materia nº 17/2011

MuniIcípriO DA LAPA
EstADO DO PARANÁ
Ofício nº 324 Lapa, 08 de Junho de 2011
Excelentíssimo Senhor:
Em cumprimento ao disposto no artigo 69, inciso XXV da Lei
Orgânica do Município, estou enviando a essa Casa de Leis, para ser
submetido a referendo, Convênio nº 755458/2011 -— celebrado entre o
Município e a União Federal, por intermédio do Ministério do Turismo - MTur,
objetivando a Promoção de Eventos para a Divulgação do Turismo Interno —
EMENDAS, por meio de apoio à realização do Projeto intitulado “FEIRA DE
INVERNO DA LAPA”.
Informo ainda, que a autorização para abertura de crédito
adicional especial relativa ao presente Convênio é objeto do Projeto de Lei nº
061, de 06.06.11, encaminhado a essa Colenda Casa por intermédio do
Ofício nº 323/11.
Sem outro motivo, subscrevo-me,
Paúld Obsar Fi es Furiati
Prefeito Municipal
CÂMARA MUNICIPAL DA LAPA
EXMO. SR. Protocolo Nº: 592 / 2011
JOÃO RENATO LEAL AFONSO
17/08/2071 - 15:38
DD. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL a
NESTA vel: VAN
PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA - Praça Mirazinha Braga, 87 - Tel (41) 547-B000 - Fax (41) 622-4252 - 83750-000 - Lapa - PR
CONVÊNIO MTur/MUNICÍPIO DE LAPA - PR/Nº 755458/2011. Es
CONVÊNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM A
UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO MINISTÉRIO
“DO TURISMO - MTur E O MUNICÍPIO DE
LAPA/PR, PARA O FIM QUE ESPECIFICA.
A UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO DO TURISMO, inscrito no CNPJ/MF sob o nº
05.457.283/0002-08. situado na Esplanada dos Ministérios, Bloco SU”, 22 e 3º Andares,
Brasília/DF, CEP: 70.065-900, doravante denominado CONCEDENTE, neste ato
representado por seu Secretário-Executivo, Senhor FREDERICO SILVA DA COSTA,
portador da. Cédula de Identidade nº-7018999-2, expedida pela SSP/PR, e-do CPF nº
776.889:701-30, nomeado pelo Decreto de 04 de janeiro de 201 1, publicado no-Diário Oficial
da União do dia seguinte, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria nº 58, de
27 de abnil de 2011, publicada no Diário Oficial da União do dia subsequente, domiciliado
nesta Capital, e o MUNICÍPIO DE LAPA/PR, inscrito no CNPJ/MF sob o nº
76.020.452/0001-05, com sede na Praça Mirazinha Braga, nº 87, Lapa/PR, CEP: 83.750-000,
doravante denominado. CONVENENTE, neste ato representado por seu Prefeito, Senhor
PAULO CESAR FIATES 'FURIATI, portador da Cédula de Identidade nº 890.157-0,
expedida pela SSP/PR, e do CPF nº 200.849.439-04, domiciliado na | Praça Mirazinha Braga,
nº 87, Lapa/PR, CEP: '83.750-000, no uso de suas pampeldácias legais, RESOLVEM celebrar
o presente CONVÊNIO, registrado no SICONYV sob o nº755458/2011, com a finalidade de
incentivar o turismo, regido pelas-disposições contidas na“Lei nº 4.320, de 17 de março de
1964; no que couber, na Lei nº 8.666, de 21 de-junho de 1993, com suas posteriores
alterações; na Lei Complementar nº 101,de 04 -de maio. de 2000; na Lei de Diretrizes
Orçamentárias nº 12.309, de 09-de agosto de 2010; na Lei nº 10.520, de 17-de julho de 2002;
na Lei nº 10.522, de 19: de julho de 2002; na Lei nº 9.452, de 20 de março de 1997; no
Decreto nº 93.872, de-23 de dezembro de 1986; no Decreto nº6:555, de 08: de setembro-de
2008; no Decreto nº 5.504, de-05 de agosto de 2005; no Decreto nº'5.450, de 31 de maio de
2005; no Decreto nº 6.170, de 25 de julho de 2007, atualizado; na Instrução Normativa nº 02,
de 16 de dezembro de. 2009, da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da
República; na Portaria Interministerial nº 127, de 29 de maio de 2008. atualizada; na Portaria
Interministerial nº 217, de 31 de julho de 2006, atualizada; na Instrução Normativa nº 01, de
17 de outubro de 2005, atualizada, da STN/MF; na Portaria MTur nº 88, de 10 de dezembro
de 2010), mediante o que contém no Processo nº 72031,005005/2011-33 e nas Cláusulas e
condições a seguir estipuladas:
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
O presente Convênio tem por objeto a PROMOÇÃO DE EVENTOS PARA A
DIVULGAÇÃO DO TURISMO INTERNO - EMENDAS, por meio do apoio à realização do
Projeto intitulado “FEIRA DE INVERNO DE LAPA”, conforme Plano de Trabalho
aprovado.
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TIFICO A AUTENTICÊRk OS
PRESENTE Forocóiba ctlo. 8
CONVÊNIO MTur/MUNICÍPIO DE LAPA - PR/Nº 755458/2011.
CLÁUSULA SEGUNDA - DO PLANO DE TRABALHO
Neal
Para o alcance do objeto pactuado, os Partícipes obrigam-se a cumprir o Plano de Trabalho
especialmente elaborado e aprovado, do qual consta o detalhamento dos objetivos, metas e
etapas de execução, com seus respectivos cronogramas, devidamente justificados, que passam
a fazer parte integrante deste Instrumento de Convênio, independente de transcrição.
PARÁGRAFO PRIMEIRO. Os ajustes realizados no Projeto, objeto deste Convênio,
durante a sua execução integrarão o Plano de Trabalho, desde que aprovados previamente
pela autoridade competente do CONCEDENTE.
PARÁGRAFO SEGUNDO. Na hipótese de aditamento deste Convênio que acarrete
alteração do Plano de Trabalho, este deverá ser ajustado e devidamente aprovado.
CLÁUSULA TERCEIRA - DAS OBRIGAÇÕES DO CONCEDENTE
Compete ao CONCEDENTE:
L cfetuar a transferência dos recursos financeiros previstos para a execução deste
Convênio, na forma estabelecida nó Cronograma de Desembolso constante do Plano
de Trabalho aprovado;
IM. prorrogar de ofício a vigência deste Convênio antes do seu término, quando der causa
a atraso na liberação dos recursos, limitada a prorrogação ao exato período do atraso
verificado, desde que haja plena condição para execução do objeto;
II. avaliar a execução deste Convênio, objetivando a decisão de aprovar o
redirecionamento das mctas-estabelecidas no: Plano de Trabalho aprovado e eventual
solicitação de Termo Aditivo pelo CONVENENTE, fundamentada em razões que a
justifique; ' :
IV. notificar à Câmara Municipal do CONVENENTE, facultada a comunicação por meio
eletrônico, num prazo de 10 (dez) dias, da celebração deste convênio e no prazo de até
02 (dois) dias úteis da liberação dos recursos, conforme estabelece a Portaria
Interministerial nº 127/2008, atualizada;
V. acompanhar é fiscalizar, por meio dé um representante ou de uma equipe de
representantes, especialmente designado(a) a execução dos recursos transferidos para
consecução do: objeto deste Convênio, avaliando os seus resultados e reflexos, de
acordo com o estabelecido na Cláusula Nona - Do Acompanhamento e Fiscalização;
VI. arcar com todas as despesas de transporte, alimentação e hospedagem do representante
ou da equipe de representantes especialmente designado(a) na forma do inciso
anterior;
VII. analisar os Relatórios de Execução e a Prestação de Contas dos recursos aplicados na
consecução do objeto deste Convênio, bem como comunicar aa CONVENENTE
qualquer situação de irregularidade relativa ao uso dos recursos envolvidos que motive
suspensão ou impedimento de liberação de novas parcelas, para regularização no
período de até quarenta e cinco dias, contados do recebimento da notificação;
2
MIM APRESENTADA COML
JOCUMENTO ORIGIN
e
LAPA DG 1cG e/4
CONVÊNIO MTur/MUNICÍPIO DE LAPA - PR/Nº 755458/2011.
VII. realizar no Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse=SICONV os atos
e os procedimentos relativos à formalização, execução, acompanhamento, prestação
de contas e informações acerca de tomada de contas especial deste Convênio, quando
não puderem ser realizados no sistema deverão nele ser registrados; e
IX. disponibilizar ao CONVENENTE, na área destinada aos convênios no site
www-turismo.gov.br, os vídeos de promoção do turismo brasileiro de responsabilidade
do Ministério do Turismo.
PARÁGRAFO PRIMEIRO. O CONCEDENTE deverá registrar no SICONV o
recebimento da prestação de contas eo ato de aprovação, cabendo-lhe prestar declaração
expressa de que os recursos transferidos tiveram boa e regular aplicação.
PARÁGRAFO SEGUNDO. Caso a prestação de contas não seja aprovada, exauridas todas
as providências cabíveis para: regularização da pendência ou reparação do dano, o
CONCEDENTE, sob pena de responsabilização solidária, registrará o fato no SICONV e
comunicará à Comissão Permanente de Tomada de Contas Fspreanis PRA fins de intunração
do respectivo processo, ú
CLÁUSULA QUARTA - DAS OBRIGAÇÕES DO CONVENENTE
Compete ao CONVENENTE:
L executar, conforme aprovado pelo CONCEDENTE, o Plano de Trabalho e suas
reformulações, zelando pela boa qualidade das ações e serviços prestados; buscando
alcançar eficiência e eficácia na sua consecução;
Il. enviar 2 (duas) vias do Termo de Convênio disponibilizado no SICONY devidamente
assinado à Coordenação-Geral de Monitoramento, Fiscalização e Avaliação de
Convênios, da Secretaria Nacional de Políticas de Turismo, no prazo máximo de 7 (sete)
dias, a contar da data de sua inserção;
H1. notificar os partidos políticos, os sindicatos de trabalhadores e as entidades empresariais,
com sede no Município, no prazo de 02 (dois) dias úteis, contados da data do
recebimento dos recursos financeiros, conforme determina:o art. 2º, da Lei nº 9.452, de
20 de março de 1997; |
Iv. dar ciência da celebcição deste Convênio ao conselho de turismo. local ou instância de
controle social'da área vinculada'ao programa-de: governo que originou a transferência,
quando houver;
V. utilizar os recursos recebidos na execução do objeto deste Convênio e os oferecidos em
contrapartida, de acordo com o Plano de Trabalho aprovado, inclusive os resultantes de
eventual aplicação no mercado financeiro, quando for o caso, devendo sua
movimentação realizar-se em conformidade com o disposto na Cláusula Oitava - Da
Conta Especifica e da Aplicação dos Recursos:
VL arcar com o pagamento de toda e qualquer despesa excedente aos recursos financeiros
transferidos pelo CONCEDENTE;
Cí
L je dé]
CONVÊNIO MTur/MUNICÍPIO DE LAPA - PR/Nº 755458/2011. APA Ms de
VIL
VII.
XI
XIL
2h PRESENTE
MIM APRESENTADO
DOCUMENTO
manter os documentos relacionados a este Convênio arquivados pelo prazo de ZÓ (vinte)
anos, contado da data em que for aprovada a prestação de contas;
responsabilizar-se pelos encargos de natureza trabalhista c previdenciária, decorrentes
de eventuais demandas judiciais relativas à contratação de pessoal para a consecução do
objeto deste Convênio, bem como por quaisquer ônus tributários ou extraordinários que
venham a incidir sobre o presente Instrumento;
apor a Marca, assegurar e destacar, obrigatoriamente, a participação do Governo Federal
e do Ministério do Turismo em toda e qualquer ação, promocional ou não, relacionada
com a execução do objeto descrito na Cláusula Primeira nos termos do Decreto nº 6.555,
de 08 de setembro de 2008 e da Instrução Normativa nº 02, de 16 de dezembro de 2009,
da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, ficando vedado aos
Partícipes utilizarem nomes, símbolos ou imagens que: possam caracterizar promoção
pessoal de autoridades ou de servidores públicos. Será considerada promoção pessoal,
dentre outras: a utilização de faixas, painéis, cartazes, folders, outdoors ou outras formas
de divulgação onde constem nomes ou imagens de autoridades ou servidores públicos;
exibir os vídeos de promoção do turismo brasileiro de responsabilidade do Ministério do
Turismo, disponibilizado pelo CONCEDENTE na área destinada aos convênios do site
<www turismo.gov.br> e/ou na forma solicitada, sendo vedada sua utilização em
finalidade diversa da prevista neste Instrumento;
observar, quando da execução de despesas com os recursos deste Convênio, as
disposições da Lei nº 8.666/93, com suas alterações. Em relação às licitações e contratos
para aquisição de bens e serviços comuns será obrigatório o emprego da modalidade
Pregão, nos termos da Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, e do Decreto nº 5.450, de
31 de maio de 2005, sendo preferencial a utilização do Pregão na forma Eletrônica,
conforme estabelece o Decreto nº 5.504, de 05 de agosto de 2005 e a Portaria
Interministerial nº 217/MPOG/MF, de 31 de julho de 2006, atualizada. Na
impossibilidade do uso do pregão na forma eletrônica, para contratação de bens e
serviços comuns, deverá o CONVENENTE justificar a inviabilidade e adotar o Pregão
na forma presencial;
apresentar, quando da contratação de artistas consagrados, enquadrados na hipótese de
inexigibilidade prevista no inciso TII, do art. 25, da Lei nº 8.666/1993, atualizada, por
meio de empresários ou representantes exclusivos cópia do contrato de exclusividade
dos artistas com o empresário contratado, registrado em cartório, Ressalta-se que o
contrato de exclusividade difere da autorização que confere exclusividade apenas para
os dias correspondentes à apresentação dos artistas e que é restrita à localidade do
evento, conforme dispõe o Acórdão nº 96/2008 - Plenário do TCU;
observar o disposto no art. 26, da Lei nº 8.666/93, atualizada, nos casos de dispensa e
inexigibilidade de licitação, previstas respectivamente nos arts. 24 e 25 da referida Lei,
devendo a ratificação ser procedida pela instância máxima de deliberação do ente
público, sob pena de nulidade;
publicar, quando for o caso, o extrato de Contrato, por inexigibilidade, celebrado entre o
CONVENENTE e o empresário ou representante de artistas consagrados, decorrentes
da execução do objeto pactuado no Diário Oficial da União, no prazo de cinco dias,
XV.
XVI.
XVIL
XVII.
XIX.
XXI
XXIL
XXI
CERTIFIC
DA PR
RES
MIM APRE
previsto no art. 26 da Lei de Licitações e Contratos Administrativos, conforme dispõe o
Acórdão nº 96/2008 - Plenário do TCU;
comunicar o cancelamento do evento à Coordenação-Geral de Monitoramento,
Fiscalização e Avaliação de Convênios, da Secretaria Nacional de Política de Turismo,
no prazo mínimo de 72 (setenta e duas) horas antes do início do mesmo, sob pena de
responsabilizar-se por eventuais gastos realizados pelo Ministério do Turismo com o
envio de servidores para efetuar a fiscalização do evento, ressalvados os casos fortuitos
e de força maior;
disponibilizar, sempre. que solicitado, um representante para acompanhar o
servidor/equipe do CONCEDENTE especialmente designado(a) no ato da fiscalização
in loco;
permitir o livre acesso dos servidores do CONCEDENTE e os do controle interno do
Poder Executivo Federal, bem como do Tribunal de Contas da União aos processos,
documentos, informações referentes a este Convênio, bem como aos locais de execução
do objeto;
inserir cláusula nos contratos celebrados para execução deste Convênio que permitam o
livre acesso dos servidores do CONCEDENTE, bem como dos órgãos de controle, aos
documentos e registros contábeis das empresas contratadas, na forma do art. 44, da
Portaria Interministerial nº 127/2008, atualizada;
não realizar despesa em data anterior à vigência deste Convênio nem efetuar pagamento
em data posterior à sua vigência, salvo se expressamente autorizada pela autoridade
competente do CONCEDENTE e desde que o fato gerador da despesa tenha ocorrido
durante a vigência deste Instrumento; 4
não autorizar 0 pagamento de gratificação, consultoria, assistência técnica ou qualquer
espécie de remuneração a servidor ou empregado público que pertença'aos quadros de
órgãos ou entidades da Administração Pública, direta ou indireta, Federal, Estadual, do
Distrito Federal e Municipal;
não efetuar pagamento, à qualquer, título, a empresas privadas que tenham em-seu
quadro societário servidor público da ativa, ou empregado de empresa pública ou de
sociedade de economia mista, por serviços prestados, inclusive consultoria, assistência
técnica ou assemelhados, salvo nas hipóteses previstas -ein leis específicas e na Lei de
Diretrizes Orçamentárias;
não realizar despesas com taxas bancárias, multas. juros ou correção monetária,
inclusive referentes a pagamentos ou recolhimentos fora dos prazos, nos termos da
Portaria Interministerial nº 127/2008, atualizada:
disponibilizar, por meio da internet ou, na sua falta, cm sua sede, em local de fácil
visibilidade, consulta ao extrato deste Convênio contendo, pelo menos, o objeto, a
finalidade, os valores c as datas de liberação e detalhamento da aplicação dos recursos,
bem como as contratações realizadas para a execução do objeto pactuado, podendo a
disponibilização do extrato na internet ser suprida com a inserção de link na página
oficial do CONVENENTE que possibilite acesso direto ao Portal de Convênios;
CERTIFICO à AUS)
MIM APRESENTEM;
DOCUMENI:
CONVÊNIO MTur/MUNICÍPIO DE LAPA - PR/Nº 755458/2011. LAPA 0 [
XXIV. disponibilizar todo e qualquer material produzido no âmbito deste Convênio ao
CONCEDENTE, para fins institucionais e instrucionais, quando for o caso;
XXV. não realizar despesas a título de taxa de administração, de gerência ou similar;
XXVI registrar no SICONV as atas e informações sobre os participantes e respectivas
propostas das licitações, bem como as informações referentes às dispensas e
inexigibilidades de licitação;
XXVIL incluir no SICONV os documentos e informações referentes a este Convênio;
XXVII. assegurar e comprovar que os valores arrecadados com a venda de bens e serviços
produzidos ou fornecidos no âmbito deste Convênio sejam revertidos para a consecução
do objeto ou recolhidos à conta do Tesouro Nacional, quando for o caso;
XXIX. apresentar na Prestação de Contas, quando da contratação de artistas consagrados,
enquadrados na hipótese de inexigibilidade prevista no inciso TI, do art. 25, da Lei nº
8.666/1993, atualizada, por meio de empresários ou representantes exclusivos,
declaração do Prefeito, ou da autoridade pública por ele delegada, constando as razões
de convencimento do agente público pela escolha-do artista, de que o artista escolhido é
consagrado pela crítica-ou opinião pública e é imprescindível à realização do evento,
objeto do:Convênio;
XXX, encaminhar ao CONCEDENTE documento comprobatório do efetivo recebimento do
cachê por parte dos artistas e/ou-bandas e/ou grupos contratados;
XXXI. prestar contas da boa e regular aplicação dos recursos recebidos, da contrapartida
aportada e dos rendimentos das aplicações financeiras, quando houver, no prazo
máximo de 30 (trinta) dias contados do término da vigência deste Convênio e na forma
prevista nos Parágrafos Primeiro ao Quinto desta Cláusula;
XXXIL não contratar pessoas que tenham sido responsáveis pela elaboração de projetos básicos
ou de termos de referência relativos aos objetos contratados, por descumprir o disposto
no art. 9º, 1, da Lei nº 8.666/93, atualizada; Es '
XXXII. elaborar projetos básicos ou termos de referências, para as contratações necessárias à
consecução do objeto, com os elementos necessários e suficientes para possibilitar a
avaliação dos custos dos serviços a serem contratados, conforme determina o art. 6º,
IX, da Lei nº 8.666/1993, atualizada;
XXXIV. colher as assinaturas de todas as pessoas incluídas como responsáveis pelos projetos
básicos ou termos de referência, em atenção ao princípio da veracidade que deve
nortcar a administração pública, e ao caráter formal do procedimento licitatório
consagrado pelo parágrafo único do art. 4º da Lei nº 8.666/1993;
XXXV. exigir a emissão de pareceres técnicos c jurídicos para embasar licitações, contratos e
termos aditivos contratuais, atendendo ao comando do art. 38, parágrafo único, da Lei
nº 8666/1993, atualizada; e
CONVÊNIO MTur/MUNICÍPIO DE LAPA - PR/Nº 75545820.
ES Biesção!
XXXVI formalizar procedimentos de licitação, com abertura do processo administrativo,
autuação, protocolo e numeração dos autos processuais, nos termos preconizados pelo
art. 38, caput, da Lei nº 8.666/1993, atualizada.
PARÁGRAFO PRIMEIRO. Os documentos referentes ao procedimento licitatório, à
celebração de contratos, à liquidação e aos pagamentos das despesas previstas no plano de
trabalho aprovado, bem assim as informações relativas ao registro de ingressos de recursos
referentes ao depósito da contrapartida do convênio, deverão ser inseridos pelo
CONVENENTE no “Módulo Execução” do SICONV.
PARÁGRAFO SEGUNDO. A prestação de contas deverá ser elaborada com rigorosa
observância às disposições da Portaria Interministerial nº 127/2008, atualizada, devendo ser
inseridos pelo CONVENENTE no “Modulo Prestação de Contas” do SICONV, os seguintes
documentos: :
a) relatório de cumprimento do objeto, explicitando;a repercussão do mesmo:
b) declaração de realização dos objetivos a que se propunha o Instrumento;
c) relação dos serviços prestados;
d) comprovante de recolhimento do saldo de recursos por meio de GRU, quando houver;
e) Declaração por meio da qual o CONVENENTE será obrigado a manter'os documentos
relacionados ao Convênio arquivados por 20 (vinte) anos; e
9) Declaração de gratuidade do evento.
PARÁGRAFO TERCEIRO. Na hipótese dos documentos: e - informações abaixo
relacionados não. poderem ser incluídos ' no SICONV, mediante justificativa do
CONVENENTE, deverão ser apresentados ao CONCEDENTE:
a) documento comprobatório do efetivo recebimento do cachê por parte dos artistas, e/ou
bandas, e/ou grupos contratados;
b) extrato da conta bancária-específica do período do recebimento da parcela única ou da
- primeira parcela até o último pagamento e conciliação bancária;
c) extrato bancário da aplicação financeira de todo o período. em que os TeCUIsOs ficaram
aplicados ou justificativa para a não aplicação;
d) comprovação, por meio de fotografia, jornal, vídeo etc., da aplicação da logomarca do
Ministério do Turismo no material promocional e no evento, na forma estabelecida pela
Instrução Normativa nº 02, de 16 de dezembro de 2009, da Secretaria de Comunicação
Social da Presidência da República;
e) comprovação, por meio de fotografia (plano aberto e fechado), jornal pós evento, vídeo,
cd's, dvd's, entre outros, de cada meta/etapa especificada no Plano de Trabalho
aprovado, de forma a possibilitar a identificação de evento e da localidade onde este foi
realizado;
f) relação nominal, qualificação (RG e CPF) e identificação da função desempenhada pelos
prestadores de serviço (segurança, limpeza e recepcionistas) contratados no âmbito deste
ga,
Convênio, constando ainda o detalhamento das jornadas/dias/horas trabalhadas,
conforme o caso;
g) declaração de prestação dos serviços de coleta dos dejetos (banheiros químicos) emitida
pela empresa contratada para tal finalidade com o devido atesto do CONVENENTE,
conforme o caso;
h) declaração/autorização emitida pela empresa de distribuição ou concessionária de
energia responsável pelo abastecimento energético do município onde foi realizado o
evento para os casos de contratação de gerador de energia;
i) relatório de execução físico financeira;
j) relação de execução da receita e despesa;
k) relação de pagamentos efetuados e os respectivos comprovantes em que conste a
identificação do beneficiário, agência e conta bancaria em que foi efetuado o crédito;
|) cópia de. notas fiscais, recibos ec demais comprovantes fiscais contendo descrição
detalhada “dos bens/serviços adquiridos, atesto de recebimento dos. serviços e
identificação do numero de Convênio no corpo da nota fiscal;
m) comprovação de regularidade fiscal do fornecedor contratado (certidão negativa de
INSS, PGFN e FGTS) na data de contratação e pagamento;
n) comprovação de que todas as empresas contratadas estejam devidamente cadastradas no
ramo de atividade econômica compatível com a prestação de serviços ou fornecimento
de materiais a serem executados; e
o) emissão de 02 (duas) Declarações atestando a execução do objeto deste Convênio, sendo
uma do CONVENENTE e a outra de uma autoridade local, emitidas em papel timbrado.
PARÁGRAFO QUARTO. Quando a prestação de contas não for encaminhada no prazo
previsto no Parágrafo Terceiro da'Clausula Quinta deste Instrumento fica estabelecido o prazo
de 30 (trinta) dias para sua apresentação, ou recolhimento dos recursos, incluídos: os
rendimentos da aplicação no mercado financeiro, atualizados monetariamente e acrescido de
juros de mora, na forma-da lei,
PARÁGRAFO QUINTO. Se, ao término -do prazo estabelecido no parágrafo anterior, o
CONVENENTE não apresentar a prestação de contas nem devolver os recursos, o
CONCEDENTE registrará a inadimplência no SICONV por omissão do dever de prestar
contas e comunicará o fato a Comissão Permanente de Tomada de Contas Especial, para fins
de instauração do respectivo processo.
e
CLÁUSULA QUINTA - DO PRAZO DE VIGÊNCIA tia A
O presente Convênio terá vigência de 03 de junho de 2011 a 1º de setembro de 201, pafa a
consecução do objeto expresso no Plano de Trabalho aprovado,
EM,
mt sia
cem es mi
CONVÊNIO M'Tur/MUNICÍPIO DE LAPA - PR/Nº 755458/2011.
PARÁGRAFO PRIMEIRO. Quando o CONCEDENTE der causa ao atraso e am
dos recursos, a vigência deste Convênio será prorrogada, de ofício, pelo exato período do
atraso verificado, devendo o CONVENENTE, caso o atraso tenha comprometido a realização
de metas ou ações estabelecidas no cronograma de execução, reformular o Plano de Trabalho,
que deverá ser aprovado pela área técnica do CONCEDENTE e juntado ao respectivo
processo.
PARÁGRAFO SEGUNDO. A vigência deste Instrumento poderá ser prorrogada, mediante
Termo Aditivo, por solicitação do CONVENENTE, fundamentada em razões concretas que à
justifiquem, formulada, no mínimo, 30 (trinta) dias antes do término da vigência prevista para
a execução de seu objeto, desde que aceita pelo CONCEDENTE.
PARÁGRAFO TERCEIRO, O CONVENENTE terá o prazo máximo de 30 (trinta) dias
para apresentar a Prestação de Contas, a contar do término; da'vigência estabelecida no caput
desta Cláusula.
CLÁUSULA SEXTA - DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS E FINANCEIROS
Para a execução do objeto deste Convênio, dá-se o valor total ia ROO (onto? e
sessenta e cinco mil reais), cabendo ao CONCEDENTE i tante de R$
150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), correndo às despesas à conta do Orçamento do
Ministério 'do Turismo, observadas as características abaixo especificadas e ao
CONVENENTE caberá a contrapartida financeira no montante de R$ 15.000,00 (quinze mil
reais), conforme Plano de Trabalho aprovado.
Programa de Trabalho: 23.695.1166.4620.0041
Natureza da Despesa: 33.40.41
Fonte: 100
Nota de Empenho: 2011NE800087, de 20 de maio de 2011, no valor de R$ 150.000,00
(cento e cinquenta mil reais).
PARÁGRAFO PRIMEIRO. Os recursos referentes à contrapartida, para complementar a
execução do objeto do presente Instrumento, constam do-orçamento do. CONVENENTE para
o corrente exercício e para o exercício subsequente estão consignados no Plano Plurianual ou
em prévia lei que os autoriza, quando for o caso. É
PARÁGRAFO SEGUNDO. As despesas decorrentes da execução do presente Convênio em
exercício subseguente, no que corresponde ao CONCEDENTE, correrão à conta de suas
dotações orçamentárias, sendo objeto de Termo Aditivo a indicação do respectivo crédito e
empenho, quando for o caso.
PARÁGRAFO TERCEIRO. Os recursos transferidos pelo CONCEDENTE, os recursos da
contrapartida e os provenientes das aplicações, se for o caso, figurarão, obrigatoriamente, no
Orçamento do CONVENENTE, obedecendo ao desdobramento por fonte de recursos e
elementos de despesa.
PARÁGRAFO QUARTO. Na hipótese do objeto deste Convênio vir a ser alcançado com a
utilização parcial dos recursos financeiros postos à disposição, tanto pelo CONCEDENTE
quanto pelo CONVENENTE, considerar-se-á, para todos os efeitos, a mesma
proporcionalidade de participação, aplicável ao valor total anteriormente pactuado.
CERTIFICO A AU!
DA PRESENTE F
MIM APRESENTA
YOCUMENTO OR
CONVÊNIO MTur/MUNICÍPIO DE LAPA - PR/Nº 755458/2011. LAPA 4,
CLÁUSULA SÉTIMA- DA LIBERAÇÃO DOS RECURSOS
Os recursos financeiros serão liberados de acordo com o Cronograma de Desembolso
constante do Plano de Trabalho aprovado, em consonância com as metas e fases ou ctapas de
execução do objeto do Convênio, a crédito de conta específica a ser aberta via SICONV na
Caixa Econômica Federal S.A., Agência nº 0393-0, vinculada ao presente Convênio.
PARÁGRAFO PRIMEIRO. Para recebimento dos recursos, o CONVENENTE deverá:
1 - manter as condições exigidas nos arts. 24 e 25 da Portaria Interministerial nº 127/2008,
atualizada;
II - comprovar o depósito da contrapartida na conta bancária específica, em conformidade
com os prazos estabelecidos no cronograma de desembolso; e
1 - atender às exigências para contratação e pagamento previstas nos. arts. 44, 49 e 50, da
Portaria Interministerial nº 127/2008, atualizada. À
PARÁGRAFO SEGUNDO. A liberação da segunda parcela é seguintes, quando for o caso,
fica condicionada a aprovação pelo CONCEDENTE: de relatório. de execução com
comprovação da aplicação dos recursos da última parcela liberada.
PARÁGRAFO TERCEIRO. O CONCEDENTE -suspenderá a liberação dos recursos
quando houver quaisquer irregularidades decorrentes do uso dos recursos ou outras
pendências de ordem técnica ou legal, ou quando a justificativa apresentada pelo
CONVENENTE não for aceita, observado o previsto na Cláusula Décima - Das
Irregularidades.
CLÁUSULA OITAVA - DA CONTA ESPECÍFICA E DA APLICAÇÃO DOS RECURSOS
Os recursos transferidos pelo CONCEDENTE e os referentes à Contrapartida financeira
serão, obrigatoriamente, movimentados em- conta bancária específica do Convênio e somente
poderão ser utilizados. para pagamento de despesas constantes do Plano de: Trabalho ou para
aplicação no mercado financeiro, nas hipóteses previstas em lei, em conformidade com o
disposto no art. 10, do Decreto nº 6.170/2007, atualizado, e no art. 50 da Portaria
Interministerial nº 127/2008, atualizada. 3
PARÁGRAFO PRIMEIRO. Os pagamentos à conta-de recursos recebidos da União,
previsto no caput desta Cláusula, estão sujeitos à identificação do beneficiário final e à
obrigatoriedade de depósito em sua conta bancária.
PARÁGRAFO SEGUNDO: Os atos referentes à movimentação e ao uso dos recursos a que *
se refere o caput desta Cláusula serão realizados ou registrados no SICONV, observando-se
os seguintes preceitos:
1 - movimentação da conta bancária específica deste Convênio; e
II - pagamentos realizados exclusivamente mediante crédito na conta bancária de titularidade
dos fornecedores e prestadores de serviços.
CONVÊNIO MTur/MUNICÍPIO DE LAPA - PR/Nº 755458/2011.
PARÁGRAFO TERCEIRO. Antes da realização de cada pagamento, o CONVENENTE
incluirá no SICONV (Módulo Execução) a documentação prevista no Parágrafo Primeiro da
Cláusula Quarta - Das Obrigações do Convenente.
PARÁGRAFO QUARTO. Excepcionalmente, mediante mecanismo que permita a
identificação pelo banco, poderá ser realizado uma única vez no decorrer da vigência deste
Instrumento o pagamento a pessoa física que não possua conta bancária, observado o limite de
R$ 800,00 (oitocentos reais) por fornecedor ou prestador de serviço.
PARÁGRAFO QUINTO. Os recursos transferidos, bem como os referentes à Contrapartida
financeira, enquanto não utilizados, serão obrigatoriamente aplicados em caderneta de
poupança de instituição financeira controlada pela União, se a previsão de utilização for igual
ou superior a um mês, ou em fundo de aplicação financeira de curto prazo ou operação de
mercado aberto lastreado em títulos da dívida pública, quando a utilização se verificar em
prazos menores que um mês.
I- As receitas financeiras: auferidas na forma deste Parágrafo serão, obrigatoriamente,
computadas a crédito do Convênio e aplicadas, exclusivamente, no objeto de sua
finalidade, devendo constar de demonstrativo específico, que integrará a Prestação de
Contas Final, não podendo ser consideradas como Contrapartida; e
H - Eventuais saldos verificados no encerramento da execução da vigência deste Instrumento,
após conciliação bancária, deverão ser restituídos ao CONCEDENTE, observando-se a
proporcionalidade dos recursos transferidos e os da contrapartida previstos na celebração
independentemente da época em que foram aportados pelos Partícipes.
PARÁGRAFO SEXTO. As contas de que trata esta Cláusula serão isentas da cobrança de
tarifas bancárias.
CLÁUSULA NONA - DO ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO
À execução deste Convênio será acompanhada e fiscalizada de forma a garantir a regularidade
dos atos praticados € a plena execução de seu objeto, devendo.o CONCEDENTE registrar no
SICONV os atos de acompanhamento da execução do objeto deste Instrumento, conforme
disposto no art. 3º, da Portaria Interministerial nº 127/2008, atualizada.
PARÁGRAFO PRIMEIRO. A execução deste Convênio será acompanhada por um
representante, ou uma equipe de representantes, do CONCEDENTE, especialmente
designado(s), conforme previsto no inciso V, da Cláusula: Terceira - Das Obrigações do
Concedente, que anotará em registro próprio todas as ocorrências relacionadas à consecução
de seu objeto, adotando as medidas necessárias à regularização das falhas observadas.
PARÁGRAFO SEGUNDO. O(A) servidor/equipe designado(a) pelo CONCEDENTE
acompanhará a execução do objeto deste Convênio, preferencialmente, por meio de
supervisão in loco ou qualquer meio idôneo disponível, tais como: jornais, internet,
fotografias, telefonemas e congêneres, que caso não ocorra deverá ser devidamente
justificada.
PARAGRAFO TERCEIRO. O CONVENENTE deverá cadastrar-se no Sistema FISCON,
disponível no site http://www fiscon.turismo.gov.br, em até 03 (três) dias úteis após a
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DOCUMENTO ORAS IN A
CONVÊNIO MTur/MUNICÍPIO DE LAPA - PR/Nº 755458/2011. Lapa UG OA 4
à a
realização do evento, anexar ao referido Sistema fotografias de cada item do “Pláno de
Trabalho aprovado, procedendo o devido envio;
PARAGRAFO QUARTO. O(A) servidor/equipe especialmente designado(a) pelo MTur,
nos termos do inciso VI da Cláusula Terceira - Das Obrigações do Concedente, não poderá
pleitear, solicitar, provocar, sugerir ou receber qualquer tipo de ajuda financeira, gratificação,
prêmio, comissão, doação ou vantagem de qualquer espécie, para si, familiares ou qualquer
pessoa, para o cumprimento da sua missão ou para influenciar outro servidor para o mesmo
fim, conforme o disposto na Lei nº 8.429/1992, na Lei nº 8.112/1990, no Decreto nº
1.171/1994 e no Decreto nº 5.992/2006,
PARÁGRAFO QUINTO. A aferição da plena execução física do objeto deste Convênio
poderá ser realizada, também, por meio de acompanhamento. no SICONV e da análise dos
documentos é materiais descritos nas alíneas “d”, “e” e-*o”, do; Parágrafo Terceiro, da
Cláusula Quarta - Das Obrigações do Convenente. Sae Ta
PARÁGRAFO SEXTO. O CONVENENTE deverá franquear 0 acesso dos servidores
especialmente “designados “para a função: fiscalizatória aos" processos, documentos ou
informações referentes à execução do Convênio. - -
PARÁGRAFO SÉTIMO. A não realização do evento. ensejará a anulação da Nota de
Empenho c rescisão unilateral do Convênio pelo Ministério do Turismo, com a devida
publicação no D.O.U.
PARÁGRAFO OITAVO. No acompanhamento do objeto deste Convênio serão verificados:
[- a compatibilidade entre a execução do objeto, o que foi estabelecido no Plano de Trabalho,
os desembolsos pagamentos, conforme os cronogramas apresentados; Ê
11 - a regularidade das informações registradas pelo CONVENENTE no SICONV; é
HI - o cumprimento das metas do Plano de Trabalho nas condições estabelecidas.
PARÁGRAFO NONO. No acompanhamento e fiscalização do objeto deste Convênio serão
observadas, ainda, as normas e orientações expedidas pelo Ministério do Turismo, que se
encontram disponibilizadas no site www.turismo.gov.br. -- o )
PARÁGRAFO DÉCIMO. Ficará sujeito à responsabilização administrativa, civil e penal
aquele que, por ação ou omissão, causar embaraço, constrangimento ou obstáculo à atuação
dos servidores do Ministério do Turismo, no desempenho de suas, funções institucionais
relativas ao acompanhamento e fiscalização dos recursos federais transferidos.
CLÁUSULA DÉCIMA - DAS IRREGULARIDADES |
O CONCEDENTE comunicará ao CONVENENTE e ao interveniente, quando houver,
quaisquer irregularidades decorrentes do uso dos recursos ou outras pendências de ordem
técnica ou legal, além das previstas abaixo, e suspenderá a liberação dos recursos, fixando
prazo de até quarenta e cinco dias para saneamento ou apresentação de informações e
esclarecimentos, podendo ser prorrogado por igual período.
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NCUMENTO ORY E! NG
CONVÊNIO MTur/MUNICÍPIO DE LAPA - PRIN* 755458/2011. LADA [12080 N6 2 RA
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I - quando não houver comprovação da correta aplicação da(s) parcela(s) recebita(o)” c do
correspondente recurso de contrapartida oferecido, na forma da legislação aplicável,
inclusive mediante procedimentos de fiscalização local, realizados pelo CONCEDENTE
elou pelo órgão competente do sistema de controle interno da Administração Pública
Federal;
II - quando verificado desvio de finalidade na aplicação dos recursos, atrasos não justificados
no cumprimento das etapas ou fases programadas, práticas atentatórias aos princípios
fundamentais da Administração Pública nas contratações e demais atos praticados na
execução deste Convênio; €
HII- quando o CONVENENTE descumprir qualquer Cláusula ou condição deste Convênio.
PARÁGRAFO PRIMEIRO. Recebidos os esclarecimentos. e informações solicitados, O
CONCEDENTE disporá do prazo de 10 (dez) dias para apreciá-los e decidir quanto à
aceitação das justificativas apresentadas, sendo que a apreciação fora do prazo previsto não
implica aceitação das justificativas apresentadas.
PARÁGRAFO SEGUNDO. Caso não haja. a regularização no. prazo previsto-no caput desta
Cláusula o CONCEDENTE: : -
1 - realizará a apuração do dano; é
IL - comunicará o fato ao CONVENENTE para que seja ressarcido o valor referente ao dano.
PARÁGRAFO TERCEIRO, O não atendimento das medidas sancadoras previstas no
Parágrafo Segundo ensejará a inscrição do CONVENENTE no cadastro de inadimplentes do
SIAFI e a instauração da Tomada de Contas Especial, devidamente autorizada pelo Ordenador
de Despesas.
CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DA RESTITUIÇÃO DOS RECURSOS
Quando da conclusão do objeto pactuado, da denúncia, rescisão ou extinção: deste
Instrumento, o CONVENENTE, no prazo improrrogável de 30 (trinta) dias, contados da data
da notificação, sob pena de imediata instauração de Tomada de Contas Especial, é obrigado a
recolher por meio de Guia de Recolhimento à União, o que se segue:
I- os saldos financeiros remanescentes, inclusive os provenientes das receitas obtidas nas
aplicações financeiras realizadas, não utilizadas no objeto pactuado;
W-o valor total dos recursos, incluídos os rendimentos da aplicação no mercado financeiro, 9
atualizados monetariamente é acrescido de juros de mora, na forma da legislação aplicável A
aos débitos para com a Fazenda Nacional, nos seguintes casos:
1. quando não for executado o objeto da avença;
2. quando os recursos forem utilizados em finalidade diversa da estabelecida neste
Convênio; e
3. quando não for apresentada, no prazo estabelecido neste Convênio, a prestação de
contas.
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CONVÊNIO MTur/MUNICÍPIO DE LAPA - PR/Nº 755458/2011. LAPA ( G / ITA )
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Hl-o valor correspondente às despesas comprovadas com documentos inidôneos ou
impugnados, atualizado monetariamente € acrescido de juros legais;
IV -o valor corrigido da Contrapartida pactuada, quando não comprovada sua aplicação na
consecução do objeto conveniado, na forma prevista no Plano de Trabalho aprovado;
V- o valor correspondente aos rendimentos de aplicação no mercado financeiro, referente ao
período compreendido entre a liberação do recurso e sua utilização, quando não
comprovar o seu emprego na consecução do objeto, ou, ainda, que não tenha sido feita
aplicação; e
VI- o valor correspondente a qualquer outro fato do qual resulte prejuízo ao erário.
PARÁGRAFO ÚNICO. A devolução prevista no caput desta Cláusula será realizada
observando-se a proporcionalidade dos recursos transferidos e Os da contrapartida previstos na
celebração independentemente da época em que foram aportados pelos Partícipes.
CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DOS DOCUMENTOS E DA CONTABILIZAÇÃO
Obriga-se o CONVENENTE a registrar, em sua contabilidade analítica, os recursos
recebidos do CONCEDENTE, sendo que as faturas, recibos, notas fiscais e quaisquer outros
documentos comprobatórios de despesas deverão ser emitidos em nome do CONVENENTE,
identificando o número do Convênio e a especificação dos itens conforme Plano de Trabalho
aprovado, bem como manter em boa ordem, no próprio local em que foram contabilizados, à
disposição dos órgãos de Controle Interno e Externo, pelo prazo de 20 (vinte) anos, contados
da aprovação da prestação de contas. ;
CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DA GLOSA DAS DESPESAS
É vedada a utilização dos recursos repassados pelo CONCEDENTE, da contrapartida
oferecida e dos recursos oriundos de” aplicação financeira em. finalidade diversa da
estabelecida no Plano de Trabalho aprovado, devendo o Convênio ser executado em estrita
observância às suas Cláusulas e às normas pertinentes, inclusive da Portaria Interministerial nº
127/2008, atualizada, sendo vedado:
I - realizar despesas a título de taxa de administração, de gerência ou similar;
Il - pagar, a qualquer título, a empresas“ privadas que tenham em seu: quadro societário
servidor público da ativa, ou emprégado de empresa pública ou de sociedade de economia
mista, por serviços prestados, inclusive consultoria, assistência técnica ou assemelhados,
salvo nas hipóteses previstas em leis específicas e na Lei de Diretrizes Orçamentárias;
HI - alterar o objeto do Convênio, exceto no caso de ampliação da execução do objeto
pactuado ou para redução ou exclusão de meta, previamente aprovado pelo | Y
CONCEDENTE, sem prejuízo da funcionalidade do objeto contratado; I
IV utilizar, ainda que em caráter emergencial, os recursos para finalidade diversa da
estabelecida no Instrumento;
V - realizar despesa em data anterior à vigência deste Instrumento;
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CONVÊNIO MTur/MUNICÍPIO DE LAPA - PR/Nº755458/2011. LAPA UZ À ( Als
VI-cfctuar pagamento em data posterior à vigência deste Instrumento, tsddo se
expressamente autorizada pela autoridade competente do CONCEDENTE e desde que o
fato gerador da despesa tenha ocorrido durante a vigência deste Instrumento;
VI - realizar despesas com taxas bancárias, multas, juros ou correção monetária, inclusive
referentes a pagamentos ou recolhimentos fora dos prazos, exceto, no que se refere às
multas, se decorrentes de atraso na transferência de recursos pelo CONCEDENTE, e
desde que os prazos para pagamento € Os percentuais sejam os mesmos aplicados no
mercado;
vIlI- realizar despesas com publicidade;
IX - contratar pessoas que tenham sido responsáveis pela elaboração de projetos básicos
relativos aos objetos contratados, por descumprir o disposto no art. 9º, I, da Lei nº
8.666/93, atualizada;
X - realizar pagamentos antecipados referentes a serviços contratados, por descumprir o
disposto no art. 62, da Lei nº 4320/64 e no art. 38, do Decreto nº93.872/86;
XI1- fracionar despesas, com o objetivo de fugir à realização de modalidades corretas de
licitações, em descumprindo ao disposto no art. 23, caput, 88$-1º.e 5º da Lei nê
8.666/1993, atualizada; ;
XII - comercializar obras publicadas com recursos públicos, bem como limitar o acesso de
programas desenvolvidos pelos Partícipes a membros: de uma' única entidade, em
observância ao disposto-na Constituição Federal arts. 37, caput e 170, inciso IV; na Lei nº
9.784/99, art. 28, caput e parágrafo único, inciso TH,
XI - permitir a participação em licitações e à contratação de entidades privadas sem fins
lucrativos que tenham como dirigentes, proprietários ou controladores: a) membros dos
Poderes Executivo, Legislativo, Judiciário, do Ministério Público-e do Tribunal de
Contas da União, bem como seus respectivos cônjuges, companheiros e parentes em
linha reta, colateral ou por afinidade até o 2º grau; e b) servidor público vinculado ao
órgão ou entidade concedente, bem como seus respectivos cônjuges, companheiros e
parentes em linha reta, colateral ou por afinidade até o 2º grau; c) pessoas vinculadas à
direção da entidade convenente, bem como seus respectivos cônjuges, companheiros, e
parentes em linha reta, colateral ou por afinidade até o 2º grau; em atendimento ao
princípio da impessoalidade, que deve reger os atos da Administração Pública, e ao
disposto no art. 9º, inciso HI, da Lei nº 8.666/1993, atualizada;
XIV - pagar, a qualquer título, militar ou servidor público, da ativa, ou empregado de empresa
pública ou de sociedade de economia mista, por serviços prestados, inclusive
consultoria, assistência técnica ou assemelhados, à conta de quaisquer fontes de
recursos; €
XV - cobrança de ingressos no evento objeto deste Convênio, conforme determina o $ 4º, do
art. 2º, da Portaria MTur nº 88/2010.
CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - DA DENÚNCIA E DA RESCISÃO
Este Convênio poderá ser denunciado por quaisquer dos Partícipes, mediante notificação
escrita, e rescindido de pleno direito, independentemente de interpelação judicial ou
extrajudicial, por descumprimento das normas estabelecidas na legislação vigente, por
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CONVÊNIO M'Tur/MUNICÍPIO DE LAPA - PR/Nº 755458/2011. LAPA DG, o te
inadimplemento de quaisquer de suas Cláusulas ou condições, ou pela superveniência de
norma legal ou de fato que o torne inexecutável, sem quaisquer ônus advindos dessa medida,
imputando-se aos Partícipes as responsabilidades das obrigações decorrentes do prazo em que
tenha vigido, auferindo as vantagens do tempo em que participaram voluntariamente da
avença.
PARÁGRAFO PRIMEIRO. Constitui motivo para rescisão deste Convênio, além do acima
exposto, principalmente a constatação, pelo CONCEDENTE, das seguintes situações:
a) utilização dos recursos em desacordo com o Plano de Trabalho aprovado;
b) aplicação dos recursos no mercado financeiro em desacordo com o disposto na Cláusula
Oitava - Da Conta Específica e da Aplicação dos Recursos;
c) constatação, a qualquer tempo, de' falsidade ou incorreção ide informação em qualquer
documento apresentado; € ct RE
d) verificação de qualquer circunstância que enseje a instauração de. Tomada de Contas
Especial.
PARÁGRAFO SEGUNDO. Quando da conclusão, denúncia, rescisão ou extinção deste
Convênio, os saldos financeiros remanescentes, inclusive os provenientes das receitas obtidas
das aplicações financeiras realizadas, serão devolvidos ao CONCEDENTE, no prazo
improrrogável de 30 (trinta) dias, sob pena da imediata instauração de Tomada de Contas
Especial.
PARÁGRAFO TERCEIRO. A rescisão do Convênio quando resulte dano ao erário enseja a
instauração de Tomada de Contas Especial, :
CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - DA ALTERAÇÃO
Este Convênio poderá ser alterado, com as devidas. justificativas, mediante proposta de
modificação a ser apresentada, no mínimo, 30 (trinta) dias antes do término de sua vigência e
desde que aceitas pelo CONCEDENTE, não podendo haver alteração do objeto aprovado.
PARÁGRAFO ÚNICO. A celebração de Termo Aditivo fica condicionada.à comprovação
de regularidade, nos termos da legislação vigente, e da regular execução das metas/etapas do
Convênio em conformidade com o Plano de Trabalho aprovado, a ser verificada pela
respectiva área técnica do CONCEDENTE.
CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA - DA DIVULGAÇÃO
Em qualquer ação promocional relacionada com o objeto do presente Convênio será
obrigatoriamente consignada à participação do CONCEDENTE.
PARÁGRAFO PRIMEIRO. Fica vedado aos Partícipes a realização de despesas com
publicidade, salvo as de caráter educativo, informativo ou de orientação social, das quais não
constem nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou
servidores públicos e desde que previstas no Plano de Trabalho.
FINE
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CONVÊNIO MTur/MUNICÍPIO DE LAPA LAPA LO | (e 4)
PARÁGRAFO SEGUNDO. Será considerada promoção pessoal, dentre outras: a utilização —
de faixas, painéis, cartazes, folders, outdoors ou outras formas de divulgação onde constem
nomes ou imagens de autoridades ou servidores públicos.
CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA - DA PUBLICAÇÃO
A publicação do extrato deste Convênio, no Diário Oficial da União, será providenciada pelo
CONCEDENTE, no prazo de até 20 (vinte) dias a contar de sua assinatura.
CLÁUSULA DÉCIMA OITAVA - DO FORO
As questões decorrentes da execução deste Convênio, que não possam ser dirimidas
administrativamente, serão processadas e julgadas no foro da Justiça Federal - Seção
Judiciária do Distrito Federal, conforme estabelece o art, 109 da Constituição Federal.
E, assim, por estarem justos e de acordo, os Partícipes firmam o presente Instrumento, em 02
(duas) vias de igual teor e forma, napresença das testemunhas abaixo nomeadas e indicadas,
para que surta seus jurídicos c legais efeitos, em juízo e fora dele.
Brasília/DF, 20 de maio de 2011.
FREDERICO SILVA DA COSTA
Secretário-Executivo do a” Turismo
TESTEMUNHAS:
Nome: Nome:
CPF: crr:
CI; CI:
MINISTERIO DO TURISMO
PORTAL DOS CONVÊNIOS
SICONV, SISTEMA DE GESTÃO DE CONVÊNIOS
Nº/ ANO DA PROPOSTA:
013206/2011
DADOS DO CONCEDENTE
OBJETO:
FEIRA DE INVERNO DE LAPA
JUSTIFICATIVA:
A FEIRA DE INVERNO DE LAPA-PR acontece nos dias 03, 04 c 05 de junho de 2011, com objetivo de resgatar a identidade
cultural do município, promover o comércio local e suas entidades, desenvolver a atividade turística gerando renda € empregos,
bem como proporcionar momentos de lazer a comunidade local, A história da Lapa começa no início do século XVII quando a
longa marcha das tropas vindas do Rio Grande do Sul com destino às feiras de Sorocaba, em São Paulo, incluía a passagem
obrigatória pelo Estado do Paruná. Assim, começaram a aparecer fazendas e núcleos populacionais, que mais tarde se
transformaram em vilas c cidades, entre elas, como pouso dos tropeiros, um povoado chamado Capão Alto. A 13 de junho de
1797, foi criada pelo governo da Capitania de São Paulo, a “Freguesia de Santo Antônio da Lapa”, em 1806 devido ao rápido
crescimento do povoado tornou-se a Vila Nova do Príncipe. Após algumas mudanças de jurisdição, finalmente, em 7 de março
de 1872 a Vila Nova do Príncipe, desmembrada da Vila Rio Negro, foi elevado a categoria de cidade com a denominação de
Lapa, possui 2.093,59 km? de extensão e ocupa a colocação de 5º maior território do Estado do Paraná. Com uma população de
44.932 habitantes (IBGE 2010), a cidade localiza-se a uma altitude de 908 metros acima do nível do mar, na região sudeste do
Estado, Planalto Meridional, com clima subtropical, mesotérmico brando.
A exploração da erva-mate e a atividade tropeira fizeram parte das atividades econômicas de sua história. Atualmente, apesar
de ser um município mais diversificado em sua base econômica, onde à principal atividade é a agricultura, pois possui grande
parte de sua população localizada em comunidades rurais, cerca de 17.768 (pessoas) ou seja, 42,47% da população total, que é
de 41.679, com IDH de 0,754 traz consigo, devido ao seu passado histórico, o turismo, que mostra a beleza existente em seu
Patrimônio Histórico e Cultural.
Um grande ponto turístico da cidade é o seu centro histórico de 14 quarteirões com 235 imóveis. Neste espaço, muitas são as
casas que guardam a arquitetura típica das classes abastadas. Desde 1938 tentou-se preservar este precioso patrimônio. Após
anos de esforço contínuo, em agosto de 1989, as normas de uso do Setor Histórico com todo o detalhamento que envolve o
casario c a paisagem integrada foram tombados pelo Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, preservando assim, a memória
de um passado certamente inesquecível.
A cidade da Lapa no ano de 20] 1 foi eleita pelo IBOCC - Bureau Internacional de Capitais Culturais como a Capital Cultural
do Brasil neste ano, desta forma todos os eventos realizados na cidade tem sua divulgação e participação potencializada tendo
em vista todos os organismos envolvidos na divulgação da mesma, entre estas destacamos;
Dyscovery Channel, CBC, Quixote Produções, Sesc Tv, IBOCC, Instituto Histórico e Cultural da Lapa,
A Lapa por si só já é um atrativo turístico possuindo o maior acervo de imóveis tombados pelo IPHAN no Paraná, já sendo um
famoso destino.
Um evento como este poderá agregar mais valor aos atrativos locais trazendo milhares de pessoas a nossa cidade, esta seria a
primeira edição da feira após a reformulação, alguns anos atrás existia outro evento de menor porte que apresentava serviços e
produtos locais, agora com a nova roupagem além de mostrar a valorosa culinária típica e produtos locais à feira abrirá as
festividades do aniversário de nossa cidade.
Para este evento esperamos que até 20 mil pessoas passem pela feira, esta projeção se dá em comparação a eventos já realizados
tradicionalmente como o próprio aniversário da cidade, repique carnavalesco, festival de cinema da Lapa dentre outros
A cidade da Lapa completará 242 anos de história neste ano de 201 1, c é de grande importância um evento que promova «
divulgue toda essa história, para aumentar o fluxo turístico no município. A feira de inverno, que acontece no mês de junho,
abrirá os eventos comemorativos ao dia do Padroeiro Santo Antônio. À realização do evento será de grande retorno para a
comunidade lapiana, através do reforço de valores ligados ao respeito mútuo, entretenimento saudável, bem como de incentivo
ao Turismo, tendo como ferramentas chaves, o lazer e a cultura cantada em verso é prosa e da gastronomia típica regional, por
meio da realização de um evento destinado a apresentações das tradições. Terá também apresentação de grupos musicais
locais, regionais e nacionais, ainda atos culturais diversos, €
1/4
apresentação da culinária local. Vale lembrar que O destaque a tradição local é definitiva na manutenção das inscrições
simbólicas que uma comunidade carrega e representa. O evento além de incentivar a preservação da cultura local, possibilita o
desenvolvimento do turismo local, potencial amplamente reconhecido na cidade histórica de Lapa, carinhosamente chamada de
Legendária.
FUNDAMENTO LEGAL:
Decreto 6170/2007, Portaria Interministerial 127/2008 e Portaria MTur 88/2010
CONCEDENTE: NOME DO ÓRGÃO/ÓRGÃO SUBORDINADO OU UG:
54000 MINISTERIO DO TURISMO
CIDADE: CÓDIGO DO MUNICÍPIO:
CPF DO RESPONSÁVEL PELO CONCEDENTE: NOME DO RESPONSÁVEL:
77688970130 FREDERICO SILVA DA COSTA
ENDEREÇO DO RESPONSÁVEL PELO CONCEDENTE: | C.E.P DO RESPONSÁVEL PELO CONCEDENTE:
Esplanada dos Ministerios, Bloco U, 3 andar, sala 70065-900
O
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21241
2- DADOS DO PROPONENTE
PROPONENTE:
76020452000105
RAZÃO SOCIAL DO PROPONENTE:
LAPA PREFEITURA MUNICIPAL
ENDEREÇO JURÍDICO DO PROPONENTE:
PRAÇA MIRAZINHA BRAGA, 87
7657 Pública Municipal
BANCO: AGÊNCIA: ' ara
104 - CAIXA ECONOMICA 0393-0 ONA CORRENTE:
CPF DO RESPONSÁVEL PELO PROPONENTE: NOME DO RESPONSÁVEL:
2084943904 PAULO CESAR FIATES FURIATI
ENDEREÇO DO RESPONSÁVEL PELO PROPONENTE:
RUA SEN. SOUZA NAVES, 1329
CIDADE: UF: CÓDIGO CEP: EA.: DDD/TELEFONE:
LAPA PR MUNICIPIO: | 83750-000 Administração 41-35478000
3/2
3- DADOS DO INTERVENIENTE
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PRESENTE FOTOCÓPIA
1 M APRESENTADA COM |
ÚGUMENTO ORIGINAL
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4- DADOS DO EXECUTOR/VALORES
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VALOR DA CONTRAPARTIDA:
COR
VALOR DA CONTRAPARTIDA FINANCEIRA: CEE
VALOR DA CONTRAPARTIDA EM BENS E SERVIÇOS:
VALOR DOS REPASSES:
VIGÊNCIA DO CONVÊNIO:
DA PRESENTE E
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Lapa UG) gg ALAN
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5- PLANO DE TRABALHO
Meta nº:
Especificaçã FEIRA DE INVERNO DE LAPA
QUANTIDADE: 1.0
Valor:
R$ 165.000,00
Valor Global:
R$ 165.000,00
Término Previsto:
05/06/2011
Código Município:
Início Previsto:
03/06/2011
Município:
Endereço:
|
Especificação:
mJLOCAÇÃO DE TELÃO TIPO IV - CONF,
ANEXO PORTARIA 88
Telão de led: 01 painel de led de alta resolução
(25mm), outdoor e indoor, com dimensões
200X400mm, com processador de vídeo, estrutura de
Q-30 cabos e acessórios. 02 técnicos de projeção.
Quantidade: Valor:
LO RS 6.300,00
Etapa/Fase nº:2
Especificação:
a)LOCAÇÃO DE PALCO TIPO I - CONF. ANEXO
PORTARIA 88
Locação, com montagem e desmontagem, de PALCO
MODULAR para evento de Médio Porte,
obedecendo às seguintes especificações:
- Dimensões: 12 (doze) metros de frente x 08 (oito)
metros de profundidade, com orelha e plataforma
para bateria;
- Cobertura em Box truss de alumínio, formato de
duas águas;
- Piso em estrutura de alumínio com compensado de
20mm;
- House mix para mesa de PA; e
- Altura, mínima, de 1,20 metros.
Quantidade: Valor:
3.0 R$ 33.000,00
Especificação:
Etapa/Fase nº: 3
D)LOCAÇÃO DE TENDAS TIPO III — CONF.
ANEXO PORTARIA 88 ”
Locação, com montagem e desmontagem, de Ee am
TENDA PIRAMIDAL fechada, tamanho 10 x 10 m A PRES
com cobertura em lona branca black-out estilo HIM APR
Início Previsto: Término
03/06/2011 03/06/2011
Início Previsto: Término
03/06/2011 05/06/2011
R gire
SF CO
piramidal, com base em estrutura metálica constituída SOCUMENTO ORIGINAL
e composta de calhas inteiriças laterais para captação 5) VA : A,
€ escoamento de água e abertura superior com LAPA ! IH.
protetor triangular tipo chapéu para evasão de ar ral
quente, Altura de 3,50 metros em seus pés de “No
sustentação lateral.
uantidade:
Q
G/2
Início Previsto; Término
R$ 21.600,00 03/06/2011 05/06/2011
Etapa/Fase nº; 4
Especificação:
b)LOCAÇÃO DE TENDAS TIPO IV — CONF,
ANEXO PORTARIA 88
Locação, com montagem € desmontagem, de
TENDA PIRAMIDAL fechada, tamanho 20 x 20 m
com cobertura em lona branca black-out estilo
Piramidal, com base em estrutura metálica constituída
composta de calhas inteiriças laterais para captação
€ escoamento de água e abertura superior com
Protetor triangular tipo chapéu para evasão de ar
quente. Altura de 3,50 metros em seus pés de
sustentação lateral.
Quantidade: Valor:
6.0 R$ 13.800,00
Especificação:
SJLOCAÇÃO DE SOM TIPO | — CONF. ANEXO
Etapa/Fase nº: 5
PORTARIA 88
Sistema de sonorização para atender eventos de
MÉDIO PORTE com as seguintes características
mínimas: Mesa PA: 0] mesa analógica ou digital
com 48 canais de entrada (Yamaha M7 CL, Yamaha
DM 2000, Sounderaft MH4, Allen Heath ML 5000
ou similar); Mesa Monitor: 0] mesa analógica ou
digital com 48 canais de entrada, 12 auxiliares
(Midas Venice, Yamaha DM 2000, Yamaha M7 CL,
Allen Heath ML 5000 ou similar); Sistema de PA: [2
caixas line array - 02 linhas de 06 elementos por
linha (Adamson Y 10, JBL Vertec 4889, V dosc,
EAW KE 760 ou similar), 16 caixas de subgrave com
2 alto falantes de I8poleg. cada (EAW SB 1000,
Adamson T 21, JBL Vertec, Vdosc ou similar),
amplificação compatível com q sistema de P.A (Lab
Gruppen, Crown, QSC, Crestáudio ou similar), 04
talhas manuais de 1 tonelada cada com 08 metros de
elevação, cintas e acessórios; Drive Rack: 01
processador digital com 04 entradas e 12 saídas
(Dolby Lake Contour, XTA 226 ou similar), 1
software de gerenciamento dos sistemas, 0]
equalizador gráfico estéreo 31 bandas por canal
(Klark Teknic, XTA, BSS ou similar), 01 analisador
RTA (Klark Teknic ou similar), 01 microfone
calibrado, 0] cd player, 01 md; Insert Rack PA: 08
canais de compressores limitares (dbx, Klark Teknic,
BSS, Drawmer ou similar), 08 canais de noise gate
(Klark Teknic, Drawmer, BSS ou similar), (12
Início Previsto: Término
03/06/2011 05/06/2011
Processadores de efeitos digitais (Yamaha SPX 990, SERTIFIC A mun ethos UU
Yamaha Pro R 3, Lexicon PCM 80, TC Electronic M DA PRESENTE FO Jr A
2000 ou similar); Insert Rack Monitor: 08 canais de MIM APRESENTADA COM E
compressores limitares (dbx, Klark Teknic, BSS, DOCUMENTO RIGINAL
Drawmer ou similar), O8 canais de noise gate (Klark No AA /
Teknic, Drawmer, BSS ou Lapa À 06,47
So
Rai
similar), 02 processadores de cfeitos digitais
(Yamaha SPX 990, Yamaha Pro R 3, Lexicon PCM
80, TC Electronic M 2000 ou similar), Monitor: 12
monitores tipo spot com alto falantes de 12poleg. ou
15poleg. e drive (EAW SM 222, SM 400, Clair, EV,
Adamson ou similar), amplificação compatível com o
sistema de monitor (Lab Gruppen, QSC, Crown,
Crest Audio, Carver ou similar); Side Fill: Side Fill
Stéreo com 02 caixas array e 02 por lado (EAW KF
850, SB 850 ou similar), amplificação compatível
com o sistema de side fill (Lab Gruppen, QSC,
Crown, Crest Áudio ou similar); Microfones: 24
microfones Shure, SM 57, SM 58, SM 57 beta, SM
58, SM 81, SM 91, SM 98, Akg, C 451 EB, C 3000,
C414 EB,C518,C519,C211,C 480 ou similar,
Electrovoice. RE 209, RE 27, ND 408 ou similar,
Sennheiser MD 421, MD 441, MD 409, 609 ou
similar, Newman KM 185, KM 185 KM 105 ou
similar, Audio Techinica AT 335, AT 4050 ou
similar; Direct Box: 08 direct box (IMP 3, Klark
Teknic, BSS, Countryman ou similar);
Equipamentos: Equipamentos Wireless: 02
microfones sem fio Shure UHF ou similar,
distribuidor de antenas Shure ou similar, baterias para
alimentação dos equipamentos; Pedestais/Garras; 24
pedestais Boom ou similar, 06 garras LP ou similar;
Multicabo; 01 multicabo analógico de 64 canais com
80 metros de comprimento, 02 sub snakers de 12
canais cada com multipinos, Back Linc: Ol bateria
completa (Tama, Yamaha, Pearl, Premier ou similar),
01 amplificador GK 800 RB ou similar com caixa
com 01 falante de 15 e 01 caixa com 04 falantes de
10, 01 amplificador Fender Twin Reverb ou Jazz
Chorus 120 ou similar; Sistema: Sistema de AC
Elétrica: 01 main power trifásico de 100 ampéres
com chave seletora de voltagem, 02 distribuidores de
energia trifásicos; PA e monitor, cabeamento
dimensionado para atender as necessidades de
encrgia dos sistemas de PA monitor, aterramento
geral dos sistemas.
Valor:
R$ 28.500,00
Especificação:
d)LOCAÇÃO DE ILUMINAÇÃO TIPO |—- CONF,
ANEXO PORTARIA 88
Sistema de iluminação para atender eventos de
MÉDIO PORTE com as seguintes características
mínimas: Mesa Controladora: 01 mesa
computadorizada com 2048 canais (Avolite Pearl
2008, GramMaLight Full Size ou similar); Dimmer:
36 canais de dimmer rack DMX ou similar com 4000
watts por canal, 24 Canais de Main power para
Início Previsto:
03/06/2011
8/21
Término
05/06/2011
2ERTIFICO A AUTENTICIDADE
JA PRESENTE FOTOCÓPIA
MIM APRESENTADA COM O
“OCUMENTO
LAPA
RIGINAL
/06 14,
Locolight ou similar, 08 refletores elipsoidais ETC
ou similar, 04 refletores Molefay ou similar com 08
lâmpadas DWE ou similar;
Movings/Intercons/Equipamentos DMX/Follow
Spots: 10 movings heads DTS XR-9 ou similar, 04
movings heads Wash 575 ou similar, 03 pontos de
intercon, 02 máquinas de fumaça ZR 33 ou similar,
04 Attomics 3000 ou similar, 02 canhões seguidores
HMI 1200 ou similar; Estruturas de alumínio: 80
metros de estrutura de alumínio especial Q-30 ou
similar de 1,2, 3, c 4 metros, 16 box truss, 04 corner
box, 04 dobradiças para box, 08 comer para Q 30;
Parafusos/arruelas: 04 bases para Q 30 ou similar, 04
slceves para Box, 04 slecves para Q 30 ou similar;
Talhas /Motores: 08 talhas manuais de 1 tonelada, 24
Cintas de | tonelada; Acessórios: Fiação/Acessórios:
cabos de AC compatíveis para ligação dos sistemas
de iluminação, distribuidores de energia, extensões,
cabos de comando dimensionados para interligação
dos equipamentos.
Quantidade: Valor: Início Previsto: Término
3.0 R$ 28.500,00 03/06/2011 05/06/2011
Especificaçã
eJLOCAÇÃO DE BANHEIRO QUÍMICO TIPO | -
CONF. ANEXO PORTARIA 8$
Locação de banheiro químico individual, portátil,
com montagem, manutenção diária e desmontagem,
em polietileno ou material similar, com teto
translúcido, dimensões mínimas de 1,16m de frente x
1,22m de fundo x 2,10 de altura, composto de caixa
de dejeto, porta papel higiênico, fechamento com
identificação de ocupado, para uso do público em
geral,
Quantidade:
60,0
Especificação:
EJLOCAÇÃO DE
ALAMBRADOS/FECHAMENTOS TIPO II —
CONF. ANEXO PORTARIA 88
Locação (com montagem e desmontagem) de
PLACAS CEGAS METÁLICAS para fechamento,
com travessa c suporte para fixação e sem pontas de
lança. Portões para saídas de emergência de, no
mínimo, 4,40 metros de largura.
Quantidade: Valor:
400.0 R$ 13.500,00
Início Previsto: Término
03/06/2011 05/06/2011
Início Previsto; Término
03/06/2011 05/06/2011
MiM APRESENTADA COM «
DOCUMENTO ORIGINAL
2421 LAPA LS Bo dl
al
Etapa/Fase nº:9
Especificação:
LOCAÇÃO DE GRUPO GERADOR DE
ENERGIA TIPO II - CONF. ANEXO PORTARIA
88
Locações de grupos de geradores móveis, com
capacidade mínima de 255 KVA, trifásicos, tensão
440/380/220/110 VAC, 60 Hz, disjuntor de proteção,
silenciado em nível de ruído sonoro de 82 db & 1,5
metros, acoplado a um caminhão por meio de
grampos fixados no chassi para transporte rápido,
com 02 jogos de cabos de 120mm/4lances/25 metros
flexíveis (120mm x 4x 25m), quadro de barramento
de cobre para conexão intermediária com isoladores e
chave reversora para duas fontes de encrgia elétrica
dimensionada de acordo com a potência de grupo
gerador, incluindo custo de montagem com ponto de
aterramento para proteção composto de 01 (uma)
haste de cobre de 3 metros de comprimento, com
cordoalha de cobre nu 16 mm2, no mínimo, com 5
metros com conectores.
Quantidade:
3.0
Etapa/Fase nº: 10)
Início Previsto: Término
03/06/2011 05/06/2011
Valor:
R$ 3.300,00
Especificação:
m)LOCAÇÃO DE PROJETOR TIPO Il - CONF,
ANEXO PORTARIA 88
PROJETOR multimídia de 4000 ansilumens, com
cabos adaptadores e controle remoto e técnico
operador.
Quantidade: Valor:
6.0 RS 4.800,00
m)LOCAÇÃO DE TELÃO TIPO II - CONF.
Especificação:
ANEXO PORTARIA 88
TELÃO para projeção de 200poleg., com tripé ou
penduradeira.
Quantidade: Valor: Início Previsto:
6.0 RS 2.700,00 03/06/2011
6 - CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO
MINISTERIO DO TURISMO
MÊS DESEMBOLSO: Junho
META Nº; 1
DESCRIÇÃO: FEIRA DE INVERNO DE LAPA
VALOR DO REPASSE: R$ 150.000,00
7- CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO num
LAPA PREFEITURA MUNICIPAL DEPTÍFICO à Ee
DA PRESENTE FOTOCÓPIA
MIM APRESENTADA COM E
10/21 DOCUMENTO ORIGINAL
cara DGHOL 1 41
No
Início Previsto: Término
03/06/2011 05/06/2011
Término
05/06/2011
VALOR DA META;
R$ 150.000,00
ANO:2011 :
MÊS DESEMBOLSO: Junho
VALOR DA META:
R$ 15.000,00
PARCELA Nº:
Ca.
|
META Nº: 1
DESCRIÇÃO: FEIRA DE INVERNO DE LAPA
VALOR DO REPASSE: R$ 15.000,00
22 RTIFIC A
DA PRE
MIM APR y E | COM
JOCUMENTO ORIGINAL
A
LAPA E Ob Mo
Rd
n/21
8 - BENS E SERVIÇOS
DESCRIÇÃO DO BEM/SERVIÇO: e)LOCAÇÃO DE BANHEIRO QUÍMICO TIPO 1 - CONF, ANEXO PORTARIA 88
Locação de banheiro químico individual, portátil, com montagem, manutenção diária e
desmontagem, em polietileno ou material similar, com teto translúcido, dimensões
mínimas de 1,16m de frente x 1,22m de fundo x 2,10 de altura, composto de caixa de
dejeto, porta papel higiênico, fechamento com identificação de ocupado, para uso do
público em geral.
NATUREZA DA DESPESA: 339039
ENDEREÇO DE LOCALIZAÇÃO: PRAÇA MIRAZINHA BRAGA, 87 - CENTRO
CEP: 83750-000 UF: PR CÓDIGO DO MUNICÍPIO: 7657 MUNICÍPIO: LAPA
UNIDADE: UN QUANTIDADE: 60,00 V. UNITÁRIO: R$ 150.00 V.TOTAL: R$ 9.000,00
DESCRIÇÃO DO BEM/SERVIÇO: m)LOCAÇÃO DE TELÃO TIPO IV — CONF. ANEXO PORTARIA 88
Telão de led: 01 painel de led de alta resolução (25mm), outdoor e indour, com dimensões
200X400mm, com processador de vídeo, estrutura de Q-30 cabos e acessórios. 02 técnicos
de projeção.
NATUREZA DA AQUISIÇÃO: Recursos do Convênio
DESCRIÇÃO DO BEM/SERVIÇO: m)LOCAÇÃO DE TELÃO TIPO 1 - CONF. ANEXO PORTARIA 88
TELÃO para projeção de 200poleg., com tripé ou penduradeira.
NATUREZA DA AQUISIÇÃO: Recursos do Convênio NATUREZA DA DESPESA: 339039
ENDEREÇO DE LOCALIZAÇÃO: PRAÇA MIRAZINHA BRAGA, 87 - CENTRO
UNIDADE: UN QUANTIDADE: 6,00 V. UNITÁRIO: R$ 450,00 V.TOTAL: R$ 2.700,00
DESCRIÇÃO DO BEM/SERVIÇO: m)LOCAÇÃO DE PROJETOR TIPO Il - CONF. ANEXO PORTARIA 88
PROJETOR multimídia de 4000 ansilumens, com cabos adaptadores e controle remoto e
técnico operador.
DESCRIÇÃO DO BEM/SERVIÇO: h)LOCAÇÃO DE TENDAS TIPO IV — CONF. ANEXO PORTARIA 88
Locação, com montagem e desmontagem, de TENDA PIRAMIDAL fechada, tamanho 20
x 20 m com cobertura em lona branca black-out estilo piramidal, com base em estrutura
metálica constituída e composta de calhas inteiriças laterais para captação c escoamento de
água e abertura superior com protetor triangular tipo chapéu para evasão de ar quente.
Altura de 3,50 metros em seus pés de sustentação lateral.
NATUREZA DA AQUISIÇÃO: Recursos do Convênio
2/2 jocuM
CÓDIGO DO MUNICÍPIO: 7657 MUNICÍPIO: LAPA
QUANTIDADE: 6,00 V. UNITÁRIO: R$ 2,300,00 V.TOTAL: R$ 13.800,00
DESCRIÇÃO DO BEMISERVIÇO: b)LOCAÇÃO DE TENDAS TIPO HI - CONF. ANEXO PORTARIA 88
Locação, com montagem e desmontagem, de TENDA PIRAMIDAL fechada, tamanho 10
x 10 m com cobertura em lona branca black-out estilo piramidal, com base em estrutura
metálica constituída c composta de calhas inteiriças laterais para captação e escoamento de
água e abertura superior com protetor triangular tipo chapéu para evasão de ar quente.
Altura de 3,50 metros em seus pés de sustentação lateral.
CEP: 83750-000
NATUREZA DA DESPESA: 339039
ENDEREÇO DE LOCALIZAÇÃO: PRAÇA MIRAZINHA BRAGA, 87 - CENTRO
CEP: 83750-000 CÓDIGO DO MUNICÍPIO: 7657 MUNICÍPIO: LAPA
[UNIDADE:UN | QUANTIDADE: 26,00 V. UNITÁRIO: R$ 830,77 V.TOTAL: R$ 21.600,00
DESCRIÇÃO DO BEMISERVIÇO: EILOCAÇÃO DE ALAMBRADOS/FECHAMENTOS TIPO II —
PORTARIA 88
Locação (com montagem e desmontagem) de PLACAS CEGAS METÁLICAS para
fechamento, com travessa e suporte para fixação e sem pontas de lança. Portões para
saídas de emergência de, no mínimo, 4,40 metros de largura.
NATUREZA DA AQUISIÇÃO: Recursos do Convênio
CONF, ANEXO
NATUREZA DA AQUISIÇÃO: Recursos do Convênio NATUREZA DA DESPESA: 339039
ENDEREÇO DE LOCALIZAÇÃO: PRAÇA MIRAZINHA BRAGA, 87 - CENTRO
CÓDIGO DO MUNICÍPIO: 7657 MUNICÍPIO: LAPA
UNIDADE: | QUANTIDADE: 400,00 V. UNITÁRIO: R$ 33,75 V.TOTAL: R$ 13.500,00
DESCRIÇÃO DO BEM/SERVIÇO:
a)LOCAÇÃO DE PALCO TIPO I - CONF. ANEXO PORTARIA 88
Locação, com montagem e desmontagem, de PALCO MODULAR para evento de Médio
Porte, obedecendo às seguintes especificações:
- Dimensões: 12 (doze) metros de frente x 08 (oito) metros de profundidade, com orelha €
plataforma para bateria:
- Cobertura em Box truss de alumínio, formato de duas águas;
- Piso em estrutura de alumínio com compensado de 20mm;
- House mix para mesa de PA; e
- Altura, mínima, de 1,20 metros.
NATUREZA DA AQUISIÇÃO: Recursos do Convênio NATUREZA DA DESPESA: 339039
ENDEREÇO DE LOCALIZAÇÃO; PRAÇA MIRAZINHA BRAGA, 87 - CENTRO
CEP: 83750-000 UF:PR CÓDIGO DO MUNICÍPIO: 7657
UNIDADE:DIA QUANTIDADE: 3,00 V. UNITÁRIO: R$ 11.000,00
MUNICÍPIO: LAPA
V.TOTAL: R$ 33.000,00
4 PRESF
DOCUMENTO GRIGINAL
WEZ
B/2
DESCRIÇÃO DO BEM/SERVIÇO: d) LOCAÇÃO DE ILUMINAÇÃO TIPO | - CONF, ANEXO PORTARIA 88
, Sistema de iluminação para atender eventos de MÉDIO PORTE com as seguintes
características mínimas: Mesa Controladora: 0! mesa computadorizada com 2048 canais
(Avolite Pearl 2008, GramMaLight Full Size ou similar); Dimmer: 36 canais de dimmer
rack DMX ou similar com 4000 watts por canal, 24 Canais de Main power para ovings;
Refletores: 48 refletores PAR 64 Focos ou similar 1, 2.c 5; 16 refletores Locolight ou
similar, 08 refletores elipsoidais ETC ou similar, 04 refletores Molefay ou similar com 08
lâmpadas DWE ou similar; Movings/Intercons/Equipamentos DMX/Follow Spots: 10
movings heads DTS XR-9 ou similar, 04 movings heads Wash 575 ou similar, 03 pontos
de intercon, 02 máquinas de fumaça ZR 33 ou similar, 04 Attomics 3000 ou similar, 02
canhões seguidores HMI 1200 ou similar; Estruturas de alumínio; 80 metros de estrutura
de alumínio especial Q-30 ou similar de 1,2, 3, e 4 metros, 16 box truss, 04 comer box, 04
dobradiças para box, 08 comer para Q 30: Parafusos/arruelas: 04 bases para Q 30 ou
similar, 04 slceves para Box, 04 sleeves para Q 30 ou similar; Talhas /Motores: 08 talhas
manuais de 1 tonelada, 24 cintas de 1 tonelada; Acessórios: Fiação/ Acessórios: cabos de
AC compatíveis para ligação dos sistemas de iluminação, distribuidores de energia,
extensões, cabos de comando dimensionados para interligação dos equipamentos.
NATUREZA DA AQUISIÇÃO: Recursos do Convênio NATUREZA DA DESPESA: 339039
ENDEREÇO DE LOCALIZAÇÃO: PRAÇA MIRAZINHA BRAGA, 87 - CENTRO
CEP: 83750-000 EI CÓDIGO DO MUNICÍPIO: 7657 MUNICÍPIO: LAPA
UNIDADE: DIA QUANTIDADE: 3,00 V. UNITÁRIO: R$ 9.500,00 V.TOTAL: R$ 28.500,00
DESCRIÇÃO DO BEM/SERVIÇO: i)LOCAÇÃO DE GRUPO GERADOR DE ENERGIA TIPO 11 — CONF. ANEXO
PORTARIA 88
Locações de grupos de geradores móveis, com capacidade mínima de 255 KVA, trifásicos,
tensão 440/380/220/1 10 V AC, 60 Hz, disjuntor de proteção, silenciado em nível de ruído
sonoro de 82 db O 1,5 metros, acoplado a um caminhão por meio de grampos fixados no
chassi para transporte rápido, com 02 jogos de cabos de 120mm/4lances/25 metros
flexíveis (120mm x 4 x 25m), quadro de barramento de cobre para conexão intermediária
com isoladores e chave reversora para duas fontes de energia elétrica dimensionada de
acordo com a potência de grupo gerador, incluindo custo de montagem com ponto de
aterramento para proteção composto de 01 (uma) haste de cobre de 3 metros de
comprimento, com cordoalha de cobre nu 16 mm2, no mínimo, com 5 metros com
conectores.
NATUREZA DA AQUISIÇÃO: Recursos do Convênio
NATUREZA DA DESPESA: 339039
ENDEREÇO DE LOCALIZAÇÃO: PRAÇA MIRAZINHA BRAGA, 87 - CENTRO
MUNICÍPIO: LAPA
CEP: 83750-000 UFPR] CÓDIGO DO MUNICÍPIO: 7657
UNIDADE: DIA QUANTIDADE: 3,00 V. UNITÁRIO: R$ 1.100,00 V.TOTAL: R$ 3.300,00
DESCRIÇÃO DO BEMISSERVIÇO: c)LOCAÇÃO DE SOM TIPO I- CONF. ANEXO PORTARIA 88
Sistema de sonorização para atender eventos de MÉDIO PORTE com as seguintes
características mínimas; Mesa PA: 01 mesa analógica ou digital com 48 canais de entrada
(Yamaha M7 CL, Yamaha DM 2000, Soundcraft MH4, Allen Heath ML 5000 ou
similar); Mesa Monitor: 01 mesa analógica ou digital com 48 canais de entrada, 12
auxiliares (Midas Venice, Yamaha DM 2000, Yamaha M7 CL, Allen Heath ML 5000 ou
similar); Sistema de PA: 12 caixas linc array - 02 linhas de 06 elementos por linha
(Adamson Y 10, JBL Vertec 4889, V dosc, EAW KF 760 ou similar), 16 caixas de
subgrave com 2 alto falantes de 18poleg. cada (EAW SB 1000, Adamson T21,JBL
Vertec, Vdosc ou similar), amplificação compatível com o sistema de PA (Lab Gruppe, ,
Crown. QSC, CrestÁudio ou similar), 04 talhas fidis dé 1 A AUTO Na
DA DESCE
«
14/21 JOCUMENTO À
tonelada cada com 08 metros de elevação, cintas € acessórios; Drive Rack: 01 procespa
digital com 04 entradas c 12 saídas (Dolby Lake Contour, XTA 226 ou similar), 01
software de gerenciamento dos sistemas, 01 equalizador gráfico estéreo 31 bandas porN
canal (Klark Teknic, XTA, BSS ou similar), 01 analisador RTA (Klark Teknic ou similar),
01 microfone calibrado, 01 cd player, 01 md; Insert Rack PA: 08 canais de compressores
limitares (dbx, Klark Teknic, BSS, Drawmer ou similar), 08 canais de noise gate (Klark
Teknic, Drawmer, BSS ou similar), 02 processadores de efeitos digitais (Yamaha SPX
990, Yamaha Pro R 3, Lexicon PCM 80, TC Electronic M 2000 ou similar); Insert Rack
Monitor: 08 canais de compressores limitares (dbx, Klark Teknic, BSS, Drawmer ou
similar), 08 canais de noise gate (Klark Teknic, Drawmer, BSS ou similar), 02
processadores de efeitos digitais (Yamaha SPX 990, Yamaha Pro R 3, Lexicon PCM 80,
TC Electronic M 2000 ou similar); Monitor: 12 monitores tipo spot com alto falantes de
12poleg. ou lópoleg. e drive (EAW SM 222, SM 400, Clair, EV, Adamson ou similar),
amplificação compatível com o sistema de monitor (Lab Gruppen, QSC, Crown, Crest
Audio, Carver ou similar); Side Fill; Side Fill Stéreo com 02 caixas array e 02 por lado
(EAW KE 850. SB 850 ou similar), amplificação compatível com o sistema de side fill
(Lab Gruppen, QSC, Crown, Crest Áudio ou similar); Microfones: 24 microfones Shure,
SM 57, SM 58, SM 57 beta, SM 58, SM 81, SM 91, SM 98, Akg, C 451 EB, C 3000, C
414 EB, C518,C519,C211,€ 480 ou similar, Elcctrovoice. RE 209, RE 27, ND 408 ou
similar, Sennheiser MD 421, MD 441, MD 409, 609 ou similar, Newman KM 185. KM
185 KM 105 ou similar, Audio Techinica AT 335, AT 4050 ou similar; Direct Box: 08
direct box (IMP 3, Klark Teknic, BSS, Countryman ou similar); Equipamentos:
Equipamentos Wireless: (02 microfones sem fio Shure UHF ou similar, distribuidor de
antenas Shure ou similar, baterias para alimentação dos equipamentos; Pedestais/Garras:
24 pedestais Boom ou similar, 06 garras LP ou similar; Multicabo: 01 multicabo analógico
de 64 canais com 80 metros de comprimento, 02 sub snakers de 12 canais cada com
multipinos, Back Line: 01 bateria completa (Tama, Yamaha, Pearl, Premicr ou similar), 01
amplificador GK 800 RB ou similar com caixa com 01 falante de 15 e 01 caixa com 04
falantes de 10, 01 amplificador Fender Twin Reverb ou Jazz Chorus 120 ou similar;
Sistema: Sistema de AC Elétrica: 01 main power trifásico de 100 ampéres com chave
seletora de voltagem, 02 distribuidores de energia trifásicos; PA e monitor, cabeamento
dimensionado para atender as necessidades de energia dos sistemas de PA monitor,
aterramento geral dos sistemas.
NATUREZA DA AQUISIÇÃO: Recursos do Convênio
NATUREZA DA DESPESA: 339039
ENDEREÇO DE LOCALIZAÇ ÃO: PRAÇA MIRAZINHA BRAGA, 87 - CENTRO
CEP: 83750-000 CÓDIGO DO MUNICÍPIO: 7657 [MUNICÍPIO-LAPA |
UNIDADE: DIA QUANTIDADE: 3,00 V. UNITÁRIO: R$ 9.500,00 V.TOTAL: R$ 28.500,00
9- PLANO DE APLICAÇÃO
NATUREZA DA DESPESA
EO CT
339039 c)LOCAÇÃO DE SOM | R$ 165.000,00
TIPO |- CONF, ANEXO
PORTARIA 88
Sistema de sonorização
para atender eventos de
MÉDIO PORTE com as
seguintes características
TOTAL GERAL:
R$ 165.000,00
NATUREZA DA DESPESA
mínimas: Mesa PA: 01
mesa analógica ou digital
com 48 canais de entrada
(Yamaha M7 CL, Yamaha
DM 2000, Sounderaft
MH, Allen Heath ML
5000 ou similar); Mesa
Monitor; 01 mesa
analógica ou digital com
48 canais de entrada, 12
auxiliares (Midas Venice,
Yamaha DM 2000,
Yamaha M7 CL, Allen
Heath ML 5000 ou
similar); Sistema de PA:
12 caixas line array - 02
linhas de 06 elementos por
linha (Adamson Y 10,
JBL Vertec 4889, V dosc,
EAW KF 760 ou similar),
16 caixas de subgrave com ms
2 alto falantes de 18poleg.
cada (EAW SB 1000,
Adamson T 21, JBL
Vertec, Vdose ou similar),
amplificação compatível
com o sistema de P.A
(Lab Gruppen, Crown,
QSC, CrestÁudio ou
similar), 04 talhas manuais
de 1 tonelada cada com 08
metros de elevação, cintas
c acessórios; Drive Rack:
01 processador digital
com 04 entradas c 12
saídas (Dolby Lake
Contour, XTA 226 ou
similar), 01 software de
gerenciamento dos
sistemas, 01 equalizador
gráfico estéreo 31 bandas
por canal (Klark Teknic,
XTA, BSS ou similar), 01
analisador RTA (Klark
Teknic ou similar), 01
microfone calibrado, 01 cd
player, 01 md; Insert Rack
PA: 08 canais de
compressores
CERTIFICO A AUTENTICIDADE
PA PRESENTE FOTOCÓPIA A
HIM APRESENTADA COM €
VJOCUMENTOÇÓRIGINAL
TOTAL GERAL:
R$ 165.000,00
16/21
limitares (dbx, Klark
Teknic, BSS, Drawmer ou
similar), 08 canais de
noise gate (Klark Teknic,
Drawmer, BSS ou
similar), 02 processadores
de efeitos digitais
(Yamaha SPX 990,
Yamaha Pro R 3, Lexicon
PCM 80, TC Electronic M
2000 ou similar); Insert
Rack Monitor: 08 canais
de compressores limitares
(dbx, Klark Teknic, BSS,
Drawmer ou similar), 08
canais de noise gate
(Klark Teknic, Drawmer,
BSS ou similar), 02
processadores de cfcitos
digitais (Yamaha SPX
990, Yamaha Pro R 3,
Lexicon PCM 80, TC
Electronic M 2000 ou
similar): Monitor: 12
monitores tipo spot com
alto falantes de 12poleg.
ou 1Spoleg. e drive (EAW
SM 222, SM 400, Clair,
EV, Adamson ou similar),
amplificação compatível
com o sistema de monitor
(Lab Gruppen, QSC,
Crown, Crest Audio,
Carver ou similar); Side
Fill: Side Fill Stéreo com
02 caixas array e 02 por
lado (EAW KF 850. SB
850 ou similar),
amplificação compatível
com o sistema de side fill
(Lab Gruppen, QSC,
Crown, Crest Áudio ou
similar); Microfones: 24
microfones Shure, SM 57,
SM 58, SM 57 beta, SM
58, SM 81, SM 91, SM
98, Akg, C 451 EB,C
3000, C 414 EB,C 518,C
519,C211,C 4800u
JERTIFICO A na “JE
PRESENTE FOTOCOPA A
APRESFNIADA COM O
CUMENTO ORIGINAL
Lapa o Dum
TOTAL GERAL:
R$ 165.000,00
7/2
NATUREZA DA DESPESA
TOTAL GERAL:
R$ 165.000,00
similar, Electrovoice. RE
209, RE 27, ND 408 ou
similar, Sennheiser MD
421, MD 441, MD 409,
609 ou similar, Newman
KM 185, KM 185 KM
105 ou similar, Audio
Techinica AT 335, AT
4050 ou similar; Direct
Box: 08 direct box (IMP
3, Klark Teknic, BSS,
Countryman ou similar);
Equipamentos:
Equipamentos Wireless:
02 microfones sem fio
Shure UHF ou similar,
distribuidor de antenas
Shurc ou similar, baterias
para alimentação dos
equipamentos;
Pedestais/Garras: 24
pedestais Boom ou
similar, 06 garras LP ou
similar; Multicabo: 01
multicabo analógico de 64
canais com 80 metros de
comprimento, 02 sub
snakers de 12 canais cada
com multipinos, Back
Line: 01 bateria completa
(Tama, Yamaha, Pearl,
Premicr ou similar), 01
amplificador GK 800 RB
ou similar com caixa com
O1 falante de 15 e 01 caixa
com 04 falantes de 10,01
amplificador Fender Twin
Reverb ou Jazz Chorus
120 ou similar; Sistema:
Sistema de AC Elétrica:
01 main power trifásico de
100 ampéres com chave
seletora de voltagem, 02
distribuidores de encrgia
trifásicos; PA e monitor,
18/21
e
U
BUtENT
LAPA OS | -
FOTOCÔPI
] ENTADA COM
MENTO ORIGINAL
NATUREZA DA DESPESA
cabeamento dimensionado
para atender as
necessidades de energia
dos sistemas de PA
monitor, aterramento geral
dos sistemas.
TOTAL GERAL:
R$ 165.000,00
S F TADA ( DE
NTO ORIGINAL
LAPA A TE vn
nd
19/21
10 - DECLARAÇÃO
Na qualidade de representante legal do proponente, declaro, para fins de prova junto ao
para efeitos e sob as penas da Lei, que inexiste qualquer débito em mora ou situação de inadimplência com o Tesouro
Nacional ou qualquer órgão ou entidade da Administração Pública Federal, que impeça a transferência de recursos oriundos
da dotações consignadas nos orçamentos da União, na forma deste plano de trabalho,
Pede Deferimento,
Local e Data Proponente
11 - APROVAÇÃO PELO CONCEDENTE DO PLANO DE TRABALHO
Aprovado
Local e Data Concedente
(Representante legal do Órgão ou Entidade
12- ANEXOS
NOME: Responsvel pela Proposta.pdf
DESCRIÇÃO: Responsvel pela Proposta - Giovani
NOME: Reportagem Expolapa Parte ILIPG
DESCRIÇÃO: 1º Reportagem Expolapa Parte IL
NOME: Reportagem Expolapa Parte LIPG
DESCRIÇÃO: 1º Reportagem Expolapa Parte 1
NOME: 4º Reportagem Expolapa Parte TLJPG
DESCRIÇÃO: 4 Reportagem Expolapa Parte IL
NOME: 4º Reportagem Expolapa Parte LIPG
DESCRIÇÃO: 4º Reportagem Expolapa Parte |
NOME: 3º Reportagem Expolapa.JPG
DESCRIÇÃO: 3º Reportagem Expolapa
NOME: 2* Reportagem Expolapa Parte ILIPG
DESCRIÇÃO: 2 Reportagem Expolapa Parte II
NOME: 2º Reportagem Expolapa Parte [JPG
DESCRIÇÃO: 2º Reportagem Parte |
20/21
NOME: 4. DECLARAÇÃO DE INTERESSE EM REALIZAR O EVENTO.pdf
DESCRIÇÃO: 4. DECLARAÇÃO DE INTERESSE EM REALIZAR O EVENTO
NOME: 10.DECLARAÇÃO DE NÃO VÍNCULO DE EMPRESAS. pdf
DESCRIÇÃO: 10. DECLARAÇÃO DE NÃO VÍNCULO DE EMPRESAS
NOME: 11. DECLARAÇÃO DE NÃO COBRANÇA DE INGRESSOS. pdf
DESCRIÇÃO: 11. DECLARAÇÃO DE NÃO COBRANÇA DE INGRESSOS
NOME: 3.ATA DE POSSE, jpg
DESCRIÇÃO: 3. ATA DE POSSE
NOME: 6.QDD-QUADRO DE DETALHAMENTO DE DESPESA pdf
DESCRIÇÃO: 6. QDD-QUADRO DE DETALHAMENTO DE DESPESAA
NOME: 7.DECLARAÇÃO DE ADIMPLÊNCIA pdf
DESCRIÇÃO: 7. DECLARAÇÃO DE ADIMPLÊNCIA
NOME: 9.DECLARAÇÃO DE CAPACIDADE TÉCNICA. pdf
DESCRIÇÃO: 9, DECLARAÇÃO DE CAPACIDADE TÉCNICA
NOME: 12.DECLARAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS.pdf
DESCRIÇÃO: 12.DECLARAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS
NOME: 2.RG CPF DO PREFEITO. pdf
DESCRIÇÃO: 2. RG CPF DO PREFEITO
NOME: 8. DECLARAÇÃO DE NÃO VÍNCULO COM MTUR. pdf
DESCRIÇÃO: 8. DECLARAÇÃO DE NÃO VÍNCULO COM MTUR
NOME: 1.OFÍCIO EMENDA PARLAMENTAR pdf
DESCRIÇÃO: 1. OFÍCIO EMENDA PARLAMENTAR
NOME: 5.DECLARAÇÃO DE DISPONIBILIDADE DE CONTRAPARTIDA pdf
DESCRIÇÃO: 5. DECLARAÇÃO DE DISPONIBILIDADE DE CONTRAPARTIDA