Extrato Eletrônico da 37ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª
Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 12/11/2019 - 19:30 ;
Encerramento: 20:30
Mesa Diretora: Presidente: Arthur Bastian Vidal / MDB ; Vice-Presidente: Otávio José
Rodrigues de Jesus / MDB ; 1º Secretário: ACYR HOFFMANN / MDB ; 2º Secretário:
Dirceu Rodrigues Ferreira / PSDB
Lista de Presença na Sessão: ACYR HOFFMANN / MDB ; Arthur Bastian Vidal / MDB ;
Dirceu Rodrigues Ferreira / PSDB ; Fenelon Bueno Moreira / PSB ; Josias Camargo de
Oliveira Junior / PT ; Mário Jorge Padilha Santos / PSB ; Otávio José Rodrigues de Jesus /
MDB ; VILMAR CZARNESKI FÁVARO PURGA / PSL
Expedientes: 01. Abertura da Sessão: ATA NÚMERO TRÊS MIL QUATROCENTOS E
QUARENTA E DOIS (3.442). Aos doze dias do mês de novembro de dois mil e dezenove, a
hora regimental, reuniu-se no Plenário Vereador César Augusto Leoni, o Poder Legislativo
Municipal da Lapa sob a Presidência do Vereador Arthur Bastian Vidal, Secretariado pelos
Vereadores Acyr Hoffmann e Dirceu Rodrigues Ferreira, presentes os Vereadores: Fenelon
Bueno Moreira, Josias Camargo de Oliveira Junior, Mário Jorge Padilha Santos, Otávio José
Rodrigues de Jesus e Vilmar Favaro Purga. À hora regimental o senhor Presidente
declarou aberta a Sessão invocando a proteção de Deus, “Que Deus ilumine os trabalhos
desta Casa e norteie os homens que conduzem a nossa Pátria”, e fez uma saudação a
todos. 02. Aprovação da Ata: De imediato passou-se para a deliberação da Ata anterior
de número três mil quatrocentos e quarenta (3.440), sendo aprovada sem ressalvas. 03.
Correspondências Expedidas e Recebidas: Resumo das Correspondências Expedidas:
Protocolo: 976/2019. Requerente: Arthur Bastian Vidal. Protocolo: 980/2019. Requerente:
Arthur Bastian Vidal. Protocolo: 981/2019. Requerente: Arthur Bastian Vidal. Protocolo:
972/2019. Requerente: Arthur Bastian Vidal. Protocolo: 973/2019. Requerente: Arthur
Bastian Vidal. Protocolo: 974/2019. Requerente: Arthur Bastian Vidal. Protocolo:
975/2019. Requerente: Arthur Bastian Vidal. Resumo das Correspondências Recebidas:
Protocolo: 977/2019. Requerente: 15º Grupo de Artilharia de Campanha Autopropulsado
"Grupo General SISSON". Protocolo: 978/2019. Requerente: 15º Grupo De Artilharia De
Campanha Autopropulsado "Grupo General SISSON". Protocolo: 979/2019. Requerente:
Prefeitura Municipal da Lapa. Protocolo: 982/2019. Requerente: Prefeitura Municipal da
Lapa. Protocolo: 983/2019. Requerente: Prefeitura Municipal da Lapa. Protocolo:
984/2019. Requerente: Prefeitura Municipal da Lapa. Protocolo: 985/2019. Requerente:
Prefeitura Municipal da Lapa. Protocolo: 986/2019. Requerente: Prefeitura Municipal da
Lapa. Protocolo: 987/2019. Requerente: Prefeitura Municipal da Lapa.Protocolo:
988/2019. Requerente: Igreja Evangélica Assembleia de Deus Missão Lapa – Pr. Protocolo:
989/2019. Requerente: Vilmar Czarneski Fávaro Purga. 04. Ordem do Dia: Dando inicio
a Ordem do Dia, presentes os Vereadores: Acyr Hoffmann, Dirceu Rodrigues Ferreira,
Fenelon Bueno Moreira, Josias Camargo de Oliveira Junior, Mário Jorge Padilha Santos,
Otávio José Rodrigues de Jesus e Vilmar Favaro Purga. Em 1ª discussão o Projeto de Lei
Complementar nº 02/2019, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a criação
do Programa Municipal de Habitação e adota outras providências. Livre a palavra para
discussão fez uso dela o Vereador Josias Camargo de Oliveira Junior. Mais ninguém
querendo fazer uso da palavra, foi o Projeto de Lei Complementar nº 02/2019, de autoria
do Executivo Municipal, que dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Habitação
e adota outras providências, colocado em votação nominal sendo APROVADO por
unanimidade. Havendo requerimento verbal de autoria do Vereador Otávio José Rodrigues
de Jesus, solicitando dispensa de interstício para 2ª deliberação do Projeto de Lei
Complementar nº 02/2019, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a criação
Câmara Municipal da Lapa - PR
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
21/11/2019
Alameda David Carneiro, 390 - Lapa PR Tel.: (41) 3547-8600 http://www.lapa.pr.leg.br/ - E-mail:
camara@lapa.pr.leg.br 21/11/2019
Página1
do Programa Municipal de Habitação e adota outras providências, foi o requerimento
APROVADO por unanimidade. Em 2ª discussão o Projeto de Lei Complementar nº 02/2019,
de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a criação do Programa Municipal de
Habitação e adota outras providências. Livre a palavra para discussão e ninguém
querendo fazer uso da mesma, foi o Projeto de Lei Complementar nº 02/2019, de autoria
do Executivo Municipal, que dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Habitação
e adota outras providências, colocado em 2ª votação nominal sendo APROVADO por
unanimidade. Em 1ª discussão o Projeto de Lei nº 87/2019, de autoria do Executivo
Municipal, que altera os dispositivos da Lei n° 3557, de 24.08.2019, que autoriza o Poder
Executivo Municipal a transferir recursos financeiros às "Associações de Pais e Mestres"
das escolas da rede pública municipal de ensino, Centros Municipais de Educação Infantil
(CMEI) e o Centro de Atendimento Especializado (CAE), por meio de Termo de
Colaboração, e dá outras providências. Livre a palavra para discussão fez uso dela o
Vereador Josias Camargo de Oliveira Junior, o qual pediu vistas do referido Projeto de Lei
para propor uma Emenda garantindo a correção pelo IGPM. Havendo requerimento verbal
de autoria do Vereador Josias Camargo de Oliveira Junior, solicitando vistas do Projeto de
Lei nº 87/2019, de autoria do Executivo Municipal, que altera os dispositivos da Lei n°
3557, de 24.08.2019, que autoriza o Poder Executivo Municipal a transferir recursos
financeiros às "Associações de Pais e Mestres" das escolas da rede pública municipal de
ensino, Centros Municipais de Educação Infantil (CMEI) e o Centro de Atendimento
Especializado (CAE), por meio de Termo de Colaboração, e dá outras providências, foi o
requerimento APROVADO por unanimidade. 05. Requerimentos e Indicações: Nada
mais constando na Ordem do Dia, passou-se a leitura dos Requerimentos e Indicações
apresentados: Indicação nº 63/2019, de autoria do Vereador Vilmar Favaro Purga,
solicitando ao Executivo Municipal, para que seja feita melhorias com patrolamento e
ensaibramento na estrada principal da Comunidade do Rio da Várzea e na localidade do
Cerro. Requerimento verbal de autoria do Vereador Otávio José Rodrigues de Jesus,
solicitando ao Executivo Municipal, a colocação de uma lombada na Rua Barão do Rio
Branco, próxima ao escritório administrativo da Copel, tendo em vista abusos de
velocidade bem como histórico recente de acidente com vitima fatal. Requerimento verbal
de autoria do Vereador Acyr Hoffmann solicitando ao Executivo Municipal, que seja
recolocada as placas de quinze minutos em frente a Companhia de Ração, ao lado da
Copel, bem como em frente a loja do senhor Daniel, próximo ao Banco Itaú. Também que
seja cumprida a determinação do Conselho de Trânsito, onde aprovou a placa em frente ao
comércio da dona Marli Weiss, nos fundos da Matriz. Ninguém querendo colocar qualquer
Requerimento ou Indicação em destaque foram todos deferidos ficando à disposição dos
senhores Vereadores, juntamente com o Expediente, na Secretaria desta Casa. 06.
Grande Expediente: Passou-se para o Grande Expediente, onde se manifestaram os
Vereadores Fenelon Bueno Moreira, Otávio José Rodrigues de Jesus e Vilmar Favaro
Purga. Houve aparte dos Vereadores Josias, Purga e Acyr na fala do Vereador Fenelon. 07.
Lideranças Partidárias: Passou-se para Lideranças onde não houve manifestações. 08.
Comunicações Parlamentares: Passou-se para Lideranças onde não houve
manifestações. 10. Encerramento: Nada mais a tratar o senhor Presidente encerrou a
Sessão agradecendo a presença de todos, bem como dos senhores Vereadores, e convocou
para a próxima Sessão Ordinária a realizar-se no dia dezenove de novembro de dois mil e
dezenove, salvo convocação Extraordinária, à hora regimental, com a Ordem do Dia a ser
definida e publicada posteriormente no site. Sendo o que tinha para constar, eu, Marilda
Bonczkowski, Auxiliar de Secretaria, lavrei a presente Ata que após lida e aprovada, será
por todos os Vereadores presentes assinada.
Lista de Presença na Ordem do Dia: ACYR HOFFMANN / MDB ; Arthur Bastian Vidal /
MDB ; Dirceu Rodrigues Ferreira / PSDB ; Fenelon Bueno Moreira / PSB ; Josias Camargo
Câmara Municipal da Lapa - PR
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
21/11/2019
Alameda David Carneiro, 390 - Lapa PR Tel.: (41) 3547-8600 http://www.lapa.pr.leg.br/ - E-mail:
camara@lapa.pr.leg.br 21/11/2019
Página2
de Oliveira Junior / PT ; Mário Jorge Padilha Santos / PSB ; Otávio José Rodrigues de Jesus
/ MDB ; VILMAR CZARNESKI FÁVARO PURGA / PSL
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Atas Sessões Ordinárias e Extraordinárias nº 3440
de 2019, REFERENTE A SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 29/10/2019 - ATA NÚMERO TRÊS
MIL QUATROCENTOS E QUARENTA(3.440). Autores: , Tipo: Simbólica, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não
votada - 2 - Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2019, Dispõe sobre a criação do
Programa Municipal de Habitação e adota outras providências. Autor: Paulo Furiati -
Prefeito, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Matéria não votada - 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 87 de 2019,
Altera os dispositivos da Lei n° 3557, de 24.08.2019, que autoriza o Poder Executivo
Municipal a transferir recursos financeiros às "Associações de Pais e Mestres" das escolas
da rede pública municipal de ensino, Centros Municipais de Educação Infantil (CMEI) e o
Centro de Atendimento Especializado (CAE), por meio de Termo de Colaboração, e dá
outras providências. Autor: Paulo Furiati - Prefeito, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado,
Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada - 4 -
Indicação nº 63 de 2019, Indica ao chefe do Poder Executivo Municipal, para que seja
feita melhorias com patrolamento e ensaibramento na estrada principal da Comunidade do
Rio da Várzea e também patrolamento e Ensaibramento na localidade do Cerro. Autor:
VILMAR FÁVARO PURGA, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada -
Ocorrências da Sessão: Foi justificada a ausência do Vereador Samuel Gois da Silva por
ter já assumidos compromissos políticos.
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Câmara Municipal da Lapa - PR
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: Arthur
Bastian Vidal / MDB
____________________
Vice-Presidente:
Otávio José Rodrigues
de Jesus / MDB
____________________
1º Secretário: ACYR
HOFFMANN / MDB
____________________
2º Secretário:
Dirceu Rodrigues
Ferreira / PSDB
_____________________
Fenelon Bueno
Moreira / PSB
_____________________
Josias Camargo de
Oliveira Junior / PT
21/11/2019
Alameda David Carneiro, 390 - Lapa PR Tel.: (41) 3547-8600 http://www.lapa.pr.leg.br/ - E-mail:
camara@lapa.pr.leg.br 21/11/2019
Página3
Câmara Municipal da Lapa - PR
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
_____________________
Mário Jorge Padilha
Santos / PSB
_____________________
VILMAR CZARNESKI
FÁVARO PURGA /
PSL
21/11/2019
Alameda David Carneiro, 390 - Lapa PR Tel.: (41) 3547-8600 http://www.lapa.pr.leg.br/ - E-mail:
camara@lapa.pr.leg.br 21/11/2019
Página4