PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA
Alameda David Carneiro, 243 - Centro
ESTADO DO PARANÁ CEP 83750-000 - (41) 3547-8000
E SBêr wwwlapa.pr.gov.br
Ofício nº 510/GAB/PROC Lapa, 08 de Novembro de 2019.
Senhor Presidente:
Encaminho, para apreciação, Projeto de Lei nº 091/2019, que
autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Colaboração com a
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais — APAE da Lapa-PR, para repasse
de subvenção mensal e dá outras providências.
Sem outro motivo, subscrevo-me,
Cordialmente
Paulo César Fiates Furiati
Prefeito do município da Lapa
Documento eletrônico datado e assinado a ú da Lar
por Paulo Cesar Fiutes Furiat, prefeito do Código Verificador da Processo: 6270
município da Lapa, na forma do decreto nº Protocolo 9862019 inizos (2)
24043, de 01 de abril de 2019. PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA
Oficia
INES BERNADETE ROMANOSKI DO VALE 182853
Exmo. Sr.
ARTHUR BASTIAN VIDAL ;
DD. Presidente da Câmara Municipal PAULO CESAR HIATES FURIAT
N esta 200.849.439.04
Nesta 08/11/2019 17:21:03
PREFEITURA
Prefeitura Municipal da Lapa — Gabinete do Prefeito - Fone: (41) 3547-20000NEBpANAPR
E NETIP5OCSCES34DF69
2019 17:21 -03. 00-03
NTO FOI ASSINADO EM; 08/11/2
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ESTE DOCUM!
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PROJETO DE LEI Nº 091, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2019.
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar
Termo de Colaboração com a Associação de
Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE da
Lapa - PR, para repasse de subvenção mensal e
dá outras providências.
O Prefeito do município da Lapa, Estado do Paraná, no uso de suas
atribuições legais, apresenta à consideração da Câmara Municipal o seguinte
Projeto de Lei:
Art. 1º. — Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a firmar Termo
de Colaboração com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais — APAE da
Lapa-PR, inscrita no CNPJ/MF sob nº 40.298.143/0001-46, com sede à Rua Tenente
Henrique dos Santos, 717 - Centro, nesta cidade, para o repasse da importância de
R$ 220.000,00 (Duzentos e vinte mil reais), tendo como início de vigência a data de
01 de Janeiro de 2020, os quais serão distribuídos da seguinte forma:
| - R$ 20.000,00 (Vinte mil reais) nos meses de Janeiro/2020 e
Fevereiro/2020 e R$ 18.000,00 (Dezoito mil reais) nos meses de Março/2020 a
Dezembro/2020, perfazendo um total anual de R$ 220.000,00 (Duzentos e vinte mil
reais), cujo repasse se dará até o último dia útil de cada mês, os quais deverão ser
utilizados em atividades educacionais destinadas à crianças e adolescentes
mantidas pela Instituição, conforme Plano de Trabalho e Plano de Aplicação — 2020.
Art. 2º - A Entidade beneficiada com a aplicação dos recursos a que
se refere o artigo 1º desta Lei, deverá prestar contas, sob pena de suspensão e
devolução dos recursos não aplicados na destinação:
| - ao Município, mensalmente, condicionada sua aprovação para
repasse da parcela subsequente; e
Il - ao Tribunal de Contas do Estado do Paraná, bimestralmente,
conforme disposto na Resolução nº 28/2011, e sua alteração Resolução nº 46/2014,
regulamentadas pela Instrução Normativa nº 61/2011 e pela Instrução de Serviços nº
99/2015, todas daquele Tribunal, que dispõem sobre a formalização, a execução, a
fiscalização e a prestação de contas das transferências de recursos financeiros e
demais repasses no âmbito estadual e municipal.
Prefeitura Municipal da Lapa = Gabinete do Prefeito - Fone: (41) 3547-8000 — Lapa — PR
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ss
PROJETO DE LEI Nº 091, DE 08.11.19 «02
Art. 3º - O Termo de Colaboração de que trata o artigo 1º desta Lei
terá validade até 31 de dezembro de 2020, podendo ser alterado, através de termo
aditivo ou de apostilamento, por conveniência dos participantes, o qual deverá ser
solicitado a Secretaria Municipal de Educação, por meio de oficio, em até 30 (trinta)
dias antes do término do Termo de Colaboração, com as justificativas necessárias
para sua alteração.
Art. 4º - As despesas decorrentes desta Lei, correrão à conta das
dotações próprias consignadas no orçamento vigente.
Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Edifício da Prefeitura do município da Lapa, em 08 de Novembro de
2019.
Paulo César Fiates Furiati
Prefeito do município da Lapa
Documento eletrônico datado e assinado
por Paulo Cesar Fiates Furiat, prefeito do
municipio da Lapa, na forma do decreto nº
24043, de 01 de abril de 2019.
Prefeitura Municipal da Lapa — Gabinete do Prefeito - Fone: (41) 3547-2000 — Lapa — PR
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JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 091, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2019.
Senhor Presidente, Senhores Vereadores:
Encaminha-se para apreciação por esse Egrégio Poder Legislativo,
projeto que propõe subvenção mensal à Associação de Pais e Amigos dos
Excepcionais — APAE da Lapa - PR, no valor de R$ 220.000,00 (Duzentos e vinte mil
reais), tendo como início de vigência a data de 01 de janeiro de 2020, os quais serão
distribuídos da seguinte forma:
| - R$ 20.000,00 (Vinte mil reais) nos meses de Janeiro/2020 e
Fevereiro/2020 e R$ 18.000,00 (Dezoito mil reais) nos meses de Março/2020 a
Dezembro/2020, perfazendo um total anual de R$ 220.000,00 (Duzentos e vinte mil
reais), cujo repasse se dará até o último dia útil de cada mês, os quais deverão ser
utilizados em atividades educacionais destinados à crianças e adolescentes
mantidas pela Instituição, conforme Plano de Trabalho e Plano de Aplicação — 2020.
Reconhecendo o relevante benefício social prestado pela Entidade,
sem fins lucrativos, a presente contribuição tem por intenção amparar e promover
aos alunos com necessidades educativas especiais por suas habilidades,
potencializando-as, e desta forma minimizando suas limitações. É o que leva a
apresentar à consideração o presente Projeto de Lei.
Ressalta-se que o referido benefício vem sendo concedido por este
Município em anos anteriores.
Confiando no Alto Espirito Público dos Nobres Edis Integrantes
dessa casa, pede-se e espera-se Aprovação.
Edifício da Prefeitura do município da Lapa, em 08 de Novembro de
2019.
Paulo César Fiates Furiati
Prefeito do município da Lapa
Documento eletrânico datado e assinado
por Paulo Cesar Fistes Furiati, prefeito do
municipio da Lapa, na forma do decreto nº
24043, de 01 de abril de 2019.
Prefeitura Municipal da Lapa - Gabinete do Prefeito - Fone: (41) 3547-8000 — Lapa — PR
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NDE
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ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS ENCEPCIONAIS —
APAE DA LAPA CNPI: + 298. 143 000146
PROJETO/PLANO DE TRABALHO
df: IDENTIFICAÇÃO
1,1 Da Organização/Entidade
1.2 Do Projeto a ser Executado
TNOME DA ORGANIZAÇÃO PROPONENTE CNPJ
| ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DA | 40. 298.143/0001-46
LAPA |
ENDEREÇO COMPLETO o = (DDD) TELEFONE
RUA TENENTE HENRIQUE DOS SANTOS, 717 — |(041) 3622-4413
CIDADE | UF [CEP ' E-MAIL
LAPA |PR ,83750000 | integracacavida(Dgmail.com
CONTA CORRENTE | BANCO AGÊNCIA
| 32957-6 BRASIL | 0830-0 o E
"NOME DO RESPONSÁVEL PELA ORGANIZAÇÃO PROPONENTE “TCP
ALVAREZ CHERUBINI E o | 232.822.319-20
Ci! ORGÃO EXPEDIDOR T FUNÇÃO
745.946 / SSP/PR — | PRESIDENTE por o secoaçdd
ENDEREÇO COMPLETO CEP |
RUA CONSELHEIRO ALVES DE ARAULO, 326 E 83 750 000 no
E-MAIL (DDD) TELEFONE |
alvarezcherubiniG)gmail.com o | (041) 98836-6983 |
NOME DO ORDENADOR DE DESPESAS | | CPF
BERNADETE RAMOS GUEBER * 566.119.439-00
— DIRETORA O A a
ENDEREÇO COMPLETO (DDD) TELEFONE
RUA SEBASTIÃO AMBRÓSIO MEIRA,21 | (41)3622-3608
NOME DO SERVIÇO |
| Educa O Infantil e Ensino Fundamental para alunos com necessidades educativas especiais.
"NÍVEL DE PROTEÇÃO |
' ENDEREÇO COMPLETO = o = CEP
Rua Tenente Henrique dos Santos, 717- Centro |. o 183750000
(DDD) TELEFONE E-MAIL
(41) 36224413 Ê | pa o!.com.br ro = :
| NUMERO DE INSCRIÇÃO NO CMDI | ESOLUÇÃO/CMD! QUE VALIDOU A INSCRIÇÃO:
e A 21/06/2018 7 o sagas sed
“NOME DO RESPONSÁVEL TÉCNICO PELO | GRAU DE ESCOLARIDADE E/OU FORMAÇÃO
PROJETO PROFISSIONAL
| Bernadete Ramos Gueber ' Superior
[Ea TELEFONE o — TEMAIL
(41) 99910 0169 sm ueendo otmn com
2: VIGÊNCIA DO PROJETO; PLANO DE TRABALHO
VALIDADE DATA INÍCIO DA [DATA FIM DA VIGÊNCIA |
VIGÊNCIA
CO AZMESES | 01/01/2020 31/12/2020
ão l ERSáid o reasa bh rá
i
Página 1de 10
3. ATIVIDADE PRINCIPAL DA TRANSFERÊNCIA
(x) Assistência ao Portador de Deficiência
( x) Assistência a criança e ao adolescente.
( ) Assistência ao idoso.
( ) Assistência comunitária
( ) Atenção básica.
4. IDENTIFICAÇÃO DO OBJETO- OBJETO DA TRANSFERÊNCIA
Atendimento a pessoas com deficiência intelectual e múltipla, nas etapas de Educação
Infantil e Ensino Fundamental.
5. JUSTIFICATIVA DO PROJETO E DESCRIÇÃO DA REALIDADE
A Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais da Lapa — Apae da Lapa, fundada em
assembleia realizada em 31 de julho de 1991 é uma associação civil, beneficente. com atuação
nas áreas de assistência social, educação, saúde. prevenção, trabalho, profissionalização, defesa
e garantia de direitos, esporte, cultura, lazer, estudo, pesquisa e outros, sem fins lucrativos ou de
fins não econômicos, com duração indeterminada. Tem por MISSÃO promover e articular ações
de defesa de direitos e prevenção, orientações, prestações de serviços, apoio à família,
direcionados à melhoria de qualidade de vida da pessoa com deficiência e à construção de uma
sociedade justa e solidária.
A entidade possui prédio próprio com 1.483,05 m? e atende 126 alunos com deficiência
intelectual e múltipla e transtorno global do desenvolvimento, do município da Lapa Paraná,
destes alunos 65 são de responsabilidade do municipio. Conta com uma cozinha e um refeitório,
uma sala de vídeo, uma secretaria, uma sala de direção, uma sala de coordenação, dois
almoxarifados e treze salas (atendimento clínico: fisioterapia/terapia ocupacional; fonoaudiologia,
assistência social/psiquiatria, psicologia, salas de aula [unidades ocupacionais), dois
cancha esportiva e o Clube de Mães (sendo uma casa de madeira com 5 peças contendo:
cozinha, banheiro, sala de artesanato, sala para depósito de materiais de jardinagem e
lavanderia)
A APAE conta com 43 funcionários, sendo: 1 diretora e 1 diretora auxiliar, 17 professores,
2 pedagogas, 2 auxiliares administrativos, 2 instrutores, 10 auxiliares operacionais e serviços
gerais, 8 profissionais da área clínica e 1 estagiário.
A Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE da Lapa é Mantenedora da
Escola Integração à Vida, a qual atende atualmente 126 pessoas com Deficiência Intelectual e
Multiplas Deficiências. A Entidade conta com o apoio de 43 profissionais, sendo estes vinculados
a convênios com as trás esferas de governo (Prefeitura Mun. Da Lapa, SEED e SUS). a
(+
|
Página 2 de 10
Organização das etapas e Modalidades de acordo comoparecer |
CEE/CEEIFICEMEP nº 07/2014:
|
| EDUCAÇÃO INFANTIL ESTIMULAÇÃO ESSENCIAL E PRÉ ESCOLAR
00 a 03 ANOS E 11 MESES | 04a05ANOSE11 MESES. |
“ENSINO FUND CICLO | SÉRIES INICIAIS — DE 06 A EJA-ÁCIMA DE 16 ANOS ||
| CONTINUO- 15 ANOS E 11 MESES 1º CICLO
| MODALIDADES 4º CICLO | 2º CICLO
ESCOLARES 2º CICLO | INTEGRADO A UNIDADES |
| | OCUPACIONAIS |
= a PES COD NÇS sn à
O aluno com necessidades educacionais especiais é a razão da existência da Escola
Especial e para ele que se garante uma prática pedagógica coerente, respeitando suas
limitações, desenvolvendo suas potencialidades e competências, envoivendo professores. Equipe
Multiprofissionais, valores, problemas e desafios, proporcionando aos alunos uma melhor
qualidade de vida e ensino. Com este propósito, temos como objetivo garantir uma educação
especializada democrática na busca da construção coletiva de sua identidade.
A Educação Especial da APAE tem a finalidade de valorizar seus alunos com
necessidades educativas especiais por suas habilidades, potencializando-as, e desta forma
minimizar suas limitações.
O prédio situa-se na zona urbana, bairro centro, atende alunos oriundos dos diversos
bairros e vilas da cidade e das localidades do interior do município, que fazem uso do transporte
escolar. As famílias dos alunos são na grande maioria de condições socioeconômicas baixa com
recursos de um a três salários minimos mensais, realizam atividades como; agricultores,
trabalhadores autônomos, funcionários da empresa JBS entre outras ocupações. Em relação a
escolarização a grande maioria possui apenas o Ensino Fundamental.
Busca-se qualidade no ensino e todos estão envolvidos, pais, professores, equipe
Multiprofissional, funcionários, alunos e comunidade, pois precisamos formar o nosso educando,
visando que este seja um cidadão consciente de seus direitos e deveres, com capacidade e
abertura para produzir, criticar, capazes de se envolver no mundo, enfrentando as mais variadas
situações, vencendo e superando desafios, barreiras, agindo com competência e de acordo com
suas potencialidades.
6. PÚBLICO ALVO
A entidade atende 126 alunos de O a 87 anos, com deficiências, sendo 65 alunos do sexo
masculino e 81 alunos do sexo feminino, desenvolvendo as suas potencialidades, minimizando as
dificuldades que cada aluno apresenta, nas demais áreas do conhecimento. Dos 128 alunos da
escola são de responsabilidade do município 65 alunos. As familias dos alunos são na grande
maioria de condições socioeconômicas baixa, oriundos dos diversos bairros e vilas da cidade e
das localidades do interior do município. ( sf
Página 3 de io
A Ep
t. OBJETIVO GERAL
- Possibilitar continuidade na manutenção e melhoria da infraestrutura da escola para
melhor atendimento e desenvolvimento das atividades proporcionadas aos alunos de acordo com
o planejamento.
- Promover a motivação do aluno, proporcionando um ambiente estimulador e facilitador da
aprendizagem.
8. OBJETIVO ESPECÍFICOS
“Garantir o direito educacional aos alunos especiais, oportunizando um ambiente propício.
estimulador e facilitador da aprendizagem;
- Estimular a aprendizagem por meio de diversos recursos, a fim de possibilitar a qualidade
de ensino eficaz e significativa para o aluno;
- Proporcionar melhorias de infraestrutura na escola, propiciando um ambiente agradável e
seguro, efetivando um atendimento de qualidade,
- Assegurar funcionários específicos para a realização de atividades primordiais e
indispensáveis para o bom andamento educacional,
9. METAS
Atendimento a 126 alunos com deficiência intelectual e múltipla, na modalidade de
Educação Infantil e Ensino Fundamental.
[” Meta 1- Atendimento a 126 alunos com deficiência intelectual e múltipla, na modalidade de =
Educação Infantil e Ensino Fundamental
a Meta 1 | Periodicidade | Resultado Esperado
“Atendimento aos alunos com | Semanal” | Enriquecimento na qualidade de vidada |
| necessidades educacionais
| especiais. | | pessoa com deficiência garantindo
| | atendimento especializado, a fim de
| desenvolver suas habilidades e
potencialidades.
Meta 2- Manutenção e adequação dos espaços físicos da Escola
Meta 2. Periodicidade | Resultado Esperado o |
| Proporcionar melhorias a Mensal | Garantir um ambiente adequado e acessível |
infraestrutura da escola | promovendo um atendimento de qualidade |
visando a locomobilidade do ; aos nossos educandos. |
aluno dentro do ambiente
escolar. |
,
Página 4 de 10 |
Meta 3- Pagamento de funcionários
Meta3 |
[ Periodicidade
Resultado Esperado
| Contratação de Serviço de
Motorista
| Instrutora para serviço de
apoio
| Contratação de Serviço de |
| Mensal
[Transporte da pessoa com deficiência
intelectual e múltipla (a qual apresenta
quadro físico & psicológico comprometido),
garantindo sua frequência no atendimento |
pedagógico especializado — educação
| especial
! Mensal
"Desenvolver habilidades e potencialidades
| da pessoa com deficiência através de
atividades da panificação, executando um
| serviço de apoio em parceria com O
professor regente.
[Contratação de Servente de Mensal
| Limpeza
| administrativo
"Contratação de auxiliar | Mensal
| função proposta.
Manter a limpeza e organização dos
| ambientes utilizados para melhor |
atendimento da pessoa com deficiência e
seus familiares.
Tauxiliar no andamento escolar da secretaria
exercendo as funções cabíveis ao cargo
Desenvolvendo o trabalho de acordo com a |
I semanais
| Contratação de uma ! Mensal
| fonoaudióloga por 8h
Ampliar o atendimento educacional
| fonoaudiológico.
f
Meta 4 |
Meta 4- Aquisição de materiais de consumo, fundamentais ao ensino e garantia na na
qualidade do atendimento
| Periodicidade |
Resuitado Esperado
(materiais de expediente)
Adquirir materiais de consumo Mensal
Estruturar a escola com materiais]
|necessários a fim de promover O,
atendimento aos alunos.
| reparos).
Meta 5
| manutenção de bens imóveis
(materiais para pequenos
Aquisição de material de Mensal | Oportunizar um ambiente saudável, |
limpeza e produtos de | desenvolvendo o bem estar do aluno. |
higienização ! ao |
| Aquisição de materiais para Mensal
| desempenhadas sem prejudicar o
Dar continuidade nas des]
andamento escolar.
= | no a
| Ê Meta 5- Manutenção dos veículos da Escola pr |
automotivos.
7 Aquisição de combustivel,
| Periodicidade Resultado Esperado
l ” | Garantir locomoção de alunos com.
óleo e lubrificantes Mensal | deficiência da localidade da Colônia São
Carlos, centro e outros bairros da cidade,
sendo esses alunos com maior|
| quais exigem maior cuidado na locomoção. |
| comprometimento e/ou uso de sondas, OS, b +
Página 5 de 10 |
Y eg po
!
Contratação de serviços de
terceiros
Mensal Assegurar a manutenção dos veículos |
escolares a fim de não prejudicar o
andamento escolar, Na contratação de mão
| de obra especializada quando necessária. |
Meta 6
* Meta 6- - Contratação de Serviços de Terceiro — Pessoa jurídica
"Contratar um profissional |
especializado para ministrar |
cursos de capacitação aos
educadores a À
Contratar um profissional
| especializado para realizar
pequenos reparos (eletricista
Periodicidade Resultado Esperado
Nomésde /Por meio do conhecimento adquirido |
agosto conduzir o seu trabalho com maior |
segurança e eficácia. |
— Mensal. | Assegurar um ambiente seguro e que.
ofereça qualidade de atendimento aos |
alunos que estudam na escola
pintor, encanador, pedreiro, | |
jete.) o o . 5 =
10. METODOLOGIA DE EXECUÇÃO DAS ATIVIDADES
“OBJETIVOS ESPECÍFICOS AÇÕES fo RESULTADOS
| ESPERADOS/CUMPRIMENTO
e | DASMETAS
1. [4,4 [Ofertar um ensino de qualidade
-Garantir o direito educacional | Propiciar o transporte | [aos educandos, para que os
| aos alunos especiais, | escolar para os alunos | mesmos obtenham um
'oportunizando um ambiente | | com maiores | desenvolvimento pleno na
| propício, estimulador e facilitador | dificuldades. | aprendizagem.
| da aprendizagem; [1.2 Manutenção de
| 'combustível, Óleo e|
| lubrificantes automotivos |
' para que o serviço seja |
2. -Estimular a aprendizagem por
meio de diversos recursos, a fim
agradável e seguro, efetivando
| um atendimento de qualidade
| de possibilitar a qualidade de |
ensino eficaz e significativa para |
joaluno, RE
3 '3-Proporcionar “melhoras de
infraestrutura na escola,
propiciando um ambiente
| efetivado. . |
1.3 Aquisição de |
materiais de limpeza e|
| higienização. e o 1 |
2a Aquisição de REST a aprendizagem de |
material de expediente forma prazerosa, motivadora e
relevante, facilitando com que o
aluno aprenda concretamente
os conteúdos abordados.
31 Reforma do saguão | Proporcionar melhoras de
de baixo com o aumento | infraestrutura na escola,
das salas de aula, dois | propiciando um ambiente |
banheiros | incluindo o
refeitório e cozinha.
3.2 Reforma banheiro ala |
“de cima (sala de aula) |
(3.3 Pagamento de mão
de obras/pequenos |
ho É e
[34 Aquisição de |
materiais para pequenos |
| reparos.
agradável e seguro, efetivando |
um atendimento de qualidade;
[+ J
Página 6 de 10 Á
E
and
| específicos para a realização E:
atividades
indispensáveis
4 1Efetivação co trabalho |
por pare de cada
| funcionário ( motorista
o na serviço de instrutora para |
Assegurar funcionários
primordiais
para
amento educacional; serviço de apoio, |
| servente de limpeza,
auxiliar administrativo &,
|
| fonoaudióloga - 8 horas) |
'para que o serviço.
'aconteça de forma
satisfatória de acordo |
'com a necessidade da
| escola.
Desempenhar
especifica de maneira coerente
| para o bom andamento escolar.
a sua função]
11. METODOLOGIA DE AVALIAÇÃO
Nº — Metas , Formas de Aferição | Prazo/Medição |
01 | Atendimento a 126 alunos ““ Controle de frequência dos | mensal
| com deficiência intelectual e | alunos cadastro individual.
múltipla, no serviço de | |
| Educação infantil e Ensino |
| | Fundamental, | ad E |
[OZ Manutenção e adequação | | Notas Fiscais mensal
| dos espaços físicos da | Orçamentos |
| | Escola. Comprovante de |
Ê | Pagamento |
03 | Pagamento de funcionários | Comprovante de | mensal
| 4 o "| Pagamento e holenttes. E | . x |
04 | Aquisição de materiais de Notas Fiscais ' mensal |
| | consumo fundamentais ao Orçamentos
ensino e garantia na ' Comprovante de
| | qualidade do atendimento | Pagamento | |
|05 | Combustivel, óleo e | Notas Fiscais mensal
| lubrificantes automotivos. | Orçamentos
| Comprovante de | |
É | Pagamento | Ê
06 | Contratação “de Serviços de | Notas Fiscais | mensal
| Terceiro — Pessoa jurídica | Orçamentos
| Comprovante de
— a | Pagamento J
12. CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO DAS AÇÕES
“OBJETIVOS | AÇÕES PREVISTAS | MÊS | MÊS | MÊS | es nes | MÊS | MES MES T MÊS | MÊS | MÊS | MÊS |
ESPECÍFICOS | [01 02 03 | 06 o” 08 | os 10 1 12
aa 5] = x E: e DO TX IX IX IX |X X |
-SSarantir o | Propiciar o transporte | | | !
direito | escolar para os alunos | | | | | | |
educacional com maiores | | | |
aos — alunos | dificuldades. [ | e | 1 o A ea
especiais, 1.2 Manutenção delX |X IX IX X IX |X |X |X IX |
oportunizando | combustivel, óleo e | | | | | | |
um ambiente | lubrificantes automotivos | | | | | | |
propício, para que O serviço seja | je É L l | | | | |
página 7 de 1d Pa
e e DES. a L
facilitador da/1.3 Aquisição de
estimulador e | efetivado. =
e | X
aprendizagem: | materiais de limpeza e |
! | higieniza ção.
2-Estimulara 21 Aquisição de,
aprendizagem | material de expediente
por meio de
diversos
recursos, a fim
de possibilitar
a qualidade de
ensino eficaz e
significativa
ara O aluno;
PSOE
e
3.- - | 3.1 Reforma do saguão
Proporcionar de baixo com o aumento
melhorias de | das salas de aula, dois
infraestrutura banheiros | incluindo o
na — escola, | refeitório e cozinha
propiciando
um ambiente
agradável e
seguro, |
efetivando um
atendimento /32 Reforma banheiro
de qualidade; | ala de cima ( sala de,
aula)
x
'3.3 Pagamento de mão
de obras/pequenos
reparos.
'34 Aquisição de
materiais para pequenos
| pesos
4--Assegurar 41 Efetivação do
funcionários trabalho por parte de
específicos cada funcionánio |
para a | (motorista, serviço de |
realização de | instrutora para serviço
atividades de apoio, servente de
primordiais e | limpeza, auxiliar
indispensáveis | administrativo e
para o bom | foncaudióloga — 8
andamento horas) para que o
educacional, | serviço aconteça de
forma satisfatória de
| acordo com a
Ses li
necessidade da escola . |
il id mta
rez Cherubini a
Presidente APAE
Lapa-PR, 25 de Outubro de 2019.
2
Ainda RO, Chica
Bernadete Ramos Gueber
Diretora da Escola Especial
Página 8 de 10
PLANO DE APLICAÇÃO
É IDENTIFICAÇÃO DO TIPO DE OBJETO
( ) Aquisição de equipamentos e material permanente.
(X) Atividades, serviços ou manutenção.
(X ) Obras (construções, ampliações e reformas).
( ) Aquisição de imóveis
1.1 Unidade de medida e quantidade
[ MARCAR UNIDADE DE MEDIDA [QUANTIDADE | |
| UMX NA |
| ms ATENDIMENTOS a: . |
| | METRO LINEAR o | o
DO |METRO QUADRADO Ira ee ae
Do PERCENTUAL A
| É E PESSOAS A -
Do | PROCEDIMENTOS ea
| UNIDADE I .
2. DESPESAS: E ans —
Desdobramento | * Especificação o Valor Total .
[31.90.1101 | | Vencimentos e Salários =| 78.000,00
3.1.90.11.43 (PES | 7.100,00
E Rs a E
31.90.1145 | Férias Abono Constitucional o 9.500,00
31.90.1301 FGTS o | 7.600,00.
3.3.90.30.16 | Material de Expediente | 600000.
[3.390.30.22 Material de Limpeza e Produtos de | 5.500,00
| Higienização Ê
3390.30.24 | Material para manutenção de Bens Imóveis 17.500,00 |
3390.30.01 | Combustível, óleos e lubrificantes 8.800,00
- "| automotivos o
[33903999 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS 80.000,00
| PESSOA JURIDICA - - Pagamentos de mão
| de obras/ pequenos reparos/ reforma |
TOTAL GERAL (R$) 220. 000,00 |
3. CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO
Mês | Valordorepasse | Contrapartida | Total
01/2020 | — 2000000 ” 0[ | 2000000]
“02/2020 20.000,00 ol 20.006,00
03/2020 1800000) 0 1800000.
04/2020 | 18.000,00 0 18.000,00
[05/2020 | 18.000,00 70] 18.000,00]
ros2ozo | 18.000,00 6 18.000,00
07/2020 | 18.000,00. 018.000,00
08/2020 | 0! 18.000,00
09/2020 0) 1800000
10/2020 000,00. 0! | 18.000,00 |
| 41/2020 ii 0) 18.000,00]
12/2020 TT 48.000,00 | 0] 1800000] A
TOTAL: | 220.000,00 — 0] 2200000) (ato
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4. DECLARAÇÃO
Eu Alvarez Cherubini, RG 745.946, CPF 232.822.319-20, PRESIDENTE da Associação de
Pais e Amigos dos Excepcionais da Lapa, CNPJ nº 40.298.143/0001-46, declaro sob penas da
lei, que a entidade não esta em situação de mora ou inadimplência junto a qualquer órgão público
ou entidade da administração pública estadual ou federal e que tenho conhecimento da
legislação, em especial a Resolução 28/2011 do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, a
Instrução Normativa nº 61/2011 do Tribunal de Contas do Estado do Paraná. Lei Federal nº
13.019/2014, alterada pela Lei Federal nº 13.2014/2015 e Decreto Municipal nº 22.763/2017 que
regulamenta as Parcerias, os quais deverão ser empregados em conformidade com o Plano de
Trabalho/Plano de Aplicação previamente aprovado, assim como tenho pleno conhecimento das
normas relativas à prestação de contas. Declaro ainda, estar ciente que a falsidade dessa
declaração configura crime, previsto no art. 299 do Código Penal brasileiro.
Pede Deferimento,
Lapa-PR, 25 de Outubro de 2019.
A
RACE
fd EA
Alvarez Cherubini—- Roberto António Castilho
Presidente da APAE Contador Responsável
Lapa — PR CRC: PR Nº 052644/0-0/PR
5. APROVAÇÃO PELO CONCEDENTE
Analisado pelo departamento de o o o
Contabilidade |
André Luiz Albedt Pire
CRCPR
Assinatura gob carimbo/contador . s
pos
APROVADO Maria Cristina Ferreira Ganzert
Lapa-PR, Cí de nodes, de 2019. Secretária Municipal de Educação |.
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