Poder Legislativo Municipa
Lapa — Paraná
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 39/2012
O Vereador que esta subscreve, com fulcro
nos artigos 106, $ 1º, 175 do Regimento Interno do Poder Legislativo c/c
- art. 59 da Lei Orgânica do Município da Lapa/PR, vem, respeitosamente,
apresentar à consideração do Plenário desta Casa de Leis o que abaixo
se segue:
Súmula: Concede o Título de Cidadão
Honorário ao Senhor Osni Moreira.
Art. 1º. É concedido o Título de Cidadão Honorário do Município da Lapa
ao Senhor Osni Moreira, pelos relevantes serviços prestados em
prol da comunidade lapiana.
a Art. 2º. Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua
publicação.
Poder Legislativo Municipal, 12 de dezembro de 2012.
rlos Leonardi Filho
ango Leonardi)
Vereador
Joá
CÂMARA MUNICIPAL DA LAPA
Protocolo Nº: 1117 / 2012
ac - 15:38
—s
Responsável: INE
Poder Legislativo Municipa
Lapa — Paraná
JUSTIFICATIVA: O presente Projeto visa homenagear o senhor Osni
Moreira, com o Titulo de Cidadão Honorário da Lapa, pelos relevantes
serviços prestados em prol da comunidade Lapiana, sendo que
apresento o currículo em anexo.
Poder Legislativo Municipal, 12 de dezembro de 2012.
arlos Leonardi Filho
ango Leonardi)
Vereador
Joá
Osni Moreira nasceu em 04 de agosto de 1964 na cidade de Nova Cantu, Estado do Paraná, região
centro oeste do estado, filho de Osvaldo Moreira e Sofia dos Santos Fliss Moreira, possuindo mais
dois irmãos e uma irmã.
Aos 12 anos de idade ja trabalhava na lavoura, sendo que aos 14 Iniciou na vida bancária, no então
banco bamerindus onde ficou por tres anos, trabalhou na Prefeitura Municipal por cinco anos,
onde exerceu a funcão de chefe de gabinete.
Em 14.12.1985 casou-se com Elenice Maria Demari Moreira, tendo 02 filhas Krízia e Kezia, e em
1987 por concurso público, ingressou no Banco do Estado do Paraná, que mais tarde veio a ser
adquirido pelo Banco Itau, como escriturário, passando por vários cargos dentro da instituição e
passagens por várias cidades dentre elas Tres Barras do Paraná, Catanduvas e Palmital assumiu
gerencia geral em 1999.
Chegou a Lapa em março de 2001, ficando na agência por cinco anos e dois meses, sendo
transferido para Irati em maio de 2006, ficando por 10 meses naquela agência, retornando
novamente para Lapa em março de 2007, ficando por aqui mais quatro anos e quatro meses,
sendo que em julho de 2011 foi transferido para Piên, ficando um ano e dois meses, sendo que em
setembro de 2012 retornou a Lapa, lembrando que a residência fixa sempre permaneceu neste
municipio.
Neste período a frente da gerência do banco itau da Lapa, sempre contribuiu com o fomento do
comércio local seja no atendimento a pessoas juridicas ou fisicas, criando vinculos com os clientes
e comunidade local, sempre mantendo bom relacionamento, inclusive participando de projetos
sociais que interligam banco e comunidade, como exemplos: doações de livros e mini bibliotecas,
alem de projeto escrevendo o futuro que beneficiou as escolas: Abigail cortes, Escola municipal
Professora Sybilla Wille de Lacerda e Escola Estadual Professora Irma Bortoleto Bianchini.
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
Estado do Paraná - Comarca de Ubiratã
Município e Distrito de Nova Cantu
CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL
Edvaldo Luiz Rando
Oficial Designado
Telão no 07e-
págno 118.-. CASAMENTO No 1.318.-
Certifico que, às fls, 193 = do livro n.0 BS; T de registro de
casamento, foi — feito. TT] T2T TT hoj o assento referente ao matrimônio de
OSNI MOREIRA, - - - =. -. ==... -====
(raro fio free A Ci ie o aa
ELENICE ar ar ===" — ds do Seita a atistaiãs
perante o Juiz do Casamentos, senhor, Geraldo Martins de Souza —- — — -—
e as testemunhos, Jilmar Bosio e Altivo João Magnabosco, brasilei
maiores, “Sapajges, residentes nesta cidade,
o | ARK-K-X-K-X-X-KOROK-N=RK-R-R-R=R=RoR=RO
Elé, usado cm Nova QUiiu = PR == Aide
aos O4 de BEGtO — — de 1964 — — — estado civil Solteiro — — —
profissão Funcionírio Público Municipal SME Soe Mera, sodiE a — alho el residente e.
ms... — rfilho de
Osvaldo Moreira, Fun c. Pubs Municipal, e dona Sofia dos Santos -
ado DR Sao
Ele, nasiga em o APatdda = DS, saside---- En CS
L
aos 04 de abril — — —de 1965 — — — —, estado civil Solteira — — —
Tl Me DO memeemeneamenem SR ema
domiciliada - nestqmunicipio —- === == Logan (do: sãl (ms Cos Va ai filha de
Arnildo Demari, agricultor e do Nelci Teresinh: ari, do lar
ambos naturais do Estado do Rio Grande do Sul e são residentes -
neste municinto - -—-—-—-—- ss...
Em virtude do casamento a contraente passa a adotar o nome
de ELENICE MARIA DEMARI MOREIRA - —- ----7[2[22002227
e TE TESTES meme eee eeremeneenantes mam eacesesarenaraneaaeeaenamanasaanaeaes ensercencen nos
Foram apresentados para a respectiva habilitação os documentos exigidos pelo art.
180, do Código Civil Brasileiro. ] e
Observações, Casamento realizado sob o regime de comunhao Uni-
versal de bense- 1º VIAo-XXXX
O REGISTRO >
“va
O referido é verdade e dou fé.
aaa Nova Cantu, 14 de dezembro - -—-- = —de 19 B5.-
ESTADO D DO O PARANÁ
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 039/2012
Autor: Vereador João Carlos Leonardi Filho
Súmula: Concede o título de Cidadão Honorário ao senhor Osni Moreira.
Protocolado na Secretaria no Dia 12/12/2012.
Apresentado em Expediente do Dia 12/12/2012.
Á COMISSÃO DE
Legislação, Justiça e Redação, em 12/12/2012.
Presidenta du ay
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, Justiça E: REDAÇÃO
PRESIDENTE - ACYR HOFFMANN
“CARLOS ALBER TO HAMMERSCHMIDT
JosÉ FRANCISCO HOFEMANN
Alameda David Carneiro, s/nº - Caixa Postal 04 - Fone/Fax: (41) 3622-2536
Site: www.camaralapa.pr.gov.br - Lapa - Paraná - CEP 83.750-000
Á
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 039/2012
Autor: Vereador João Carlos Leonardi Filho
Súmula: Concede o título de Cidadão Honorário ao senhor Osni Moreira.
RECEBIMENTO PELA COMISSÃO
O Presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, no uso
de suas prerrogativas regimentais RECEBE nesta data a proposição acima citada ciente de
que terá prazo de 02 (dois) dias úteis para que designe relator conforme contido no $
CARLOS ALBERTO HAMMERSCHN
José FRANCISCO HOFFMANN .
Alameda David Carneiro, s/nº - Caixa Postal 04 - Fone/Fax: (41) 3622-2536
Site: www.camaralapa.pr.gov.br - Lapa - Paraná - CEP 83.750-000
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ESTADO DO » PARANÁ
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 039/2012
Autor: Vercador João Carlos Leonardi Filho
Súmula: Concede o título de Cidadão Honorário ao senhor Osni Moreira.
Protocolado na Secretaria no Dia 12/12/2012.
Apresentado em Expediente do Dia 12/12/2012.
SUBSTITUIÇÃO DE MEMBRO
O Presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação em
conformidade com o que determina o Artigo 20, parágrafo 3º, do Regimento Interno desta
Casa de Leis, designa o Vereador
compor a referida Comissão, na tramitação do anteprojeto de Lei nº /2012.
Designo para relatar sobre a matéria o Vereado
Em 15/42 [2012
RECEBIMENTO DO RELATOR
Recebi o projeto em / /2012
sia - PRESIDENTE - AGIR adido
“CARLOS ALBERTO HAMMERSC
- JOSÉ FRANCISCO HOFFMANN
Alameda David Carneiro, s/nº - Caixa Postal 04 - FonelFax: (41) 3622-2536
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ASSESSORIA JURÍDICA
Projeto de Decreto Legislativo nº 39/2012
Súmula: Concede o Título de Cidadão Honorário ao Senhor Osni Moreira.
Vem para análise dessa Assessoria o Projeto de Decreto
9) Legislativo, de autoria do Vereador João Carlos Leonardi Filho, que tem por
objeto a concessão do titulo de Cidadão Honorário ao senhor Osni Moreira,
pelos relevantes serviços prestados ao Município da Lapa, sendo que o autor
do Projeto anexou currículo do beneficiado, por onde os edis desta Casa
poderão averiguar o mérito do homenageado.
Quanto ao tema, nosso Regimento Interno diz que;
Art. 175 - A Concessão de Títulos de Cidadão
Honorário e demais honrarias, observado o disposto
em lei complementar e neste Regimento Interno,
relativamente às proposições em geral, obedecerá
as seguintes regras:
|- | para cada uma das espécies de honrarias,
o dar-se-á tramitação a somente uma proposição de
cada Vereador, por Sessão Legislativa;
l- a proposição de concessão de honraria
deverá estar acompanhada de justificativa
escrita, com dados biográficos suficientes para que
se evidencie o mérito do homenageado;
Hl- no primeiro tumo de discussão e votação, fará
uso da palavra, obrigatoriamente, o autor da
proposição, para justificar o mérito do
homenageado.
Parágrafo Único — Fica convencionado que o Título
de Cidadão Benemérito só será concedido a
pessoas nascidas em nosso Município, e que O
Título de Cidadão Honorário àquelas de outra
naturalidade. (Resol. nº 15/04, de 21/09/04)
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ASSESSORIA JURÍDICA
Isto posto, o presente Projeto encontra amparo jurídico
legal, podendo o mesmo ter o seu regular prosseguimento nesta Casa de Leis
com a deliberação pelo Douto Plenário.
Poder Legislativo Municipal em 13 de dezembro de 2012.
q
Jonathán Diti Junior
OAB/PRS7
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% COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO,
ç JUSTIÇA E REDAÇÃO
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Projeto de Decreto Legislativo nº 39/2012
Súmula: Concede o Título de Cidadão Honorário
ao Senhor Osni Moreira.
Trata-se do Projeto de Decreto Legislativo, de autoria do
Vereador João Carlos Leonardi Filho, o qual tem por objeto a concessão do
título de Cidadão Honorário ao senhor Osni Moreira, pelos relevantes serviços
prestados ao Município da Lapa.
Anexou-se ao presente o currículo do beneficiado, por
onde, observa-se o mérito de sua convivência social, o qual, deverá ser
analisado por todos os Edis desta Casa de Leis quando da deliberação em
Plenário, não podendo esta Comissão manifestar-se quanto ao mérito.
Quanto ao tema, nosso Regimento Interno diz que;
Art. 175 - A Concessão de Títulos de Cidadão
Honorário e demais honrarias, observado o disposto
em lei complementar e neste Regimento Interno,
relativamente às proposições em geral, obedecerá
as seguintes regras:
|- para cada uma das espécies de honrarias,
dar-se-á tramitação a somente uma proposição de
cada Vereador, por Sessão Legislativa;
l- a proposição de concessão de honraria
deverá estar acompanhada de justificativa escrita,
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Y COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO,
É JUSTIÇA E REDAÇÃO
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com dados biográficos suficientes para que se
evidencie o mérito do homenageado;
Hl- no primeiro tumo de discussão e votação, fará
uso da palavra, obrigatoriamente, o autor da
proposição, para justificar o mérito do
homenageado.
Parágrafo Unico — Fica convencionado que o Título
de Cidadão Benemérito só será concedido a
o) pessoas nascidas em nosso Município, e que O
Título de Cidadão Honorário àquelas de outra
naturalidade. (Resol. nº 15/04, de 21/09/04)
Art. 176 - Aprovada a proposição, a Comissão
Executiva, providenciará a entrega do título, no
prazo máximo de 120 (cento e vinte) dias, na sede
do Legislativo Municipal ou em outro local a ser
designado, em Sessão Solene antecipadamente
convocada, determinando:
I- expedição de convites individuais às
autoridades civis, militares, eclesiásticas e entidades
organizadas;
!l- organização de protocolo da Sessão Solene,
tomando todas as providências que se fizerem
o) necessárias, assegurado o direito ao uso da palavra
a todos os Vereadores.
$1º - Poderá ser outorgado mais de um título em
uma Sessão Solene.
8 2º - Ausente o homenageado à Sessão Solene, O
título ser-lhe-á entregue, a seu representante, no
gabinete da Presidência.
$3º - O título será entregue ao homenageado por
autoridade convidada e indicada pelo Presidente da
Câmara Municipal, ou por este, durante a Sessão
Solene, sendo o autor o orador oficial do Poder
Legislativo.
Desta forma, tem-se que, com exceção do mérito
que será analisado pelos Vereadores em Plenário, a presente homenagem
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COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO,
ç JUSTIÇA E REDAÇÃO
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encontra respaldo na Legislação específica e, portanto, não há nenhum óbice
juridico/legal que impeça sua apreciação pelo douto Plenário, razão pela qual
esta Comissão é favorável ao mesmo.
Poder Legislativo Municipal em 13 de dezembro de 2012.
LJ
S/A
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 372/2012
Súmula: “Concede o Título de Cidadão Honorário ao
Senhor Osni Moreira.
O Poder Legislativo Municipal da Lapa, Estado do Paraná, APROVOU
e esta Presidência DECRETA:
(o) Art. 1º - É concedido o Título de Cidadão Honorário do Município da
| Lapa ao Senhor Osni Moreira, pelos relevantes serviços prestados em prol da comunidade
lapiana.
Art. 2º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua
publicação.
Câmara Municipal da Lapa, em 14 de dezembro de 2012.
o JOÃO AFONSO
ut
1º Secretário
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