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materia nº 38/2012

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 38 / 2012
Date 2012-12-10
EmentaCONCEDE O TÍTULO DE CIDADA HONORÁRIA À SENHORA NOELI REGINA RIBAS BIANCHINI
native_id279

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2012-12-14 Aprovado — 1° discussão em 14 de Dezembro de 2012. (Aprovado por Unanimidade) 2° discussão em 14 de Dezembro de 2012. (Aprovado por Unanimidade) Decisão Final: Aprovado por unanimidade em votação secreta. Observações: Dispensa de interstício do Vereador Wilmar Horning.

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texto original #

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$ CÉLIO GUIMARÃES?» .
ESTADO DO PARANÁ (Élio Narlok Wesolowski)
vereador
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO
Nº 38/2012
O Vereador que subscreve a presente preposição, usando de suas prerrogativas
legais é regimentais, vem, mui respeitosamente, apresentar à consideração do Plenário
desta Casa de Leis o que se segue:
Súmula: “Concede o Título de
Cidadã Honorária à Senhora Noeli
Regina Ribas Bianchini.
Art. 1º - Fica concedido o Título de Cidadã Honorária do Município da Lapa-PR
à Senhora Noeli Regina Ribas Bianchini, pelos relevantes serviços prestados ao
Município da Lapa.
Art. 2º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.
Poder Legislativo Municipal, em 6 de dezembro de 2012
CÂMARA MUNICIPAL DA LAPA arlok Wesolowski
ai cos ore auna (Célio Guimarães)
12=13:16 vereador - PV
[e
Responsável: INE
Alameda David Carneiro, s/nº - Caixa postal 04 - Fone: (41) 3622-2536 - Fax: (41) 3622-1331
www.camaralapa,pr.qov.br - CEP nº 83.750-000 - Lapa/PR
4
(Elio Narlok Wesolowski)
vereador
Justificativa
Noeli Regina Ribas Bianchini, nascida em 06/03/1947, filha de José B. Ribas e
Azioléh Carnieri Ribas, natural de Curitiba-Paraná, casada com Pedro Francisco
Bianchini Júnior é mãe de 4(quatro) filhos, Adriana, Jefferson, Jackson e Cleverson.
Também é avó de 7 netos.
Em 1953 com sua família passou a residir na cidade da Lapa.
Estudou no colégio São José, da Congregação das irmãs de São José, onde
completou seus estudos de 1º Grau. Neste período fez vários estudos iniciais de música,
piano, coral e balé sempre no colégio São José.
Mais tarde iniciou e formou-se no curso de Magistério, na Escola Normal Novo
Ateneu. Estudou em seguida no colégio General Carneiro no curso científico, por dois
anos, não concluindo por ter passado no vestibular de Filosofia na UFPR. Por motivos
diversos não chegou a concluir Filosofia e dedicou-se ao Magistério, inicialmente
lecionando no Colégio General Carneiro, no Colégio São José, na Escola Juscelino K.
de Oliveira, na Escola Juvenal Borges, na Escola N. S. do Desterro, todos no município
da Lapa-PR.
Prestando concurso municipal, foi nomeada professora de educação infantil
tendo exercido seu cargo em diversas escolas no município, entre elas a Escola D.
Mirazinha Braga, no Projeto Formando Cidadão, no CAIC, no Educandário São Vicente
de Paulo, na Escola Serafim F. do Amaral e tendo assumido o cargo de Secretária na
Escola Padre Feijó, na Colônia Johanersdorf.
Na Escola do CAIC iniciou o “Coral Brilho do Sol” com crianças do Projeto
Formando Cidadão. Em 1989 formou o Coral Raiozinho de Sol (que permanece até os
dias atuais sendo que agora com crianças do Educandário São Vicente de Paulo) com
crianças da cidade e periferia, iniciando com 51 crianças, chegando em diversos anos
até mais de 100 crianças atendidas.
Estudou inglês básico, informática, artesanato, música e pintura. Por vários anos
trabalhou voluntariamente como locutora na Rádio Legendária onde apresenta
“
Alameda David Carneiro, s/nº - Caixa postal 04 - Fone: (41) 3622-2536 - Fax: (41) 3622-1331
www.camaralapa. pr.qov br - CEP nº 83.750-000 - Lapa/PR
CÉLIO GUIMARÃES de
<
CÉLIO GUIMARÃES
(Elio Narlok Wesolowski)
vereador
atualmente, em horário terceirizado e sobre patrocínio de empresas locais o programa
“A Caminho do Sol”.
Entre suas várias atividades comunitárias voluntárias realizou diversas
campanhas em ajuda a pessoas carentes para angariar cadeiras de roda, colchões dágua,
remédios e alimentos. Durante três anos colaborou com a equipe da capela da
comunidade de Faxinal dos Pretos (1979 - 1982) na distribuição e organização e doação
de presentes para a festa natalina.
a Atualmente é professora aposentada e continua suas atividades de estudo e de
trabalho comunitário.
Exerce cargo na diretoria no Lar Educandário São Vicente de Paulo. Atua no
Conselho da Mulher. Orienta crianças do Educandário São Vicente de Paulo, em
oficinas de música e reciclagem. Exerce atualmente atividade de ministra da Sagrada
Comunhão, na Paróquia de Santo Antônio da Lapa onde também foi catequista.
É integrante do Coral São Benedito. Participa de atividades civis e militares,
culturais e recreativas, sempre na medida do possível.
Por estar a tantos anos participando e contribuindo com o desenvolvimento da
Lapa, esta homenagem faz jus ao trabalho por ela dedicado ao nosso município.
Fundamentado na justificativa apresentada, espero contar com a colaboração dos
E nobres edis na aprovação deste projeto.
Poder Legislativo Municipal, em 29 de novembro de 2011.
(vereador —- PV)
Alameda David Carneiro, s/nº - Caixa postal 04 - Fone: (41) 3622-2536 - Fax: (41) 3622-1331
www. camaralapa. pr. qov.br - CEP nº 83.750-000 - Lapa/PR
Pe.
pat
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 038/2012
Autor: Vereador Élio Narlok Wesolowski
Súmula: Concede título de Cidadã Honorária à senhora Noeli Regina Ribas
Bianchini.
Protocolado na Secretaria no Dia 07/12/2012.
Apresentado em Expediente do Dia 07/12/2012.
Á COMISSÃO DE
Legislação, Justiça e Redação, em 07/1
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
PRESIDENTE - ACYR HOFFMANN
CARLOS ALBERTO HAMMERSCHMIDT
José FRANCISCO HOFFMANN
Alameda David Carneiro, s/nº - Caixa Postal 04 - FonelFax: (41) 3622-2536
Site: www.camaralapa.pr.gov.br - Lapa - Paraná - CEP 83.750-000
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 038/2012
Autor: Vereador Élio Narlok Wesolowski
Súmula: Concede título de Cidadã Honorária à senhora Noeli Regina Ribas
Bianchini.
RECEBIMENTO PELA COMISSÃO
2º do Artigo 56 do Regimento Interno, desta CasadeLeis.
Lara cm dO AZa012
O Presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, no uso
de suas prerrogativas regimentais RECEBE nesta data a proposição acima citada ciente de
que terá prazo de (2 (dois) dias úteis para que designe relator conforme contido no $
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
PRESIDENTE - ACYR HOFFMANN
CARLOS ALBERTO HAMMERSCHMIDT
José FRANCISCO HOFFMANN
Alameda David Carneiro, s/nº - Caixa Postal 04 - Fone/Fax: (41) 3622-2536
Site: www.camaralapa.pr.gov.br - Lapa - Paraná - CEP 83.750-000
| ACYR HOFFMANN
Presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação
ESTADO DO PARANÁ
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 038/2012
Autor: Vereador Élio Narlok Wesolowski
Súmula: Concede título de Cidadã Honorária à senhora Noeli Regina Ribas
Bianchini.
Protocolado na Secretaria no Dia 07/12/2012.
Apresentado em Expediente do Dia 07/12/2012.
SUBSTITUIÇÃO DE MEMBRO
O Presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação em
conformidade com o que determina o Artigo 20, parágrafo 3º, do Regimento Interno desta
Casa de Leis, designa o Vereador » para
compor a referida Comissão, na tramitação do anteprojeto de Lei nº /2012.
Designo para relatar sobre a matéria o Vereador
Em 10/42/2012
RECEBIMENTO DO RELATOR
Recebi o projeto em [ | / 12,002
Relator
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
PRESIDENTE - ACYR HOFFMANN
CARLOS ALBERTO HAMMERSCHMIDT
JOSÉ FRANCISCO HOFFMANN
Alameda David Carneiro, s/nº - Caixa Postal 04 - FonelFax: (41) 3622-2536
Site: www.camaralapa.pr.gov.br - Lapa - Paraná - CEP 83.750-000
ASSESSORIA JURÍDICA
Projeto de Decreto Legislativo nº 38/2012
Súmula: Concede o Título de Cidadá Honorária à Senhora Noeli Regina Ribas
Bianchini”.
Vem para análise dessa assessoria O Projeto de Decreto
Legislativo nº 038/2012, de autoria do Vereador Élio Narlok Wesolowski, o qual
tem por objeto a concessão do titulo de Cidadã Honorária à Senhora Noeli
Regina Ribas Bianchini, pelos relevantes serviços prestados ao Município da
Lapa, sendo que o autor do Projeto juntou no Projeto currículo da
homenageada, por onde observa-se o mérito de sua convivência social, não
podendo esta Assessoria manifestar-se à respeito.
Quanto ao tema, nosso Regimento Interno diz que;
Art 175 - A Concessão de Títulos de Cidadão
Honorário e demais honrarias, observado o disposto
em lei complementar e neste Regimento Interno,
relativamente às proposições em geral, obedecerá
as seguintes regras:
|- | para cada uma das espécies de honrarias,
dar-se-á tramitação a somente uma proposição de
cada Vereador, por Sessão Legislativa;
H- a proposição de concessão de honraria
deverá estar acompanhada de justificativa
escrita, com dados biográficos suficientes para que
se evidencie o mérito do homenageado;
Hl- no primeiro tuo de discussão e votação, fará
uso da palavra, obrigatoriamente, O autor da
proposição, para justificar o mérito do
homenageado.
Alameda David Carneiro, s/nº - Caixa Postal 04»FonelFax: (41) 3622-2536
Site: www.camaralapa.pr.gov.br - Lapa - Paraná - CEP 83.750-000
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ASSESSORIA JURÍDICA
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Parágrafo Único — Fica convencionado que o Título
de Cidadão Benemérito só será concedido a
pessoas nascidas em nosso Município, e que o
Título de Cidadão Honorário àquelas de outra
naturalidade. (Resol. nº 15/04, de 21/09/04)
Isto posto, tem-se que O presente Projeto encontra amparo
jurídico legal, podendo o mesmo ter o seu regular prosseguimento nesta Casa
de Leis com a deliberação pelo Douto Plenário.
Poder Legislativo Municipal em 11 de dezembro de 2012.
Jonat ittrich Junior
OAB 7.437
Alameda David Carneiro, s/nº - Caixa Postal 04 - Fone/Fax: (41) 3622-2536
Site: www.camaralapa.pr.gov.br - Lapa - Paraná - CEP 83.750-000
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO,
JUSTIÇA E REDAÇÃO
Projeto de Decreto Legislativo nº 38/2012
Súmula: Concede o Título de Cidadã Honorária à
Senhora Noeli Regina Ribas Bianchini”.
Recebi o Projeto em epígrafe para efetuar parecer,
sobre passo a emitir o seguinte parecer;
Trata-se do Projeto de Decreto Legislativo, de autoria do
Vereador Élio Narlok Wesolowski, o qual tem por objeto a concessão do titulo
de Cidadá Honorária à Senhora Noeli Regina Ribas Bianchini, pelos relevantes
serviços prestados ao Município da Lapa.
Anexou-se ao presente o currículo do beneficiado, por
onde, observa-se o mérito de sua convivência social, o qual, deverá ser
a analisado por todos os Edis desta Casa de Leis quando da deliberação em
Plenário, não podendo esta Comissão manifestar-se quanto ao mérito.
Quanto ao tema, nosso Regimento Interno diz que;
Art 175 - A Concessão de Títulos de Cidadão
Honorário e demais honrarias, observado o disposto
em lei complementar e neste Regimento Intemo,
relativamente às proposições em geral, obedecerá
as seguintes regras:
I- para cada uma das espécies de honrarias,
dar-se-á tramitação a somente uma proposição de
cada Vereador, por Sessão Legislativa;
l- a proposição de concessão de honraria
deverá estar acompanhada de justificativa escrita,
Alameda David Carneiro, s/nº - Caixa Postal 04 - FonelFax: (41)
Site: www.camaralapa.pr.gov.br - Lapa - Paraná - CEP 83.7
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO,
JUSTIÇA E REDAÇÃO
com dados biográficos suficientes para que se
evidencie o mérito do homenageado;
Hl- no primeiro tumo de discussão e votação, fará
uso da palavra, obrigatoriamente, o autor da
proposição, para justificar o mérito do
homenageado.
Parágrafo Único — Fica convencionado que o Título
de Cidadão Benemérito só será concedido a
[8] pessoas nascidas em nosso Município, e que o
Título de Cidadão Honorário áquelas de outra
naturalidade. (Resol. nº 15/04, de 21/09/04)
Art. 176 - Aprovada a proposição, a Comissão
Executiva, providenciará a entrega do título, no
prazo máximo de 120 (cento e vinte) dias, na sede
do Legislativo Municipal ou em outro local a ser
designado, em Sessão Solene antecipadamente
convocada, determinando:
I|- expedição de convites individuais às
autoridades civis, militares, eclesiásticas e entidades
organizadas;
Il- organização de protocolo da Sessão Solene,
tomando todas as providências que se fizerem
o necessárias, assegurado o direito ao uso da palavra
a todos os Vereadores.
81º - Poderá ser outorgado mais de um título em
uma Sessão Solene.
8 2º - Ausente o homenageado à Sessão Solene, o
título ser-lhe-á entregue, a seu representante, no
gabinete da Presidência.
$3º- O título será entregue ao homenageado por |
autoridade convidada e indicada pelo Presidente da |
Câmara Municipal, ou por este, durante a Sessão
Solene, sendo o autor o orador oficial do Poder
Legislativo.
Desta forma, tem-se que, com exceção do mérito
que será analisado pelos Vereadores em Plenário, a presente homenagem
Alameda David Carneiro, s/nº - Caixa Postal 04 - Fone/Fax: (4
Site: www.camaralapa.pr.gov.br - Lapa - Paraná - CEP 8 750;
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO,
JUSTIÇA E REDAÇÃO
encontra respaldo na Legislação específica e, portanto, não há nenhum óbice
juridico/legal que impeça sua apreciação pelo douto Plenário, razão pela qual
esta Comissão é favorável ao mesmo.
Poder Legislativo Municipal em 10 de dezembro de 2012.
Alameda David Carneiro, s/nº » Caixa Postal 04 - FonelFax: (41) 3622-2536
Site: www.camaralapa.pr.gov.br - Lapa - Paraná - CEP 83.750-000
DECRETO LEGISLATIVO Nº 371/2012
Súmula: “Concede o Título de Cidadã Honorária à
Senhora Noeli Regina Ribas Bianchini.
O Poder Legislativo Municipal da Lapa, Estado do Paraná, APROVOU
e esta Presidência DECRETA:
|
|
[a Art. 1º - Fica concedido o Título de Cidadã Honorária do Município da
Lapa-Pr, à Senhora Noeli Regina Ribas Bianchini, pelos relevantes serviços prestados ao
|
Município da Lapa.
Art. 2º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua
publicação.
Câmara Municipal da Lapa. em 14)de dezembro de 2012.
/
o) JOÃO RE:
Aldeia”
1º Secretário
Alameda David Carneiro, s/nº - Caixa Postal 04 » Fone/Fax: (41) 3622-2536
Site: www.camaralapa.pr.gov.br - Lapa - Paraná - CEP 83.750-000

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