de Oliveira e Corsélio Cezar emp MarcundesM AB AMiu
niípio de Gregas CNPA 44 SIE STUDI AS: CTR ora
LOM "AIXA; Objeso Aguisicao de equipamentos £ im-
[ban O sa DESA; Valar: BS 11945056,
dementos agricolas a je 0
Es recursos &S | 17 OOO, corecdo 5 corta da Unido no exercicio
de JO, UC 138098, Geno OU], Programe de Irotolho
DOSGSONISTEITOUIS, NE Z0:0NE90/107 de J4MGZ0O, « R$
450, de toada Vigência» TUNSIROIZ Eta e Assinar
paianio. re Luiz ado de Oliver e Cormelin Cezar
Kemp Marcondes À
MLAPA Municipio de Oscar Bressane, CNZ3
44 SIA EYBANOI SA: R 03311 D0-06/20:07MAPACAIXA, Objeo
AQUISICAO DE UM TRATOR NOVO Programa. PRODESA; Var
lor R$ 117.000,0h, Dos recursos: R$ 1170200, eorrerão É comia da
Vsádo au exercício de 2010, UG 135098, Gesiho MIDI, Programa de
Toesbalho 2000560037H170055. NL 2010NEWNISIZ de 24MiV20LU,
R$ MÃO de contrapartida Vigência - MWINIOII Duls e As-
simsuras: 12/11/2010, Geraldo Luie Machado de Oliveira s Marcas
tomo E
Da TU RoMunicição de Emoiao, CNPJ 46.313:7149001-50,
CTR MZ3260-5420!NMTUTUCAIXA; Dbjeio: Reforasa do cipaça
conzecido como Estadio Santa Emilia Centro Mulmeso Pro
casa. TURISMO SOCIAL NO DRASIL. Valoc RS 995.100,00: Dus
tecursos R$ 975 000,00, correrão à costa da Uoihio mo essicirio de
2040, UG 540007, Gesilo DODL, mz dr Tidbabo
23695 1L6GIOVWOOUI, NL Q0IUNENOÓOSS de DSMSZOLO, c R$
30.000,00 de contrapartida. Vipéncia - 20032013. Data c Assita-
jo Luiz Machado de Olivezs e Ouar de
EXTRATOS DE RESCISÕES
Rescisto do Conirmio de se q" Q261Q3I-IWIONT Con
ustacsa: CAIXAMINISTERIO DA INTEGRAÇÃO, Corireado
Prefeitura Munwipel de Campo Novo do Parecis - MT, Date
Loo.
Rescisto do Como de Repane nº 0324353- 18/2007 Coo-
tratasto: CATXAMMINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO, Commiado:
Prefeita, Mucicipal de Campo Novo, do Peres MT, Oato
Lan
Rescinde do Comno de Repasse 2º (051 15I-4920UK Com
tratam: CAXA/MINISTÉRIO DAS CIDADES Contraindo: Gamer-
no do Estado de Mato Grosso MT, Data: 12/L 172000.
VRATOS DE TERMOS apiTIVvOS
Jia gema
Menezes
sito TNsTRad- Mun
Peauço Vade: Taste MenADES
suana
MUADES
EMMANEIDADES
pelo código DUMIZU NA E ETA
a esmdeseços eletrônico at dive im ponedsiunentiradade Inri
stente eoufocme ME 0º 22002 de D4MBTDOL, que msnitui a
efracntrateca de Chaves Públicas Brasileira - [CH-ilcasil
A GRICULUPECUARIA E ABASTECIMENTO
TeDA AO
did j
ORAL. DOS CONVÉN
SICONV- SISTEMA DE GEST
105
“AO DI CONVÊNIOS
Nº/ ANO DA PROPOSTA:
048641/2010
DADOS DO CONCEDENTE
OBJETO:
Aquisição de uma motoniveladora.
JUSTIFICATIVA:
A cidade histórica de Lapa possui 2.093,59 kmê de extensão e ocupa a colocação de 5º maior território do Estado do Paraná.
Localiza-se a uma altitude de 908 metros acima do nível do mar, na região sudeste do Estado, Planalto Meridional, com clima
subtropical, mesotérmico brando, Sua principal atividade econômica é a agricultura, pois possui grande parte de sua população
localizada em comunidades rurais, cerca de 17.768 (pessoas) ou seja, 42,47% da população total, que é de 41.679, com IDH de
0,754. O interior da cidade é formado por familias de agricultores familiares com pequenas propriedades que tem suas rendas
provenientes da produção agrícola de milho e feijão. Todas as estradas que dão acesso ao interior da cidade não possui
asfaltamento, tendo que ser feita à manutenção quase que diária, pois escoa à produção agricola, sendo grande a movimentação
de caminhões e máquinas agricolas. Quando as condições do tempo são favoráveis às estradas permanecem em boas condições,
mas quando é período de chuvas é dificil manter as estradas em boas condições, pois devido ao grande tráfego de caminhões e
máquinas pesadas alguns locais ficam intransitáveis, prejudicando com isto os agricultores e sua produção, como também
dificultando o acesso dos próprios moradores do interior a recursos como o de saúde, educação e outros. Por isso a aquisição
deste equipamento irá agilizar para que mais trechos das estradas sejam melhorados
FUNDAMENTO LEGAL:
Decreto 6170/07
NOME DO ÓRGÃO/ÓRGÃO SUBORDINADO OU UG:
CONCEDENTE:
22000 MINIST. DA AGRICUL.,PECUARIA E ABASTECIMENTO
CIDADE:
CPF DO RESPONSÁVEL PELO CONCEDENTE:
4313860215
ENDEREÇO DO RESPONSÁVEL PELO CONCEDENTE:
SBS QUADRA LOTE 3/4 EDIFICIO MATRIZ | CEF - 2
CÓDIGO DO MUNICÍPIO:
NOME DO RESPONSÁVEL:
MARIA DA CONCEIÇÃO MENEZES SIMÕES
C.E.P DO RESPONSÁVEL PELO CONCEDENTE:
70092-900
Ito
2- DADOS DO PROPONENTE
DE ONENTE:
s2000105
RAZÃO SOCIAL DO PROPONENTE:
LAPA PREFEITURA MUNICIPAL
ENDEREÇO JURÍDICO DO PROPONENTE:
a MIRAZINHA BRAGA, 87
CIDADE:
CÓDIGO
104 - CAIXA ECONOMICA 0393-0
CPF DO RESPONSÁVEL PELO PROPONEN
20084943904
ENDEREÇO DO RESPONSÁVEL PELO PROPONENTE:
RUA SEN, SOUZA NAVES, 1329
TE:
ta
o
LAPA MUNICÍPIO:
7657
BANCO: AGÊNCIA:
CEP:
83750-000
EA.:
Administração
Pública Municipal
DDD/TELEFONE:
41-35478000
CONTA CORRENTE:
NOME DO RESPONSÁVEL:
PAULO CESAR FIATES FURIATI
319
3- DADOS DO IN TERVENIENTE
4- DADOS DO EXECUTOR/VALORES
CALOR GLOBAL:
R$ 450.000,00
VALOR DA CONTRAPARTIDA:
RS 60.000,00
VALOR DA CONTRAPARTIDA FINANCEIRA:
VALOR DOS REPASSES:
2010
RS 60.000,00
VALOR DA CONTRAPARTIDA EM BENS E SERVIÇOS:
R$ 0,00
INÍCIO DE VIGÊNCIA:
FIM DE VIGÊNCIA:
VIGÊNCIA DO CONVÊNIO:
419
5- PLANO DE TRABALHO
eta nº:
TT Pk
Motoniveladora nova com potência mínima de 130hp, máximo de 140hp, motor a is.
diesel, sistema articulado e direção hidráulica lâmina com giro de círculo de 360º, peso
total mínimo de 14 000Kg, sistema elétrico de iluminação com faróis para eventual
trabalho noturno, pneus de no mínimo 12 lonas, espelhos retrovisores, escarificador
traseiro, garantia de 12 meses, treinamento aos operadores.
Especificaçã
UNIDADE DE unidade QUANTIDADE: 1.0
Valor: Início Previsto: Término Previsto:
R$ 450.000,00 31/12/2010 30/12/2011
Valor Global:
R$ 450.000,00
Município: LAPA Sigla UF: PR Código Municipio: 7657
Endereço: Será guardada no pátio de máquinas do Município, CEP: 83750-000
Etapa/Fase nº: ]
Especificação:
| Motoniveladora nova com potência de 140hp,
sistema articulado e hidráulico.
Início Previsto: Término]
E ES Giro mar >>>
6 - CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO
MINIST. DA AGRICUL.,PECUARIA E ABASTECIMENTO
MÊS DESEMBOLSO: Dezembro ANO: 2010
META Nº: ]
VALOR DA META:
DESCRIÇÃO: Motoniveladora nova com potência mínima de 130hp, máximo de R$ 390.000,00
140hp, motor a diesel, sistema articulado e direção
hidráulica lâmina com giro de círculo de 360º, peso total minimo
de 14.000Kg, sistema elétrico de iluminação com faróis para
eventual trabalho notumo, pneus de no minimo 12 lonas, espelhos
retrovisores, escarificador traseiro, garantia de 12 meses,
treinamento aos operadores.
ALOR DO REPASSE: R$ 390.000,00
7- CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO
LAPA PREFEITURA MUNICIPAL
MÊS DESEMBOLSO: Dezembro
META Nº: |
VALOR DA META:
R$ 60.000,00
DESCRIÇÃO: Motoniveladora nova com potência mínima de 130hp, máximo de
140hp, motor a diesel, sistema articulado e direção
hidráulica lâmina com giro de circulo de 360º, peso total minimo
de 14.000Kg, sistema elétrico de iluminação com faróis para
eventual trabalho noturno, pneus de no minimo !2 lonas, espelhos
retrovisores, escarificador traseiro, garantia de 12 meses,
treinamento aos operadores.
VALOR DO REPASSE: R$ 60.000,00 PARCELA Nº:]
519
8- BENS E SERVIÇOS
ESCRIÇÃO DO BEM/SERVIÇO: Motoniveladora nova com potência mínima de 1 30hp, máximo de 140hp, motor a diesel,
sistema articulado e direção hidráulica lâmina com giro de círculo de 360º, peso total
mínimo de 14.000Kg, sistema elétrico de iluminação com faróis para eventual trabalho
noturno, pneus de no minimo 12 lonas, espelhos retrovisores, escarificador traseiro,
garantia de 12 meses, treinamento aos operadores.
NATUREZA DA AQUISIÇÃO: Recursos do Convênio NATUREZA DA DESPESA: 449052
ENDEREÇO DE LOCALIZAÇÃO: Será guardada no pátio de máquinas do Município, a rua Nossa Sra. de
CEP: 83750-000 UF: PR CÓDIGO DO MUNICÍPIO: 7657 MUNICÍPIO: LAPA
UNIDADE: UN | QUANTIDADE: 1,00 V. UNITÁRIO: RS 450.000,00 V.TOTAL: R$ 450.000,00
9- PLANO DE APLICAÇÃO
Código [Total TRecursos —— TContrapartida Bens e
Motoniveladora nova com R$ 0,00
potência minima de
130hp, máximo de 140bp,
motor a diesel, sistema
articulado e direção
hidráulica lâmina com
giro de circulo de 360º,
peso total mínimo de
14.000K g, sistema elétrico
de iluminação com faróis
para eventual trabalho
noturno, pneus de no
mínimo 12 lonas, espelhos
retrovisores, escarificador
traseiro, garantia de 12
meses, treinamento aos
operadores,
R$ 450.000,00 RS 450.000,00
TOTAL GERAL:
R$ 450.000,00
6/19
10- DECLARAÇÃO
dade de representante legal do proponente, declaro, para fins de prova junto ao :
aire dios e sob as penas da Lei, que inexiste qualquer débito em mora ou situação de inadimplência com o Tesouro
racial ou qualquer órgão ou entidade da Administração Pública Federal, que impeça a transferência de recursos oriundos
da dotações consignadas nos orçamentos da União, na forma deste plano de trabalho.
Pede Deferimento,
qi Egg e spo
Local « Data
Proponente
11 - APROVAÇÃO PELO CONCEDENTE DO PLANO DE TRABALHO
Aprovado
EEE O caga repre D—W——Wr—TlNllÃãÃJJlJl-J-J-Cll.
Local e Data Concedente
(Representante legal do Órgão ou Entidade
12 - ANEXOS
NOME: ci 119 10 pág 1 motoniveladora.pdf
DESCRIÇÃO: CI 119/10-PÁG 1
NOME: c; 119 10 pág 2 motoniveladora.pdf
DESCRIÇÃO: CI 119/10 - PÁG 2
NOME: Declaração de Contrapartida jpg
DESCRIÇÃO: Declaração de Contrapartida
NOME: Declaração Adimplência jpg
“ESCRIÇÃO: Declaração de Adimplência
I NOME: PLANO DE USO MOTONIVELADORA, pdf
DESCRIÇÃO: Plano de uso
NOME: Justificativa - Proposta 486412010.pdf
DESCRIÇÃO: Justificativa,
NOME: ORÇAMENTO Motoniveladora COMBAT.pdf |
DESCRIÇÃO: Orçamento.
NOME: Orçamento Motoniveladora C ASEF.pdf
DESCRIÇÃO: Orçamento.
Ti9
pág.)
NOME: Orçamento 3º Pág.pdf
DESCRIÇÃO: Orçamento.
NOME: Comunidade de Alves Cardosos.pdf
DESCRIÇÃO: Fotos de estradas da zona rural do Município da Lapa.
NOME: Comunidade de Agua Azul pdf
DESCRIÇÃO: Fotos de estradas da zona rural do Municipio da Lapa.
NOME: Justificativa de preço - Motoniveladora.pdf
DESCRIÇÃO: Justificativa de preço do objeto.
NOME: Comunidade de Faxinal dos Castilhos.pdf
DESCRIÇÃO: Fotos de estradas da zona rural do Município de 1
apa.
NOME: Comunidade de Faxinal dos Pintos.pdf
DESCRIÇÃO: Fotos de estradas da zona rural do Município de Lapa.
NOME: Comunidade de Lagoão,pdf
ESCRIÇÃO: Fotos de estradas da zona rural do Município de Lapa.
NOME: Comunidade de Mariental,pdf
DESCRIÇÃO: Fotos de estradas da zona rural do Município de Lapa.
NOME: Comunidade de Mato Preto.pdf
DESCRIÇÃO: Fotos de estradas da zona rural do Município de Lapa.
NOME: Comunidade de Rio dos Patos, pdf
DESCRIÇÃO: Fotos de estradas da zona rural do Municipio de Lapa.
NOME: Comunidade de São Bento.pdf
DESCRIÇÃO: Fotos de estradas da zona rural do Município de Lapa,
8/9
“m
e :
mo Amaro-pdf
ada de estradas da zona rural do Municipio de Lapa,
“pote
DESCRIÇÃO: Número de pessoas a serem beneficiadas e local p
ara guarda do equipamento, quando este
| NOME: Nova declarao de contrapartida 27 09 10,pdí
DESCRIÇÃO: Nova declarao de contrapartida 27 09 10