Extrato Eletrônico da 36ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª
Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 05/11/2019 - 19:30 ;
Encerramento: 05/11/2019 - 22:00
Mesa Diretora: Vice-Presidente: Otávio José Rodrigues de Jesus / MDB ; 1º Secretário:
ACYR HOFFMANN / MDB ; 2º Secretário: Dirceu Rodrigues Ferreira / PSDB
Lista de Presença na Sessão: ACYR HOFFMANN / MDB ; Dirceu Rodrigues Ferreira /
PSDB ; Fenelon Bueno Moreira / PSB ; Josias Camargo de Oliveira Junior / PT ; Mário
Jorge Padilha Santos / PSB ; Samuel Góis da Silva / PSB ; Otávio José Rodrigues de Jesus /
MDB ; VILMAR CZARNESKI FÁVARO PURGA / PSL
Expedientes: 01. Abertura da Sessão: ATA NÚMERO TRÊS MIL QUATROCENTOS E
QUARENTA E UM (3.441) Aos cinco dias do mês de novembro de dois mil e dezenove, a
hora regimental, reuniu-se no Plenário Vereador César Augusto Leoni, o Poder Legislativo
Municipal da Lapa sob a Presidência do Vereador Otávio José Rodrigues de Jesus,
Secretariado pelos Vereadores Acyr Hoffmann e Dirceu Rodrigues Ferreira, presentes os
Vereadores: Fenelon Bueno Moreira, Josias Camargo de Oliveira Junior, Mário Jorge
Padilha Santos, Samuel Gois da Silva e Vilmar Favaro Purga. À hora regimental o senhor
Presidente declarou aberta a Sessão invocando a proteção de Deus, “Que Deus ilumine os
trabalhos desta Casa e norteie os homens que conduzem a nossa Pátria”, e fez uma
saudação a todos. 02. Aprovação da Ata: De imediato passou-se para a deliberação da
Ata anterior de número três mil quatrocentos e trinta e nove (3.439), sendo aprovada sem
ressalvas. 03. Correspondências Expedidas e Recebidas: Resumo das
Correspondências Expedidas: Protocolo: 956/2019. Requerente: Arthur Bastian Vidal.
Protocolo: 957/2019. Requerente: Arthur Bastian Vidal. Protocolo: 963/2019. Requerente:
Arthur Bastian Vidal. Protocolo: 964/2019. Requerente: Arthur Bastian Vidal. Protocolo:
965/2019. Requerente: Arthur Bastian Vidal. Protocolo: 967/2019. Requerente: Arthur
Bastian Vidal. Resumo das Correspondências Recebidas:Protocolo: 948/2019. Requerente:
Prefeitura Municipal da Lapa. Protocolo: 949/2019. Requerente: Paulo César Fiates
Furiati-Prefeito Municipal. Protocolo: 950/2019. Requerente: Paulo César Fiates FuriatiPrefeito Municipal. Protocolo: 951/2019. Requerente: Paulo César Fiates Furiati-Prefeito
Municipal. Protocolo: 952/2019. Requerente: Paulo César Fiates Furiati - Prefeito
Municipal. Protocolo: 953/2019. Requerente: Paulo César Fiates Furiati-Prefeito
Municipal. Protocolo: 954/2019. Requerente: Paulo César Fiates Furiati - Prefeito
Municipal. Protocolo: 955/2019. Requerente: Paulo César Fiates Furiati-Prefeito
Municipal. Protocolo: 958/2019. Requerente: Tribunal de Contas da União. Protocolo:
959/2019. Requerente: Correios. Protocolo: 960/2019. Requerente: Prefeitura Municipal
da Lapa. Protocolo: 961/2019. Requerente: Prefeitura Municipal da Lapa. Protocolo:
962/2019. Requerente: RC Limp. Administração de Serviços Eireli Me. Protocolo:
966/2019. Requerente: Fenelon Bueno Moreira. Protocolo: 968/2019. Requerente:
Prefeitura Municipal da Lapa. 04. Ordem do Dia: Dando inicio a Ordem do Dia, presentes
os Vereadores: Acyr Hoffmann, Dirceu Rodrigues Ferreira, Fenelon Bueno Moreira, Josias
Camargo de Oliveira Junior, Mário Jorge Padilha Santos, Samuel Gois da Silva e Vilmar
Favaro Purga. Em 1ª discussão o Projeto de Lei Complementar nº 03/2019, de autoria do
Executivo Municipal, que disciplina o envio a protesto das certidões de dívida ativa de
créditos tributários e não-tributários, autoriza a desistência de ações judiciais, e dispõe
sobre o reconhecimento de prescrições administrativas e judiciais, e dá outras
providências. Livre a palavra para discussão fez uso dela os Vereadores Josias Camargo de
Oliveira Junior e Fenelon Bueno Moreira. Mais ninguém querendo fazer uso da palavra, foi
o Projeto de Lei Complementar nº 03/2019, de autoria do Executivo Municipal, que
disciplina o envio a protesto das certidões de dívida ativa de créditos tributários e nãoCâmara Municipal
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tributários, autoriza a desistência de ações judiciais, e dispõe sobre o reconhecimento de
prescrições administrativas e judiciais, e dá outras providências, colocado em 1ª votação
nominal sendo APROVADO por unanimidade. Havendo requerimento verbal de autoria do
Vereador Dirceu Rodrigues Ferreira, solicitando dispensa de interstício para 2ª
deliberação do Projeto de Lei Complementar nº 03/2019, de autoria do Executivo
Municipal, que disciplina o envio a protesto das certidões de dívida ativa de créditos
tributários e não-tributários, autoriza a desistência de ações judiciais, e dispõe sobre o
reconhecimento de prescrições administrativas e judiciais, e dá outras providências, foi o
requerimento APROVADO por unanimidade. Em 2ª discussão o Projeto de Lei
Complementar nº 03/2019, de autoria do Executivo Municipal, que disciplina o envio a
protesto das certidões de dívida ativa de créditos tributários e não-tributários, autoriza a
desistência de ações judiciais, e dispõe sobre o reconhecimento de prescrições
administrativas e judiciais, e dá outras providências. Livre a palavra para discussão e
ninguém querendo fazer uso da palavra, foi o Projeto de Lei Complementar nº 03/2019, de
autoria do Executivo Municipal, que disciplina o envio a protesto das certidões de dívida
ativa de créditos tributários e não-tributários, autoriza a desistência de ações judiciais, e
dispõe sobre o reconhecimento de prescrições administrativas e judiciais, e dá outras
providências, colocado em 2ª votação nominal sendo APROVADO por unanimidade. Em 1ª
discussão o Projeto de Lei Complementar nº 04/2019, de autoria do Executivo Municipal,
que altera dispositivos da Lei Municipal n° 1783/2004 - Código de Posturas do Município e
da Lei Complementar n° 03/2011 - Código Tributário Municipal, para definir formas e
condições de parcelamento de créditos tributários e não tributários, lançados ou apurados
em ação fiscal, inclusive os decorrentes de denúncia espontânea por parte do contribuinte
inscritos em dívida ativa, e dá outras providências. Livre a palavra para discussão e
ninguém querendo fazer uso da mesma, foi o Projeto de Lei Complementar nº 04/2019, de
autoria do Executivo Municipal, que altera dispositivos da Lei Municipal n° 1783/2004 -
Código de Posturas do Município e da Lei Complementar n° 03/2011 - Código Tributário
Municipal, para definir formas e condições de parcelamento de créditos tributários e não
tributários, lançados ou apurados em ação fiscal, inclusive os decorrentes de denúncia
espontânea por parte do contribuinte inscritos em dívida ativa, e dá outras providências,
colocado em 1ª votação nominal sendo APROVADO por unanimidade. Havendo
requerimento verbal de autoria do Vereador Samuel Gois da Silva, solicitando dispensa de
interstício para 2ª deliberação do Projeto de Lei Complementar nº 04/2019, de autoria do
Executivo Municipal, que altera dispositivos da Lei Municipal n° 1783/2004 - Código de
Posturas do Município e da Lei Complementar n° 03/2011 - Código Tributário Municipal,
para definir formas e condições de parcelamento de créditos tributários e não tributários,
lançados ou apurados em ação fiscal, inclusive os decorrentes de denúncia espontânea por
parte do contribuinte inscritos em dívida ativa, e dá outras providências, foi o
requerimento APROVADO por unanimidade. Em 2ª discussão o Projeto de Lei
Complementar nº 04/2019, de autoria do Executivo Municipal, que altera dispositivos da
Lei Municipal n° 1783/2004 - Código de Posturas do Município e da Lei Complementar n°
03/2011 - Código Tributário Municipal, para definir formas e condições de parcelamento
de créditos tributários e não tributários, lançados ou apurados em ação fiscal, inclusive os
decorrentes de denúncia espontânea por parte do contribuinte inscritos em dívida ativa, e
dá outras providências. Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da
mesma, foi o Projeto de Lei Complementar nº 04/2019, de autoria do Executivo Municipal,
que altera dispositivos da Lei Municipal n° 1783/2004 - Código de Posturas do Município e
da Lei Complementar n° 03/2011 - Código Tributário Municipal, para definir formas e
condições de parcelamento de créditos tributários e não tributários, lançados ou apurados
em ação fiscal, inclusive os decorrentes de denúncia espontânea por parte do contribuinte
inscritos em dívida ativa, e dá outras providências, colocado em 2ª votação nominal sendo
APROVADO por unanimidade. Em 1ª discussão o Projeto de Lei nº 79/2019, de autoria do
Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, por
Superávit Financeiro, para suplementar despesas com serviços de transporte escolar.
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Livre a palavra para discussão fez uso dela o Vereador Josias Camargo de Oliveira Junior.
Mais ninguém querendo fazer uso da palavra, foi o Projeto de Lei nº 79/2019, de autoria
do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, por
Superávit Financeiro, para suplementar despesas com serviços de transporte escolar,
colocado em 1ª votação sendo APROVADO por unanimidade. Havendo requerimento
verbal de autoria do Vereador Acyr Hoffmann, solicitando dispensa de interstício para 2ª
deliberação do Projeto de Lei nº 79/2019, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe
sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, por Superávit Financeiro, para
suplementar despesas com serviços de transporte escolar, foi o requerimento APROVADO
por unanimidade. Em 2ª discussão o Projeto de Lei nº 79/2019, de autoria do Executivo
Municipal, que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, por Superávit
Financeiro, para suplementar despesas com serviços de transporte escolar. Livre a palavra
para discussão fez uso dela o Vereador Vilmar Favaro Purga. Mais ninguém querendo
fazer uso da palavra, foi o Projeto de Lei nº 79/2019, de autoria do Executivo Municipal,
que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, por Superávit Financeiro, para
suplementar despesas com serviços de transporte escolar, colocado em 2ª votação sendo
APROVADO por unanimidade. Em 1ª discussão o Projeto de Lei nº 80/2019, de autoria do
Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, por
Excesso de Arrecadação, para criar a rubrica Material, Bem ou Serviço para Distribuição
Gratuita para Secretaria de Educação. Livre a palavra para discussão fez uso dela o
Vereador Josias Camargo de Oliveira Junior. Mais ninguém querendo fazer uso da palavra,
foi o Projeto de Lei nº 80/2019, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a
abertura de Crédito Adicional Especial, por Excesso de Arrecadação, para criar a rubrica
Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita para Secretaria de Educação,
colocado em 1ª votação sendo APROVADO por unanimidade. Havendo requerimento
verbal de autoria do Vereador Mário Jorge Padilha Santos, solicitando dispensa de
interstício para 2ª deliberação do Projeto de Lei nº 80/2019, de autoria do Executivo
Municipal, que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, por Excesso de
Arrecadação, para criar a rubrica Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita
para Secretaria de Educação, foi o requerimento APROVADO por unanimidade. Em 2ª
discussão o Projeto de Lei nº 80/2019, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe
sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, por Excesso de Arrecadação, para criar a
rubrica Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita para Secretaria de Educação.
Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma, foi o Projeto de
Lei nº 80/2019, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de Crédito
Adicional Especial, por Excesso de Arrecadação, para criar a rubrica Material, Bem ou
Serviço para Distribuição Gratuita para Secretaria de Educação, colocado em 2ª votação
sendo APROVADO por unanimidade. Em comum acordo entre os senhores Vereadores, os
Projetos de Leis nºs 81/2019, 82/2019, 83/2019, 84/2019, 85/2019 e 86/2019, foram
votados em bloco. Em 1ª discussão o Projeto de Lei nº 81/2019, de autoria do Executivo
Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Colaboração com
a Associação das Damas de Caridade do Lar e Educandário São Vicente de Paulo, para
repasse de subvenção mensal e dá outras providências. Em 1ª discussão o Projeto de Lei
nº 82/2019, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal
a firmar Termo de Colaboração com a Associação Menonita de Assistência Social - AMAS,
para repasse de subvenção mensal e dá outras providências. Em 1ª discussão o Projeto de
Lei nº 83/2019, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo
Municipal a firmar Termo de Fomento com a Adecal - Associação de Apoio e
Desenvolvimento do CAIC da Lapa, para repasse de subvenção mensal e dá outras
providências. Em 1ª discussão o Projeto de Lei nº 84/2019, de autoria do Executivo
Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Colaboração com
o Centro de Recuperação Nova Esperança - CERENE, para repasse de subvenção mensal e
dá outras providências. Em 1ª discussão o Projeto de Lei nº 85/2019, de autoria do
Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de
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Colaboração com o Lar de Idosos São Vicente de Paulo, para repasse de subvenção mensal
e dá outras providências. Em 1ª discussão o Projeto de Lei nº 86/2019, de autoria do
Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de
Fomento com o Instituto Histórico e Cultural da Lapa-PR, para repasse de recursos
financeiros, e dá outras providências. Livre a palavra para discussão fez uso dela os
Vereadores Josias Camargo de Oliveira Junior e Acyr Hoffmann. Mais ninguém querendo
fazer uso da palavra, foram os Projetos de Leis nºs 81/2019, 82/2019, 83/2019, 84/2019,
85/2019 e 86/2019, colocados em 1ª votação sendo APROVADOS por unanimidade.
Havendo requerimento verbal de autoria do Vereador Vilmar Favaro Purga, solicitando
dispensa de interstício para 2ª deliberação dos Projetos de Leis nºs 81/2019, 82/2019,
83/2019, 84/2019, 85/2019 e 86/2019, foi o requerimento APROVADO. Em 2ª discussão os
Projetos de Leis nºs 81/2019, 82/2019, 83/2019, 84/2019, 85/2019 e 86/2019. Livre a
palavra para discussão fez uso dela os Vereadores Vilmar Favaro Purga e Josias Camargo
de Oliveira Junior. Houve aparte do Vereador Vilmar Favaro Purga na fala do Vereador
Josias. Mais ninguém querendo fazer uso da palavra, foram os Projetos de Leis nºs
81/2019, 82/2019, 83/2019, 84/2019, 85/2019 e 86/2019, colocados em 2ª votação sendo
APROVADOS por unanimidade. 05. Requerimentos e Indicações: Nada mais constando
na Ordem do Dia, passou-se a leitura dos Requerimentos e Indicações apresentados:
Indicação nº 62/2019, de autoria do Vereador Fenelon Bueno Moreira, solicitando ao
Executivo Municipal, que sejam feitas melhorias na Rua José Pierin, em Vila do Rosário.
Requerimento nº 43/2019, de autoria do Vereador Fenelon Bueno Moreira, solicitando ao
Executivo Municipal, reforma do parquinho de recreação e lazer localizado na localidade
de Núcleo Leiteiro. Requerimento nº 44/2019, de autoria do Vereador Josias Camargo de
Oliveira Junior, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do senhor Altevir Ney Pawoski.
Requerimento nº 45/2019, de autoria do Vereador Josias Camargo de Oliveira Junior,
solicitando ao Executivo Municipal, informações sobre a segurança de pedestres e
veículos nas ruas que especifica. Requerimento verbal de autoria do Vereador Samuel Gois
da Silva, reiterando o Requerimento verbal que solicita ao Executivo Municipal, mais
precisamente a Secretaria de Obras, que seja feita a manutenção no bueiro da Rua
Henrique Wiedmer, nº 97, Jardim Esplanada. Pois segundo relatos, já houve pedido a
Sanepar para fazer a manutenção, mas conforme informações da mesma, esse serviço é de
competência da Prefeitura Municipal, e com as fortes chuvas toda rua ficou alagada,
dificultando a saída dos moradores. Requerimento verbal de autoria do Vereador Samuel
Gois da Silva, de Voto de Congratulações e Aplausos a Secretaria de Saúde e a Vigilância
Epidemigólica, pela realização do curso de capacitação de manejo e cuidado com animais
peçonhentos. Requerimento verbal de autoria do Vereador Vilmar Favaro Purga,
solicitando ao Executivo Municipal, a colocação de placas de identificação em ruas da
cidade e localidades do interior. Ninguém querendo colocar qualquer Requerimento ou
Indicação em destaque foram todos deferidos ficando à disposição dos senhores
Vereadores, juntamente com o Expediente, na Secretaria desta Casa. 06. Grande
Expediente: Passou-se para o Grande Expediente, onde se manifestaram os Vereadores
Samuel Gois da Silva, Josias Camargo de Oliveira Junior e Vilmar Favaro Purga. 07.
Lideranças Partidárias: Passou-se para Lideranças onde se manifestaram os Vereadores
Josias Camargo de Oliveira Junior e Vilmar Favaro Purga. 08. Comunicações
Parlamentares: Passou-se para Comunicações Parlamentares, onde se manifestaram os
Vereadores Vilmar Favaro Purga e Fenelon Bueno Moreira. 10. Encerramento: Nada
mais a tratar o senhor Presidente encerrou a Sessão agradecendo a presença de todos,
bem como dos senhores Vereadores, e convocou para a próxima Sessão Ordinária a
realizar-se no dia doze de novembro de dois mil e dezenove, salvo convocação
Extraordinária, à hora regimental, com a Ordem do Dia a ser definida e publicada
posteriormente no site. Sendo o que tinha para constar, eu, Marilda Bonczkowski, Auxiliar
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de Secretaria, lavrei a presente Ata que após lida e aprovada, será por todos os
Vereadores presentes assinada.
Lista de Presença na Ordem do Dia: ACYR HOFFMANN / MDB ; Dirceu Rodrigues
Ferreira / PSDB ; Fenelon Bueno Moreira / PSB ; Josias Camargo de Oliveira Junior / PT ;
Mário Jorge Padilha Santos / PSB ; Samuel Góis da Silva / PSB ; Otávio José Rodrigues de
Jesus / MDB ; VILMAR CZARNESKI FÁVARO PURGA / PSL
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Atas Sessões Ordinárias e Extraordinárias nº 3439
de 2019, REFERENTE A SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 22/10/2019 - ATA NÚMERO TRÊS
MIL QUATROCENTOS E TRINTA E NOVE (3.439). Autores: , Tipo: Nominal, Sim: 8, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Otávio José Rodrigues de Jesus -
Sim ; VILMAR CZARNESKI FÁVARO PURGA - Sim ; ACYR HOFFMANN - Sim ; Dirceu
Rodrigues Ferreira - Sim ; Fenelon Bueno Moreira - Sim ; Josias Camargo de Oliveira
Junior - Sim ; Mário Jorge Padilha Santos - Sim ; Samuel Góis da Silva - Sim 2 - Projeto de
Lei Complementar nº 3 de 2019, Disciplina o envio a protesto das certidões de dívida
ativa de créditos tributários e não-tributários, autoriza a desistência de ações judiciais, e
dispõe sore o reconhecimento de prescrições administrativas e judiciais, e dá outras
providências. Autor: Paulo Furiati - Prefeito, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado - votação nominal Votos Nominais : ACYR HOFFMANN - Sim ;
Dirceu Rodrigues Ferreira - Sim ; Fenelon Bueno Moreira - Sim ; Josias Camargo de
Oliveira Junior - Sim ; Mário Jorge Padilha Santos - Sim ; Samuel Góis da Silva - Sim ;
Otávio José Rodrigues de Jesus - Não Votou ; VILMAR CZARNESKI FÁVARO PURGA - Sim
3 - Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2019, Altera dispositivos da Lei Municipal n°
1783/2004 - Código de Posturas do Município e da Lei Complementar n° 03/ 2011 - Código
Tributário Municipal, para definir formas e condições de parcelamento de créditos
tributários e não tributários, lançados ou apurados em ação fiscal, inclusive os
decorrentes de denúncia espontânea por parte do contribuinte inscritos em dívida ativa, e
dá outras providências. Autor: Paulo Furiati - Prefeito, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - votação nominal Votos Nominais : ACYR
HOFFMANN - Sim ; Dirceu Rodrigues Ferreira - Sim ; Fenelon Bueno Moreira - Sim ;
Josias Camargo de Oliveira Junior - Sim ; Mário Jorge Padilha Santos - Sim ; Samuel Góis
da Silva - Sim ; Otávio José Rodrigues de Jesus - Não Votou ; VILMAR CZARNESKI
FÁVARO PURGA - Sim 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 79 de 2019, Dispõe sobre a
abertura de Crédito Adicional Especial, por Superávit Financeiro, para suplementar
despesas com serviços de transporte escolar. Autor: Paulo Furiati - Prefeito, Tipo:
Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : ACYR
HOFFMANN - Sim ; Dirceu Rodrigues Ferreira - Sim ; Fenelon Bueno Moreira - Sim ;
Josias Camargo de Oliveira Junior - Sim ; Mário Jorge Padilha Santos - Sim ; Samuel Góis
da Silva - Sim ; Otávio José Rodrigues de Jesus - Não Votou ; VILMAR CZARNESKI
FÁVARO PURGA - Sim 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 80 de 2019, Dispõe sobre a
abertura de Crédito Adicional Especial, por Excesso de Arrecadação, para criar a rubrica
Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita para Secretaria de Educação. Autor:
Paulo Furiati - Prefeito, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
Votos Nominais : ACYR HOFFMANN - Sim ; Dirceu Rodrigues Ferreira - Sim ; Fenelon
Bueno Moreira - Sim ; Josias Camargo de Oliveira Junior - Sim ; Mário Jorge Padilha
Santos - Sim ; Samuel Góis da Silva - Sim ; Otávio José Rodrigues de Jesus - Não Votou ;
VILMAR CZARNESKI FÁVARO PURGA - Sim 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 81 de
2019, Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Colaboração com a
Associação das Damas de Caridade do Lar e Educandário São Vicente de Paulo, para
repasse de subvenção mensal e dá outras providências. Autor: Paulo Furiati - Prefeito,
Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais :
ACYR HOFFMANN - Sim ; Dirceu Rodrigues Ferreira - Sim ; Fenelon Bueno Moreira - Sim
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; Josias Camargo de Oliveira Junior - Sim ; Mário Jorge Padilha Santos - Sim ; Samuel Góis
da Silva - Sim ; Otávio José Rodrigues de Jesus - Não Votou ; VILMAR CZARNESKI
FÁVARO PURGA - Sim 7 - Projeto de Lei Ordinária nº 82 de 2019, Autoriza o Poder
Executivo Municipal a firmar Termo de Colaboração com a Associação Menonita de
Assistência Social - AMAS, para repasse de subvenção mensal e dá outras providências.
Autor: Paulo Furiati - Prefeito, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado Votos Nominais : ACYR HOFFMANN - Sim ; Dirceu Rodrigues Ferreira - Sim ;
Fenelon Bueno Moreira - Sim ; Josias Camargo de Oliveira Junior - Sim ; Mário Jorge
Padilha Santos - Sim ; Samuel Góis da Silva - Sim ; Otávio José Rodrigues de Jesus - Não
Votou ; VILMAR CZARNESKI FÁVARO PURGA - Sim 8 - Projeto de Lei Ordinária nº 83
de 2019, Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Fomento com a
ADECAL - ASSOCIAÇÃO DE APOIO E DESENVOLVIMENTO DO CAIC DA LAPA, para
repasse de subvenção mensal e dá outras providências. Autor: Paulo Furiati - Prefeito,
Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais :
ACYR HOFFMANN - Sim ; Dirceu Rodrigues Ferreira - Sim ; Fenelon Bueno Moreira - Sim
; Josias Camargo de Oliveira Junior - Sim ; Mário Jorge Padilha Santos - Sim ; Samuel Góis
da Silva - Sim ; Otávio José Rodrigues de Jesus - Não Votou ; VILMAR CZARNESKI
FÁVARO PURGA - Sim 9 - Projeto de Lei Ordinária nº 84 de 2019, Autoriza o Poder
Executivo Municipal a firmar Termo de Colaboração com o Centro de Recuperação Nova
Esperança - CERENE, para repasse de subvenção mensal e dá outras providências. Autor:
Paulo Furiati - Prefeito, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado 10 - Projeto de Lei Ordinária nº 85 de 2019, Autoriza o Poder Executivo
Municipal a firmar Termo de Colaboração com o Lar de Idosos São Vicente de Paulo, para
repasse de subvenção mensal e dá outras providências. Autor: Paulo Furiati - Prefeito,
Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais :
ACYR HOFFMANN - Sim ; Dirceu Rodrigues Ferreira - Sim ; Fenelon Bueno Moreira - Sim
; Josias Camargo de Oliveira Junior - Sim ; Mário Jorge Padilha Santos - Sim ; Samuel Góis
da Silva - Sim ; Otávio José Rodrigues de Jesus - Não Votou ; VILMAR CZARNESKI
FÁVARO PURGA - Sim 11 - Projeto de Lei Ordinária nº 86 de 2019, Autoriza o Poder
Executivo Municipal a firmar Termo de Fomento com o Instituto Histórico e Cultural da
Lapa-PR, para repasse de recursos financeiros, e dá outras providências. Autor: Paulo
Furiati - Prefeito, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
Votos Nominais : ACYR HOFFMANN - Sim ; Dirceu Rodrigues Ferreira - Sim ; Fenelon
Bueno Moreira - Sim ; Josias Camargo de Oliveira Junior - Sim ; Mário Jorge Padilha
Santos - Sim ; Samuel Góis da Silva - Sim ; Otávio José Rodrigues de Jesus - Não Votou ;
VILMAR CZARNESKI FÁVARO PURGA - Sim 12 - Requerimento nº 43 de 2019,
Requerimento: Reforma do parquinho de recreação e lazer localizado na localidade de
Núcleo Leiteiro. Autor: FENELON BUENO MOREIRA, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado 13 - Indicação nº 62 de 2019, Indica que sejam
fitas melhorias na Rua José Pierin, em Vila do Rosário. Autor: FENELON BUENO
MOREIRA, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Matéria não votada - 14 - Requerimento nº 44 de 2019, Requer
a inserção em ata de votos de profundo pesar pelo falecimento do Sr. Altevir Ney Pawoski.
Autor: JOSIAS JUNIOR, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada - 15 - Requerimento nº 45
de 2019, Requer informações sobre a segurança de pedestres e veículos nas ruas que
Câmara Municipal
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
14/11/2019
Alameda David Carneiro, 390 - Lapa PR Tel.: (41) 3547-8600 http://www.lapa.pr.leg.br/ - E-mail:
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especifica. Autor: JOSIAS JUNIOR, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada -
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Câmara Municipal
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Vice-Presidente:
Otávio José Rodrigues
de Jesus / MDB
____________________
1º Secretário: ACYR
HOFFMANN / MDB
____________________
2º Secretário:
Dirceu Rodrigues
Ferreira / PSDB
_____________________
Fenelon Bueno
Moreira / PSB
_____________________
Josias Camargo de
Oliveira Junior / PT
_____________________
Mário Jorge Padilha
Santos / PSB
_____________________
Samuel Góis da Silva
/ PSB
_____________________
VILMAR CZARNESKI
FÁVARO PURGA /
PSL
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